TJMG 19/01/2017 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
Resolução SEMAD N° 2457, de 18 de Janeiro de 2017.
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas competências atribuídas
pelaLei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e suas alterações,
e Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, atendendo
ao disposto no inciso IV, artigo 47 da Lei Complementar nº
102, de 17 de janeiro de 2008 e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os
fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico de que possa resultar dano ao erário conforme
MEMO Nº 408/2016/DICOF/SUAF/SISEMA, referente ao
Convênio nº 1371.01.04.03.909 (art.47, IV, da Lei Complementar nº 102/2008).
Art. 2º A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar o erário, será realizada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial designada por meio da Resolução SEMAD nº 2.447, de
29 de dezembro de 2016.
Art. 3º O prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial é de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18 916779 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Isalina Maria Soares de Sousa/Fazenda Tibuna - Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Minas Novas/
MG - PA/Nº 14010000046/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 916927 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foram apresentados
os Recursos Administrativos em face do indeferimento dos
processos abaixo identificado solicitou:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: Deltamil
Comércio Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Areia - Esmeraldas/MG PA/Nº 05510/2007/003/2016 - DNPM 830.856/2001 - Classe
1. *Transfilipe Ltda. EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-51988. - Betim/MG - PA/Nº 20849/2016/001/2016 - Classe 1.
*Bandeirantes Incorporações e Participações Imobiliárias em
Geral Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais - Mariana/MG - PA/Nº
21839/2015/001/2016 - Classe: 1. *Fabrica de Alambiques
Santa Efigênia Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial. - Itaverava/MG - PA/Nº
18551/2012/002/2016 - Classe 1. *WL Mineração Ltda. ME
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco; minerais metálicos, exceto minério de ferro, manganês
- Santana do Pirapama/MG - PA/Nº 38003/2013/001/2014
- DNPM 830223/2012 - Classe 1. *Comércio E Indústria
Verbazza Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, talco
- Ouro Preto/MG - PA/Nº 02051/2002/004/2016 - DNPM
008807/1965 - Classe 1. *Igarapé Empreendimentos Imobiliários S.A. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais - Igarapé/MG - PA/Nº
17584/2013/001/2016 - Classe 1. 2) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *MIB - Mineração Ibirité
Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério
de ferro e pilhas de rejeito/estéril - Brumadinho/MG - PA/
Nº 00437/2007/013/2014 - DNPM 830.476/1986 - Classe5.
3) Licença de Operação: Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando
associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcoólicas, exclusive sucos - Itabirito/MG - PA/Nº.
13551/2011/003/2014 - Classe 5.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Helur Indústria e
Comércio Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sarzedo/
MG - PA/Nº 03606/2006/005/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Notificação da Decisão do Auto de Infração
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de
Minas -SUPRAM NM, nos termos do artigo 42 do Decreto
44.844/2008, notifica o autuado abaixo, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que imputaram
a aplicação de multa oriunda do Auto de Infração inframencionado. O autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para pagar
a multa, nos termos do art. 48, §1º e prazo de 30 (trinta) dias
para apresentar recurso com fulcro no art. 43, ambos artigos
do Decreto 44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários
ou acesso ao auto do processo, o interessado poderá dirigir-se
a SUPRAM NM - situada na Av. José Correa Machado, nº
900, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG. Autuado: Lord
Organização Comércio Exportação e Importação Ltda. CNPJ:
07.843.845/0001-98. Processo nº 00933/2010/002/2014.
Auto de Infração 66480/2014, referente ao Auto de Fiscalização 870500/2014. Valor da multa: 42.424,75. Local da Ocorrência: Fazenda Pindaíba no Bocaiúva/MG.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 18/01/2017
- pág.34).
