TJMG 06/12/2017 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
(vinte e seis mil reais contrapartida financeira do CONVENENTE, corresponte ao percentual de 3,12, conforme previsto na lei Anual de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício. VIGÊNCIA: o prazo de
vigência deste Termo Aditivo inicia-se em 27 de novembro de 2017,
findando-se em 26 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcelo Wladimir Corrêa e Paulo Piau Nogueira.
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Extrato de Assinatura do Termo de Parceria nº 044/2017
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Segurança
Pública
Objeto do Termo de Parceria: co-execução de ações da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, propiciando o desenvolvimento das atividades das Unidades e dos Programas de Prevenção
Social à Criminalidade definidos pela SESP/SUPEC.
Valor total a ser repassado Local de realização das atividades:
no Termo de Parceria: R$ Estado de Minas Gerais
90.387.385,64
Início da vigência:
Término da vigência:
05/12/2017
04/06/2020
Nome e MASP do Supervisor do Termo de Parceria:
Gleysiane Freire Diniz – Masp: 1.080.083-7
Nome e MASP do Supervisor Adjunto do Termo de Parceria:
Fábio César Araújo Costa - MASP 1.371.901-8
Nome e MASP do assessor jurídico da Comissão Supervisora do
Termo de Parceria:
Sônia Cristina de Castro – MASP: 1.241.560-0
Nome e MASP do assessor contábil financeiro da Comissão Supervisora do Termo de Parceria:
José Ilton Filho Martins de Almeida - MASP 1.303.156-2
Nome da Oscip: Instituto Elo
Endereço: Rua Juiz de Fora, nº 284, Sala 1201/1202, Barro Preto.
Cidade: Belo Horizonte
Estado: MG
CEP: 30.180-060
E-mail: institutoelo@institutoelo.org.
Telefone: (31) 2535-1695
br
Nome do dirigente da Oscip: Gleiber Gomes de Oliveira
Nome do responsável da Oscip pela administração e aplicação dos
recursos recebidos:
Gleiber Gomes de Oliveira
Cargo/Função do responsável da Oscip:
Diretor Presidente
A íntegra do Termo de Parceria se encontra disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.institutoelo.org.br/site/transparencia/parcerias; http://www.seds.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/
parcerias-prevencao
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000724/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CAREAÇU. Objeto: Aquisição de bens permanentes para melhoria para
melhoria do atendimento a Entidade, conforme especificado na Cláusula Primeira – Do Objeto. Valor do Repasse: R$ 29.825,07. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência:
365 dias a partir da publicação. Gestor(a): Nivaldo de Matos Vicente
– Masp.:.13896089.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000725/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO FELIZ
. Objeto: Aquisição de bens permanentes para promover o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, família envolvida e o acolhimento da comunidade do entorno da instituição. promovendo a justiça
social e a formação permanente de cidadãos críticos. Valor do Repasse:
R$ 30.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 105,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Gestor(a):
Maristela Auxiliadora Guimarães – Masp.: 12907135.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000726/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CASA DE AUXÍLIO E FRATERNIDADE
OLHOS DA LUZ. Objeto: aquisição de maquinário, equipamentos de informática, eletrodoméstico e moveis. Valor do Repasse: R$
25.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
05/12/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Gestor(a): Giorgiana Augusta Amorim de Almeida – Masp.: 12412383.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000728/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e MISSÃO RAMACRISNA. Objeto: O objeto
do convênio visa a implantação de célula para automação industrial,
buscando desenvolver soluções tecnológicas e capacitação profissional para desenvolvimento da técnica da Robótica Industrial. Valor do
Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.500,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Gestor(a): Henrique Araújo Pacheco – Masp.: 12047569.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000730/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CRECHE COMUNITÁRIA DA VILA PIRATININGA. Objeto: aquisição de bens permanentes para melhor qualidade
do atendimento as crianças. Valor do Repasse: R$ 23.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência:
365 dias a partir da publicação. Gestor(a): Giorgiana Augusta Amorim
de Almeida – Masp.: 12412383.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000731/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e LAR VICENTINO DE SANTO ANTÔNIO DO
MONTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. Objeto:
Aquisição de bens permanentes para melhoria do atendimento prestado
