TJMG 16/03/2018 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Março de 2018 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ouro Preto
Ouro Preto
Pará de Minas
Paracatu
Passos
Patos de Minas
Patrocínio
Pirapora
Poços de Caldas
Ponte Nova
Pouso Alegre
São João Del Rei
São Sebastião do Paraíso
Sete Lagoas
Teófilo Otoni
Ubá
Uberaba
Uberlândia
Unaí
Varginha
Pará de Minas
Paracatu
Passos
Patos de Minas
Patrocínio
Pirapora
Poços de Caldas
Ponte Nova
Pouso Alegre
São João Del Rei
São Sebastião do Paraíso
Sete Lagoas
Teófilo Otoni
Ubá
Uberaba
Uberlândia
Unaí
Varginha
E.E. Dom Pedro II
E.E. Marília de Dirceu
E.E. Nossa Senhora Auxiliadora
CESEC Cândida Pimentel Ulhoa
E.E. Professora Júlia Kubitschek
E.E. Professor Antônio Dias Maciel
E.E. Dom Lustosa
CESEC Umbelina Diniz
CESEC Professora Heloísa Lacerda
CESEC Professora Vera Parentoni
CESEC Professora Hermelinda Toledo
CESEC Professor José Américo da Costa
E.E. Clóvis Salgado
E.E. Maurilo de Jesus Peixoto
E.E. Alfredo Sá
E.E. Raul Soares
CESEC Professora Maria Emília da Rocha
E.E. de Uberlândia
CESEC Júlio Martins Ferreira
E.E. Coração de Jesus
31106500
31106526
31034967
31108928
31115398
31118982
31199010
31082015
31124931
31129127
31056537
31134759
31137880
31141798
31147966
31182052
31313751
31167690
31109070
31175099
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
PÇA ORLANDO TRÓPIA
LARGO DO DIRCEU
R ANTÔNIO CARLOS
AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL
R SANTO ANIBALE MARIA DI FRANCIA
AV GETÚLIO VARGAS
R AFONSO PENA
RUA A
AV JOÃO PINHEIRO
RUA PROFESSOR RAYMUNDO MARTINIANO FERREIRA
AVENIDA DOUTOR LISBOA
R ROSSINO BACARINI
AVENIDA MONSENHOR MANCINI
R MAJOR CAMPOS
AV DR LUIZ BOALI PORTO SALMAN
PRAÇA GETÚLIO VARGAS
R CEARÁ
PRAÇA ADOLFO FONSECA
RUA CALIXTO MARTINS DE MELO
AV BENJAMIM CONSTANT
94
40
545
908
43
45
600
53
1672
338
31
196
435
82
650
130
665
141
37
451
CENTRO
CENTRO
SÃO CRISTÓVÃO
CENTRO
CENTRO
CENTRO
SÃO VICENTE
CONJUNTO VEREDAS
VILA CRUZ
JARDIM
CENTRO
TEJUCO
IRMÃOS BELO
CENTRO
CENTRO
CENTRO
STA MARIA
CENTRO
CENTRO
CENTRO
(a) Geniana Guimarães Faria
Superintendência de Avaliação Educacional – SAE
15 1072883 - 1
EDITAL SEE Nº 07/2017, de 27 de dezembro de 2017.
Concurso público para provimento de cargos das carreiras de especialista
em educação básica e professor de educação básica do quadro de pessoal
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE e a Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC, considerando o Edital em
epígrafe e suas retificações, e tendo em vista o itens 5.2.19 e 5.2.26,
INFORMAM:
1. O deferimento das inscrições de candidatos aos cargos das carreiras
de Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica, do
quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
2. A partir de 16/03/2018 os candidatos deverão conferir, no endereço
eletrônico www.fumarc.com.br através da Lista das Inscrições Deferidas, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado
corretamente.
3. Caberá recurso quanto ao indeferimento da inscrição deste Concurso
Público, conforme previsto no item 12.1, alínea “c” do Edital SEE nº
07/2017.
(a) WIELAND SILBERSCHNEIDER
Secretário Adjunto de Estado de Educação
15 1072867 - 1
RESOLUÇÃO SEE N° 3.719, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros referentes aos alunos
de ensino fundamental, médio e de educação de jovens e adultos do
Programa de Apoio às Escolas Família Agrícola do Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, observados a Lei Federal
nº 12.695, de 25 de julho de 2012, a Lei Estadual nº 14.614, de 31 de
março de 2003, o Decreto Estadual nº 43.978, de 03 de março de 2005,
e suas alterações, o Decreto nº 46.888, de 17 de novembro de 2015, e a
Resolução nº 3.593, de 19 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido, para o exercício 2018, o valorper capitados
alunos regularmente matriculados em Escolas Família Agrícolas (EFA)
do Estado de Minas Gerais, considerando o montanteper capitado FUNDEB e os recursos adicionais do Tesouro Estadual, conforme se segue:
I - para o ensino fundamental e médio: R$ 4.622,42 (quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos);
II - para a educação de jovens e adultos: R$ 2.996,95 (dois mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos);
III - para a educação de jovens e adultos – Educação Profissional: R$
4.274,93 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e três
centavos).
Art. 2º - Para fins de pagamento, consideram-se as matrículas da Portaria
Interministerial nº 10, de 28 de dezembro de 2017, e, excepcionalmente,
para o ensino fundamental, as registradas no Censo 2017, por não constarem da referida Portaria, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 3º - O pagamento será realizado em três parcelas, direto à Associação mantenedora, da Escola Família Agrícola, sendo a primeira no
primeiro quadrimestre do ano corrente, no percentual de 35% do valorper capta.
Art. 4º - Os recursos financeiros a serem repassados às entidades correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: OP/2018:
1261.12.422.082.4341.0001- 33.50.43.01 – Fonte: 23.1 e
1261.12.422.082.4341.0001- 33.50.43.01 – Fonte: 10.1.
Art. 5º - Revoga-se o artigo 3º da Resolução SEE nº 3.593, de 19 de
setembro de 2017.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 15 de março de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário Adjunto de Estado de Educação
ANEXO I
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.719/2018
Escola: Escola Família Agrícola Paulo Freire
Município: Acaiaca
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Paulo Freire
CNPJ: 05.527.283/0001-48
Endereço: MG 262, Km 26 - Comunidade de Boa Cama
SRE: Ouro Preto
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 60
Nº de alunos – ensino jovens e adultos: 12,5
Valor do Repasse: R$ 314.807,08
Escola: Escola Família Agroecológica de Araçuaí
Município: Araçuaí
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agroecológica
de Araçuaí
CNPJ: 02.653.355/0001-05
Endereço: Fazenda Calhauzinho – Comunidade Barra do Córrego Narciso - Salitre
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 113
Valor do Repasse: R$ 522.333,46
Escola: Escola Família Agrícola Puris de Araponga
Município: Araponga
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Puris de
Araponga MG
CNPJ: 01.529.208/0001-65
Endereço: Córrego São Joaquim – Comunidade Novo Horizonte
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 64
Valor do Repasse: R$ 295.834,88
Escola Família Agrícola Dom Luciano
Município: Catas Altas da Noruega
Entidade mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Dom Luciano
CNPJ: 10.462.656/0001-80
Endereço: Comunidade da Boa Vista – Bairro Zona Rural
SRE: Conselheiro Lafaiete
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 42
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 45
Valor do Repasse: R$ 329.004,39
Escola: Escola Família Agrícola Vida Comunitária
Município: Comercinho
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Comercinho -Vida Comunitária
CNPJ: 22.692.198/0001-54
Endereço: Fazenda Funil, S/N - Zona Rural
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 40
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 38
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 17
Valor do Repasse: R$ 411.496,91
Escola: Escola Família Agrícola Margarida Alves
Município: Conceição de Ipanema
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Carlos SAAR
CNPJ: 18.904.432/0001-92
Endereço: Córrego do Funil – Conceição de Ipanema
SRE: Manhuaçu
Nº de alunos – ensino fundamental: 59
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 272.722,78
Escola: Escola Família Agrícola de Cruzília
Município: Cruzília
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de
Cruzília
CNPJ: 05.586.859/0001-48
Endereço: Estrada Cruzília/Cachoeirinha – Km 2 – Comunidade Rural
da Ponte Funda
SRE: Caxambu
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 89
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 08
Nº de alunos - educação de jovens e adultos – Educação profissional:
23
Valor do Repasse: R$ 533.694,37
Escola: Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro
Município: Ervália
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Ervália
CNPJ: 05.765.786/0001-51
Endereço: Rua Principal, S/N - Povoado de Dom Viçoso – zona Rural
SRE: Ubá
Nº de alunos – ensino fundamental: 70
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 13
Valor do Repasse: R$ 362.529,75
Escola: Escola Família Agrícola de Caraí, Catuji, Itaipé e Ladainha
Município: Itaipé
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Carai,
Catuji e Itaipé e Ladainha
CNPJ: 11.562.703/0001-20
Endereço: Córrego Barro Amarelo
SRE: Teófilo Otoni
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 79
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 31
Valor do Repasse: R$ 458.076,63
Escola: Escola Família Agrícola Bontempo
Município: Itaobim
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola do Médio
e Baixo Jequitinhonha
CNPJ: 03.593.777/0001-03
Endereço: Fazenda Córrego do Brejo, rod. 367, Km 211 – Zona Rural
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 146
Valor do Repasse: R$ 674.873,32
Escola: Escola Comunitária da Família Agrícola de Jacaré
Município: Itinga
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola do
Jacaré
CNPJ: 00.853.943/0001-67
Endereço: Rua das Flores, s/nº - Distrito de Jacaré
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 36
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 40
Valor do Repasse: R$ 351.303,92
Escola: Escola Família Agrícola de Jequeri
Município: Jequeri
Entidade Mantenedora: Fundação Marianense de Educação
CNPJ: 22.390.686/0001-07
Endereço: Comunidade Fazendinha - Piscamba
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos – ensino fundamental: 30
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Nº de alunos – ensino de jovens e adultos: 37
Valor do Repasse: R$ 249.559,75
Escola: Escola Família Agrícola Renascer de Jequitinhonha
Município: Jequitinhonha
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Renascer
CNPJ: 07.776.325/0001-00
Endereço: Fazenda Acampamento Campo Novo
SRE: Almenara
Nº de alunos – ensino fundamental: 43
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 198.764,06
Escola: Escola Família Agrícola do Setúbal
Município: Malacacheta
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Oeste do
Mucuri
CNPJ: 11.211.251/0001-31
Endereço: Comunidade Rural do Setúbal
SRE: Teófilo Otoni
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 116
Valor do Repasse: R$ 536.200,72
Escola: Escola Família Agrícola de Natalândia
Município: Natalândia
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de
Natalândia
CNPJ: 07.395.381/0001-02
Endereço: Fazenda PA Saco do Rio Preto – Natalândia
SRE: Unaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 70
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 213
Nº de alunos - educação de jovens e adultos – Educação profissional:
66
Valor do Repasse: R$ 1.590.290,24
Escola: Escola Família Agrícola Tabocal
Município: São Francisco
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola da Região
do Vale do São Francisco
CNPJ: 07.355.853/0001-95
Endereço: Fazenda Tabocal, S/N - Zona Rural
SRE: Januária
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 217
Valor do Repasse: R$ 1.003.065,14
Escola: Escola Família Agrícola de Camões
Município: Sem Peixe
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola de
Camões
CNPJ: 02.908.563/0001-08
Endereço: Comunidade de Camões
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos – ensino fundamental: 30
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 18
Nº de alunos - educação de jovens e adultos : 53
Valor do Repasse: R$ 380.714,51
Escola: Escola Família Agrícola Margarida Alves
Município: Simonésia
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Margarida Alves
CNPJ: 09.604.761/0001-27
Endereço: Córrego do Sossego – Zona Rural
SRE: Manhuaçu
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 64
Valor do Repasse: R$ 295.834,88
Escola: Escola Família Agrícola Nova Esperança
Município: Taiobeiras
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola do Alto
Rio Pardo
CNPJ: 13.234.016/0001-00
Endereço: Rodovia MG - 404, S/N – Matrona – Zona Rural
- Taiobeiras
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 129
Valor do Repasse: R$ 596.292,18
Escola: Escola Família Agrícola de Veredinha
Município: Veredinha
Entidade Mantenedora: Associação Comunitária de Desenvolvimento
Educacional Familiar e Agropecuário de Veredinha
CNPJ: 05.743.998/0001-38
Endereço: Comunidade Rural de Gameleira - Veredinha
SRE: Diamantina
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 120
Valor do Repasse: R$ 554.690,40
Escola Família Agrícola de Virgem da Lapa
Município: Virgem da Lapa
Entidade mantenedora: MOPEFAV - Movimento Pró-Escola Família
Agrícola no Vale do Jequitinhonha
CNPJ: 22.695.209/0001-50
Endereço: Rua Milton Campos, 81 – Bairro Bela Vista
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 57
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 263.477,94
15 1072916 - 1
Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 315/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do
Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 161, de 08 de março de 2018, fica autorizado o funcionamento dos
cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, no Instituto de Educação e Saber, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R.
