TJMG 15/09/2017 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITAOBIM:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Confinante(s)
Wilson Esteves Brandão e Maria Ferreira da
José Nilson Francisco de Assunção
Fazenda Córrego de Areia
4.2148
Silva Soares
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.

Instituto Mineiro de Agropecuária

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário

Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães

14 1008254 - 1

ATO Nº 446/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº quinq
A partir de:
ALIPIO INACIO DE SOUZA FILHO
1017086-8
7º
02-09-2017
ROGERIO ALVES ARANTES
1127383-6
2°
02-01-2016
NATANAEL LOSCHI GUERRA
1136107-8
2º
20-03-2016
14 1008496 - 1
PORTARIA IMA Nº 1759 de 14 de setembro de 2017.
Revoga as Portarias IMA nº 940, de 2 de outubro de 2008, nº 1013, de
19 de agosto de 2009, nº 935, de 2 de outubro de 2008, nº 936, de 2 de
outubro de 2008, nº 952, de 27 de novembro de 2008 e nº 482, de 29
de novembro de 2001 e acrescenta parágrafo único à Portaria IMA nº
1.650, de 18 de agosto de 2016.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12,
incisos I, IV e IX do regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800,
de 6 de dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto nº
12.969, de 14 de março de 2016,considerando que a Vespa da Madeira
(Sirex noctilio) deixou de ser praga regulamentada,considerando que a
Mosca Negra dos Citros (Aleurocanthus woglumi) deixou de ser praga
regulamentada,considerando que o material de batata-semente deixou
de exigir a Certificação Fitossanitária de Origem,considerando que
o padrão de qualidade de sementes e mudas está regulamentado por
legislação nacional,considerando a necessidade de estabelecer prazo
de validade para o registro de estabelecimentos de agrotóxicos e afins.
RESOLVE:Art. 1º Ficam revogadas as Portarias IMA nº 940, de 2 de
outubro de 2008, nº 1013, de 19 de agosto de 2009, nº 935, de 2 de
outubro de 2008, nº 936, de 2 de outubro de 2008, nº 952, de 27 de
novembro e nº 482, de 29 de novembro de 2001.Art. 2º O art. 4º da Portaria IMA nº 1.650 de 18 de agosto de 2016 passa a vigorar acrescido
do seguinte parágrafo único:Parágrafo único-O registro terá validade de
três anos e poderá ser renovado por igual período, desde que cumpridas
as exigências abaixo: I-solicitação de renovação, feita pelo interessado
em formulário próprio, de forma eletrônica, 60 (sessenta) dias antes da
data de vencimento do registro;II-vistoria no local feita pelo IMA;IIIpagamento da taxa de registro.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017.Marcílio de Sousa MagalhãesDiretor-Geral.
14 1008112 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 447/2017 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, o servidor ELENIR VIEIRA DA SILVA, masp
1017162-7, do Escritório Seccional de Capinópolis para o Escritório
Seccional de Canápolis.
14 1008498 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 445/2017 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias
ao servidor HERBETE NOGUEIRA SILVA, masp 1303351-9, a partir
de 04-09-2017.
14 1008495 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Edital de Convocação nº 05/2017
Reunião Ordinária
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
O Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH convida os conselheiros para a realização da 3ª Reunião Ordinária do exercício 2017, a realizar-se no dia 25 de setembro de
2017, na Sala 06 do 13º andar do Edifício Gerais, localizada na Cidade
Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, às 14 horas em primeira convocação, com a presença de no mínimo a maioria simples de seus membros e, em segunda convocação, às 14 horas e 30 minutos com qualquer
número de membros.
A reunião terá como pauta:
1-Informes gerais;
2- Macrozoneamento Metropolitano.
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH
14 1008391 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869/1952, EXONERA, a
pedido, WAGNER DOS SANTOS MAYER, MASP 1035874/5, no
cargo efetivo de MUSICO INSTRUMENTISTA, Nível I, Grau B, a
partir de 03 de agosto de 2017. Belo Horizonte, 04 de setembro de
2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
13 1007871 - 1

ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, com base nos artigos 7º do
Decreto Estadual nº 45.828/2011 e 219 da Lei Estadual nº 869/1952,
acata a conclusão contida no relatório da Comissão Sindicante, de fls.
22 a 24, instituída pela Portaria 016/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo em 06 de junho de 2017, e determina que o
servidor W.B.M.B., MASP-1035898-4, faça a recomposição do bem ao
erário, nos termos do art. 44, Resolução SEPLAG nº 037/2010; e que
seja efetuada a baixa patrimonial.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017.
Augusto Nunes-Filho
Presidente
14 1008443 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
PORTARIA/SEDA N° 24, 13 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário de Acesso à
Terra e Regularização Fundiária, Geraldo Vítor de Abreu, para ordenação de despesas e de autorização para todos os atos necessários à
execução da política pública para o atendimento emergencial às famílias acompanhadas pela ação de mediação de conflitos agrários rurais
coletivos.
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, Neivaldo de Lima
Virgílio, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 21
e 22 do Decreto n° 37924, de 16 de maio de 1996, Decreto n° 47.206,
de 20 de junho de 2017: RESOLVE:
Art. 1º - Ficam delegadas ao Subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Geraldo Vítor de Abreu, as competências para ordenação de despesas e de autorização para todos os atos necessários à
execução da política pública para o atendimento emergencial às famílias acompanhadas pela ação de mediação de conflitos agrários rurais
coletivos, previstos no Decreto N° 47.206, de 20 de junho de 2017.
Parágrafo Único – As competências delegadas pelo Secretário de
Estado de Desenvolvimento Agrário poderão ser avocadas, parcial ou
totalmente, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
14 1008467 - 1
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
Cria a Comissão Específica de Reavaliação, para proceder à reavaliação do valor histórico e do estado de conservação dos bens patrimoniais
permanentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário –
SEDA e designa seus membros.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Neivaldo de
Lima Virgílio, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 93, §
1º, inciso III, da Constituição do Estado, a Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro
de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.242, de
25 de janeiro d e2009 e na Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho
de 2010,RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão Específica de Reavaliação para proceder
à reavaliação do valor histórico e do estado de conservação dos bens
patrimoniais permanentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário – SEDA.
Art. 2º Designa a Comissão Específica de Reavaliação de que trata o
art. 1º, a qual será composta pelos seguintes membros titulares, sob
a presidência do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas
ausências e nos impedimentos:
I - Sebastião Ferreira Leste; MASP 1.016.614-8; Efetivo II - Pablo Henrique da Silva; MASP 1.396.104-0 9; Comissionado III - Neiva Senra
Salgado; MASP 1.018.433-0; Efetivo
Parágrafo Único. Para hipóteses de ausência ou impedimentos dos
membros titulares, ficam nomeados os seguintes suplentes:
I - João Paulo Amaral Jacoby; MASP 752.730-2; Efetivo II - Guilherme
Parentoni Senra Fonseca; MASP 752.460-6; Efetivo
Art. 3º Compete à Comissão Específica de Reavaliação a reavaliação
e depreciação dos bens patrimoniais permanentes desta Secretaria, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010, a fim de
que os valores destes bens sejam atualizados no SIAD.
Art. 4º A execução dos trabalhos da Comissão Específica de Reavaliação terá prioridade sobre os demais serviços realizados pelos membros
desta Comissão.
Art. 5º A Comissão Específica de Reavaliação fica autorizada a emitir
relatórios parciais e encaminhá-los para o setor contábil, mediante anuência formal da Diretoria de Planejamento e Orçamento.
Art. 6º A Comissão Específica de Reavaliação concluirá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da solicitação formal
enviada pela Diretoria de Planejamento e Orçamento ou do gabinete, e
emitirá relatório final conclusivo contendo a descrição do processo de
avaliação, os principais problemas encontrados e as observações julgadas pertinentes.
Parágrafo Único. O prazo supracitado poderá ser estendido mediante
autorização do Diretor de Planejamento e Orçamento, do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças ou do Secretário de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
Art. 7º O processo de reavaliação, após aprovação da Diretoria de Planejamento e Orçamento, deverá ser encaminhado ao setor contábil para
fins de conciliação e respectivos ajustes contábeis.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Art. 9º. Revogam-se as disposições contrárias.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
14 1008469 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de
MONTEZUMA:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Valdecy Amorim
Fazenda Tabua
91,5094
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
14 1008100 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Claucir Luis de Castro Araújo, Masp. 299.736-9, a partir de 29 de abril
de 2004, a razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E.
“Dr. Francisco Manuel”, do Município de Descoberto e do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau C (Adm. 01), considerando ter sido
dele exonerado, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
14 1008378 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
designa, nos termos do § 2.º do art. 20, do Decreto nº 45.841, de 26
de dezembro de 2011, MAYRA LORRAYNE DOS SANTOS, MASP
1366176-4, para atuar como membro da Comissão de Acumulação de
Cargos e Funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
designa, nos termos do § 2.º do art. 20, do Decreto nº 45.841, de 26
de dezembro de 2011, AGNALDO LUIZ DOS SANTOS, MASP
355.126-4, para atuar como presidente da Comissão de Acumulação de
Cargos e Funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
14 1008297 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
dispensa, nos termos do § 2.º do art. 20, do Decreto nº 45.841, de 26
de dezembro de 2011, CASSIA SILVEIRA TAVARES DE SOUZA
1060841-2, da função de membro da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
designa, nos termos do § 2.º do art. 20, do Decreto nº 45.841, de 26
de dezembro de 2011, MARILÚCIA MARTINS CALÇADO, MASP
347.602-5, para atuar como membro da Comissão de Acumulação de
Cargos e Funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
14 1008292 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor (es): MASP 1389098-3, Robson Antônio Moura, a partir de
18/8/2017. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s)
servidor (es):
MASP 1141533-8, André Luis Nogueira Martins, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017. MASP 351352-0, Andréa
Mara da Cruz Rocha, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
4/9/2017. MASP 348429-2, Augusta Dias Leal, por 3 meses referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017. MASP 366452-1, Everaldo de
Araújo, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/9/2017.
MASP 278513-7, Greto da Silva, por 1 mês referente ao 5º quinquênio,
a partir de 16/8/2017. MASP 929051-1, Jandira Nunes Dias Silva, por 1
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/8/2017. MASP 907404-8,
Luziane Saraiva Caldeira Brant, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a
partir de 29/9/2017. CONCEDE LICENÇA PATERNI-DADE, nos termos do Inciso XIX do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do
art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao(s) servidor(es): MASP
1274109-6, Cleber Francisco de Assis, a partir de 13/8/2017.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira.
14 1008460 - 1
RETIFICAÇÃO
No Parágrafo Único, do artigo 2º, da Resolução Conjunta SEPLAG/
PCMG Nº 9672, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, do
dia 20 de abril de 2017, na parte que se refere a vigência do posicionamento do servidor Welbert de Souza Santos, Masp. 667795-9, Adm.
01, em razão das regras editadas no artigo 120 da Lei Complementar
129/2013:
ONDE SE LÊ:
Parágrafo Único: o posicionamento a que se refere o caput deste artigo
produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.
LEIA-SE:
Parágrafo Único: o posicionamento a que se refere o caput deste artigo
produzirá efeitos a partir de 09 de novembro de 2013.
14 1008189 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/SEDECTES
Nº 9741, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à revisão da Gratificação de Incentivo à Eficientização de Serviços
- GIEFS atribuída aos servidores da Fundação Hemominas, FHEMIG,
FUNED e do Hospital Universitário Clemente de Farias, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso da competência que
lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de
acordo com o disposto no inciso II do art. 38 da Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016, e considerando a Gratificação de Incentivo à Eficientização de Serviços – GIEFS atribuída aos servidores lotados na
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS -, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG -, na Fundação Ezequiel Dias – FUNED e no Hospital Universitário Clemente de Faria no âmbito da Universidade de Montes Claros, de que tratam as Leis nº 11.406, de 28/01/1994, que instituiu
a Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS - no
âmbito da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais - HEMOMINAS - e da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, e nº 12.764 de 15/01/98, que alterou a
GIEFS e instituiu a gratificação no âmbito da FUNED e art. 6° da Lei

Estadual n° 14.176, de 16/01/2002, que instituiu a GIEFS no âmbito da
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à Gratificação de Incentivo à Eficientização de Serviços –
GIEFS atribuída aos servidores lotados na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, na
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG -, na Fundação Ezequiel Dias – FUNED e no Hospital Universitário Clemente
de Faria no âmbito da Universidade de Montes Claros, de que tratam as
leis mencionadas no preâmbulo dessa Resolução.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º terá a seguinte
composição:
I – representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão:
a) Warlene Salum Drumond Rezende – MASP 1384031-9 - Presidente
b) Walleska Moreira Santos, MASP 1387651-1;
c) Luciana Meireles Ribeiro, MASP 1050920-6;
d) Isabella Cristine Nogueira, MASP: 667.595-3.
II – representando a gestão da Secretaria de Estado de Saúde - SES:
a) Alice Guelber Melo Lopes, MASP 669.360-0
b) Sandro Alves Bustamante, MASP: 1.436.123-2
III - representando a gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG:
a) Cynthia Maria dos Anjos – MASP 10427897-0
b) Glauber Magno Quintanilha Braga – MASP 1129213-3
c) Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva – MASP 1127795-1
IV – representando a Fundação Ezequiel Dias – FUNED:
a) André Sampaio Costa Silva - MASP - 1179740-4
b) Daniel Guimarães Medrado de Castro - MASP - 1390093-1
V – representando a gestão da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS:
a) Amanda Aguiar de Paiva Reis, Masp 1113699-1
b) Magda Valéria Bonfim – Masp: 272.887-1
VI- representando o Hospital Universitário Clemente de Faria
– Unimontes:
a) - Allysson Danilo Dantas - MASP: 1061862-7;
b) - Izaura Fereira Gusmão - MASP: 1046475-8;
Art. 3º O Grupo de Trabalho instituído por esta resolução conjunta elaborará, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação desta
resolução, podendo ser prorrogado por igual período, relatório contendo proposta de revisão das normas relativas à Gratificação de Incentivo à Eficientização de Serviços – GIEFS dando ênfase às medidas
saneadoras relativas ao seu pagamento no âmbito da FHEMIG, apontadas no Mapa de Constatações de Auditoria, datado de 26 de junho de
2017, elaborado pela Controladoria Geral do Estado – CGE. .
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SÁVIO SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
13 1008028 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 002/2017 –
Substituição de Membros e Aditamento
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952, tendo em vista solicitação da Unidade Setorial de
Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Euler Lopes Mendes, MASP: 1.498.636-1,
pelo servidor Leandro Do Carmo Santana, MASP 752.697-3 no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria SEPLAG nº
02/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 09
de junho de 2017, mantendo os demais membros.
Art. 2º Promover o 3º aditamento prorrogando o prazo estabelecido
pela Portaria SEPLAG nº 002/2017, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 10 de junho de 2017, por mais 30 (trinta) dias,
nos termos do art. 223, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869/52.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
13 1008027 - 1
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente da Central de Administração de Pessoal
CONCEDEABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do Art.
2º da EC nº41/03; ao(s) servidor(es): Masp 3571981 Flavio Henrique
Salomao Neto a partir de 16/8/2017; nos termos do § 19º do Art. 40 da
CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es): Masp
3809308 Luiz Antonio de Matos a partir de 6/9/2017. CONCEDEADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT
da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(a) servidor(a):
Masp 3512423 Gianna Maria Nunes Belem a partir de 8/9/2017; Masp
3512589 Misabeth Dolores de Castro Gomes a partir de 1/9/2017;
Masp 3518016 Paulo Henrique Dutra Pinto a partir de 5/9/2017; Masp
3631421 Sonia Maria da Conceiçao a partir de 31/8/2017. REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp 3478591 Mauricio
Franca Macedo a partir de 6/9/2017 - Aposentadoria integral nos termos
do art. 6º da ECF nº 41/03. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores:
Masp 7531049 Adriana de Cassia Barbosa, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 1/9/2017; Masp 7527336 Alexandre Santana
da Silva, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/7/2017;
Masp 3513538 Carlos Alberto de Paula, referente ao 6º quinquênio de
exercício a partir de 5/9/2017; Masp 3512423 Gianna Maria Nunes
Belem, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 8/9/2017;
Masp 7527302 Joao Paulo Amaral Jacoby, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 23/7/2017; Masp 3512589 Misabeth Dolores
de Castro Gomes, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
1/9/2017; Masp 7527526 Naiara Abreu de Oliveira Silva, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 14/8/2017; Masp 3631421 Sonia
Maria da Conceição, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 13/9/2017. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do
ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 7531049 Adriana de Cassia Barbosa, referente ao 3º quinquênio a partir de 1/9/2017; Masp
3673134 Daniel Teixeira Almeida, referente ao 7º quinquênio a partir
de 7/9/2017; Masp 3512423 Gianna Maria Nunes Belem, referente ao
6º quinquênio a partir de 8/9/2017. Masp 3512589 Misabeth Dolores de
Castro Gomes, referente ao 6º quinquênio a partir de 1/9/2017; Masp
3518016 Paulo Henrique Dutra Pinto, referente ao 6º quinquênio a partir de 5/9/2017; Masp 3631421 Sonia Maria da Conceiçao, referente ao
6º quinquênio a partir de 31/8/2017.
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