TJMG 04/04/2017 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 04 de Abril de 2017 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

SRE de Caxambu
Diretor: Fabiano Prado da Silva
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Caxambu
Caxambu
Caxambu
Caxambu
Caxambu

MUNICÍPIO
Baependi
Baependi
Baependi
Carvalhos
São Lourenço

ESCOLA
E.E. Nossa Senhora de Montserrat
E.E. Nossa Senhora de Montserrat
E.E. Nossa Senhora de Montserrat
E.E. Ana Dantas Motta
E.E. Prof. Mario Junqueira Ferraz

MASP
1.287.377-4
749.879-3
828.141-2
1.250.055-9
1.191.663-2

NOME
Claudineia Reis Lopes
Paulo Henrique Pereira
Rogério José Bonifácio
Helthon Sampaio Diniz
Flávia Meirelles Faria

CARGO

ADM.

PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA

02
05
04
02
03

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
15
10
12
10
10

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
16
12
16
12
16

A PARTIR DE
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
31 944776 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO N° 41/2017 – Retifica o ato de férias-prêmio
afastamento referente ao servidor: Soledade de Minas: E. E. Dona
Mariana Carvalhal Costa, masp 347.572-0, Soraya José Murad, PEB2P
adm 01, por motivo de incorreção na legislação do afastamento, ato
n° 06 publicado em 10/3/2017, onde se lê: Resolução SEPLAG n° 74
de 01/11/2010, leia-se: Resolução SEPLAG/SEE/MG n° 8656/12 de
02/07/2012.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 42/2017 – Retifica o ato de ampliação de
carga horária referente ao servidor: Passa Quatro: E. E. Professora
Lourdes Castilho de Freitas, masp 1.236.452-7, Aline Cristina Maciel
Barbosa, PEB1A adm 03, ato n° 01 publicado em 21/3/2017, por incorreção no número de aulas, onde se lê: número de aulas semanais - 12,
leia-se: número de aulas semanais - 14.
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PORTARIA N.º 001/2017 - Nos termos do art. 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de
24/04/2002, Artigo 18 da Resolução CEE n.° 443 de 29/05/2001, fica
autorizado a contar do início de suas atividades o funcionamento da
Educação Infantil, (creche e pré-escola) no Colégio Laser Solar dos
Lagos de Ensino Fundamental (1ª à 8ª série) situada na Alameda Vinícius de Moraes, nº 185, Solar dos Lagos, no município de São Lourenço – MG.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
11/2017 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: São Lourenço: E. E. Eurípedes Prazeres, masp 333.703-7, Miriam Mara Pereira
Maciel, a partir da publicação, referente ao PEB1P adm 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 118 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 10/2017 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II § 1º do
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656 de 02/07/2012,
ao servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza Nilo, masp 300.056-9,
Carmen Lúcia de Carvalho Silva, PEB1P adm 02, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/4/2017; masp
891.768-4, Janice Maria Oliveira Kohn, PEB1N adm 01, por 02 meses
referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 11/4/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 08/2017 – Concede três
meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao
servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza Nilo, masp 845.172-6, Ana
Paula Fernandes Monteiro, PEB3M adm 01, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 23/1/2016; masp 845.172-6, Ana Paula Fernandes Monteiro, PEB2G adm 02, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 18/10/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 09/2017 – Registra opção
remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei n° 21710 de 2015
e art. 28-A da Lei n° 15293 de 2004, do servidor: Itanhandu: E. E. Dona
Semiana, masp 1.323.657-5, Téssia da Mota Antunes, ATB1A adm 02,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE V, a partir de 23/3/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 10/2017 – Registra opção
remuneratória, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei n° 21710 de 2015
e art. 28-A da Lei n° 15293 de 2004, do servidor: São Lourenço: E.
E. Dr. Humberto Sanches, masp 1.230.806-0, Bruna Rangel dos Santos, PEB1B adm 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DII, a partir de 27/3/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria Caxambu n° 07/2017,
publicada no “Minas Gerais” em 21/3/2017, referente ao servidor:
M.L.R., masp 722.164-1, PEB1A adm 01, encerra e decide pela aplicação do correspondente débito atualizado nos termos do § 4º do artigo
8º da Lei n° 10.363/90.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria Caxambu n° 08/2017,
publicada no “Minas Gerais” em 21/3/2017, referente ao servidor:
R.P.S., masp 374.073-5, P3A adm 01, encerra e decide pela manutenção
da data de vigência do 5º biênio, por motivo de prescrição quinquenal,
não podendo haver nesse caso nenhuma retificação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria Caxambu n° 09/2017,
publicada no “Minas Gerais” em 23/3/2017, referente ao servidor: M.R.R.S.C., masp 333.676-5, PEB2P adm 01, encerra e decide
pela manutenção da data de vigência do 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios,
por motivo de prescrição quinquenal, não podendo haver nesse caso
nenhuma retificação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria Caxambu n° 10/2017,
publicada no “Minas Gerais” em 23/3/2017, referente ao servidor:
M.R.R.S.C., masp 333.676-5, PEB2P adm 01, encerra e decide pela
manutenção da data de vigência do 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º biênios, por motivo de prescrição quinquenal, não podendo haver nesse
caso nenhuma retificação.
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SRE de Guanhães
Diretora: Erlane Paula Santos Pereira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 12/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24, artigo 36 da CE/1989, da servidora: São João Evangelista – E E Major Lermino Pimenta – Corina Ferreira dos Santos Silva, MaSP 0565.813-3, PEB2P – Adm. 01, a partir da
publicação, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108:00 h/a.;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24, artigo 36 da CE/1989, da servidora: Peçanha – E E Senador Simão da Cunha – Rosane Andrade
Bruno, MaSP 315.255-0, PEB2P – Adm. 02, a partir de 04/04/17, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea a, c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito
à remuneração integral, sendo a ultima remuneração correspondente à
carga horária de 111:00 h/a.;
FÉRIAS- PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO N º 10/17
AUTORIZO AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, a servidora: Peçanha – E E Dr Antônio da Cunha
Pereira – Glória Maria Alexandre Faúla Queiroz, MaSP 0962.987-4,
ATB4G - Adm. 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 17/04/17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 07/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios a servidora: Guanhães – Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – EPC, MaSP 0352.882-5, PEBIP
- 1º cargo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 08/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios a servidora: Água Boa– Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – JMSG, MaSP 0259.455-4, PEBIJ
- 2º cargo.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2017 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CÔNEGO MARINHO – E.E. DE CANDEAL –
MaSP 593944-2, Sofia Santos Souza, a partir de 02/04/2017, referente
ao cargo PEB2P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente a carga horária de 119 h/a;

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 09/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios a servidora: Guanhães – Servidora lotada na SREGuanhães
– SMMB, MaSP 0660.990-3, TDE3G - 1º cargo.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 14 /2017 - CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989 ao s) servidor(es): VARZELÂNDIA - E.E. PADRE JOSÉ
SILVEIRA - MaSP 323485-3, Carmem Alexandra Cordeiro Rodrigues,
PEB2P , admissão 1, referente ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício a
partir de 11/03/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
- PORTARIA SRE 03/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 03/17 publicado no MG 03/03/17 referente ao servidor: José
Raydan - Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – DFCF – MaSP 0992.032-3, PEB1A – Adm. 01, Decide pela
manutenção do 1º biênio publicado no MG 16/12/95, 2º biênio publicado no MG 08/04/97, 7º biênio publicado no MG 27/06/07, 1º quinquênio publicado no MG 29/07/08, 2º quinquênio publicado no MG
22/07/08, 3º quinquênio publicado no MG 29/07/08 e retificação do 4º
quinquênio para 26/03/11, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19
da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52, sem restituição
aos cofres públicos.

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 8/2017 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): JANUÁRIA - E.E. DE SÃO JOAQUIM - MaSP 595189
-2, Marli Barbosa dos Reis Oliveira, PEB1G, admissão 1, por 2 mes(es),
referente ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 14/03/2017;
MaSP 595189 -2, Marli Barbosa dos Reis Oliveira, PEB1A, admissão
2, por 2 mes(es), referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir
de 14/03/2017.
03 945208 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
- PORTARIA SRE 04/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 04/17 publicado no MG 14/03/17 referente a servidora: Coluna
– EE do Japão – MTAOL – MaSP 0366.277-2, PEB1P – Adm. 01,
Decide pela manutenção do 2º quinquênio publicado no MG 24/09/97,
3º quinquênio publicado no MG 10/11/01, 4º quinquênio publicado
no MG 23/04/09 e anulação do 5º quinquênio, com base no art. 65 da
Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei
869/52, sem restituição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
- PORTARIA SRE 05/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 05/17 publicado no MG 14/03/17 referente a servidora: Água
Boa – Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria – GFA – MaSP 0279.844-5, PEB2I – Adm. 02, Decide pela manutenção do 8º biênio publicado no MG 23/07/10, com base no art. 65 da
Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei
869/52, sem restituição aos cofres públicos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/17
ANULA NO ATO Nº 114/15, no que se refere à servidora:
São Sebastião do Maranhão – servidora aposentada – Maiza Catarina
Reis Leão, MaSP 0344808-1, PEB1P – Adm. 02, a parte que retificou férias prêmio concessão, publicado em 30/09/15 por incorreção;
ANULA NO ATO Nº 18/00, no que se refere à servidora: São Sebastião do Maranhão – servidora aposentada – Maiza Catarina Reis Leão,
MaSP 0344808-1, PEB1P – Adm. 02, a parte que retificou concessão de
férias prêmio 1º quinquênio, publicado em 03/06/00, por incorreção.
03 945205 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20/17
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora:
São Sebastião do Maranhão – servidora aposentada– Maiza Catarina
Reis Leão, MaSP 0344.808-1, PEB1P – Adm. 02, Ato nº 26/11, publicado em 05/10/11, por incorreções, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 24/03/11, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir
de 28/05/11 e retifica publicações anteriores, alterando vigência do 4º
quinquênio de exercício para 29/05/06, do 3º quinquênio de exercício
para 30/05/01, do 2º quinquênio de exercício para 31/05/96.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 21/17
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Concessão- Zona rural referente à servidora: São Sebastião do Maranhão – servidora aposentada–
Maiza Catarina Reis Leão, MaSP 0344.808-1, PEB1P – Adm. 02, Ato
nº 11/95, publicado em 28/04/95, por incorreções, onde se lê: três meses
de férias prêmio referente ao 1º quinquênio, leia-se: 04 meses e 03 dias
de férias prêmio referente ao 1º quinquênio a/c 14/12/94 para aplicação
do disposto no art. 290 CE/89.
03 945204 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO ATO Nº 11/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: Guanhães – Servidora
sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria – Elane Pessoa Costa, MaSP 0352.882-5, PEBIP – Adm.1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/12/15; Água Boa – Servidora lotada
na EE Professor Joaquim Pimenta de Araújo– Cristina Soares da
Rocha, MaSP 0880.248-0, PEB3I – Adm.1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/17; Água Boa – Servidora lotada
na EE Professor Joaquim Pimenta de Araújo– Adriana Cristina Soares
Paulino, MaSP 1.057.093-5, ATB5F – Adm.1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/03/17; Água Boa – Servidora lotada
na EE Professor Joaquim Pimenta de Araújo– Maria Aparecida Bueno,
MaSP 0959.111-6, PEBIIJ – Adm.1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/16; Água Boa – Servidora lotada na EE Professor Joaquim Pimenta de Araújo– Terezinha Mendes Ribeiro, MaSP
0351.051-8, PEBIIN – Adm.1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/02/17; Santa Maria do Suaçui – Servidor lotado na
EE Imaculada Conceição– Jorcelho Joaquim Júlio, MaSP 0810.566-0,
ATBIH – Adm.2, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
09/07/10 e três meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 08/07/15.
03 945203 - 1

SRE de Januária
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 7/2017 - RETIFICA, O(S) ATO(S) DE
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es):
JANUÁRIA – E.E. ANTONIO FERNANDES VIANA – MaSP
589767-3, Maria das graças Moreira Costa, PEB1P, admissão 1, por
motivo de erro no saldo de férias a gozar, ato publicado em 25/01/2017,
onde se lê: por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017., leia-se: por 10 meses , referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017; MANGA - E.E. PESIDENTE
OLEGÁRIO MACIEL - MaSP 299627-0, Ana Lígia Mendonça Gonzaga, PEB2O, admissão 2, por motivo de incorreção no saldo de férias,
ato publicado em 25/01/2017 , onde se lê: por 02 meses, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017., leia-se: por 03
meses , referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017;
VARZELÂNDIA – E.E. PADRE JOSÉ SILVEIRA – MaSP 323485-3,
Carmem Alexandra Cordeiro Rodrigues, PEB2P, por motivo de erro
no saldo de férias, ato publicado em 25/01/2017 , onde se lê: por 02
meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017.,
leia-se: por 04 meses , referente ao 5º e 6º quinquênio de exercício, a
partir de 01/02/2017;
03 945206 - 1

SRE de Juiz de Fora
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/17
Retifica no (s) ato(s) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 967.266-8 – Carlos Roberto Machado,
PEB1A, admissão 2, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº
04/17, publicado em 14/02/17, onde se lê: à remuneração proporcional a razão de 20/35 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a,
leia-se: à remuneração proporcional a razão de 20/35 avos, correspondente à carga horária de 115 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/17
Retifica no (s) ato(s) de Ampliação de Carga Horária referente ao(s)
servidor(es): - Coronel Pacheco – E.E. Professor Milton Santos – MaSP
1.398.988-4 – Inayara Rodrigues da Silva, PEB1A, admissão 1, por
motivo de incorreção na publicação, no ato nº 01/17, publicado em
28/03/17, onde se lê: MaSP 1.39888-4, leia-se: MaSP 1.398.988-4.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/17
Retifica no (s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão referente ao(s)
servidor(es): - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
– MaSP 377.961-8 – Marilene Nogueira Pavão, ATB4I, admissão 1,
por motivo de incorreção na publicação, no ato publicado em 17/09/96,
onde se lê: 1º quinquênio de exercício, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/96, no ato nº 32/01, publicado em 18/08/01, onde
se lê: 2º quinquênio de exercício, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a
partir de 30/10/01, no ato nº 37/06, publicado em 27/09/06, onde se lê:
3º quinquênio de exercício, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/06, no ato nº 09/17, publicado em 28/03/17, onde se lê: 4º
quinquênio de exercício, a partir de 11/06/11, leia-se: 4º quinquênio de
exercício, a partir de 28/10/11, no ato nº 07/17, publicado em 21/02/17,
onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/06/16, leia-se: 5º
quinquênio de exercício, a partir de 26/10/16; - SRE – MaSP 978.702-9
– Angela Maria Fernandes dos Santos, TDE5G, admissão 1, por motivo
de incorreção na data da vigência, no ato nº 01/05, publicado em
12/01/05, onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/12/04,
leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/04, no ato nº 02/10,
publicado em 12/01/10, onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir
de 28/12/09, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/09, no
ato nº 01/15, publicado em 03/01/15, onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/14, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir
de 29/11/14; - E.E. Francisco Bernardino – Masp 377.967-5 – Rita de
Cássia Moura, PEB1L, admissão 1, por motivo de incorreção na data da
vigência, no ato nº 41/97, publicado em 16/12/97, onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/97, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/12/96, no ato nº 37/11, publicado em 12/11/11, onde
se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/02, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/12/01, no ato nº 34/12, publicado em
14/08/12, onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/07 e
4º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/12, leia-se: 3º quinquênio
de exercício, a partir de 16/01/07 e 4º quinquênio de exercício, a partir
de 23/01/12; - São João Nepomuceno – E.E. Dona Judite de Mendonça
– MaSP 334.823-2 – Ana Lúcia Cavalheiro Filgueiras, PEB2P, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 08/97,
publicado em 01/04/97, onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir
de 10/02/97, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/01/97,
no ato nº 08/07, publicado em 17/02/07, onde se lê: 4º quinquênio de
exercício, a partir de 08/02/07, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a
partir de 08/01/07, no ato nº 43/12, publicado em 25/09/12, onde se lê:
5º quinquênio de exercício, a partir de 07/02/12, leia-se 5º quinquênio
de exercício, a partir de 07/01/12.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/17
Retifica no (s) ato(s) de Quinquênio referente ao(s) servidor(es): - Juiz
de Fora – SRE – MaSP 978.702-9 – Angela Maria Fernandes dos Santos, TDE5G, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência,
no ato nº 03/04, publicado em 15/07/04, onde se lê: 1º quinquênio, a
partir de 27/06/04, leia-se: 1º quinquênio, a partir de 23/05/04, no ato
nº 30/09, publicado em 07/07/09, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de
27/06/09, leia-se: 2º quinquênio, a partir de 23/05/09; - E.E. Francisco
Bernardino – MaSP 377.967-5 – Rita de Cássia Moura, PEB1L, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 29/97,
publicado em 16/12/97, onde se lê: 1º quinquênio, a partir de 26/07/97,
leia-se: 1º quinquênio, a partir de 15/12/96, no ato nº 53/03, publicado
em 27/08/03, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de 29/07/02, leia-se: 2º
quinquênio, a partir de 30/12/01.
03 945173 - 1
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/17
Registra Afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP
612.622-1 – Flávia Alves Malvaccini, PEB2J, admissão 1, a partir de
03/03/17; - E.E. Dilermando Costa Cruz – MaSP 1.082.993-5 – Juliana
Boaretto de Miranda Motta, PEB1A, admissão 4, a partir de 10/03/17; E.E. Duarte de Abreu – MaSP 1.066.947-1 – Amanda Fabri de Resende,
PEB2E, admissão 1, a partir de 17/02/17; - São João Nepomuceno –
E.E. Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça – MaSP 371.796-4
– Rita de Cássia Siqueira Furlan Santos, PEB1P, admissão 1, a partir de 05/03/05, para regularização dos registros funcionais; - MaSP
371.796-4 – Rita de Cássia Siqueira Furlan Santos, PEB1N, admissão
2, a partir de 05/03/05, para regularização dos registros funcionais.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/17
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Goianá – E.E. Tolomeu Casali – MaSP 292.483-5
– Rosana Dolores Paiva de Souza, ATB1A, admissão 3, a partir de
13/03/17; - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidèe
França Americano – MaSP 307.779-9 – Valdo Pereira Landim, ASB1J,
admissão 1, a partir de 31/01/17; - E.E. Almirante Barroso – MaSP
1.217.561-8 – Thaíse Justen Gonçalves Ribeiro, PEB1B, admissão 3, a
partir de 12/03/17; - E.E. Bernardo Mascarenhas – MaSP 859.139-8 –
Catia da Silva Grossi, PEBDIA, admissão 3, a partir de 01/03/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/17
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor José Saint’Clair
de Magalhães Alves – MaSP 557.697-0 – Carlos Magno dos Santos,
PEB1E, admissão 1, a partir de 17/02/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - São João
Nepomuceno – E.E. Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça – MaSP
371.796-4 – Rita de Cássia Siqueira Furlan Santos, a partir de 03/04/17,
referente ao PEB1P, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Delfim Moreira – MaSP 388.606-6 – Margarida Maria Mourão
Mondaini, a partir de 03/04/17, referente ao PEB3M, admissão 2, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º inciso III alínea “b” proporcional da CF/88 c/ redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.766
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente â carga
horária de 111 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/17
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP 612.622-1 –
Flávia Alves Malvaccini, para Flávia Alves Malvaccini Dias.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2017
Anula no ato de Instauração de Processo Administrativo, referente ao
servidor: - Juiz de Fora – MaSP 330.687-5 – A.P.F.R.M., admissão 1,
na parte em que instaurou processo administrativo – Resolução 37/05,
no ato nº 07/2017, publicado em 31/01/2017, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2017
Anula no ato de Conclusão de Processo Administrativo, referente ao
servidor: - Juiz de Fora – MaSP 330.687-5 – A.P.F.R.M., admissão 1,
na parte em que concluiu processo administrativo – Resolução 37/05,
no ato nº 06/2017, publicado em 14/02/2017, por motivo de publicação indevida.
EDITAL DE CHAMAMENTO - PAD Nº 51/2016
José Absalão da Silva Filho, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/
AST/SEE nº 51/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 30/06/2016, tendo em vista o disposto no artigo 234 da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada em Juiz de Fora,
Rua Espírito Santo, 1.115, 27º andar, Centro, telefone (032) 3312-8176,
no horário de 08:00 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 17:00
horas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de
REVELIA: Bruno Esteves Carvalho MASP 1.102.421-3, admissão 1,
Professor de Educação Básica lotado na SRE de Juiz de Fora.
EDITAL DE CHAMAMENTO - PAD Nº 89/2016
José Absalão da Silva Filho, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/
AST/SEE nº 89/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 13/09/2016, tendo em vista o disposto no artigo 234 da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA a servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada em Juiz de Fora,
Rua Espírito Santo, 1.115, 27º andar, Centro, telefone (032) 3312-8176,
no horário de 08:00 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 17:00
horas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena
de REVELIA: Renata Aparecida Gomes da Silva de Oliveira MASP
1.127.202-8, admissão 1, Professora de Educação Básica lotada na SRE
de Juiz de Fora.
EDITAL DE CHAMAMENTO - PAD Nº 053/2016
José Absalão da Silva Filho, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/AST/
SEE nº 053/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 30/06/2016, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA a servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada em Juiz de Fora, Rua
Espírito Santo, 1.115, 27º andar, Centro, telefone (032) 3312-8176, no
horário de 08:00 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 17:00 horas,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no
artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
Ana Gabriela da Costa Lara Medeiros MASP 1.128.869-3, admissão 1,
Professora de Educação Básica lotada na SRE de Juiz de Fora.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 08/17
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/12, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira –
MaSP 388.928-4 – Lúcia Helena da Rocha, ATB4H, admissão 1, por
1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/17;
- E.E. Sebastião Patrus de Sousa – MaSP 307.405-1 – Carlos Roberto
Ferreira, ASB3L, admissão 1, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 06/04/17; - Rio Novo – E.E. Olympio Araújo
– MaSP 357.325-0 – Geovanio Antônio de Araújo, ASE4P, admissão 1, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
06/04/17.