TJMG 01/06/2017 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Diário do Executivo
4) Eleger delegadas e delegados paritariamente, à 1ª CESMu-MG
conforme disposto na Resolução CESMG 021 DE 13 de fevereiro de
2017.
Capítulo II - Da Participação
Art. 3º - São considerados participantes da Plenária Estadual de Entidades, Movimentos Sociais, Sindicais e Populares, as representações
de entidades e movimentos sociais, sindicais e populares das regiões
ampliadas de saúde de Minas Gerais.
Paragrafo único - A Plenária contará com 260 participantes das entidades, movimentos sociais, sindicais e populares das 13 Regiões Ampliadas de Saúde de Minas Gerais.
Art. 4º - As entidades, movimentos sociais, sindicais e populares participantes da Plenária deverão propor os nomes das suas representantes,
observados os requisitos contidos na Resolução CES-MG nº 021/2017.
§ 1º - Os critérios de inclusão e equidade a serem observados na escolha das participantes da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres
de Minas Gerais são:
I – Gênero, identidade de gênero e orientação sexual;
II – Étnico raciais, de modo a garantir representatividade dos diversos
grupos que compõe as populações negra, indígena e as comunidades
originárias e tradicionais, respeitadas as diferenças e proporcionalidades locais;
III - Representatividade rural e urbana, considerando as trabalhadoras e
os trabalhadores do campo e da cidade;
IV - Geracional, estimulando, especialmente, a participação de entidades, coletivos e movimentos de jovens, de idosas e idosos, aposentadas
e aposentados;
V - Pessoas com deficiência e com necessidades especiais; pessoas com
patologias e doenças raras ou negligenciadas; e pessoas participantes de
movimentos da luta antimanicomial.
§ 2º - A composição do conjunto total de Delegadas e Delegados da 1ª
Conferência Estadual de Saúde das Mulheres deverá garantir o mínimo
de 70% de mulheres do conjunto total de cada delegação, nos termos
da Resolução CESMG 021/2017, a representação das Usuárias e dos
Usuários nas etapas Municipais.
§ 3º - Todas as entidades e movimentos sociais e sindicais ao indicar as
suas representantes e os seus representantes para a conferência devem
observar o conjunto dos critérios de inclusão e equidade previstos no
§ 1º deste artigo.
§ 4º - A inscrição da participante ou do participante da Plenária de entidades e movimentos sociais, populares e sindicais da 1ª CESMu-MG
deverá ser efetuada em formulário próprio disponível no site: http://
ces.saude.mg.gov.br/ a partir de 23 de maio de 2017 até 20 de junho
de 2017.
Capitulo III - Do credenciamento das participantes
Art. 5° - O credenciamento das participantes e dos participantes oriundas de entidades e movimentos sociais, populares e sindicais e de convidadas será realizado no dia 01/07/2017 de 07h30min as 10h.
Capítulo IV - Do Desenvolvimento da Plenária
Art.6°- A programação da Plenária Estadual de Entidades, Movimentos
Sociais, Sindicais e Populares será:
a) Mesa de abertura composta por representantes do Conselho Estadual
de Saúde de Minas Gerais e da Secretaria Estadual de Saúde de Minas
Gerais, Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Saúde
das Mulheres de Minas Gerais e por representantes das Entidades e dos
Movimentos Sociais;
b) Roda de Apresentação das pessoas presentes e movimentos para
manifestação das dificuldades de acesso e acolhimento das mulheres
nas ações e serviços do SUS, nos Conselhos e nas Conferências de
Saúde;
c) Grupos de trabalho;
d) Plenária para apresentação pública de todas as propostas que foram
elaboradas pelos grupos;
e) Eleição das Delegadas e dos Delegados da 1ª Conferência Estadual
de Saúde das Mulheres de Minas Gerais.
§ 1º - Os grupos de trabalho discutirão as especificidades e as políticas
de equidade, de acordo com as realidades de cada movimento e elaborarão propostas que serão apresentadas na Plenária Final.
§ 2º - As propostas oriundas da Plenária de Movimentos Sociais, Populares e Sindicais serão incorporadas ao compilado de propostas apresentadas pelos municípios, para discussão nos grupos da 1ª CESMu-MG, e
ao relatório final da 1ª CESMu-MG.
Art.7° - Os grupos de trabalho contarão com facilitadoras, coordenadoras e relatoras.
Capítulo V - Da indicação de nomes de delegadas e delegados à 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres de Minas Gerais.
Art. 8° - Serão indicados os nomes de 12 delegadas e/ou delegados para
a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres observados os critérios de paridade entre os seus segmentos na Conferência: 50% usuárias,
25% trabalhadoras e 25% gestoras/prestadoras de serviços de saúde,
garantida a representação de 70% de mulheres.
Art. 9º - As Entidades e Movimentos Sociais, presentes na Plenária dos
Movimentos Sociais Sindicais e Populares, reunir-se-ão separadamente
para indicar nomes de seus representantes por segmento.
Capítulo VI - Das Disposições Finais
Art.10 - As despesas com a preparação e realização desta Plenária
Estadual de Entidades e Movimentos Sociais, Sindicais e Populares,
preparatória para a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres,
correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado
da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Saúde de
Minas Gerais.
Paragrafo único - As despesas relacionadas com transporte e hospedagem das participantes serão de responsabilidade de cada entidade ou
movimento.
Art. 11 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela
Comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual de Saúde das
Mulheres de Minas Gerais.
Art. 12 - A organização da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Sociais, Sindicais e Populares é atribuição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres de Minas
Gerais, conforme resolução CES-MG 021/2017.
Art.13 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2017.
Plenária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais/
Comissão Organizadora 1ª CESMu-MG
Ederson Alves da Silva Renato Almeida de Barros
Vice-Presidente do CESMG 1º Diretor de Comunicação do CESMG
Homologo a Resolução CESMG Nº 026/2017,
conforme descrito acima.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais/Gestor SUS/MG.
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
31 968267 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
EXTRATO DE PORTARIA PRE 154, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria 2320.0658.17, relacionadas
à possível inserção de dados falsos em sistema de forponto, alterando as marcações originais realizadas com crachá, nos espelhos de frequência de
servidora cedida pelo Ministério da Saúde.
Comissão: Fernanda Vaz Moriya Grego Duarte, MASP 1050579-0 – Presidente; Eduardo Lúcio de Lima, MASP 1050696-2 – membro.
EXTRATO PORTARIA PRE 155, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.G.F., MASP 1167088-2, ocupante do cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde – AUGAS - Agente de Administração da
SES, à disposição da Fundação Hemominas, lotada no Hemocentro de Belo Horizonte/Fundação Hemominas.
Comissão Processante – Presidente: Francini de Sá Guimarães, MASP 1050773-9.
Membros: Eduardo Lúcio de Lima, MASP 1050696-2; e Fernanda Vaz Moriya Avelar, MASP 1050579-0.
PORTARIA PRE Nº 156, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Progressão na carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
NOME
ADRIANA DRUMOND DA SILVA
GISLENE SOUZA DE OLIVIERA RUAS
IVETE DRUMOND HARMENDANI TEIXEIRA
FLORIPES LUIZA DE OLIVEIRA FRESZ
MARCIO DIAS MERCES
LUCIANA LARA VIEGAS DA APARECIDA
RENATA DE PAULA DA SILVEIRA
RONALD ELSIN MORAES ELLER
JOSE VENTURA RAMOS
MASP
NºADM
CARREIRA
Nível
573.041-1
1.201.211-8
1.215.100-7
383.000-7
1.162.183-6
1.182.418-2
1.201.321-5
1.050.663-2
1.049.635-4
1
1
3
2
3
2
1
5
1
ANHH
ATHH
ANHH
ANHH
ATHH
ATHH
ANHH
ATHH
MEDHH
II
III
I
I
II
II
I
II
V
GRAU
ATUAL
B
A
C
C
C
C
C
B
A
NOVO
GRAU
C
B
D
D
D
D
D
C
B
VIGÊNCIA
24/05/2017
27/05/2017
19/05/2017
28/04/2016
01/07/2015
01/07/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2017
PORTARIA PRE N° 157, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos -Diretrizes de Serviços de Engenharia no âmbito da Fundação Hemominas - versão 05 – maio/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Diretrizes de Serviços de Engenharia no âmbito da Fundação Hemominas - versão 05
– maio/2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
31 968681 - 1
31 968362 - 1
Onde se lê: Secretário de Estado de Defesa Social.
Leia-se: Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública.
Onde se lê: Edital SEPLAG/SEDS nº07/2013 para provimento dos cargos da carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
Leia-se: Edital SEPLAG/SEDS nº09/2013 para provimento dos cargos
da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
AÍLTON APARECIDO DE LACERDA
31 968616 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 36/2017
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, Aumenta
a carga horária dos servidores: Rodrigo Xavier Tolentino, masp
1.361.152-0, de 06 horas/aulas semanais, cargo 01, para 19 horas/aulas
semanais; Rúbia Araújo Florêncio Dornelas, masp 1.440.509-6, de 03
horas/aulas semanais, cargo 01, para 08 horas/aulas semanais; para a
Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do
Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990,
regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto
31.930, de 15/10/1990, a partir de 01/06/2017 a 31/12/2017. Belo Horizonte, de 2017.Lindomar Gomes PRESIDENTE DA UTRAMIG
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 05/07/1952, ZELAINE CASTRO DE SOUZA BORÉM, Masp 1375412-2, do cargo de provimento
efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível I, Grau A, a partir de 17/04/2017.
30 968080 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
DECISÃO – RECURSO
Sr. Representante Legal,
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do
Decreto estadual nº 45.822/2011, tendo em vista a apuração de irregularidades mediante processo administrativo CIAPA nº 008/2014, instaurado pela Comissão de Instauração e Acompanhamento de Processos Administrativos, e com fundamento na Lei n. 8.666/93 e Decreto
estadual n.45.902/12 DECIDE pela manutenção da penalidade MULTA
no aporte de R$6.511,12 (seis mil, quinhentos e onze reais, doze centavos) à empresa RV CONSULT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
CNPJ: 05.366.444/0001-69, visto a improcedência do recurso indicada
pela PRO.
Minas Gerais - Caderno 1
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO, para
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, a contar de
20/03/2017.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1245770-1, BRUNO GONCALVES COSTA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO TEÓFILO OTONI, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO
DIVINÓPOLIS.
MASP 1194415-4, EDUARDO COUTO MARINHO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO, para CENTRO
SOCIOEDUCATIVO HORTO.
MASP 1106928-3, EDILSON DOS SANTOS CANGUSSU, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO LINDÉIA, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO
MONTES CLAROS.
ASP 1289990-2, ELSON ARAÚJO DE CARVALHO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO UNAÍ, para CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA PATOS DE MINAS.
MASP 1292377-7, MICHELLE RODRIGUES DA FONSECA, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar de Enfermagem, de CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO
JERÔNIMO.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
AÍLTON APARECIDO DE LACERDA
Secretário Adjunto de Estado de Segurança Pública
31 968304 - 1
O Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública retifica o ato de
prorrogação de exercício referente à Servidora ALINE STACHOLSKY
BELISÁRIO VITOR publicado em 24 de maio de 2017:
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente ao(s) servidor(es):
MASP 1194537-5, VALDIR FRANCISCO DE PAULA, REMOÇÃO
EX OFFICIO, publicado em 06/05/2017:
Onde se Lê MASP 1194537-5, VALDIR FRANCISCO DE PAULA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo,
de CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO,
para CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, a contar de
20/03/2017.
Leia-se: MASP 1194537-5, VALDIR FRANCISCO DE PAULA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Retificação - Ato nº 069/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Senhora dos Remédios, EE. “Governador
Magalhães Pinto”, MaSP: 264159-5, Maria Nivalda Ferrão, ATB IV P,
Nº de Admissão 1, Ato nº 03/89, publicado em 01/02/89, por publicação incorreta, onde se lê: 4 meses referente ao 1º decênio, para gozar
em época oportuna, leia-se: 7 meses e 27 dias referente ao 1º decênio,
com vigência em 31/01/1987, conforme aplicação do disposto no art.
290, inciso I da CE/89.
Retificação - Ato nº 070/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinqüênio, referente ao(s) servidor(es):
Alto Rio Doce, EE. “São José”, MaSP: 299517-3, Carlos Alberto Fortuna Dias, PEBIII P, Educação Física, Nº de Admissão 3, Ato nº 025/95,
publicado em 25/10/95, por acerto funcional, onde se lê: 1º quinqüênio,
a contar de 03/07/95 (data do protocolo da averbação), leia-se: 1º quinqüênio, a contar de 06/02/95.
31 968317 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 007/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, “EE. Lima Duarte”,
MaSP: 1398766-4, Ìtalo Caruso Presoti, PEBDI A, Nº de Admissão 2,
a partir de 19/05/2017.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 013/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 318011-4,
Elizabeth Regina Junqueira, ANEI III M, na função de FGD-2, Nº de
Admissão 3, a partir de 16/05/2017; EE. “De Ensino Fundamental e
Médio”, MaSP: 841988-9, Dara Raquel de Freitas Folly, ATB IV E, Nº
de Admissão 1, a partir de 25/04/17; MaSP: 841988-9, Dara Raquel de
Freitas Folly, PEBI B, Nº de Admissão 2, a partir de 25/04/17.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 015/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “General Silvano Albertoni”, MaSP: 1253313-9, Sheila Hérica Domingos, PEBDI A, Educação Física, Nº de Admissão 1, a partir de 08/05/2017.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 014/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, E.E. “Pio XI”, MaSP: 354662-9, Aparecida de
Sousa Silva, a partir de 30/05/2017, referente ao PEBI P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 62 h/a, acrescida da gratificação de Vice-Direção conforme 780 dias de percepção; Mercês,
EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 369473-4, Maria Mônica de Oliveira
Costa, a partir de 29/05/17, referente ao ATB IV I, Nº de Admissão 2, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da ECF 47/05 com
direito à remuneração integral; Ressaquinha, EE. “Galdino Ananias de
Santana”, MaSP: 339671-0, Maria Janete Rodrigues Santos, a partir de
29/05/2017, referente ao PEBIII P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com § 5º
do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 97 h/a.
Alteração de Nome - Ato nº 010/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “São Miguel”, MaSP: 1244512-8, Márcia
Aparecida da Silva para Márcia Aparecida da Silva Carvalho.
Anulação - Ato nº 029/2017
ANULA NO ATO Nº 018/2003, referente ao(s) servidor(es): Carandaí,
EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 354905-2, Vera Lúcia de Lima Marçal, PEB I I, Nº de Admissão 1, Concessão de Férias-Prêmio Época
Oportuna ref. ao 1º quinqüênio, publicado em 01/08/2003, por motivo
de duplicidade de publicação.
Férias-Prêmio-Afastamento - Ato nº 014/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Ibertioga, EE. “Santo
Antônio”, MaSP: 242163-4, Aparecida Angela Monteiro de Sousa,
PEBII G, Geografia, Nº de Admissão 2, por 6 (seis) meses, referente
ao(s) 1º, 2º e 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de 06/06/2017.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 018/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE.
“Antonino Teixeira de Carvalho”, MaSP: 377882-6, Neuza Eterna do
Amarante Freitas, ATB IV H, Secretária, Nº de Admissão 1, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/2017; Ressaquinha,
EE. “Galdino Ananias de Santana”, MaSP: 347361-8, Edna Aparecida
Pereira Chiericato, PEBII G, Professor para o Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de Admissão 1, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 02/04/17.
Lotação - Ato nº 028/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
em decorrência de nomeação em concurso público, conf. MG de
15/03/17, o(s) servidor(es): Alto Rio Doce, na EE. “Dr. José Otávio
Couto Mota”, MaSP: 1115916-7, Sabrina Cátia de Melo Fernandes,
PEBI A, Língua Portuguesa, 16 aulas, Nº de Admissão 6, a contar de
12/04/17; na EE. “Dr. José Otávio Couto Mota”, MaSP: 1409175-5,
Ronan Wellerson Moreno dos Santos, PEBI A, Educação Física, 16
aulas, Nº de Admissão 2, a contar de 10/04/17; na EE. “São José”,
MaSP: 897401-6, Beatriz Rosa de Miranda Oliveira, PEBI A, Língua
Estrangeira Moderna - Inglês, 11 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de
11/04/17; na EE. “São José”, MaSP: 1169444-5, Natan José Campos de
Carvalho, PEBI A, Língua Estrangeira Moderna - Inglês, 16 aulas, Nº
de Admissão 3, a contar de 11/04/17; Andrelândia, na EE. “Visconde de
Arantes”, MaSP: 1294811-3, Alysson César de Castro Lima Campos,
PEBI A, História, 12 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de 11/04/17;
Antônio Carlos, na “EE. Lima Duarte”, MaSP: 960143-6, Adriana
Gonçalves Soares, PEBI A, Biologia/Ciências, 16 aulas, Nº de Admissão 1, a contar de 10/04/17; na “EE. Lima Duarte”, MaSP: 1161349-4,
Fernanda Xavier Ribeiro, PEBI A, Física, 16 aulas, Nº de Admissão 4,
a contar de 11/04/17; na “EE. Lima Duarte”, MaSP: 1371196-5, Ana
Maria de Melo e Silva Batista, PEBI A, Biologia/Ciências, 16 aulas,
Nº de Admissão 3, a contar de 10/04/17; Barroso, na EE. “Francisco
Antônio Pires”, MaSP: 1310735-4, Wânela Celestino Campos, PEBI
A, Química, 16 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 11/04/17; Cipotânea, na EE. “José Dias Pedrosa”, MaSP: 1217943-8, Rosângela dos
Santos Oliveira, PEBI A, Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 4,
a contar de 10/04/17.
Lotação - Ato nº 029/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
em decorrência de nomeação em concurso público, conf. MG de
15/03/17, o(s) servidor(es): Ibertioga, na EE. “Santo Antônio”, MaSP:
829092-6, Sandra Maria Wilke de Souza, PEBI A, Biologia/Ciências,
16 aulas, Nº de Admissão 5, a contar de 10/04/17; na EE. “Santo Antônio”, MaSP: 1207748-3, Idiamara da Rocha de Oliveira, PEBI A, Língua Estrangeira Moderna - Inglês, 16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar
de 11/04/17; na EE. “Santo Antônio”, MaSP: 1248251-9, Guilherme
Luiz Fernandes Rocha, PEBI A, Língua Estrangeira Moderna - Inglês,
12 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 12/04/17; na EE. “Santo Antônio”, MaSP: 1335084-8, Delfim Candian de Faria, PEBI A, Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de 10/04/17; Madre
de Deus de Minas, na EE. “Sousa Leite”, MaSP: 944908-3, Karina
Maria de Araújo Sousa Ribeiro, PEBI A, Matemática, 16 aulas, Nº de
Admissão 4, a contar de 11/04/17; Mercês, na EE. “Sena Figueiredo”,
MaSP: 826354-3, Ana Maria Campos de Faria Luna, PEBI A, Língua
Estrangeira Moderna - Inglês, 16 aulas, Nº de Admissão 4, a contar de
11/04/17; na EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 1020145-7, Adriana Couto
Guerra, PEBI A, Biologia/Ciências, 16 aulas, Nº de Admissão 5, a contar de 10/04/17; na EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 1183627-7, Regina
de Paiva Silveira, PEBI A, Ciências/Biologia, 16 aulas, Nº de Admissão
3, a contar de 08/05/17; na EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 1193014-6,
Bertilufe Jorge Luís Gonçalves, PEBI A, Biologia/Ciências, 16 aulas,
Nº de Admissão 3, a contar de 10/04/17; na EE. “Sena Figueiredo”,
MaSP: 1239712-1, Marlon dos Santos Netto, PEBI A, Biologia/Ciências, 16 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 10/04/17; São Vicente
de Minas, na EE. “José Bonifácio”, MaSP: 371223-9, Adriano Vago
de Oliveira, PEBI A, Língua Estrangeira Moderna - Inglês, 16 aulas,
Nº de Admissão 3, a contar de 12/04/17; Senhora dos Remédios, na
EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP: 1446459-8, Filipe Silveira
Rebelo, PEBI A, Educação Física, 16 aulas, Nº de Admissão 1, a contar de 10/04/17.
Opção Remuneratória-Ato nº 004/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Santana do Garambéu, EE. “José de Oliveira”,
MaSP: 1243857-8, Núbia Alves de Lima, PEBI A, Nº de Admissão 3,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SE-VI, a partir de 26/05/17.