TJMG 05/04/2018 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Diário do Executivo
ATO N.º 1500/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, WEDSON FELIPE CABRAL PACHECO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 037/2018, vaga
016, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula
semanais, no período compreendido entre 04/04/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1501/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ESTEFÂNEA
PORTOMEO CANÇADO LEMOS, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais horas aula semanais, no período compreendido
entre 04/04/2018 a 31/07/2018.
ATO N.º 1497/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
GERALDA PINTO FERREIRA, MASP n.° 03245180, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 022/2018, vaga 004, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período compreendido entre 04/04/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1498/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, GRACIELE KERLEN PEREIRA MAIA, MASP n.° 10445229, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 022/2018, vaga 005, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período compreendido entre 04/04/2018 a 31/07/2018.
ATO N.º 1504/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ISMAEL
FERREIRA, MASP n.° 13720875, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2018, vaga
089, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período compreendido entre 04/04/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1502/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, PAULO EDUARDO SOUZA MEDEIROS , Masp n.º 11171816, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital
014/2017, vaga 011, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 03/04/2018.
ATO N.º 1503/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, GILSON MARQUES PINHEIRO, Masp n.º
14603054, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 019/2018, vaga
046, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 02/04/2018.
ATO N.º 1506/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, JACQUELINE DE LEMOS COELHO, Masp n.º
13600002, da Unidade Acadêmica de João Monlevade , da função de
Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 027/2017, vaga
048, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 02/04/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
04 1080883 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 039 – REITOR/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 05/04/2018 a 31/12/2018
Masp 11278389 – Darcley Soares Menezes; Direito Empresarial II,
Direito Ambiental e Agrário, Linguagem e Argumentação Jurídica,
Orientação de Monografia, 24h/a.
Masp 14493548 – Sabrina Durães Veloso Neto; Direito Médico-Legal,
Direito Tributário, Linguagem e Argumentação Jurídica, Orientação de
Monografia, 30h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 05/04/2018 a 24/08/2018
Masp 10091346 – Janice de Fátima Santos Alves; Estágio Supervisionado, Prática de Formação e Articulação, 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 05/04/2018 a 10/08/2018
Masp 11333333 – Cláudia Cristina Dias Franco; Educação na Diversidade, Gestão dos Processos Formativos da Educação Básica, Educação no Campo, Laboratório de Metodologias Inovadoras, Orientação
de Monografia, 40h/a.
Masp 10466704 – Eny Neves Silveira; História da Educação, Gestão
dos Processos Formativos da Educação Básica, Educação do Campo,
Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 10458388 – Marta Aurora Mota e Aquino; Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, Estrutura e Funcionamento
da Educação Básica, Violência e Educação, Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 12541843 – Simone Vilas Trancoso Souza; Psicologia da Educação e Aprendizagem, Psicologia Geral, Psicologia do Desenvolvimento, Orientação de Monografia, 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 05/04/2018 a 10/08/2018
Masp 03485612 – José França Neto; Educação na Diversidade, Gestão
na Educação: ênfase espaços escolares, Gestão dos Processos Formativos da Educação Básica, Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 10560712 – Shirley Patrícia Nogueira de Castro e Almeida;
Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, Fundamentos e Metodologia da Educação de Jovens e Adultos, Violência e
Educação, Orientação de Monografia, 40h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 05/04/2018 a 25/08/2018
Masp 14464465 – Caio Brandão Xavier Rocha; Introdução a Engenharia Civil, Mecânica de Solos, Ética e Exercício Profissional, Patologia
das Construções, 30h/a.
Masp 13987102 – Halley Wanderbak Felix Quadros; Estruturas Metálicas, Estágio Supervisionado I, II, Estruturas de Madeiras, 24h/a.
Masp 13871223 – Jessé Joel de Lima; Estruturas de Concreto Armado
II, Fundações e Estruturas de Contenções, Custos e Orçamentos,
21h/a.
Masp 14191290 – Nara Miranda de Oliveira Cangussu; Materiais de
Construção I, II, Segurança e Higiene do Trabalho, Pavimentações,
40h/a.
Masp 13889530 – Thiago Bacchi Vianna; Fenômenos de Transporte,
Instalações Hidráulicas e Sanitárias Prediais, 18h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 05/04/2018 a 25/08/2018
Masp 14477889 – Anderson Armando de Souza Rodrigues; Geometria
Euclidiana/Desenho Geométrico, Álgebra Linear II, Espaços Métricos,
Seminários de Geometria Diferencial Clássica, 30h/a.
Masp 11094794 – Antônio Carlos Câmara Júnior; Hidráulica, Sistemas
e Abastecimento de Água, 17h/a.
Masp 06146468 – Geancarlo Almeida Antunes; Cálculo, Estatística
Básica, Experimentação Agrícola, 31h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 05/04/2018 a 25/08/2018
Masp 00000000 – César Vinícius Mendes Nery; Topografia Aplicada a
Engenharia Civil, Projetos de Estradas e Vias Urbanas, 10h/a.
04 1080874 - 1
PORTARIA Nº 044 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e, considerando:
a solicitação da Comissão Processante do P.A.D n. 02/2018, instaurada pela Portaria n. 015 – Reitor/2018, de 31 de janeiro deste ano de
2018, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de
02/04/2018, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria n. 015 – Reitor/2018. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
04 1080777 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5119 DE 4 DE ABRIL DE 2018.
Delega ao Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais a
competência que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de conferir
agilidade à emissão dos certificados digitais necessários ao desenvolvimento dos trabalhos institucionais da Superintendência de Tecnologia
da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda, que compreendem
a disponibilização de aplicações e sistemas de informática que exigem
esse dispositivo de segurança; bem como o grave risco de interrupção de serviços essenciais à sociedade, tais como a emissão de Notas
Fiscais Eletrônicas e Conhecimentos de Transportes Eletrônicos, que
poderia decorrer do eventual atraso na emissão desses certificados;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica delegada competência ao Secretário de Estado Adjunto
de Fazenda de Minas Gerais, para requerer o que necessário for à emissão de Certificados Digitais SSL para Servidor Web e Servidores de
Aplicação emitidos por Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –
ICP-Brasil –, Verising e Certisign perante a Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE –, autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação – ITI – e perante a ICP-Brasil, bem como perante Verisign e Certisign.
Parágrafo único. A delegação de que trata este artigo limita-se à prática
de atos afins à emissão do certificado digital, podendo, no exercício
dessa competência, praticar todos os atos necessários junto à PRODEMGE e à ICP-Brasil, bem como Verisign e Certisign, inclusive requerer,
alegar e assinar documentos inerentes ao procedimento de emissão.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 4 de abril
de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
04 1080892 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5118 DE 4 DE ABRIL DE 2018
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril
de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de abril de
2018, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 4 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
04 1080736 - 1
Subsecretaria da Receita Estadual
COMUNICADO SRE Nº 4 DE 4 DE ABRIL DE 2018
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.100, de 2 de março
de 2018,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado
do ICMS do mês de março de 2018, os valores de que tratam os incisos
I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações
5.984.706,44
autorizadas
Valor residual do montante global máximo
15.293,56
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e
hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo
VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
6438
03/01/2018
15:14
Cancelado
6495
04/01/2018
17:00
Concedido
6496
04/01/2018
17:01
Negado
6497
04/01/2018
17:03
Negado
6498
04/01/2018
17:04
Negado
6499
04/01/2018
17:05
Negado
6500
04/01/2018
17:06
Negado
6501
04/01/2018
17:07
Negado
6502
04/01/2018
17:08
Negado
6503
04/01/2018
17:08
Negado
6504
04/01/2018
17:09
Concedido
6505
04/01/2018
17:11
Negado
6506
04/01/2018
17:11
Negado
6507
05/01/2018
09:33
Concedido
6508
05/01/2018
09:34
Concedido
6509
05/01/2018
09:35
Concedido
6510
05/01/2018
09:37
Concedido
6511
05/01/2018
09:38
Concedido
6512
05/01/2018
09:39
Concedido
6513
05/01/2018
09:41
Cancelado
6514
05/01/2018
09:43
Concedido
6515
05/01/2018
09:45
Concedido
6516
05/01/2018
09:46
Concedido
6517
05/01/2018
09:48
Concedido
6518
05/01/2018
09:49
Concedido
6519
05/01/2018
09:49
Concedido
6520
6521
6522
6523
6524
6525
6526
6527
6528
6529
6530
6531
6532
6533
6534
6535
6536
6537
6538
6539
6540
6541
6542
6543
6544
6545
6546
6547
6548
6549
6550
6551
6552
6553
6554
6555
6556
6557
6558
6559
6560
6561
6562
6563
6564
6565
6566
6567
6568
6569
6570
6571
6572
6573
6574
6575
6576
6577
6578
6579
6580
6581
6582
6583
6584
6585
6586
6587
6588
6589
6590
6591
6592
6593
6594
6595
6596
6597
6598
6599
6600
6601
6602
6603
6604
6605
6606
6607
6608
6609
6610
6611
6612
6613
6614
6615
6616
