TJMG 10/08/2017 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Esportes
AVISO
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 02/2017
MINAS ESPORTIVA INCENTIVO AO ESPORTE
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes – SEESP, considerando a destinação de 10% do valor decorrente da
concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, nos termos do art. 27 da Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna
público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tenham como
característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática
de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas
no art. 8º do Decreto Estadual nº 46.308/2013. O Edital está disponível
no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br. Informações pelo
e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017.
4 cm -09 996038 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados
Aviso de Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento
192/2017 – Registro de Preços para aquisição de viaturas, ambulâncias
e veículos, mediante contrato.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio da
Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados, torna público que
fará realizar, no dia 24/08/2017, às 9h30min, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
visando o Registro de Preços para aquisição de viaturas, ambulâncias e
veículos, mediante contrato, para órgãos e entidades da Administração
Pública do Estado de Minas Gerais. O Edital está disponível no site
www.compras.mg.gov.br. BH, 08/08/2017. Cyntia Botelho Valle - Gestora do Núcleo de Compras – CSC/SEPLAG.
4 cm -09 995622 - 1
Contrato n° 9149705/2017 - Processo de Compra: 1501558 042/2017.
Partes: SEPLAG e a empresa CAPOTARIA UNITRANSFORMAÇÃO
LTDA-ME. Objeto: Serviço de Adaptação de veículo oficial próprio.
Vigência: 03 meses, a partir de sua publicação. Valor: R$27.380,00.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 172 2039 0001 339039 18 0 10 1.
Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Darilio
Alves da Rocha, pela contratada.
2 cm -09 996043 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 20/2017
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até
o dia 04/09/2017 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de médico cirurgião pediátrico, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais,
para atuar no hospital governador israel pinheiro do ipsemg e/ou centro
de especialidades médicas, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 19/07/2017, página 59 – Caderno 1. Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2017. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de
Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
3 cm -09 995988 - 1
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012024.024/2017. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva, em 02 (dois) Geradores de vapor (Caldeiras) marca ATA, modelo
MP 807 e em 02 (dois) Boilers alocados no Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG, a serem realizados em tarefa única. Data da sessão pública: 25/08/2017, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS/DIPGF.
4 cm -09 995665 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
cag ; bip-00025-17 ; influencia da utilização de resíduos de mineração
no desenvolvimento de mudas de goiabeira e qualidade de goiabas produzidas em regiões de montanha em função da época de produção e
praticas culturais. ; emerson dias gonçalves ; 2071.19.573.050.4102.00
01.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4102.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 ; início
a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 13.860,00 ; csa ; bip-00349-17 ; inquérito
policial, processo investigativo e as construções de sentido do trabalho
policial: um estudo de caso na polícia civil de minas gerais ; letícia
godinho de souza ; 2071.19.573.050.4102.0001.335043.0.10.1 , 2071
.19.573.050.4102.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 ; início a partir da publicação ;
duração 12 meses ; fundação joão pinheiro ; R$ 13.860,00 ; cex ; auc00042-17 ; movimento amplifique ; marcio almeida do amaral ; 2071.1
9.573.050.4101.0001.445042.0.70.1 , 2071.19.573.050.4104.0001.445
042.0.10.1 , 2071.19.573.050.4104.0001.449020.0.10.1 , 2071.19.573.
050.4104.0001.449039.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração
12 meses ; cge - controladoria geral do estado ; R$ 95.862,73 ; cds ;
pce-00669-17 ; x congresso brasileiro de epidemiologia ; aline cristine souza lopes ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.1
9.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339
30.0.10.1">030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 07/10/2017 ;
11/11/2017 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 9.450,00 ; cex ;
pce-00479-17 ; 46th world chemistry congress iupac 2017 ; rosemeire
brondi alves ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.5
73.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.3390
30.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 09/07/2017 ;
14/08/2017 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 6.720,00 ; APQ00072-09 ; 01/07/2017 ; 31/07/2017 ; Prorrogação ; APQ-00811-15 ;
21/12/2017 ; 20/12/2018 ; Prorrogação ; APQ-02935-14 ; 17/09/2017 ;
16/09/2018 ; Prorrogação ;
7 cm -09 995838 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Prag Control Dedetizadora Ltda. - ME; II-Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental no prédio-sede
da Jucemg; III-Vigência: 60 meses, a contar da data de publicação;
IV-Do Valor global: R$22.200,00; V- Dotação: 2251 23 122 701 2002
0001 3390 3701 (60.1); VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte,
03 de agosto de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Nívea
Benhame Sales.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Elétrica Bemarq Center Ltda. - ME; II-Objeto: aquisição de lâmpadas para o prédio-sede da Jucemg; III-Vigência: a partir da data de publicação do seu extrato até 31/12/2017; IV-Do Valor
total global: R$6.300,00; V- Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 3390
3020 (60.1); VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 07 de agosto
de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Brícia Thaís Silva
Marques.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Terceiro Termo Aditivo – SIAD 759
I-Partes: Jucemg e Menegatti Soluções Software Ltda -EPP; II-Objeto:
rastreamento, seleção, recorte e envio à sede da Jucemg de publicações
judiciais envolvendo a justiça Federal e Estadual de 1º e 2º graus, em
Minas Gerais e Brasília/DF e publicações do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte/MG, em face da Jucemg e sua Presidência ;
III-Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato
original por 12 meses, a partir de 30/08/2017; IV-Valor: total global é de
R$ 700,00; V - Dotação: 2251 23 122 701 2001 0001 3390 3911 (60.1);
Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt
Júnior (a) Clóvis Eustáquio Amaral Filho.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica
I-Partes: JUCEMG e Município de Itamarandiba; II-Objeto: A mútua
cooperação entre os partícipes visando a manutenção da operacionalização do serviço Minas Fácil Digital no Município; III- Dos Recursos Financeiros: não há repasse de recursos financeiros entre as partes;
IV-Das Dotações: não há indicação de rubricas orçamentárias. V-Da
Vigência: 60 meses, contados da data de sua assinatura. VI- Foro: Belo
Horizonte. Belo Horizonte, 03/08/2017. (a) José Donaldo Bittencourt
Júnior (a) Luiz Fernando Alves.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica
I-Partes: JUCEMG e Município de Alfenas; II-Objeto: A mútua cooperação entre os partícipes visando a manutenção da operacionalização
do serviço Minas Fácil Digital no Município; III- Dos Recursos Financeiros: não há repasse de recursos financeiros entre as partes; IV-Das
Dotações: não há indicação de rubricas orçamentárias. V-Da Vigência:
60 meses, contados da data de sua assinatura. VI- Foro: Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 03/08/2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Luiz Antônio da Silva.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica
I-Partes: JUCEMG e Município de Medina; II-Objeto: A mútua cooperação entre os partícipes visando a manutenção da operacionalização
do serviço Minas Fácil Digital no Município; III- Dos Recursos Financeiros: não há repasse de recursos financeiros entre as partes; IV-Das
Dotações: não há indicação de rubricas orçamentárias. V-Da Vigência:
60 meses, contados da data de sua assinatura. VI- Foro: Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 04/08/2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Evaldo Lúcio Peixoto Sena.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica
I-Partes: JUCEMG e Município de Sarzedo; II-Objeto: A mútua cooperação entre os partícipes visando a manutenção da operacionalização
do serviço Minas Fácil Digital no Município; III- Dos Recursos Financeiros: não há repasse de recursos financeiros entre as partes; IV-Das
Dotações: não há indicação de rubricas orçamentárias. V-Da Vigência:
60 meses, contados da data de sua assinatura. VI- Foro: Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 07/08/2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Marcelo Pinheiro do Amaral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Município de Espinosa e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017. (a) Milton Barbosa Lima (a) José
Donaldo Bittencourt Júnior.
18 cm -09 995932 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
ADITIVO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/JR CT 020/2016,
firmado em 1º/11/2016, com Associação dos Funcionários do BDMG
-AFBDMG, CNPJ: 16.532.830/0001-08. Nº do instrumento: GEJUR/
TA/16/2017. Data de assinatura: 04/08/2017. Objeto: restabelecer os
pagamentos devidos pelo INDI à AFBDMG a partir do mês de junho de
2017. Fundamento Legal: Art. 65, II, “c”, da Lei 8.666/93 e Cláusulas
21 e 22 do instrumento contratual. Valor: o presente 1º Termo Aditivo
não altera o valor originário do contrato (R$22.356,91/mês). Cobertura
Orçamentária: 3238 (aluguel de imóveis). Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI); José Humberto de Araújo
Carnicelli e Luiz alves da Silva (Contratada).
3 cm -09 995707 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

RESULTADO DE LICITAÇÃO
Carta Convite GCC-0001-17. Objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA/MG ou no CAU/MG, para
elaboração e aprovação na Prefeitura de Contagem do Relatório de
Impacto Urbano – RIU, com a finalidade de regularização do Alvará de
Funcionamento do Centro de Distribuição da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – CD-RMBH da Companhia de Gás de Minas Gerais
– GASMIG, localizado na rua José Américo Cançado Bahia, 1009,
Cidade Industrial, Contagem/MG. Resultado da Licitação: Classificada
- Lânix Engenharia Consultiva Ltda - ME; Desclassificada - Baptista
Engenharia de Transportes e Arquitetura Ltda.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº RP-0006/17, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22.261.473/0001-85 e a empresa F.G.S. Brasil Industrial e Comércio,
CNPJ 02.291.486//0001-90. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR0019/17. OBJETO: Aquisição de tubos em polietileno PEAD DN 32,
DN63,DN90 e DN 125. VALOR REGISTRADO: R$ 2.511.200,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.931/01,
Decreto Estadual 44.786/08, Decreto Estadual 44.787/08 e demais
legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017. VIGÊNCIA: De 28/08/2017 a 28/08/2018.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº RP-0004/17, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22.261.473/0001-85 e a empresa Vialit Indústria de Dispositivos para
Sinalização Viária Ltda - EPP, CNPJ 20.237.089//0001-11. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-0011/17. OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização de gasoduto LOTE 01. VALOR REGISTRADO:
R$ 80.700,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº
3.931/01, Decreto Estadual 44.786/08, Decreto Estadual 44.787/08 e
demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2017.
VIGÊNCIA: De 21/07/2017 a 21/07/2018.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº RP-0005/17, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22.261.473/0001-85 e a empresa Zander Etiquetas Ltda - EPP, CNPJ
04.177.274/0001-01. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR0011/17. OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização de gasoduto
LOTE 02. VALOR REGISTRADO: R$ 159.000,00. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.931/01, Decreto Estadual
44.786/08, Decreto Estadual 44.787/08 e demais legislações correlatas.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2017. VIGÊNCIA: De 20/07/2017 a
20/07/2018.
AVISO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO - REPETIÇÃO
Pregão Eletrônico - (Repetição) GPR-0022/17 – Lote 03. Objeto:
Aquisição de reguladores de pressão (redutores de pressão), vazão até
10Nm³/h. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br no período compreendido
entre: - 8h do dia 10/08/2017 e 9h do dia 24/08/2017. Data e horário da
abertura da sessão pública dia 24/08/2017 às 9h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado
pelo pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho – nº Pessoal 0064.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
13 cm -09 995866 - 1

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 22 de agosto de 2017, às 15
horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar, Bairro
Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ratificação da celebração do Protocolo de Intenções entre o Estado de
Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES, a Secretaria de
Estado de Fazenda - SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado
de Minas Gerais - INDI, a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG e a Estrella Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e
Alimentos Ltda.
Alteração na Composição do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2017.
Original assinado por:
Francisco Eduardo Moreira
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -09 995746 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 500-H11275. Objeto: Serviços de limpeza,
asseio e conservação predial para instalações da Regional Sul, conforme Termo de Referência, anexo deste Edital. Adendo nº 01. Objetivo: Alteração da data do pregão sine die. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
Aditivo
GE/IF – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração
e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Atlas Schindler S.A.
Objeto: Prorrogação prazo de vigência e reajuste preço dos serviços aos
contratos 4570014945/500, 4570014943/510 e 4570014944/530. Valor
de R$1.315.249,35 para R$1.818.985,24. Data 12/04/2017.
4 cm -09 995967 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBovespa
S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e ao
mercado em geral, que a sua coligada, Renova Energia S.A. (“Renova”)
divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. (RNEW11) (“Companhia”), em atendimento
à Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, comunica aos seus
acionistas e ao mercado em geral que está em fase avançada de negociação com a Engie Brasil Energia S.A. (“Engie”) para venda do Complexo Eólico Umburanas com capacidade instalada total de 605MW
(“Projetos Umburanas”).
A Companhia informa que as negociações com a Engie não trazem
nenhum prejuízo às negociações já em curso com a Brookfield Energia
Renovável, divulgada pela Companhia em Comunicado ao Mercado no
dia 04 de julho e Fato Relevante no dia 17 de julho de 2017.
A Renova manterá o mercado informado sobre qualquer evento ou desdobramento relacionado à transação.”
Belo Horizonte, 08 de Agosto de 2017.
Adézio de Almeida Lima
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
6 cm -09 995966 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - Nº 530-G11226 - Separador Vertical e
Espaçador Monofásico. Adendo nº 02 - Alteração da data de abertura
da sessão pública. - Abertura da sessão pública 22/08/17, às 9 horas Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - Nº 530-G11344 - Monitor Digital Temperatura. Abertura da sessão pública 28/08/17, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -09 995976 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 4680005098 E
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida comunico que em razão do
inadimplemento da empresa EPC Energia Ltda., rescindimos unilateralmente o Contrato nº 4680005098, a partir da data da publicação, e
instauramos o Processo Administrativo Punitivo nº 015/2017 para apuração dos fatos, concedendo a essa empresa o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para apresentação das razões de defesa, sob pena de ter-se como
plenamente válidas as imputações enunciadas. Publique-se. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017. Ivanilson Alencar Maciel - Gerente de Planejamento e Estratégia para Aquisição de Material – PS/PM.
3 cm -09 995973 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
JC/PC – Cemig Distribuição S.A x Sausmikat e Gallo Sociedade de
Advogados. Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato 4570014849.
Valor de R$187.787,00 para R$197.687,00. Data 13/07/2017.
Contratos
RC/SR - Ct 4570016443/530. Partes: Cemig Distribuição S/A x Julliete
Gomes Guimarães Pertence. Fundamento: Convite - MS/CS 530S10682. Objeto: serviços de atendimento através do Posto Cemig Fácil
de Atendimento – PCFA, na cidade de Santa Rita De Minas - MG.
Prazo 36 meses Valor: R$21.565,80. Ass.: 03/07/2017. Processo Licitatório homologado em 03/07/2017.
RC/SR - Ct 4570016488/530. Partes: Cemig Distribuição S/A x João
Vicente De Morais. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10846.
Objeto: serviços de atendimento através do Posto Cemig Fácil de Atendimento – PCFA, na cidade de Piedades Dos Gerais - MG. Prazo 36
meses Valor: R$29.340,00. Ass.: 03/07/2017. Processo Licitatório
homologado em 03/07/2017.
RC/SR - Ct 4570016442/530. Partes: Cemig Distribuição S/A x Escolar
Informática Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10586. Objeto:
serviços de atendimento através do Posto Cemig Fácil de Atendimento
– PCFA, na cidade de Ipaba - MG. Prazo 36 meses Valor: R$46.764,00.
Ass.: 03/07/2017. Processo Licitatório homologado em 03/07/2017.
RC/SR - Ct 4570016446/530. Partes: Cemig Distribuição S/A x Cemig
D e Drogaria Taparuba Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530S10584. Objeto: serviços de atendimento através do Posto Cemig Fácil
de Atendimento – PCFA, na cidade de Taparuba - MG. Prazo 36 meses
Valor: R$19.891,08. Ass.: 03/07/2017. Processo Licitatório homologado em 03/07/2017.
Resultado de Julgamento de Recurso
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H10840. Objeto: Projetos executivos,
fornecimento, montagem e instalação de equipamentos, testes de aceitação em fábrica, materiais de instalação, peças sobressalentes e comissionamento visando à implantação dos Sistemas de Telecomunicações
para Automação da Rede de Distribuição na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 02112-TI/TC-2716-Rev.a. Recorrente empresa Utili Indústria e
Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. Decisão: Recurso
julgado improcedente. Vistas ao Processo, das 8h as 9h, na Av. Barbacena, 1200 - 14º Ala B - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte

quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 – 29
- MG. Retomada da sessão do Pregão Eletrônico: as 10h00 do dia
16/08/2017.
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H10840. Objeto: Projetos executivos,
fornecimento, montagem e instalação de equipamentos, testes de aceitação em fábrica, materiais de instalação, peças sobressalentes e comissionamento visando à implantação dos Sistemas de Telecomunicações
para Automação da Rede de Distribuição na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 02112-TI/TC-2716-Rev.a. Recorrente empresa Schneider Electric
Brasil Ltda. Decisão: Recurso julgado improcedente. Vistas ao Processo, das 8h as 9h, na Av. Barbacena, 1200 - 14º Ala B - Bairro Santo
Agostinho - Belo Horizonte - MG. Retomada da sessão do Pregão Eletrônico: as 10h00 do dia 16/08/2017.
12 cm -09 995974 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11347 – Tampa T1 de Concreto. Abertura da sessão pública 25/08/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11255 - Cabo Condutor.
Adendo nº 01 - alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública 31/08/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -09 995965 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
MG/CS - CT 4680005151/510 Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x Referencial Montagens Industriais Ltda. Pregão Eletrônico
MS/CS 510-H10986. Objeto: Fornecimento e instalação de Válvulas de Admissão tipo Borboletas das Unidades Geradoras da Pequena
Central Hidrelétrica Rio de Pedras, conforme Termo de Referência Especificação Técnica 11.136-PO/MG-3518/16. Prazo de vigência 24
meses, prazo de execução 190 dias. Valor R$1.301.000,00,00. Ass.:
04/08/2017. Processo Licitatório homologado em: 21/07/2017.
Resultado de Habilitação
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R10695. Objeto: Revitalização
da UHE Emboracação, Proponentes habilitadas: Energ Power Ltda; O
Engenharia Ltda;Consórcio Metta-Concert (Metta e Concert); Consórcio Revitalização Emborcação (Logix e Barbosa & Andrade).Proponente inabilitada: Consórcio Revitaliza UHE Emborcação (GFS, TWT
e Unierg). Data de abertura das propostas comerciais: 23/08/2017.
4 cm -09 995964 - 1

CEMIG TELECOM
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28-04-2017, às 15 horas, na sede social. Convocação e participações: Presentes acionistas que representavam a totalidade do Capital Social. Presentes, ainda, a Diretora Eliana Soares da
Cunha Castello Branco, a Conselheira Fiscal Cláudia Periard Pressato
Carneiro e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores
Independentes, Marcelo Salvador. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Por aclamação, foi escolhido o representante da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para presidir a reunião, que convidou
a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações
Financeiras do exercício de 2016; eleição dos membros do Conselho
de Administração; instauração do Conselho Fiscal, bem como a eleição de seus membros; e, fixação da remuneração dos Administradores
e Conselheiros Fiscais. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade,
deliberaram: I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização aos acionistas do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, em conformidade com o caput c/c §4º
do artigo 133 da Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram
publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item II,
abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras relativos ao exercício de 2016, acompanhados dos respectivos documentos complementares, publicados em 18-04-2017, fls. 135 a
143 do “Minas Gerais” e fls. 34 e 35 do “O Tempo”. Ressalta-se, ainda,
que não haverá deliberação sobre distribuição de dividendos, haja vista
que não se registrou Lucro Líquido no referido exercício; III- Eleger,
em decorrência do final do mandato, os membros para o Conselho de
Administração, para cumprirem o mandato de três anos, ou seja, até a
Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, conforme a seguir:
Haroldo Guimarães Brasil - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua Marquês de Maricá, 181/702, Santo
Antônio, CEP 30350-070, Carteira de Identidade MG-2199423, expedida pela SSP-MG, e CPF 555424416-53; João Paulo Dionísio Campos
- brasileiro, casado, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131,
Carteira de Identidade MG-11495758, expedida pela SSP-MG, e CPF
042744006-89; Katerine Pfister do Amaral - brasileira, casada, bacharel em Letras, domiciliada em São Paulo-SP, na Rua Laplace, 44, apto
222B, Brooklin, CEP 04622-000, Carteira de Identidade 34952336-8,
expedida pela SSP-SP, e CPF 302386868-92; Libiane Gonçalves Campos - brasileira, solteira, bacharel em Secretariado Executivo, domiciliada em Lagoa Santa-MG, na Rua Paraná, 60, Várzea, CEP 33400000, Carteira de Identidade M-7807843, expedida pela SSP-MG, e CPF
029826876-07; e, Stalin Amorim Duarte - brasileiro, viúvo, engenheiro,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Timbiras, 72, apto 1001,
Funcionários, CEP 30140-060, Carteira de Identidade MG-501476,
expedida pela SSP-MG, e CPF 062395366-87. Os Conselheiros eleitos
declararam, antecipadamente, não incorrerem em nenhuma proibição
no exercício de atividade mercantil, não ocupando cargo em sociedade
que possa ser considerada concorrente com a Companhia e não tendo
nem representando interesse conflitante com o da CEMIGTelecom.
Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecerem, observarem
e acatarem os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo
Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da
Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais.
IV- Aprovar a instalação do Conselho Fiscal e eleger seus membros,
com mandato de 1 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária
a realizar-se em 2018, conforme a seguir: Membros Efetivos: Leonardo
Geraldo da Silveira - brasileiro, casado, bacharel em Gestão Pública,
domiciliado em São João Del Rei-MG, na Rua Jatobá, 113, apto 104,
Matosinhos, Carteira de Identidade MG-7963269, expedida pela
SSP-MG, e CPF 963312166-34; Hugo Vocurca Teixeira - brasileiro,
solteiro, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Barbosa de Resende 16/202-H, Grajaú, CEP 30431-163, Carteira de Identidade MG-3139538, expedida pela SSP-MG, e CPF 574659596-91;
Cláudia Periard Pressato Carneiro - brasileira, casada, advogada, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Maranhão, 1622/1201, Funcionários, CEP 30150-331, Carteira de Identidade M-5042792, expedida pela SSP-MG, e CPF 497275326-91; e, Paulo César Paroli Santos
- brasileiro, casado, odontologista, domiciliado em Monte Sião-MG,
na Rua 29 de março, 222, Centro, CEP 37580-000, Carteira de Identidade MG-4001069, expedida pela SSP-MG, e CPF 831286036-34; e,
respectivos Membros Suplentes: Fernando Miranda Gonçalves - brasileiro, divorciado, advogado, domiciliado em Nova Lima-MG, na
Rua Jequitibás 455, Residencial Árvores, Alphaville, CEP 34000-000,
Carteira de Identidade MG-1175203, expedida pela SSP-MG, e CPF
311108276-87; Virgínia Kirchmeyer Vieira - brasileira, casada, advogada, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Deputado André
de Almeida, 125/102, bloco 3, Ouro Preto, CEP 31330-530, Carteira
de Identidade 70702, expedida pela OAB-MG, e CPF 905112806-10;
Nathália Lipovetsky e Silva - brasileira, solteira, servidora pública,
domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Fausto Alvim, 7/101,
Nova Suíça, CEP 30411-545, Carteira de Identidade MG-12960413,
expedida pela SSP-MG, e CPF 068768076-06; e, Moacir Dias Bicalho
Júnior - brasileiro, solteiro, administrador, domiciliado em Brasília-DF,
na SHIS QL 26, Conjunto 01, Casa 19, Lago Sul, Carteira de Identidade
1035761, expedida pela SSP-DF, e CPF 244014711-72. Os Conselheiros Fiscais eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil e assumiram compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os