TJMG 25/05/2017 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Diário do Executivo
001852913.00-22 Transportadora Sao Miguel Ltda - Me
001011434.02-34 MCA Distribuidora Do Brasil S/A
062609278.06-90 Onel Transportes Ltda - EPP
001010729.06-85 M & M Conveniência E Hoteis Ltda – Me
701695739.00-56 Maria Aparecida Lacerda Lucas - Me
001894210.00-31 Rttcastelani Publicidade E Marketing Ltda - Me
701351609.00-58 Jad Servicos Hidraulicos E Cia Ltda
701315921.00-90 P & S Comercio E Intermediações De Veículos Ltda
- Me
701241499.00-59 Ney Lucio Rodrigues Silva - Me
701769968.00-15 Paulo Sergio Da Silva Marcenaria - Me
701045441.00-51 Frango Assado Ponto Quente Ltda - Me
701841595.00-48 Vilma Aparecida Curto - Me
701504807.00-12 Novo Horizonte Materiais Para Construções Ltda
- Me
001635356.00-87 Casas Premoldadas Novo Lar Ltda - Me
001620083.00-53 Supermercado Tubarão Ltda - Me
001665816.00-40 Elaine Aparecida Silva - Me
001062013.00-75 Parada Do Mixidao Restaurante Ltda - Me
001128046.00-91 Jose Henrique De Castro CPF 086.880.258 -19 - Me
001147561.00-41 Panificadora E Confeitaria Silva Ltda - Me
701898951.00-16 Rezende & Avelar Ltda - Me
001034220.00-38 Transprata Logística E Transporte Ltda - Me
001362582.00-80 Marco Antonio Gomes Costa - Me
001559312.00-30 Priscila Marina Da Silva - Me
001542539.00-17 Canavialis S/A
001579745.00-03 Cleonice Ferreira De Morais - Me
001730038.00-69 Alves e Amaral Comercio e Representações Ltda
- Me
001785302.00-07 JC Linux Informática Ltda - Me
001789629.00-22 Tiago De Souza Gomes - Me
001798471.00-82 Uniao Andaimes & Empreiteira Ltda - EPP
001807304.00-00 Md Treinamentos Ltda - Me
001841821.00-10 Joao Almeida Da Silva - CPF 078.174.016-91 - Me
001823109.00-37 Brinquedos E Cia Ltda - Me
001876439.00-04 Gabriela Veloso De Castro Bernardes - Me
001894332.00-51 Leandro Henrique Dos Reis - Me
701766197.00-08 Overmaq-Comercio De Maquinas Para Costura Ltda
- Me
001039161.00-40 Brasturbo Uberaba Ltda - Me
001828877.00-02 Rodrigo Firmino Da Costa - Me
701018248.00-71 Adair Manoel De Souza - Me
701315327.00-91 Ismael Barboza De Oliveira - Me
701941379.00-28 Aluisio Gaspar De Oliveira - Me
001010729.00-14 M & M Conveniência E Hotéis Ltda - Me
001632262.00-10 Erica Ferreira Da Silva - Me
001624924.00-63 Raio Do Sol Mercearia E Bebidas Ltda - Me
001057782.00-44 Centro De Formação De Condutores De Veículos
Style Ltda - Me
001108517.00-39 Rafatech Informática E Serviços Ltda - Me
001145134.00-28 Jollen Industria E Comercio De Calcados Ltda - Me
001103108.00-66 Industria E Comercio De Moveis Original Ltda Me
001111366.00-07 Leandro Alves Ferreira - Me
001119319.00-10 Belissima Industria E Comercio De Calcados Ltda
- Me
001041327.00-76 Rancho Da Viola Eventos Ltda - Me
001335360.00-35 Sergio Luis Rosa
001287144.00-93 Varanda Comunicações Ltda - Me
001268082.00-45 Aline Karita Gomes Bertoldo - Me
001294940.00-19 S O S Portões E Alarme Ltda - Me
001422627.00-96 Valter B De Almeida Junior - Me
001511787.00-34 Diego Fernando Borges Pereira - Me
001534488.00-14 Neopolis Motel E Bar Ltda - Me
001505319.00-38 Infomaxy Eletrônicos E Informática Ltda - Me
001575497.00-21 Marcenaria Ribeiro E Silva Ltda - EPP
701713538.00-97 Flavio Rodrigues Pires - Me
001602994.00-58 Onildo De Souza Freitas - Me
001676647.00-03 Andrea Do Carmo Ramos E Cia Ltda - Me
001709435.00-15 Emerson Evangelista Batista - Me
001685926.00-76 Renan Julio - Me
001717716.00-43 Edmar Abadio De Oliveira 53843541604 - Me
001717384.00-15 Daniela Benite Fernandes - Me
001690978.00-19 Piozzi Bolsas Ltda - Me
001713371.00-21 Teresa Ferreira - Me
001734049.00-94 Mogiana Lanches Ltda - Me
001750094.00-41 Bicicletaria Barbosa E Silva De Uberaba Ltda - Me
001732611.00-85 Marcos Fernando De Oliveira Barbosa - Me
001833120.00-80 Beatriz Coutinho Da Silva - Me
001335360.01-16 Sergio Luis Rosa
701144134.00-69 Erika Helena Gomes Dos Santos - Me
001836317.00-70 Roseane De Almeida Serqueira - Me
001620873.00-90 Alcantara E Resende Ltda - Me
001620087.00-63 Cynthia Monteiro Rodarte - Me
001620074.00-46 Facre Confecções Ltda - Me
001630043.00-73 Carlos Alexandre Moreira Vicente - Me
001070833.00-88 Wilson Alves Pereira - Me
001138608.00-47 Maria Marlene Cardoso - Me
001121280.00-10 Gledson Dos Santos CPF-048.054.046-20 - Me
001098084.00-66 Helio Augusto Dantas - Me
701367896.00-07 Citricula Maciel Comercio De Hortifrutigranjeiros
Ltda - Me
001256286.00-55 Ponto X Lanchonete E Confeitaria Ltda - Me
001385008.00-72 Gilberto Moreira Rodrigues - Me
001524972.00-64 Karla Helena Garibaldi Da Silva - Me
001518617.00-54 Kamylla Silva Mendonca - Me
001559314.00-90 Cintia Rosa CPF-03250381632 - Me
001614081.00-78 Carlos Batista Cunha - Me
001573685.00-44 Transportadora Lp Ltda - Me
001585207.00-33 Patricia Maria Luciano - Me
001581743.00-10 Joao Guilherme Da Silva - Me
001594701.00-46 Mauro Cardoso Pio - Me
701152411.00-79 Jean Carlo Silveira De Souza - Me
001689606.00-18 Black Hair Studio Ltda - Me
001673711.00-70 Jarlene Da Silva Alves 56602430610 - Me
001685404.00-51 Ednilson Dos Santos De Oliveira - Me
001706524.00-53 Joao Carlos Resende - Me
001685921.00-87 ARW Centro Automotivo E Pecas Ltda. - Me.
001678453.00-12 Elcio Rosa Dos Santos - Me
001715582.00-24 Eduardo Reis Da Silva - Me
001754919.00-89 Angela Helena Faria - Me
001738745.00-80 Quirino Terra Engenharias Integradas Ltda - Me
001743177.00-73 Mauricio Da Silva Magalhaes & Cia. Ltda - Me
001741498.00-90 Beco 70 Confecções Ltda - Me
001719047.00-26 Paulo Sergio Fernandes – Serralheria - Me
001784729.00-57 M. M. F. M. Da Silva - Bar - Me
001585207.01-14 Patricia Maria Luciano - Me
701024821.00-34 Cellar Telecomunicações Ltda
001914582.00-15 Acilio Pereira Da Silva Junior - Me
701612961.00-50 J L Produções Ltda - Me
701896930.00-75 Maria Lucia Carmo Santos - Me
701182929.00-20 GW Eletrônicos Ltda - Me
001651152.00-05 Cassia Margherita Bezerra De Menezes Mamede
CPF-027.483.663-79 - Me
001659945.00-91 Ana C Silvestre - Me
001105752.00-98 Wagner Goncalves Nunes - Me
001099222.00-17 Marcia De Sousa Calcados E Acessórios - Me
001127410.00-89 Cesar Nunes Da Silva - Me
001107112.00-42 Cleber Costa Simplicio - Me
001127408.00-29 Regis Tavares Da Fonseca - Me
001667541.00-67 Ktu - Construtora Ltda - Me
001073151.00-20 Leandro Garcia Fernandes - Me
001667413.00-87 Vilian Barsanulfo De Souza CPF: 696.852.826-68
Me
001095440.00-38 Danielly Marasilva Pereira Braga - Me
001085413.00-20 Mm Ferreira Ltda - Me
001043185.00-70 Rogerio Do Nascimento De Carvalho - Me
001335282.00-90 Ademir Ribeiro Miranda - Me
001239169.00-53 J. L. Calcados E Criações Ltda - Me
001526314.00-96 Erick Menezes Dias - Me
001571971.00-00 Jessica Christina Garcia - Me
001582327.00-20 Mateus Lopes Galdino - CPF: 066.424.956-67 - Me
001610479.00-70 Play Cell Informática E Celulares Ltda - Me
001696406.00-73 Maria Olina Ribeiro De Resende - Me
001697039.00-55 Milanne Modas E Acessórios Ltda - Me
001689660.00-80 Lucimeire Antonia Alves & Cia Ltda - Me
001689595.00-60 Colchoes Leal Ltda - Me
001694651.00-03 Transportadora E Auto Mecanica Gm Ltda - Me
001686147.00-90 Cristiana Aparecida Ferreira Silva - Me
001737927.00-36 Top De Linha Confecções E Presentes Ltda - Me
001755570.00-85 Mauro Jose De Oliveira Menezes - Me
701243749.00-10 Faro Logística E Transportes Ltda – Me
701313434.00-55 Belmiro Antonio Parreira - Me
002011964.00-23 Francisco Das Chagas De Sousa - Me
701173246.00-28 Carlos Antonio Candido Dos Santos
701582522.00-12 STB - Comercio De Materiais De Construção E
Locação De Maquinas E Equipamentos Ltda - Me
701213005.00-43 G & G’s Construção E Acabamento Ltda - EPP
001644376.00-50 Marco Antonio Gomes 024.101.906-00 - Me
001627042.00-40 Mauricio Mendes Soares
701339346.00-14 R & F Transportes Rodoviários E Logística Ltda
- Me
001065051.00-46 Rogerio Alves De Oliveira - Me
001100118.00-89 Loja Guest Ltda - Me
001182597.00-41 Joao Paulo De Souza Braga - Me
114438140.00-92 Vagner Ribeiro Dos Santos - Me
001033571.00-00 Roberto De Oliveira Santos - CPF967.587.835-53
- Me
001505698.00-05 Drogaria Dujato De Uberaba Ltda
001502900.00-38 Fernandes & Rezende Alimentos Ltda - Me
001594795.00-65 Kennedy Rodrigues Borges
001609273.00-73 Inter Representações Ltda
001924330.00-32 EBC Comercio De Veículos Ltda
001917634.00-74 Laisa Da Cunha - Me
001939154.00-07 Claudinei Rosa Da Silva - Me
001979572.00-40 Transmereles Serviços De Transporte Ltda - Me
001967504.00-17 Lenilson Bispo Dos Santos - Me
001980576.00-22 Associação Comunitária Cultural E Educacional De
Delta
001976354.00-03 SLSJ Pecas E Serviços Ltda - Me
701327166.00-78 J & M Funilaria E Pinturas Ltda - Me
Segunda-feira, 22 de Maio de 2017.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450, Vila Olímpica - Uberaba/MG - CEP: 38066-000.
PTA n°: 01.000719450.81
Sujeito Passivo: Ligia Manzan Gonçalves
CPF: 002.734.666-82
End: Rua Luiz Claudio Pascoalini, 24, Bairro Beija Flor II
Uberaba - MG, CEP: 38051-433.
Uberaba, 23 de maio de 2017.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
24 965551 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
dos créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 01.000733260-36
Sujeito Passivo: PESCADOS NATIVA EIRELI-ME
IE/CPF/CNPJ: 001640909.00-72
End: Av. Belarmino Cotta Pacheco, 1633- Uberlândia/MG
Sujeito Passivo: ERIKO BASILIO
IE/CPF/CNPJ: 030.427.166-78
End: Rua Cachoeira Dourada, 275 - Apto 101 – Bloco 14- Uberlândia/
MG
Uberlândia, 24 de maio de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
dos créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 01.000733147-21
Sujeito Passivo: THIAGO RAPHAEL FERREIRA 01426756607
IE/CPF/CNPJ: 001918361.00-65
End: Av. Afonso Pena, 966- STAND 120 – Belo Horizonte/MG
Sujeito Passivo: THIAGO RAPHAEL FERREIRA
IE/CPF/CNPJ: 014.267.566-07
End: Rua Portugal, 35- Apto 301 – Contagem/MG
Uberlândia, 24 de maio de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
dos créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 01.000731494-01
Sujeito Passivo: ELIANA BORGES MARIM
IE/CPF/CNPJ: 001.094.786-81
End: Av. Andorinhas, 855 - Uberlândia/MG
Sujeito Passivo: RODRIGO DOS ANJOS FERNANDES BERBEL
IE/CPF/CNPJ: 119.550.206-04
End: Av. Andorinhas, 855 - Uberlândia/MG
Uberlândia, 24 de maio de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I /UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar – Centro, Uberlândia/MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000238609-70
Sujeito Passivo: REGIS NOVIDADES LTDA
IE/CPF/CNPJ: 062000216.03-14
End: Av. Barbacena, 80 – Belo Horizonte/MG
Uberlândia, 24 de maio de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2ºandar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000723291-04
Sujeito Passivo: REGIS NOVIDADES LTDA
IE/CPF/CNPJ: 062000216.03-14
End: Av. Barbacena, 80 – Belo Horizonte/MG
Uberlândia, 24 de maio de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
dos créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 15.000042645-58
Sujeito Passivo: LINDBERG GARCIA DE CARVALHO
IE/CPF/CNPJ: 644.170.426-91
End: Av. Gregório Manoel Pereira, 1426 - Miguelópolis/SP
Uberlândia, 24 de maio de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
24 965638 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 010.479/2017
AF/ 2º NÍVEL/VARGINHA – SRF-II/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária 2º
Nível/Varginha, na Avenida Celina Ferreira Ottoni, 39 – Jardim Vale
dos Ipês, Varginha – MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001343959.00-20 VARGINHA COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CAFE LTDA
Quarta-feira, 24 de maio de 2017.
Claudilene da Silva Luz-Chefe AF/2º Nível/Varginha
24 965552 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
*Kaza Madeiras de Reflorestamento Ltda. - Tratamento químico para
preservação de madeira - Bocaiúva/MG - PA/Nº 16188/2013/002/2017
- Classe: 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 22/05/2017. *Jonas Barreiro dos Santos/Madeireira Barreiros
Ltda. ME - Culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas perenes, cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bovinocultura
de corte confinados, silvicultura, produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada, tratamento químico para preservação de madeira,
cultura de cana-de-açúcar sem queima - Grão Mogol/MG - PA/Nº
13948/2014/002/2016 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 10/03/2017. *Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
- Terminal de produtos químicos e petroquímicos e base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos Montes Claros/MG - PA/Nº 00071/2002/008/2016 - Classe 5. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 20/04/2017. *Somai
Nordeste S.A. - Avicultura de postura e silvicultura - Montes Claros
/MG - PA/Nº 00062/1979/011/2016 - Classe 5. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 07/03/2017. *Cerâmica União
Ltda./Fazenda São Francisco Lamarão - Silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Grão Mogol/MG - PA/Nº
10220/2016/001/2016 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 26/09/2016. *Adauto Furtado Veloso FI - Extração de areia para utilização imediata na construção civil - Montes Claros/MG - PA/Nº 02474/2007/003/2016 - Classe 3. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 17/02/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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Resolução SEMAD nº 2498, de 22 de maio de 2017
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA,
conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 47.042,
de 06 de setembro de 2016 e inciso I, parágrafo 2º, do art. 16 e alínea
“i”, do inciso II, do art. 17, do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro
de 2016,
Considerando a necessidade de divulgar a lista atualizada do Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução
SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica deferido o pedido de cadastramento sob a denominação de
“entidade ambiental” a entidade adiante mencionada:
I.Associação Regional de Proteção Ambiental de São João
Del Rei - ARPA, com sede em São João Del Rei/MG - CNPJ:
08.467.924/0001-04.
Art. 2º. Fica deferido o pedido de cadastramento sob a denominação de
“entidades socioambientais” as entidades adiante mencionadas:
II.Organização de Desenvolvimento Sustentável - ODS, com sede em
Patos de Minas/MG - CNPJ: 19.237.498/0001-39;
III.ONG Macabi, com sede em Ibirité/MG – CNPJ:
16.836.262/000120;
IV.Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais –
CEPASA, com sede em Unaí/MG – CNPJ: 07.530.649/0001-63.
Art. 3º. Fica deferido o pedido de recadastramento das entidades
adiante mencionadas:
I. Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta – Zeladoria do Planeta, com sede em Belo Horizonte/MG - CNPJ:
10.626.560/0001-00;
II.Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó –
A.M.A.S CIPÓ, com sede em Conceição do Mato Dentro/MG - CNPJ:
05.636.320/0001-56 ;
III.Associação Amigos de Iracambi - IRACAMBI, com sede em Rosário da Limeira/MG - CNPJ: 03.412.130/0001-20;
IV. Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros ADDAF, com sede em Ferros/MG - CNPJ: 04.794.721/0001-71;
V. Associação de Desenvolvimento Artes e Ofícios - ADAO, com sede
em Matozinhos/MG - CNPJ: 21.894.548/0001-00;
VI. Associação de Proteção Ambiental de Unaí - APA, com sede em
Unaí/MG - CNPJ: 05.383.826/0001-09;
VII. Associação de Proteção Ambiental de Varginha e Região - APAVAR, com sede em Varginha/MG - CNPJ: 05.273.308/0001-24;
VIII. Associação de RPPNs e Outras Reservas Privadas de Minas
Gerais – ARPEMG, com sede em Monte Belo/MG - CNPJ:
060.701.69/0001-02;
IX. Associação do Município de Lagamar para a Proteção a
Natureza – A.M.L.P.P.N, com sede em Lagamar/MG - CNPJ:
05.585.299/0001-07;
X. Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social - NEOAMBIENTE, com sede em
Uberlândia/MG - CNPJ: 08.881.923/0001-01;
XI. Associação dos Amigos do Meio Ambiente - AAMA, com sede em
Unaí/MG - CNPJ: 02.845.393/0001-60;
XII. Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce DUPERD, com sede em Marliéria/MG - CNPJ: 07.489.428/0001-99;
XIII. Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá AEARSI, com sede em Itajubá/MG - CNPJ: 02.304.013/0001-80;
XIV. Associação Instituto Rio Santo Antônio - IRIS, com sede em
Resende Costa/MG - CNPJ: 12.925.074/0001-18;
XV. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA, com sede
em Belo Horizonte/MG - CNPJ: 20.473.625/0001-88;
XVI. Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro ANGÁ, com sede em Uberlândia/MG - CNPJ: 09.336.577/0001-43;
XVII. Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca - PROMUTUCA, com sede em Nova Lima/MG - CNPJ: 65.139.958/0001-3;
XVIII. Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora - AMAJF, com
sede em Juiz de Fora /MG - CNPJ: 01.513.446/0001-82;
XIX. Associação Pró Pouso Alegre - APPA, com sede em Formiga/MG
- CNPJ: 08.218.454/0001-45;
XX. Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba
e Vale do Piranga - ARPA, com sede em Conselheiro Lafaiete/MG CNPJ: 07.596.343/0001-00;
XXI. BRIGADA 1 – B1, com sede em Belo Horizonte/MG - CNPJ:
05.840.482/0001-01;
XXII. Caminhos da Serra - Ambiente, Educação e Cidadania - Caminhos
da Serra, com sede em Gouveia/MG - CNPJ: 03.428.723/0001-84;
XXIII. Cáritas Diocesana de Itabira, com sede em Itabira/MG - CNPJ:
20.962.437/0001-13;
XXIV. Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM,
com sede em Viçosa/MG - CNPJ: 20.323.796/0001-20;
XXV. Espeleogrupo Pains - EPA, com sede em Formiga/MG – CNPJ:
05.671.553/0001-90;
XXVI. Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica, com sede em Belo Horizonte/MG – CNPJ:
25.579.707/0001-25;
XXVII. Fundação Israel Pinheiro – FI, com sede em Belo Horizonte/
MG – CNPJ: 00.204.293/0001-29;
XXVIII. Fundação Pró-Natureza – Funatura, com sede em Chapada
Gaúcha/MG – CNPJ: 02.618.445/0001-65;
XXIX. Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do
Rio Doce - MG - Fundação Relictos, com sede em Ipatinga/MG –
CNPJ: 038.515.532/0001-34;
XXX. Grupo Ar Ação Renovadora – Grupo Ar, com sede em Divinópolis/MG – CNPJ: 00.284.903/0001-41;
XXXI. Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social – IADES, com
sede em Uberaba/MG – CNPJ: 04.198.994/0001-53;
XXXII. Instituto Ambiental Sol do Campo – IASC, com sede em Ubá/
MG – CNPJ: 08.825.968/0001-69;
XXXIII. Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental – Instituto Espinhaço, com sede em Conceição
do Mato Dentro/MG – CNPJ: 11.724.241/0001-08;
XXXIV. Instituto Grande Sertão – IGS, com sede em Montes Claros/
MG – CNPJ: 03.638.206/0001-30;
XXXV. Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas, com sede em Belo
Horizonte/MG – CNPJ: 04.518.749/0001-86;
XXXVI. Instituto Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade - INSTITUTO SUSTENTAR, com sede em Brumadinho/MG
– CNPJ: 07.972.773/0001-89;
XXXVII. Instituto Kaluana Upiara - K’Up Conservação e Gestão Ambiental – Kup, com sede em Betim/MG – CNPJ:
12.012.763/0001-31;
XXXVIII. Instituto Pró-Rio Doce – IPRD, com sede em Governador
Valadares/MG – CNPJ: 66.227.406/0001-10;
XXXIX. Instituto SuperAÇÃO, com sede em Itanhandu/MG – CNPJ:
12.954.008/0001-76;
XL. Instituto Tabuas da Bacia do Verde Grande – ITBVG, com sede em
Montes Claros/MG – CNPJ: 06.723.648/0001-72;
XLI. Instituto Terra – IT, com sede em Aimorés/MG – CNPJ:
02.776.897/0001-75;
XLII. Minas Vida – MV, com sede em Leopoldina/MG – CNPJ:
09.542.502/0001-19;
XLIII. Movimento pelas Águas e Atmosfera – MAYA, com sede em
Belo Horizonte/MG – CNPJ: 09.096.061/0001-79;
XLIV. Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri – MPRTSM, com
sede em Teófilo Otoni/MG – CNPJ: 06.094.954/0001-97;
XLV. Movimento Verde de Paracatu – MOVER, com sede em Paracatu/
MG – CNPJ: 20.216.149/0001-10;
XLVI. Organização Ponto Terra – ONG Ponto TERRA, com sede em
Belo Horizonte/MG – CNPJ: 03.776.642/0001-75;
XLVII. Organização Social de Interesse Público Canal Verde – DEFENDER, com sede em Itamonte/MG – CNPJ: 07.794.073/0001-41;
XLVIII. Sociedade dos Amigos do Tabuleiro – SAT, com sede em Conceição do Mato Dentro/MG – CNPJ: 03.811.920/0001-88.
Art. 4º. Ficam descadastradas as entidades adiante mencionadas:
I. Ambiente Brasil Centro de Estudos – ABCDE, com sede em Viçosa/
MG - CNPJ: 03.106.147/0001-59;
II. Associação Ambientalista do Alto São Francisco – ASF, com sede
em Lagoa da Prata/MG - CNPJ: 23.777.030/0001-04;
III. Associação Beneficente e Cultural Amigos do Noivo – ABAN, com
sede em Juiz de Fora/MG - CNPJ: 04.704.512/0001-90;
IV. Associação Brasileira de Tecnólogos – ABRATEC, com sede em
Cambuquira/MG - CNPJ: 09.541.963/0001-77;
V. Associação de Promoção Social e Meio Ambiente da Bacia do Rio
da Prata, Ruralminas I e Adjacências – ASSPROM, com sede em João
Pinheiro/MG – CNPJ: 01.189.985/0001-08;
VI. Associação dos Moradores, Agricultores e Apicultores da Lapinha - AMA A LAPINHA, com sede em Morro do Pilar/MG – CNPJ:
09.656.787/0001-19;
VII. Associação dos Pescadores Amadores de Manhuaçu e Região –
APAMR, com sede em Manhuaçu/MG – CNPJ: 02.863.126/0001-15;
VIII. Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Doce e Afluentes –
ASPARD, com sede em Ipatinga/MG – CNPJ: 04.176.537/0001-68;
IX. Associação para Preservação da Natureza Grupo Ecológico Geração Verde, com sede em Uberaba/MG – CNPJ: 04.251.496/0001-27;
X. Associação Pedroleopoldense de Defesa do Ambiente – APDA, com
sede em Pedro Leopoldo/MG – CNPJ: 07.436.701/0001-17;
XI. Associação Regional de Proteção e Integração Ambiental – ARPIA,
com sede em Carmópolis de Minas/MG – CNPJ: 02.781.154/0001-93;
XII. Associação Volmar de Paula Freitas - ASSOCIAÇÃO
ARAUCÁRIA, com sede em Conselheiro Pena/MG – CNPJ:
13.539.882/0001-00;
XIII. Brigada contra Incêndio nas Matas – ECOBRIGADA, com sede
em Espera Feliz/MG – CNPJ: 03.662.929/0001-74;
XIV. Degraf Instituto Academia de Desenvolvimento Social –
DEGRAF, com sede em Uberaba/MG – CNPJ: 04.037.733/0001-51;
XV. Grupo Sempre Ativa - GSA, com sede em Lavras/MG – CNPJ:
01.803.928/0001-77;
XVI. Instituto de Estudos Pró-Cidadania - PRÓ-CITTÀ, com sede em
Nova Lima/MG – CNPJ: 74.125.600/0001-12;
XVII. Instituto de Observação da Terra – InOT, com sede em Belo
Horizonte/MG – CNPJ: 05.797.531/0001-91;
XVIII. Instituto Terra e Memória Brasil - ITM BRASIL, com sede em
Belo Horizonte/MG – CNPJ: 20.248.967/0001-02;
XIX. Instituto Xopotó de Desenvolvimento Social, Econômico e
Ambiental, com sede em Brás Pires/MG - CNPJ: 03.922.221/0001-05;
XX. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Monsenhor