TJMG 17/01/2017 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2017.
*Petrolim Ltda. - Posto revendedor - Nova Lima/MG - PA/
Nº 01881/2001/005/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 10/01/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo
identificados:
*Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda. - Fazenda
Brejo e Retiro - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; quartzo
- Buenópolis/MG - PA/Nº 36900/2016/001/2017 - DNPM
831.430/2014 - Classe 1.
*Areal Faleiros Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Entre Rios de Minas/
MG - PA/Nº 01422/2005/001/2016 - DNPM 831414/2009 Classe 1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
abaixo identificados:
*Cooperativa Agropecuária de Jacutinga Ltda. - Posto revendedor - Jacutinga/MG - PA/Nº 02677/2002/003/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/12/2016.
*I.R. Indústria e Comércio de Couro Ltda. EPP - Fabricação
de couro acabado a partir do semi-acabado - São Sebastião do
Paraíso/MG - PA/Nº 24878/2011/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/12/2016. *SR Tratamentos de Resíduos Industriais Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Lavras/MG - PA/Nº 00058/2002/022/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/12/2016. *Fertimax Fertilizantes Orgânicos Ltda. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral turfa - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 17518/2010/003/2016 DNPM nº
832.407/2007 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/12/2016. *Prefeitura Municipal de Pouso Alegre Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias; dragagem
para desassoreamento em corpos d’água e retificação de curso
d’água - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 35480/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/12/2016. *Agropecuária Carvalho Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Perdões/MG - PA/Nº 19139/2007/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/12/2016. *Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde - Tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - São Sebastião do Rio Verde/MG - PA/Nº 11973/2012/002/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/12/2016.
*São Bento Desinsetizadora Ltda. ME - Serviços de combate
a pragas e ervas daninhas em área urbana - Itajubá/MG - PA/
Nº 03799/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 27/12/2016. *Art Telas Indústria e
Comércio Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso e fabricação de outros artigos
de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Monte Santo de
Minas/MG - PA/Nº 21798/2008/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/12/2016. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco; minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Caldas/MG - PA/
Nº 23075/2008/003/2016 DNPM nº 830.594/1980 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/12/2016. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de
ferro, substância mineral bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 06463/2005/004/2016 DNPM nº 002.783/1967 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/12/2016.
*Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto
minério de ferro e lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, substância
mineral bauxita e argila refratária - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 31918/2012/002/2016 DNPM nº 832.577/1995 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/12/2016. *Dez
Comercio de Combustíveis e Derivados Ltda. - Posto revendedor - Lavras/MG - PA/Nº 01218/2003/004/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/12/2016.
*Cerâmica Padre Vitor Ltda. ME - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral argila
- Três Pontas/MG - PA/Nº 05413/2008/004/2016 DNPM nº
831.953/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/12/2016. *Maria Madalena Zumerle - Silvicultura;
cafeicultura e citricultura e culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas
no ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura
- São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 22733/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/12/2016. *Renato Betti do Bem ME - Serviços de combate
a pragas e ervas daninhas em área urbana - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 35367/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/12/2016. *Laticínios Natalice
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Pouso Alto/MG - PA/Nº 37049/2016/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/12/2016.
*Agropecuária Brito e Brito Ltda. - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 31754/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/12/2016. *Kelly Gouveia Batista Della Rosa - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias)
- Jacuí/MG - PA/Nº 32067/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/12/2016. *José Luiz
Batista - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e culturas anuais, excluindo a olericultura
- Jacuí/MG - PA/Nº 30803/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/12/2016. *Pontal
Armazéns Gerais Eireli - EPP - Armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas - Três
Pontas/MG - PA/Nº 01502/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/12/2016. *Eduardo
Mata Resende - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia Bom Sucesso/MG - PA/Nº 00040/2000/004/2016 DNPM nº
830.555/2003 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/12/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de
Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 16673/2014, Empreendedor: Aviário Santo Antônio Ltda, Município: Nepomuceno, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00211/2017. *Processo: 16674/2014,
Empreendedor: Aviário Santo Antônio Ltda, Município:
Nepomuceno, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00212/2017. *Processo: 16675/2014, Empreendedor: Aviário
Santo Antônio Ltda, Município: Nepomuceno, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00213/2017. *Processo:
19618/2014, Empreendedor: Aviário Santo Antônio Ltda,
Município: Nepomuceno, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00214/2017. *Processo: 07398/2010, Empreendedor: Aviário Santo Antônio Ltda, Município: Lavras,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00215/2017.
*Processo: 35954/2015, Empreendedor: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda, Município: São Vicente de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00216/2017.
*Processo: 35955/2015, Empreendedor: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda, Município: São Vicente de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00217/2017.
*Processo: 35956/2015, Empreendedor: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda, Município: São Vicente de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00218/2017.
*Processo: 35957/2015, Empreendedor: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda, Município: São Vicente de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00219/2017.
