TJMG 06/09/2017 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº. 51/17
ANULA OS ATOS, no que se refere a(aos) servidor(es): Inhapim – EE
Euclides Pinto de Oliveira, MaSP 1127874-4, Eliana Raposa de Paula,
ATB I A, Adm. 02, concessão de férias-prêmio (1º qq.), Ato nº. 59/17,
publicado em 07/06/17, por concessão indevida; MaSP 1118475-1, Alexandra de Fatima Oliveira, PEB I A, Adm. 04, concessão de fériasprêmio (1º qq.), Ato nº .71/17, publicado em 28/06/17, por concessão
indevida; MaSP 1118475-1, Alexandra de Fatima Oliveira, PEB I A,
Adm. 04, concessão de férias-prêmio (5º qq.), Ato nº .71/17, publicado
em 28/06/17, por concessão indevida; MaSP 1081161-0, Helida Cristina de Oliveira, PEB I A, Adm. 04, concessão de férias-prêmio (2º qq.),
Ato nº. 59/17, publicado em 07/06/17, por concessão indevida; Vargem
Alegre – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 369354-6, Alda Miriam da Silveira Franco, ATB III J, Adm.
02, concessão de férias-prêmio (4º qq.), Ato nº. 47/08, publicado em
06/08/08, por incorreção na vigência, ficando mantida a publicação do
MG 06/08/08, vigência a partir de 16/12/06; Alda Miriam da Silveira
Franco, ATB III J, Adm. 02, retificação de concessão de férias-prêmio
(4º e 5º qq.), Ato nº. 59/07, publicado em 25/08/17, por incorreção na
vigência; Alda Miriam da Silveira Franco, ATB III J, Adm. 02, concessão de férias-prêmio (6º qq.), Ato nº. 86/17, publicado em 25/08/17, por
concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº. 96/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº. 8.656, de
02/07/2012, aos servidores: Caratinga – SRE de Caratinga, MaSP
334387-8, Nilma Lopes dos Reis Soares, ANEI 2 J, Adm. 01, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/17.
16/10/17; Ipanema – EE Nilo Morais Pinheiro, MaSP 389892-1, Walquiria Rodrigues de Oliveira, PEB III P, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº. 97/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Inhapim – EE
João de Almeida Pimentel, MaSP 990458-2, Rosalva Fernandes Ribeiro
Oliveira, PEB II P, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 16/10/17; EE Querobino Marques de Oliveira,
MaSP 1003918-8, Liliane Vieira Martins de Souza, PEB I D, Adm. 01,
por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº.
32/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Inhapim – EE Alberto Azevedo, MaSP 328382-7, Sara Lene de Oliveira Azevedo, a partir de 06/09/178, referente ao PEB III P, Adm. 02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº. 41/03 c/c
§5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 166 h/a.
05 1005230 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
EE. “ NARCISO DE QUEIRÓS”
EE. “ NARCISO DE QUEIRÓS”
EE. “ PACÍFICO VIEIRA”
1.240.301-0
1.093.296-0
1.205.842-6
NOME
CARGO
ADMISSÃO
NAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
YARA ALINE AQUINO
DENISE RODRIGUES POSSAS
PEB1A
PEB1A
PEB1A
3
3
3
DE Nº DE AULAS
SEMANAIS
14
14
14
PARA Nº DE AULAS
SEMANAIS
16
16
16
A PARTIR DE
01/08/2017
01/08/2017
08/03/2017
05 1005292 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 136/2017
RETIFICA, O ATO Nº 04/2017, de AMPLIAÇÃO D E CARGA HORÁRIA, publicado no MG de 05/07/2017, referente ao seguinte servidor:
ONDE SE LÊ:
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
PIRANGA
EE. “ CORONEL JOSÉ ILDEFONSO”
615.156/7
NOME
CRISTIANE MACIEL DIAS MACIEL
CARGO
ADMISSÃO
PEB1A
3
DE Nº DE AULAS
SEMANAIS
12
PARA Nº DE AULAS
SEMANAIS
16
A PARTIR DE
06/02/2017
LEIA-SE:
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
PIRANGA
EE. “ FRANCISCO FERREIRA MACIEL”
615.156/7
NOME
CRISTIANE MACIEL DIAS MACIEL
CARGO
ADMISSÃO
PEB1A
3
DE Nº DE AULAS
SEMANAIS
12
PARA Nº DE AULAS
SEMANAIS
16
A PARTIR DE
06/02/2017
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 139/2017
RETIFICA, O ATO Nº 01/2017, de AMPLIAÇÃO D E CARGA HORÁRIA, publicado no MG de 05/04/2017, referente ao seguinte servidor:
ONDE SE LÊ:
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
ENTRE RIOS DE MINAS
EE. ‘RIBEIRO DE OLIVEIRA’
1.142.026-2
NOME
DOUGLAS INÁCIO PEREIRA MENDES
CARGO
ADMISSÃO
PEB1A
2
CARGO
ADMISSÃO
PEB1A
3
DE Nº DE AULAS
SEMANAIS
5
PARA Nº DE AULAS
SEMANAIS
16
A PARTIR DE
DE Nº DE AULAS
SEMANAIS
5
PARA Nº DE AULAS
SEMANAIS
16
A PARTIR DE
01/02/2017
LEIA-SE:
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
ENTRE RIOS DE MINAS
EE. ‘RIBEIRO DE OLIVEIRA’
1.142.026-2
NOME
DOUGLAS INÁCIO PEREIRA MENDES
01/02/2017
05 1005290 - 1
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretora em Exercício
Abono de Permanência – Ato nº 20/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, inclusive se
combinado com o § 5º, à servidora: Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas”, MaSP 336.149-0, Leonora de Fátima Romualdo Vasconcelos,
PEBIP, 1º cargo, a partir de 01/08/2017. Rio Espera – E. E. “Monsenhor
Francisco Miguel Fernandes”, MaSP 353.837-8, Vera Lúcia Francisca
da Silveira Silva, PEBIIIP, 1º cargo, a partir de 22/08/2017.
05 1005289 - 1
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretora em Exercício
Retificação – Ato nº 140/2017
Retifica, OS ATOS de Férias Prêmio/Afastamento referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 390.496-8, Sônia Dinorá da Cruz Pereira,
ATBIIIH, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nº 19/2014 publicados em 07/05/2014, onde se lê: proporcional a 8596 dias de exercício.
Leia-se: proporcional a 8565 dias de exercício.
Retificação – Ato nº 134/2017
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes
referentes à servidora: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 364.416-8, Fatima Dias Araújo Pinheiro,
PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato s/nº publicado em
17/05/1994; onde se lê: 5º biênio a contar de 27/05/93; leia-se: 5º biênio a partir de 10/06/93.
Retificação – Ato nº 135/2017
Retifica, OS ATOS de Quinquênio Magistério referente à servidora: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 364.416-8, Fatima Dias Araújo Pinheiro, PEBIIP, 1º
cargo, por motivo de incorreção, Atos s/nº publicados em 05/08/1992
e 03/01/1995, onde se lê: 1º quinquênio a c/ de 18/01/1991, 2º quinquênio a c/ de 14/02/1993. Leia-se: 1º quinquênio magistério a p/ de
06/05/1988, 2º quinquênio magistério a partir de 10/06/1993.
Casa Grande – E. E. “Silvestre Nunes” – Retificação – Ato nº 01/2017
Retifica, OS ATOS de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente à servidora: MaSP 334.785-3, Marlene Maria do Carmo
Costa, PEBIIIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 36/90, publicado em 28/12/1990, onde se lê: 1º biênio a c/ de 20/04/1989, leia-se: 1º
biênio a c/ de 05/02/1989.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Domingos Bebiano” – Retificação – Ato
nº 04/2017
Retifica, OS ATOS de Férias Premio Concessão, referente à servidora:
MaSP 350.425-5, Jaqueline Aparecida Gonçalves de Souza, PEBIIIP,
1º cargo, para acerto na vida funcional da servidora, Atos nºs 09/2007
e 06/2013, publicados em 20/06/2007 e 27/03/2013 respectivamente,
onde se lê: 3 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
31/05/2007, 3 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
29/05/2012, respectivamente, Leia-se: 3 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 28/04/2007, 3 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/04/2012, respectivamente.
Piranga – E. E. “Coronel Amantino Maciel” – Retificação – Ato nº
23/2017
Retifica, OS ATOS de DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCICIO
referente à servidora: MaSP 811.422-5, Maria Aparecida Leandro Carvalho, ATBIA, 3º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 03/2017,
publicado em 01/02/2017, onde se lê: 1º cargo, leia-se: 3º cargo.
05 1005293 - 1
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretora em Exercício
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 38/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora:
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queiros”, MaSP 558.368-7,
Lucimary Conceição de Andrade Alves, a partir de 01/09/2017, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIM, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 115 h/a. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso
de Queiros”, MaSP 391.868-7, Margarete de Oliveira, a partir da data
da publicação, referente ao cargo de Professor de Educação Básica –
PEBIIIP, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 116 h/a. Desterro
de Entre Rios – E. E. “Nossa senhora de Fátima”, MaSP 824.720-7,
Adriana Neves Azi, a partir de 04/09/2017, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIO, 2º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 40 § 1º inciso III, “a” (integral) c/c § 5º da
CF/88 com redação da pela emenda 41/03, sendo a última remuneração
correspondente à carga horaria de 108 h/a.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 39/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista de comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada
em 31/12/2015, do servidor: Desterro de Entre Rios – E. E. “Evaristo
Ausgusto de Oliveira”, MaSP 933.106-7, Geraldo Resende da Cruz,
a partir de 10/03/2017, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços de
Educação Básica – ASBIF, 1º cargo, com direito, nos termos Art. 40
§ 1º, Inciso I da Constituição federal 88, c/c Art. 8ª, Inciso III, Alínea
B da lei Complementar nº 64/02, c/c Art. 1º§ 4ª Lei Complementar nº
138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47000/16, à remuneração proporcional a 20/35 avos.
Anulação – Ato nº 95/2017
ANULA NO ATO 07/2001 referente a servidora: Congonhas – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 282.322-7,
Zita Ferreira Lobo Monteiro de Castro, PEBIIP, 1º cargo, na parte em
que retificou o 4º quinquênio de exercício, publicado em 24/11/2001
por motivo de incorreção.
Anulação – Ato nº 96/2017
ANULA NO ATO Nº 02/2000 referente a servidora: Piranga – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 332.145-2,
Anunciação de Fátima Milagres Alves, PEBIP, 1º cargo, na parte em
que concedeu o 4º quinquênio de exercício, publicado em 15/07/2000
para acerto de situação funcional. ANULA NO ATO 02/2001 referente
a servidora: Congonhas – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 282.322-7, Zita Ferreira Lobo Monteiro de Castro,
PEBIIP, 1º cargo, na parte em que retificou o 4º quinquênio de exercício, publicado em 06/10/2001 por motivo de incorreção.
Anulação – Ato nº 97/2017
ANULA NO ATO S/Nº referente a servidora: Ouro Branco – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 364.416-8,
Fatima Dias Araújo Pinheiro, PEBIIP, 1º cargo, na parte em que retificou o 1º quinquênio magistério, publicado em 03/01/1995 por motivo
de incorreção.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCICIO – Ato nº 07/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora para: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Domingos Bebiano”, MaSP
863.717-5, Hemerson Wagner de Andrade, ATBIA, 3º cargo, de Entre
Rios de Minas, E. E. “Dom Rodolfo”, devendo entrar em exercício a
partir do dia subsequente a data desta publicação.
Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 19/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidorores: Conselheiro Lafaiete – E.
E. Isaura Ferreira, MaSP 863.372-9, Amaro Jesus Vieira de Rezende,
PEBIM, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
24/11/2016. Piranga – E. E. Cel. Amantino Maciel, MaSP 332.145-2,
Anunciação de Fátima Milagres Alves, PEBIP, 1º cargo, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 04/08/2000.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 26/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 26/2017, publicada no “Minas Gerais” em 19/07/2017, referente
à servidora: Itaverava – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 242.641-9, A. M. G. C., PEBIP, 1º cargo, Concluímos o
processo pela retificação das vigências do 4º ao 10º biênios que passam
a vigorar a partir de 28/10/1994; 27/10/1996; 27/10/1998; 10/11/2000;
10/11/2002; 9/11/2004 e 9/11/2006, respectivamente, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial
os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, respectivamente. Anula-se o ato nº 12/02 publicado no Diário Oficial do Estado de 15/8/2002 na parte em que retifica
do 4º ao 8º biênios.
Casa Grande – E. E. “Silvestre Nunes” – Anulação – Ato nº 02/2005
ANULA NO ATO Nº 06/03, referente a servidora: MaSP 334.785-3,
Marlene Maria do Carmo Costa, PEBIIIP, 2º cargo, na parte em que retificou 1º bienio, publicado em 20/01/2005, por motivo de incorreção.
Casa Grande – E. E. “Silvestre Nunes”– Férias-Prêmio – Concessão
– Ato nº 01/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 334.785-3, Marlene Maria
do Carmo Costa, PEBIIIP, 2º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/02/2017.
Catas Altas da Noruega – E. E. “Gustavo Augusto da Silva” – FériasPrêmio – Concessão – Ato nº 01/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, à servidora: MaSP 539.212-1, João Batista Chagas
de Miranda, PEBIP 1º cargo, 06 meses referentes ao 6º quinquênio de
exercício a partir de 23/01/2017.
Catas Altas da Noruega – E. E. “Gustavo Augusto da Silva”– FériasPrêmio – Concessão – Ato nº 03/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 553.845-9, Ludovina Terezinha dos reis Gonçalves Miranda, PEBIIIP, 1º cargo, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 15/09/2016. MaSP 1.054.893-1,
Luciana Pereira Neiva, PEBIIE, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 07/01/2016.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Domingos Bebiano” – Férias-Prêmio –
Afastamento – Ato nº 09/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: MaSP 350.425-5,
Jaqueline Aparecida Gonçalves de Souza, PEBIIIP, 1º cargo, por 02
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Domingos Bebiano” – Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 08/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 350.425-5, Jaqueline Aparecida Gonçalves de Souza, PEBIIIP, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 26/04/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Lopes Franco”– Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 03/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MaSP 1.063.225-5, Mauro
Leite Junior, PEBIIF, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 11/08/2017. MaSP 1.015.662-8, Jacqueline Mara Ferreira,
PEBIM, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
07/02/2017.
Piranga – E. E. “Coronel Amantino Maciel” – Retificação – Ato nº
23/2017
Retifica, OS ATOS de DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCICIO
referente à servidora: MaSP 811.422-5, Maria Aparecida Leandro Carvalho, ATBIA, 3º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 03/2017,
publicado em 01/02/2017, onde se lê: 1º cargo, leia-se: 3º cargo.
05 1005295 - 1
SRE de Diamantina
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº61 /2017 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Conservatório Estadual de Música “Lobo de Mesquita”, MaSP 338388-2,
Gláucia Maria Assumpção, PEB1M, Adm 01, por 2 mês(es) referente
ao(s) 4º quinquênio de exercício a partir de 11/09/2017; ITAMARANDIBA E.E. Coronel Jonas Câmara, MaSP 370032-5, Alzira Fernandes
de Andrade Silva, ATB5G, Adm 01, por 1 mês(es) referente ao(s) 4º
quinquênio de exercício a partir de 06/09/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº62 /2017 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E. Professor Antônio Lago, Masp 441173-2, Maria do Rosário Barbosa Caldeira, PEB2L Adm 02, por 2 mês(es), referente ao(s) 1º e 2º quinquênio de exercício a partir de 11/09/2017; TURMALINA, CESEC Nossa
Senhora da Piedade, Masp 435113-6, Amélia Maria Gonçalves Viana,
PEB1J Adm 02, por 2 mês(es), referente ao(s) 2º quinquênio de exercício a partir de 22/10/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 54
/2017 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Coronel Coelho, MaSP
585782-6, Marleyde de Lourdes Alves Souza, a partir de 16/03/2016
referente ao PEB1P, Adm 01 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 35/2017
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): MINAS NOVAS, E.E. Coronel João André, Masp
1335276-0, Karla de Figueiró Figueiredo, ATBIB Adm01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
- SEIV, a partir de 11/03/2016.
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LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,
Sem Lotação, MaSP 351296-9, Maria Flor de Maio da Cunha Gonzaga, PEBIIP Adm 01, por motivo de incorreção no número de dias
a percepção da função de Vice Diretor Ato nº 13/2017 publicado em
12/04/2017, onde se lê: conforme os dias de direito a percepção da função de vice diretor 1077 dias leia-se: conforme os dias de direito a percepção da função de vice diretor 1078 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
(AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem Lotação, MaSP
338963-2, Maria Aparecida Dias Guieiro ANEI1F, Adm 01, por motivo
de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 79/2016 publicado em
03/08/2016, onde se lê: à remuneração proporcional 20/30 avos, leia-se:
à remuneração 28/30 avos.
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SRE de Governador Valadares
Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 07/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/89, ao(s) servidor(es): CONSELHEIRO PENA:
“Aposentada”, Masp 323039-8, Ivanilda Maria Ramos, PEB3B, 1º
cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 06 meses; “Aposentada”, Masp 323279-0, Valmira Ferreira Dutra, PEB1P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 03 meses e 26 dias; DIVINO
DAS LARANJEIRAS: “Aposentada”, Masp 245752-1, Cléria da
Penha Tomé Resende, ATB3P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref.
ao saldo de 12 meses; “Aposentada”, Masp 332662-6, Elizete Ferreira
de Faria Lopes, PEB3P, 2º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo
de 08 meses e 27 dias; ENGENHEIRO CALDAS: “Aposentada”, Masp
245787-7, Marlene da Gloria de Sousa, PEB1P, 2º cargo, aposentada
em 16/02/17, ref. ao saldo de 05 meses e 02 dias; “Aposentada”, Masp
323234-5, Rosimar de Freitas Queiroz Pinto, PEB1P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 05 meses e 29 dias; GOVERNADOR VALADARES: “Aposentada”, Masp 228764-7, Maria Aparecida
Neves Lima, EEB2H, 2º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo
de 02 meses; “Aposentada”, Masp 259547-8, Terezinha Ribeiro de
Vasconcelos, PEB4B, 2º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo
de 05 meses; “Aposentada”, Masp 266330-0, Fatima Regina Hoeveler
Costa, PEB1N, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 03
meses e 28 dias; “Aposentada”, Masp 314724-6, Iraídes Gonçalves de
Oliveira, ASB2I, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de
04 meses; “Aposentada”, Masp 315306-1, Vera Lucia Rodrigues Leite,
ASB1I, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 03 meses;
“Aposentada”, Masp 322927-5, Antonieta Assunção Lucciola, PEB2J,
1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 08 meses; “Aposentada”, Masp 337234-9, Lucilia Araújo Pinto, PEB4B, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 06 meses; “Aposentada”, Masp
337287-7, Valeria Moreira da Silva Faria, PEB1P, 1º cargo, aposentada
em 16/02/17, ref. ao saldo de 04 meses; “Aposentada”, Masp 340756-6,
Celia do Carmo Chaves, PEB1P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17,
ref. ao saldo de 10 dias; “Aposentada”, Masp 343671-4, Renata Nivia
Macedo, PEB3P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de
09 meses; “Aposentada”, Masp 363884-8, Ivanece Menezes do Nascimento Santos, PEB1P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao
saldo de 07 meses; “Aposentada”, Masp 390303-6, Marta Sueli Rosa
de Melo, PEB3P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 01
mês; “Aposentada”, Masp 638891-2, Maria Dilma Nascimento Souto,
PEB2P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 06 meses;
ITABIRINHA: “Aposentada”, Masp 279958-3, Jose Lucindo Leal,
PEB1P, 1º cargo, aposentado em 16/02/17, ref. ao saldo de 09 meses;
ITANHOMI: “Aposentada”, Masp 300541-0, Selma da Silva Botelho
Calili, PEB3P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 09
meses; MARILAC: “Aposentada”, Masp 801150-4, Rosilene de Lourdes Botelho, PEB3P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de
04 meses; NAQUE: “Aposentada”, Masp 279661-3, Carmen Rodrigues
Martins Soares, PEB1P, 1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo
de 01 mês; “Aposentada”, Masp 512598-4, Edilene Gomes Godinho,