Presidente Vargas, 49, Centro, em Mercês, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 316/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do
Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 162, de 08 de março de 2018, fica autorizado o funcionamento dos
cursos Técnico em Informática e Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, na Escola Técnica da Saúde, situada na R. Tavares de Melo, 460, Centro, em Conselheiro Lafaiete, pelos prazos de 18 (dezoito) meses e 06 (seis) meses, respectivamente.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 317/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do
Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 160, de 08 de março de 2018, fica autorizado o funcionamento dos
cursos Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal com Qualificação Profissional de Auxiliar de Saúde Bucal, na Escola Janaubense, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situada na R. Cirilo Barbosa, 18, Centro, em Janaúba, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 318/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, fica
autorizada a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino abaixo relacionados:
Município
Estabelecimento de Ensino
Endereço
Nova Denominação
Belo Horizonte
Colégio Espanhol Santa Maria Cidade R. Professor Costa Chiab,15,
Nova, de Ensino Fundamental e Médio
B. Cidade Nova
Colégio Espanhol Santa Maria Minas – Unidade Cidade Nova, de Ensino Fundamental
e Médio
Belo Horizonte
Colégio Santa Maria Floresta, de Ensino R. Jacuí, 237, B. Floresta
Fundamental e Médio
Colégio Santa Maria Minas – Unidade Floresta, de Ensino Fundamental e Médio
Belo Horizonte
Colégio Santa Maria Medianeira, de Ensino R. Itabirito, 333, B. Santa Efigênia Colégio Santa Maria Minas – Unidade MediaFundamental (anos iniciais)
neira, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Nova Lima
Liceu Santa Maria Imaculada, de Ensino Av. Rio Branco, 333, Centro
Fundamental e Médio
Colégio Santa Maria Minas – Unidade Nova
Lima, de Ensino Fundamental e Médio
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 319/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, fica divulgada a mudança da entrada do prédio do Colégio Santa Maria
Coração Eucarístico, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, da R. Engenheiro Paulo Fernandes, 240, B. Coração Eucarístico, em Belo Horizonte,
para R. Itutinga, 240, B. Minas Brasil, no mesmo município.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 320/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, fica
autorizada a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino abaixo relacionados:.
Belo Horizonte
Município
Estabelecimento de Ensino
Endereço
Colégio Santa Maria Nova Suíça, de Ensino R. Lindolfo de Azevedo,
Fundamental e Médio
345, B. Nova Suíssa
Belo Horizonte
Colégio Santa Maria Coração Eucarístico, R. Itutinga, 240, B. Minas Brasil
de Ensino Fundamental e Médio
Betim
Colégio Santa Maria Betim, de Ensino Fun- Rua do Rosário, 1081, B. Angola
damental e Médio
Colégio Santa Maria Contagem, de Ensino R. Rio Comprido, 4580,
Fundamental e Médio
B. Cinco
Contagem
Nova Denominação
Colégio Santa Maria Minas – Unidade Nova
Suíça, de Ensino Fundamental e Médio
Colégio Santa Maria Minas – Unidade
Coração Eucarístico, de Ensino Fundamental e Médio
Colégio Santa Maria Minas – Unidade
Betim, de Ensino Fundamental e Médio
Colégio Santa Maria Minas – Unidade Contagem, de Ensino Fundamental e Médio
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 321/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Santa Maria Pampulha, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Adelina de Sales Pereira,
273, B. Planalto, em Belo Horizonte, para Colégio Santa Maria Minas – Unidade Pampulha, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 322/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do
Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, pelo período de 14 de agosto de 2017 a 14 de fevereiro de 2019, o funcionamento do
polo de Apoio Presencial, situado na R. Santa Rita de Cássia, 261, B. Trevo, em Pompéu, com o curso Técnico em Agronegócio, sob a responsabilidade
da Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT/Unimontes, em Montes Claros.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 323/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, dos artigos 11,16 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 142, de 08 de março de 2018, fica divulgada a alteração societária e recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
entidade Curso e Colégio Gabarito EIRELI – ME, mantenedora do Colégio Gabarito, do município de Uberlândia e do Colégio Gabarito, do município
de Uberaba, e ainda, autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental (anos finais), no Colégio Gabarito, de Ensino Médio, situado na R. Abrão
Calil, 120, B. Vigilato Pereira, em Uberlândia, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Gabarito, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
15 1072751 - 1