TJMG 20/01/2017 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício: Marcos Augusto Teixeira Diniz
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 285.636-7, José Luiz Drumond, AFRE, referente ao 9º quinquênio a partir de 14.09.2016.
Masp 290.353-2, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, AFRE, referente ao
7º quinquênio a partir de 09.01.2017.
Masp 297.698-3, Olga Maria Paradela Ladeira, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 12.01.2017.
Masp 300.035-3, Nilton Mateus, AFRE, referente ao 7º quinquênio a
partir de 11.01.2017.
Masp 318.578-2, João Gabriel Monteiro Lima, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 08.01.2017.
Masp 338.856-8, Ronaldo Zicker, AFRE, referente ao 6º quinquênio a
partir de 08.01.2017.
Masp 355.412-8, Ana Maria da Silva Oliveira, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 01.01.2017.
Masp 358.204-6, João Marcos Ladeira Monteiro, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 07.01.2017.
Masp 359.284-7, Luís Fernando de Resende, AFAZ, referente ao 4º
quinquênio a partir de 12.01.2017.
Masp 359.445-4, Marcelo da Silva Oliveira II, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 03.01.2017.
Masp 361.225-6, Nesio Vicente Lima, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 09.01.2017.
Masp 362.280-0, Sergio Duarte Vianna, Auxiliar de Serviços Governamentais, referente ao 7º quinquênio a partir de 10.01.2017.
Masp 386.760-3, Paulo Cesar Saboya Pereira, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 11.01.2017.
Masp 388.357-6, Maria Losangela do Nascimento, AFRE, referente ao
4º quinquênio a partir de 13.01.2017.
Masp 667.295-0, William Lasmar Júnior, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 14.01.2017.
Masp 669.280-0, Fernanda Carneiro Mariano Cunha, AFRE, referente
ao 3º quinquênio a partir de 04.01.2017.
Masp 902.982-8, Maria das Graças de Almeida, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 09.01.2017.
Masp 906.529-3, Felisberto Alves de Oliveira, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 7º quinquênio a partir de 07.01.2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 297.698-3, Olga Maria Paradela Ladeira, a partir de 12.01.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 318.578-2, João Gabriel Monteiro Lima, a partir de 08.01.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 338.856-8, Ronaldo Zicker, a partir de 08.01.2017, referente ao
cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 285.742-3, Iacyr Anderson Freitas, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08.01.2017.
Masp 288.141-5, Dalvo Jorge Costa, AFRE, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 12.01.2017.
Masp 331.969-6, Ana Maria Ponciano Rodrigues Resende, GEFAZ,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13.01.2017.
Masp 355.203-1, Alcy Junqueira Silva Júnior, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 02.01.2017.
Masp 356.535-5, Djalma Pereira do Carmo, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 06.01.2017.
Masp 357.514-9, Gilberto Teixeira Guimaraes, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 08.01.2017.
Masp 357.621-2, Hazenclever Praça Filho, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10.01.2017.
Masp 359.284-7, Luís Fernando de Resende, AFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 13.01.2017.
Masp 359.445-4, Marcelo da Silva Oliveira II, AFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.01.2017.
Masp 360.392-5, Maria Lazara Pereira, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07.01.2017.
Masp 386.985-6, Luciana Pessoa Rodrigues Caires, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 07.01.2017.
Masp 388.357-6, Maria Losangela do Nascimento, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 13.01.2017.
Masp 669.280-0, Fernanda Carneiro Mariano Cunha, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.01.2017.
Masp 752.423-4, Frederico Marques de Oliveira Sá, GEFAZ, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2017.
Masp 902.668-3, Maria Isabel de Faria Naves, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 01.01.2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 254.952-5, Roberto Nogueira Lima, a partir de 17.10.2016.
Masp 339.218-0, Mercedes Maria de Oliveira Mubarak, a partir de
05.09.2016.
Masp 358.852-2, José Zacarias Alvares Rezende, a partir de
23.12.2016.
Masp 362.409-5, Sônia Maria Ferreira e Silva, a partir de. 17.11.2016.
Masp 386.938-5, Laudionor Ferreira da Silva, a partir de 13.10.2016.
Masp 914.571-5, Djalma Ribeiro, a partir de 16.11.2016.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, referente a servidora:
Masp 357.803-6, Ieda Ribeiro Vieira Candian, TFAZ, publicado
em 03.01.2017: onde se lê a partir de 19.10.2016, leia-se a partir de
19.12.2016.
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor:
Masp 288.275-1, Arnaldo Sato, em decorrência de sobrestamento do
requerimento de aposentadoria, a partir de 05.12.2016.
18 916665 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 005/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral Que
Ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Ney Max Bombas Ltda
IE:062.617456.0049 - CNPJ:19.794.361/0001-85
Endereço: Rua José Alves de Souza, 358, Lj A - Sarandi - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Documentos Fiscais Especificos:
000.424 a 000.470 da AIDF 00045385/2013.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006092, de 19/01/2017
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
19 917160 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NIVEL /SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 001/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MAURO BARBOSA ALVES - CPF 898.143.396-87
IE:672.214134-0064 - CNPJ:05.441538/0001-55
Endereço: Rodovia BR 040, SN–Bairro:UNIVERSITARIO – SETE
LAGOAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/10/2016.
Ato Declaratório nº 12.672.060.000522, de 31/10/2016
2- T. BRASIL TELEFONIA LTDA - EPP
IE:001.884363-0024 - CNPJ:14.735006/0001-11
Endereço: Rua: LASSANCE CUNHA, 14 – Bairro: Centro- SETE
LAGOAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/10/2016.
Ato Declaratório nº 12.672.060.000523, de 31/10/2016
SETE LAGOAS, 18 de janeiro de 2017.
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
CHEFE DA AF/2º NIVEL /SETE LAGOAS
19 917163 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante os AI a seguir relacionados, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, CEP:
35160-004.
AI n°: 01.000628506-77 e 01.000628564-62
Sujeito Passivo: FEMAR COMERCIO ATACADISTA DE INSUMOS
INDUSTRIAIS LTDA
IE: 002.451904.00-51 CNPJ: 21.261.393/0001-67
Endereço: Rua Sigma, 43 – Cidade Universitária – São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG - CEP: 35.935-000
Ipatinga, 19 de janeiro de 2017.
Andréa Souza de Sales - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga – Em exercício.
Minas Gerais - Caderno 1
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada à Av. São Francisco,1410-Bairro Nossa Senhora
Aparecida/Pirapora-MG
Auto de Infração: 01.000616036-92
Sujeito Passivo : Alice Soares Fonseca- ME
CNPJ : 14.244.486/0001-18
Endereço : Rua Mato Grosso ,128
Pirapora-MG 19 de Janeiro 2017.
Cybelli Betânia Gomes Winders-Masp307791-4
Chefe da AF 2º Nível Pirapora/Em exercício
SRF MONTES CLAROS-AF 2º NÍVEL/PIRAPORA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que conforme decisão prolatada pelo
Acordão nº 22.245/16/3ª oriunda do CC/MG, o crédito tributário concernente à peça fiscal em referência foi reformulado pelo fisco. Assim,
nos termos do art. 120, Inc. II, § 2º do RPTA, fica o mesmo intimado,
no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, a promover o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o caso, a
aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a falta de
pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à fazenda Pública Estadual, implica o
encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada à Av. São Francisco,1410-Bairro Nossa Senhora
Aparecida/Pirapora-MG
Auto de Infração: 01.000267123-75
Sujeito Passivo : Palmeiras Combustíveis e Serviços LTDA-ME
CNPJ : 09.354.968/0001-90
Endereço :Avenida Salmeron,02–Pirapora/MG
Pirapora-MG 18 de Janeiro de 2017.
Eduardo José da Silva-Masp234903-3
Chefe da AF 2º Nível Pirapora
19 917166 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 010.019/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
19 917164 - 1
EDITAL 010.020/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/2º Nível/Itajubá, situada na Rua Antônio Simão
Mauad, nº 149, 1º Andar, Centro, Itajubá/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Itajuba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
211235012.00-77 MARIA APARECIDA DE FATIMA DE SOUZA
- ME
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Ficam o sujeito passivo e o coobrigado intimados da lavratura da peça
fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição localizada na Avenida Getulio Vargas 154 – centro em Três Corações - MG.
PTA nº 01.000672300.06
Sujeito Passivo: Fabiana Aguiar Perigo Vitorino - ME
IE: 693.318391.0028 – CNPJ: 07.037.002/0001-02
Rua Luciano Pereira Penha, 125 – Centro - Três Corações – MG.
Coobrigado: Fabiana Aguiar Perigo Vitorino
CPF: 313363058-00
Rua Bartolomeu Bueno, 288 – Parque Bandeirantes
Três Corações – MG.
Três Corações, 19 de janeiro de 2017
Rosane Garcia da Silva Alvarenga - MASP 339.866-6
Chefe da AF 2º Nível Três Corações
19 917169 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA / JUIZ DE
FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL DE MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo identificado, na pessoa de seu Procurador,
também identificado abaixo, intimado a promover o pagamento à vista
ou mediante parcelamento, do crédito tributário relativo ao PTA nº
01.000434327-25, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, nos termos do art. 222 da Lei nº 6.763, de 26/12/1975; art.104 do
Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/2008 e art.
4º, inciso II, da Resolução SEF/MG nº 3.708, de 24/10/2005. Findo o
referido prazo sem a quitação ou parcelamento do mencionado crédito
tributário, o PTA correspondente será encaminhado para inscrição em
dívida ativa perante a Fazenda Pública Estadual:
Contribuinte: RODRIGO DE FARIA FERRAZ-ME
I.E.: 439080074.00-96
Procurador: André Luiz Montesano de Carvalho
CPF: 963.365.106-97
Endereço: Praça São Paulo,149 - centro
36.880-000 - Muriaé - MG
Muriaé, 19 de janeiro de 2017.
Flávia Rodrigues Christo
Chefe da AF/2º Nível - Muriaé – SRF/Juiz de Fora
399242147.00-60 BRITERPA COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 4º Trimestre de 2016 (Em Reais)
Cargo
Função
Nº de
Servidores
Outubro
Nº de
Servidores
Novembro
Nº de
Servidores
Dezembro
13º Salário
Total
Trimestral
Efetivos
13
89.272,58
13
91.361,89
13
90.743,10
85.589,85
356.967,42
Recrut. Amplo
13
59.926,41
13
58.579,55
11
55.022,01
46.448,00
219.975,97
Inativos
68
130.593,64
68
130.593,64
68
130.593,64
130.593,65
522.374,57
Função Publica
-
-
-
-
-
-
-
-
Pensionistas
-
-
-
-
-
-
-
24.971,98
23.265,19
301.330,73
285.896,69
Patronal
Total Geral
25.939,89
94
305.732,52
24.981,53
94
305.516,61
92
99.158,59
1.198.476,55
19 917065 - 1
19 917165 - 1
SRF I - Montes Claros
Ato (s) da Superintendente Regional da Fazenda I/Montes
Claros em exercício Maria Teresa Abreu Versiani
Ato nº 001
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
-Andréia Ribeiro da Silva, Servidora Municipal, no município de Lontra/SRF Montes Claros, com data retroativa a 02/01/2017.
ATO Nº 002
Designa para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SER nº 98, de
17/09/2011, a servidora:
-Marli Souza Silva, Servidora Municipal, no município de Lontra/SRF
Montes Claros, com data retroativa a 02/01/2017.
SRF MONTES CLAROS-AF 2º NÍVEL/PIRAPORA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada à Av. São Francisco,1410-Bairro Nossa Senhora
Aparecida/Pirapora-MG
Auto de Infração: 01.000616036-92
Sujeito Passivo : Alice Soares Fonseca
CPF: : 063.967.586-79
Endereço : Rua Raimundo Nascimento, 278
Pirapora-MG 19 de Janeiro 2017.
Cybelli Betânia Gomes Winders-Masp307791-4
Chefe da AF 2º Nível Pirapora/Em exercício
SRF MONTES CLAROS-AF 2º NÍVEL/PIRAPORA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30( trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
ALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
O Subsecretário de Segurança Prisional, Washington Clark dos Santos,
no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando:
O disposto no art.15, § 8º, e o art. 73, inciso II da Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICA o MASP do Agente de Segurança Penitenciário LUCIO ANTONIO SILVA, onde se lê MASP 1105295-6, leia-se
1105295-8, da Comissão instituída pela Portaria SUAPI/SEDS nº.
10/16, de 09 de agosto de 2016, que tem por finalidade receber e examinar, no que diz respeito à qualidade e a quantidade, os bens adquiridos pela SUAPI/SEDS, por meio de procedimento licitatório.
Art. 2º - DESIGNAR, para compor a referida Comissão, os seguintes
servidores:
CARGO/
FUNÇÃO
Agente
de SeguPresidente Wesley Antônio Prado rança Penitenciário
Agente
de SeguMembro
Lúcio Antônio Silva
rança Penitenciário
Sander
Pinto
Júnior
Coordenador
do
Membro
Oliveira
Almoxarifado
M e m b r o Ivo Soares Martins
Agente de SeguSuplente
rança Penitenciário
SERVIDOR
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 001– SUSEP/SEAP
MEMBROS
Secretaria de
Estado de Saúde
MASP
1083384-6
1105295-8
1105153-9
1380089-1
Art. 3º - ESTABELECER que na ausência de qualquer um dos membros
da Comissão o membro imediatamente posterior assume a função.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 19 de janeiro 2017.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
19 917126 - 1
Retificação à Publicação de 30/12/2016
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria dos servidores: Masp.
391.640-0 Maria Cristina Motta e Silva,
Onde se lê;... Vigência 16/12/2015 Leia-se;... Vigência 16/12/2016
Masp. 292.412-6 Ivanilde Vieira de Castro, Onde se lê;... Vigência
21/12/2015 Leia-se;... Vigência 21/12/2016
Masp. 383.147-6 Ana Maria Valadares Xavier, Onde se lê;... Vigência
23/11/2015 Leia-se;... Vigência 23/11/2016
19 917042 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: DECISÃO EM 3ª INSTÂNCIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS DVMC 007/2011 APENSADO AO
08/2014
O Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o processo administrativo sanitário DVMC
007/2011 apensado ao 08/2014, ambos instaurados em desfavor do
estabelecimento Laboratório Belém Jardim Ltda. estabelecido na Av.
Waldomiro Lobo 1041 Bairro Guarani Belo Horizonte MG, CNPJ Nº
17.295.140/0001-05, atividade: indústria de medicamentos, teve seu
curso regular conforme estabelecido na Lei Estadual 13317/99, esgotando todas as instâncias recursais, torna definitiva a decisão em 3ª Instância proferida em 19/01/2017.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade aplicada na referida decisão, o processo será dado por concluso após a
publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
19 917111 - 1