*Processo: 18460/2015, Empreendedor: Vladimir Lopes
do Amaral, Município: Ipuiúna, Status: Deferido, Portaria:
00220/2017. *Processo: 26844/2016, Empreendedor: Histoshi Cláudio Takigone, Município: São Gonçalo do Sapucaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00221/2017.
*Processo: 33496/2016, Empreendedor: Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG,
Município: Caxambu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00222/2017. *Processo: 05950/2011, Empreendedores: Reptec Equipamentos de Segurança e Uniformes Ltda e
FR Industria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda
- ME, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00223/2017. *Processo: 31004/2015, Empreendedor: Edina Maria Mendes, Município: Patrocínio, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00224/2017. *Processo: 05140/2012, Empreendedor: Luiz Antônio Moreira,
Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00225/2017. *Processo: 28821/2013, Empreendedor: Indústria de Laticínios Coronata Ltda, Município:
Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00226/2017. *Processo: 02076/2011, Empreendedor: Indústria de Laticínios Coronata Ltda, Município: Coromandel,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00227/2017.
*Processo: 07128/2012, Empreendedor: Zoroastro José da
Silva, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00228/2017. *Processo: 05952/2011,
Empreendedor: Mozart Gonçalves Ferreira, Município:
Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00229/2017. *Processo: 00388/2012, Empreendedor:
José Rubens Barcelos, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00230/2017.
*Processo: 00160/2012, Empreendedor: Condomínio Residencial Atlântico, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00231/2017. *Processo:
22479/2012, Empreendedor: Marcos Silveira Faria, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00232/2017. *Processo: 22478/2012, Empreendedor: Marcos Silveira Faria, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00233/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00422 publicada dia 20/03/2014.
Outorgada: BCN Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos de Aço e Transporte Ltda. Onde se lê: CNPJ:
05.169.892/0006-87. Leia-se: CNPJ: 05.169.892/0001-72.
Município: São Sebastião da Bela Vista – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01430 publicada dia 22/09/2015.
Outorgada: Nutracom Indústria e Comércio Ltda. Onde
se lê: CNPJ: 25.859.018/0005-06. Leia-se: CNPJ:
25.859.018/0004-17. Município: São Sebastião da Bela Vista
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2017.
16 915782 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
PORTARIA Nº 3.579 , DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - Delega competência a servidores para atuarem como ordenadores de despesas e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DEER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016 e tendo em vista os arts. 21 a 23 do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996 e suas alterações, que dispõem
sobre a execução orçamentária e financeira, e o Decreto Estadual nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que institui o Responsável
Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG,
DETERMINA:
Art. 1º – Fica delegada competência aos servidores, indicados no Anexo desta Portaria, para atuarem como ordenadores de despesas e responsáveis técnicos junto ao SIAFI, em conformidade com as atribuições específicas e nos limites de competência de
cada um.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 3.579 , DE 16 DE JANEIRO DE 2017
NOME
CPF
Adriana Mírian Abade
Ângela Guimarães da Cunha Pereira
036.265.096-99
742.675.236-49
Betônio Ozório Marcos Franco
408.687.966-20
Daniel Rego Gazzinelli
Érika Santos Pinto Cabral
Hélio Barbosa Vieira
José Eduardo Duarte
086.958.006-01
727.634.426-68
419.241.186-53
330.977.636-00
Kátia Cilene Lucas de Almeida
907.890.406-20
Lílian Taís de Oliveira Mesquita
Lincoln Martins de Castro
Lucas Halan Alvarenga Drumond
Luís Guilherme Ferreira Chaves Campos
Manoel Xavier Pinto Neto
Max Antônio Fonseca Parreira
Patrícia Metz Peixoto
Renan Rodrigues Cunha
Rogério Modesto Leal Corrêa
Rui Lamboglia
Ubirajara Machado Papini
Vinícius Vieira Sousa
054.446.736-14
143.371.776-04
092.086.936-00
067.921.936-66
307.213.006-00
229.075.726-87
520.636.586-68
098.899.596-40
504.459.797-04
476.760.946-15
463.116.376-34
104.780.166-38
UNIDADE EXECUTORA
NOME
Regional Poços de Caldas
Regional Abaeté
Diretoria de Obras e Infraestrutura
2300520 e 2300521
Rodoviária
2300727
Regional Pedra Azul
2300733
Regional Pirapora
2300738
Regional Capelinha
2300705
Regional Ubá
2300301, 2300302
Gerência de Recursos Humanos da Diree 2300303
toria de Planejamento, Gestão e Finanças
2300707
Regional Araxá
2300717
Regional Ponte Nova
2300712
Regional Itabira
2300601 e 2300602
Diretoria de Projetos
2300702
Regional Guanhães
2300762
Diretoria de Manutenção
2300762
Diretoria de Manutenção
2300718
Regional Monte Carmelo
2300737
Regional Januária
2300732
Regional Janaúba
2300736
Regional Arinos
2300714
Regional Patos de Minas
CÓDIGO
2300715
2300735
16 915906 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200
- DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e
282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob
circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para
as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/
ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br.
