TJMG 06/04/2017 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Luciana Pereira de Souza – PEB – 3, 05572151 Luciana Pereira de
Souza – PEB – 4, 08498222 Dilene Moreira dos Santos – PEB – 2,
12480935 Rosalina Rodrigues Salomao – ASB – 1, 12489845 Maria
Aparecida Gomes de Oliveira – ASB – 1
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08196383665
- Henrique da Silva – PEB – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06373930
Ailton Gomes Pereira – PEB – 1 - Bertopolis - 148 - 19/02/2017 A
16/07/2017 - , 08332793 Cristiane Rocha Mendes – PEB – 2 - Novo
Cruzeiro - 154 - 31/03/2017 A 31/08/2017 - , 08655292 Helia Maria de
Matos Rocha – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 154 - 01/04/2017 A 01/09/2017
- , 09625443 Laura Julia Guimaraes – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 120 16/03/2017 A 13/07/2017 - , 09625443 Laura Julia Guimaraes – PEB
– 2 - Teofilo Otoni - 120 - 16/03/2017 A 13/07/2017 COMUNICAÇÃO : 0997/2017
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 12179909
Grazziela Rosa de Azevedo – PEB – 3 - Conceicao dos Ouros - 6 03/04/2017 A 08/04/2017 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 02812907 Ernesta Bernadete Barcelos Filipini
– PEB – 2 - Careacu - 5 - 27/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 03391091
Denise Silva da Costa Rezende – PEB – 1 - Pouso Alegre - 5 30/03/2017 A 03/04/2017 - 158.I, 03699345 Kenia de Paiva Alves Carvalho – PEB – 1 - Santa Rita do Sapucai - 2 - 30/03/2017 A 31/03/2017
- 158.I, 07375934 Silvana da Cunha Ribeiro de Lima – PEB – 3 - Pouso
Alegre - 1 - 29/03/2017 A 29/03/2017 - 158.I, 08366304 Silvia Regina
Ferreira – ANE – 1 - Pouso Alegre - 2 - 28/03/2017 A 29/03/2017 158.I, 10535151 Zelia Janaira Matos de Paiva – PEB – 1 - Pouso Alegre - 2 - 03/04/2017 A 04/04/2017 - 158.I, 11759412 Giulia Fernandes
Beraldo Lima – PEB – 3 - Pouso Alegre - 1 - 03/04/2017 A 03/04/2017
- 158.I, 11821964 Elizangela de Fatima Serafini Tavares – PEB – 1 Pouso Alegre - 1 - 31/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 14255566 Eliege
Tres da Silva – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 04/04/2017 A 04/04/2017
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11089141 Rosane
do Carmo Reis Silva – PEB – 2 - Itajuba - 1 - 21/03/2017 A 21/03/2017
- , 14078786 Alessandra Aparecida Pereira Faria – PEB – 1 - Paraisopolis - 15 - 22/03/2017 A 05/04/2017 - , 14185854 Erica Tatiana da
Rosa – ASB – 1 - Sapucai-mirim - 1 - 17/03/2017 A 17/03/2017 - ,
14214852 Leide Laura da Silva Graciano – ATB – 1 - Paraisopolis - 2
- 23/03/2017 A 24/03/2017 32ª SRE - Pouso Alegre, 10131639 Cristiane Lopes Ribeiro de Lima
– PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 03/04/2017 A 03/04/2017 - , 10541365
Maria Cristina Gomes – ASB – 2 - Camanducaia - 1 - 28/03/2017 A
28/03/2017 - , 11988839 Cleideneia Raimundo dos Santos Silva – ATB
– 1 - Ouro Fino - 1 - 31/03/2017 A 31/03/2017 - , 11988839 Cleideneia
Raimundo dos Santos Silva – PEB – 2 - Ouro Fino - 1 - 31/03/2017
A 31/03/2017 - , 12340170 Angelo Luciano Gomes Neto – EEB – 1 Extrema - 5 - 20/03/2017 A 24/03/2017 - , 12390852 Maria Simonica
Lopes – ATB – 1 - Careacu - 1 - 04/04/2017 A 04/04/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 09676065
Maria Elizabete Correa Scheffer – PEB – 1 - Inconfidentes - 90 31/03/2017 A 28/06/2017 - , 09676065 Maria Elizabete Correa Scheffer
– PEB – 2 - Inconfidentes - 90 - 31/03/2017 A 28/06/2017 05 946829 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
- JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 10/04/2017: Masp 1072825-1, Tatiana Helga da Silva, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a
partir de 10/04/2017: Masp 1073310-3, Adilson N. da Silva, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1378617-3, Tatiana R. Campos, a partir de 16/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, às servidoras: Masp 1072110-8, Célia Aparecida da S. Araujo, a
partir de 16/03/2017; Masp 1072797-2, Monique B. de M. Ribeiro, a
partir de 17/03/2017.
05 946651 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº
Data de
Instituidor
Beneficiário(s)
Benefício
Vigência
Paulino Ângela
Rocha 04/04/2017
2.909-2 José
Carneiro
Carneiro
05 946810 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Processo Administrativo – CONCLUSÃO – A titular da Gerência de
Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da
Portaria n.º 28, de 28/09/2015, faz saber que acolhe o Relatório Conclusivo do Departamento de Benefícios Funcionais de fls. 19-22 do
Processo Administrativo n.º 01/2017, instaurado nos termos da Lei
nº 14.184 de 31/1/2002 e Resolução Seplag nº 37 de 12/9/2005 e que
decide pela revisão dos atos que concederam indevidamente vantagens
e benefícios à servidora I.M.B., Masp 1072184-3 e pelo ressarcimento
ao erário do valor apurado, conforme despacho à fl.23.
Processo Administrativo – CONCLUSÃO – A titular da Gerência de
Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da
Portaria n.º 28, de 28/09/2015, faz saber que acolhe o Relatório Conclusivo do Departamento de Benefícios Funcionais de fls. 19-22 do
Processo Administrativo n.º 02/2017, instaurado nos termos da Lei
nº 14.184 de 31/1/2002 e Resolução Seplag nº 37 de 12/9/2005 e que
decide pela revisão dos atos que concederam indevidamente vantagens
e benefícios à servidora I.M.X., Masp 1073307-9 e pelo ressarcimento
ao erário do valor apurado, conforme despacho à fl.18.

Minas Gerais - Caderno 1

Processo Administrativo – CONCLUSÃO – A titular da Gerência de
Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da
Portaria n.º 28, de 28/09/2015, faz saber que acolhe o Relatório Conclusivo do Departamento de Benefícios Funcionais de fls. 19-22 do
Processo Administrativo n.º 03/2017, instaurado nos termos da Lei
nº 14.184 de 31/1/2002 e Resolução Seplag nº 37 de 12/9/2005 e que
decide pela revisão do ato que concedeu indevidamente vantagens e
benefícios ao servidor O.P.C., Masp 1070724-8 e pelo ressarcimento ao
erário do valor apurado, conforme despacho à fl.20.
05 946806 - 1

nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002803681.00-42 Meritus Eletronicos Eireli MeBelo Horizonte, 05 de abril de 2017.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
05 946797 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08 fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº. : 01.000689440.53
Sujeito Passivo : Eva Cristina da Silva
CPF /CNPJ /I.E : 039.713.736-23
Endereço : Rua Amarante, 361, São João
CEP : 32.655-684 – Betim/MG
Betim, 5 de abril de 2017.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim

Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Carlos Alberto Dos Santos, Nadir De Magalhaes Pinto Oliveira, Jose Geraldo Carneiro De Castro, Sonia Maria
Da Silva, Ivania Aparecida Quintiliano Xavier, Rafael Mendes Mota,
Alba Valeria Avelar.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública a situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
comparecer na MGS em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação
do presente ato: AUXILIAR TÉCNICO – SERVIÇOS DE PORTARIA
E VIGILÂNCIA DESARMADA (MASC): Valdir Pedro Dos Santos,
Vagner Fernandes De Souza.
05 946740 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 02
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, até 28/03/2017, referente ao ato, de
nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização, Código CH-20 FA02, Símbolo F6B, publicado em 28/01/2017, do servidor HÉLIO FERREIRA LIMA, MASP
373.870-5.
05 946793 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 016/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada(s) a seguir:
1- Meritus Eletrônicos EIRELI - ME
IE: 002.803681.0042 - CNPJ: 25.305.926/0001-16
Endereço: Avenida Afonso Pena, 867, Sala 802 - Centro - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/07/2016
Ato Declaratório nº 13.062.310.006095, de 04/04/2017
Belo Horizonte, 04 de março de 2017.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 019/2017
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Cedro Comércio de Roupas Ltda.
IE: 001.003189.00-75 - CNPJ: 07.912.755/0001-01
Endereço: Rua Araguari, 593 Barro Preto - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/09/2008 até
30/03/2017.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004415 de 24/03/2010.
Altera a publicação de 27/03/2010, Comunicado nº 007 de
23/10/2010.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1

SRF II - Contagem

Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº : 05.000251238.75
Sujeito Passivo : Eva Cristina da Silva
CPF /CNPJ /I.E : 039.713.736-23
Endereço : Rua Amarante, 361, São João
CEP : 32.655-684 – Betim/MG
Betim, 5 de abril de 2017.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08 fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº. : 01.000526855.17
Sujeito Passivo : Gilmar Diniz da Silva
CPF /CNPJ /I.E : 746.111.606-10
Endereço : Rua Jasmim, 152, Jardim das Alterosas
CEP : 32.673-342 – Betim/MG
Betim, 5 de abril de 2017
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº : 05.000236531.50
Sujeito Passivo : Eliziane Fabiana da Silva Barbosa
CPF /CNPJ /I.E : 014.292.386-90
Endereço : Rua Amarante, 361, São João
CEP : 32.556-180 – Betim/MG
Betim, 5 de abril de 2017.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 020/2017
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Sonafo S.A Sociedade Nacional de materiais e Forjas
IE: 062.009639.00-17 - CNPJ: 33.373.200/0001-49
Endereço: Rua Pitangui,1890 Sagrada Família – Belo Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/02/1998 autorizados ou não até 08/03/2017
Ato Declaratório nº 13.062.115.00167 de 30/06/1998.
Altera a publicação de 15/09/1998, Comunicado nº 137/1998.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017.
Cristiano Valdir H.E da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1

EDITAL 010.261/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001728446.00-59 CENTRO AUTOMOTIVO AMERICA LTDA - ME
002510338.00-56 RITA MARIA ALVES 03593404664
Quarta-feira, 05 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale

EDITAL 010.264/2017SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,

EDITAL 010.262/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta

publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001036192.00-24 THE BEST RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
- ME
067385769.01-34 ECOLOG - LOGISTICA DO BRASIL LTDA
Quarta-feira, 05 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale
05 946799 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08 e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito
passivo e coobrigadas abaixo relacionados intimados da lavratura da
peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário
com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em
relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº
600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°01.000686976-17 de 10/02/2017.
Sujeito Passivo: Toque Essenciale Ltda - ME. IE: 001658337.00-00.
Endereço: Rua Treze, Nº: 576 Bairro: Cruzeiro do Sul. CEP:
32.6728-14. Betim-MG.
Coobrigada: Kleber Tavares Murta - CPF: 759.811.576-15.
Endereço: Rua R Estrado do Sol, Nº 64. Bairro: Chacara Tres Lagoas.
CEP: 32.900-000. Igarape-MG.
Coobrigada: Luciene Marta Gomes Murta. CPF: 837.179.946-20.
Endereço: Avenida Getulio Vargas, Nº: 377. Bairro: Centro. CEP:
32.900-000. Igarape-MG. Divinópolis, 04 de abril de 2017. Helena
Aparecida Ferreira Noronha. Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em
exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a partir desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
o processo será encaminhado a DF/ Divinópolis para lavratura da peça
fiscal complementar, ou seja, Auto de Infração referente a multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória e posteriormente a
Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
PTA Nº: 05.000229638-72 de 11/01/2013.
Sujeito Passivo: Regis Novidades Ltda- IE: 062000216.01-52. Endereço: Rua Pitangui, Nº: 120. Bairro: Bom Pastor/Santa Clara. CEP:
35.500-151 Divinopolis-MG.
Coobrigado: Jose Rogerio Regis, CPF: 091.672.266-04.
Endereço: Rua Oriente, Nº 123 . Apto 1201. Bairro: SERRA.
CEP: 30.220-270. Belo Horizonte-MG.
Coobrigado: Roberto Fernando Regis, CPF: 049.743.876-34.
Endereço: Rua Sao Lazaro, Nº 264, Bairro: Sagrada Familia. CEP:
31.030-420. Belo Horizonte-MG.
Divinópolis, 04 de abril de 2017. Helena Aparecida Ferreira Noronha.
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08 e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito
passivo e coobrigadas abaixo relacionados intimados da lavratura da
peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário
com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em
relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº
600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°03.000374370.24 de 08/07/2013.
Sujeito Passivo: Confeccoes J Eurides Ltda - EPP
IE: 223686551.00-47. Endereço: Rua Sao Paulo,
Nº 1952 Bairro: Santo Antonio/Levindo Paula
Pereira. CEP: 35.502-025. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Debora Cristina de Souza - CPF: 038.297.206-61.
Endereço: Rua Monte Santo, Nº 736.Bairro: Santo Antonio/Parque Jardim Capitao Silva. CEP: 35.502-036. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 04 de abril de 2017. Helena Aparecida Ferreira
Noronha. Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 25/03/2017, pág 24 , col.1, Intimação Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis – AF 2º Nível / Pará de
Minas, onde se lê ao final a data 23 de março de 2016, leia-se, 23 de
março de 2017.
Pará de Minas, 05 de abril de 2017
Elita Aparecida Costa Andrade - Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas
05 946800 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através
do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Cabo Frio nº. 77 – Giovanini - Coronel Fabriciano/ MG.
Informamos o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na
fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação,
o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Adenilson Sergio Tavares
CPF: 939.122.506-34
PTA Nº: 15.000039639-32
Coronel Fabriciano, 04 de Abril de 2017.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAIS– CANCELAMENTO IE
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
1º) EDITAL: 010.256/2017:
a) IE: 001527241.00-33 – CNPJ: 11430744/0001-62 -Razão Social:
LUA ANTONIO MORAES FILGUEIRAS - ME
Endereço: Rod BR Duzentos e Sessenta e Dois – KM:35 - Bairro: São
Vicente – Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
b) IE: 002589384.00-54 - CNPJ: 22817935/0001-06 Razão Social:
JOSE ANTONIO DE SOUZA 00310138728
Endereço: Rua Nova Aliança, nº 86 - Bairro: Nossa Senhora Aparecida
- Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
2º) EDITAL: 010.257/2017: