TJMG 16/05/2017 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Maio de 2017 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
QUINQUÊNIO – Ato nº 05/2017
Concede Quinquênio nos termos do art. 112, do ADCT da CE/89
ao(s) servidor(es): - Araxá – E.E. Armando Santos – Marislei Luzia
Domingues Gontijo – Masp: 365.929-9 – PEBIIE adm.02 – referente ao 5º quinquênio a partir de 13/12/09. – E.E. Loren Rios Feres
– Carlos dos Reis Pinto – Masp: 304.819-6 – PEBIIP adm.03 – referente ao 4º quinquênio a partir de 25/01/11. - Santa Juliana – E.E.
Santa Juliana – Marisia Nunes de Oliveira Prado – Masp: 344.982-4
– PEBIIP adm.01 – referente ao 5º quinquênio a partir de 16/08/11.
11 960211 - 1
DIRETOR, Marilda Ribeiro Resende
PORTARIA nº 10/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/2002;
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigos
18 e 19 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, Lei Federal nº
11.114, de 17/05/2005 e artigo 2º da Resolução CNE/CEB nº 03, de
08/08/2005, fica autorizado a Creche – 0 a 3 anos na Escola Dinâmica, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio,
localizada à Rua Rio Bonito, 1682 – Vila Madalena, em Iturama.
SRE/UBERABA
12 960987 - 1
SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 40/17
Anula o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289503.5.2, Maria Helena Martins, PEB2M, Ato
nº 22/10, publicado em 01/04/2010, na parte em que concedeu 6º
quinquênio magistério, por motivo de concessão indevida; Masp
325169.1.1, Elizabeth de Paula Resende, PEB3C, Ato nº 17/10,
publicado em 13/10/2010, na parte em que concedeu 6º quinquênio
de magistério, por acerto no processo de aposentadoria.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº
27/17
Anula o Ato de Retificação de Quinquênio, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 325333.3.1, Onícia de Ramos Cortes de
Souza, PEB4B, Ato nº 149/93, publicado em 30/09/1993, na parte
em que retificou 2º quinquênio, para ajuste na aposentadoria.
REVOGAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 02/17
Revoga o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 370268.5.3, Altamiro Coelho de Menezes, PEB2F, Atos
nºs 52/87 e S/N, publicados em 20/11/1987 e 22/07/1995, referente
ao 1º e 2º quinquênio, por data de exercício, a partir de 28/02/1994.
QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO – ATO Nº 02/17
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 370268.5.3, Altamiro Coelho de Menezes, PEB2F, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de
28/02/1994 data exercício.
11 960251 - 1
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 10/17
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor: - Tupaciguara, E.E. Clertan Moreira do Vale/E.E. de Ensino
Médio, Masp 1109921.5, Susana Martins Leal, PEB1B, admissão
01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SEV, a partir de 08/05/2017.
11 960252 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do art. 31, da CE/89, à:
MASP 263.070-5, Rogério Guimarães Salomé, Procurador do
Estado- PE, referente ao 7º quinquênio, a partir de 22.04.2017.
MASP 1.060.806-5, Edrise Campos, Procurador do Estado- PE,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 07.04.2017.
MASP 889.137-6, Lylian Karla Corrêa da Silveira de Souza, Gestor Governamental – GGOV, referente ao 4º quinquênio, a partir
de 15.04.2017.
MASP 1.300.461-9, Tiago Rodrigues Félix, Gestor Governamental
– GGOV, referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/04/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 611.685-9, Ricardo Magalhães Soares, Procurador do Estado
– PE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 23.04.2017.
MASP 1.060.806-5, Edrise Campos, Procurador do Estado – PE,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 07.04.2017.
MASP889.137-6, Lylian Karla Corrêa da Silveira de Souza, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 4º quinquênio, a partir de
15.04.2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito
dias à:
MASP 752.909-2, Flávia Cristina Vieira Barroso, a partir de
02.05.2017.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/88, por 120 dias, à:
MASP 1.327.253-9, Ana Carolina Di Gusmão Uliana, a partir de
08.05.2017.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Deborah Gambogi Pellegrini Hergot
ATO DRH/AGE Nº 04/2017
CONVOCA o servidor Edson Antônio Assis Pereira de Morais,
MASP 1.274.963-6, ocupante do cargo de Gestor Governamental,
lotado na Advocacia-Geral do Estado, para apresentação em seu
local de trabalho, sob pena de configuração de abandono de cargo,
nos termos do art. 249, inciso II, da lei nº 869/1952.
15 961352 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1943ª) milésima noningentésima quadragésima terceira reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2017, presidida pela Dra. Ana Cristina Sette Bicalho Goulart e Secretariada
pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros
Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Eustáquio Mário Ribeiro Braga,
Jussara Kele Araújo Valadares, Naldi Joviano dos Santos, Fabíola
de Souza Elias e Lucineia dos Santos.1.Renata Batista do AmaralNegaram provimento, maioria de votos.2Aurélio Dias MoreiraVista à Conselheira Jussara Kele.3.José Geraldo Gomes SantanaDeram provimento à unanimidade.
2-Pauta para a (1944ª) milésima noningentésima quadragésima
quarta reunião ordinária à realizar-se em 18 de maio de 2017,
às 14:00, sala de reunião do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo
981551080-0-Leandro
Teles
Rocha-Conselheiro
Naldi
Joviano.2.Processo 121011080.7-João Aurélio Tabosa-Conselheira
Nancy Ferraz-3.Processo 320651080.0-Ludmylla-Conselheira
Solange Irene.4.Processo 314481080.3-Endrigo Hortenzio LopesConselheira Fabíola Elias.5.Processo 1090961080.5-Reinaldo Felício Lima-Conselheiro Carlos Augusto.
15 961829 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS DO COMANDANTE DO 38º BPM – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7º, inciso
XVII , da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao nº 164.786-6, CASSIA CRISTINA DA SILVA LOMBELLO ,
ASPM-1A, a partir de 30/04/2017;
15 961827 - 1
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BOM
DESPACHO – Torna sem efeito a concessão de licença maternidade publicada no MG n. 060, de 29/03/2017, referente a servidora HELENA APARECIDA CARDOSO SOUZA, PEB1A-24, n.
159.437-3, por publicação em duplicata.
15 961826 - 1
ATO DO COMANDANTE DO CTPM ARGENTINO MADEIRA
- Retifica o ato publicado no BGPM nº 53, de 19/07/05, referente
à concessão de quinquênio ao nº 128.744-0, FATIMA CORGOZINHO DE CAIRES. Onde se lê: a contar de 16nov04; leia-se: a contar de 16set04.
15 961674 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despacho Administrativo nº 00257/17-DEEAS1
O Coronel PM Diretor de Educação Escolar e Assistência Social da
Polícia Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, previstas no art. 78, da Instrução DEEAS nº 118/16;
no inciso IX, do art. 8º, da Resolução nº 4.209/12, c/c o art. 51, da
Lei nº 14.184/02, tendo em vista o Recurso Administrativo apresentado por Itamar Honorato Medeiros, contra o Despacho Administrativo Nº 170716/2017-CTPM/BH que o desclassificou no processo
seletivo para a designação e exercício da função pública de professor de apoio à equipe pedagógica, do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar - CTPM/N. Sra. das Vitórias, e considerando que o candidato
não cumpriu o requisito definido no inciso VI, do art. 7º, da Instrução nº 118/16-DEEAS, norma que rege o certame, resolve CONHECER o Recurso Administrativo e INDEFERIR parcialmente o pleito
do Requerente, mantendo a decisão proferida pelo Comandante do
CTPM e determinando a este que apresente ao Requerente a ata da
designação, de 27/01/2017, nos termos da Lei nº 12.527/11. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, 15 de maio de 2017.
Alfredo José Alves Veloso, Coronel PM
15 961777 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - DECISÃO
O CEL BM Diretor de Saúde do IPSM/MG, no uso das atribuições legais; e objetivando apurar se houve violação do Contrato
nº 814/2012, celebrado entre o IPSM e o Hospital Metropolitano
LTDA, determinou a notificação deste, considerando que:
01. O Hospital Metropolitano foi credenciado pelo IPSM e celebrou
o contrato nº 814/2012, para prestação de serviços de assistência
à saúde aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde PMMG/
CBMMG/IPSM – SiSau.
02. Verificou-se que o notificado cometeu diversas e graves irregularidades no âmbito assistencial e administrativo, inclusive gerou
prejuízos à Administração com faturamentos indevidos, o que configura inexecução parcial do contrato, conforme notificação extrajudicial enviada pela Coordenadoria Administrativa do IPSM na 13ª
RPM, através do ofício nº 248-2016, recebida pelo nosocômio em
29/07/2016.
03. O notificado apresentou defesa através do ofício 01/2016 e reconheceu as inconformidades apontadas na execução dos serviços
contratados informando que o nosocômio está sob nova direção, a
qual se dispôs a ressarcir tudo o que foi recebido indevidamente.
Vejamos:
“Informamos que essa administração assumiu no último mês e já
estamos cientes de todos os fatos ocorridos na clínica pela antiga
administração e que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas
(...)”
“Nossos documentos estão à disposição, e sempre estarão, a fim de
que tudo o que foi feito de modo equivocado seja devolvido ou ressarcido aos seus devidos responsáveis.”
04. Considerando as razões de defesa apresentadas pelo Hospital
Metropolitano de Barbacena, vê-se que estas não são aptas a elidir os fatos e a má prestação dos serviços, nem tampouco justificam o descumprimento contratual. Inclusive, ao responder que as
inconformidades oneram na “antiga administração”, o hospital acabou por confessar as inconformidades apontadas pela administração pública.
05. Cumpre ressaltar que a execução fiel do contrato deve ser observada independentemente de quem ocupa a administração do credenciado, uma vez que é primordial preservar a saúde e a segurança
dos beneficiários do SiSau que nele se encontram em atendimento,
pois estes não podem ser prejudicados em virtude da ingerência
hospitalar.
06. Quanto ao prejuízo financeiro causado à administração pública,
verifica-se que houve registros de valores cobrados indevidamente
referente às contas hospitalares nos períodos de 01/2016 a 04/2016
totalizando R$ 11.630,14 (onze mil seiscentos e trinta reais e quatorze centavos), e 08/2015 a 12/2015 no montante de R$ 4.247,49
(quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme apurado em auditoria retrospectiva do IPSM.
07. As inconformidades constatadas em âmbito técnico e administrativo por parte do notificado ensejam a rescisão contratual conforme expresso na Cláusula Décima Sétima, que diz:
“CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – O presente contrato poderá
ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, judicialmente, nos termos da legislação, ou por ato unilateral e escrito da
Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e VVI do
art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93.”
08. Tendo em vista que o Hospital Metropolitano não prestou a
devida assistência aos beneficiários do SiSau em consonância com
o contrato nº 814/2012, e causou prejuízo ao notificante pelo faturamento de valores indevidos, temos configurada a Inexecução
Contratual, razão pela qual se impõe ao notificado, as seguintes
sanções:
a) Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c Decreto nº 45.902/2012, artigo 38, inciso I e cláusula
décima quinta do contrato nº 814/2012;
c) Devolução dos valores indevidamente faturados no período de
01/2016 a 04/2016, no montante de R$ 11.630,14 (onze mil seiscentos e trinta reais e quatorze centavos), a serem atualizados pelo
índice nacional de preços ao consumidor – INPC.
d) Devolução dos valores faturados indevidamente pelo notificado
no valor de R$ 4.247,49 (quatro mil duzentos e quarenta e sete reais
e quarenta e nove centavos), a serem atualizados pelo índice nacional de preços ao consumidor – INPC.
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o montante credenciado,
com base no artigo 87, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 c/c o Decreto
nº 45.902/2012 artigo 38, inciso II, alínea b e cláusula décima sexta
do contrato nº 814/2012;
d) Rescisão contratual com base na cláusula décima sétima do contrato e nos incisos I, II e XII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93,
tão logo seja concluída a remoção de todos os beneficiários do SiSau
em atendimento no nosocômio, ficando proibida aceitação de novos
pacientes.
Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado.
Intime-se o Hospital Metropolitano - CNPJ 15.690.919/0001-21,
através do seu representante legal, Sra. Eveli Aparecida de Oliveira,
CI n° MG 2430768– SSP/MG e CPF n° 442.755.446-68, facultando-lhe a apresentação de razões recursais, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Nacional 8.666/93.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2017.
(a) Jaime de Paula, CEL BM QOR - Diretor de Saúde do IPSM
15 961701 - 1
Abono de Permanência
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede abono de permanência, a servidora:
Matrícula 500.234, Berenice Silva Moreira Bernandes a partir de
12/05/2017. Belo Horizonte, 15 de Maio de 2017.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
15 961368 - 1
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à servidora:
Matrícula 500.280, Tereza Soares de Almeida, cargo de Assistente
Técnico Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 7º quinquenio,
a partir de 15/05/2017. Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR - Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças
15 961366 - 1
Ato de Aposentadoria
O Diretor Geral do IPSM, declara, aposentada, a partir de 20 de
Março de 2017, a servidora Edna Aparecida Gonçalves, Matrícula
500.143-3, Assistente Técnico de Seguridade Social , Nível “ VI” ,
Grau “ C ” lotada no IPSM em Belo Horizonte / MG.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Coronel PM QOR - Diretor-Geral
15 961644 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
68.232 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. César Cerne De Souza, MASP 667.803-1, Delegado Geral de
Polícia, código DL, para responder pelo expediente da 3ª Delegacia
Regional De Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto, dispensando-o de
responder pelo expediente da Divisão Especializada de Investigação
Antidrogas/DIA.
68.233 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Rogério Regis Paes, MASP 880.660-6, Delegado
de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia
De Polícia Civil De Plantão De Vespasiano/3º Depto., procedente
de Ouro Preto.
68.234 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Tierse Soares Pereira, MASP 294.753-9, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 6ª
Delegacia Especializada De Furto, Roubo Antissequestro E Organizações Criminosas/DEOESP, procedente da 1ª Depol/Barreiro.
68.235 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Ronaldo Pereira Cunha, MASP 458.231-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços no
Departamento Estadual De Investigação De Fraudes, procedente da
6ª Delegacia Especializada de Furto, Roubo Antissequestro e Organizações Criminosas/DEOESP.
68.236 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Edwilson De Souza Oliveira, MASP 1.257.077-6,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços
na 1ª Delegacia De Polícia Civil/Barreiro/1º Depto., procedente do
Departamento Estadual de Investigação de Fraudes.
68.237 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
de 08 de novembro de 2013, Natanael De Oliveira Santos, MASP
349.291-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
prestar serviços no 8º Departamento De Polícia Civil De Governador Valadares, procedente da 1ª DRPC/Governador Valadares.
68.238 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Andreia Pereira Dos Santos, MASP
668.159-7, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotada
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/11º
Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
68.239 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Ricardo Vieira De Souza, MASP
1.066.847-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado
na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto.,
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
68.240 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Samuel Oliveira Dos Reis, MASP 1.061.070-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Poços De Caldas/18º Depto.,
procedente de Ouro Preto.
68.241 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Diego Barbosa Duarte, MASP 1.242.356-2, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente da 1ª
Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos/DEIF.
68.242 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Wellington José Bosco De Oliveira Júnior, MASP
1.242.930-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para
prestar serviços no 4º Departamento De Polícia Civil De Juiz De
Fora, procedente de Barbacena.
68.243 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcelle Oliveira De Almeida, MASP 1.154.808-8,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, com atuação junto a Secretaria Geral/Governadoria, procedente de Betim.
68.244 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Márcio Rodrigues Lourenço, MASP 1.376.756-1, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na
4ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Araguari/9º Depto., procedente de Uberaba.
68.245 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Cristina Ferreira Lopes Campos, MASP 1.412.221-2,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
no Instituto De Identificação/SIIP, procedente da 4ª Depol/Venda
Nova.
68.246 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Lícia Cristina Costa Pinto, MASP 1.412.539-7, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Barbacena/13º Depto., procedente de Juiz de Fora.
68.247 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Adriana Cordeiro Dos Santos, MASP 1.412.818-5, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na
Delegacia De Polícia Civil De Plantão De Ouro Preto/3º Depto.,
procedente de Poços de Caldas.
68.248 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Pedro Queiroz De Castro, MASP 1.427.159-7, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 2ª
Delegacia De Polícia Civil De Nova Lima/3º Depto., procedente
de Capelinha.
68.249 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, visando regularizar situação funcional, Pedro Henrique De Oliveira Rodrigues,
MASP 1.308.126-0, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível
I, para prestar serviços no Posto De Perícia Integrada De Patos De
Minas/10º Depto., procedente do 10º Departamento de Polícia Civil
de Patos de Minas.
68.250 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato nº 67.944,
publicado no IOMG em 31 de março de 2017, referente à remoção
de Marcos Augusto De Lima Junior, MASP 1.242.942-9.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
68.251 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Roni de Oliveira, MASP
369.986-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
prestar serviço na 12ª Delegacia Especializada de Investigação de
Homicídios de Santa Luzia/ DICCV/ DIHPP, procedente da Divisão
Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida.
68.252 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Cássio Murilo Gonçalves de
Sousa, MASP 1.413.228-6, Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Uberaba/5º Depto de Uberaba, procedente de Conceição
das Alagoas.
68.253 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Rubens de Andrade Rocha,
MASP 1.413.274-0, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I,
para prestar serviço na 6ª Delegacia Especializada de Investigação
de Homicídios Noroeste/ DICCV/ DIHPP, procedente da 12ª DEH/
Santa Luzia.
12 961259 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
Masp.294.149-0, Carlito Correa de Sá, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar de 05/07/2016, totalizando 16 meses.
Masp.294.554-1, Francisco José Sotero, mais 06 (seis) meses, sendo
03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/06/2011 e 03
(três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 05/06/2016, totalizando 18 meses.
Masp.296.520-0, Rogério dos Reis Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 04/12/2016, totalizando 11
meses.
Masp.297.045-7, Benedito Augusto, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2016, totalizando 09 meses.
Masp.298.391-4, José Álvaro de Araújo Júnior, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 05/12/2016, totalizando
18 meses.
Masp.298.507-5, Reginaldo Rodrigues de Carvalho, mais 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 29/03/2017, totalizando
12 meses.
Masp.341.379-6, Raimundo Nonato Soares, mais 09 (nove) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 16/12/2005,
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 15/12/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 14/12/2015, totalizando 15 meses.
Masp.341.428-1, Vander Gregório Braz, mais 09 (nove) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/12/2005,
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/12/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses.
Masp.341.989-2, Silvan Augusto da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 09 meses.
Masp.342.027-0, Ana Maria Júlio, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 06/11/2016, totalizando 11 meses.
Masp.342.031-2, André Luiz Fragoso, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 26/01/2016, totalizando 11 meses.
Masp.342.228-4, Luiz Henrique de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 20/12/2015, totalizando 09 meses.
Masp.342.262-3, Robert de Lima Lana, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/12/2010 e 03