TJMG 24/01/2018 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Gelson Antônio Pereira
Nercy Latorre Pereira
23 1053921 - 1
ATO DO PRESIDENTE DO IPSEMG –
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Ato n.º 016 de 23 de janeiro de 2018 – Reverte ao serviço público
estadual, nos termos do artigo 54, § 3º, da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, Angelita Marques da Silva Reis, MASP 1073472-1, CPF
670.921.796-53, após conclusão de exame pericial realizado em 21
de novembro de 2017 e conforme Extrato de Laudo Médico emitido,
em 22 de dezembro de 2017, pela Superintendência Central de Pe´ricia
Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, devendo a interessada comparecer ao Departamento
de Registros Funcionais, do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, para os procedimentos de posse e exercício a
que se referem, respectivamente, os artigos 61 e 70, inciso II, da Lei nº
869, de 1952, observado o § 4º, do artigo 54 da mesma Lei.
23 1053916 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Adriana Alice Gregório da Silva, Alessandra de Freitas, Américo Jose dos Santos Almeida,
Ana Julia Cordeiro Fernandes, André Segala Xavier, Andresa Oliveira
Eulálio, Angélica Julia dos Reis, Belchiorina Cartano da Silva, Bruno
de Paula Ossalin Paiva, Cassia Regina Alves Mendes, Cirlene Cristina
de Sousa, Claudia Angelica Alves Lopes, Cristiane Mara de Souza Santos, Debora Alves Leite, Diego Alexsandro dos Reis, Eduardo Oliveira
Vancini, Eliana Elipinho Tavares, Eliane Barbosa da Silva, Erica Cristina Nogueira dos Santos, Frederico Flavio Rocha, Geraldo Magela
Delgado de Almeida, Helena Maria de Carvalho, Hugo Soares de Oliveira Gomes, Igor Costa, Janaina Rodrigues Magalhães, Janine Alves
Ferreira, Joelton Carneiro de Lima, Jose Marcelo da Silva, Joselio Ferreira de Oliveira, Josinei Jose de Almeida, Leonardo Bruno Goncalves,
Lucia Helena da Silva, Manoella Barbosa Morais, Marcos Norberto
Ferreira de Souza, Maria Darlene do Prado, Maria de Lourdes Fonseca,
Maria Perazio Moreira, Maria Salete Alcântara Borges, Maria Terezinha Brito Santos, Mariana de Jesus Vaz Trindade, Mauro Sergio de Oliveira Alves, Nelma Madalena Lopes, Nely de Lourdes da Silva Faria,
Paloma dos Santos Gomes, Rafael Martins de Souza, Renata Janaina do
Carmo, Tatiane Pacheco da Cruz, Thais Goncalves de Almeida, Wilian
Gabriel Ferreira, Zerlina Goncalves Barbosa, Zilei Marcio dos Santos.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
23 1053913 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Masp 1072358-3, Fidelcino Antônio das Virgens, Auxiliar de
Seguridade Social, referente ao período de 01/12/2017 a 01/01/2018,
publicado em 29/11/2017, para o período de 02/01 a 02/02/2018.
23 1053596 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
- JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a partir de 22/01/2018: Masp 0924652-1, José Antônio Magalhães, Técnico de Seguridade Social, por 4 meses, referente aos 5º e
7º quinquênios.
23 1053641 - 1
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Atos do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais justifica, nos termos do parágrafo único, artigo 3º, do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica – GTEI.
Nº
1
NOME
Isabella Colen Ruas
MASP
NÍVEL
1066677-4
GTEI-2
JUSTIFICATIVA
Responsável por subsidiar tecnicamente os tra- Programa Apoio à Administração
balhos desenvolvidos no âmbito da secretaria da Pública
Presidência.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
23 1053863 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados
Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento
Á Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: MONTES CLAROSAuxiliar Técnico- Serviços de Limpeza de Vidros Marcos Vinicius
Pereira Gonçalves
DESISTENTES : MONTES CLAROS- Auxiliar Técnico- Serviços de
Limpeza de Vidros Rilley Adricio de Oliveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação do candidato aprovado abaixo relacionado para atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: METROPOLITO: Técnico – Serviços de Suporte
Administrativo: Rodrigo Fernandes De Carvalho.