Editais números: 130117-0038, 130117-0039, 130117-0040,
130117-0041 e 140117-0042, 140117-0043, 140117-0044,
140117-0045, 150117-0046, 150117-0047, 160117-0048 e
160117-0049.
16 915908 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1022614-0, José Carlos Ângelo Campos, referente
ao 8º quinquênio a partir de 13/01/2017; Masp 1028199-6,
Ênio Gomes Timóteo, referente ao 6º quinquênio a partir de
06/01/2017; Masp 1031118-1, José Nilson de Souza, referente
ao 8º quinquênio a partir de 06/01/2017; Masp 1033327-6,
Iguaraci Romão Dalpra, referente ao 7º quinquênio a partir
de 08/01/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
663168-3, Helson Campos Soares, referente ao 1º quinquênio
a partir de 18/07/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 27/12/2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
663168-3, Helson Campos Soares, referente ao 2º quinquênio
a partir de 25/07/2011; referente ao 3º quinquênio a partir de
06/02/2013, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1018495-0, Elizabete Santos Costa, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/12/1994, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 20/03/2008.
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a
data desta publicação.
Aviso N.º: 070/2016
Processo: Contrato: N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22005
N.º de Comunicação: 1140-Terminal Tancredo Neves/Palmares 2ª Seção /Belo Horizonte
Protocolo: Siged 00006168-1301/2016
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Estudo de Criação de Atendimento Complementar 1141-Atendimento Bairro Regina na linha acima como
segue: Ida: R Antônio Germano (PC em frente ao Nº 605),
R. Antônio Germano, R. Jequitibás, Av. das Acácias, R. Bela
Petruschi, R. Ipê, R. Alecrim, R. Angicos, R. Bela Petruschi,
R. Ladainha, Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, Av.
Marechal Hermes, Praça Paulo VI, R Bonsucesso, R. Casca
Dura, R. Irajá, R. Marechal Deodoro. R. Aurea Lemos, R.
Judith Morais de Barros, R. Dr. Geraldo Starling Soares, R.
Simão da Costa, R. Sebastião dos Santos, R. Antônio Pereira
de Matos, R. das Perpetuas, Av. Industrial, R. Gabriel Capistrano, R. Tiradentes, Av. Cel. Benjamim Guimarães, R. Monsenhor João Rodrigues, Praça dos Trabalhadores, Av. Babita
Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG),Av.
Cardeal Eugênio Pacelli, Praça Papa João XXIII, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, Av. Amazonas, R. Timbiras, R. São Paulo,
R. dos Tamoios, R. Curitiba, Av. Amazonas, R. dos Tupis, Av.
Olegário Maciel, R. dos Tamoios, R. dos Guaranis (PF entre
R. dos Tamoios e R. dos Tupis) Volta: R. dos Tupis, Av. Olegário Maciel, R. dos Goitacazes, R. Rio Grande do Sul, Av.
Amazonas, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Viaduto, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, R. Antônio Gonçalves Neto, Av. Babita
Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av.
Babita Camargos, Praça dos Trabalhadores, R. Monsenhor
João Rodrigues, Av. Cel. Benjamim Guimarães, Rua Tiradentes, R. Cel. Gabriel Capistrano, Av. Industrial, R. das Perpétuas, R. Cel. Antônio Pereira Matos, R. Sebastião dos Santos,
R. Simão da Costa, R. Dr. Geraldo Starling Soares, R. Judith
Morais de Barros, R. Aurea Lemos, R. Marechal Deodoro da
Fonseca, R. Bom Sucesso, Praça Paulo VI, Av. Marechal Hermes, Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, R. Ladainha,
R. Bela Petruschi, Av. das Acácias, R. Jequitibás, R. Antônio
Germano (PC em frente ao Nº 605). Com tarifa de R$4,85
(quatro Reais e oitenta e cinco Centavos. De acordo com o
grupo tarifário da região).
16 915905 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1018533-8, José Belchior Pereira, de 06/02/2017 a 06/05/2017, referente ao 4º
quinquênio; Masp 1031980-4, Hilton Francelino Saroa, de
13/02/2017 a 13/07/2017, referentes aos 5º e 7º quinquênios;
Masp 1033910-9, Gilmar Scarpone Salem, de 13/02/2017 a
13/03/2017, referente ao 4º quinquênio; Masp 1210042-6,
Fernando Arthur Moreira Dias, de 23/01/2017 a 23/04/2017,
referente ao 1º quinquênio.
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças:Mônica Soares Grosso Avelino.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s)
assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor Masp 368.339-8, FORBES ALEXANDRE GUNDIM BIAGI, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/1/2017.
16 915789 - 1
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE