TJMG 20/04/2017 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Abril de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
67121-5
Francisco Victorino de Miranda
Luiza Eustaquia Xavier Campos de Miranda
24/03/2017
17/04/2017
67122-3
Marilda Lopes da Silva Amancio
Antonio Avelino Amancio
12/01/2017
17/04/2017
67123-1
Paulo Cesar Moreira Viana
Marli da Silveira Machado Viana
18/03/2017
17/04/2014

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
16.356-2
Manoel Figueiredo Filho
Grazziela Patrocinio Figueiredo

Data de Vigência
13/02/2006

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
4.076-2
Manoelino Damasceno
Maria Aparecida Damasceno

Data de Vigência
04/04/2016

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
23.811-2
Alfredo Augusto Machado
Judith Carvalho Machado

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Constituição Estadual, art. 73, § 3º, acrescentado pela EC nº 61 de 23/12/2003
Referência: 1º Trimestre de 2017 (em R$)

Data de Vigência
02/01/1992

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
15.991-3
Maria de Cassia Assis Meireles Lisboa
Marina Meireles Lisboa

Data de Vigência
11/05/2006

Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro

Cargo/Função

Quant.
216
10
129
355

Efetivos
Recrutamento Amplo
Inativos
Total

Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento os recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões. Mais informações: ligar gratuitamente para
155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou senão, enviar e-mail para:diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente(s)
Resultado
16379-1
Celestino José Coelho
Breno Anyello Coelho Santos
Desprovido
18 951200 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Gracieta Soares da Mota
João Roseira Mota
Elza Maria da Silva
Luis Paulo Almeida Pinto
Marivalda Botelle de Almeida
Sílvio Noboru Takeuchi

Janeiro
Financeiro
1.443.458,98
67.933,85
468.170,64
1.979.563,47

Quant.
215
10
130
355

Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Despesa com Pessoal -1º Trimestre de 2017
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Cargo/Emprego/Função
Janeiro
Quant.
Fevereiro
Quant.
Março
Quant.
Diretoria
68.500,00
5
68.500,00
5
98.833,33
5
Conselhos
24.900,00
10
24.900,00
10
31.700,00
10
Comissionados
2.863.002,74
553
2.694.251,52
557
2.622.638,34
559
Frentes de Serviços
28.797.345,49
16.718 28.681.849,48 16.956 29.228.416,06 16.987
Administração Central
1.275.426,99
434
1.221.825,99
438
1.260.134,43
440
Sub-Total
33.029.175,22
17720
32.691.326,99 17966 33.241.722,16 18001
Encargos Patronais
11.987.598,60
11.864.959,70
12.064.209,15
Total
45.016.773,82
44.556.286,69
45.305.931,31
Carlos Vanderley Soares
Adriana Freitas Mariano
Presidente
Diretora

Total Trimestre
235.833,33
81.500,00
8.179.892,60
86.707.611,03
3.757.387,41
98.962.224,37
35.916.767,45
134.878.991,82

Março
Financeiro
756.497,26
37.489,87
484.658,88
1.278.646,01

Total
R$ 2.983.460,15
R$ 148.244,66
R$ 1.426.731,91
R$ 4.558.436,72

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela

Minas Gerais Administração e Serviços S.A

Quant.
213
10
131
354

19 951875 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG

19 951877 - 1

Fevereiro
Financeiro
783.503,91
42.820,94
473.902,39
1.300.227,24

PORTARIA PRE Nº 025/2017
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO
ESPECIAL DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
inciso XI do Art. 15 do Decreto nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011,
Resolve: Art. 1º - Designar os especialistas abaixo, como membros da
Comissão Especial de Julgamento das Propostas apresentadas para a
Chamada FAPEMIG 11/2016 Sustentabilidade da Bacia do Rio Pandeiros, sob coordenação do primeiro:
Demetrius David da Silva
Evanilde Benedito
Fernando Vitor de Oliveira
Jonas Vaz Leandro Leal
José Ambrósio Ferreira Neto
Leandro Carmo Guimarães
Lucas Marques Trindade
Míriam Aparecida de Castro
Roberto Avelino Cecilio
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 17 de abril de 2017. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
- Presidente da FAPEMIG
19 951452 - 1

19 951630 - 1

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 19/04/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
17 950323 - 1
Em cumprimento à decisão singular proferida pelo examinador, datada
de 18/4/2017, fica indeferido o pedido de arquivamento do processo
protocolado sob o número 16665.770-1 da sociedade Revendedora de
Bebidas Multiminas Ltda, conforme inc. III do art. 92 da Resolução do
Plenário –RP/03/2012. Diretoria de Registro Empresarial. Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
19 951999 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Eduardo Lima Andrade Ferreira
A GASMIG torna pública a lista dos indicados para compor a Subcomissão Técnica para julgamento das propostas técnicas da Concorrência que tem por objeto a contratação dos serviços de publicidade
e propaganda, a saber: Juliana Montenegro Brandão, Sandramara
Damasceno, Jacqueline Nascimento, Marcos Leão, Lamounier Lucas,
Roberta Almeida, Christiane Rocha, Patrick Simon, Loir Vasconcelos.
A GASMIG informa ainda que a sessão pública para sorteio dos nomes
dos membros que comporão a Subcomissão ocorrerá em 04/05/2017, às
10:00 hs, na Avenida do Contorno, nº 6594 – 10º andar, Bairro: Funcionários, Belo Horizonte/MG.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
19 951823 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Comissão Instituída pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 4.974, de 2017.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
( § 3º DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL )
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO 1071
CATEGORIA (Cargo, Emprego ou Função)
JANEIRO/2017
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Gestor e Comandante de Aeronave
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais
FEVEREIRO/2017
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Gestor e Comandante de Aeronave
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais
MARÇO/2017
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Gestor e Comandante de Aeronave
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO 1081
CATEGORIA (Cargo, Emprego ou Função)
JANEIRO/2017
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Procurador/Gestor Governamental e EPPGG
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais
FEVEREIRO/2017
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Procurador/Gestor Governamental e EPPGG
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais

Efetivo / Função Pública
Nº Pagto
Total Vantagens
7
26.776,57
1
9.815,02
3
5.403,65
24
238.057,73
35
280.052,97

Comissionados - Rec. Limitado
Nº Pagto
Total Vantagens
1
3.465,00
1
5.323,37
2
48.942,39
4
57.730,76

Comissionados - Rec. Amplo
Nº Pagto
Total Vantagens
3
11.303,76
40
352.797,91
3
16.238,39
46
380.340,06

BENEFICIOS - LEI 21.527/2014
Nº Pagto
Total Vantagens
-

-

Nº Pagto

11
1
40
4
29
85

Totais
Total Vantagens
41.545,33
9.815,02
352.797,91
10.727,02
303.238,51
718.123,79

9
2
2
4
24
41

35.977,43
10.241,37
12.053,54
9.401,19
238.057,73
305.731,26

4
4
2
10

15.064,50
19.633,44
48.942,39
83.640,33

3
78
3
84

11.303,76
487.416,46
16.238,39
514.958,61

-

-

16
2
2
78
8
29
135

62.345,69
10.241,37
12.053,54
487.416,46
29.034,63
303.238,51
904.330,20

9
2
2
5
24
42

36.980,93
12.212,89
13.617,41
13.023,06
238.057,73
313.892,02

4
3
2
9

15.064,50
15.247,16
48.942,39
79.254,05

3
79
3
85

12.559,61
531.465,09
16.238,39
560.263,09

-

-

16
2
2
79
8
29
136

64.605,04
12.212,89
13.617,41
531.465,09
28.270,22
303.238,51
953.409,16

-

Nº Pagto
137
10
5
553
118
16
249
1.088

Totais
Total Vantagens
241.447,87
28.356,13
31.165,23
9.357.013,69
300.769,71
51.011,76
4.704.255,21
14.714.019,60

-

135
10
5
545
122
16
250
1.083

221.592,39
29.515,69
25.349,94
9.680.823,83
294.923,97
46.982,90
4.688.514,42
14.987.703,14

Efetivo / Função Pública
Nº Pagto
Total Vantagens
127
197.849,43
9
25.056,13
5
31.165,23
550
9.335.767,83
10
23.541,69
198
4.285.993,05
899
13.899.373,36
125
9
5
542
10
199
890

181.302,33
25.115,80
25.349,94
9.664.842,77
23.121,73
4.263.915,73
14.183.648,30

Comissionados - Rec. Limitado
Nº Pagto
Total Vantagens
10
43.598,44
1
3.300,00
3
21.245,86
6
27.470,07
46
364.208,49
66
459.822,86
10
1
3
6
46
66

40.290,06
4.399,89
15.981,06
23.861,17
370.545,02
455.077,20

Comissionados - Rec. Amplo
Nº Pagto
Total Vantagens
118
300.769,71
5
54.053,67
123
354.823,38
122
5
127

294.923,97
54.053,67
348.977,64

BENEFICIOS - LEI 21.527/2014
Nº Pagto
Total Vantagens
-