TJMG 10/10/2017 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Validade: 06/10/2021. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais Tratamento de água para abastecimento - Itajubá/MG - PA/Nº
12787/2017/001/2017 - Classe 2. Validade: 06/10/2021. *Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto - Itajubá/MG - PA/Nº 14430/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 06/10/2021. *Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto Pouso Alegre/MG - PA/Nº 16858/2012/002/2017 - Classe 2. Validade:
06/10/2021. *José Geraldo Cordeiro de Macedo - Fazenda da Serra Culturas anuais, excluindo a olericultura - Piedade do Rio Grande/MG
- PA/Nº 26966/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/10/2021. *Cleberson de Paula Sampaio ME - Serviços de combate a pragas e ervas
daninhas em área urbana - São Tiago/MG - PA/Nº 13820/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 06/10/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Renovação da Licença de Operação: *A. Pelúcio Comércio e Exportação Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Baependi/
MG - PA/Nº 00018/2002/004/2017 - Classe 3. Motivo: Insuficiência
técnica dos estudos apresentados.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1017257 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que Jerferson Chama e Outro/Fazenda
Suçuarana solicitou reorientação do processo administrativo nº
28842/2011/001/2012 de Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação para Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação, concomitantemente - Classe 3, para as atividades de culturas
anuais, excluindo a olericultura, bovinocultura de corte extensivo, produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso,
no município de Januária/MG.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
09 1017374 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *MB Transportes &
Comércio Ltda. ME – Culturas anuais, excluindo a olericultura; Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada
conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto Cafeicultura e
Citricultura; Tratamento químico para preservação de madeira – Angelândia/MG – PA/Nº 31264/2014/002/2017 – Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 1017033 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Maiky Silva Machado/Sítio Rio Pomba – Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa - Leopoldina/MG - PA/Nº
05040000467/17. *Geraldo Daher/Rua Felício Schetino Rosa – Corte
de árvore nativa em meio urbano – Patrocínio do Muriaé/MG - PA/
Nº 05040000516/17. *Zona da Mata Geração S.A – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Raul Soares/MG - PA/Nº
05030000312/17. *Vicente Pimentel Rhodes –ME – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Santana do Manhuaçu/MG
- PA/Nº 05030000357/17. *Vicente Pimentel Rhodes ME – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Reduto/MG - PA/
Nº 05030000378/17. *Antonio Carlos Rodrigues Costa – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Manhuaçu/MG - PA/Nº
05030000368/17. *Pedro José Alves Pereira/Fazenda Boa Vista - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Miradouro/MG
- PA/Nº 05040000500/17. *Auto Posto Avenidão de Muriaé Ltda/Av.
Prefeito Dante Bruno, Nº 305, Dornelas – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa - Muriaé/MG - PA/Nº 05040000486/17.
*Geraldo Daher/Rua Felício Schetino Rosa – Corte de árvore nativa
em meio urbano – Patrocínio do Muriaé/MG - PA/Nº 05040000516/17.
*João Fagundes Zacarias/Sítio Boa Vista – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa - Viçosa/MG - PA/Nº 05050000151/17.
*Vírgílio Damásio Gomes Guimarães-ME/Campo Velho – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa - Guaraciaba/MG - PA/
Nº 05050000150/17. *Marlúcio Soares Ferreira/Sítio Silêncio – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Viçosa/MG - PA/
Nº 05050000152/17. *Antônio Mário Barbosa/Sítio Boa Vista – Corte
de 08 árvores nativas - Viçosa/MG - PA/Nº 05050000154/17. *Jacinto
Júnior Saraiva -ME/Sítio Cachoeirinha – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Presidente Bernardes/MG - PA/Nº
05050000155/17. *José Luiz da Cunha/ Chácara Souza – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Rio Espera/MG - PA/
Nº 05050000156/17. *Sérgio Henrique Viana Maciel/ Fazenda Florescida – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – São
Geraldo/MG - PA/Nº 05050000157/17.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
09 1017421 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: *Vanderci
Batista Bernardes – Intervenção em Área de Preservação Permanente
– Viçosa/MG - PA/Nº 05030001219/16. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *Onofre Dias Heleno – Intervenção em
Área de Preservação Permanente – Ubá/MG - PA/Nº 05050001716/13.