aos usuários. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência: 365 dias a partir
da publicação. Gestor(a): Júlio César dos Santos – Masp.: 12546784.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000732/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE . Objeto:
Aquisição de bens permanentes para melhor qualidade do atendimento
aos usuários da APAE Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151
4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência: 365
dias a partir da publicação. Gestor(a): Merilane Emanuele Cardoso –
Masp.: 14368930.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000733/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE CABO VERDE. Objeto: Aquisição de
materiais e jogos pedagógicos, materiais de escritório e testes psicológicos. Com a aquisição destes materiais a instituição poderá melhorar
os atendimentos especializados oferecidos aos seus usuários, conforme
especificado na Cláusula Primeira – Do Objeto. Valor do Repasse: R$
25.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
05/12/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Gestor(a): Ana
Luiza de Souza – Masp.: 13881800.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000734/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE CARMO DO RIO CLARO. Objeto:
aquisição de bens permanentes para melhor qualidade do atendimento
aos idosos. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência: 365 dias a partir
da publicação. Gestor(a): Graziani Vilela – Masp.: 13875158.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000735/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE FUNILANDIA. Objeto: Aquisição de
bens permanentes, tais como móveis, eletrodomésticos e informática
para uso exclusivos da APAE de Funilândia, conforme especificado na
Cláusula Primeira – Do Objeto. Valor do Repasse: R$ 30.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08
244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Gestor(a): Maristela Auxiliadora
Guimarães – Masp.: 12907135.
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 006/2017
A Comissão Especial de Licitação da SETOP-MG torna públicas as
alterações conforme ERRATA / COMUNICADO RELEVANTE Nº
03 abaixo, referente à CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº
006/2017, e reabre o prazo para entrega de propostas e abertura do
certame. Os documentos revisados se encontram em nosso sítio www.
setop.mg.gov.br. Para mais informações, envie e-mail para cpl@transportes.mg.gov.br ou tel. (31) 3915.8257 / 8264. A Comissão Especial de
Licitação. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000736/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE PIRANGA. Objeto: Aquisição de bens móveis - eletrodomésticos e informática destina-se ao atendimento das
necessidades de infraestrutura para melhor atendimento e a promoção
do bem estar de proteção e atendimentos das pessoas com necessidades
especiais, conforme especificado na Cláusula Primeira – Do Objeto.
Valor do Repasse: R$ 65.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Gestor(a): Merilane Emanuele Cardoso – Masp.: 14368930.
ERRATA / COMUNICADO RELEVANTE Nº 03
A) Tendo em vista as obras de melhorias que foram autorizadas, e que
estão em execução, na rodovia MG-231, no trecho que faz parte do
Lote da BR-135, cujo edital de licitação para concessão foi publicado
em 05 de outubro de 2017, e também por incompletude nas alterações
promovidas pela ERRATA / COMUNICADO RELEVANTE Nº 01,
publicada em 07 de novembro de 2017, em especial a não retirada dos
investimentos referentes aos acostamentos da MG-231, que estão sendo
feitos dentro do escopo das citadas obras em execução nesta rodovia,
a SETOP-MG, vem, através deste comunicado relevante, informar aos
interessados na referida licitação as seguintes alterações no EDITAL DE
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 006/2017-SETOP-MG:
1. Todos os “Arquivos Complementares” com nova revisão (Rev2) estão
disponíveis no site da SETOP-MG, no ícone “EDITAIS SETOP”;
2. O arquivo “Apêndice A_PER” revisado (Rev1) também está disponível no site da SETOP-MG, no ícone “EDITAIS SETOP”;
3. O arquivo em Excel “Planilhas do Plano de Negócios das Rodovias”
(Rev3), a ser entregue como parte integrante do Plano de Negócios
das Rodovias, que sofreu alterações tanto devido à retirada do investimento referente aos acostamentos da MG-231, como também para
correção da taxa utilizada no cálculo do valor presente, que constava
como sendo 9,43% e cujo valor correto é 9,20%, nas abas dos fluxos de
caixa, também está disponível no site da SETOP-MG, no ícone “EDITAIS SETOP”;
4. Ficam alteradas as redações dos seguintes itens do Edital e seus
anexos:
4.1. EDITAL DE CONCESSÃO – PREÂMBULO
4.1.1. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 17:00 horas
do dia 05/02/2018
4.1.2. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: às 10:00 horas do dia
06/02/2018.
