TJMG 12/09/2017 -Fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE ARAÇUAI
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dr Horaciano Souza realiza Chamada Pública nº
03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/10/2017, às 16:00 hs, na EE Dr
Horaciano Souza, localizada na Av. Luiz Tanure n°65 – Centro – CEP
39.620-000 – Telefone (0XX) 33 3753 1552, e-mail: escola.185141@
educacão.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – REGULAR FEDERAL
A Caixa Escolar Dr Horaciano Souza torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 18 de setembro de 2017, às
08:00 horas, Processo licitatório nº 10/2017, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (FEDERAL).
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E. Dr Horaciano Souza, localizada na Av. Luiz Tanure
n° 65 - Centro – CEP 39.620-000 – Telefone (0XX) 33 3753 1552,
e-mail:escola.185141@educacão.mg.gov.br. até o dia 18/10/2017, às
15:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – MAIS EDUCAÇÃO
A Caixa Escolar Dr Horaciano Souza torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 18 de setembro de 2017, às
10:30 horas, Processo licitatório nº 11/2017, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do MAIS EDUCAÇÃO (FEDERAL). Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E. E. Dr. Horaciano Souza, localizada na
Av. Luiz Tanure n° 65 - Centro – CEP 39.620-000 – Telefone (0XX)
33 3753 1552, e-mail:escola.185141@educacão.mg.gov.br. até o dia
18/10/2017, às 15:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar “Maria Majela Lages Reis “torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/09/2017, às 18:00
horas, Processo licitatório nº02/2017, Modalidade Convite para Aquisição De Gêneros Alimenticios Não Perecíveis E Perececíveis Para O
Preparo De Merenda Escolar Dos Alunos Do Cesec “Francisco Borges De Sousa”, com recursos do Governo do Estado de Minas GeraisSecretaria de Estado de Educação. Os interessados poderão obter
informações e cópia do Edital completo na sede do CESEC Francisco Borges de Sousa, na Cidade de Francisco Badaró, localizado à
Rua Direita, S/N, Centro, CEP 39644-000 Telefone (033)3731-1236,
e-mail: escola.24082@educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE
A Caixa Escolar ”São Joao do Vacaria ”torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 21/09/2017 às 09 horas
processo licitatório nº 012/2017, modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE .Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.”São João
do Vacaria ”, localizada na Praça Herculano Franco n° 01 telefone(33)37362009 ,Distrito São João do Vacaria município Virgem da Lapa-MG
cep 39 630-000 e-mail escola.148504@educacao.mg.gov.br até o dia
20/09/2017 às 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE
A Caixa Escolar ”São João do Vacaria ”torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 21/09/2017 às 12 horas o
processo licitatório nº 013/2017, modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Tempo Integral).Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E.”São João do Vacaria ”, localizada na praça Herculano Franco
n° 01 telefone(33)-37362009 ,distrito São João do Vacaria município
Virgem da Lapa-MG cep 39 630-000 e-mail escola.148504@educacao.
mg.gov.br até o dia 20/09/2017 às 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Professor Leopoldo Pereira torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15/09/2017, às 10:00
horas, Processo Licitatório Nº 09/2017, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Professor Leopoldo Pereira, localizada na Rua Benjamim Constant,
N° 698 – Centro CEP 39600-000 – Telefone (033) 3731-1640, e-mail:
escola.146129@educacao.mg.gov.br até o dia 14/09/2017, às 17:00 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Professor Leopoldo Pereira torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15/09/2017, às 10:30
horas, Processo Licitatório Nº 10/2017, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da CONTRAPARTIDA
ESTADUAL. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Professor Leopoldo Pereira, localizada
na Rua Benjamim Constant, N° 698 – Centro CEP 39600-000 – Telefone (033) 3731-1640, e-mail: escola.146129@educacao.mg.gov.br até
o dia 14/09/2017, às 17:00 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dr. Padre Willy realiza Chamada Pública nº 03/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda Comum da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/10/2017, às 11:00 hs, na
EE Santo Isidoro, localizada na Rua Padre Itamar n° s/n CEP 39640000
Telefone (33)37373032, email:escola.23191@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao .mg .gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dr. Padre Willy realiza Chamada Pública nº 04/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda Comum recebida
pelo Estado, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/10/2017, às 11:00 hs, na EE
Santo Isidoro, localizada na Rua Padre Itamar n° s/n CEP 39640000
Telefone(33)37373032,email:escola.23191@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao .mg .gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dr. Padre Willy realiza Chamada Pública nº 05/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios recebida pelo Estado da Educação Integral e Integrada da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo
22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 02/10/2017, às 11:00 hs, na EE Santo Isidoro, localizada
na Rua Padre Itamar n° s/n CEP 39640000 Telefone (33) 37373032,
e-mail:escola.23191@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao .mg .gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Luiz Tanure realiza Chamada Pública nº 03/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 04/10/2017, às l0:30 hs, na EE Luiz Tanure, localizada na Rua Olinta Melo n° 164 – Centro – CEP 39.620-000 – Telefone (0XX) 33 3753 1024, e-mail: escola.185159@educacão.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página
da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Luiz Tanure realiza Chamada Pública nº 04/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista

artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 04/10/2017, às l0:30 hs, na EE Luiz Tanure, localizada na Rua Olinta Melo n° 164 – Centro – CEP 39.620-000 – Telefone (0XX) 33 3753 1024, e-mail: escola.185159@educacão.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página
da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
33 cm -11 1006378 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Mestra Donana Santos realiza Chamada Pública nº
02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/10/2017, ás 16:00 h., no CESEC
Mestra Chiquinha Carvalhais, localizado na Rua Antônio Esteves da
Mota, nº 60 – Centro – CEP: 39.170-000 – Telefone: (033) 3436-1206,
Município: Rio Vermelho – MG, e-mail: escola.24716@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Estadual São João Batista realiza Chamada Pública nº
02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/10/2017, ás 08:00 h., na EE
São João Batista, localizado na Travessa Cesário Alvim, nº 111 – Centro – CEP: 39.670-000 – Telefone: (038)3521-1166, Município: Itamarandiba – MG, e-mail: escola.24210@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Conceição Oliveira Dos Santos torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/10/2017 às
13:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2017, Modalidade Cotação de
Preço para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Aurélio Pires, localizada na Av. Juscelino Kubistchek, n°
805 - Centro - CEP: 39.120.000, Telefone (038) 35431573, Município:
Gouveia - M.G., e-mail: escola.24121@educacao.mg.gov.br até o dia
04/10/2017 às 17:30 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Antônio Cordeiro de Oliveira realiza Chamada Pública
nº 05/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/10/2017, ás 12:00 h.,
na EE Fidelcino Viana, localizado na Rua Varginha, S/N – Distrito de
Mendonça – CEP: 39.663-000 – Telefone: (038) 99874-4448, Município: Veredinha – MG, e-mail: escola.25062@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Professor José Augusto Neves torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2017
às 12:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2017, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do
Edital completo na sede da E.E. Professor José Augusto Neves, localizada na Travessa Coronel Caetano Mascarenhas, n° 150, Bairro Rio
Grande, CEP: 39.100-000, Telefone: (038) 3531-3963, Diamantina MG, e-mail: escola.23761@educacao.mg.gov.br até o dia 20/09/2017
às 17:00 horas.
14 cm -11 1006427 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no processo e do ato de dispensa
de licitação nº. 1441003.00092/2017, com fulcro no art. 24, X da Lei
8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Rua Prefeito
João Costa, nº 273, Bairro Centro, Unaí/MG, CEP: 38.610-000, para
funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na
Comarca. VALOR MENSAL: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos
reais). Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 12/09/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.3390.39.20.
0.10.1. da Lei Orçamentária 22.476/2016. Christiane Neves Procópio
Malard. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
3 cm -11 1006952 - 1
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 024/2017, celebrado entre
a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DPMG e o MUNICÍPIO DE PASSOS. Objeto: Estabelecimento de
mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o atendimento de
demandas por medicamentos, procedimentos e insumos médicos do
município de Passos em face do Sistema Único de Saúde – SUS, priorizando-se a solução administrativa por meio de equipe multidisciplinar composta de profissionais da saúde e Defensores Públicos. Valor:
Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Assinatura: 04/09/2017. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, Defensora PúblicaGeral e pelo Município de Passos, Carlos Renato Lima Reis, Prefeito
Municipal.
3 cm -08 1006362 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
CMI/DAL – PMMG X CENTRO AUTOMOTIVO S.S LTDA EPP.
Contrato 24/2017 COMPRAS 9150234/2017. Objeto: Prestação de
Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Revisões de veículos
da PMMG.
1 cm -11 1006429 - 1
CSC/DAL – PMMG X Gramadus Ltda. 1 TA Contrato 31/2016 ref.
PE 11/2016. Objeto: Aumento de 3 Unidades na prestação de serviço na locação de caçambas e recolhimento de resíduos de jardinagem, para atender a demanda da PMMG. Data 31Ago17.Valor Final
R$ 11.250,00
1 cm -11 1006930 - 1
PMMG – 22 BPM. Pregão Eletrônico 39/17; Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento e instalação de elevador/
plataforma elevatória, com fornecimento de manutenção preventiva/
corretiva, incluindo mão de obra e materiais para adequação do local
a ser instalado, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até às 09:00h de 28/09/2017. Abertura propostas: 28/09/17 às
09h01min. www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.
br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -11 1006901 - 1
MMG – 22 BPM. Pregão Eletrônico 40/17; Objeto: Aquisição de aparelho de ar condicionado e bebedouro para o 22º Batalhão de Polícia
Militar. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até às 14:00h de
29/09/2017. Abertura propostas: 29/09/17 às 14h01min. www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.
action
2 cm -11 1006902 - 1
PMMG – CAA-11 X Lixeiras BH Ltda-ME; Contrato nº 9138586/2017;
1º Aditivo; Objeto: aumento de valor – quantidade; novo valor do contrato: R$ 33.016,92.
1 cm -11 1006785 - 1

PMMG – 14ª Cia PM Ind MAT. Homologação Pregão Eletrônico
03/2017. Processo de Compras nº 1256886 36/2017. O Maj PM Ordenador de Despesas torna público a homologação do referido P.E., efetuada em 06/09/2017. A íntegra da Ata encontra-se a disposição dos
interessados na sede da 14ª Cia PM Ind MAT e no site www.compras.
mg.gov.br no menu pregões concluídos.
2 cm -11 1006797 - 1
PMMG – 23º BPM. Retificação de data de Pregão Eletrônico: Processo
1252560 16/2017. Objeto: fornecimento de alimentação para militares
presos no 23º BPM. Por interesse da Administração, a abertura do Pregão passa a ser no dia 27Set2017 às 09:00hs. Informações: www.compras.mg.gov.br.
1 cm -11 1006883 - 1
21º B P M
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Guiricema/MG – Convênio 006/2014 - 3º Termo Aditivo. Objeto: Logística para Policiamento
Ostensivo. Vigência: 10/09/2017 à 09/09/2017.
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Guarani/MG – Convênio 003/2014 - 1º Termo Aditivo. Objeto: Alteração da cláusula 4ª (Do
Valor). Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
2 cm -11 1006370 - 1
PMMG-CAF/HPM:1252122-EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 212/2017-PREGÃO Nº 119/2017. Objeto: aquisição de reagentes para realização de gasometria com comodato de equipamento,
conforme o edital. Empresa vencedora: Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 04.355.394/0003-13. Lote 01(Único).Valor: R$
661.500,00. A íntegra da referida ATA está disponível no site:www.
compras.mg.gov.br
2 cm -11 1006898 - 1
PMMG–24ª CIA PM IND x Município de Bertópolis/MG. Convênio
nº 014/2017. Objeto: cooperação mútua mediante repasse de material, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Bertópolis/MG. Vigência:
12/09/2017 a 31/12/2020. Valor total : R$ 18.000,00.
1 cm -11 1006630 - 1
PMMG – BPMRv x 3E Comercial Ltda-ME. Pregão Eletrônico
03/2017; Contrato 01/2017. Objeto: Fornecimento parcelado de peças
originais de 1ª linha para os veículos das linhas Fiat, GM, Motocicletas
Harley Davidson, Yamaha e Honda da frota de veículos do BPMRv.
Vigência: 11/09/17 a 31/12/17. Valor: R$ 215.000,00.
PMMG – BPMRv x Máximo Peças e Produtos Ltda-EPP. Pregão Eletrônico 03/2017; Contrato 02/2017. Objeto: Fornecimento parcelado de
peças originais de 1ª linha para os veículos da linha Renault/Duster
da frota de veículos do BPMRv. Vigência: 11/09/17 a 31/12/17. Valor:
R$ 20.000,00.
3 cm -11 1006620 - 1
PMMG-RCAT/Empresa Posto Cidade Igarapé; Contrato Nº
9157041/2017; Objeto: Fornecimento de óleo diesel comum e gasolina
aditivada para abastecimento dos equipamentos agrícolas do RCAT;
Valor: R$ 2.409,84; Vigência: 05/09/2017 a 31/12/2017.
1 cm -11 1006437 - 1
CMI/DAL – PMMG X HANBAI COMERCIO DE MOTOS LTDA
Contrato 26/2017 COMPRAS 9157000/2017. Objeto: Prestação de
Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Revisões de veículos
da PMMG.
1 cm -11 1006433 - 1
PMMG/47º BPM x Município de Muriaé/MG. Convênio nº 06/2014;
3º Termo Aditivo. Objeto: Altera o valor previsto para o exercício 2017
à 2019. Valor anual R$ 194.520,00. Vigência: 17/07/2017 à 31/12/2019.
Data 22/08/2017.
1 cm -11 1006935 - 1
CMI/DAL – PMMG X STRADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Contrato 25/2017 COMPRAS 9156997/2017. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Revisões de veículos da
PMMG.
1 cm -11 1006431 - 1
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público licitação na modalidade
de PREGÃO ELETRÔNICO n.º 03/2017, para a aquisição de materiais de limpeza, informática e escritório para a 12ª Cia PM Ind MAT
de forma parcelada ou total no ano de 2017, consoantes especificações
contidas no Termo de Referência, constate do Anexo I do Instrumento
Convocatório. Sendo inicio para envio das propostas comerciais em
13/09/17 as 08:00 hs e encerramento para o envio das propostas em
25/09/2017 as 08:00 hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS em 25/09/2017 9h00min e ABERTURA DA SESSÃO DE PREGÃO 25/09/2017 9h00min.
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9103757/2016, PREGÃO Nº 07/2016 POSTO
AMÉRICO CABRAL & CIA LTDA, será reajustado o valor do litro
do Combustível o valor do litro de Combustível Gasolina Comum passando de R$ 4,08 para R$ 4,40, conforme comprovação da Empresa
Distribuidora,.
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9138402/2017, PREGÃO Nº 01/2017 POSTO FERRENSE LTDA, será reajustado o valor do litro do Combustível o valor
do litro de Combustível Gasolina Comum passando de R$ 3,90 para R$
4,25, e do Combustível o valor do litro de Combustível Diesel Comum
passando de R$ 3,20 para R$ 3,40 conforme comprovação da Empresa
Distribuidora..
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9138388/2017, PREGÃO Nº 01/2017 AUTO PEÇAS
E DERIVADOS DE PETRÓLEO LIGNANI LTDA., será reajustado o
valor do litro do Combustível o valor do litro de Combustível Gasolina
Comum passando de R$ 4,25 para R$ 4,67, conforme comprovação da
Empresa Distribuidora. Permanecendo o litro do diesel no mesmo valor
do contrato inicial R$ 3.60..
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9103751/2016, PREGÃO Nº 07/2016, PROCESSO DE COMPRAS Nº 18/2016POSTO NAGIB SAIB COMBUSTÍVEIS LTDA, será reajustado o valor do litro do Combustível o valor
do litro de Combustível Gasolina Comum passando de R$ 4,14 para R$
4,19, conforme comprovação da Empresa Distribuidora...
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9103754/2016, PREGÃO Nº 07/2016, PROCESSO
DE COMPRAS Nº 18/2016POSTO VALE VERDE LTDA, será reajustado o valor do litro do Combustível o valor do litro de Combustível
Gasolina Comum passando de R$ 3,95 para R$ 4,28, conforme comprovação da Empresa Distribuidora..
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9103760/2016, PREGÃO Nº 07/2016, PROCESSO
DE COMPRAS Nº 18/2016 AUTO POSTO WANDERLEI LTDA, será
reajustado o valor do litro do Combustível o valor do litro de Combustível Gasolina Comum passando de R$ 4,04 para R$ 4,07, conforme
comprovação da Empresa Distribuidora.
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terça-feira, 12 de Setembro de 2017 – 45

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 5º BBM – Resumo do Contrato nº 01/2017 - 5º BBM do Pregão
Eletrônico n° 14012050019/2017 - 5º BBM. Partes: 5º BBM x TWS
Telecom World Systems LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços especializados com fornecimento materiais,
equipamentos e acessórios para realizar enlace de rede entre antenas do
sistema de radiocomunicação digital do 5º BBM. Valor: R$ 29.638,00
(vinte e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais). Dotação Orçamentária: 11401061820804329000133903940 FR 53.10. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da data de sua publicação no DOE/MG. Foro: Comarca
de Belo Horizonte/MG. Uberlândia/MG, 11/09/17. Signatários: André
Humia Casarim, Ten Cel BM, Ord de Desp. do 5º BBM e Jaime de
Jesus Freitas.
–7º BBM– Aviso De Licitação – Pregão eletrônico nº 140130800018/2017
– 7º BBM, O Ordenador de Despesas do 7º BBM torna público que
estará recebendo propostas para contratação de empresa que realizará
serviço de Conservação, Higienização e Limpeza da Sede do 7º BBM
em Montes Claros/MG, com fornecimento de materiais, visando suprir
a necessidade do Batalhão, conforme especificações detalhadas no Edital do Certame em tela. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h do dia 26/09/2017 (terça-feira) no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do edital do pregão eletrônico e outras informações
poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 7º BBM, à Rua Pires e
Albuquerque, 200, Centro, Montes Claros/MG, através do telefone (38)
3214 - 0917 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Montes Claros/
MG, 11Set17. Waldeci Gouveia Rodrigues, Ten-Cel BM.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Homologação
Pregão eletrônico n.º 204/2017
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma
em Unidades Policiais Civis do Estado, sob o regime de empreitada
por preço global.
Lote 1: 13º Departamento de Polícia Civil do Município de Barbacena
Vencedor: RSR Engenharia LTDA.
Valor: R$ 36.900,00(trinta e seis mil e novecentos reais)
Lote 2: Superintendência de Informações e Inteligência Policial
Vencedor: RSR Engenharia LTDA.
Valor: R$ 67.249,99(Sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove
reais e noventa e nove centavos)
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Extrato do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD nº:
9157121 .– Instalação: 3010536787
Partes:EMG/Polícia Civil e a Cemig Distribuição S/A. Objeto: O estabelecimento das condições, Procedimentos, direitos e obrigações das
Partes que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo
do Acessante ao Sistema de Distriuição operado pela CEMIG D e o
uso desse Sistema de Distribuição pelo Acesante em sua unidade , situada na Avenida Gabriela Junqueira Freitas, nº 333, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, na tensão contratada de 13,8 kv. Vigência: Pelo
período de 12 (doze) meses, de 08/06/2017 à 07/06/2018 Cláus. 2ª e
itens 2.1.1 e 2.1.2. Montante de Uso. Cláus. 3ª. Pagamento dos serviços prestados: Cláus. 9ª. Resolução Contratual: Cláus. 15ª. Valor: Valor
estimado anual de R$ 20.460,00 (vinte mil e quatrocentos e sessenta
reais) Cláus. 16ª e item 16.2. Normas, Leis e Procedimentos Aplicáveis:
Cláus.17ª e itens: 17.2, 17.3 e 17.4. Obrigações do Acesante: Cláus. 19ª.
Assinatura: 07/06/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Acessante), Magna Eduardo da Silva e Ana Carolina Pessoa Neves
(P/CEMIG Distribuição S/A).
Extrato do Contrato de Compra de Energia Regulada –CCER nº
9157121 – Instalação: 3010536787
Partes:EMG/Polícia Civil e a Cemig Distribuição S/A. Objeto: O estabelecimento das condições, Procedimentos, direitos e obrigações das
Partes que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela
CEMIG D aoao Consumidor para atender a sua Unidade denominada
Acessante, localizada na Avenida Gabriela Junqueira Freitas, nº 333,
Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG e item 1.2. Vigência: Pelo
período de 12 (doze) meses, de 08/06/2017 à 07/06/2018 Cláus. 2ª e
itens 2.1.1 e 2.1.2. Energia Contratada. Cláus. 3ª. Condiçoes Finaneira:
Cláus. 5ª. Resolução Contratual: Cláus. 10ª. Obrigações do Consumidor: Cláus. 11ª. Valor: Valor estimado anual de R$ 45.540,00 (quarenta
e cinco mil e quinhentos e quarenta reais). Assinatura: 07/06/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Acessante), Magna Eduardo da Silva e Ana Carolina Pessoa Neves (P/CEMIG Distribuição
S/A).
Extrato do I Termo Aditivo ao contrato nº 9074547
Partes:EMG/Polícia Civil e a empresa CEMIG Distribuição S/A.
Objeto: Alteração do valor anual do contrato para R$ 67.158,00 (sessenta e sete mil e cento e cinquenta e oito reais). Permanecem em vigor
as demais condições estabelecidas no referido contrato não alteradas
pelo presente termo aditivo. Assinatura: 29/05/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Magna Eduardo da Silva
e Ana Carolina Pessoa Neves (P/Contratada).
Extrato de Contrato n.º 9157034/2017
Processo nº 160/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Veredas de Carangola Ltda-ME - Do Objeto: Aquisição de combustível automotivo para
abastecer as viaturas alocadas nas unidades policiais do município de
Carangola/MG. Valor global R$38.870,40 (trinta e oito mil e oitocentos
e setenta reais e quarenta centavos). – Dos Recursos Orçamentários:
1511.04.122.004.2.004.0001-3.3.90.30-26.0.10.1 - Da Vigência: 12
(doze) meses. Assinatura: 28 de agosto de 2017. Signatários: Dr. Alessandro Amaro da Matta(p/contratante) e Wagner Rodrigues de Souza(p/
contratada).
Homologação
Pregão eletrônico n.º 200/2017
Objeto: Aquisição de combustível automotivo,gasolina comum e óleo
diesel S10,para abastecer as viaturas da Depol do Município de Campo
Belo/MG., Deserto
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
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Edital De Leilão Nº 01113/2017 - Conservados / Sucatas Aproveitáveis
O Estado De Minas Gerais, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01113/2017 - Conservados - Sucatas Aproveitáveis, de veículos nos pátios vinculados ao
DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo Ana Paula Medeiros De Oliveira e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Resolução n° 7535, de 05 de julho 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº
541, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31 de Agosto de 2017, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº
8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em
que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;