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de
Impacto Ambiental - EIA/RIMA:
Onde se lê:
Empreendimento FVS Mineração Ltda., lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento; unidade de tratamento de minerais UTM;
obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito estéril; estradas para transporte de
minério/estéril; pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, no município de São Gotardo/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo
de Impacto ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de
Impacto ambiental (RIMA) do empreendimento Vale Fertilizantes S.A., Processo/COPAM/PA/Nº 00078/1980/053/2012,
classe 6, localizado no município de Araxá/MG, a se realizar no dia 31 de janeiro de 2017, às 18h30min, no Auditório do Hotel Dona Beja, localizado na Av. Ministro Olavo
Drummond, 45 - Bairro Novo São Geraldo, no município
de Araxá/MG. Informa, ainda, que o relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) se encontra à disposição dos interessados
na SUPRAM TMAP - Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, das 08h30min às 16h.
Leia-se
Empreendimento Vale Fertilizantes S.A., Pilhas de rejeito/
estéril, no município de Araxá/MG. O Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba - SUPRAM TMAP, convoca os interessados a
comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto
ambiental (RIMA) do empreendimento Vale Fertilizantes
S.A., Processo/COPAM/PA/Nº 00078/1980/053/2012, classe
6, localizado no município de Araxá/MG, a se realizar no dia
09 de fevereiro de 2017, às 18h30min, no Auditório do Hotel
Dona Beja, localizado na Av. Ministro Olavo Drummond,
45 - Bairro Novo São Geraldo, no município de Araxá/MG.
Informa, ainda, que o relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba - Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG,
das 08h30min às 16h.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram
Sul de Minas, torna público que MZB Participações e Negócios Ltda., através do Processo nº 01248/2016/001/2017,
classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença
de Instalação para a atividade de Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos, no município de Guaranésia/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Sul de Minas - SUPRAM/SM, das 8h30min às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/
SM -Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial JK, Varginha/
MG das 8h 30min às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *ORGUAL - Organizações Guanhães Ltda. - Extração de rocha para produção
de britas com ou sem tratamento - Guanhães/MG - PA/Nº
30942/2012/001/2014 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a
informações complementares.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
18 916920 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF N° 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a dispensa a pedido e designa em caráter temporário para responder temporariamente pela seguinte Unidade de Conservação do Escritório Regional Sul, os servidores abaixo relacionados.
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 9º do Decreto
nº. 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e com respaldo na
Lei 22.257, de 27 de julho de 2016, com fulcro na Lei nº.
9.985 de 18 de julho de 2000 e seu Decreto nº. 4.340 de 22
de agosto de 2002.
Considerando que o Escritório Regional Sul está desprovido
de Coordenação na Unidade de Conservação Integral Parque
Estadual Serra do Papagaio;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Alberto Pereira Rezende, MASP
1.147.827-8, para responder pelo Parque Estadual Serra do
Papagaio.
Art. 2º. O servidor constante do Art. 2º responderá às atribuições conferidas às suas funções até que sua nomeação seja
publicada definitivamente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2017, 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Fernanda Antunes Mota - Diretora Geral Substituta do IEF
18 916879 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
Extrato de Resolução nº 25/2016
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 10162/2015, Empreendedor: Arnaldo Aparecido
Ribeiro, Município: Cabo Verde, Status: Deferido, Portaria:
00247/2017. *Processo: 11843/2016, Empreendedor: Francisco Carlos de Siqueira, Município: São Pedro da União,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00248/2017.
*Processo: 36848/2015, Empreendedor: Zé Amparo Hortifruti
Ltda, Município: Ingaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00249/2017. *Processo: 31939/2015, Empreendedor: João Ernani de Paula, Município: Alpinópolis, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00250/2017. *Processo: 26560/2016, Empreendedor: Osvaldo Donizeti Mauch
Milanezi, Município: Divisa Nova, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00251/2017. *Processo: 09971/2015,
Empreendedor: Sebastião Rodrigues dos Reis, Município:
Cabo Verde, Status: Deferido, Portaria: 00252/2017. *Processo: 35211/2015, Empreendedor: Evandro Ribeiro de
Carvalho, Município: Itanhandu, Status: Deferido, Portaria:
00253/2017. *Processo: 34519/2015, Empreendedor: Areeiro Marrocos Ltda - ME, Município: Muzambinho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00254/2017.
