TJMG 25/07/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 25 de Julho de 2017 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº 1734 , de 21 de julho de 2017
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com
nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016,
tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09
de janeiro de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora JOSANE
ALVES PEREIRA DE ALMEIDA, CPF: 039.767.366-35, MASP:
1.158.986-8 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na
U.E. 2370030 – JANAUBA, em substituição ao titular, no período de
31/07/2017 a 31/08/2017, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 21 de julho de 2017.Marcílio de Sousa Magalhães,DiretorGeral
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do 4º do art. 31, da CE/1989
a servidora ANDREA SANTOS XAVIER, MASP. 1.016.622-1, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível III, Grau G, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2017.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 a servidora ANDREA SANTOS XAVIER, MASP. 1.016.622-1, Analista de
Gestão, Proteção e Restauro, Nível III, Grau G, por 01 mês, referente
ao 1º mês do 5º quinquênio, a partir de 20/07/2017.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
24 989395 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 16 /2017.
Altera a Resolução SEDPAC n° 4/2017, Revoga a Resolução SEDPAC
nº 9/2017 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo Art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Decreto de 29 de novembro de 2016,
da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União em
30 de novembro de 2016, p.2, e na Resolução SEDPAC n° 4/2017,
publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a identificação do tema da IV Conferência Estadual de
Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2017, para
que, no Art. 1° da Resolução SEDPAC n° 4/2017, onde se lê: “Minas
Gerais Promovendo a Igualdade Racial: Por Nenhum Direito a Menos”,
leia-se: “O Brasil na Década do Afrodescendente: Minas Gerais Promovendo a Igualdade Racial - Por Nenhum Direito a Menos”.
Art. 2°. O § 5° do Art. 2° da Resolução SEDPAC n° 4/2017 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°.
(...)
§ 5°. As conferências livres não elegerão delegados mas poderão deliberar e apresentar propostas de políticas públicas, e enviar um representante para participar da IV Conferência Estadual, com direito a voz
mas sem direito a voto.”
Art. 3°. O Art. 3° da Resolução SEDPAC n° 4/2017 passa a vigorar,
após alteração do caput e do parágrafo único, que passa a ser identificado como parágrafo 1°, e acréscimo do parágrafo 2°, com a seguinte
redação:
“Art. 3°. Para fins de adequação ao calendário das Conferências Estadual e Nacional, as conferências territoriais ou regionais, e municipais,
deverão ocorrer até 30 de julho de 2017.
§ 1°. A realização de conferências territoriais ou regionais, e municipais, deverá ser comunicada pelos seus organizadores à Comissão
Organizadora da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade
Racial, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
§ 2°. Os organizadores das conferências territoriais ou regionais, e
municipais, que tiverem atendido a disposição do § 1° deste Artigo
terão prazo até 5 de agosto de 2017 para depositar, junto à Comissão
Organizadora da Conferência Estadual, o rol de propostas aprovadas e
a lista de delegados eleitos para participar da IV Conferência Estadual
de Promoção da Igualdade Racial.”
Art. 4°. O Art. 4° da Resolução SEDPAC n° 4/2017 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4°. As conferências livres poderão ocorrer no período compreendido entre 16 e 30 de julho de 2017, e seus organizadores terão prazo
até 5 de agosto de 2017 para depositar, junto à Comissão Organizadora
da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o rol de
propostas aprovadas.”
Art. 5°. O Art. 8° da Resolução SEDPAC n° 4/2017 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 8°. As despesas com a realização da IV Conferência Estadual de
Promoção da Igualdade Racial serão custeadas com recursos orçamentários da SEDPAC, e restritas aos custos de traslado dos delegados e
participantes entre a chegada em Belo Horizonte e o local da Conferência, à hospedagem e à alimentação no período, bem como as despesas
de logística e infraestrutura do evento.”
Art. 6°. Fica revogada a Resolução SEDPAC nº 09/2017 de 18 de maio
de 2017.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
24 989682 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
No texto do Processo Administrativo Punitivo 001/2017, publicado no
“Minas Gerais” de 20/04/17, pág. 05, col. 04, do Caderno I, Diário do
Executivo: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 001/2017
No uso da competência definida e a vista das conclusões constantes do
Processo Administrativo Punitivo nº 001/2017, aplico à Fundação de
Desenvolvimento e Pesquisa – FUNDEP, a penalidade de Advertência,
nos termos do art. 38, I, do Decreto nº 45.902/2012, tendo em vista
as falhas de execução identificadas no Contrato nº 013/2013, firmado
entre TV Minas Cultural e Educativa e a FUNDEP.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.Warlene Salum Drumond
Rezende- Subsecretária de Gestão de Pessoas.
“Onde lê-se Warlene Salum Drumond Rezende
-Subsecretária de Gestão de Pessoas,”
“Leia-se Warlene Salum Drumond Rezende -Subsecretária
de Gestão de Pessoas e Celma Regina FerreiraDiretora de Planejamento, Gestão e Finança”
24 989604 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2321/2017
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03693322
Jane Glaucia Rodrigues – SEV – 2 - Ressaquinha - 5 - 02/07/2017 A
06/07/2017 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03338498 Lucia Helena dos Santos –
PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 10 - 05/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I,
03338498 Lucia Helena dos Santos – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete
- 2 - 21/06/2017 A 22/06/2017 - 158.I, 03442837 Flavia Maria de Faria
Dornelas Moreira – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 12/07/2017
A 14/07/2017 - 158.I, 03469442 Lydia Maria Duarte Cardoso – PEB
– 1 - Congonhas - 15 - 18/06/2017 A 02/07/2017 - 158.I, 03745460
Patricia Maria Rodrigues Ferreira – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete 4 - 04/07/2017 A 07/07/2017 - 158.I, 03745460 Patricia Maria Rodrigues Ferreira – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 4 - 04/07/2017 A
07/07/2017 - 158.I, 03913696 Maria Cristina de Souza – ANE – 1 Conselheiro Lafaiete - 5 - 03/07/2017 A 07/07/2017 - 158.I, 05406855
Marcia Aparecida Paula Muniz – PEB – 1 - Congonhas - 4 - 10/07/2017
A 13/07/2017 - 158.I, 05540091 Adnilson Jose da Costa – PEB – 1 Congonhas - 2 - 30/06/2017 A 01/07/2017 - 158.I, 06189716 Andreia
Mara Ferreira – PEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 5 - 03/07/2017 A
07/07/2017 - 158.I, 08001703 Rosania Aparecida de Souza Lopes
Rezende – PEB – 1 - Congonhas - 4 - 05/07/2017 A 08/07/2017 158.I, 08025124 Sueli Amorim Henriques e Silva – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 5 - 07/07/2017 A 11/07/2017 - 158.I, 08597627 Luiz
Augusto Cardoso – PEB – 1 - Jeceaba - 2 - 10/07/2017 A 11/07/2017
- 158.I, 09373150 Alexandre do Espirito Santo – PEB – 5 - Conselheiro
Lafaiete - 3 - 05/07/2017 A 07/07/2017 - 158.I, 09474172 Neuciany
Heleno de Souza Almeida – PEB – 1 - Rio Espera - 3 - 05/07/2017 A
07/07/2017 - 158.I, 09485970 Luciana Cristina de Siqueira Nogueira –
PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 12/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I,
09485970 Luciana Cristina de Siqueira Nogueira – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 12/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 09818832
Luciana Mara de Oliveira Vale – PEB – 1 - Congonhas - 5 - 10/07/2017
A 14/07/2017 - 158.I, 10003648 Raquel Soares de Paula – PEB – 1 Conselheiro Lafaiete - 5 - 03/07/2017 A 07/07/2017 - 158.I, 10474849
Andresa Carla Gomes de Carvalho – PEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 5
- 04/07/2017 A 08/07/2017 - 158.I, 10595460 Cristina Ferreira Trindade
Cunha – ANE – 1 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 05/07/2017 A 07/07/2017
- 158.I, 11062031 Paloma Cristina da Silva – PEB – 3 - Conselheiro
Lafaiete - 3 - 26/06/2017 A 28/06/2017 - 158.I, 11250974 Andrea
Machado Nunes Campos – PEB – 4 - Congonhas - 20 - 26/06/2017 A
15/07/2017 - 158.I, 11609112 Viviane America Pereira de Oliveira –
PEB – 3 - Santana dos Montes - 5 - 29/06/2017 A 03/07/2017 - 158.I,
11609112 Viviane America Pereira de Oliveira – PEB – 4 - Cristiano
Otoni - 5 - 29/06/2017 A 03/07/2017 - 158.I, 11616885 Kedma Mayra
de Sousa Canuto – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 10/07/2017 A
12/07/2017 - 158.I, 12055208 Fernanda Teodoro Henrique – PEB – 2 Conselheiro Lafaiete - 2 - 07/07/2017 A 08/07/2017 - 158.I, 12312856
Erika Maria Diniz – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 1 - 03/07/2017
A 03/07/2017 - 158.I, 12997037 Denise Cecilia Borba da Silva – PEB
– 4 - Conselheiro Lafaiete - 2 - 27/06/2017 A 28/06/2017 - 158.I,
12998688 Natalia Silva Daniel – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 1 06/07/2017 A 06/07/2017 - 158.I, 13197165 Jana Paula Sampaio Botelho Alves Gomes – ANE – 1 - Conselheiro Lafaiete - 45 - 07/07/2017
A 20/08/2017 - 158.I, 13241724 Maria Aparecida Goncalves Pinto –
PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 61 - 09/07/2017 A 07/09/2017 - 172,
13253596 Rhully Cristian Vidal Rocha – PEB – 3 - Ouro Branco - 2
- 30/06/2017 A 01/07/2017 - 158.I, 13961453 Ilma Aparecida Rodrigues – ANE – 1 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 12/06/2017 A 14/06/2017
- 158.I, 14070163 Luciane de Paula Rodrigues – PEB – 2 - Conselheiro
Lafaiete - 5 - 03/07/2017 A 07/07/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12144630 Tatiane Christina
Braga Canuto – ANEDS – 1 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 03/07/2017
A 05/07/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 06215818
Karla Cristina Dias Martins de Souza – PEB – 3 - Alto Rio Doce 4 - 27/06/2017 A 30/06/2017 - , 06215818 Karla Cristina Dias Martins de Souza – PEB – 4 - Senhora dos Remedios - 4 - 27/06/2017
A 30/06/2017 - , 06613889 Marlene das Gracas Coelho – ASB – 2 Senhora dos Remedios - 5 - 10/07/2017 A 14/07/2017 - , 11470341
Marcineia de Fatima Silva – ASB – 1 - Senhora dos Remedios - 5 03/07/2017 A 07/07/2017 - , 12627758 Rosana Aparecida da Silva –
PEB – 1 - Alto Rio Doce - 3 - 03/07/2017 A 05/07/2017 - , 12627758
Rosana Aparecida da Silva – PEB – 2 - Senhora dos Remedios - 3 03/07/2017 A 05/07/2017 - , 12796314 Maira Claudia Melo de Rezende
– PEB – 1 - Carandai - 2 - 28/06/2017 A 29/06/2017 - , 13254412 Marlene Maria Ribeiro da Costa – PEB – 1 - Barbacena - 1 - 27/06/2017
A 27/06/2017 - , 13254412 Marlene Maria Ribeiro da Costa – PEB
– 2 - Barbacena - 1 - 27/06/2017 A 27/06/2017 - , 13319694 Veronica da Silva Matos Ribeiro – PEB – 1 - Barbacena - 1 - 30/06/2017
A 30/06/2017 - , 13524780 Bianca Maria de Carvalho – PEB – 1 Carandai - 2 - 13/07/2017 A 14/07/2017 - , 13524780 Bianca Maria de
Carvalho – PEB – 2 - Ressaquinha - 2 - 13/07/2017 A 14/07/2017 - ,
13921838 Luciana de Souza – ASB – 1 - Senhora dos Remedios - 2 05/07/2017 A 06/07/2017 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05360672 Vania Rosario Tomaz – PEB
– 2 - Piranga - 1 - 06/07/2017 A 06/07/2017 - , 05434550 Elenice Aparecida Pena Carvalho Santos – ATB – 3 - Itaverava - 4 - 04/07/2017
A 07/07/2017 - , 05434550 Elenice Aparecida Pena Carvalho Santos
– PEB – 4 - Itaverava - 4 - 04/07/2017 A 07/07/2017 - , 05585922 Aparecida Maria da Costa Matozinho – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 5 05/07/2017 A 09/07/2017 - , 08235855 Olien Marcenes Carneiro – ASB
– 2 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 12/07/2017 A 14/07/2017 - , 08787616
Eva Aparecida Souza Santos – PEB – 2 - Congonhas - 1 - 29/06/2017
A 29/06/2017 - , 08925877 Sandra Miranda da Silveira – PEB – 2 - Rio
Espera - 5 - 04/07/2017 A 08/07/2017 - , 08935801 Rita de Cassia Leao
– ATB – 2 - Ouro Branco - 2 - 13/07/2017 A 14/07/2017 - , 10474849
Andresa Carla Gomes de Carvalho – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete
- 5 - 04/07/2017 A 08/07/2017 - , 10581015 Fabrizzia Carvalho Silva
Almeida – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 1 - 27/06/2017 A 27/06/2017
- , 10581015 Fabrizzia Carvalho Silva Almeida – PEB – 4 - Conselheiro

Lafaiete - 1 - 27/06/2017 A 27/06/2017 - , 11229580 Eloisa de Fatima
Pereira Silva – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 5 - 10/07/2017 A
14/07/2017 - , 11229580 Eloisa de Fatima Pereira Silva – PEB – 3 Conselheiro Lafaiete - 5 - 10/07/2017 A 14/07/2017 - , 11705399 Ivaneli do Carmo Rocha Xavier – ASB – 1 - Ouro Branco - 5 - 04/07/2017
A 08/07/2017 - , 11891900 Selma Barbosa Osorio Guimaraes – ASB –
1 - Piranga - 1 - 27/06/2017 A 27/06/2017 - , 11918794 Cleuza Maria de
Fatima Goncalves – ASB – 1 - Queluzito - 2 - 06/07/2017 A 07/07/2017
- , 12037727 Rosely Catarina Fortes Goncalves – ASB – 1 - Ouro
Branco - 5 - 11/07/2017 A 15/07/2017 - , 12239463 Lidiane Aparecida
Rocha – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 4 - 27/06/2017 A 30/06/2017
- , 12241865 Carmem de Souza Braga Soares – PEB – 1 - Ouro Branco
- 2 - 06/07/2017 A 07/07/2017 - , 12241865 Carmem de Souza Braga
Soares – PEB – 2 - Ouro Branco - 2 - 06/07/2017 A 07/07/2017 - ,
12316287 Regina Silva Maia – PEB – 1 - Congonhas - 2 - 12/07/2017
A 13/07/2017 - , 12572376 Melissa Lucia da Paixao Campos – PEB – 1
- Ouro Branco - 2 - 11/07/2017 A 12/07/2017 - , 12997037 Denise Cecilia Borba da Silva – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 2 - 27/06/2017 A
28/06/2017 - , 13102561 Liliane Marcia Santana – PEB – 1 - Piranga - 5
- 03/07/2017 A 07/07/2017 - , 13102561 Liliane Marcia Santana – PEB
– 2 - Piranga - 5 - 03/07/2017 A 07/07/2017 - , 13141288 Iara Aparecida
Vieira – EEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 14/07/2017 A 28/07/2017
- , 13177035 Barbara Diniz Faria – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 5
- 11/07/2017 A 15/07/2017 - , 13177035 Barbara Diniz Faria – PEB – 2
- Conselheiro Lafaiete - 5 - 11/07/2017 A 15/07/2017 - , 13285127 Aparecida Fernandes de Carvalho – ASB – 1 - Itaverava - 5 - 27/06/2017
A 01/07/2017 - , 13736764 Selma Paiva Silva – PEB – 1 - Congonhas
- 1 - 12/07/2017 A 12/07/2017 - , 14064737 Wania Inacio Fonseca Seabra – PEB – 1 - Congonhas - 3 - 05/07/2017 A 07/07/2017 - , 14173751
Larissa Carolina da Cruz Silva – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 1 11/07/2017 A 11/07/2017 - , 14281182 Juliene Lara Goncalves – PEB
– 1 - Ouro Branco - 1 - 10/07/2017 A 10/07/2017 - , 14380646 Joseane
Nogueira Luiz – PEB – 1 - Congonhas - 1 - 18/06/2017 A 18/06/2017
- , 14380646 Joseane Nogueira Luiz – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete
- 1 - 18/06/2017 A 18/06/2017 - , 14422455 Aline Campos – ASB –
1 - Ouro Branco - 1 - 18/05/2017 A 18/05/2017 - , 14472542 Laene
Oliveira Gomes – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 1 - 04/07/2017 A
04/07/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11944097
Amauri Pereira da Silva – ASB – 1 - Barbacena - 22/09/2015 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 09801549 Helena Lopes Pacheco de
Souza – ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 26/06/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 62501763653
- Isabel Cristina Pereira – EEB – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 2405/2017
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 03355526 Gesilda
Maria de Castro Moreira Domingos – PEB – 2 - Dores do Turvo - 2
- 12/07/2017 A 13/07/2017 - 158.I, 03503638 Monica Dias Resende
– PEB – 2 - Astolfo Dutra - 5 - 17/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I,
10012425 Rossandro Jose Torrent Batalha – PEB – 1 - Visconde do
Rio Branco - 5 - 17/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I, 12836326 Sergio
da Silva Matos – PEB – 3 - Uba - 3 - 19/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I,
13273305 Glasiane de Paula Campos – PEB – 3 - Visconde do Rio
Branco - 60 - 24/07/2017 A 21/09/2017 - 158.I, 13998588 Daniele
dos Santos Caetano Oliveira – TDE – 1 - Uba - 1 - 21/07/2017 A
21/07/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 14499628
Vanessa Rosa Bernardo – PEB – 1 - Sao Miguel do Anta - 3 12/07/2017 A 14/07/2017 38ª SRE - Uba, 09318973 Regimeyre de Souza Rocha – PEB – 2 - Uba
- 1 - 20/07/2017 A 20/07/2017 - , 09318973 Regimeyre de Souza Rocha
– PEB – 3 - Uba - 1 - 20/07/2017 A 20/07/2017 - , 09760539 Jonathas da Rocha Gomes – ASB – 2 - Uba - 2 - 21/07/2017 A 22/07/2017
- , 10011435 Josiane de Queiroz Nalon – PEB – 3 - Rodeiro - 10 19/07/2017 A 28/07/2017 - , 10011435 Josiane de Queiroz Nalon –
PEB – 4 - Uba - 10 - 19/07/2017 A 28/07/2017 - , 14089833 Amelia
Cristina Gazolla Ribeiro – PEB – 1 - Uba - 4 - 19/07/2017 A 22/07/2017
- , 14499628 Vanessa Rosa Bernardo – PEB – 2 - Sao Geraldo - 3 12/07/2017 A 14/07/2017 COMUNICAÇÃO : 2407/2017
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
01618024 Eli Rodrigues Mozer – EEB – 2 - Governador Valadares 5 - 10/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 04522942 Eliane Sarnaglia de
Oliveira Torrezani – SEIV – 1 - Santa Rita do Itueto - 4 - 11/07/2017
A 14/07/2017 - 158.I, 05622378 Lilian Domingos Fialho Neves – ATB
– 4 - Itabirinha de Mantena - 3 - 19/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I,
09420076 Rute Mariana Soares – TDE – 1 - Governador Valadares - 3 17/07/2017 A 19/07/2017 - 158.I, 09620527 Rosemary Nalon Machado
– PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 13/07/2017 A 13/07/2017 158.I, 09620527 Rosemary Nalon Machado – PEB – 1 - Governador
Valadares - 2 - 14/07/2017 A 15/07/2017 - 158.I, 09926155 Rivaneide
de Paula Silva – PEB – 4 - Sao Felix de Minas - 4 - 11/07/2017 A
14/07/2017 - 158.I, 10014256 Jose dos Anjos Lopes da Silva – PEB – 3 Governador Valadares - 1 - 14/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 10153336
Joelice Faria Sena Braga – PEB – 1 - Nacip Raydan - 5 - 17/07/2017
A 21/07/2017 - 158.I, 10828119 Ivy Denadai Baldon do Amaral – PEB
– 1 - Governador Valadares - 7 - 15/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I,
11786191 Suzete Pepe Leao de Oliveira – PEB – 3 - Governador Valadares - 2 - 12/07/2017 A 13/07/2017 - 158.I, 11956232 Gracieli Cristini Ferreira Teixeira – PEB – 3 - Itueta - 2 - 23/05/2017 A 24/05/2017
- 158.I, 12636684 Aline Thamirys da Silva Mendonca – PEB – 2 Governador Valadares - 1 - 11/07/2017 A 11/07/2017 - 158.I, 12636684
Aline Thamirys da Silva Mendonca – PEB – 2 - Governador Valadares
- 2 - 13/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 13395876 Manoel Junior Sales
Almeida – PEB – 1 - Mantena - 45 - 13/07/2017 A 26/08/2017 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 05658505 Silvane Aparecida Braga – PEB – 1
- Pecanha - 60 - 12/07/2017 A 09/09/2017 - 158.I, 05658505 Silvane
Aparecida Braga – PEB – 4 - Pecanha - 60 - 12/07/2017 A 09/09/2017
- 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02481364 Bertineide Neves Lima Carvalho –
ATB – 3 - Jampruca - 60 - 18/07/2017 A 15/09/2017 - 158.I, 11384161
Eliana Cristina de Oliveira – PEB – 3 - Jampruca - 5 - 18/07/2017 A
22/07/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10789485 Patricia Oliveira Hemerly Moraes – ANEDS – 3 - Governador Valadares - 7
- 17/07/2017 A 23/07/2017 - 158.I, 10789535 Paulo de Tarso Eler –
ASP – 2 - Governador Valadares - 4 - 11/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I,
11328291 Angelica Assis Campos Oliveira – ASP – 3 - Governador
Valadares - 3 - 17/07/2017 A 19/07/2017 - 158.I, 11735214 Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira – ASP – 1 - Governador Valadares - 2 18/07/2017 A 19/07/2017 - 158.I, 12215448 Rogerio Soares de Souza
– ASP – 1 - Governador Valadares - 45 - 17/07/2017 A 30/08/2017 158.I, 12407128 Leandro Ferreira de Oliveira – ASP – 2 - Mantena 30 - 18/07/2017 A 16/08/2017 - 158.I, 12698775 Thiago Dias da Silva
– ASP – 2 - Governador Valadares - 1 - 18/07/2017 A 18/07/2017 158.I, 13094693 Edson Rosario de Oliveira – ASP – 2 - Inhapim - 2
- 12/07/2017 A 13/07/2017 - 158.I, 13747324 Luis Marcos de Almeida
Silva – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 18/07/2017 A 18/07/2017
- 158.I, 13757695 Wemerson Gomes da Silva – ASP – 1 - Governador Valadares - 2 - 14/07/2017 A 15/07/2017 - 158.I, 13766746 Victor
Marcos de Oliveira Almeida – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 11/07/2017 A 11/07/2017 - 158.I, 13798541 Mauricio Lemos Morais –
ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 15/07/2017 A 15/07/2017 - 158.I,

Minas Gerais - Caderno 1
13872015 Leonardo Teles Cruz – ASP – 1 - Governador Valadares - 15
- 19/07/2017 A 02/08/2017 - 158.I, 14428098 Dalton Silva Ferreira –
ASP – 1 - Governador Valadares - 2 - 17/07/2017 A 18/07/2017 - 158.I,
14442867 Victor Viana Araujo – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 16/07/2017 A 16/07/2017 - 158.I
, 12493763 Renata Oliveira Menezes Goncalves – AGSE – 1 - Governador Valadares - 15 - 14/07/2017 A 28/07/2017 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731164 Andreia Araujo de Souza – AUSS – 1 - Governador
Valadares - 3 - 19/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 10495778 Ivone Franca Souto Borborema – DAI19
– 1 - Governador Valadares - 1 - 13/07/2017 A 13/07/2017 - 158.I,
11259025 Daniela de Carvalho Pereira – ATHH – 0 - - 3 - 19/07/2017
A 21/07/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 81369662653
- Rosely Imaculada Costa Campos – PEB - 20/07/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
12303293 Regiane Cunha Paiva Alves – PEB – 3 - Governador Valadares - 21/07/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
04522942 Eliane Sarnaglia de Oliveira Torrezani – PEB – 2 - Santa Rita
do Itueto - 4 - 11/07/2017 A 14/07/2017 - , 05168190 Luci Nazareth
Silva – PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 14/07/2017 A 14/07/2017
- , 05636725 Maria Luiza Pereira Ferreira – PEB – 1 - Itueta - 2 13/07/2017 A 14/07/2017 - , 08382939 Adma de Assis Morete – ASB –
2 - Governador Valadares - 15 - 12/07/2017 A 26/07/2017 - , 10014256
Jose dos Anjos Lopes da Silva – PEB – 1 - Alpercata - 1 - 14/07/2017
A 14/07/2017 - , 11940137 Raquel Cristina da Cruz – ASB – 1 - Governador Valadares - 1 - 13/07/2017 A 13/07/2017 - , 12303293 Regiane
Cunha Paiva Alves – PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 20/07/2017
A 21/07/2017 - , 12476628 Willians Soledade Souza Oliveira – ASB –
1 - Governador Valadares - 2 - 10/07/2017 A 11/07/2017 - , 12636684
Aline Thamirys da Silva Mendonca – PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 11/07/2017 A 11/07/2017 - , 12636684 Aline Thamirys da
Silva Mendonca – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 13/07/2017
A 14/07/2017 - , 13595640 Amanda Vilela Guilherme – EEB – 1 Governador Valadares - 8 - 14/07/2017 A 21/07/2017 - , 13601091 Joao
Donizete Aparecido Souza – PEB – 1 - Itabirinha de Mantena - 4 18/07/2017 A 21/07/2017 - , 13874060 Lucas Cleiber Souza Rocha –
PEB – 1 - Governador Valadares - 3 - 19/07/2017 A 21/07/2017 - ,
13874060 Lucas Cleiber Souza Rocha – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 19/07/2017 A 21/07/2017 - , 14076301 Poliana Estevao de
Souza Carvalho – ASB – 1 - Governador Valadares - 15 - 12/07/2017
A 26/07/2017 - , 14081749 Ivete Nunes da Silva – PEB – 1 - Itabirinha
de Mantena - 3 - 10/05/2017 A 12/05/2017 - , 14133060 Eliane da Silva
Sergio Lopes – ASB – 1 - Governador Valadares - 15 - 14/07/2017 A
28/07/2017 - , 14169957 Sandra Gomes da Silva – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 19/07/2017 A 20/07/2017 14ª SRE - Guanhaes, 08783367 Maria da Conceicao de Andrade – ASB
– 2 - Pecanha - 15 - 10/07/2017 A 24/07/2017 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10000388 Ana Lucia Souto Goncalves – ASB
– 1 - Jampruca - 3 - 12/07/2017 A 14/07/2017 Secretaria de Estado de Saude, 14395263 Iana Pettersen – DAD-4 – 1
- Governador Valadares - 2 - 10/07/2017 A 11/07/2017 - , 14395263
Iana Pettersen – DAD-4 – 1 - Governador Valadares - 7 - 17/07/2017
A 23/07/2017 , 12828356 Lucas Felicio dos Santos – – 1 - - 15 - 14/07/2017 A
28/07/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

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Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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