TJMG 29/12/2017 -Fl. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
66 – sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
HIJPII
HIJPII/DISP
HIJPII/DISP
HIJPII/DISP
HIJPII/DISP
HJK/DISP
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII/DISP
HRJP/DISP
HRJP/DISP
HRJP/DISP
HRJP/DISP
MOV
MOV/DISP
MOV/DISP
MOV/DISP
MOV/DISP
10428969
10618825
10618825
9156530
9156530
10525103
10396240
10396240
10396240
10914737
10400604
10943801
10943801
10426153
10422517
10946754
10823615
10823615
11044344
11044344
1
2
2
2
2
1
1
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
CRISTIANE NAHAS LARA CAMARGOS
IARA MACHADO AVELAR
IARA MACHADO AVELAR
LEONICE MARIA DA COSTA
LEONICE MARIA DA COSTA
ZILDA DE CASTRO ALMEIDA
JULITA GONCALVES DA COSTA
JULITA GONCALVES DA COSTA
JULITA GONCALVES DA COSTA
ROSA DE LIMA NASCIMENTO BERTOLIN
RAQUEL SIMÕES COELHO
CLAÚDIA MARIA LANNA DA CONCEIÇÃO
CLAÚDIA MARIA LANNA DA CONCEIÇÃO
DORIAN RICARDO DOMINGUES
ENIO LUCIO MOTTA PIMENTA
RICARDO FONSECA
ARANAÍ SIDÔNIO VILAS BOAS
ARANAÍ SIDÔNIO VILAS BOAS
REGIANE SOARES DE LIMA SOUZA
REGIANE SOARES DE LIMA SOUZA
MED
TOS
TOS
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
MED
TOS
AGAS
AGAS
MED
MED
MED
MED
MED
PENF
PENF
VI
III
III
VII
VII
III
III
III
III
IV
V
II
II
V
V
IV
IV
IV
II
II
B
D
E
B
C
A
A
B
C
A
A
A
B
A
A
A
A
B
A
B
C
E
F
C
D
B
B
C
D
B
B
B
C
B
B
B
B
C
B
C
30/06/2017
01/01/2015
01/01/2017
30/06/2012
30/06/2014
30/06/2017
02/01/2012
02/01/2014
02/01/2016
12/06/2017
30/06/2017
01/01/2015
01/01/2017
30/06/2017
30/06/2017
28/02/2016
01/01/2015
17/01/2017
01/01/2015
01/01/2017
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
28 1045068 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.360, de 20 de dezembro de 2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 71/2013, no Decreto Estadual nº
44.559/2007, no Decreto Estadual nº 43.764/2004 e no Decreto Estadual nº 45.851/2011,
E, considerando, ainda, o disposto no §2º do art. 11 da Portaria Presidencial nº 1.296/2017, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Anexo I – Comissões de Recurso de notas ADI/AED
– da Portaria Presidencial nº 1.296, de 11 de abril de 2017.
Art. 2º - Ficam substituídos pelos nomes abaixo descritos os membros
da Comissão de Recursos:
Presidente: TANIA PAULA MACHADO, MASP 0373836-6, em substituição à servidora Michelle de Araújo, MASP 1208132-9.
Membro titular: VIRGINIA SCALABRINI AGUIAR DE ARAUJO
ABREU, MASP 1297814-4, em substituição ao servidor Charles Braz
Lana, MASP 1205165-2.
Membro titular: VALERIA CRISTINA RODRIGUES GOMES
SOUSA, MASP 1356357-2, em substituição à servidora Tania Paula
Machado, MASP 0373836-6.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria
Presidencial nº 1.296/2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
28 1045019 - 1
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de
2017, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
MARIA LUCIA DINIZ AZEVEDO, Masp: 10425882, Adm. 1,
Aposentada:
TORNA SEM EFEITO ato de Progressão publicado em 31/05/2016,
MED IV-D, vigência 01/01/2016, para regularização da situação
funcional.
CRISTINA MENDES DE RESENDE, Masp: 11023207, Adm. 2,
Lotado no HRJP:
TORNA SEM EFEITO ato de Progressão publicado em 11/05/2016,
MED III-D, vigência 06/05/2015, para regularização da situação
funcional.
JOSE MARIA DE OLIVEIRA, MASP 10510170, Adm. 1, lotado na
CSPD:
TORNA SEM EFEITO a publicação ato de progressão publicado em
07/12/2017, PENF V-A, vigência 30/06/2016, por motivo de duplicidade de publicação.
