TJMG 16/02/2018 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº04/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: BELO HORIZONTE – Instituto de Educação de Minas
Gerais, MaSP 210470-1, Maria dos Santos Leite, PEBT2A, Inglês, 16
h/a, adm. 2, a contar de 26/12/2017, por motivo de complementação de
tempo para afastamento preliminar a aposentadoria.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº03/2018
Torna sem efeito, o ato de Lotação nº 01/2018, publicado no MG de
04/01/2018 no que se refere a servidora: NOVA LIMA – EE Maria
Josefina Sales Wardi, MaSP 930201-9, Samara Cury Veloso, adm. 01,
no período de 05/09/2017 a 06/10/2017, por publicação indevida.
15 1061598 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº12/2018.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BONFIM – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 253113-5, Maria de Lourdes Marques Aguiar, PEBIIP, cargo 02, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 79/2012, publicado em 29/06/2012, onde se lê: a partir
de 25/05/2012, leia-se: a partir de 25/06/2012. SABARÁ - Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 298944-0, Celina
Dália da Cruz, PEBIIP, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 19/11/2015, onde se lê: correspondente a carga
horária de 122 h/a, vice-direção 3934 dias, leia-se: correspondente a
carga horária de 124 h/a, vice-direção 3974 dias. RETIFICA O ATO
DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE- Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 294989-9, Consuelo
Fuzessy de Melo, PEBIIN, cargo 01, por motivo de incorreção nos dias,
ato publicado em 16/03/2012, onde se lê: 07 dias, referente ao 1º quinq.
de exercício, restando-lhe 02 meses e 23 dias, leia-se: 45 dias, referente
ao 1º quinq. de exercício, restando-lhe 01 mês e 15 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº13/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363647-9, Maria de Fátima Pinheiro
Tiradentes, PEBIIP, cargo 01, por motivo de resguardar as férias-prêmio já adquiridas para fins de aposentadoria, conforme Instrução de
Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006, atos nº 35/2009 e 06/2011, publicados em 10/07/2009 e 28/01/2011, onde se lê: por 02 meses, ref. ao
3º quinq. a partir de 03/08/2009 e por 02 meses, ref. ao 4º quinq. a
partir de 01/02/2011, leia-se: por 02 meses, ref. ao 4º quinq. a partir de 03/08/2009 e por 02 meses, ref. ao 4º e 5º quinqs. a partir de
01/02/2011.
RETIFICAÇÃO – ATO N°14 /2018
RETIFICA NO ATO de Licença Paternidade, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – E.E. Major Delfino de Paula Ricardo,
MaSP 1350599-5, Vinícius Dias da Fonseca, PEB1A, Adm.01, Ato nº
01/2018, publicado em 01/02/2018, por motivo de incorreção no texto,
onde se lê: E.E. Major Delfino de Paula Ricardo, PEB1A, Adm. 01,
a partir de 12/12/2017 leia-se: E.E. Major Delfino de Paula Ricardo,
MaSP 1350599-5, Vinícius Dias da Fonseca, PEB1A, Adm.01, a partir
de 12/12/2017.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº15/2018
RETIFICA no ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, a parte referente
à servidora: BELO HORIZONTE – Servidora Ativa, MaSP 971.220-9,
CYNTHIA PINHEIRO CHAGAS , PEB1M, ATO nº 04/2018, publicado em 08/02/2018, por motivo de incorreção no texto, na parte em
que se lê: a partir de 07/02/2018 da Servidora Ativa: BELO HORIZONTE – MaSP 971.220-9, CYNTHIA PINHEIRO CHAGAS
,PEB1M,vinculado ao cargo 01. Leia-se a partir de 26/01/2018 da Servidora Ativa: BELO HORIZONTE – MaSP 971.220-9, CYNTHIA
PINHEIRO CHAGAS , PEB1M, vinculado ao cargo 01.
15 1061600 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº03/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores: NOVA LIMA – EE George Chalmers, MaSP 368149-1, Ângela da
Glória Gonçalves Ribeiro, ATBIIIL, cargo 02, a partir de 03/01/2018.
SANTA BÁRBARA – EE Rodrigo de Castro Moreira Pena, MaSP
368332-3, Vicentina Alves de Souza Silva, ATBIIIL, cargo 03, a partir de 25/01/2018.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº02/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do Art. 37 CR/1988,
ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363647-9, Maria de Fátima Pinheiro Tiradentes, a partir de 29/01/2011, ref. ao PEBIIP, cargo 01.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Belo Horizonte - E. E. Afrânio de Melo Franco – 2259, MaSP
324029-8, Patricia de Lourdes Gonçalves, PEBII P, 1º cargo, a partir
de 13/12/2017; CESEC Maria Vieira Barbosa – 2569, MaSP 371475-5,
Aldo Nunes da Silva, PEBI P, 1º cargo, a partir de 30/11/2017; E.E.
Professor Bolivar de Freitas – 2305, MaSP 340250-0, Maria Aide Antunes Meireles, PEBIII P, 1º cargo, a partir de 16/01/2018; E.E. Professora Inês Geralda de Oliveira – 2348, MaSP 365261-7, Silvana Pereira
da Silva Oliveira, PEBII O, 1º cargo, a partir de 29/09/2017; Pedro
Leopoldo - E. E. Rui Barbosa – 9709, MaSP 834388-1, Cassia Dágma
Araújo Caldas, PEBI O, 1º cargo, a partir de 09/11/2017; E.E. São José
– 9725, MaSP 352696-9, Claudia Barbosa Lage, PEBII P, 1º cargo, a
partir de 25/01/2018; MaSP 352715-7, Elisabete Aparecida Garcia,
PEBI P, 1º cargo, a partir de 25/01/2018; Ribeirão das Neves - E. E.
João de Deus Gomes – 10081, MaSP 823094-8, Maryana dos Santos
Agenor, ATBV I, 1º cargo, a partir de 31/10/2017; E. E. Manoel Martins
de Melo – 218995, MaSP 445527-5, Marlene Antonia de Souza Morais,
ATBIII F, 1º cargo, a partir de 21/06/2017; Santa Luzia - E. E. São João
da Escócia – 10839, MaSP 345083-0, Eduirges D’Arc Antonio Costa,
PEBIII P, 1º cargo, a partir de 28/11/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 03/2018
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es):Santa Luzia – Servidor aposentado –
MaSP 211203-5,Miriam Beatriz Marques Melo, EEBIIP, 2º cargo, aposentada em 01.02.2013, ref. ao saldo de 08 meses. MaSP 211871-9,
Marilha da Conceição dos Santos, PEBIIP, 2º cargo, aposentado em
17.02.2011, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 299155-2, Marlene de
Sales Marques Florencio, PEBIIP, 1º cargo, aposentado em 07.07.2012,
ref. ao saldo de 06 meses. MaSP 319712-6, Edes Cassiana da Costa
Alves, PEBIP, 1º cargo, aposentado em 16.10.2012, ref. ao saldo de
08 meses. MaSP 319722-5, Edivani Freitas da Silva, PEBIIP, Apostilada D3B, 1º cargo, aposentada em 05.08.2013, ref. ao saldo de 07
meses. MaSP 319872-8, Lucia do Carmo de Assis Rodrigues, PEBIP,
2º cargo, aposentado em 13.03.2013, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP
319907-2, Maria Adair Aleixo Gomes, PEBIP, 1º cargo, aposentado em
25.05.2012, ref. ao saldo de 07 meses. MaSP 320135-7, Mercia Melo
de Andrade, PEBIIP, 1º cargo, aposentado em 05.04.2012, ref. ao saldo
de 06 meses. MaSP 348746-9, Maria Gloria Pereira Carvalho de Souza,
PEBIP, 1º cargo, aposentada em 27.03.2013, ref. ao saldo de 08 meses.
Santana do Riacho– Servidor aposentado – MaSP 275390-3, Iris de
Paula Magela Silva, PEBIIP, 2º cargo, aposentada em 28.07.2012, ref.
ao saldo de 10 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 06/2018
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es):Ribeirão das Neves – Servidor aposentado – MaSP 281828-4,Maria Aparecida de Oliveira Nascimento,
PEBIP, 2º cargo, aposentada em 13.03.2013, ref. ao saldo de 02 meses.
MaSP 323108-1, Maria da Conceição de Almeida Pego, PEBIP, 1º
cargo, aposentado em 14.07.2012, ref. ao saldo de 07 meses. MaSP
343591-4, Maria da Aparecida Soares Rodrigues, PEBIIP, 1º cargo,
aposentado em 28.07.2012, ref. ao saldo de 10 meses. MaSP 829227-8,
Onizia Miranda da Fonseca Silva, PEBIP, 1º cargo, aposentado em
28.07.2012, ref. ao saldo de 16 meses e 04 dias. MaSP 870697-0, Maria
Francisca Alves Mariano, PEBIN, 1º cargo, aposentada em 31.08.2013,
ref. ao saldo de 04 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº02
/2018.
Concede nos termos da Lei nº 8517,de 09/01/1984, da Lei nº 9831,
de 04/07/1989 e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, referente ao servidor:
BARÃO DE COCAIS – EE José Maria de Morais, MaSP 365208-8,
Maria Clarete Linhares e Pinto, PEBIA(efetivado LC100/07), cargo 01,
ref. ao 1º biênio, a partir de 03/09/1992, ref. ao 2º biênio, a partir de
10/07/1995, ref. ao 3º biênio, a partir de 21/11/1998, ref. ao 4º biênio, a
partir de 27/11/2001, ref. ao 5º biênio a partir de 18/06/2004 e ref. ao 6º
biênio a partir de 30/06/2007.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 09/2018
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo- Servidor aposentado– MaSP 264554-7, Deucicléia Rodrigues de Souza, PEBIIP, 2º cargo,
aposentada em 21.01.2012, ref. ao saldo de 04 meses; MaSP 273815-1,
Maria de Lourdes Oliveira da Cruz, PEBIIP, 1º cargo, aposentada em
11.08.2012, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 320391-6, Idalécia de
Sousa Lino Lages, PEBIP, 1º cargo, aposentada em 14.07.2012, ref.
ao saldo de 09 meses e 28 dias. MaSP 363667-7, Mauro dos Santos
Silva, PEBIP, Apostilado DI, 1º cargo, aposentada em 14.03.2011, ref.
ao saldo de 09 meses.
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:
São José da Lapa - E. E. José Elias Issa – 11096, MaSP 374427-3, Les
Sandar Inês Viana, PEBII F, 2º cargo, a partir de 09/01/2018; MaSP
830166-5, Lironance Maciel de Andrade Silva, PEBII P, 1º cargo, a
partir de 09/01/2018.
1210582-1
NOME
ADM
WILLIAM CORNÉLIO MOREIRA
01
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROMOÇÃO
II
B
01.09.2015
NÍVEL GRAU NÍVEL
ASB
I
B
leia-se:
MASP
1210582-1
NOME
ADM
WILLIAM CORNÉLIO MOREIRA
01
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROMOÇÃO
II
C
01.09.2015
NÍVEL GRAU NÍVEL
ASB
I
C
ATO 006 – RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO
MG 18/01/2018 - página 42, na Portaria 02/2018, referentes aos servidores abaixo,
Onde se lê:
MASP
NOMES
1054600-0
1159600-4
1143307-5
1170886-4
CLAUDIA REGINA DEBORTOLI
FERNANDA MARA DOS SANTOS SOUZA
VANUZA GONZAGA DA CUNHA VASCO
MIRIAN ANTÔNIA MESQUITA
ADM
CARREIRA
1
1
1
2
EEB
EEB
EEB
EEB
ADM
CARREIRA
1
1
1
2
EEB
EEB
EEB
EEB
SITUAÇÃO SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOVA
II
G
II
H
II
E
II
F
II
E
II
F
II
E
II
F
VIGÊNCIA
07.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
leia-se:
MASP
NOMES
1054600-0
1159600-4
1143307-5
1170886-4
CLAUDIA REGINA DEBORTOLI
FERNANDA MARA DOS SANTOS SOUZA
VANUZA GONZAGA DA CUNHA VASCO
MIRIAN ANTÔNIA MESQUITA SILVA
SITUAÇÃO SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOVA
II
F
II
G
II
D
II
E
II
D
II
E
II
D
II
E
VIGÊNCIA
07.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
01.01.2018
15 1061333 - 1
Portaria 02 / 2018
A presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I, do Artigo 7º do Decreto 45826 de 20 de dezembro de 2011 e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com nova redação estabelecida pelo artigo 14 da
Lei 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
FÉRIAS-PRÊMIO/ EM ESPÉCIE - ATO Nº 08/2018
Autoriza, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição Estadual de
21/09/1989 e do art. 7º do Dec. Nº 30.586, de 05/12/1989, a conversão
em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em decorrência do falecimento de: Belo Horizonte - MaSP 327877-7, Maria da
Consolação Pereira Vieira, ex-ocupante do cargo PEBIIP, 1º cargo, 05
meses referentes aos 3º, 4º quinquênios de exercício.
SRE Metropolitana C
MASP
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2018
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Confins – Servidor aposentado – MaSP
319675-5, Cleide Vicente dos Reis Silva, PEBIIP, 1º cargo, aposentada em 29.09.2012, ref. ao saldo de 08 meses e 10 dias. Jaboticatubas
– Servidor aposentado – MaSP 273085-1, Maria Aparecida dos Santos Otoni, PEBIIP, 1º cargo, aposentado em 08.12.2011, ref. ao saldo
de 10 meses. MaSP 275472-9, Maria de Fatima de Siqueira Cezario, PEBIIP, 1º cargo, aposentado em 18.05.2012, ref. ao saldo de 05
meses. Lagoa Santa– Servidor aposentado- MaSP 273002-6, Dargisa
Gomes da Rocha, PEBIP, 1º cargo, aposentado em 14.07.2012, ref. ao
saldo de 11 meses . Taquaraçu de Minas – Servidor aposentado- MaSP
273740-1, Marcia Marques de Barros, PEBIIP, 1º cargo, aposentada em
21.01.2012, ref. ao saldo de 10 meses.
QUINQUÊNIO – ATO Nº02/2018.
Concede nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao servidor:
BARÃO DE COCAIS – EE José Maria de Morais, MaSP 365208-8,
Maria Clarete Linhares e Pinto, PEBIA ( Efetivado LC 100/07), cargo
01, ref. ao 1º quinq. mag. a partir de 29/06/1997, ref. ao 2º quinq. mag.
a partir de 15/04/2003 e ref. ao 3º quinq. mag. a partir de 29/05/2008,
(para acerto da situação funcional ).
06 1059028 - 1
onde se lê:
Art. 1º - Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Quadro de Pessoal da
Fundação Helena Antipoff, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº05 /2018.
Nos termos do Art. 117, do ADCT da Constituição do Estado de
21/9/1989, e do art. 7º do Dec. nº 30586 de 5/12/1989, autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros,
em decorrência do falecimento dos: BELO HORIZONTE – MaSP
192073-5, Maria Helena de Oliveira, ex-ocupante do cargo de EEBIIP,
cargo 02, 12 meses, ref. ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênios de exercício.
MOEDA – MaSP 263552-2, Maristela Imaculada dos Santos Rocha,
ex-ocupante do cargo de PEBIIP, cargo 02, 09 meses, ref. aos 3º, 4º e 5º
quinquênios de exercício.
15 1061596 - 1
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
ATO 005 – REFICAÇÃO DE PROMOÇÃO
MG 14/05/2016 – página 100, na Portaria 10/2016, referente ao servidor abaixo,
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 04/2018
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Vespasiano– Servidor aposentado –
MaSP 264392-2,Vera de Fátima Rocha Soares de Oliveira, PEBIP, 1º
cargo, aposentada em 05.08.2013, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP
315268-3, Tereza Cândida da Silva, ASB2I, 1º cargo, aposentado em
21.12.2013, ref. ao saldo de 06 meses. MaSP 321485-5, Maria das Graças Rodrigues, PEBIP, 1º cargo, aposentado em 05.12.2012, ref. ao
saldo de 06 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 07/2018
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte– Servidor aposentado – MaSP 154631-6,Maria das Dores Braga Pessanha, PEBIG,
1º cargo, aposentada em 24.05.2012, ref. ao saldo de 01 mês. MaSP
194079-0, Miriam Ivete Silva Moreira, PEBIP, 1º cargo, aposentado
em 20.04.2013, ref. ao saldo de 10 meses. MaSP 271451-7, Lucila
Braga Ribeiro, AEBIN, 1º cargo, aposentado em 13.03.2012, ref. ao
saldo de 07 meses. MaSP 280543-0, Rosalva Maria Metzker Glória
Alves de Deus, PEBIP, 1º cargo, aposentado em 07.12.2013, ref. ao
saldo de 04 meses. MaSP 299133-9, Maria Madalena Silva de Aguiar,
PEBIIP, 1º cargo, aposentada em 28.03.2012, ref. ao saldo de 06 meses.
MaSP 305827-8, Nilda Felix Teixeira, ASB1I, 1º cargo, aposentado em
28.07.2012, ref. ao saldo de 02 meses. MaSP 363646-1, Maria Dulcinéia Alves Pereira de Andrade, PEBIP, 1º cargo, aposentado em
19.11.2012, ref. ao saldo de 08 meses. MaSP 372430-9, Helcio Benjamin Palhares Alves, PEBIF, 1º cargo, aposentado em 27.10.2009, ref.
ao saldo de 05 meses.
QUINQUÊNIO – ATO Nº03/2018.
Concede nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao servidor:
BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363647-9, Maria de Fátima Pinheiro Tiradentes, PEBIIP,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de mag. a partir de 04/01/2011.
Fundação Helena Antipoff
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
02/2018
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei nº
11050, de 19/01/1993, a: Santa Luzia – E.E Leonina Mourthe de Araújo
- 10731, MaSP 1002372-9, Edilene da Silva Vilela, PEB2F, 1º cargo,
ref. ao 3º biênio, a partir de 30.04.2006, ref. ao 4º biênio, a partir de
19.05.2008 e ref. ao 5º biênio, a partir de 09.07.2010. Belo Horizonte –
E.E Professor Agnelo Correia Viana - 317357, MaSP 814321-6, Maria
de Lourdes Soares Safar, PEB3M, 1º cargo, referente ao 8º biênio, a
partir de 05/09/2008, ref. ao 9º biênio, a partir de 21.10.2010.
08 1060414 - 1
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 15 de fevereiro de 2018.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da FHA
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 02 de 15 de fevereiro de 2018)
MASP
NOME
1115071-1 STENIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA
ADM
03
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO NÍVEL GRAU
PEB
I
A
NÍVEL
II
NOVO POSICIONAMENTO
GRAU VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO
A
15.02.2016
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 aos Servidores Públicos:
ATO Nº 030/2018
921.173-1, AILTON FERREIRA DOS SANTOS, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, II-J, referente ao 7º quinquênio administrativo, a partir de 26/11/2017.
ATO Nº 033/2018
380.086-9, CLÁUDIO OLINTO HAZAN, Gestor da Defensoria
Pública, V-B, referente ao 7º quinquênio administrativo, a partir de
23/12/2017.
ATO Nº 036/2018
904.944-6, MARIA CAROLINA CASTELO BRANCO SILVA
MUNIZ, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, II-J, referente ao 8º quinquênio administrativo, a partir de 19/11/2017.
ATO Nº 037/2018
902.945-5, MAIZA RODRIGUES DA SILVA, Gestor da Defensoria
Pública, II-J, referente ao 6º quinquênio administrativo, a partir de
13/08/2017.
ATO Nº 040/2018
348.186-8, REGINA ANGÉLICA NUNES CABRAL MIRANDA,
Assistente Administrativo da Defensoria Pública, IV-F, referente ao 6º
quinquênio administrativo, a partir de 23/10/2017.
ATO Nº 044/2018
362.860-9, WALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública, V-I, referente ao 7º quinquênio administrativo, a partir de 28/11/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CF/1988,
aos Servidores Públicos:
ATO Nº 038/2018
902.945-5, MAIZA RODRIGUES DA SILVA, a partir de 13/08/2017
referente ao cargo de Gestor da Defensoria Pública, II-J.
ATO Nº 041/2018
348.186-8, REGINA ANGÉLICA NUNES CABRAL MIRANDA, a
partir de 23/10/2017 referente ao cargo de Assistente Administrativo da
Defensoria Pública, IV-F.
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ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 029/2018
0138, ANA PAULA CARVALHO STARLING, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
26/12/2017.
ATO Nº 031/2018
0137, ANDERSON ALMEIDA DUQUE, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
15/10/2017.
ATO Nº 032/2018
0719, CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES, Defensor Público
de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
22/11/2017.
ATO Nº 034/2018
0419, FLÁVIO RODRIGUES LELLES, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/12/2017.
ATO Nº 035/2018
0663, GUILHERME LISBÔA TAMBASCO, Defensor Público
de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
22/11/2017.
ATO Nº 042/2018
0096, WILIAM RICCALDONE ABREU, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/03/2011, ficando retificado o Ato nº 547/2015 publicado no “MG”
de 25/11/2015.
ATO Nº 043/2018
0096, WILIAM RICCALDONE ABREU, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
28/02/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Servidores Públicos:
ATO Nº 039/2018
348.186-8, REGINA ANGÉLICA NUNES ALMAS CABRAL
MIRANDA, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, IV-F,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2017.
ATO Nº 045/2018
362.860-9, WALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública, V-I, referente ao 7º quinquênio de exercício,
a partir de 28/11/2017.
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.150/CAP/18
Natália de Carvalho Rocha Lucena – Masp. 752.267-5 – Conselheiro
Naldi Joviano. Julgamento 30/11/17.
Jornada de Estudante – Tolerância – Art. 102 da Lei nº 869/52 – Compensação de horário – Não provimento.
Nos termos do art. 102 da Lei nº 869/52, será possibilitada, nos termos
dos regulamentos, aos funcionários que sejam estudantes, tolerância de
no máximo uma hora e trinta minutos quanto ao comparecimento normal do expediente na repartição. Contudo, o deferimento do horário de
estudante não importa em redução de carga horária, não eximindo o
servidor/aluno de cumprir a jornada de trabalho semanal, com compensação de horário na via administrativa.
DELIBERAÇÃO Nº 27.151/CAP/18
Gilcele Cristina Silva – Masp. 1100714-3 – Conselheiro Jussara Kele.
Julgamento 07/12/17.
Perícia Médica – Não comparecimento na data agendada Indeferimento – Motivação – Desconformidade com o Decreto nº 46.061/2012
– Provimento.
O indeferimento da licença sem o esclarecimento do critério (motivação) adotado pelo perito, ou seja, tendo como único motivo a marcação
fora do prazo não está em conformidade com o estabelecido no Decreto
nº 46.061/2012 e viola os princípios da legalidade, finalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade.
V.v. – A Administração deve aplicar a lei da mesma forma para todos
e, segundo este entendimento, assim deve ocorrer em relação ao estabelecido no Decreto Estadual nº 46.061/2012, salientando que somente
ao Chefe do Poder Executivo compete alterá-lo ou revogá-lo (art. 90,
V da CEMG).
Além disso, a apresentação a destempo pode comprometer a avaliação
do quadro clínico do servidor para fins de concessão de licença médica,
não estando o Médico Perito “restrito aos relatórios elaborados pelo
médico assistente do periciando” – o Médico Perito não está vinculado
ao relatório médico particular.
Súmula da (1973ª) milésima noningentésima septuagésima terceira reunião ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2018, presidida pela Sra.
Ana Cristina Sette Bicalho Goulart. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Jussara Kele Araújo Valadares, Lucinéia
dos Santos, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Fabíola de Souza Elias
e Naldi Joviano dos Santos.1.Welton Cleber Ribeiro-Negaram provimento, maioria de votos.2.Maria Aparecida Mariano Santos-Deram
provimento à unanimidade.3.Pedro Miguel da Silva-Não conheceram
da reclamação.4.Liliane Alves Gomes Carvalhaes-Vista ao Conselheiro
Naldi Joviano.
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