4.1.3. Item 2.1 “O valor estimado pela SETOP-MG, para efeito desta
LICITAÇÃO, equivalente ao valor presente líquido (VPL) da projeção das receitas da cobrança do pedágio calculado com a taxa de desconto de 9,20% (nove vírgula vinte por cento), está orçado em R$
2.012.359.204,42 (dois bilhões, doze milhões, trezentos e cinquenta e
nove mil, duzentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), preços
referentes ao mês de janeiro de 2016”.
4.2. ANEXO–I – PER – PROGRAMA DE EXPLORACAO DA
RODOVIA
4.2.1. Substituição da Tabela apresentada no item 3.2.1 Obras de
Melhorias Operacionais do ANEXO I pela apresentada abaixo:
OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS OBRIGATÓRIAS
Cronograma Físico
Descrição
Quantidade
Até o
do 6º ao
5º Ano
10º Ano
Melhorias em Acessos
120 unid
75%
25%
às Rodovias
Passarelas para Pedestres
14 unid
65%
35%
Interseções em nível 06 unid
65%
35%
Rotatória com 03 Ramos
Interseções em nível 02 unid
100%
Rotatória com 04 Ramos
Interseções em nível 25
unid
75%
25%
Rotatória alongada
Interseção em desnível
07 unid
100%
- Trevo Completo
Implantação de Acostamentos
100%
(extensão considerando
80,2 km
0%
(LMG-754)
apenas um lado da rodovia)
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1481000737/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e INSTITUTO CASA DE DAVI - ICD. Objeto:
Aquisição de bens de consumo para atender as demandas do Instituto
Casa de Davi – ICD, conforme especificado na Cláusula Primeira – Do
Objeto. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Valor da Contrapartida: R$
176,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001
3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Gestor(a): Giorgiana Augusta Amorim de Almeida
– Masp.: 12412383.
27 cm -05 1036935 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9085466/2016 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 04.218.430/0001-35 - Edigráfica Gráfica e
Editora Ltda, Processo nº 2281314 000263/2016, Registro de preços
realizado no SIRP. Objeto: Prestação de serviços de impressão de materiais diversos e serviços afins, sob demanda, para atender a Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais. Prorrogação a partir
de 02/12/2017 até 01/12/2018. Valor total: R$ 47.128,60. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.12.363.167.4434.0001.339039.31.0.36.1;
Assinatura: 27/11/2017. Signatários: pela contratada EDIGRAFICA
GRAFICA E EDITORA LTDA pela contratante UTRAMIG.
3 cm -05 1036628 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
006/2017 Processo nº 28516 2301 2017 - HOMOLOGAÇÃO – O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para execução dos serviços de
manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de
urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo
estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está
restrita ao âmbito de circunscrição da 39ª RRG do DEER/MG – João
Pinheiro / Noroeste, adjudicando o objeto licitado à sociedade Asel
Construções Rodoviárias Ltda. – CNPJ: 20.966.503/0001-23, com o
preço global de R$ 4.548.296,56 (Quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente à outubro de 2.016.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital nº
026/2017 Processo nº 28554 2301 2017 - HOMOLOGAÇÃO – O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para execução dos serviços
de conservação rotineira, periódica, serviços de urgência e pequenos
melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito
de circunscrição da 04ª CRG do DEER/MG – Barbacena / Vertentes,
adjudicando o objeto licitado à sociedade Asel Construções Rodoviárias Ltda. – CNPJ: 20.966.503/0001-23, com o preço global de R$
7.628.789,90 (Sete milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos
e oitenta e nove reais e noventa centavos), referente à janeiro de 2.017.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital nº
040/17 - Proc. nº 96318 2301 2017 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o Relatório de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação, acostado ao processo
em epígrafe, declara DESERTA a Concorrência nº 040/2017, destinada
à execução dos serviços de modernização dos elevadores do Hospital
Governador Israel Pinheiro – HGIP do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, abrangendo execução
de obras civis de adequações do poço e da casa de máquinas, no Município de Belo Horizonte/MG, por não comparecerem empresas interessadas no referido certame.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
051/17 – Processo nº 23881-2301/2017 - Julgamento de Impugnação
- O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DEER/MG, que
adota, acostada ao presente processo, JULGA IMPROCEDENTE a
impugnação apresentada por Antônio Chaves Barbosa Júnior, ao edital em epígrafe
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Cedente:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Cessionário: Município de Monte Carmelo. Instrumento:
Termo de Cessão de Uso de Bem Móveis PRC-25.046/17. Objetos: I –
Cedente ao Cessionário o uso de 01 (um) Caminhão Pipa, Marca Mercedes Benz, Modelo L 1618, Ano 1990, Placa GMG-3533, Patrimônio nº 18001840, 01 (um) Tacógrafo patrimônio 18158153 e 01 (um)
Tanque para água, capacidade de 8.000 litros, patrimônio nº 18003150,
pertencentes à 18ª RRG – Monte Carmelo/Triângulo Norte, do DEER/
MG, de acordo com os expedientes de fls. 01/46 e 51/63, do Processo nº
134011/17-3 (153205-2301-2017). Os bens cedidos têm por finalidade
atender as demandas do município nos períodos críticos de abastecimento de água. II - Responsabilidades do Cessionário discriminadas à
fl.68/69, do mesmo Processo. III- Prazo: 02 (dois) anos de acordo com
Deliberação 003/2017, do DEER/MG, fl. 42, e autorização do Diretor
Geral do DEER/MG, fl. 46, do mesmo Processo a partir da publicação
do Termo no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
16 cm -05 1036960 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Cessão de Uso; Cedente: SETOP; Cessionário:
Município de Paracatu; Objeto: Cessão de uso de Caminhão contra
incêndio – CCI – Modelo AC4, fabricante TRIEL – HT, marca SCANIA/P360 B 4x4, ano de fabricação 2015, placa PUE 9133, RENAVAM nº 01126668289, chassi nº 9BSP4X400F3877320; Assinatura:
05/12/2017; Vigência: 5 anos a partir da publicação.
2 cm -05 1036754 - 1
Implantação de Parada
para ônibus
67 unid
80%
20%
4.3. ANEXO–III – ESTRUTURA TARIFARIA
4.3.1. Nova redação do item 3. VALOR DA TARIFA BÁSICA DE
PEDÁGIO, subitem 3.1. “O Valor da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO, para todas as praças de pedágio do LOTE, tendo como data-base
o mês de janeiro de 2016, é de R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos), que reajustada pelas regras contratuais para a data de publicação do EDITAL (outubro/2017) atinge o valor de R$ 6,83 (seis reais e
oitenta e três centavos). ”
4.4. ANEXO–V – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DO
PLANO DE NEGÓCIOS
4.4.1. Nova Redação do item 8. “A LICITANTE também deve considerar em seu PLANO DE NEGÓCIOS a destinação de um montante
de R$ 59.820.000,00 (cinquenta e nove milhões e oitocentos e vinte
mil reais), distribuído em 30 parcelas anuais, iguais e sucessivas de R$
1.994.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil reais), a
título de Verba de Fiscalização, para cobrir as despesas da SETOP-MG
com a Fiscalização da CONCESSÃO. ”
B) Visando a desejável ampliação do número de licitantes, que tem
como consequência o aumento da competitividade do certame, ficam
excluídos do Edital os itens 6.3.9., 6.3.10. e 6.3.11.
20 cm -05 1036764 - 1
Extrato do Convênio nº 130100739/2017/Mais Asfalto; Convenentes:
SETOP e o Município de Josenópolis, com interveniência da SEGOV
e do DEER-MG; Objeto: realização de obra de recapeamento asfáltico
em PMF e pavimentação asfáltica em PMF; Valor: R$ 26.615,13; Dotação Orçamentária Concedente: 1301 15 451 026 1005 0001 444042
– 01 - IPE 0 - fonte 481; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Assinatura: 05/12/2017.
Extrato do Convênio nº 1301000721/2017/Mais Asfalto; Convenentes:
SETOP e o Município de Miravânia, com interveniência da SEGOV e
do DEER-MG; Objeto: realização de obra de recapeamento asfáltico
em PMF e pavimentação asfáltica em PMF; Valor: R$ 40.117,60; Dotação Orçamentária Concedente: 1301 15 451 026 1005 0001 444042
– 01 - IPE 0 - fonte 481; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Assinatura: 05/12/2017.
Extrato do Convênio nº 1301000740/2017/Mais Asfalto; Convenentes:
SETOP e o Município de Pedras de Maria da Cruz, com interveniência
da SEGOV e do DEER-MG; Objeto: realização de obra de recapeamento asfáltico em PMF; Valor: R$ 41.321,40; Dotação Orçamentária
Concedente: 1301 15 451 026 1005 0001 444042 – 01 - IPE 0 - fonte
481; Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 05/12/2017.
5 cm -05 1036955 - 1
Extrato do Convênio nº 1301000742/2017/Mais Asfalto; Convenentes: SETOP e o Município de Cônego Marinho, com interveniência
da SEGOV e do DEER-MG; Objeto: realização de obra de recapeamento asfáltico em PMF e pavimentação asfáltica em PMF; Valor: R$
42.595,67; Dotação Orçamentária Concedente: 1301 15 451 026 1005
0001 444042 – 01 - IPE 0 - fonte 481; Vigência: 365 dias a partir da
publicação. Assinatura: 05/12/2017.
2 cm -05 1036959 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato de Convênio nº 1261.000723/2017. Partícipes: EMG/SEE e o
Município de Brasilândia de Minas. Objeto: Repasse de recursos financeiros para execução de obras de construção de Escola Municipal no
Bairro Porto. Valor: R$1.473.748,74. Dotação: OP: 1261.12.361.210.4
640.0001.44.40.42.01 - Fonte: 10.1.1. Assinatura: 05/12/2017. Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
Retifica-se o extrato do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1261.1302/2016
publicado em 30/11/2017, acrescentando: Assinatura: 24/11/2017.
Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 398.516. Assinatura: 21/11/2017. Partes: SEE/MG, José Luis Cortapasso e Outro.
Objeto: Imóvel para funcionamento da Sede da SRE de Poços de Caldas. Município: Poços de Caldas – MG. Valor: R$35.721,27. Vigência:
01/12/2017 a 31/05/2018. Dotação: OP/2017: 1261.12.122.701.2085.
0001.339036.11 - Fonte: 10.1.0. Assinantes: Marli Francisca Soares,
José Luis Cortapasso e Maria Conceição de Paiva Cortapasso.
4 cm -05 1036932 - 1
A Caixa Escolar “Arlindo Porto Neto” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de dezembro de
2017, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 14/2017, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da Escola Estadual Arlindo Porto, localizada na Avenida Geraldino Porto, n°102 – Distrito de Chumbo – CEP: 38713-000 – Telefone
(34)3820-6250, e-mail: escola.305367@educacao.mg.gov.br até o dia
15/12/2017 às 09h30.
A Caixa Escolar “Carmem Castilho” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 15/12/2017, às 15:00 horas,
Processo licitatório nº 10/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E: CESEC
“Tancredo Neves”, localizada na Praça Afonso de Sá, n° 197 - Centro –
Presidente Olegário/MG, CEP 38750 000 – Telefone (034) 3811 1192,
e-mail: escola.232645@educacao.mg.gov.br. Até o dia 15/12/2017, às
14:00 horas.
A Caixa Escolar “Carmem Castilho” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 15/12/2017, às 15:30 horas,
Processo licitatório nº 11/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E: CESEC
“Tancredo Neves”, localizada na Praça Afonso de Sá, n° 197 - Centro –
Presidente Olegário/MG, CEP 38750 000 – Telefone (034) 3811 1192,
e-mail: escola.232645@educacao.mg.gov.br. Até o dia 15/12/2017, às
14:00 horas.
A Caixa Escolar Jovino Mariano Gomes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/12/2017, às 10:25
horas, Processo licitatório nº 019/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE João Pereira Brandão, localizada na Rua Pedro Andalécio Neto,
S/N – CEP 38794-000 – Telefone (0XX38)3567 5002, e-mail: escola.119521@educacao.mg.gov.br. Até o dia 18/12/2017, até às 17:00
horas.
9 cm -05 1036427 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar Engenheiro Pedro Magalhães torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/12/2017, às 09
horas, Processo licitatório nº 003/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Engenheiro Pedro Magalhães, localizada na Rua Engenheiro Benjamim
de Oliveira, s/n – Bairro Esplanada – Divinópolis/MG – CEP 35.501001 – Telefone (037) 3212-7356, e-mail Financeiropedromagalhães@
gmail.com, até o dia 15/12/2017 às 17:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Engenheiro Pedro Magalhães realiza Chamada Pública
nº 004/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº
26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 29/12/2017, às 08:00h, na EE Engenheiro
Pedro Magalhães, localizada na Rua Engenheiro Benjamim de Oliveira, s/n – Divinópolis/MG – CEP 35.500-001 – Telefone (037) 32127356, e-mail: financeiropedromagalhães@gmail.com. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
5 cm -05 1036901 - 1
A Caixa Escolar Padre César torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 15/12/2017, às 09:00 horas, processo licitatório nº 14/2017, modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre
César, localizada na Rua: Cel. Virgílio Rosa n° 135 –B. Tamboril – CEP
38.500.000 – Telefone (034) 3842-2718, e-mail: escola.200646@educacao.mg.gov.br. até o dia 15/12/2017, às 08 horas.
2 cm -05 1036426 - 1
Extrato do Contrato nº 9166463/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE/Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares e o(s) fornecedor(es)
17.698.822/0001-90 - CONSBRA CONSTRUTORA EIRELI - ME,
Processo de compra nº 1261013 000019/2017, Pregão eletrônico.
Objeto: Prestação de serviço, com fornecimento de materiais, de manutenção e reparos na rede elétrica da SRE de Governador Valadares.
Ajuste com aumento de carga e adequação de caixa com medição CM
18 no padrão CEMIG (encargos e intermediação junto à CEMIG), instalação interna para circuitos de ar condicionado, pontos de tomadas
necessários para atendimento a equipamentos elétricos/ eletrônicos, e
correção da alvenaria avariada pela execução do trabalho objeto do
contrato. Valor total: R$ 139.000,00. Vigência: 6 meses, de 06/12/2017
a 05/06/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261.12.122.701.2085
.0001.339039.22.0.10.1. Assinatura: 04/12/2017. Signatários: pela contratada FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA, pela contratante CLÁUDIA
MARIA DE SOUZA
4 cm -04 1036338 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/12/2017, às 10h00,
Processo Licitatório nº 12/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios (NÃO PERECÍVEIS) com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE João Ribeiro da Silva, localizada na Av. Francisco Tertuliano Ribeiro Neto, n° 312 – Bairro: Centro – Cidade: Gonçalves/MG
- CEP 37.680-000 – Telefone (35) 3654-1202 - e-mail: escola.55182@
educacao.mg.gov.br até o dia 13/12/2017, às 09h30.
Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/12/2017, às 11h00,
Processo Licitatório nº 13/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios (PERECÍVEIS) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE João Ribeiro da Silva, localizada na Av. Francisco Tertuliano
Ribeiro Neto, n° 312 – Bairro: Centro – Cidade: Gonçalves/MG - CEP
37.680-000 – Telefone (35) 3654-1202 - e-mail: escola.55182@educacao.mg.gov.br até o dia 13/12/2017, às 10h30.
A CE Deputado Patrus de Sousa torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 18.12.2017, às 15 h, Processo
licitatório nº 08/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Deputado Patrus
de Sousa, localizada na Rua Baronesa de Santa Cecília, s/n° – Garças,
Carandaí/MG – CEP 36280.000 – Telefone (32) 3361-1118, e-mail:
escola.15491@educacao.mg.gov.br, até o dia 18.12.2017, às 14 h.
2 cm -05 1036530 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Extrato do Termo de Encerramento do contrato nº 9085401/2016, firmado entre EMG/SEE/SRE Almenara e o fornecedor EMPREENDIMENTO FORTALEZA para fornecimento de Coffee Breaks, cuja
vigência expirou em 01/12/2017 e que ao término de sua vigência apresenta saldo financeiro.
Assinado em 04/12/2017 por Juliane Vieira Oliveira Meireles
2 cm -05 1036517 - 1
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