TJMG 17/03/2017 -Fl. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 17 de Março de 2017 Diário do Executivo
20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de
16/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1510/2017 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA
HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, de VIRGINIA MENDES
CARREGAL, Masp n.º 1415115-3, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, a disciplina de Estagio Supervisionado I e III para
Estagio Supervisionado I, III e IV/ Estudos Interdisciplinares III/
TCC I, e a carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aula semanais, no período de 16/03/2017 a 31/12/2017.
16 938051 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 026 /2017 - REGISTRA AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
n° 869 de 1952, por 08 (oito) dias consecutivos, ao servidor Masp:
1164411-9, RODRIGO LEITE VIEIRA, a partir de 09/02/2017.
16 937892 - 1
ATO Nº 025/2017 - REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do
art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor MASP: 13487780,CARLOS EDUARDO DE MATOS RIBEIRO, cargo AFGMQ,
da Gerência de Metrologia Legal para Produtos Pré-Medidos GMPM/Contagem para a Gerência Regional de Belo Horizonte, a
partir de 23.02.2017, para regularização funcional.
16 937884 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 16/03/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de março de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
10 935447 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467, de 13
de fevereiro do 2017 – Diogo Soares de Melo Franco,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp 1.401.180-3, LUIZA DIAMANTINO MOURA, a partir de
26/01/2017, para regularização funcional;
Masp 1.370.720-3, RODRIGO MARTINS SILVA, a partir de
09/12/2016, para regularização funcional.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Masp 1.379.657-8, JUSSARA CRISTINA DE ABREU, por um
período de 120 dias, a partir de 02/01/2017;
Masp 1.169.785-1, SIRLENE CONCEIÇÃO FARIA SILVA, por
um período de 120 dias, a partir de 28/01/2017.
Masp 1.215.644-4, LUDYMILLA SPAGNOL GALERY, por um
período de 120 dias, a partir de 12/02/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso
XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1.160.199-4, PEDRO CALIXTO ALVES DE LIMA, a partir de 18/01/2017, para regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.132.390-4, THALES CARNEIRO DE ALENCAR, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
à servidora:
Masp 1.143.154-1, SABRINA MARIA DE LIMA ACCIOLY,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do servidor: Masp 1.370.720-3, RODRIGO MARTINS
SILVA, a partir de 03/12/2016, para regularização funcional.
16 938059 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambiental abaixo identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Companhia Transirapé
de Transmissão - Linha de transmissão e subestação de energia
elétrica - Araçuaí/MG - PA/Nº 05778/2005/005/2016 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
13/03/2017. (a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Johannes Josephus Boekhorst
e Outro/Fazenda Nova Esperança - Suinocultura (ciclo completo)
-Paracatu/MG - PA/Nº 36430/2014/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 15/03/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.078, de 15 de março de 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15,
parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016
e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro
de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “f”, do número I, do Anexo Único da Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
f) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis em Minas Gerais - Ibama/MG;
(...)
2º Suplente: Polyana Faria Pereira
Art. 2º Convalidam-se os atos praticados na 2ª RO CAP, ocorrida
no dia 23 de fevereiro de 2017, nos termos desta Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Frisa Frigorífico Rio
Doce S/A. - Secagem e salga de couros e peles; Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.); Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas; Processamento
de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha; Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Nanuque/MG - PA/Nº 00406/1997/010/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Marcelia Neuza de
Freitas Lara - Abate de animais de médio e grande porte (suínos,
ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Itaguara/MG - PA/Nº 02028/2003/004/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Marcos César de Oliveira ME/Lote 615, Distrito 01, Setor 07,
Quadra166, Residencial Campestre- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo- Curvelo/MG
- PA/Nº 02030000137/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento dos processos administrativos identificados abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual
n° 21.735/2015:
Atuado: Lavanderia Marques Ltda. - Processo Administrativo n°
00371/2001/002/2010 - Auto de Infração nº 010214/2010.
Atuado: Visiontech Medical Optics Ltda. - Processo Administrativo n° 03002/2005/003/2010 - Auto de Infração nº 10251/2010.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:

*Comercial Catherine Ltda. - Alameda da Serra - Prestação de
outros serviços não citados ou não classificados - Nova Lima/MG
- PA/Nº 37629/2013/001/2014 - Classe: 3 - Motivo: A pedido do
empreendedor.
2. Licença de Operação Corretiva: *Posto BR 381 Ltda. - Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes - excl. gás liquefeito
de petróleo - Betim/MG - PA/Nº 03669/2001/001/2001 - Classe:
II-A. Motivo: A pedido do empreendedor. *Maria Edith Alves de
Alcântara ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica; Outras formas de tratamento
ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas
- Caetanópolis/MG - PA/Nº 09352/2008/003/2011 - Classe: 3 Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
pública as DECISÕES determinadas pela 130ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no
dia 14 de março de 2017, às 13h30min, no Auditório Centro de
Referência da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
- Av. José Corrêa Machado, 900, Bairro Ibituruna, Montes Claros/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 129ª RO de 13/12/2016. APROVADA. 5. Organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de que trata o Decreto 46.953 de 23 de janeiro de
2016. Apresentação: Supram NM. APRESENTADO. 6. Regimento Interno do COPAM. Apresentação: Supram NM. APRESENTADO. 7. Código de Ética. Apresentação: Supram NM.
APRESENTADO. 8. Processos Administrativos para exame de
Recurso de Autos de Infração: 8.1 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minerais
metálicos, exceto minério de ferro - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/006/2013 - AI/Nº 48688/2013.
Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO
CONTROLE PROCESSUAL. 8.2 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minerais
metálicos, exceto minério de ferro - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/007/2013 - AI/Nº 64032/2013.
Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO
CONTROLE PROCESSUAL. 8.3 Trevo Derivados de Petróleo
Ltda. - Posto revendedor de combustível - Montes Claros/MG PA/Nº 03652/2001/009/2015 - AI/Nº 48744/2015. Apresentação:
Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 8.4 Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - Rodovia Municipal Trecho: Botumirim - Distrito Adão Colares - Entrº MG 307
- Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Botumirim/
MG - PA/Nº 09664/2008/004/2014 - AI/Nº 48701/2014. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 8.5 Petrobras Biocombustível S.A. Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não
classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº 00956/2006/009/2014
- AI/Nº 48715/2011. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO
NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 8.6 Comercial
Claros Montes Ltda. - Posto revendedor de combustível - Montes
Claros/MG - PA/Nº 02438/2001/004/2015 - AI/Nº 46317/2015.
Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS
DO CONTROLE PROCESSUAL. 8.7 Posto 7 Combustíveis
Ltda. - Posto revendedor de combustível - Janaúba/MG - PA/
Nº 03241/2001/003/2015 - AI/Nº 48666/2015. Apresentação:
Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 8.8 Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG - ETE Vieira - 1ª Etapa - Tratamento de esgotos
sanitários - Montes Claros/MG - PA/Nº 15887/2005/008/2015 AI/Nº 46288/2014. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO
NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 9. Proposta de
Agenda Anual das reuniões da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas do COPAM para o ano de 2017. Apresentação: Supram
NM. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foi alterada a Razão
Social do empreendedor abaixo notificado:
1) De: Machado Ferreira Consultoria e Projetos Administrativos
Ltda. - Para: MF Projetos em Energia Ltda. - PCH Juliões - PT Nº
1806/2007. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
1. Licença de Operação: *MF Projetos em Energia Ltda. - PCH
Juliões - Barragem de Geração de Energia Hidrelétrica, Subestação
de Energia Elétrica e Linhas de Transmissão de Energia Elétrica
- Bonfim/MG - PA/Nº 01806/2007/003/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (dez)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 14/03/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Ana Amélia Brant Veloso/Rua Herculano Veloso, Gleba 01
e 02 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - Felício dos Santos/MG - PA/
Nº 14020000003/2017. (a) Ângelo Márcio Gomes de Melo.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha.

Minas Gerais - Caderno 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Vale Fertilizantes S.A., através do processo n°
00001/1988/029/2017 - Classe 6, solicitou a Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Operação (LP+LI+LO)
para a atividade barragem de contenção de rejeitos/resíduos no
município de Tapira/MG. Informa que foi apresentado o EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, das 8h30min
às 16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM
TMAP - Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG
das 8h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público o arquivamento
do processo abaixo identificado: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Destilaria Cachoeira Ltda. - Fabricação de aguardente - Tupaciguara/MG - PA/Nº 00013/1985/011/2015 - Classe
5 - Motivo: Perda do Objeto. (a) José Vitor de Resende Aguiar.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que International Paper do Brasil Ltda./Fazenda Palma da Babilônia, Mat.
3.931 e Douradinho II, Mat. 16.872 através do processo n.º
28347/2016/001/2017- Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva, para a atividade de Silvicultura, no município de
Uberlândia/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, das 8h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM TMAP - Praça
Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 8h30min
às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Loteamento Fazenda do Óleo, através do processo
n° 10329/2015/001/2017 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para
a atividade de Loteamento do Solo Urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais, no município de Uberlândia/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, das 8h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM TMAP - Praça
Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 8h30min às
16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público que foram firmados os Termos
de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Fiorano Calçados Ltda - Fabricação de Calçados em Geral - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 06118/2012/001/2015 - Classe 3. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 09/02/2017.
*Indústria de Calçados Troller Ltda. - Fabricação de Calçados em
Geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 03968/2012/002/2015 - Classe
3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
09/02/2017. *Scaleno Calçados Ltda. - Fabricação de calçados
em geral, serigrafia e moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta
para gravação - Nova Serrana/MG - PA/Nº 21775/2015/001/2016
- Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 03/02/2017. *Indústria de Calçados Betty Ltda. - EPP Fabricação de calçados em geral, serigrafia e Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco,
sem utilização de tinta para gravação - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 13901/2011/001/2013 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 06/02/2017. Fogos Sabiá Indústria, Comércio e Exportação Ltda. - EPP - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Santo Antônio do Monte/MG - PA/
Nº 00058/1995/003/2011 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 10/03/2017. Adeel Alimentos S.A. - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Pará de Minas/MG - PA/Nº
02029/2009/004/2016 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 08/03/2016. Frigorífico Iper Ltda. Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Divinópolis/MG
- PA/Nº 28798/2012/001/2016 - Classe 5. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 10/03/2016. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
16 938071 - 1