TJMG 07/03/2018 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 07 de Março de 2018 Diário do Executivo
EEBIB/SP, adm. 2, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 16.01.18;
E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 390680-7, Walter Vale
Junior, PEBIIJ – Geog., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de
25.01.18; E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP 390613-8, Márcia de
Fátima Alexandre, ATBIII I, adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc., a
p/ de 17.02.18; São Gotardo - E.E. “Cel. Oscar Prados”, MaSP
1228440-2, Cristiane Rita Ferreira Araújo, EEBIB/OE, adm. 2,
ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 02.02.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA - ATO Nº 31/2018
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114
do ADCT da CE/ 1989, a: Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta
de Queiroz”, MaSP 390634-4, Maria das Graças Lemos e Silva,
PEBIIIP – Ciênc., adm. 1, concedidas pelo Ato nº 97/98, publ. em
09.10.98, 02 meses e 25 dias, ref. ao 1º qq. de exerc., restando-lhe
05 dias para conversão em espécie.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 04/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s)
servidor(as): Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP
1202136-6, Patrícia Caroline Pacheco Ribeiro, PEBIA – Geog.,
adm. 3, a p/ de 20.02.18; MaSP 1162675-1, Polyana Cristina da
Cruz, PEBIA – Matem., adm. 3, a p/ de 20.02.18; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1326157-3, Carla Cristina Alves Andrade,
PEBIB – Educ. Fís., adm. 2, a p/ de 26.02.18.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 01/2018
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII, do art. 7º da CR/1988, à(s) servidora(s): Patos de Minas
- E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 1107957-1, Carlene Pereira
Braga, PEBIB – Matem., adm. 2, por um período de 150 dias a p/
de 29.01.18, de acordo com § 3º do art. 175 da Lei nº 869/52.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 02/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c § 3º do art. 39, da CR/1988 e § 1º do art. 10
do ADCT da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por cinco dias a: São Gotardo - E.E. “Cel.
Hermenegildo Ladeira”, MaSP 938824-0, Christian de Resende
Marra, PEBDIA, adm. 1, a p/ de 16.02.18.
LOTAÇÃO - ATO Nº 10/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Sizenando Amaral de Educação Especial”, MaSP 1459012-9, Roberta
Aparecida de Deus Pereira, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 1, a p/
de 01.02.18; Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”,
MaSP 1375352-0, Luciene Zaine Gonçalves Delavy, PEBIA –
Matem., adm. 3, a p/ de 01.02.18; E.E. “Dona Guiomar de Melo”,
MaSP 1243395-9, Leonardo Latini Batista, PEBIA – Hist., adm. 2,
a p/ de 01.02.18; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1171257-7,
Marlene Aparecida de Freitas, PEBIA – Líng. Port., adm. 3, a
p/ de 01.02.18; MaSP 1382008-9, Jackeline Fernandes Franco,
PEBIA – Arte/Artes, adm. 3, a p/ de 01.02.18; E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 1281525-4, Carlos Alexandre Gonçalves, PEBIA – Hist., adm. 3, a p/ de 01.02.18; Presidente Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 1361715-4,
Giliarde Adriano Monteiro, PEBIA – L.E.M. – Ingl., adm. 3, a p/
de 01.02.18; São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP 612201-4,
Verônica Antunes de Mello Barcelos, PEBIB – Matem., adm. 3,
a p/ de 01.02.18.
Minas Gerais - Caderno 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 09/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos
de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 378142-4,
E.R.L.M., PEBIIIH – Hist., adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges
Matias MaSP 1196506-8 e Isabel Cristina da Silva Peres MaSP
891104-2.
06 1068572 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente(s) a: Lagamar - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 697461-2, Maria Inês Rodrigues Corrêa, PEBIIP
– Líng. Port., adm. 2, Ato nº 13/17, publ. em 30.03.17, por motivo
de incorreção, onde se lê: 115 h/a., leia-se: 120 h/a.
LOTAÇÃO - ATO Nº 11/2018
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento
referente(s) a: Patos de Minas - Serv. em afast. prelim. à aposent.,
MaSP 360544-1, Maria Morais da Silva, ASBIIM, adm. 1, Ato
nº 12/07, publ. em 17.02.07, por interesse da servidora em reservar o período para outra forma de usufruição, onde se lê: 3º qq.
de exerc., leia-se: 5º qq. de exerc., concedido com vigência em
07.01.06.
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Marcolino
de Barros”, MaSP 268567-5, Cirley Abadia da Costa Branquinho,
EEBIA/SP, adm. 4, a p/ de 01.02.18; E.E. “Prof. Antônio Dias
Maciel”, MaSP 1108070-2, Etelvina Ribeiro, EEBIA/SP, adm. 4,
a p/ de 01.02.18.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Lotação referente(s) a: Lagoa
Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1326039-3, Valdir
Antônio Rocha Júnior, PEBIA – Matem., adm. 4, Ato nº 09/18,
publ. em 28.02.18, por motivo de incorreção, onde se lê: a p/ de
15.02.18, leia-se: a p/ de 01.02.18; Patos de Minas - E.E. “Dr.
Paulo Borges”, MaSP 547494-5, Isis Melo Franco Dias Roquete,
ATBIVG, adm. 1, Ato nº 07/18, publ. em 28.02.18, por motivo de
incorreção, onde se lê: a p/ de 06.02.18, leia-se: a p/ de 01.02.18;
Presidente Olegário - E.E. “de Ponte Firme”, MaSP 664558-4,
Jaina da Silva Conrado e Lima, PEBIA – Matem., adm. 3, Ato nº
09/18, publ. em 28.02.18, por motivo de incorreção, onde se lê: a
p/ de 15.02.18, leia-se: a p/ de 01.02.18.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Mudança de Lotação referente(s) a:
Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1283487-5,
Grasielle Ribeiro Vinhal, PEBIA – Ens. Relig., adm. 3, Ato nº
01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção na carga horária, onde se lê: 05h/a., leia-se: 06h/a.; MaSP 1286318-9, Welder
José de Oliveira, PEBIA – Matem., adm. 3, Ato nº 01/18, publ. em
03.01.18, por motivo de incorreção na carga horária, onde se lê:
08h/a., leia-se: 14h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Remoção referente(s) a: Lagoa
Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1326039-3, Valdir
Antônio Rocha Júnior, PEBIA, adm. 4, Ato nº 01/18, publ. em
03.01.18, por motivo de incorreção na carga horária, onde se lê:
14h/a., leia-se: 16h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 38/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 762942-1, Marcileia Amaral da Silva, EEBII I/SP,
adm. 2, Ato nº 16/18, publ. em 31.01.18, por motivo de incorreção, onde se lê: Ato nº 03/13, publ. em 25.01.13, leia-se: Ato nº
03/13, publ. em 05.01.13.
06 1068574 - 1
SRE de Ubá
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77, os seguintes servidores após nomeação:
Município
Astolfo Dutra
Brás Pires
Brás Pires
Guidoval
Ervália
Presidente Bernardes
Piraúba
Rio Pomba
Rodeiro
Visconde do Rio Branco
Visconde do Rio Branco
Estabelecimento
EE Prof. Souza Primo
EE José Alves de Magalhães
EE José Alves de Magalhães
EE Mariana de Paiva
EE Dom Francisco das Chagas
EE Antônio Lucas Martins
EE Profª Francisca Pereira Rodrigues
EE Prof. José Borges de Morais
EE Márcio Nicolato
EE Educação Especial Antônio de Gouveia Lima
EE Educação Especial Antônio de Gouveia Lima
Código
180742
180785
180785
181137
180904
181404
181382
181498
181528
182176
182176
MaSP/Dig
1112449-2
1343585-4
1457976-7
1119360-4
547952-2
944553-7
931073-1
1457967-6
1196313-9
1251915-3
443637-4
Ad
04
04
01
03
04
03
03
01
04
04
03
Nome
Débora Espindola Moraes
Francielle Magalhães Oliveira
Gisseli de Paula Corbelli
Fernanda Lopes Moreira
Jaqueline Dornelas Barbosa Vaz de Melo
Maria Goretti Guimarães Carneiro
Francisca Fatima Siqueira
Vanessa Mendonça de Oliveira
Rogério Rodrigues Alves
Renata Pachoalini Nepomuceno Vieira
Angela Lucia de Faria
Cargo
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
Conteúdo
Matemática
Educação Física
Ciências/Biologia
Educação Física
Inglês
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Ciências/Biologia
História
Regente de Turma
Regente de Turma
Crg Hor.
16
08
12
16
16
16
16
16
16
16
16
Vigência
01/12/2017
01/12/2017
13/12/2017
22/12/2017
30/11/2017
22/12/2017
11/12/2017
22/12/2017
14/12/2017
18/12/2017
07/11/2017
TORNA SEM EFEITO MUDANÇA DE LOTAÇÃO - ATO Nº 01/2018
Torna sem efeito, no Ato de Mudança de Lotação, Ato nº 01/2018, publicado em 03/01/2018, página 19, por motivo de publicação indevida:
Ubá
Município/origem
Código
182036
Escola de Origem
EE Governador Valadares
MaSP/Dig./Crg
1074611-3.04
Nome
Ana Cristina Malta Dornas Peluso
Cargo
PEBIA
Conteúdo
Regente de Turma
Nº aulas
16
Município/Destino
Ubá
Código
181897
Cargo
PEBIA
Conteúdo
Regente de Turma
Nº aulas
Município/Destino
16
Astolfo Dutra/ Sobral Pinto
Cargo
PEBIA
Conteúdo
Ciências/ Biologia
Nº aulas
Município/Destino
10
Visconde do Rio Branco
Escola de destino
EE Cândido Martins de Oliveira
TORNA SEM EFEITO REMOÇÃO - ATO Nº 02/2018
Torna sem efeito, no Ato de Mudança de Lotação, Ato nº 01/2018, publicado em 03/01/2018, página 19, por motivo de publicação indevida:
Ubá
Município/origem
Código
181102
Escola de Origem
EE Cel. Joaquim Martins
MaSP/Dig./Crg
1262885-5.02
Nome
Mônica Ventura dos Reis
Código
180769
Escola de destino
EE Edson Resende
TORNA SEM EFEITO MUDANÇA DE LOTAÇÃO - ATO Nº 03/2018
Torna sem efeito, no Ato de Mudança de Lotação, Ato nº 01/2018, publicado em 03/01/2018, página 19, por motivo de não comparecimento:
Município/origem
Visconde do Rio Branco
Código
182222
Escola de Origem
EE Dr. Celso Machado
MaSP/Dig./Crg
1450269-4.01
Nome
Tuane Santos de Oliveira
Código
182150
Escola de destino
EE Tenente Roberto Soares de Souza
05 1068127 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2018
RETIFICA, o ato de Concessão de Biênio, referente à servidora:
Ubá - E. E. Cel. Camilo Soares - 181935, MASP 346.579-6.01,
Márcia Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente ao 1º biênio, ato 30/03, publicado em 30.09.03, por motivo de incorreções.
Onde se lê: a partir de 10.01.92 (data do exercício), leia-se: a partir
de 29.12.11, data da transposição de tempo; MASP 346.579-6.01,
Márcia Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente ao 2º biênio, ato 30/03, publicado em 30.09.03, por motivo de incorreções.
Onde se lê: a partir de 10.01.92 (data do exercício), leia-se: a partir de 29.12.11, data da transposição de tempo; MASP 346.5796.01, Márcia Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente ao 3º
biênio, publicado em 14.09.93, por motivo de incorreções. Onde
se lê: a partir de 26.11.92, leia-se: a partir de 29.12.11, data da
transposição de tempo; MASP 346.579-6.01, Márcia Lúcia de
Moura dos Santos, PEBIIIP, referente ao 4º biênio, publicado
em 28.03.95, por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de
26.11.94, leia-se: a partir de 29.12.11, data da transposição de
tempo; MASP 346.579-6.01, Márcia Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente ao 5º biênio, publicado em 03.01.96, por
motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 25.11.96, leia-se:
a partir de 29.12.11, data da transposição de tempo; MASP
346.579-6.01, Márcia Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente ao 6º biênio, ato 35/98, publicado em 05.01.99, por motivo
de incorreções. Onde se lê: a partir de 26.11.98, leia-se: a partir
de 29.12.11, data da transposição de tempo; MASP 346.579-6.01,
Márcia Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente ao 7º biênio, ato 40/00, publicado em 13.12.00, por motivo de incorreções.
Onde se lê: a partir de 25.11.00, leia-se: a partir de 29.12.11, data
da transposição de tempo.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 07/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/
1989, c/c §8º, art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016,
acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar n° 145, de
29/12/2017, da servidora: Dores do Turvo - E. E. Terezinha
Pereira - 180858, MASP 1.127.253-1.01, Felícia de Jesus Souza,
a partir de 07.03.18, referente ao ASB1/IB, à vista requerimento
de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88, c/ redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 4.259
dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2018
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente
às servidoras: Ubá - E. E. Cel. Camilo Soares - 181935, MASP
346.579-6.01, Márcia Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente ao 1º quinquênio, ato 33/03, publicado em 23.10.03, por
motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 10.01.92 (data do
exercício), leia-se: a partir de 29.12.11, data da transposição de
tempo; MASP 346.579-6.01, Márcia Lúcia de Moura dos Santos,
PEBIIIP, referente ao 2º quinquênio, publicado em 11.01.97, por
motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 25.11.96 (data do
exercício), leia-se: a partir de 29.12.11, data da transposição de
tempo; MASP 346.579-6.01, Márcia Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente ao 3º quinquênio, ato 56/01, publicado
em 14.12.01, por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de
25.11.01, leia-se: a partir de 29.12.11, data da transposição de
tempo.
Advocacia-Geral
do Estado
05 1068128 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 07/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/
1989, do servidor: Visconde do Rio Branco - E. E. Dr. Celso
Machado – 182222, MASP 262.965-7.01, Arlindo Batista Filho,
a partir de 07.03.18, referente ao ATB3/IIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05, com direito a
remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2018
ANULA o ato de Retificação de biênio referente à servidora: Ubá
- E. E. Cel. Camilo Soares - 181935, MASP 346.579-6.01, Márcia
Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente aos 3º, 4º, 5º, 6º e
7º biênios, ato 20/07, publicado em 06.07.07, por motivo de transposição de tempo em 29.12.11, para regularização do sistema.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2018
ANULA o ato de Retificação de Quinquênio referente à servidora:
Ubá - E. E. Cel. Camilo Soares - 181935, MASP 346.579-6.01,
Márcia Lúcia de Moura dos Santos, PEBIIIP, referente aos 2º e
3º quinquênios, ato 21/07, publicado em 06.07.07, por motivo de
incorreções.
05 1068129 - 1
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 11 DE 06 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a comunicação de decisões judiciais no âmbito da
Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas Leis Complementares nº 30,
de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº
75, de 13 de janeiro de 2004; nº 81, de 10 de agosto de 2004 e
nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 45.771, de 1º de
novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - O Procurador do Estado ou Advogado Autárquico responsável pelo processo no qual foi proferida a decisão judicial
que imponha ao Estado obrigação de dar, fazer e não fazer, bem
como a sua revogação, cassação, suspensão ou extinção deverá
informar ao órgão da Administração responsável pelo cumprimento da decisão, através do SEI, em documento que explicite
a forma de seu cumprimento, tão logo dela tenha conhecimento,
encaminhando-lhe a respectiva cópia, desde que a administração
já esteja obrigada a cumpri-la, respeitado, assim, o efeito suspensivo do recurso.
§1º- Quando a decisão envolver órgão ou entidade em que o SEI
ainda não estiver implantado, a comunicação da decisão judicial
será feita até a metade do prazo legal ou judicial fixado, por ofício
físico ao local Siged correspondente e mediante correspondência
eletrônica ao endereço eletrônico fornecido pelo órgão.
§2º- A assinatura do documento de encaminhamento de cumprimento de decisão, nos processos do tipo “Processo Judicial”,
deverão ser efetuadas nos termos do Decreto Estadual nº Decreto
47.222, 26/07/17 e Decreto nº 47.228, de 04/08/2017.
§3º- As demandas nas quais haja condenação em multa terão prioridade absoluta de tramitação e acompanhamento específico.
§4º- Não é recomendada a comunicação de decisões que não
produzam alteração da situação judicial perante a administração
pública.
§5º- A decisão definitiva ou o trânsito em julgado serão obrigatoriamente comunicados ao órgão ou entidade da Administração
pelo Procurador do Estado ou Advogado Autárquico responsável
pelo processo onde ocorrerem.
§6º- O Procurador do Estado ou Advogado Autárquico responsável pelo processo deverá juntar aos autos o comprovante de comunicação da decisão judicial ao órgão ou entidade responsável pelo
cumprimento, bem como, caso comunicado, o comprovante do
cumprimento da decisão judicial.
§7º-As comunicações deverão ser dirigidas ao gestor responsável
pelo cumprimento da decisão, dando ciência do fato à Assessoria
Jurídica ou Procuradoria do órgão ou entidade.
§8º- A Assessoria Jurídica ou Procuradoria do órgão ou entidade
será responsável por dirimir eventuais dúvidas no cumprimento
da decisão judicial após decorridos 30 (trinta) dias contados do
recebimento da documentação a que se refere o caput do artigo 1º,
sem prejuízo da recomendada colaboração mútua.
§9º - O envio da comunicação deverá ser registrada no Tribunus
e, em se tratando de matéria tributária, no Sicaf/Siare ou outro sistema que vier a substituí-los.
Art.2º - As comunicações de decisões judiciais a serem encaminhadas pelo Advogado-Geral a Chefe de Poder ou titular de órgão
ou entidade do Poder Executivo deverão ser elaboradas pelo Procurador responsável pelo processo, aprovados pela Chefia imediata e encaminhados à Assessoria do Gabinete/ARM/AGE para
as providências previstas nesta resolução.
§1º- Quando a decisão envolver órgão ou entidade em que o SEI
ainda não estiver implantado, a comunicação da decisão judicial
será feita até a metade do prazo legal ou judicial fixado, por ofício físico ao local SIGED correspondente e mediante correspondência eletrônica ao endereço eletrônico fornecido pelo órgão, e
deverá ser registrada no Tribunus pela ARM/AGE.
§2º-As comunicações de medidas liminares serão encaminhadas
imediatamente pela ARM, preferencialmente por meio digital,
sem prejuízo das providências posteriores do Procurador responsável pelo processo, previstas no caput.
Art.3º- Os Procuradores-Chefes e Advogados Regionais do Estado
estabelecerão, por ordem de serviço, procedimentos internos para
atender suas peculiaridades visando o cumprimento do disposto
nesta Resolução, sem custos adicionais para a AGE.
Art.4º- Casos omissos serão objeto de análise e decisão pelo
Advogado-Geral do Estado ou Advogado-Geral Adjunto.
Art. 5º- Fica revogada a Resolução nº 237, de 20 de maio de 2009,
a partir de 1º de março de 2018.
Art. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
e produzirá efeitos a partir de 1º de março de 2018.
Belo Horizonte, 06 de março de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
06 1068666 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 08.02.2018 – FériasPrêmio Afastamento, referente à MASP 327.242-4, Valmir Peixoto Costa, por 1 mês a partir de 01.03.2018.
Onofre Alves Batista Júnior
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do art. 31, da CE/89, à:
MASP 1.066.569-3, Leandro Augusto Leão Lara, Procurador do
Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
09.02.2018.
MASP 1.066.570-1, Ricardo Adriano Massara Brasileiro, Procurador do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 13.02.2018.
MASP 1.185.767-9, Mariana Oliveira Gomes de Alcântara, Procurador do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 15.12.2017.
MASP 1.188.459-0, Luiz Marcelo Cabral Tavares, Procurador do
Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
03.12.2017.
MASP 1.327.071-5, Robstaine do Nascimento Costa, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 19.02.2018.
MASP 1.327.167-1, Thiago de Oliveira Soares, Procurador do
Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
MASP 1.327.302-4, Clarissa Teixeira Elói Santos, Procurador do
Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.02.2018.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT,
da CE/89, à:
MASP 1.066.569-3, Leonardo Augusto Leão Lara, Procurador do
Estado - PE, referente ao 3º quinquênio, a partir de 09.02.2018.
MASP 1.066.570-1, Ricardo Adriano Massara Brasileiro, Procurador do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio, a partir de
13.02.2018.