TJMG 07/07/2017 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339030.12.0.10.1.
Assinatura: 13/06/2017. Signatários: pela contratada Márcio Martins
Danez, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9144011/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 23.688.733/0001-66 - JP CIRURGICA LTDA
- ME, Processo de compra nº 2311076 000062/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Materiais de consumo de laboratório de análises clínicas,
agência transfusional e patologia. Valor total: R$ 52.028,04. Vigência:
12 meses, de 27/06/2017 a 26/06/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339030.13.0.10.1; 2311.10.302.200.4
574.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 27/06/2017. Signatários: pela
contratada Heryck Leonardo Resende Paranhos, pela contratante Econ.
José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9144012/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 18.520.715/0001-30 - SCAN DIAGNOSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, Processo de compra nº 2311076
000062/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Materiais de consumo de
laboratório de análises clínicas, agência transfusional e patologia. Valor
total: R$ 31.577,97. Vigência: 12 meses, de 27/06/2017 a 26/06/2018.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339030
.13.0.10.1. Assinatura: 27/06/2017. Signatários: pela contratada José
Alisson dos Santos, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9143855/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 02.178.270/0001-12 - VILSON VALENCA DOS SANTOS JUNIOR -ME, Processo de compra nº 2311076 000072/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo. Valor
total: R$ 118.291,00. Vigência: 12 meses, de 21/06/2017 a 20/06/2018.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574">2311.10.302.200.4574.0001.339030
.27.0.10.1. Assinatura: 21/06/2017. Signatários: pela contratada Vilson
valença dos Santos Júnior, pela contratante Econ. José Otávio Braga
Lima.
47 cm -06 982979 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 43/2017,
unidade 2311076, processo 80/2017, do tipo Eletrônico, para a prestação de serviços de reformas gerais do telhado do “Bloco B” do Hospital
Universitário Clemente de Faria. O referido certame será realizado por
meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá
como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 20/07/2017 pelo
endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública
do referido certame será no dia 20/07/2017, às 09h. Os interessados
poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
4 cm -06 982946 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
Termo de Convênio
Termo de Convênio nº 011/2017. Parte: Município de Passos.
Objeto: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o desenvolvimento de ações de vigilância, prevenção e controle
das IST/ Aids e Hepatites Virais no âmbito do Sistema Único de Saúde,
de forma complementar, na Rede Municipal de Saúde de Passos.
Assinatura: 09/03/2017, Vigência: 08/03/2022.
2 cm -05 982450 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Segundo Termo Aditivo – SIAD 9073625
I-Partes: Jucemg e Adcon Adm. e Conservação Eireli; II-Objeto: Prest.
serv. recepção, portaria e copeiragem em Belo Horizonte/MG; III-Da
Alteração: Aplicar CCT de 2017 do SINDEAC e o SEAC-MG, com
vigência a partir de 01/01/2017; IV-Valor total global do reajuste:
R$7.611,24. V-Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 33 90 37 02 60.1.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt
Júnior (a) Gimar Barcellos.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Terceiro Termo Aditivo – SIAD 9073625
I-Partes: Jucemg e Adcon Adm. e Conservação Eireli; II-Objeto: Prest.
serv. recepção, portaria e copeiragem em Belo Horizonte/MG; III-Da
Prorrogação: 01 mês a contar de 01/07/2017; IV-Valor total global:
R$17.536,58. V-Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 33 90 37 02
60.1. Belo Horizonte, 29 de junho de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Gimar Barcellos.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Retificação de Publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato celebrado entre Jucemg e Telbrax Ltda, publicado no “Minas
Gerais” de 07/06/2017, pág. 44 (D.Executivo): onde se lê: “V-Do Valor:
Total global anual estimado R$13.777,10.”, leia-se: “V-Do Valor: Total
global anual estimado R$165.325,20.”.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Retificação de Publicação do Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre Jucemg e Método Telecomunicações e Comércio Ltda, publicado no “Minas Gerais” de 04/07/2017,
pág. 27 (D.Executivo): onde se lê: “IV-Do valor: total global estimado é R$26.543,58.”, leia-se: “IV-Do valor: total global estimado é
R$26.174,32.”.
7 cm -06 982792 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir
as despesas praticadas com publicidade no decorrer do 2° TRIMESTRE do exercício de 2017
Mês
Órgão Executante
Abril
GASMIG
Maio
GASMIG
Junho
GASMIG
Objeto da Publicidade
Empresa Publicitária
Divulgação do Gás Natural (Publicidade e Perfil 252 Comunicação
propaganda)
Completa LTDA
Divulgação do Gás Natural (Publicidade e Perfil 252 Comunicação
propaganda)
Completa LTDA
Divulgação do Gás Natural (Publicidade e Perfil 252 Comunicação
propaganda)
Completa LTDA
2 º Trimestre
Período de Veiculação
Valor pago
01 à 30/04/2017
126.134,98
01 à 31/05/2017
88.647,25
01 à 30/06/2017
78.094,25
292.876,48
6 cm -06 982622 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
Extrato da ata da 695ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 09-06-2017, às 8h45min, na sede social. Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros
abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus
interesses com a matéria da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) a prorrogação
da garantia fidejussória e do prazo de vencimento das Notas Promissórias Comerciais da 7ª Emissão pela Cemig GT, de 26-06-2017 para
uma nova data até noventa dias após o vencimento original, na qual a
Companhia é a Garantidora; b) a Diretoria de Finanças e Relações com
Investidores a repactuar, em sendo o caso, para o período da prorrogação
do prazo de vencimento acima, a taxa de juros das Notas Promissórias,
cujo valor original é de 128% do CDI, ou efetuar o pagamento de um
“fee”, desde que respeitados o limite e as orientações a serem estabelecidos pelo Comitê de Finanças, Auditoria e Riscos do Conselho de Administração, nos parâmetros praticados pelo mercado; c) a substituição das
cártulas referentes à 7ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais por
novas cártulas, com a alteração da data de vencimento e, se for o caso,
da taxa de juros para o período da prorrogação; d) o resgate antecipado
da totalidade das Notas Promissórias da 7ª Emissão, com os recursos
oriundos da emissão de “bonds”; e, e) a prática pela Diretoria Executiva
de todos os atos necessários para efetivar as deliberações acima consubstanciadas, inclusive a realização de assembleia geral dos titulares
das Notas Promissórias da 7ª Emissão, para esta finalidade. A deliberação da referida assembleia geral, assim como a taxa de juros eventualmente repactuada, ou o “fee” a ser pago, nos termos da recomendação
do citado Comitê, deverão ser comunicados ao Conselho de Administração. IV- O Presidente teceu comentários sobre assuntos de interesse
da Companhia. Presenças: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo
Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Helvécio Miranda Magalhães Junior, José Pais Rangel, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Nelson José Hubner Moreira, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes,
Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Aloísio
Macário Ferreira de Souza, Ricardo Wagner Righi de Toledo, Agostinho Faria Cardoso, Antônio Carlos de Andrada Tovar, Geber Soares de
Oliveira, José João Abdalla Filho, Luiz Guilherme Piva, Marina Rosenthal Rocha, Otávio Silva Camargo, Tarcísio Augusto Carneiro e Wieland Silberschneider; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Conselheiro e Diretor-Presidente; Adézio de Almeida Lima, César Vaz de
Melo Fernandes, Dimas Costa, José de Araújo Lins Neto, Luís Fernando
Paroli Santos e Maura Galuppo Botelho Martins, Diretores; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº:
6303011, em 04-07-2017. Protocolo: 17/317.322-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -06 982824 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
Cemig Distribuição S.A x Holos Consultores associados Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato 4680004720. Prazo de 36
meses para 48 meses. Valor de R$13.552.448,08 para R$18.497.143,85.
Ass: 22/05/2017.
Sá Carvalho S.A x L & C Transporte Ltda. Objeto: Prorrogação contratual por mais 10 meses do contrato 4570014312. Prazo de 50 meses para
60 meses. Valor de R$697.965,95 para R$641.919,94. Ass:027/04/2017.
3 cm -06 982832 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H11155. Objeto: Alienação de 16 imóveis. Abertura da sessão pública dia 31/07/2017, às 10 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
2 cm -06 982831 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - Nº 530-G11165 - Cobertura Protetora.
Abertura da sessão pública 19/07/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - Nº 530-G11187 - Guindaste Hidráulico.
Abertura da sessão pública 21/07/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -06 982834 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
GE/IF – Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A.
x Alvorada Conservação e Limpeza Ltda. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência CT’S 4680004855 e 4680004854. Prazo de 24 meses
para 36 meses. Valor de R$1.668.787,80 para: R$2.411.724,60. Ass:
29/06/2017.
Contrato
TI/TC - 4680005122 – 4680005123 - Cemig Geração e Transmissão
S.A., Cemig Distribuição S.A x PKM Gestão de Pessoas Processos e
Projetos Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico nº MS/CS 500-H10706.
Objeto: Gerenciamento de projetos para telecomunicações para empreendimentos da Contratante. Prazo 36 meses. Valor R$1.195.967.89.
Ass.: 03/07/17, com vigência a partir de 03/07/17. Processo Licitatório
homologado em: 28/06/17.
4 cm -06 982828 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11163 - Retificador-Carregador de Bateria. Abertura da sessão pública 20/07/17, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11178 – Óleo Hidráulico.
Abertura da sessão pública 19/07/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -06 982829 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 308ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 09-06-2017, às 9h15min, na sede social. Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros
abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus
interesses com a matéria da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) a prorrogação do
prazo de vencimento das Notas Promissórias Comerciais da 7ª Emissão, de 26-06-2017 para uma nova data até noventa dias após o vencimento original; b) a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores
a repactuar, em sendo o caso, para o período da prorrogação do prazo de
vencimento acima, a taxa de juros das Notas Promissórias, cujo valor
original é de 128% do CDI, ou efetuar o pagamento de um “fee”, desde
que respeitados o limite e as orientações a serem estabelecidos pelo
Comitê de Finanças, Auditoria e Riscos do Conselho de Administração,
nos parâmetros praticados pelo mercado; c) a substituição das cártulas
referentes à 7ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais por novas
cártulas, com a alteração da data de vencimento e, se for o caso, da taxa
de juros para o período da prorrogação; d) o resgate antecipado da totalidade das Notas Promissórias da 7ª Emissão, com os recursos oriundos da emissão de “bonds”; e, e) a prática pela Diretoria Executiva de
todos os atos necessários para efetivar as deliberações acima consubstanciadas, inclusive a realização de assembleia geral dos titulares das
Notas Promissórias da 7ª Emissão, para esta finalidade. A deliberação
Minas Gerais - Caderno 1
da referida assembleia geral, assim como a taxa de juros eventualmente
repactuada, ou o “fee” a ser pago, nos termos da recomendação do
citado Comitê, deverão ser comunicados ao Conselho de Administração. IV- O Presidente teceu comentários sobre assuntos de interesse da
Companhia. Presenças: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo
Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Helvécio Miranda Magalhães Junior, José Pais Rangel, Marco Antônio de Rezende Teixeira,
Nelson José Hubner Moreira, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Aloísio Macário Ferreira de Souza, Ricardo Wagner Righi de Toledo, Agostinho Faria Cardoso, Antônio Carlos de Andrada Tovar, Geber Soares
de Oliveira, José João Abdalla Filho, Luiz Guilherme Piva, Marina
Rosenthal Rocha, Otávio Silva Camargo, Tarcísio Augusto Carneiro
e Wieland Silberschneider; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga,
Conselheiro e Diretor-Presidente; Adézio de Almeida Lima, César Vaz
de Melo Fernandes, Dimas Costa, José de Araújo Lins Neto, Luís Fernando Paroli Santos e Maura Galuppo Botelho Martins, Diretores; e,
Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade
Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº: 6301226, em 28-06-2017. Protocolo: 17/317.328-4. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -06 982827 - 1
CEMIG TELECOM
Cemig Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428.0001-27
Contratos decorrentes de Dispensa de Licitação: CT 4600000657 Contratada: Jomar Imobiliária e Locadora de Imóveis Ltda. - LG Empreendimentos Imobiliários Ltda. Fundamento: DL074/17. Objeto: Locação de imóvel comercial. Prazo: 108 meses. Valor: R$101.196,00. Ass.:
01/06/2017. CT 4600000655 Contratada: Mapfre Vida S.A. Fundamento: DL061/17. Objeto: Seguro de vida para estagiários. Prazo: 12
meses. Valor: R$1.506,60. Ass.: 12/06/2017. CT 4600000660 Contratada: SuaConta Soluções Eireli-ME. Fundamento: DL077/17. Objeto:
Prestação dos serviços de gestão, individualização e monitoramento
de contas de telefonia móvel. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 3.600,00.
Ass.:27/06/2017. Contratos decorrentes de Pregão Eletrônico: CT
4600000656 Contratada: GGB Treinamentos e Ocupacional Ltda –
ME. Fundamento: E00174/17. Objeto: Prestação dos serviços de assessoria e consultoria nas áreas de Medicina e Engenharia de Segurança do
Trabalho. Prazo: 12 meses. Valor: R$16.741,20. Ass.: 13/06/2017. CT
4600000658 Contratada: Tokio Marine Seguradora S.A. Fundamento:
E00165/17. Objeto: Serviços de Seguro Garantia. Prazo: 12 meses.
Valor: R$140,00. Ass.: 21/06/2017. CT 4600000659 Contratada: Tokio
Marine Seguradora S.A. Fundamento: E00165/17. Objeto: Serviços de
Seguro Garantia. Prazo: 12 meses. Valor: R$140,00. Ass.: 21/06/2017.
Termos Aditivos a Contratos:2º TA CT 4600000459 Contratada: JLC
Locação & Vendas de Equipamentos Ltda-ME. Objeto: Prorrogação
de vigência contratual. Prazo: 36 meses. Valor: R$53.640,00. Ass.:
20/06/2017. 2º TA CT 4600000451 Contratada: Centro de Educação
para o Trabalho Virgílio Resi. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Prazo: 36 meses. Valor: R$260.094,12. Ass.: 14/06/2017. 1º
TA CT 4600000525 Contratada: Logictel S/A. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual e aplicação de reajuste no preço unitário. Prazo:
24 meses. Valor: R$61,48. Ass.: 23/06/2017.1º TA CT 4600000528
Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Prazo: 24 meses. Valor: R$102.240,00.
Ass.: 29/06/2017. Pedidos de Compra decorrentes de Dispensa de
Licitação:PC 4400000349 Contratada: A M A Belem Brindes – ME.
Fundamento: DL076/17. Objeto: Aquisição de brindes para fins institucionais. Prazo: 30 dias. Valor: R$7.790,00. Ass.: 22/06/2017. PC
4400000350 Contratada: Arrow ECS Brasil Distribuidora Ltda. Fundamento: DL080/17. Objeto: Aquisição de firewalls. Prazo: 30 dias.
Valor: R$84.815,39. Ass.: 30/06/2017. Pedidos de Compra decorrentes de Inexigibilidade:PC 4400000346 Contratada: Padtec S.A. Fundamento: IG014/17. Objeto: Aquisição de equipamentos sobressalentes. Prazo: 55 dias. Valor: R$187.509,64. Ass.: 14/06/2017. Pedidos de
Compra decorrentes de Pregão Eletrônico: PC 4400000300 Contratada:
Binário Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos Ltda. Fundamento:
E00155/16. Objeto: Aquisição de cartões de linha. Prazo: 6 meses.
Valor: R$750.000,00. Ass.: 08/06/2017. PCC 4500017781 Contratada:
Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos. Fundamento: E00128/16.
Objeto: Aquisição de cabos ópticos. Prazo: 111 dias. Valor: R$40.749,74.
Ass.: 14/06/2017. PCC 4500017784 Contratada: Furukawa Industrial
S.A. Produtos Elétricos. Fundamento: E00128/16. Objeto: Aquisição
de cabos ópticos. Prazo: 48 dias. Valor: R$10.731,71. Ass.: 14/06/2017.
PCC4 500017785 Contratada: Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos. Fundamento: E00128/16. Objeto: Aquisição de cabos ópticos.
Prazo: 48 dias. Valor: R$8.880,53. Ass.: 14/06/2017. PC 4400000347
Contratada: Leandro Luiz Leal Silva – EPP. Fundamento: E00173/17.
Objeto: Aquisição de condicionadores de ar. Prazo: 30 dias. Valor:
R$71.398,75. Ass.: 23/06/2017. PCC 4500017860 Contratada: ZTT
do Brasil Ltda. Fundamento: E00145/16. Objeto: Aquisição de cabos
ópticos. Prazo: 30 dias. Valor: R$56.256,08. Ass.: 28/06/2017. PCC
4500017861 Contratada: ZTT do Brasil Ltda. Fundamento: E00145/16.
Objeto: Aquisição de cabos ópticos. Prazo: 30 dias. Valor: R$10.058,04.
Ass.: 28/06/2017. PCC 4500017865 Contratada: ZTT do Brasil Ltda.
Fundamento: E00145/16. Objeto: Aquisição de cabos ópticos. Prazo:
30 dias. Valor: R$158.253,88. Ass.: 29/06/2017. PCC 4500017866
Contratada: ZTT do Brasil Ltda. Fundamento: E00145/16. Objeto:
Aquisição de cabos ópticos. Prazo: 30 dias. Valor: R$195.454,11. Ass.:
29/06/2017. PCC 4500017867 Contratada: ZTT do Brasil Ltda. Fundamento: E00145/16. Objeto: Aquisição de cabos ópticos. Prazo: 30
dias. Valor: R$41.698,84. Ass.: 29/06/2017. PCC 4500017868 Contratada: ZTT do Brasil Ltda Fundamento: E00145/16. Objeto: Aquisição de cabos ópticos. Prazo: 30 dias. Valor: R$31.640,20. Ass.:
29/06/2017. PCC 4500017880 Contratada: ZTT do Brasil Ltda. Fundamento: E00145/16. Objeto: Aquisição de cabos ópticos. Prazo: 4 meses.
Valor: R$156.333,83. Ass.: 30/06/2017. PC 4400000339 Contratada:
Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda.
Fundamento: E00169/17. Objeto: Aquisição de baterias estacionárias.
Prazo: 29 dias. Valor: R$61.868,96. Ass.: 10/05/2017. PC 4400000341
Contratada: Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda. Fundamento: E00169/17. Objeto: Aquisição de baterias
estacionárias. Prazo: 29 dias. Valor: R$41.299,94. Ass.: 10/05/2017.
PC 4400000343 Contratada: Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda. Fundamento: E00169/17. Objeto: Aquisição de baterias estacionárias. Prazo: 29 dias. Valor: R$46.063,63. Ass.:
10/05/2017. Termos Aditivos a Pedidos de Compra decorrentes de Pregão Eletrônico: 1º TA PC 4400000348 Contratada: Furukawa Industrial
S.A. Produtos Elétricos Fundamento: E00128/16. Objeto: Aumento
quantitativo equivalente a 25% de pedidos de compra. Prazo: 48 dias.
Valor: R$30.017,93. Ass.: 14/06/2017. 1º TA PC 4400000352 Contratada: ZTT do Brasil Ltda. Fundamento: E00145/16. Objeto: Aumento
quantitativo equivalente a 25% de pedidos de compra. Prazo: 4 meses.
Valor: R$39.120,27. Ass.: 30/06/2017. 1º TA PC 4400000301 Contratada: Ziva Tecnologia e Soluções Ltda Objeto: Prorrogação de vigência. Prazo: 12 meses. Valor: R$152.000,00. Ass.: 08/06/2017. Contratos
decorrentes de Pré-qualificação: CT 4600000664 Contratada: JJ Eustachio Serviços de Informática Ltda. Fundamento: Z00121/16. Objeto:
Credenciamento de representante comercial autônomos. Prazo: Indeterminado. Valor: R$ 30.000,00. Ass.: 29/06/2017.
22 cm -06 982939 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 - 46/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 20/07/2017, às 09:00 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de café torrado e moído, de 1ª (primeira) qualidade,
embalado em pacotes de 500 (quinhentos) gramas, com fornecimento
imediato. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br).
B.Hte: 06/07/2017. Cláudia Ribeiro de Souza - Pregoeira.
SRF-I – Uberlândia AF/1ºNível/Uberlândia
Resumo de Contrato Nº 1910600085
Partes: EMG/SEF/AF-1º-Nível-Uberlândia e Termosistem Manutenções e Instalações Ltda. Objeto: a contratação de fornecedor especializado para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, quando necessário,
em equipamentos de ar condicionado central, instalados no prédio
onde funciona a SRF/Uberlândia, DF/Uberlândia, DFT/Uberlandia e
AF/1ºNível/Uberlândia/SEF/MG, Valor estimado: R$83.528,00 Vigência: 26/06/2017 à 25/06/2018 Dotação orçamentária 1191.04.129.015
.4022.0001.3390.39 21 , fontes 10.1 e 29.1, Uberlândia 07/07/2017.
Pedro Antonio Alves- Chefe da AF-1ºNível-Uberlândia .
SRF/MONTES CLAROS-Administração Fazendária/2º Nível/Janaúba
Retificação da publicação extraída do “MG” de 06/07/2017, referente
ao Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002701. Onde se lê: “Partes: EMG/SEF e Município de Jaíba Porteirinha”, Leia-se: “Partes:
EMG/SEF e Município de Jaíba”.Paulo de Souza Duarte, Secretário de
Estado de Adjunto de Fazenda, em exercício - 06/07/2017
7 cm -06 982722 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 900/2014, datado de
30/06/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Bom Jesus do Amparo, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a
vigência até 28/09/2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -06 982661 - 1
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 912/2014, datado de
30/06/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Cana Verde, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP
e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliar as metas
com utilização de saldo financeiro acrescendo-se R$ 34.719,67, perfazendo o convênio o valor de R$ 463.416,09. Prorrogar a vigência até
25/05/2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -06 982665 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Atos assinados pela Superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2493, de 16 de maio de 2017 – Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e LEANDRO ROSA DE JESUS. Objeto:
Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção
e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual da Serra do
Sobrado. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.7
2.1 Belo Horizonte, 06 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e JOSAFÁ DIAS DOS SANTOS. Objeto:
Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção
e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual da Serra do
Sobrado. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.7
2.1 Belo Horizonte, 06 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual da Serra
do Sobrado. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.7
2.1 Belo Horizonte, 04 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e ALLAN KODATO GONÇALVES. Objeto:
Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual da Serra do
Sobrado. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.7
2.1 Belo Horizonte, 06 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e LUIZ FERNANDO PEREIRA DE JESUS.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual da Serra
do Sobrado. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.7
2.1 Belo Horizonte, 04 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15 cm -06 982629 - 1
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa N.º
0001/2017, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável SEMAD e o Município de Betim/MG. Objeto: Estabelecer a
cooperação técnica e administrativa entre as partes, visando à delegação,
ao Município, das ações administrativas referentes ao licenciamento, a
fiscalização e o controle ambiental das atividades e empreendimentos
efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental, cujos impactos não ultrapassem o limite
territorial do Município e que estejam enquadrados como classes 1 a 5,
de acordo com o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74,
de 2004, de maneira harmônica e integrada às atividades desenvolvidas
pelos órgãos e entidades estaduais componentes do Sistema Nacional
de Meio Ambiente - SISNAMA e Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - SISEMA. Vigência: O presente convênio é celebrado por prazo indeterminado, conforme art. 5º, caput, do Decreto n.º
46.937, de 2016, e art. 4º, §1º, da Lei Complementar Federal n.º 140, de
2011. Belo Horizonte, 06 de julho de 2017.
(a) Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
(b) Vittorio Mediolli - Prefeito Municipal de Betim/ MG.
5 cm -06 983041 - 1
Instituto Estadual de Florestas
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF
Sexto Termo Aditivo ao Contrato N.º009.0.2013 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A, Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais
12(doze) meses, contados a partir de 28/06/2017 e o reajuste dos preços
dos serviços ora contratados nos grupos B e D, com base nas CCT’s
2017. Valor global atualizado: R$ 284.707,08. As despesas deste aditamento correrão à conta da seguinte dotação: 2101.18.122.701.2002.00
01.33.90. 37.04 - 0.31.1.
Termo assinado em: 27 de junho de 2017.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral do IEF;
(a) Carlos Vanderley Soares – Diretor Presidente da MGS
(a) Danilo Santos Xavier – Diretor de Negócios da MGS
3 cm -06 982880 - 1