*Processo: 15247/2016, Empreendedor: Auto Posto Sandrele Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00255/2017. *Processo: 33394/2015,
Empreendedor: Alexandre Fonseca de Aguiar Martins - ME,
Município: Liberdade, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00256/2017. *Processo: 25521/2014, Empreendedor: HBA - Hutchinson Brasil Automotive Ltda, Município:
Extrema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00257/2017. *Processo: 20801/2016, Empreendedor: Cepromed Laboratório e Certificação de Produtos Ltda, Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00258/2017. *Processo: 10733/2016, Empreendedor: Rexam Beverage Can South America S/A, Município:
Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00259/2017. *Processo: 17189/2016, Empreendedor:
Eduardo Ricci, Município: Bueno Brandão, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00260/2017. *Processo:
00994/2016, Empreendedores: Benevides Lourenço Scotini,
Carlos Henrique Ribeiro de Morais, Ítalo Denelle Venturelli,
José Batista de Moura, Márcio Henrique de Paula Claro, Wilson Levindo Cândido e Antoniel Nunes de Carvalho, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00261/2017. *Processo: 27411/2015, Empreendedor: Maria
de Fátima Fernandes Junqueira Conde, Município: Soledade
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00262/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Janeiro de 2017.
18 916577 - 1
A Secretária de Estado Adjunta de Cidades e Integração
Regional no uso das atribuições previstas no inciso III, do §
1º.do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais c/c o
art. 6º, VII, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 179 de 01/01/2011,
tendo em vista o dispositivo na Lei Complementar nº 71, de
30 de julho de 2003, nos arts. 14,15,18, do Decreto 44.559,
de 29 de junho de 2007, e arts 30,31,34 e 53, do Decreto
nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,e , tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da respectiva
Comissão Processante; RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo estabelecido pela Resolução de
Instauração /SECIR nº 25 /2016, publicada em 19 de novembro de 2016, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 223,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 869/52.
Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017
Izabel Cristina Chiodi de Freitas
18 916749 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA, CARLOS MAGNO XAVIER CORRÊA – MASP: 1393885-7
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da lei nº 869, de 5 de
janeiro de 2011, WILLIAM CAMPOS REIS, para o cargo
de Gerente de Planejamento e Modernização Institucional,
provimento em comissão DAI-25, código MV1100121, de
recrutamento amplo, constante do anexo I do Decreto n°
45.938, de 27 de março de 2012, da Agência RMVA.
Ipatinga, MG, 16 de janeiro de 2017.
17 916299 - 1
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA, CARLOS MAGNO XAVIER CORRÊA, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “a” da Lei n° 869, de 05 de julho de 1952,
ATHAYDE CAMPOS DE CARVALHO, MASP 1391423-9,
do cargo de Gerente de Planejamento e Modernização
Institucional, provimento em comissão DAI-25, código
MV1100121, de recrutamento amplo, constante do anexo I
do Decreto n° 45.938, de 27 de março de 2012, da Agência
RMVA, a partir de 02 de janeiro de 2016.
17 916293 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DE PESSOAL
Em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, e Emenda Constitucional nº 61/2003 de 23 de dezembro de 2003, a Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG faz
publicar o Demonstrativo de Despesas de Pessoal relativo ao 4º trimestre do ano de 2016.
Cargos*
Qtd
OUT/2016
Qtd
NOV/2016
Qtd
13º SAL/2016
Qtd
DEZ/2016
TOTAL
Efetivo
74
434.832,85
73
422.592,78
71
412.782,37
74
433.445,68
1.703.653,68
24
147.873,32
24
150.359,70
24
142.226,67
24
151.796,22
592.255,91
114.837,25
452.844,75
700.079,15
2.748.754,34
Função Publica
Rec. Amplo
Inativos
Patronal
Total Geral
114.884,54
98
697.590,71
113.287,35
97
686.239,83
109.835,61
95
664.844,65
98
*Quantitativo remuneração bruta.
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG e retenção, conforme registro no SISAP.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.
Daniela Maria de Paula
Núcleo de Recursos Humanos
Ana Costa Rego
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Ordenador de Despesas
18 916937 - 1