Motivo: Perda de objeto. *Balbino Mariano de Assis – Manejo sustentável de vegetação nativa – Manhumirim/MG – PA/Nº 05030000025/15.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Disk Areia
Materiais de Construção LTDA-ME – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Raul Soares/MG – PA/Nº 05030000040/15.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
09 1017420 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 142ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada no dia 02 de
outubro de 2017, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida
Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 141ª RO de 07/08/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: 5.1 Amal - Empreendimentos e Mineradora
Alvorada Ltda. Extração de areia e cascalho para uso imediato na construção civil, extração de argila para fabricação de cerâmica vermelha
- Careaçu/MG - PA/Nº 12489/2013/002/2015- DNPM 831.440/1990 Classe 3. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença de Instalação: 6.1 Gamma
Energia S.A - Barragem de Geração de Energia Elétrica - Subestação
de energia elétrica; usinas de produção de concreto comum; britamento
de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras
pedras; tratamento de esgoto sanitário; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Itajubá/MG - PA/Nº 04669/2008/002/2013- Classe
5. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 7. Processos Administrativos para exame de recurso aos Autos de Infração: 7.1 Top
Empreendimentos e Incorporação Ltda. - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - PA/N° CAP
436071/16 - Bom Sucesso/MG - AI/N° 9016/2015. Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO. 7.2 Top Empreendimentos e Incorporação Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - PA/N° CAP 436077/16 - Bom Sucesso/
MG - AI/N° 9017/2015. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
8. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
8.1 João Vinuto Pimenta/Sítio Grotão - Agricultura - Carmo do Rio
Claro/MG - PA/Nº 10030000497/16 - Área de RL: 1,1223 ha - APP:
1,0272 ha - Área Requerida: 0,7263 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Passos. INDEFERIDO. 8.2 João
Vinuto Pimenta/Sítio Grotão - Agricultura - Carmo do Rio Claro/MG
- PA/Nº 10030000636/16 - Área de RL: 3,5803 ha - APP: 0,9602 ha Área Requerida: 0,3457 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.
- Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Passos. INDEFERIDO. 9. Processos Administrativos para exame de recurso aos Autos de Infração: 9.1 Auto Posto
Rigotti e Moraes - Postos revendedores, de abastecimentos, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - PA/N°
CAP 435938/2016 - Pouso Alegre/MG - AI/N° 10299/2015. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.2 Claudimir Ribeiro - Fabricação
de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - PA/
N° CAP 436337/2016 - Conceição dos Ouros/MG - AI/N° 9019/2015.
Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.3 José Belmiro Monti
Neto - Avicultura de postura - PA/N° CAP 436641/16 - Pedralva/MG
- AI/N° 10258/2015. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.4
Muncípio de Cruzília - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - PA/
N° CAP 437445/2016 - Cruzília/MG - AI/N° 10579/2015. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.5 Rede Dom Pedro de Postos Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos - PA/N° CAP 441190/16 - Pouso Alegre/MG
- AI/N° 38611/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.6
BFS Comércio de Blocos e Transporte Ltda. ME - Fabricação de peças,
orantos e estruturas de cimento ou de gesso - PA/N° CAP 443861/16
- Camanducaia/MG - AI/N° 40811/2016. Apresentação: Supram SM.
INDEFERIDO. 9.7 Destilaria de Aguardente Artesanal Minas Uai
Ltda. - Fabricação de aguardente - PA/N° CAP 446067/16 - Guaxupé/
MG - AI/N° 21729/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
9.8 Revert Brasil Soluções Ambientais Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - PA/
N° CAP 470528/17 - Careaçu/MG - AI/N° 95884/17. Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
09 1017459 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.043.736-6, ANGELINA MARIA LANNA DE MORAES,
por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
22/11/2017;
Masp 1.152.924-5, DEIBER NUNES MARTINS, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/2017;
Masp 1.043.755-6, CELSO CONSTANTINO MARQUES, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/2017;
Masp 1.148.369-0, JULIA ABRANTES FELICISSIMO, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/09/2017;
Masp 1.043.877-8, MARILENE DOS SANTOS CASSIMIRO
MACIEL, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 29/11/2017;
Masp 1.138.370-0, ROSANE DE MORAES, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do servidor: Masp 1.043.894-3, MOREL QUEIROZ DA COSTA
RIBEIRO, a partir de 04/09/2017.
09 1017129 - 1
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz
publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação, no período de janeiro a março de 2017.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
Número de
Servidores
JANEIRO
Número de
Servidores
FEVEREIRO
Número de
Servidores
MARÇO
Total Trimestral
Efetivos
133
828.647,54
126
695.855,10
121
670.986,56
2.195.489,20
Recrutamento Amplo
20
53.109,31
21
52.857,73
22
54.555,11
160.522,15
Inativos
80
514.653,57
80
515.282,08
79
512.591,08
1.542.526,73
Função Pública
1
1.931,41
1
1.674,77
1
1.683,53
5.289,71
Contrato Lei 18.185/2009
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Patronal
X
191.328,26
X
183.461,56
X
179.905,07
554.694,89
TOTAL
234
1.419.721,35
4.458.522,68
1.589.670,09
228
1.449.131,24
223
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz
publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação, no período de abril a junho de 2017.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
Número de
Servidores
ABRIL
Número de
Servidores
MAIO
Número de
Servidores
JUNHO
Total Trimestral
Efetivos
119
684.133,99
120
699.318,30
120
725.129,21
Recrutamento Amplo
19
48.535,70
21
50.913,80
19
51.279,94
150.729,44
Inativos
80
518.301,58
80
514.580,35
80
533.278,38
1.566.160,31
Função Pública
1
1.725,06
1
1.791,55
1
1.732,51
5.249,12
Patronal
X
TOTAL
219
177.577,42
1.430.273,75
X
222
179.532,70
1.446.136,70
X
220
2.108.581,50
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente notifica os autuados abaixo
indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da
decisão, com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos poderá o
infrator dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração – NAI, situado na
Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Autuado: ADEMIR PORTILHO DE MAGALHÃES. AI Nº. 7897/2014
– Processo nº 6707/2006/001/2014. A FEAM decidiu, tendo em vista
não apresentação de defesa, manter as penalidades de suspensão das
atividades e de multa no valor de R$ 10.001,00, alterando, entretanto,
seu valor para R$ 14.559,45 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e
nove reais e quarenta e cinco centavos), considerando UFEMG do
ano de 2014, nos termos do Parecer da Advocacia Geral do Estado
nº 15.333/2014 e artigo 76, § 3º e 83, anexo I, código 115 ambos do
Decreto 44.844/2008. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa
exclusivamente sobre a incidência da UFEMG ou efetuar pagamento do
valor atualizado sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: CORES VIVAS LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.-ME.
AI nº 017427/2009 – Processo nº 15911/2007/003/2010. A FEAM
Minas Gerais - Caderno 1
decidiu indeferir a defesa apresentada mantendo a penalidade de multa
aplicada no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais), nos termos
do artigo 83, anexo I, código 117 do Decreto 44.844/2008. Prazo de 30
(trinta) dias para apresentar Recurso ou efetuar pagamento da multa
atualizada sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: FRIGORIFICO FRIGMAR LTDA. AI nº 010277/2010 –
Processo nº 17558/2009/001/2010. A FEAM decidiu indeferir a defesa
apresentada mantendo as penalidades de suspensão das atividades e de
multa aplicada no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais), nos
termos do artigo 76, § 3º e 83, anexo I, código 115 ambos do Decreto
44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Recurso ou efetuar pagamento da multa atualizada sob pena de inscrição em dívida
ativa do Estado.
09 1017097 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 07/07/2017,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, FRANCISCO DE ASSIS GOULART, MASP 1.020.666-2, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível II, Grau D, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
09 1017126 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz publicar
o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de janeiro a março de 2017.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO Número
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
661
3.176.191,48
658
2.714.361,96
656
2.705.477,79
8.596.031,23
Recrutamento Amplo
126
268.774,65
121
232.444,68
121
234.319,09
735.538,42
Inativos
317
999.697,58
317
991.358,12
316
987.617,55
2.978.673,25
Patronal
X
753.737,80
X
736.540,53
X
741.249,07
2.231.527,40
TOTAL
1.104
5.198.401,51
1.096
4.674.705,29
1.093
4.668.663,50
14.541.770,30
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz publicar
o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de abril a junho de 2017.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
ABRIL
MAIO
JUNHO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
647
2.753.989,02
650
2.769.367,27
642
2.802.613,22
8.325.969,51
Recrutamento Amplo
121
236.420,96
120
239.970,05
120
242.484,08
718.875,09
Inativos
323
1.000.009,43
321
998.964,97
323
1.007.100,15
3.006.074,55
Patronal
X
747.149,51
X
755.348,01
X
758.375,72
2.260.873,24
TOTAL
1.091
4.737.568,92
1.091
4.763.650,30
1.085
4.810.573,17
14.311.792,39
09 1017127 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA PARCIALMENTE O ATO QUE CONCEDE
PROGRESSÃO NA CARREIRA, publicado em 14 de setembro de 2017, em relação aos servidores relacionados abaixo, conforme NOTA TÉCNICA DPCA/SGDP / Nº007/ 2017:
CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANSELMO TRINDADE DA SILVA
10210698
AUMB
II
A
II
B
01/01/2012
ANSELMO TRINDADE DA SILVA
10210698
AUMB
II
B
II
C
01/01/2014
ANSELMO TRINDADE DA SILVA
10210698
AUMB
II
C
II
D
01/01/2016
HELOISA MARTA RIBEIRO DE PAULA
10211514
AUMB
II
A
II
B
01/01/2012
HELOISA MARTA RIBEIRO DE PAULA
10211514
AUMB
II
B
II
C
01/01/2014
HELOISA MARTA RIBEIRO DE PAULA
10211514
AUMB
II
C
II
D
01/01/2016
JOSE ANGELO MARQUES PEREIRA
10211522
AUMB
II
A
II
B
01/01/2012
JOSE ANGELO MARQUES PEREIRA
10211522
AUMB
II
B
II
C
01/01/2014
JOSE ANGELO MARQUES PEREIRA
10211522
AUMB
II
C
II
D
01/01/2016
JOSE ANTONIO DA SILVA
10208106
AUMB
II
A
II
B
01/01/2012
JOSE ANTONIO DA SILVA
10208106
AUMB
II
B
II
C
01/01/2014
JOSE ANTONIO DA SILVA
10208106
AUMB
II
C
II
D
01/01/2016
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores, NOTA TÉCNICA DPCA/SGDP / Nº007/ 2017:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANSELMO TRINDADE DA SILVA
10210698
AUMB
II
A
II
B
30/06/2012
ANSELMO TRINDADE DA SILVA
10210698
AUMB
II
B
II
C
30/06/2014
ANSELMO TRINDADE DA SILVA
10210698
AUMB
II
C
II
D
30/06/2016
HELOISA MARTA RIBEIRO DE PAULA
10211514
AUMB
II
A
II
B
30/06/2012
HELOISA MARTA RIBEIRO DE PAULA
10211514
AUMB
II
B
II
C
30/06/2014
HELOISA MARTA RIBEIRO DE PAULA
10211514
AUMB
II
C
II
D
30/06/2016
JOSE ANGELO MARQUES PEREIRA
10211522
AUMB
II
A
II
B
30/06/2012
JOSE ANGELO MARQUES PEREIRA
10211522
AUMB
II
B
II
C
30/06/2014
JOSE ANGELO MARQUES PEREIRA
10211522
AUMB
II
C
II
D
30/06/2016
JOSE ANTONIO DA SILVA
10208106
AUMB
II
A
II
B
30/06/2012
JOSE ANTONIO DA SILVA
10208106
AUMB
II
B
II
C
30/06/2014
JOSE ANTONIO DA SILVA
10208106
AUMB
II
C
II
D
30/06/2016
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
09 1017445 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.833-8, ADELE MEIRE RODRIGUES RENA, referentes
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/09/2017.
Masp 1.020.919-5, ATILA DUTRA SANGLARD, referentes ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.147.735-3, ADAUTA OLIVEIRA BRAGA, por 03 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir 18/09/2017;
Masp 1.020.792-6, DELMA MARIA DOS REIS RESENDE, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 02/03/2017, para
regularização funcional;
Masp 1.020.650-6, SILVANA DE ALMEIDA, por 01 mês, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir 17/04/2017, para regularização
funcional;
Masp 1.020.776-9, EDGARD BENTO LIMA, por 01 mês, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir 29/11/2017;
Masp 1.020.558-1, VERGILIUS MARO CLEMENTE, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 01/12/2017;
Masp 1.020.940-1, ACIDALIA FERREIRA SOARES, por 03 meses,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir 06/11/2017;
Masp 1.021.156-3, DENISE MARIA LOPES FORMOSO, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 06/11/2017;
Masp 1.153.079-7, GILBERTO FIALHO MOREIRA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 20/11/2017;
Masp 1.020.964-1, JOELSON FELIX SABINO, por 01 mês, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir 01/11/2017;
Masp 661.350-9, LUIZ ALBERTO BATISTA DE MORAIS, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 01/11/2017;
Masp 1.020.981-5, MARIA RITA DE CASSIA AMANCIO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 29/11/2017;
Masp 949.186-1, RINALDO JOSE DE SOUZA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir 20/11/2017.
180.116,95
537.227,07
1.491.536,99
4.367.947,44
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: Masp 1.338.308-8, FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, a partir de 30/06/2017.
09 1017131 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1.020.720-7, ADELIA ALVES DE LIMA SILVA, a
partir de 03/09/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do parágrafo §1º do art. 115,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.263-7, JUAREZ TAVORA BASILIO, referente ao 4º quinquênio, a partir de 02/09/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 765.433-8, JOSE NORBERTO LOBATO, referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/09/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 765.433-8, JOSE NORBERTO LOBATO, a partir de
05/09/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.919-5, ATILA DUTRA SANGLARD, referente ao 7º quinquênio, a partir de 17/09/2017;
Masp: 1.021.079-7, JOAO HERCULANO ALVES, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 23/09/2017;
Masp 1.020.727-2, VALTER PAULO DA SILVA, referente ao 7º quinquênio, a partir de 30/09/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 1.021.079-7, JOAO HERCULANO ALVES, a partir de
23/09/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.267-8, ANTONIO MARCIO CARDOSO DA CRUZ, referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/09/2017;
Masp 1.021.264-5, LIVIO MARCIO PULITI FILHO, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 09/09/2017;
Masp 949.186-1, RINALDO JOSE DE SOUZA, referente ao 3º quinquênio, a partir de 03/09/2017.