FERNANDO DE ARAUJO MEDEIROS, MASP 10902971, Admissão
2, lotado no HAC:
RETIFICA ato de Progressão MED III-C, publicado em 29/10/2015.
Onde se lê: vigência 01/02/2015
Leia-se: vigência 12/01/2015
RETIFICA ato de Progressão MED III-D, publicado em 03/06/2017.
Onde se lê: vigência 08/02/2017
Leia-se: vigência 17/02/2017
CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA REZENDE, MASP 03820636,
admissão 2, lotada na ADC/DISP:
ANULA o Ato Retifica de progressão AGAS II-E, publicado em
03/10/2017:
Onde se lê: 30/06/2012.
Leia se: 01/01/2015.
MARIA DE FATIMA LOBATO VILACA, MASP 10398899, Admissão 1, lotado na MOV:
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
MED III-A para MED III-B, com vigência a partir de 01/09/2007.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
MED III-B para MED III-C, com vigência a partir de 01/09/2009.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
28 1045074 - 1
ATO DE PROGRESSÃO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de 2017,
CONCEDE PROGRESSÃO aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU GRAU VIGÊNCIA
HGV
13180252
1
MARCIO DA SILVA
PENF
II
B
C
29/11/2017
HIJPII
13108642
1
ANA PAULA DOS SANTOS MARQUES
PENF
II
B
C
29/11/2017
HIJPII
12680971
1
CLEUSA DO CARMO OLIVEIRA
PENF
II
C
D
11/12/2017
HIJPII
11548138
3
DEBORA ALVARENGA DA SILVA HOJO
PENF
IV
B
C
06/11/2017
HIJPII
13186127
1
FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS
PENF
II
B
C
03/12/2017
HIJPII
13185756
1
JULIANA PEREIRA
PENF
II
B
C
04/12/2017
HIJPII
13185988
1
LETICIA FERREIRA MARCAL SILVA
PENF
II
B
C
10/12/2017
HIJPII
10882421
2
MARILIA APARECIDA RODRIGUES
PENF
II
B
C
02/12/2017
HIJPII
13126644
1
MARLENE DE MORAIS
PENF
II
B
C
22/11/2017
HIJPII
10425148
1
OLINDINA NEME BARBOSA MIRANDA
AGAS
V
A
B
04/12/2017
PRISCILA
APARECIDA
ALVES
MONTEIRO
HIJPII
13186093
1
PENF
II
B
C
09/12/2017
BOTINHA
HIJPII
13186150
1
SALETE DE SOUZA DA CRUZ
PENF
II
B
C
06/12/2017
HIJPII
10913812
2
SUELI MARIA DA SILVA SALES
PENF
II
B
C
04/11/2017
HJK
10919231
1
BERNARDO FREIRE DE MELLO
MED
IV
A
B
03/11/2017
HJK
13074695
1
ELIANA TEIXEIRA SIMAO FARIA
PENF
II
B
C
02/12/2017
HJK
13180138
1
FLAVIA DE CASSIA PEREIRA
PENF
II
B
C
15/12/2017
HJK
13079629
1
JOICY VIEIRA LISBOA
PENF
II
B
C
05/12/2017
HJK
13180229
1
LIBIA RAFAELA FREITAS ROSA
PENF
II
B
C
04/12/2017
HJK
13065545
1
NARJARA CARVALHO DE GOES
TOS
II
B
C
25/11/2017
HJK
13044987
1
NIVEA MARCIA BRANDAO
PENF
VI
B
C
07/11/2017
HJK
11019882
3
PATRICIA ALBERGARIA IAMIN
MED
III
B
C
01/01/2017
HJK
12640363
1
PAULA CAROLINA DE ABREU
PENF
II
C
D
27/11/2017
HJK
13191309
1
QUELSILENE APARECIDA DE ARAUJO
PENF
II
B
C
30/11/2017
HJK
13140090
1
RENATA DOS SANTOS MACHADO
PENF
IV
B
C
03/09/2017
HJK
12640454
1
RENATO MOREIRA DA ROCHA
TOS
II
C
D
30/09/2017
HJK
13140140
1
ROBERTA CAMARGO MARQUES
PENF
II
B
C
14/09/2017
HJK
11082849
2
RODRIGO LUIS BARBOSA LIMA
MED
IV
A
B
02/09/2017
HJK
12120168
1
ROGERIO MANOEL DE OLIVEIRA BRAGA
AGAS
I
B
C
11/12/2017
ROSANGELA
APARECIDA
LOPES
DA
HJK
13061304
1
PENF
II
B
C
29/10/2017
CONCEICAO
HJK
13140611
1
ROSANGELA MARTINS CLARA
PENF
II
B
C
24/09/2017
HJK
13159405
1
ROSILANE MONTEIRO
PENF
II
B
C
17/12/2017
HJK
10870293
3
ROSILENE APARECIDA GONCALVES
PENF
II
B
C
03/09/2017
HJK
10858348
3
SILVANIA RIBEIRO SILVA
PENF
II
B
C
21/12/2017
HJK
12088977
1
SILVIO MUSMAN
MED
IV
A
B
06/10/2017
HJK
12696498
1
STELA MATHIAS FONSECA GUIMARAES
AGAS
III
C
D
16/11/2017
HJK
13080106
1
TATYANE CRISTINA MUNIZ PEREIRA
PENF
IV
B
C
03/12/2017
HJK
10889087
2
WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
AUAS
II
B
C
13/11/2017
ANA
CAROLINA
ALVES
FABRINI
HJXXIII
11409463
2
AGAS
III
C
D
24/11/2017
MAGALHAES
HJXXIII
12697223
1
ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS
PENF
II
B
C
27/11/2015
HJXXIII
12697223
1
ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS
PENF
II
C
D
07/12/2017
HJXXIII
11871829
2
CECILIA CRISTINA DA LUZ
PENF
II
B
C
15/11/2017
HJXXIII
13188982
1
LUCIANA FERNANDA DOS SANTOS
PENF
IV
B
C
30/11/2017
HJXXIII
3496742
2
MARIA BENEDITA VICENTE
AUAS
IV
A
B
04/07/2012
3496742
2
MARIA BENEDITA VICENTE
AUAS
IV
B
C
07/07/2014
HJXXIII
HJXXIII
3496742
2
MARIA BENEDITA VICENTE
AUAS
IV
C
D
07/07/2016
HJXXIII
10888857
2
PAULO CESAR CALDEIRA
PENF
II
B
C
01/01/2017
HJXXIII
11082765
5
RICARDO PEIXOTO GONCALVES
MED
III
C
D
23/11/2017
HJXXIII
10731446
2
RONAN PEREIRA MACHADO
TOS
II
G
H
01/09/2007
HJXXIII
10731446
2
RONAN PEREIRA MACHADO
TOS
II
H
I
11/09/2009
HRAD
13190632
1
ANA MARIA NAIMEG BRAGA
PENF
II
B
C
23/11/2017
HRAD
12159844
3
CARLOS MOREIRA SILVA
MED
III
C
D
26/11/2017
HRAD
12682878
1
DAYANA GONTIJO DE OLIVEIRA
AGAS
III
C
D
20/12/2017
HRAD
12695029
1
JANAINA CARDOSO GONCALVES
TOS
II
C
D
22/11/2017
HRAD
11267556
3
KENIA APARECIDA DE LIMA
PENF
II
C
D
27/10/2017
HRAD
11675295
5
RONALDO TIAGO GONCALVES JUNIOR
MED
III
C
D
13/12/2017
HRAD
10906105
3
ROSELI MIGUEL
PENF
II
C
D
21/12/2017
HRAD
10878262
5
SANDRA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO
MED
III
C
D
16/12/2017
HRAD
11621687
3
STHEFANE CHRISTINA SILVA RODRIGUES
PENF
II
C
D
29/09/2017
HRAD
11425055
3
SUDELI GONCALVES PACHECO
TOS
II
B
C
17/10/2017
HRJP
13078985
1
ADRIANA REZENDE MARUFF
AGAS
I
B
C
10/09/2017
HRJP
10409910
1
BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIA
TOS
V
A
B
30/06/2017
HRJP
12643813
1
LIGIA BORGES DA FONSECA
PENF
II
C
D
20/09/2017
HRJP
MGT
MOV
MOV
MOV
MOV
MOV
MOV
MOV
MOV
MOV
MOV
MOV
MOV/DISP
13154570
13191556
13191572
13112263
10901502
12698627
13181334
13179866
12694501
10424497
12533758
13078399
13104146
10416030
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
LUCIENNE DE LERY COSTA ROMANO
RICARDO OLIVEIRA BARBOSA
ALEXANDRA DE MOURA FARIA
DARLENE GOMES SOARES BARBOSA
ERICA JANAINA CARVALHO CORREA
ERIKA MOTA ANDRADE MACHADO
FLAVIA RENATA LOPES DE PAULA
GILZETH MARIA DA SILVA
LILIAN DIAS ROCHA
MARILENE MARQUES MIGUEL
SHEILLA FERREIRA FREIRE
VANIA MARGARIDA GONCALVES DE VALE
ZENAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA
DEHONARA DE ALMEIDA SILVEIRA
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MED
PENF
AGAS
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
AGAS
III
II
I
II
II
II
II
IV
IV
I
IV
II
II
III
B
B
B
B
C
C
B
B
C
I
B
B
B
G
C
C
C
C
D
D
C
C
D
J
C
C
C
H
25/10/2017
15/12/2017
10/12/2017
12/12/2017
26/11/2017
22/12/2017
04/12/2017
05/12/2017
21/12/2017
12/12/2017
05/12/2017
21/12/2017
31/08/2017
01/07/2016
Ana Costa Rego
28 1045072 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual nº
47.087, de 23 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual nº 45.851
de 28 dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente ao servidor Weslley Rodrigues de Souza,MASP: 1378774-2, nos autos do
Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho.
CONSIDERANDO o Parecer da Comissão de Recurso que opinou
pela improcedência do recurso interposto e, por conseguinte, por sua
exoneração;
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor
Weslley Rodrigues de Souza,MASP: 1378774-2, lotado no Presídio de
Sabará, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, nível
I, grau A, nos termos do art.38, Parágrafo Único, do Decreto Estadual
nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
28 1045167 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
027/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do
servidor:
MaSP 752304-6, CAMILA BARBOSA NEVES, Especialista em Políticas e Gestão Governamental, Nível II, Grau J, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 15/12/2017.
MaSP 1140872-1, JOSÉ ESTÁCIO DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Penitenciário, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-5, a partir de 17/11/2017.
MaSP 1078090-6, JOSÉ FABIO PIAZZA JÚNIOR, Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-8, a partir de 19/12/2017.
MaSP 1080090-2 , MOISES LOPES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo de Defesa Social, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 19/12/2017.
MaSP 1153707-3, RODRIGO SILVA PIMENTEL, Agente de Segurança Penitenciário , Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 19/12/2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
28 1045436 - 1
Edital de Chamamento
Sr. Washington Luis de Araújo Almeida
MASP: 1.197.676-8
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa nº 049/2014, instaurada por meio da PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 049/2014, cujo extrato foi publicado
no Diário Oficial do Executivo em 25 de novembro de 2014, tendo em
vista o disposto no artigo 225, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA V.S.ª para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, para apresentar DEFESA FINAL, nos autos em epigrafe.
A Comissão Processante, encontra-se instalada na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Prédio Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, n.º
4001, 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no
horário de 09:00hs às 12:00hs e de 13:00hs às 17:00hs.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Luciano Estolano da Silva
MASP 1.120.006-0
Edital de Chamamento
Sr. Valter Assunção do Nascimento Cornélio
MASP: 1.133.336-6
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 030/2017, instaurada por meio da
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 030/2017, cujo extrato foi
publicado no Diário Oficial do Executivo em 25 de maio de 2017, tendo
em vista o disposto no artigo 225, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA V.S.ª para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, para apresentar DEFESA FINAL, nos autos em epigrafe.
A Comissão Processante encontra-se instalada na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Prédio Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, n.º
4001, 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no
horário de 09:00hs às 12:00hs e de 13:00hs às 17:00hs.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Luciano Estolano da Silva
MASP 1.120.006-0
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
665/2017, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de
Defesa Social, e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA –
MASP 1350352-9, lotado na Penitenciária Francisco Floriano de Paula
em Governador Valadares/MG, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
665/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
28 1044995 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SESP Nº 83 /2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de
27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Anular os atos de concessão de progressões e promoção referente ao servidor Ronaldo Figueiredo Lira MASP 1146635-6, publicados em
27.09.2013, 02.09.2015, 13.12.2016 e 05.07.2017 tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento referente à
Ação Ordinária 9000960.29.2016.8.13.0024.
Art. 2º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Segurança Pública, em cumprimento referente à Ação Ordinária 9000960.29.2016.8.13.0024.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública