TJMG 08/02/2017 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DE PORTAR NO VEÍCULO CERTIFICADO DE REGISTRO E SEGURO EM VIGOR. DELIBERAÇÃO Nº
149/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
81354 2301 2016. LINHA: 3931 - DIVINÓPOLIS/POMPÉU. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 158979 - art. 87 inc.
XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07. VEÍCULO
EM CIRCULAÇÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. DELIBERAÇÃO Nº 150/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 81066 2301
2016. LINHA: 3147 - PARÁ DE MINAS/PITANGUI.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO SANTA MARIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 179904 - art. 87 inc. XII c/c art.
98 inc. IV do Decreto 44.603/07. COLOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA INÍCIO DE VIAGEM EM MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. DELIBERAÇÃO Nº 151/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 76603 2301
2016. LINHA: 3717 - SÃO LOURNÇO/DOM VIÇOSO.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 191013 - art. 87 inc. XXXIII c/c
art. 99 inc. IX do Decreto 44.603/07. EMPRESA UTILIZANDO VEÍCULO NÃO REGISTRADO NA SETOP.
DELIBERAÇÃO Nº 152/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 76607 2301 2016.
LINHA: 3803 - POUSO ALEGRE/SENADOR JOSÉ
BENTO. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 191347 - art. 87 inc.
XXXIII c/c art. 99 inc. IX do Decreto 44.603/07. EMPRESA
UTILIZANDO VEÍCULO NÃO REGISTRADO NA
SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 153/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 69928 2301 2016.
LINHA: 3566 - PARÁ DE MINAS/FLORESTAL. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 179914 - art. 87 inc. XXXIII c/c
art. 99 inc. IX do Decreto 44.603/07. EMPRESA UTILIZANDO VEÍCULO NÃO REGISTRADO NA SETOP.
DELIBERAÇÃO Nº 154/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. APROVAÇÃO DA ATA: O presidente
coloca em votação a Ata da 4ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a
reunião.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 021ª Sessão Ordinária realizada em 01/02/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJE9812 4547679
Cristiano Soares P. Junior
HCU2308 4572613
Marco Aurelio M. Cordeiro
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem
de pagamento, no DER-MG. Requerimento de restituição de
multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no
site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDO4517 4556839
Alaor Prado Brito
HFO6863 4552883
Alessandro Cesar Candido
HAR8487 4567476
Aline Fereira Assuncao
HKE0650 4836430
Alli Log. Integrada Ltda
HFG9010 4813833
Alvimar Francisco Carola
HCQ6237 4578799
Ana Cesarina Lima F. Possa
HEU3767 4596715
Ana Paula De Souza
GRO4914 4567034
Antonio Cesar Gontijo
GMK2406 4552543
Antonio Thomaz Magalhaes
HFC4353 4576473
Bianca Marcia Machado
GYX0771 4586980
Bruno Dos Santos Merel
HNT2501 4590655
Carlos De Freitas Mariz
GYI1665 4553649
Ceramica Bonsucesso Ltda
HLN8376 4537725
Claudio Roberto Oliveira Silva
GWP7723 4552464
Cristovao Bartolomeu Oliveira
HIM9773 4556838
Daniela Carolina Soares M. Valle
HEZ4586 4534689
Delcyra Aparecida Reis G. Silva
GQL1800 4819768
Deusdete Pereira Lima
MQT3140 4847131
Edmar Paulagama Souza
HKI6946 4558567
Elaine Neves Da Silva
GLQ1862 4533143
Eliana De Sousa Silva
HIA8453 4576585
Expresso Alvorada Ltda
HIA8365 4584932
Expresso Alvorada Ltda
HIA8455 4577020
Expresso Alvorada Ltda
HIA8104 4567037
Expresso Alvorada Ltda
HIA8161 4565732
Expresso Alvorada Ltda
HBG2218 4558887
Expresso Alvorada Ltda
GZT0951 4560408
Felipe R. Rodrigues Almada
KOJ6207 4559990
Francisco Teixeira Neto
HIJ7302
4556173
Frattini Transportes Ltda
HEA3438 4541043
Gartec Rep. E Comercio Ltda
HFL2891 4583182
Gerdison Fernando Do Carmo
BYN4207 4598934
Gino Da Silva Ramos
HGB3632 4569315
Gustavo Elias Dos Santos
AHU1808 4566971
H.U. Transp. Rodoviario Ltda
AHU1004 4563402
H.U. Transp. Rodoviario Ltda
DBL4469 4537411
IC Transportes Ltda
GRC9080 4820199
Ismael Campos Mendonca
HGX9248 4524002
J.C Logistica Ltda
HGX9248 4524003
J.C Logistica Ltda
HEG0993 4545877
Janaina De Paula A. Angelo
MEB9728 4548562
Jfernandes Transp. Ltda ME
HBG7118 4556708
Joao Gabriel Santos Romao
GZF1710 4849827
Joao Lucas B. Hooper Amaral
CYB2290 4815913
Joao Paulo De Sousa
GTH7732 4549567
Jonas Goncalves
EVJ2824 4567593
Jose Dilson De Macedo ME
GZV4360 4847758
Jose Dilson De Macedo ME
HLZ5954 4551451
Jose Dilson De Macedo_ME
HBN1271 4563807
Jose Dilson De Macedo_ME
CHV3398 4566895
Jose Helio Da Silva
HDX4215 4560896
Jose Jorge De Oliveira
GVY5585 4552546
Jose Roberto Q. Silva
JYM9157 4567694
Josibel Teixeira Cipriano
JYM9157 4567689
Josibel Teixeira Cipriano
HEL6811 4574099
Junior Rodrigo Paz Oliveira
DJF2533 4578476
Luis Fernando R. Pacheco
GVU0187 4586871
Luiz Carlos Da Silva
GVU0187 4598881
Luiz Carlos Da Silva
GVU0187 4586860
Luiz Carlos Da Silva
GOY0847 4594378
Luiz Carlos De Padua
MQC2916 4534751
Marcelo Faber Morete
MTP2754 4565789
Marcelo Ferreira Braga
HCU2308 4572623
Marco Aurelio M. Cordeiro
HNM3670 4847127
Maria Divina Fatima Vilaca
DOT8219 4568472
Marisa Cristina Rodrigues Kollin
GLZ0524 4553830
Mauricio Inacio De Ferreira
GML1875 4553909
Nadson Martins De Oliveira
JKW6303 4568873
Naisley Luiz Ribeiro De Carvalho
HMV0162 4542924
Neusa Lopes Vasconcelos
EJZ4876
4554857
Paulista SP Transportes Ltda Epp
CLH3835 4584675
Paulista SP Transportes Ltda Epp
EJZ4876
4544539
Paulista SP Transportes Ltda Epp
HBQ4387 4567826
Paulo Cesar Alves Spolaor
ATX4621 4578886
Paulo Sergio Maciel
ETN3277 4585545
Ricardo Grossi
EVL1787 4568244
Rita Tania Silveira
GXY0489 4562858
Rodrigo Xavier Silva
GYZ7480 4843727
Rogerio Vanderlei Fernandes
GVJ2726 4560256
Sivanilton Alves Dias
GVJ2726 4560252
Sivanilton Alves Dias
HJC2610 4811092
Sonia Menta Ribeiro
GNO4364 4523447
Teixeira Empre. Imobiliarios Ltda
ATV0601 4586513
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0572 4569155
Transportadora Vantroba Ltda
HBZ7344 4531455
Transporte Escolar Baixinho Ltda
EYP5527 4594457 Valter Acchetta
GPT9093 4574973 Vicente Candido Da Silva
GVI0590 4824608 Victor Alonso Ferreira Silva
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
JTC7528 4564769
Ademir Carriel
HBR6202 4571510
Armando Pereira Pinto
GQS3156 4542542
Humberto A. F. Oliveira Cia Ltda
– ME
HGX9248 4524005
J.C Logistica Ltda
HGX9248 4524004
J.C Logistica Ltda
HGX9248 4524001
J.C Logistica Ltda
MFV7035 4562809
Nilson Thome Vieira
GSZ2500 4847215
Rui Marcelino Alves
GSZ2500 4847216
Rui Marcelino Alves
JLP7375
4558327
Wagner Matheus S. Araujo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/
MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº
9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador
Geral.
07 924213 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
Amauri Carlos Cirino, Masp 1032381-4, a partir de
26/01/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
§ 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de
19/12/2003, ao servidor:
José Nilton Gonçalves dos Santos, Masp 1032960-5, a partir
de 30/01/2017.
07 924215 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2556/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência
que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de
setembro de 2015, dispensa do exercício da função de Vicediretor de Escola Estadual:
SRE Caxambu
POUSO ALTO
173916 – EE Felizarda Russano
MASP 389051-4, Roseli Querino, PEBIIN – admissão 2, a
contar de 01/11/2016.
07 924014 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 160/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 17 de dezembro de 2013, as atividades do Ensino Médio,
autorizado pela Portaria SEE nº 491, de 17 de abril de 2010,
ministrado pelo Centro Educacional UFLA (CEUFLA), de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado no Campus da Universidade Federal de Lavras, em
Lavras.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
Ensino Médio.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 161/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 26 de abril de 2013, as atividades do curso Técnico em
Enfermagem, autorizado pela Portaria SEE nº 1187, de 14 de
outubro de 2009, ministrado pelo Colégio Doctum, situado
na R. João Pinheiro, 125, Centro, em Caratinga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 162/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 03 de fevereiro de 2015, as atividades das escolas municipais, autorizadas pela Portaria SEE nº 06, de 24 de dezembro
de 1980, abaixo relacionadas, em Inhapim:
Escola
E.M. Lindolfo Barbosa Vieira
E.M. José Vidoque
Endereço
Localidade de Córrego do Valão
Localidade de Córrego do Suísso
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 163/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, autorizadas pela Portaria SEE nº
206, de 04 de julho de 1978, abaixo relacionadas, em Carmo
da Mata:
Escola
Endereço
E.M. Sebastião Antônio de Povoado de Estrela
Oliveira
E.M. Arquimedes Martins Povoado de Quilombo
Borges
Data de
Encerramento
E.M. Jorge
Tosta
20/12/2004
E.M. João
Pinto Rocha
E.M. João
Santana dos
Santos
16/10/2012
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 164/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 09 de dezembro de 2015, as atividades do curso de
Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº 1086, de 19
de agosto de 2010, ministrado pela Escola Municipal Professora Maria Nascente Silva, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Alfredo Firmino Sobrinho, s/nº, Centro, em Sardoá.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 165/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de
16 de agosto de 2016, as atividades do Colégio Carrier, autorizado pela Portaria SEE nº 152, de 29 de fevereiro de 1992,
situado na Rua dos Caetés, 360, Centro, em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 166/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 02 de janeiro de 2013, as atividades do curso de Educação
de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio, autorizado pela
Portaria SEE nº 55, de 24 de janeiro de 2003, ministrado pelo
Colégio São Luiz Gonzaga, situado na R. Amazonas, 671, B.
Cintra, em Montes Claros.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 167/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizada a mudança de denominação do COTEMAR – Colégio Técnico Martins de Pitangui, situado na R. Gustavo Xavier Capanema, 90, Centro, em
Pitangui, para COTEFER – Colégio Técnico Fernandes.
SRE – Pará de Minas
PORTARIA n.º 168/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de
31 de dezembro de 2015, as atividades do Instituto Educacional Nossa Senhora da Abadia, de Educação Infantil e Ensino
Fundamental, autorizado pela Portaria SEE nº 1212, de 29
de outubro de 2003, situado na R. Coronel José Américo, 78,
Centro, em Martinho Campos.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Pará de Minas
PORTARIA n.º 169/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Presidente Olegário:
Escola
E.M. Delor
Martins
Endereço
Fazenda
Cachoeirinha
E.M. Pio XII Fazenda
Chapadão
Ato Autorizativo
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
E.M. Dona
Luzia Trajano
E.M. Joaquim
Bento
E.M. Antônio
Camilo
E.M. Quinca
Silva
E.M.
Professor
Abílio
Tolentino
E.M.
Governador
Valadares
E.M. Januário
Pinheiro
E.M. Flaviano
Rodrigues
Braga
E.M. Antônio
Balbino
E.M. João
Batista
de Castilho
E.M. Dona
Hercídia
E.M. João
Paulo Silva
E.M.
Otaviano
Bernardes
de Andrade
E.M. Juca
Mendes
E.M. José
Reis Silva
E.M. Nossa
Senhora
Aparecida
E.M.
Francisco
Campos
E.M.
Carvalho
de Brito
Data de
Encerramento
31/12/2005
31/12/2006
Fazenda
Caiçara
Fazenda
Fundão
Fazenda
Catingueiro
Fazenda
Três Barras
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/2004
Fazenda
Boa Vista
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/1999
Fazenda
Onça
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/2003
Fazenda
Pirapitinga
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/1977
Fazenda
Larga
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/1979
Fazenda
Portaria SEE nº
Vereda da Palha 07, de 14/08/1981
31/12/1979
Fazenda
Pé do Morro
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/1997
Fazenda
Macacos
Fazenda
Boa Vista
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/1974
Fazenda
Alvorada
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/1977
Fazenda
Sambaíba
Fazenda
Salitre
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/1977
Fazenda
Pindaíbas
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/2000
Fazenda
Boa Sorte
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/1977
Fazenda
Tomazinho
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/1986
Fazenda
Povoado
do Lobo
Fazenda
Laranjo
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
31/12/2002
Portaria SEE nº
07, de 14/08/1981
Portaria SEE
nº 1787, de
03/07/1978
31/12/1983
Fazenda Varal
31/12/2013
31/12/2001
31/12/1999
31/12/2013
31/12/1986
31/12/2001
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA n.º 170/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de
17 de novembro de 2011, as atividades do curso de Educação
de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 115, de 05 de fevereiro
de 2003, ministrado pela Escola Municipal Branca Martins
Drummond, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na R. Elias Jonas, 58, B. Florestal, em Matozinhos.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 171/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 09 de dezembro de 2013, as atividades do Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 1682,
de 09 de julho de 2002, ministrado pelo Colégio Técnico São
Francisco de Assis, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na R. João Machado, 1020, Bairro dos Cristos, em
Pompéu.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 172/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 17 de dezembro de 2015, as atividades da Escola Municipal Lamartine Miranda Reis, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 8496, de 24 de
março de 1998, situada no Povoado de Dom Silvério, em
Guiricema.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Ubá
07 924017 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO
ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 23/2017
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º
da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, a: MASP
1.059.706-0, ELZITA MENDES DA CRUZ, TDE IV F, adm.
01, a partir de 27/12/2016, “em prorrogação”.
07 923842 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO
ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 24/2017
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36