TJMG 04/07/2017 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Julho de 2017 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Buritis para a Penitenciária Agostinho de Oliveira
Júnior:
Daniel Justino Pereira-342107
Ericles Pequeno da Cruz-674739
Fábio Machado-683702
Giliard Oliveira Neto-454621
Marcos Vinícius Ferreira de Sousa
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Do Presídio de Carlos Chagas para o Presídio de Nanuque:
Áquila Duarte dos Santos-608323
Carlos Chagas
Do Presídio de Curvelo para a Casa do Albergado Presidente João
Pessoa:
Fábio de Jesus Pereira-181071
Capital
Abaeté
Do Presídio de Curvelo para o Presídio de Capelinha:
Paulo César Rodrigues de Sousa-643339
Capelinha
Do Presídio de Itambacuri para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Adão Batista Soares-577585
Celso Antônio Bastos-676283
Gustavo Ramires de Oliveira-95802
Ionélio Alves Silva-649750
Marco Aurélio de Morais-91774
Itambacuri
Itambacuri
Itambacuri
Itambacuri
Itambacuri
Do Presídio de Itambacuri para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Warley José Barbosa da Silva-224760
Itambacuri
Do Presídio de Jacinto para o Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional de Belo Horizonte:
Gilvan Bandeira da Rocha-724279
Jailson da Silva Vieira-657252
Capital
Capital
Do Presídio de Janaúba para o Presídio de São Francisco, por ordem
judicial datada de 17.03.2017:
Mateus de Souza Araújo-639575
São Francisco
Do Presídio de Jequitinhonha para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Clésio Oliveira Aragão-660507
Elvis Jhonathan dos Santos-500489
Gilson Ferreira de Souza-517173
João Batista Pereira Soares-131080
Josenildo Marrone dos Santos-668197
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Do Presídio de Jequitinhonha para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Eluede Sena Bonfim-724141
Regiane Maria de Miranda-140548
Ipatinga
Edson Aparecido de Oliveira-511825
Frank Vinícius Pena Costa-447235
Ribeirão das Neves
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Nova Serrana para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Alex Junio Francisco-628567
Nova Serrana
Do Presídio de Nova Serrana para o Presídio de Novo Cruzeiro:
Ismael Dias Batista-708952
Nova Serrana
Do Presídio de Perdizes para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora
do Carmo:
Alis Leon Santos-550530
Perdizes
Do Presídio de Perdizes para a Penitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares:
Adaílton dos Santos-704727
Perdizes
Do Presídio de Pitangui para o Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo:
Alan Tadeu de Oliveira da Cruz-727711
Carlos Alberto Duarte Júnior-727738
Eliseu Eustáquio da Silva-1200047
Fábio Augusto Tiburcio-393221
Hebert Willian Duarte-565882
Humberto Carlos de Oliveira-727734
Joel de faria Vasconcelos-495345
Larissa Moreira da Silva de Faria-727676
Nathana Mara de Araújo-727715
Ramiro Gonçalves Ferreira-414883
Valdirene Marques da Silva-727707
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte-MG, para a Penitenciária Feminina de Sant’ana-SP, por decisão
administrativa datada de 29.06.17:
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Amanda Batista Costa - 660508
Marcos Teodózio de Oliveira – 154723
Araçuaí
Do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo:
Divinópolis
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Canápolis:
Monte
Minas
Monte
Minas
Ricardo Silva Costa-711670
Alegre
de
Débora Cristina Jerônimo Ribeiro - 707800
Alegre
de
Do Presídio de Coronel Fabriciano, em Coronel Fabriciano-MG, para
a Unidade Prisional de Bela Vista de Goiás-GO, por ordem judicial
de 21.06.17:
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Ituiutaba, por
ordem judicial datada de 24.05.2017:
Marco Túlio Parreira Lima-435918
Ituiutaba
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Luz, por ordem
judicial datada de 24.05.2017:
Kleber Silvério da Rocha-17079
Ribeirão das Neves
Santa Branca - SP
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Paracatu:
Éberton Júnior da Silva-156264
Rafael Miguel da Silva - 707371
Vazante
Do Presídio Promotor José Costa para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Alex Fúlvio da Silva-109593
Cleiton Pereira dos Santos-280405
Diego Henrique Simão-503398
Fabrício do Carmo Viana-454735
Felipe Augusto Rodrigues Silva-652268
Jordano Henrique Borel-238369
Rogério Natalício Almeida-300838
Wagner Caetano de Oliveira-629475
Wagner Junio da Silva-314435
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Itamaraju - BA
Do Presídio de Bom Sucesso, em Bom Sucesso-MG, para a Penitenciária José Frederico Marques-RJ, por ordem judicial datada de 03.05.17:
Ricardo Azevedo Leopoldino - 664726
Três Rios - RJ
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba-MG, para a Unidade Prisional de
Rio Verde-GO, por ordem judicial datada de 18.05.17:
Do Presídio Promotor José Costa para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Geraldo Warley Barbosa Souza-725792
Reinaldo Ribeiro da Silva-482667
Warley Ferreira da Silva-539412
Valdir Rocha Lopes-717125
Wanderson Cristiano Moura Gonçalves-529267
Várzea Paulista - SP
Do Presídio de Águas Formosas, em Águas Formosas-MG, para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas-BA, por ordem judicial datada de
25.04.17:
Vanderlei de Jesus Dias - 713629
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Contagem
Ismael Carlos Pereira Araújo - 714170
Rio Verde - GO
Wesley Alves da Silva - 136878
Planaltina - GO
Carlos Pereira Santos-274021
Águas Formosas
Jaime Gonçalves de Aguiar-182166
Águas Formosas
Lourivaldo Pereira da Silva-324195
Águas Formosas
Fabiano Gonthier Dantas - 720060
Sandro Gonçalves Amaral-261836
Águas Formosas
Walas Medina Ramalho-507621
Águas Formosas
Wanderson Lopes Benevides-446791
Águas Formosas
Edson Santiago de Souza-691297
São João da Ponte
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Resende
Costa para a APAC da comarca de Barroso, por ordem judicial datada
de 19.06.17:
Celso Pereira Jocelino-3977
Juiz de Fora
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Cristalina - GO
Do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas-MG, para a Colônia
Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia-GO,
por ordem judicial datada de 04.05.17:
Alex dos Santos Silva - 704425
Aparecida
Goiânia-GO
Aracruz - ES
Ondeselê:
Felipe de Jesus Santana - 719872
Aracruz - ES
Leia-se:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte-MG, por ordem judicial datada de 30.05.17:
Bruno Felipe de Jesus Santana - 719872
Fernando Marden de Oliveira - NC
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Belo Horizonte – Cabo Frio-RJ
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem-MG, por
ordem judicial datada de 05.04.17:
Milton Lopes Soares - 289037
Contagem
Federal-DF
–
Distrito
No Presídio de Baependi, em Baependi-MG, por ordem judicial datada
de 26.06.17:
No Presídio de Muriaé, em Muriaé-MG, por decisão administrativa
datada de 21.06.17:
José Rufino da Silva - NC
Aiuruoca – Japeri-RJ
Aracruz - ES
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental:
Amaildo Dias dos Santos – 395251
Almenara
Romulo Cristiano Rodrigues – 16918
Patrocínio
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Fabrício Soares Barbosa - 128979
Ribeirão das Neves
Marco Aurélio Santana de Souza Ribeiro- Ribeirão das Neves
387778
Miradouro – São Paulo-SP
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
São Francisco
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
No Presídio de Poços de Caldas, em Poços de Caldas-MG, por ordem
judicial datada de 14.06.17:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Jorge Vinícius Rodrigues Soares-324361
José Carlos Landi - 93934
Lucimar Marina de Jesus - 308070
Teófilo Otoni
de
Retificar a autorização de transferência do Presídio de Aimorés-MG
para o Centro de Detenção Provisória de Aracruz-ES, com publicação
no “Minas Gerais” do dia 27.06.17:
Felipe de Jesus Santana - 719872
P. Caldas – Osasco-SP
Resplendor
Do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Thais Fernanda Coelho – 711132
Ribeirão das Neves
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização
de exame de sanidade mental:
Crisjhonny Ferreira da Silv-670882
Juiz de Fora
Waschington de Souza Monteiro de Castro- 700982 Juiz de Fora
Da Penitenciária de Três Corações, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Leandro Lucas – 6429
Três Corações
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Centro de
Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame
de sanidade mental:
Clovis Moreira Rosa – 690141
Ipatinga
Do Presídio de Rio Pomba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Wallace da Silva Assis – 415519
Guarani
Do Presídio de Paracatu, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:
Paracatu
Retificar a publicação de autorização para a realização de exame criminológico, do Presídio de Mariana, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, publicada no Diário Oficial do dia 27/06/2017:
Mariana
Onde se lê: para tratamento criminológico temporário
Leia-se: para exame criminológico temporário.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 04 de julho de 2017.
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
Vila Velha - ES
Do Presídio de São Francisco, em São Francisco-MG, para a Unidade
Prisional de Cristalina-GO, por ordem judicial datada de 12.06.17:
Wiver Silveira Mottas - 677986
Contagem
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Montanha - ES
Do Presídio de Nova Serrana, em Nova Serrana-MG, para a Penitenciária Estadual de Vila Velha V-ES, por decisão administrativa datada
de 18.05.17:
Ratificar a transferência do Presídio de São João da Ponte para o Presídio de Montes Claros:
Uberlândia
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de
exame de sanidade mental:
José Raimundo de Souza - 438616
Do Presídio de Nanuque, em Nanuque-MG, para o Centro de Detenção Provisória de São Mateus-ES, por decisão administrativa datada
de 22.06.17:
Juiz de Fora
Transferências:
Everton Nunes da Silva – 586173
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba-MG, para a Unidade Prisional de
Planaltina-GO, por ordem judicial datada de 19.06.17
Do Presidio de Iturama, em Iturama:
Alex de Souza Oliveira - 333325
Ratificar a transferência do Presídio de Águas Formosas para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Bruno Caieira da Silva-494416
João Henrique Moreia Alves-727216
Bela Vista de Goiás - GO
Do Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares-MG,
para o Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos-SP, por
decisão administrativa datada de 26.06.17:
Romildo Romão Rosa - 602630
Monique Silva Araujo – 499418
Alexsander Paulino – 56430
Do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre-MG, para a Penitenciária de Sorocaba II-SP, por ordem judicial datada de 03.05.17:
Washington Pereira Costa - NC
Do Presídio de São Francisco para o Presídio Alvorada:
Rodrigo da Rocha Reis - 653380
Piquete - SP
Luz
Do Presídio de Presidente Olegário para a Penitenciária Agostinho de
Oliveira Júnior:
Unaí
São Paulo - SP
Do Presídio de Caxambu, em Caxambu-MG, para a Penitenciária
Feminina de Tremembé II-SP, por decisão administrativa datada de
28.06.17:
Do Presídio de Pitangui para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Jonhathan Augusto Andrade de Barros-622106
Prata – Nova Xavantina-MT
José Carlos de Oliveira-388308
Lucas Martins de Freitas-711671
Ubá
Juiz de Fora
Viçosa
Juiz de Fora
Leopoldina
Juiz de Fora
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Wagner Ferreira de Oliveira-725561
Nanuque
Edilson Vieira Rodrigues – 575318
Emerson Pires Machado – 696163
Francisco Carlos Silva Paiva – 456007
Marcus Vinicius Costa de Assis – 96337
Rodrigo Montes Medeiros – 661314
Wilian José dos Santos Júnior – 609882
Transferências;
Paulo Sérgio Ribeiro de Moura-137037
Maria de Lourdes de Jesus-93371
No Presídio de Prata, em Prata-MG, por ordem judicial datada de
06.06.17:
Para exame de sanidade mental:
Do Presídio Doutor Carlos Vitoriano para o Presídio de Teófilo Otoni:
Do Presídio Sebastião Satiro para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Do Presídio de Nanuque para o Presídio de Carlos Chagas:
Paracatu – Ap. de Goiânia-GO
Eliene Alves - NC
Do Presídio de João Pinheiro para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
João Pinheiro
No Presídio de Paracatu, em Paracatu-MG, por ordem judicial datada
de 23.06.17:
Walace Araújo Fernandes - NC
Do Presídio de Tupaciguara para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Lorraine Duarte Gonçalves da Silva-578782
Do Presídio de Curvelo para o Presídio de Abaeté:
Leandro Lima Costa-458090
Do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio de Governador Valadares:
03 981144 - 1
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 002/2016 – SUBSTITUIÇÃO
A Coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, substitui a servidora Priscila Ferreira da Silva Garcia pela servidora Gislayne Nascimento
dos Santos, assumindo a presidência o servidor José Vicente dos Santos
Marques.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 046/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar supostos atos de corrupção ocorridos no interior da Unidade
Prisional, bem como para apurar possível agressão perpetrada em desfavor
do detento J.E.E – Infopen 357887 no dia 06/09/2016, fatos estes supostamente ocorridos no Presídio de Ouro Preto, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante:
Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
03 981080 - 1
PORTARIA N.º 15/2017 – GAB. SEAP, DE 04 DE JULHO DE 2017
Constitui Comissão para produção de relatório sobre acesso as informações
dos usuários do INFOPEN.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1º, do
art. 93, da Constituição Estadual; e o Decreto n.º 47.087, de 23/11/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão para produção de relatório circunstanciado sobre acesso as informações dos usuários do INFOPEN.
Art. 2º A Compete à Comissão produzir, em 30 (trinta) dias, relatório contendo diagnóstico da situação atual de acessos e permissões do
INFOPEN, com propostas de adequações e soluções para os problemas
diagnosticados.
Art. 3º A comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob
a presidência do primeiro:
a) José Antônio da Silva – AII, Masp 1.441.178-9;
b) Luiza Hermeto Coutinho Campos - ASPLAN, Masp 1.285.229-9;
c) Adão Jairo Porto - STIC, Masp 1.118.704-4;
d) Márcio José da Silva – DSM/STIC, Masp 1.388.574-4;
e) Ana Cláudia de Souza – NUCAD/USCI, Masp 1.102.839-6;
f) Leonam Carvalho de Oliveira – SUSEP, Masp 1.124.369-8;
g) Primo Leandro Torres de Abreu – SUHUA, Masp 1.171.481-3; e
h) Felipe Vieira de Souza – SULOT, Masp 1.395.868-7.
Art. 4º Será de responsabilidade do presidente da comissão a marcação e
condução dos trabalhos.
Art. 5º Compete à comissão decidir pelo convite ou a convocação de
outros servidores/setores para prestarem auxílio técnico, quando julgarem
necessário.
Art. 6º Os membros da comissão cumprirão mandato por período indeterminado, podendo ser substituídos a qualquer tempo.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
03 980910 - 1