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6618
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6620
6621
6622
6623
6624
6625
6626
6627
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29/01/2018
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02/02/2018
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09/02/2018
09/02/2018
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09/02/2018
09/02/2018
09/02/2018
16/02/2018
16/02/2018
01/03/2018
01/03/2018
01/03/2018
09:50
09:51
09:52
09:53
09:54
09:55
09:56
09:58
10:34
10:36
10:37
10:38
10:41
10:46
10:47
11:09
11:11
11:13
11:14
11:16
11:17
11:19
11:20
11:22
11:23
15:30
15:31
15:33
15:36
15:36
15:38
15:39
15:46
15:47
15:48
15:49
15:50
15:51
15:52
15:52
15:53
15:54
15:55
15:56
15:56
15:57
15:58
15:59
15:59
16:00
14:41
14:45
14:50
14:54
14:58
15:01
15:04
15:07
10:37
16:20
16:24
16:27
16:31
16:33
16:39
16:41
16:45
16:47
09:39
09:45
14:39
16:17
14:03
14:05
14:07
15:01
15:11
15:19
15:23
15:29
15:33
15:37
15:43
15:46
15:49
15:52
15:55
15:58
16:02
16:06
16:31
16:34
16:39
16:42
16:45
16:48
16:51
16:54
16:56
17:04
17:08
17:13
17:17
09:32
09:35
09:39
09:53
09:55
09:59
10:02
10:04
10:08
10:16
10:20
10:23
14:02
14:06
15:43
15:46
15:49
15:51
15:53
16:09
15:31
15:35
17:31
17:32
17:33
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Negado
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Negado
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Cancelado
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a
respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
6648
01/03/2018
17:34
Excedente
6649
01/03/2018
17:35
Excedente
6650
01/03/2018
17:37
Excedente
6651
01/03/2018
17:38
Excedente
6652
01/03/2018
17:39
Excedente
6653
05/03/2018
14:33
Excedente
6654
05/03/2018
14:37
Excedente
6655
05/03/2018
14:39
Excedente
6656
05/03/2018
14:42
Excedente
6657
05/03/2018
14:44
Excedente
6658
05/03/2018
14:46
Excedente
6659
05/03/2018
14:48
Excedente
6660
05/03/2018
14:50
Excedente
6661
05/03/2018
14:52
Excedente
6662
05/03/2018
14:53
Excedente
6663
05/03/2018
14:55
Excedente
6664
05/03/2018
14:57
Excedente
6665
05/03/2018
14:58
Excedente
6666
05/03/2018
15:00
Excedente
6667
05/03/2018
15:02
Excedente
6668
05/03/2018
15:03
Excedente
6669
05/03/2018
15:10
Excedente
6670
05/03/2018
15:14
Excedente
6671
05/03/2018
15:16
Excedente
6672
05/03/2018
15:18
Excedente
6673
05/03/2018
15:20
Excedente
6674
05/03/2018
17:03
Excedente
6675
06/03/2018
14:15
Excedente
6676
06/03/2018
14:21
Excedente
6677
09/03/2018
13:37
Excedente
6678
09/03/2018
13:42
Excedente
6679
09/03/2018
15:01
Excedente
6680
09/03/2018
15:04
Excedente
6681
09/03/2018
15:05
Excedente
6682
09/03/2018
15:06
Excedente
6683
09/03/2018
15:07
Excedente
6684
09/03/2018
15:13
Excedente
6685
09/03/2018
15:15
Excedente
6686
09/03/2018
15:17
Excedente
6687
09/03/2018
15:21
Excedente
6688
09/03/2018
15:23
Excedente
6689
09/03/2018
15:25
Excedente
6690
09/03/2018
15:26
Excedente
6691
09/03/2018
15:29
Excedente
6692
09/03/2018
15:30
Excedente
6693
09/03/2018
15:32
Excedente
6694
12/03/2018
15:02
Excedente
6695
12/03/2018
15:06
Excedente
6696
14/03/2018
10:36
Excedente
6697
14/03/2018
10:37
Excedente
6698
14/03/2018
10:39
Excedente
6699
14/03/2018
10:40
Excedente
6700
14/03/2018
10:42
Excedente
6701
14/03/2018
10:43
Excedente
6702
14/03/2018
10:44
Excedente
6703
16/03/2018
17:27
Excedente
6704
16/03/2018
17:48
Excedente
6705
16/03/2018
17:51
Excedente
6706
16/03/2018
17:56
Excedente
6707
16/03/2018
18:00
Excedente
6708
16/03/2018
18:04
Excedente
6709
16/03/2018
18:07
Excedente
6710
16/03/2018
18:09
Excedente
6711
16/03/2018
18:12
Excedente
6712
22/03/2018
10:37
Excedente
Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
04 1080742 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Governador Valadares
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.000969946.21
Sujeito Passivo: Concorre Comércio Ltda – I.E. 062.810548.00-33
Endereço: Rua Esparta, 21 – Prado – Belo Horizonte - MG
Coobrigado: Marcelo Nogueira Gontijo CPF 070.397.026-72
Endereço: Rua Julia Nunes Guerra, 216 – APT 301 – Luxemburgo –
Belo Horizonte – MG
Coobrigado: Daniel Nogueira Gontijo CPF 079.953.156-19
Endereço: Rua Julia Nunes Guerra, 216 – APT 301 – Luxemburgo –
Belo Horizonte - MG
Teófilo Otoni, 03 de Abril de 2018
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
04 1080752 - 1
SRF I - Ipatinga
DFT/MANHUAÇU
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a Impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição