TJMG 19/04/2017 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 581 /2017
A Secretária de Estado de Educação, torna sem efeito no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG”23 / 03 /2017, por não assumir o exercício, a parte referente a:
Ato Nº
184/2017

SRE

Município

Localidade

UBERLANDIA

UBERLANDIA

UBERLANDIA

Código

Escola
167240

Símbolo Cargo

EE AFONSO ARINOS

SE-V

Masp

Nome
369225-8

ESTER MOREIRA SILVA

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBIVL
1

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
18 950993 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 06/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.V.M.B.H., Masp 1.006.061-4, ocupante do cargo de
Especialista em Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros: Odilene Pimenta Moura Leite e Jusçara Mendes de Souza
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de abril de
2017.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 30/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: T.C.L.B., Masp 389.535-6, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, atuando como Secretária de escola,
admissão 1, e V.C.G.B., Masp 1.012.615-9, ocupante do cargo designado de Especialista de Educação Básica, atuando como Diretora de
escola, admissão 3
Comissão Processante - Presidente: Adilson Grilo Magalhães
Membros: Ângela Maria Pereira e Mário Augusto de Sousa
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de abril de
2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 31/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: F.B.M.V., Masp 572.400-0, designada no cargo de Especialista em Educação Básica, admissão 2; S.M.M.G., Masp 895.675-7,
ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, admissão 1;
G.F.B., Masp 663.309-3, ocupante do cargo Professor de Educação
Básica, admissão 1; S.E.S., Masp 1.053.490-7, ocupante do cargo
Secretária de Escola, admissão 1; e A.A.P., Masp 1.279.068-9, ocupante do cargo Analista Educacional - Inspetor Escolar, admissão 1.
Comissão Processante: Jeanneth Maria Antunes Barroso
Membros: Lana Rogéria da Silva e Nemark de Cássia Pereira Siqueira
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de abril de
2017.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 32/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.S.L.S., Masp 765.613-5, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissões 1 e 2.
Comissão Processante: Paulo Tarso Nascimento Silva
Membros: Sérgio de Morais e Denise Dias
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de abril de
2017.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 33/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.M.C.G, Masp 956.518-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Márcia Maria de Paula Carvalho
Membros: Mariene Moreira de Souza e Silvania Azevedo Milagres
Brito
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de abril de
2017.
18 951174 - 1
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 41/2016 - Recondução da Comissão - Retificação
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio do artigo 4º da Resolução Conjunta
CGE e SEE nº 001/2014, de 2/10/2014, resolve RETIFICAR a portaria NUCAD/AST/SEE Nº 41/2017- de Recondução da Comissão,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 11 de abril
de 2017:
onde se lê: “Portaria/NUCAD/AST/SEE n° 16/2016”
leia-se: “Portaria/NUCAD/AST/SEE n° 19/2016”
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de abril de
2017.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
18 951228 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.380, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para utilização obrigatória, a partir de 2017, pelas caixas escolares, dos sistemas e sítios
que proporcionam a gestão da execução dos recursos transferidos pela
Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de
utilizar metodologia informatizada para melhorar o acompanhamento
da execução dos recursos pelas caixas escolares das escolas estaduais
de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída como obrigatória, a partir de 2017, a utilização
do Sistema de Monitoramento da Execução Alimentar Escolar (SYSMEAE) para processamento da execução dos recursos destinados à
Alimentação e do sítio Portal da Agricultura Familiar para processamento das demandas e editais das Chamadas Públicas, realizados, respectivamente, pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais
(SEE-MG) e pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA).
§1º O SYSMEAE tem por objetivo o acompanhamento da execução e da gestão da prestação de contas dos recursos transferidos pela
SEE-MG às caixas escolares para aquisição de gêneros alimentícios.
§2º O Portal da Agricultura Familiar tem por objetivo o cruzamento de
informações sobre as ofertas dos produtos da agricultura familiar e as
demandas das redes de escolas públicas
§3ºA habilitação das caixas escolares no SYSMEAE compete à Diretoria de Prestação de Contas (DPCO) e à Superintendência de Planejamento e Finanças (SPF) da SEE-MG. No Portal da Agricultura Familiar
as caixas escolares já estão habilitadas.
§4º O acesso se dará por meio do link http://alimentacaoescolar.educacao.mg.gov.br, para SYSMEAE e http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/ para o Portal da Agricultura Familiar. As orientações de
acesso serão enviadas pela SEE-MG.
§5º A obrigatoriedade contida no caput do art. 1º abrange os Presidentes das caixas escolares.
Art. 2º - Os dados do SYSMEAE serão analisados com o intuito de
estabelecer nexo de casualidade entre a receita e a despesa realizada,
a conformidade entre a despesa realizada, o objeto e objetivo a serem
alcançados, bem como o cumprimento das normas pertinentes a cada
transferência.
Art. 3º - Esta Resolução entra e vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 12 de abril de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
18 951271 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 583/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, dispensa,
a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
ABAETÉ
031836 – EE Doutor Edgardo da Cunha Pereira
MASP 762.411-7, Karla Maria Valadares Teodoro, PEBIIIP – admissão
1, a contar de 20/03/2017.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 584/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, dispensa,
a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
PASSOS
115509 – EE Geraldo Starling Soares
MASP 353.905-3, Marivânia Belline Cintra Carneiro, PEBIIIP –
admissão 1, a contar de 16/03/2017.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 585/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ituiutaba
CACHOEIRA DOURADA
322814 – EE João Gonçalves de Oliveira
MASP 1323441-4, Francelly Helena Santos, DVI, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 586/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
604 – EE Domingas Maria de Almeida
MASP 1092321-7, Paulo Vieira de Sena, PEBDIA-admissão 2, a contar de 30/04/2016.
TORNA SEM EFEITO DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº
587/2017
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº
3107/2015, publicado em 31/12/2015, de dispensa da função de vicediretor de Escola Estadual, a parte referente a:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
35 – EE Bueno Brandão
MASP 327832-2, Ludimila Amaral Castro e Silva
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 588/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
35 – EE Bueno Brandão
MASP 327832-2, Ludimila Amaral Castro e Silva, PEBIL – admissão
1, a contar de 29/12/2015.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº589/ 2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Campo Belo
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO
134511 – EE Newton Ferreira de Paiva
MASP 297270-1, Donizete Campideli , PEBIIIP, admissão 2, a contar
de 09/03/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº590 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual.
SRE Campo Belo
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO
134511 - EE Newton Ferreira de Paiva
MASP 602078-8, Daniela Gomes Alves de Avelar, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº591/ 2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191027 – EE Dom Helvécio
MASP 1048360-0, Ligiane Teixeira dos Santos , PEBDIA, admissão 2,
a contar de 01/01/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº592 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191027 - EE Dom Helvécio.
MASP 1004248-9, Viviani Silva Dias Martins da Costa, a contar da
publicação.
18 950972 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 465/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 238, de 07 de abril de 2017, fica
reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Instituto de Educação

e Saber, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Presidente Vargas, 49, Centro, em Mercês, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 466/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o
Parecer CEE n.º 240, de 12 de abril de 2017, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Enfermagem, no Centro Tecnológico de
Lavras - CETEC, situado na R. Lourenço Menicucci, 97, Centro, em
Lavras, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 467/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 29 e 30 da Resolução CEE n.º 460, de 12 de dezembro de 2013, e considerando o Parecer CEE n.º 232, de 07 de abril de
2017, fica credenciado o CAEE – Centro de Atendimento Educacional
Especializado para oferta de Atendimento Educacional Especializado AEE, situado na R. Moreira Carneiro, 73, B. Caixa D’ Água, em Carangola, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Carangola
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 1134, de 27 de agosto de
2016.
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades dos cursos, abaixo relacionados, ministrados pela Escola Técnica Juscelino Kubitschek, de Ensino
Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na R. Potiguar, 150,
B. Iguaçu, em Ipatinga:
Data de
Cursos
Ato Autorizativo
Encerramento
Portaria
SEE
nº
163,
Técnico em Mecânica de 14/04/1981
24/10/2006
SEE nº 163,
Desenhista Mecânico Portaria
12/12/2000
de 14/04/1981
Auxiliar Técnico
Portaria SEE nº 163,
12/12/2002
de Eletricidade
de 14/04/1981
Magistério de 1º
Portaria SEE nº 163,
Grau (Professor
15/12/2010
de 14/04/1981
de 1ª a 4ª série)
Técnico em
Processamento
de Dados
Técnico em
Informática Industrial
Técnico em
Telecomunicações
Técnico em
Mecatrônica
Técnico em Meio
Ambiente
Técnico em
Eletrônica
Técnico em
Metalurgia
Técnico em
Automação Industrial

Portaria SEE nº 28,
de 17/01/1995

12/12/2003

Portaria SEE nº 359,
de 30/03/1996
Portaria SEE nº 285,
de 17/03/2000
Portaria SEE nº 285,
de 17/03/2000
Portaria SEE nº 285,
de 17/03/2000
Portaria SEE nº 285,
de 17/03/2000
Portaria SEE nº 372,
de 23/03/2005
Portaria SEE nº 986,
de 30/11/2006

14/12/2012
15/12/2006
14/12/2012
14/12/2012
14/12/2009
19/12/2014
20/12/2016

Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
*Republicada por motivo de incorreção no MG de 27 de agosto de
2016.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 468/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 245, de 07 de abril de 2017, fica reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola José Alves de Assis, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Avenida 26 de Outubro,
1595, B. Bela Vista, em Ipatinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 469/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 267, de 12 de abril de 2017, fica autorizado o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos –
EJA – Ensino Fundamental (anos finais), no Centro Educacional Sonho
Meu – APAE de Pedralva, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Poeta João Carneiro de Rezende, 150, Centro, em Pedralva,
pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA n.º 470/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 248, de 07 de abril de 2017,
fica recredenciada a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Janaúba e reconhecido o curso de Educação
de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola de Ensino Especial da APAE, situada na R. São João
da Ponte, 1660, B. Santo Antônio, em Janaúba, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 471/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o
Parecer CEE n.º 237, de 08 de abril de 2017, fica autorizado o funcionamento da Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, no Centro Técnico de Educação Profissional - CENTEP,
situado na R. Capitão Medeiros de Rezende, 52, Praça da Bandeira, em
Além Paraíba, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Leopoldina
PORTARIA n.º 472/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7.º, 9.º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 235, de 07 de abril de 2017, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Gilberto
Britto Construções, Assessoria & Consultoria Imobiliária EIRELI - ME
e autorizado o funcionamento da Escola Técnica Britto Consultoria &
Negócios, com o curso Técnico em Transações Imobiliárias, situada na
Avenida do Contorno, 2905, Conjunto 405, B. Santa Efigênia, em Belo
Horizonte, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 473/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 255, de 08 de abril de 2017, fica
reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Odete
Rodrigues Ferreira, de Ensino Fundamental, situada na R. Belém, 1045,
B. Cachoeira, em São José da Lapa, pelo prazo de 02 (dois) anos.
SRE – Metropolitana C
18 951006 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 64/2017
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 272.673-5, MARIA
SUELY CARVALHO LAGE, no cargo de ANE PEB II H, adm. 02,
referente ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2017;
MASP 857.591-2, SILVANA SOARES DOS SANTOS FERREIRA,
no cargo de TDE III G, adm. 01, referente ao 4º (quarto) quinquênio
de exercício, a partir de 22/02/2017; MASP 1.011.532-7, ROBERTO
EUSTAQUIO MARQUES DOS SANTOS, no cargo de ANE I F,
adm. 01, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de
23/02/2017; MASP 1.052.806-5; ROGERIO BATISTA DE SOUZA,
no cargo de ANE III F, adm. 01, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 23/02/2017; MASP 1.053.615-9, OMAR
PEREIRA SOBRINHO, no cargo de ANE III F, adm. 01, referente ao
3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 29//01/2017; MASP
1.145.802-3, GABRIELA DOS SANTOS PIMENTA LIMA, no cargo
de ANE II D, adm. 01, referente ao 2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir de 09/02/2017; MASP 1.159.733-3, MARIA SUELI DOS
SANTOS REIS SILVA, no cargo de TDE II D, adm. 01, referente ao 2º
(segundo) quinquênio de exercício, a partir de 05/02/2017;
18 951051 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Caratinga
ANULAÇÃO – ATO Nº. 20/17
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Vargem
Alegre – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 376043-6, Monalisa da Silveira Franco, PEB III P, Adm.
02, retificação do 2º, 3º e 4º quinquênios, Ato nº. 156/12, publicado em
12/12/12, por incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 33/17
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290 da CE/1989, aos servidores: Servidor sem lotação – afastamento preliminar, MaSP 354781-7, Arlete de Aguiar Barbosa, PEB II P,
Adm. 01, 06 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
21/02/04; MaSP 354781-7, Arlete de Aguiar 19/02/09.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 21/17
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Inhapim –
Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
354781-7, Arlete de Aguiar Barbosa, PEB II P, Adm. 01, concessão de
férias-prêmio (3º qq.), Ato nº. 36/09, publicado em 02/04/09, por legislação incorreta; MaSP 354781-7, Arlete de Aguiar Barbosa, PEB II P,
Adm. 01, concessão de férias-prêmio (4º qq.), Ato nº. 36/09, publicado
em 02/04/09, por legislação incorreta.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº. 34/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº. 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Inhapim
– EE Alberto Azevedo, MaSP 277309-1, Celia de Assis Ribeiro, PEB
III P, Adm.02, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 19/04/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 35/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Caratinga – APAE de Caratinga, MaSP 845436-5, Nadia Sales Neves, PEB III O, Adm. 01, por 02
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/17
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos
servidores: Caratinga – EE Coronel Florentino Miranda Costa, MaSP
1001721-8, Luzia Soares Alves Garcia, a partir de 11/04/17, referente
ao PEBT 2 A, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria art.
40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88 com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 109 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 06/17
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Pocrane – EE Edir de Oliveira e Silva, MaSP 1246639-7,
Claudete Ferreira Carvalho, para Claudete Ferreira Carvalho da Silva.
LICENÇA DE GESTAÇÃO – ATO Nº. 08/17
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à(s) servidora(s): Córrego Novo – EE Tancredo
de Almeida Neves, MaSP 898590-5, Jacqueline Correia de Sá, PEB
III D, Adm. 01, por 120 dias, a partir de 19/03/09; MaSP 898590-5,
Jacqueline Correia de Sá, PEB I A, Adm. 02, por 120 dias, a partir
de 19/03/09.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 26/17
RETIFICA, O(S) ATO(S) concessão de Quinquênio referente ao(s)
servidore(s): Vargem Alegre – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 376043-6, Monalisa da Silveira Franco,
PEB III P, Adm. 02, Ato nº. 04/98, publicado em 17/03/98 (2º qq.),
por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 11/01/98, leia-se:
a contar de 19/11/97; MaSP 376043-6, Monalisa da Silveira Franco,
PEB III P, Adm. 02, Ato nº. 10/03, publicado em 07/02/03 (3º qq.),
por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 10/01/03, leia-se:
a contar de 18/10/02; MaSP 376043-6, Monalisa da Silveira Franco,
PEB III P, Adm. 02, Ato nº. 18/08, publicado em 14/05/08 (4º qq.),
por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 17/07/08, leia-se: a
contar de 17/10/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 27/17
RETIFICA, O(S) ATO(S) concessão de Férias-prêmio referente ao(s)
servidore(s): Vargem Alegre – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 376043-6, Monalisa da Silveira Franco,
PEB III P, Adm. 02, Ato nº. 99/12, publicado em 05/12/12 (ref. ao 4º
qq.), por incorreção na vigência e número de meses, onde se lê: 05
meses e 29 dias, a contar de 16/07/07, leia-se: 05 meses e 26 dias, a
contar de 17/10/07; MaSP 376043-6, Monalisa da Silveira Franco, PEB
III P, Adm. 02, Ato nº. 100/12, publicado em 05/12/12 (ref. ao 5º qq.),
por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 15/07/12, leia-se: a
contar de 15/10/12.
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