TJMG 15/03/2018 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 15 de Março de 2018 Diário do Executivo
em consonância com o princípio da autotutela, retifica o ato de nomeação do concurso público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
para a carreira de Analista de Seguridade Social, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 30 de setembro de 2015, página 2,
coluna 4, da candidata abaixo identificada, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse e com efeitos financeiros a partir de seu início de exercício.
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Odontologia, com Especialização em Dentística
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
05210192652
Erika Letícia Drubscky Medici
3º
SE 986
LEIA-SE:
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Odontologia, com Especialização em Dentística
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
05210192652
Erika Letícia Drubscky Medici
3º
SE 986
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELOISA HELENA DE SOUZA,
MASP 1217267-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PC1100209 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÔNICA DE BARROS MONTEIRO, MASP 349.459-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PC1101010 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA RESENDE, MASP 1.332.964-4, cargo efetivo de Delegado
de Polícia Titular, código DL, do cargo em comissão de Assessor de
Secretário de Estado, código AS06 CD30, símbolo PD-02, do Gabinete
da Chefia da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÔNICA DE BARROS MONTEIRO, MASP 349.459-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 PC1100209, de recrutamento amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA RESENDE,
MASP 1.332.964-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
PC1101010, de recrutamento limitado, da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
14 1071855 - 1
ATO Nº 182/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº quinq
A partir de:
IARA LUCIA ROCHA AROEIRA
1189324-5
2º
03-03-2018
INDSON RODRIGUES XAVIER PEREIRA
1189342-7
2º
08-03-2018
LEONARDO ASSUNCAO OLIVEIRA
1188690-0
2º
06-03-2018
LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA
1188085-3
2º
03-03-2018
MARCELO SILVA MOURA
1188001-0
2º
01-03-2018
NABIL RAGHEB HAMADE
1016959-7
8º
07-03-2018
NARLEY JOSE GOMES DUARTE
1017097-5
7º
13-03-2018
RUY CHRISTIANO DE MENDONCA BARBOSA
1188074-7
2º
02-03-2018
SIEDER KRAUSS REZENDE PEREIRA
1191287-0
2º
15-03-2018
TIAGO HENRIQUE PENA MOREIRA
1190070-1
2°
15-03-2018

14 1071856 - 1
ATO Nº 180/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº Quinq.
CLENIO RODRIGUES DA CUNHA
1017330-0
6º
FLAVIO ALVES SANTOS
1058636-0
3º
IVONE VALVERDE BARBOSA
1017113-0
8º
MARCOS AURELIO DA SILVA
1017336-7
7º

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa WILLIANS PEREIRA DIAS,
MASP 1194081/4, da função gratificada FGD-1 JD1100162 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WILLIANS PEREIRA DIAS, MASP 1194081/4, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100249, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO MÁRIO PAIVA SILVEIRA, MASP 342690-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100969 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/03/2018.
14 1072286 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 183/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora JULIANA COSTA CORDEIRO, masp
1191867-9, a partir 27-02-2018.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
14 1071857 - 1
ATO Nº 181/2018 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
MASP
A partir de:
CLENIO RODRIGUES DA CUNHA
1017330-0 19-02-2018
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
14 1071839 - 1

A partir de:
19-02-2018
28-02-2017
10-03-2018
13-03-2018

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
14 1071854 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Auto de Infração: 354/2016
Autuado: Pedra Grande Empreendimentos
Empreendimento: Bairro da Mata
Município: Igarapé
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos – CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 04 de outubro de 2016, para ANULAR
o Auto de Infração nº 354/2016, no qual incide multa no importe de
R$10.000,00 (dez mil reais), pertinente ao descumprimento ao inciso
II, do art. 5º da Lei Complementar 107/2009, em consonância com os
argumentos e fundamentos elencados pela comissão. Belo Horizonte,
02 de março de 2018.

Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação
de Recursos – CAR, datada de 19 de abril de 2016, para ANULAR
o Auto de Infração nº 334/2015, no qual incide multa no importe de
R$8.333,33 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), pertinente ao descumprimento ao inciso I, do art. 5º da Lei Complementar 107/2009, em consonância com os argumentos e fundamentos elencados pela comissão. Insta destacar que, conforme prevê o § 4º,
art. 5º, do Decreto Estadual nº 47.115, de 22 de dezembro de 2016, que
altera o Decreto nº 44.646, de 31 de outubro de 2007, que disciplina o
exame e anuência prévia pelo Estado, nas áreas urbanas dos municípios
integrantes das regiões metropolitanas, fica dispensada a emissão de
anuência prévia para processos de desmembramentos, cuja área total
da gleba originária seja igual ou inferior a 20.000 m². Belo Horizonte,
05 de março de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 333/2015
Autuado: Empreendimentos Regência Ltda.
Empreendimento: Bairro Petrópolis II
Município: Santa Luzia
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Provimento
Parcial de Recurso

Fundação Clóvis Salgado

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CAROLINA
BECHELANY BATISTA DA SILVA, MASP 1.188.443-4, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Assessor de Secretário de Estado, código
AS06 CD30, símbolo PD-02, do Gabinete da Chefia da Polícia Civil,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional

Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 334/2015
Autuado: Lycem Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Lote 01 da quadra 02 – Chácaras Beira Rio
Município: Brumadinho
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos – CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALEXANDRE DIETZE VELOSO LEMOS, MASP 349.016-6, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ENMERSON MOTA ROCHA, MASP 387.548-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

Minas Gerais - Caderno 1

ATO Nº 174/2018CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
02956142 ANA PAULA SILVA LAUAR
AGDA
VI
A
VI
B
23/02/2018
11368198 AVANIO CESAR FIALHO DE CARVALHO
FISAG
II
B
II
C
06/03/2018
11366994 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES
FISCA
II
B
II
C
07/03/2018
10170918 EDIMILSON JOSE DE PAULA
FISAG
V
A
V
B
23/02/2018
11877032 EDUARDO BRUNO MARTINS
FISAG
II
A
II
B
19/02/2018
11893245 IARA LUCIA ROCHA AROEIRA
FISCA
II
A
II
B
03/03/2018
11893427 INDSON RODRIGUES XAVIER PEREIRA
FISAG
II
A
II
B
10/03/2018
11877040 ISTEFSON KENNEDY DA FONSECA
FISAG
II
A
II
B
26/02/2018
11361748 JOSE MACEDO DO NASCIMENTO
FISAG
II
B
II
C
15/03/2018
11886900 LEONARDO ASSUNCAO OLIVEIRA
FISCA
II
A
II
B
27/02/2018
11880853 LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA
FISCA
II
A
II
B
05/03/2018
11876935 LUIZA EMIKO HAMAWAKI KAWAMURA
FISCA
II
A
II
B
19/02/2018
11880010 MARCELO SILVA MOURA
FISCA
II
A
II
B
03/03/2018
11363108 MICHELLY GONCALVES DA SILVA
FISAG
II
B
II
C
07/03/2018
11361078 NATANAEL LOSCHI GUERRA
FISAG
II
B
II
C
06/03/2018
10171007 PAULO ROBERTO FILGUEIRAS TOLEDO
FISAG
IV
B
IV
C
30/06/2017
11881349 RENAN PEDREIRA AMORIM
FISCA
II
A
II
B
20/02/2018
09071986 RENATO URBANO RESENDE
FISAG
II
B
II
C
06/03/2018
11880747 RUY CHRISTIANO DE MENDONCA BARBOSA
FISCA
II
A
II
B
04/03/2018
08978553 THAIS HELENA CUNHA E LOPES
FISCA
II
B
II
C
24/02/2018
06337661 WALDIR PEREIRA DE CARVALHO
FISCA
II
A
II
B
18/02/2018

Presidente: Augusto Nunes Filho
PORTARIA FCS Nº 07/2018
Instaura Sindicância Administrativa Investigatória
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

Art. 1º. Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, artigo 57, inciso III, do Decreto n.º 45.242/2009
e no artigo 41, inciso III, da Resolução SEPLAG n.º 037/2010, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar os fatos referentes ao desaparecimento de bens alocados na Gerência de Logística e Manutenção - GELOM, conforme relação abaixo.
Descrição

Marca

Modelo

Valor (R$)

11283 (3092303-4) Jogo de Chaves Fixas, 8 peças

Gedore

6/7, 8/9, 10/11, 12/13, 14/15, 16/16, 18/19, 20/22

23,16

11284 (3092304-2) Jogo de Chaves Fixas, 8 peças

Gedore

6/7, 8/9, 10/11, 12/13, 14/15, 16/16, 18/19, 20/22

23,16

Gedore

6/7, 8/9, 10/11, 12/13, 14/15, 16/16, 18/19, 20/22

30,00

11389 (3092308-5 Jogo de Chaves Fixas, 8 peças
para Guarda de Ferramentas
11285 (1726170-8) Caixa
com 02 repartições

Abrafer Brusque

12,71

Art. 2º. Designar os servidores: JUSSSARA GUIOMAR FERREIRRA VILAÇA DE PARDO – MASP 7527179; JACQUELINE MARQUES DOS
SANTOS GUIMARÂES – MASP 1218782-9 e CARLA RIBEIRO – MASP 1035855-4, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão
Sindicante destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Art. 3º. Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos
e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução.

Belo Horizonte, 14 de março de 2018.
Augusto Nunes Filho
Presidente

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 14/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do §24 do art. 36 da Constituição do
Estado de Minas Gerais c/c inc. I do art. 15 da Lei Complementar nº
64, de 25 de março de 2002, e art. 11 do Decreto n° 42.758, de 17
de julho de 2002, afastamento preliminar à aposentadoria ao servidor JOSÉ NILSON CARDOSO PACHECO, Masp 1.016.728-6, CPF
409.193.316-53, cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Nível II Grau J, a partir de 21 de fevereiro de 2018.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de Março de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente

Criado em 06/11/1891

Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, REVOGA o ato que atribuiu à servidora: MASP
1035795/2, MARIA VIRGINIA GOMES BATISTA DE CASTRO,
a Gratificação para Coordenação de Atividades Técnicas Artística e
Administrativa, a partir de 18 de dezembro de 2017. Belo Horizonte,
12 de março de 2018. Augusto Nunes Filho – Presidente.
13 1071217 - 1

Diário Oficial dos Poderes do Estado

Governo do Estado de Minas Gerais

RESOLVE:

Patrimônio

MINAS GERAIS

14 1071684 - 1

Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8º, I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011 c/c arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de
janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão de Credenciamento, competentes para receberem, examinarem e julgarem todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares rurais e,
ou, de organizações de agricultores familiares:
-Paulo Roberto Amaral Prates, MASP: 1.180.488-7– Presidente;
-Renata Lúcia Ourivio, MASP: 353.309-8;
-Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP: 355.494-6;
-Carolina Rezende Rios Nogueira, MASP: 1.158.387-9;
-Karine Vieira Lopes de Figueiredo, MASP: 1.310.008-6;
-Edwilson Martins, MASP: 613.757-4.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG

PORTARIA IEPHA/MG Nº 15/2018

Belo Horizonte, 09 de março de 2018.

Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
Assinatura de Jornal
E-mail: assinatura@casacivil.mg.gov.br
Contrato de Publicação
E-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br

Cancelamento de Publicação
E-mail: diario@casacivil.mg.gov.br

Michele Abreu Arroyo
Presidente

Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
14 1071735 - 1