PROJETO/ATIVIDADE
Atos do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais justifica, nos termos do parágrafo único, artigo 3º, do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica – GTEI.
Nº
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por automatizar o Cadastro de Instituições na FAPEMIG e implementar a categorização destas no sistema Everest, atra- Programa Apoio para
1 Lidiane Barbosa Vilela 1166846-4 GTEI-2 vés da identificação de fluxos internos existentes, visando redução de o desenvolvimento do
lacunas de conhecimento, melhoria da eficiência e transparência da Estado de Minas Gerais.
Fundação.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
23 1053844 - 1
23 1053933 - 1
Atos do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais justifica, nos termos do parágrafo único, artigo 3º, do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica – GTEI.
Nº
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por subsidiar tecnicamente a Diretoria da FAPEMIG, na seleção de especialistas para compor as comissões especiais de julgamento, bem como na super- Programa Apoio a indução e inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do
1 Ader Luiz Dias 1143760-5 GTEI-2 visão
das atividades desenvolvidas pelas Câmaras e Comissões de responsabilidade do Departamento de Estudos e Análises da Fundação.
Estado de Minas Gerais.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
23 1053850 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
RETIFICAÇÃO
Retifica-se o Ato de designação, referente ao servidor SIDNEY
MORAIS FERREIRA, Masp 1361815-2, publicado em 20/01/2018.
Onde se lê: cargo de provimento em comissão DAI-19, AP1100041, de
recrutamento limitado
Leia se: cargo de provimento em comissão DAI-19, AP1100041, de
recrutamento amplo
(a) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
23 1053698 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 012 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando: - o princípio da autotutela
dos atos administrativos, que permite ao Administrador Público rever
os atos administrativos por motivo de oportunidade e conveniência,
resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 152 – REITOR/2017.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
23 1053853 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato Assinado pelo Reitor em Exercício
Prof.° José Eustáquio de Brito
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação de DELZI ALVES LARANJEIRA, publicado no Diário Oficial
“MINAS GERAIS”, edição de 22 de dezembro de 2017, para provimento do cargo de provimento em comissão DAI-22 UM1100086, de
recrutamento AMPLO, concede nos termos do art. 66, parágrafo 1°
da Lei n° 869 de 05 de julho de 1952, a prorrogação de posse por 30
(trinta) dias, a contar de 22 de janeiro de 2018.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 22 de janeiro
de 2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Reitor em Exercício
23 1053625 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato Assinado pelo Reitor em Exercício
Prof.° José Eustáquio de Brito
ATO N.º 009/2018 DISPENSA, nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de
2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora CAROLINA LACERDA LINS, Masp nº 1370006-7, do cargo de provimento
em comissão DAI 7 UM1100002, de recrutamento AMPLO, a contar
de 22/01/2018.
23 1053624 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato Assinado pelo Reitor em Exercício
Prof. José Eustáquio de Brito
ATO N.º 0010/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora ROSANE DOS SANTOS GONZAGA
VIANNA, Masp n.º 1419597-8, da Unidade Acadêmica de Campanha,
a contar de 20/12/2017.
23 1053998 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
DESPACHO/DECISÃO O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 219 da Lei Estadual Nº 869, de 05 de
julho de 1952, considerando as conclusões e razões expostas em relatório da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria Ipem-MG Nº 009/2016, publicada em 19 de fevereiro
de 2016, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, considerando a
ausência de prejuízo ao Ipem-MG. Contagem, 19 de janeiro de 2018.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro Diretor Geral do Ipem/MG.
23 1053843 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 23/01/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
22 1052981 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5084 DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Altera o Anexo da Resolução nº 5.074, de 28 de dezembro de 2017, que
delega competência para a prática de atos de ordenação de despesa no
âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16
de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.074, de 28 de dezembro de 2017, no que se refere às unidades administrativas abaixo
identificadas:
Unidades do Orçamento Setorial
Unidade
Ordenador Adicional MASP.
CPF
Operacional
Alexandre de Castro 372.504-1 010.873.687-31
Lima
DFT/2º Nível de Aline Ferreira Côrtes 668.803-0 998.595.646-04
Juiz de Fora
Estevanato Coutinho
Eduardo
Cravo 288.286-8 743.501.027-87
Galvão
DFT/2º Nível de Hamilton
José 668.814-7 612.485.256-04
Muriaé
Belcavello
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro
de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
23 1053958 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 015/2018 (AF/BH-2/SPTA)
ASSUNTO: PTA Nº: 01.000204814.79
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos a V.Sa. que o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o
referido processo será arquivado.
Para maiores informações, ou para vista no PTA, V.Sa. deverá procurar a AF/BH/2 situada na rua da Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes, Belo
Horizonte-MG-onde se encontra o PTA.
SUJEITO PASSIVO: Fonseca Bolsas Comércio LTDA ME
I.E.: 062.148631.0000 CNPJ: 03.211159/0001-43
Endereço: Ave Santos Dumont,518, loja 520, Centro, Belo Horizonte
- MGCOOBRIGADO: Daniel Duarte de Castro CPF: 078912506-42
Rua João Amacecks,89, Boa Vista, Belo Horizonte –MGAtenciosamente,
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4
23 1053938 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 011.457/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001596198.00-14
MARLON
GUALBERTO
DA
FONSECASERRALHERIA- ME
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
23 1053939 - 1
SRF I - Divinópolis
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA
SERRANA COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por
estar em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território
do Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e com a
finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista pela
Resolução nº 3.708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo e coobrigado
abaixo identificados, intimados a promover, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou o parcelamento dos Processos Tributários Administrativos nºs 03.000448364.78,
03.000449975.95, 03.000450852.63 e 05.000234619.01, cujo parcelamento nº 13.019781300-41 foi considerado desistente, em virtude do
atraso no pagamento das parcelas vencidas em 31/10/2017, 30/11/2017
e 31/12/2017.
Sujeito Passivo: Renk’s Industria e Comercio de Calcados Ltda - EPP
Inscrição Estadual nº 452349082.00-10.
Endereço: Rua Embaré, 15, São Geraldo II, Nova Serrana, MG, CEP
35519-000.
Coobrigado: Everaldo Ferreira Florencio – CPF nº 854.378.676-20.
Nova Serrana, 23 de janeiro de 2018.
Carlos Eduardo dos Reis – Chefe da AF/2° Nível/Nova Serrana
EDITAL 011.460/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
JOSE DE AMORIM SIQUEIRA
001031122.00-45 HENDRIGO
CPF 038.066.086-52 - ME
002126234.00-20 REDE MAIS IMOVEIS BRASIL LTDA - ME
AGROPECUARIA DE FOR261113170.00-94 COOPERATIVA
MIGA LTDA
DOS
ARTESAOS
DE
261244468.00-93 ASSOCIACAO
FORMIGA
001781232.01-11 THIAGO FREIRIA LEITE JARDIM - ME
AGROPECUARIA DE FOR261113170.01-75 COOPERATIVA
MIGA LTDA
001046058.02-99 SIX OUTLET BOM DESPACHO LTDA - ME
Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018.
Chefe AF/2º Nível/Formiga - Rosária de Morais – Masp 337.520-1
EDITAL 011.461/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO
002159582.00-43 LUCAS
- ME
002362057.00-00 JMF COMERCIO LTDA - ME
002263521.00-55 F1 RENT CAR LTDA - ME
001058204.00-86 CALCINACAO DIAMANTE LTDA
Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018.
Chefe AF/2º Nível/Formiga - Rosária de Morais – Masp 337.520-1
EDITAL 011.462/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo