TJMG 17/05/2017 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Assinatura: 18/04/2017. Signatários: pela contratada Lindon Carlos
Ferreira Lins pela contratante Prof. Roney Versiani Sindeaux.
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9075023/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 41.826.744/0001-47 - MEDIODONTOMINAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, Processo nº
2311076 000176/2016, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS Acréscimo no
percentual de 11,12%. Valor do acréscimo R$ 48.692,28. Valor total:
R$ 510.901,41. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4
574.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 04/05/2017. Signatários: pela
contratada Felipe Afonso dos Anjos Neto pela contratante Econ. José
Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9075143/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 00.995.120/0001-76 - C &
A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Processo nº
2311076 000200/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de polpas
de frutas. Acréscimo no percentual de 22,19%. Valor do acréscimo R$
6.726,00. Valor total: R$ 37.030,35. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.10.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 25/04/2017.
Signatários: pela contratada José Welington Colares Neves pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9073118/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 00.995.120/0001-76 - C &
A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Processo
nº 2311076 000147/2016, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO
DE PAES, BISCOITOS E SALGADOS Acréscimo no percentual de
25,00%. Valor do acréscimo R$ 18.122,50. Valor total: R$ 90.612,50.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339030
.08.0.10.1. Assinatura: 26/04/2017. Signatários: pela contratada José
Welington Colares Neves pela contratante Econ. José Otávio Braga
Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9078242/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 12.927.876/0001-67 - DIMACI/
MG - MATERIAL CIRURGICO LTDA, Processo nº 2311076
000235/2016, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Acréscimo no percentual de 24,89%. Valor do acréscimo R$
19.258,00. Valor total: R$ 96.599,93. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.10.302.200.4574.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 02/05/2017.
Signatários: pela contratada Ricardo Vieira Cassiano pela contratante
Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9054311/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 71.033.518/0001-70 - LATICINIOS VIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Processo nº 2311076
000105/2016, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS Acréscimo no percentual de 23,90%. Valor do acréscimo R$
33.971,00. Valor total: R$ 176.078,44. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
2311.10.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1.
Assinatura:
20/04/2017. Signatários: pela contratada Marcos Alexandre Macedo
Narciso pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9056812/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 04.615.966/0001-94 - CMG
DIAGNOSTICA LTDA, Processo nº 2311076 000148/2016, Dispensa
de Licitação. Objeto: MATERIAIS DE CONSUMO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. Acréscimo no percentual de
24,20%. Valor do acréscimo R$ 35.490,54. Valor total: R$ 182.137,86.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339030
.13.0.10.1. Assinatura: 18/04/2017. Signatários: pela contratada Antonio Marcos de Souza Rodrigues pela contratante Econ. José Otávio
Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9058959/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 04.615.966/0001-94 - CMG
DIAGNOSTICA LTDA, Processo nº 2311076 000140/2016, Pregão
eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
PARA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS Acréscimo no
percentual de 24,00%. Valor do acréscimo R$ 10.560,00. Valor total:
R$ 54.560,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.45
74.0001.339030.13.0.10.1. Assinatura: 18/04/2017. Signatários: pela
contratada Antonio Marcos de Souza Rodrigues pela contratante Econ.
José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9054853/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 52.202.744/0001-92 - NACIONAL
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, Processo de compra nº 2311076
00092/2016, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR. Valor total: R$ 9.190,16. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº:2311.10 302.200.4574.0001.3.3.90.30.10.0.10.1.A
ssinatura: 28/03/2017. Signatários: pela contratada Solange Walleman,
pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima
Extrato do 3º Termo Apostilamento do Contrato nº 3731/2013 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 15.692.746/0001-80 - VIGIBRAS-SEGURANÇA E VIGILÃNCIA LTDA, Processo nº 2311076
000024/2013, Pregão eletrônico. Objeto: CONTRATAÇÃO PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA
24 HORAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA - HUCF Acréscimo no percentual de
6,58%.conforme convenção coletiva de trabalho 2017/2017. Valor do
acréscimo R$ 16.936,20. Valor total: R$ 268.677,12. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339039.62.0.10.1;
Assinatura: 11/11/2016. Signatários: pela contratada Walter Ferreira
Soares pela contratante Prof. Roney Versiani Sindeaux.
51 cm -16 962434 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 30/2017,
unidade 2311076, processo 62/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de materiais de consumo para laboratório de análises clínicas,
agência transfusional e patologia. O referido certame será realizado por
meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá
como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 29/05/2017 pelo
endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública
do referido certame será no dia 29/05/2017, às 09h. Os interessados
poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
A sessão de pregão terá início previsto para o dia 29/5/2017 às 10:00hs,
no site: www.compras.mg.gov.br Os interessados poderão obter o Edital no endereço:www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2017.
Adailton Vieira Pereira
Pró – Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -16 962289 - 1
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 32/2017,
unidade 2311076, processo 69/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de grampeadores cirúrgicos e carga para grampeadores cirúrgicos
em consignação. O referido certame será realizado por meio de sistema
eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência,
o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 31/05/2017 pelo endereço eletrônico
acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame
será no dia 31/05/2017, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 32248229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
7 cm -16 962075 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 1/2017 – PROCESSO nº 23510641/2017 – TIPO: Menor Preço – OBJETO: Contratação de empresa
especializada em fretamento de ônibus para percurso acima de 250
KM, conforme especificações e condições gerais de fornecimento e
execução contidas neste Edital e anexos para Universidade do Estado
de Minas Gerais (UEMG).
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG.
Homologação – O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna
público que homologou o Pregão Eletrônico – Processo de Compras
nº 2331032/0008/2017 – Aquisição de Mochila para Notebook. Lote
único: Locmaq Locadora de Máquinas Ltda - EPP. Valor R$2.500,00.
Contagem, 16/05/2017. Fernando Antônio França Sette Pinheiro.
2 cm -16 962393 - 1
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo nº013/2017 ao Contrato nº025/2013,
de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local,
tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na modalidade Longa Distância Nacional, fixo para fixo e fixo para móvel e na
modalidade Longa Distância Internacional, celebrado entre o Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a
Algar Telecom S/A. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original
por mais 12 (doze) meses. Nova vigência: de 08/05/2017 a 07/05/2018.
Valor do Termo Aditivo: R$11.050,75 (Onze mil, cinquenta reais e
setenta e cinco centavos). Data da assinatura: 07/05/2017. Fiscal do
contrato: André Almeida Reggiani.
3 cm -16 962390 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2017 – INDI
Decisão da Presidência - ANULAÇÃO DE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O INDI faz saber que por decisão de 16/05/2017, sua Diretora de Planejamento e Gestão, Sra. Letícia Amaral Franco, no exercício da presidência, com base no art. 5º da Lei 14.167, de 10/01/2002, que consagra,
entre outros, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório,
anulou os atos de homologação e adjudicação do pregão eletrônico
nº 6/2017, publicados neste jornal em 11/05/2017 (p. 29), em razão
de a pessoa jurídica beneficiária (RCE Comércio de Equipamentos de
Telemática Ltda. – EPP, CNPJ: 03.917.124/0001-24) ter apresentado
documento em desacordo com o disposto no item 6.1.1 do anexo VI
do edital. Decidiu, ainda, revogar a licitação, para que seja esclarecida
a questão relativa à exigência de registro dos atestados de capacidade
técnica em entidade profissional e outras que a equipe técnica do INDI
entender que careçam de elucidação.
4 cm -16 962279 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Resultado de Pedido de Nulidade de Pregão – Pregão Eletrônico nº 530G10645 – CEMIG D – CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Conforme Ata
assinada pela Comissão de Licitação constante dos autos do processo
administrativo de licitação, o documento “Pedido de Nulidade de Pregão Eletrônico – Impugnação a Ata de Pregão Eletrônico” apresentado
pela empresa R9 Comércio de Fibras - Eireli foi recebido e não foi
conhecido por ter sido considerado intempestivo. Porém, pelo poder de
autotutela da administração, foi analisado o mérito pelos argumentos
nele expendidos e, ao final, suas alegações foram consideradas não procedentes, sendo mantida em sua íntegra a decisão recorrida. Belo Horizonte, 12 de maio de 2017 – Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente
de Aquisição de Material.
4 cm -16 962235 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
TI/TC – 45700016369 - Cemig Distribuição S.A. x Brasil Instalações e
Serviços Ltda. Fundamento: MS/CS – 530 – H10433. Objeto: serviços
de montagem de ativos de telecomunicações em subestações da Cemig,
com fornecimento de material e miscelâneas no que tange a implantação de comunicação para medição de alimentadores em subestações -.
Prazo 12 meses. Valor R$246.000,00. Ass: 11/05/2017. Processo Licitatório homologado em: 15/03/2017.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10960. Objeto: Serviços em redes e
linhas de distribuição em Pouso Alegre. Abertura da sessão pública dia
25/05/2017, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10789. Objeto: serviços de telecomunicações, projetos executivos, fornecimentos, montagem e instalação de equipamento, testes de aceitação em fábrica, materiais de instalação, peças sobressalentes requeridas, comissionamento, manuais
e treinamento, visando prover subsídios para implantação de sistemas
de telecomunicações e conectividade. Abertura da sessão pública dia
26/04/2017, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10755. Objeto: Alienação de 9 imóveis. Abertura da sessão pública dia 29/05/2017, às 10 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Aditivo
EM/MP – Cemig Distribuição S.A. x Rota Serviços Topográficos e Projetos Elétricos Ltda. Objeto: Alteração da data de início de vigência ao
contrato 4680005032. Data 18/01/2017.
8 cm -16 962239 - 1
ATA DA 235ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 23 de janeiro de 2017, às 9h30min, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães Monteiro; e,
pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da
Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Celebração de contrato; celebração de termos aditivos;
e, celebração de TARD. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade,
deliberaram: I- Autorizar a celebração do Contrato de Prestação de Serviços, com a Alsol Energias Renováveis S.A.-Alsol, para prestação de
serviços de comissionamento, de Sistemas Solares Fotovoltaicos (SFV)
instalados pela Alsol em diversos sites da Caixa Econômica Federal,
situados no Distrito Federal e nos Estados de Goiás e Minas Gerais, por
doze meses, no valor total de trezentos mil reais; II- Autorizar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
com a Laralsol Empreendimento Energéticos Ltda.-Laralsol, tendo
como interveniente a Algar S.A. Empreendimentos e Participações-Algar, visando possibilitar a prestação de serviços especializados de engenharia na área de eficiência e soluções energéticas no Condomínio
Village Paradiso I, como em outras unidades consumidoras de Uberlândia-MG enquadradas no mesmo grupo tarifário, respeitando o tamanho
e a produtividade prevista no projeto de implantação, sem qualquer
alteração no cálculo da Relação Custo-Benefício-RCB; III- Autorizar a
celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, com a Laralsol, tendo como interveniente a Algar, visando possibilitar a prestação de serviços especializados de engenharia na área de
eficiência e soluções energéticas no Condomínio Village Paradiso II,
como em outras unidades consumidoras de Uberlândia-MG enquadradas no mesmo grupo tarifário, respeitando o tamanho e a produtividade
prevista no projeto de implantação, sem qualquer alteração no cálculo
da RCB; IV- Autorizar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria, com o Minas Tênis
Clube, visando alterar: a) o valor do Contrato, passando de quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e vinte reais e cinquenta centavos
para quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais; b)
os valores estimados das parcelas de: cinquenta mil reais para a primeira parcela, referente aos serviços de identificação e consolidação de
potenciais de eficientização energética constantes do pré-diagnóstico
nas instalações das Unidades Consumidoras, a ser quitada no prazo de
até sessenta dias, a contar da data da celebração do Contrato; dez mil
reais para a segunda parcela, referente aos serviços de consultoria,
assessoria técnica e acompanhamento do projeto nas instalações da
Unidade Consumidora, a ser quitada no prazo de até cento e vinte dias,
a contar da data da celebração do Contrato; dez mil reais para a terceira
parcela, referente aos serviços de medição e verificação da conclusão
do projeto nas instalações das Unidades Consumidoras, a ser quitada no
prazo de até dez dias, a contar da data de realização da medição e verificação; e, vinte e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta
centavos para cada uma das quinze parcelas seguintes, referentes à participação nos resultados, correspondente ao sucesso da implementação
do Projeto, à remuneração dos serviços de assessoria, monitoramento e
acompanhamento do Projeto, com início do pagamento em trinta dias
após a emissão do Certificado de Ajuste de Faturamento-CAF; para:
cinquenta mil reais para a primeira parcela, referente aos serviços de
identificação e consolidação de potenciais de eficientização energética
constantes do pré-diagnóstico nas instalações das Unidades Consumidoras, a ser quitada no prazo de até sessenta dias, a contar da data da
celebração do Contrato; dez mil reais para a segunda parcela, referente
aos serviços de consultoria, assessoria técnica e acompanhamento do
projeto nas instalações da Unidade Consumidora, a ser quitada no prazo
de até cento e vinte dias, a contar da data da celebração do Contrato;
trinta e sete mil reais para a terceira parcela, referente aos serviços de
consultoria, assessoria técnica e acompanhamento do projeto nas instalações da Unidade Consumidora, a ser quitada no prazo de trinta dias, a
contar da data da celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato; dez mil
reais para a quarta parcela, referente aos serviços de medição e verificação da conclusão do projeto nas instalações da Unidade Consumidora,
a ser quitada no prazo de até trinta dias, a contar da data de realização
da medição e verificação; e trinta mil, cento e noventa e nove reais e
trinta e três centavos para cada uma das quinze parcelas seguintes, referentes à participação nos resultados correspondente ao sucesso da
implementação do Projeto, à remuneração dos serviços de assessoria,
monitoramento e acompanhamento do Projeto, o início do pagamento
será trinta dias após a emissão do CAF; c) o valor da Nota Promissória
de quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e vinte reais e cinquenta
centavos para o valor estimado de quinhentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e noventa reais; e, d) o prazo de vigência do Contrato de
vinte e sete para trinta e sete meses; V- Autorizar a celebração do Termo
de Acordo e Reconhecimento de Dívida-TARD 001/2017, com a Indústria de Rações Patense Ltda.-Patense, no valor histórico líquido de um
milhão, setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta reais. O
valor total das parcelas devidamente reajustadas conforme índices previstos no Contrato, até 26-12-2016, totalizam um milhão, oitocentos e
onze mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos. Os
valores negociados no TARD serão divididos em uma entrada de
setenta mil reais, com vencimento em 26-12-2016, mediante boleto
bancário ou depósito em conta (a critério da Efficientia), mais trinta e
cinco parcelas mensais sucessivas, no valor de sessenta e cinco mil,
trezentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos, nos quais a
Patense declara e reconhece como legítimo e de sua responsabilidade,
para fins de direito, o débito líquido, certo e exigível com a Efficientia.
Eventuais valores, relativos a arredondamento na ordem de centavos,
serão inseridos na última parcela. O montante do débito será garantido
por Nota Promissória, emitida pela Patense, no ato da celebração do
TARD, no valor de um milhão, oitocentos e onze mil, setecentos e trinta
e dois reais e noventa e cinco centavos, podendo a Efficientia exercer
sobre o referido título todos os poderes que a lei lhe confere, inclusive
levá-lo a protesto; e, VI- Autorizar a celebração do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de consultoria, com a
Laralsol, para: a) alterar, na previsão de prestação de serviços especializados de engenharia na área de eficiência e soluções energéticas relacionada à implantação de quatorze centrais de geração solar fotovoltaica nas plantas da Algar Telecom, para de dez centrais, localizadas nos
Municípios de Frutal (01 central), Ituiutaba (01 central), Patos de Minas
(01 central), Prata (01 central), Santa Vitória (01 central), Tupaciguara
(01 central), Uberaba (01 central) e Uberlândia (03 centrais), todos em
Minas Gerais; b) alterar o valor do Contrato, de um milhão, duzentos e
setenta mil, trezentos e quarenta e nove reais para um milhão, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e dois reais; c) modificar a
Quarta Parcela, de: no valor de trinta mil reais, referente aos serviços de
medição e verificação da conclusão do Projeto, a ser quitado no prazo
de trinta dias, a contar da data da realização da medição e verificação;
para no valor de trinta mil reais, referente aos serviços de auditoria do
Projeto nas instalações, a ser quitada no prazo de até tinta dias, a contar
da data de celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato; d) incluir a
Quinta Parcela, no valor de quarenta mil reais, referente aos serviços de
medição e verificação da conclusão do Projeto, a ser quitada no prazo
de até trinta dias, a contar da data de realização da medição e verificação; e) alterar o valor estimado das últimas quarenta e oito parcelas,
referentes à participação nos resultados correspondente ao sucesso da
implementação do Projeto, à remuneração dos serviços de assessoria,
ao monitoramento e acompanhamento da implementação das etapas do
Projeto, ao interfaceamento junto ao agente disponibilizador dos recursos financeiros, ao monitoramento e avaliação dos resultados alcançados no momento da entrada em operação do sistema, de vinte e três mil,
trezentos e quarenta reais e sessenta centavos para vinte e nove mil,
oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos; f) alterar o valor
da Nota Promissória, dada em garantia ao Contrato, de um milhão,
cento e vinte mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos,
com vencimento estimado para o décimo quarto mês após a data de
celebração do Contrato, para um milhão, seiscentos e vinte e três mil,
oitocentos e trinta e dois reais, com vencimento estimado para o vigésimo quarto mês após a data de celebração do Contrato. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Alexandre Heringer Lisboa; Cláudio de Oliveira Franco Latorre; Marco Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro em: 27-04-2017, sob o número:
6267421, Protocolo: 17/195.869-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
32 cm -16 962019 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contratos
RH/EC – 4570016361 e 4570016362 - Cemig Geração e Transmissão
S.A e Cemig Distribuição S.A x Wagner Moreira - ME. Fundamento:
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H10538. Objeto: serviços de treinamento de direção defensiva para veículos leves, camionetes, caminhões
e Vans . Prazo 12 meses.Valor R$27.650,00. Ass.: 28/04/2017. Processo
Licitatório homologado em: 28/04/2017.
RH/EC – 4570016359 e 4570016360 - Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Darlan Lázaro Xavier Alves.
Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H10538. Objeto: serviços de treinamento de direção defensiva para veículos leves, camionetes, caminhões e Vans . Prazo 12 meses.Valor R$27.300,00. Ass.:
28/04/2017. Processo Licitatório homologado em: 28/04/2017.
Termo de Quitação
RF/RP- 4570013321 - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Fairfax
Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.. Objeto: Termo de Quitação e
Recebimento Definitivo. Ass.: 08/05/2017
5 cm -16 962233 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
HORIZONTES ENERGIA S.A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 – NIRE 31300015840
ATA DA 189ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09 de janeiro de 2017, às 14 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade
Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou
a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Orientação de voto em
assembleias gerais de credores; participação em ações judiciais; e, projeto e contratação de serviços e aquisições de materiais. Deliberação:
Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar, até 31-122017, o voto favorável, desfavorável ou de abstenção, pelo representante da Companhia, nas Assembleias Gerais de Credores-AGCs, em
relação à aprovação dos Planos de Recuperação Judicial-PRJs apresentados pelas devedoras da Companhia, após exame pela Superintendência Jurídica Executiva-JE da Cemig, conforme orientação de voto
emitida através de Resolução do Comitê de Crédito-COC da Cemig,
nos créditos da Companhia até o valor de um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e nove
centavos, por cliente, e que não represente mais de 10% em sua respectiva classe e subclasse de credores. A Gerência de Controle da Inadimplência e Proteção da Receita das Operações de Compra e Venda de
Energia-CV/CR da Cemig deverá apresentar, em janeiro de 2018,
à Diretoria Executiva, relatório referente às participações em AGCs,
demonstrando o que foi negociado; II- Autorizar, até 31-12-2017, a
participação nas ações judiciais de cobrança promovidas pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE, em nome da Companhia, visando ao recebimento de créditos decorrentes do desligamento
compulsório de agente daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Deverá ser apresentado relatório sobre as ações ajuizadas em
janeiro de 2018; III- Aprovar o Projeto de Revitalização da Pequena
Central Hidrelétrica-PCH Salto Voltão, com prazo de dezesseis meses,
no valor total estimado de oito milhões oitocentos e trinta e seis mil
reais, em moeda corrente; IV- Autorizar a abertura do respectivo Processo Administrativo de Licitação, para a efetivação da revitalização
da referida PCH, bem como as contratações de materiais e serviços
relacionados ao citado Projeto. Os recursos necessários ao custeio das
despesas decorrentes desta contratação estarão garantidos neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos da sua
vigência e caberá à Gerência de Coordenação Técnica da Geração-MG/
CT da Cemig, o acompanhamento da execução, do Projeto, conforme
os custos, prazos e objetivos aprovados. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida
e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Diretores presentes
e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin
Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 17-04-2017, sob o número: 6261188, Protocolo: 17/193.088-6.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -16 962020 - 1
CEMIG PCH S.A.
CNPJ 04.739.936/0001-90 – NIRE 31300016251
ATA DA 124ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 13 de janeiro de 2017, às 8 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Dimas Costa, Franklin Moreira
Gonçalves e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade
Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Dimas Costa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os
Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Contratação de serviços e aquisição de materiais e equipamentos; orientação de voto em assembleias
gerais de credores; e, participação em ações judiciais. Deliberações:
Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar, até 31-122017, a abertura dos Processos Administrativos de Licitação, Dispensa
ou Inexigibilidade de Licitação, bem como as aquisições de materiais e
equipamentos e/ou contratações dos serviços abaixo relacionados, para
a operação e manutenção da Pequena Central Hidrelétrica de Pai Joaquim no valor individual de até trezentos e quarenta e um mil reais; bem
como a celebração de termos aditivos, desde que a contratação final seja
de até sessenta meses, no valor total acima citado, corrigido contratualmente. Os recursos necessários ao custeio das despesas e investimentos
decorrentes das contratações/aquisições deverão estar garantidos neste
exercício e assegurados nos Orçamentos para os anos da sua vigência.
As contratações e aquisições deverão ser informadas, semestralmente,
à Diretoria Executiva. Descrição dos serviços e materiais: Combustível e óleo para veículos, transformadores e geradores. Seguro de risco
operacional, civil e de incêndio. Móveis, equipamentos e materiais de
escritório, higiene, limpeza e alimentícios. Material institucional, normas, manuais e coletâneas de cunho técnico. Fornecimento de tíquetes
alimentação/refeição. Peças, equipamentos e materiais civis, hidráulicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de telecomunicação e de informática. Uniformes e equipamentos de proteção individual e coletiva.
Aluguel de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos industriais e
de informática. Operação, manutenção e inspeção da usina, subestação e linhas de transmissão e de distribuição. Conservação e limpeza e
vigilância patrimonial. Estudos, projetos e serviços de engenharia, telecomunicações e informática. Conservação e manutenção de veículos e
equipamentos. Meio ambiente para execução de programas e projetos
ambientais. Destinação de resíduos e alienação de material inservível.
Assessoria, consultoria e auditoria. Serviços administrativos. Treinamentos técnicos e administrativos. Serviços de saúde ocupacional, qualidade de vida, ginástica laboral e medicina do trabalho. Transporte de
material e pessoas. Reprografia e gráfica. II- Autorizar, até 31-12-2017,
o voto favorável, desfavorável ou de abstenção, pelo representante da
Companhia, nas Assembleias Gerais de Credores-AGCs, em relação à
aprovação dos Planos de Recuperação Judicial-PRJs apresentados pelas
devedoras da Companhia, após exame pela Superintendência Jurídica
Executiva-JE da Cemig, conforme orientação de voto emitida através
de Resolução do Comitê de Crédito-COC da Cemig, nos créditos da
Companhia até o valor de um milhão, oitocentos e sessenta e nove
mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos, por
cliente, e que não represente mais de 10% em sua respectiva classe e
subclasse de credores. A Gerência de Controle da Inadimplência e Proteção da Receita das Operações de Compra e Venda de Energia-CV/CR
da Cemig deverá apresentar, em janeiro de 2018, à Diretoria, relatório referente às participações em AGCs, demonstrando o que foi negociado; III- Autorizar, até 31-12-2017, a participação nas ações judiciais
de cobrança promovidas pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica-CCEE, em nome da Companhia, visando ao recebimento de
créditos decorrentes do desligamento compulsório de agente daquela
Câmara por descumprimento de obrigações. Deverá ser apresentado
relatório sobre as ações ajuizadas em janeiro de 2018. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros; Dimas Costa; Franklin Moreira Gonçalves; Márcio José Peres.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 18-04-2017, sob o número: 6262017, Protocolo: 17/192.992-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
16 cm -16 962024 - 1
CEMIG TRADING S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 16-11-2016, às 13h30min, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade
do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos
do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Recomposição da Diretoria. Deliberação: A
acionista elegeu, para Diretor-Presidente, o Sr. Dimas Costa, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade M-424183-SSP/MG e CPF
253777446-91, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena,
1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131; e, para Diretor sem
designação específica, o Sr. Paulo Roberto Castellari Porchia, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade 14264834-6SSP/SP, e CPF 131643078-29, domiciliado em Belo Horizonte-MG,