TJMG 11/11/2016 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Lagoas/MG - PA/Nº 00932/2002/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Augusto e Cia Ltda. - Posto Revendedor - Santa Luzia/MG - PA/Nº 03460/2001/005/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Mineração Fazenda
dos Borges Ltda. - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00291/1991/011/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/10/2016. *Auto
Posto Rainha da Paz Ltda. - Posto Revendedor - Sete Lagoas/MG PA/Nº 23107/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *R.E.M Comércio de Combustível Ltda. - Posto
Revendedor - Vespasiano/MG - PA/Nº 29098/2016/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/11/2016. *Crol - Empreendimentos e Participações Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 32437/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 01/11/2016. *AN&X Fabricação de Máquinas e
Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental Ltda. ME - Serralheria, Fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
13314/2011/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/10/2016. *Envtech do Brasil Descontaminações Industriais Ltda.
- Reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos
industriais e comerciais e eletro-eletrônicos; construção e reparação de
embarcações estruturas flutuantes, reparação de caldeiras, máquinas,
turbinas e motores e prestação de outros serviços não citados ou não
classificados - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 22557/2016/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Associação
Curvelana dos Catadores de Recicláveis - Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
- Curvelo/MG - PA/Nº 15354/2011/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 25/10/2016. *Agro Shop Ltda. - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Paraopeba/MG - PA/Nº 19137/2007/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 05/10/2016. *Farinelli Nutrimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados
- Sarzedo/MG - PA/Nº 28476/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda. - Tratamento de água para abastecimento - Nova
Lima/MG - PA/Nº 06945/2004/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda. - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto e Tratamento de esgoto sanitário - Nova Lima/MG - PA/Nº
06945/2004/005/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
31/10/2016. *Transcarvoeiro Ltda. ME - Extração de areia para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Areia e Argila - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
14139/2013/001/2016 - DNPM 831.369/2015 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *Agro Furiu’s Indústria de Fertilizantes
Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Funilândia/MG - PA/Nº
19230/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
31/10/2016. *João Celestino de Melo ME - Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Rio Manso/
MG - PA/Nº 02060/2004/005/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Prefeitura Municipal de Juiz de
Fora - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Juiz de Fora/MG
- PA/Nº 32645/2014/001/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Viver Minas
Mineração Ltda. - Lavra céu aberto com ou sem tratamento rochas
ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Cristais/MG - PA/Nº 37154/2015/001/2016
- Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Breno Marques da
Silva/Florais de Minas Ltda. - Fabricação de medicamentos fitoterápicos - Cláudio/MG - PA/Nº 08133/2005/003/2015 - Classe 2. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Joaquim Raimundo
Maia ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Nova Serrana/MG - PA/Nº 36583/2014/001/2016 DNPM
nº 834273/2011 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Neiva Gontijo Queiroz de Araujo Costa ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e
extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Piumhi/
MG - PA/Nº 16122/2011/003/2016 DNPM Nº 830094/2011- Classe 1.
Motivo: Perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: *Ômega Indústria e Comércio de Baterias
Ltda. – Fabricação de Pilhas, Baterias e Acumuladores – Machado/MG
– PA/Nº 14107/2005/007/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 10/11/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: *Ômega Indústria e Comércio de Baterias
Ltda. - Fabricação de Pilhas, baterias e acumuladores - Machado/MG
- PA/Nº 14107/2005/007/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 10/11/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Gabriel Felipe Gomes ME/Fazenda Retiro do Sape - Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa - Alvorada de Minas/MG - PA/
Nº 14030000243/16. DAIA Nº 0031783-D. VALIDADE: 04 (quatro)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação: *Mineração Morro Redondo Ltda. ME. - Lavra
subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas) - Coronel
Murta/MG - PA/Nº 00254/1999/004/2013 – DNPM nº 830.809/1991;
19704/2013; 19705/2013 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *José Ricardo Bretas Leite/ Granja
Estiva - Suinocultura (ciclo completo), serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Ponte Nova/MG - PA/
Nº 24755/2012/001/2016 - Classe 3
2) Revalidação da Licença de Operação: *Abatedouro Capela Nova
Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc), salga de couros e cafeicultura e citricultura - Capela Nova/MG - PA/Nº 03037/2010/003/2016
- Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação: *Departamento de Obras Públicas do Estado
de Minas Gerais/Aeroporto de Cláudio - Aeroportos - Cláudio/MG PA/Nº 01181/2009/003/2013 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram concedidas as licenças ambientais
abaixo identificas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Codil Alimentos Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Divinópolis/MG - PA/Nº
08995/2007/003/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 08/11/2016. *Douglas Teixeira Moraes/
Fazenda do Campo - Fazenda Floresta/ matrícula 23696 - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº
15702/2012/005/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 08/11/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Ecosust Soluções Ambientais Eireli ME - Incineração de resíduos - Campo Belo/MG - PA/Nº
10202/2008/013/2016 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto. *Recom
Comércio de Resíduos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Nova Serrana/MG – PA/Nº 11836/2008/005/2015
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. 2) Licença de Operação: *Antônio Carlos do Couto ME/
Fazenda Barreiro - Psicultura em tanque rede - Capitólio/MG - PA/Nº
06545/2009/002/2012 - Classe 3 - Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Mine Steel Representação e Comércio Ltda. Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados - Divinópolis/MG - PA/Nº 12191/2009/003/2010 Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram os arquivamentos
dos processos abaixo identificados:
1) Licença de Instalação: *Mine Steel Representação e Comércio Ltda.
- Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Divinópolis/MG - PA/Nº 12191/2009/002/2010
- Classe 5. Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Revalidação de
Licença de Operação: *Ecosust Soluções Ambientais Eireli ME Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial Campo Belo/MG - PA/Nº 10202/2008/012/2016 - Classe 5. Motivo:
Perda do objeto. (a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Alto São Francisco: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Ical - Indústria de Calcinação Ltda. - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e pilhas de
rejeito/estéril - Pains/MG - PA/Nº 38/1986/019/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Philips do
Brasil Ltda./Divisão Walita - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº 00247/1998/031/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o indeferimento do processo de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificado:
*Aviário Santo Antônio Ltda. - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - Nepomuceno/MG - PA/Nº
21710/2016/001/2016 - Classe 1.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que MR Mineração Ltda. - Mina do Baú, através do processo nº
0395/1998/081/2015 - Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de lavra a céu
aberto com tratamento a seco; minério de ferro, pilha de rejeito/estéril,
estrada para transporte de minério e unidade de tratamento de minerais - UTM, nos municípios de Barão de Cocais e Santa Bárbara/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Leste Mineiro - SUPRAM/LM, das 8h30min as 11h30min
e das 13h30min as 16h30min. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro - SUPRAM/LM,
Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP:
35.020-700, das 8h30min as 11h30min e das 13h30min as 16h30min,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *Fazenda Vale dos Buritis - Avicultura de corte
e reprodução; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Uberlândia/MG - PA/Nº 13751/2012/002/2015 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:10/11/2016.
2) Licença de Operação Corretiva: *Cargill Agricola S.A. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação; armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Perdizes/MG - PA/Nº
41789/2013/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO:10/11/2016.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
10 896688 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 79 DE 10 DE NOVEMRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho, para regularizar e sanear as pendências dos
Processos do Núcleo Operacional de Bocaiúva, conforme determinado
pelo Ato DG nº 03/2016.
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º
do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo na Lei
Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º- Criar, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, Grupo de
Trabalho, que terá por objetivo regularizar e sanear as pendências dos
Processos do Núcleo Operacional de Bocaiúva, conforme determinado
pelo Ato DG nº 03/2016
Art. 2º - O Grupo de Trabalho - GT será composto pelos seguintes
servidores lotados no IEF: Vívia Karlyanne dos Santos Melo Ganem,
MASP 1.180.291-5, Maria Marlene Ramos Silva, MASP 1.020.960-9,
Yale Bethânia Andrade Nogueira, MASP 1.269.081-4 e Rubens Maciel
Cappuzzo, MASP 1.021.248-8
Art. 3º - O Grupo deTrabalho atuará junto a todas as unidades do IEF,
devendo as mesmas prestar os esclarecimentos solicitados.
Art. 5º - O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de
60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação
desta Portaria.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,10 de novembro de 2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 80 DE 10 DE NOVEMRO DE 2016
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual - APAE Vargem das Flores, instituído pela
Portaria nº 140, de 10 de novembro de 2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 45. 834, de 22 de dezembro de 2011, Lei Estadual nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016º, observando o disposto na Lei Estadual nº20. 922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº 9.985, de
julho de 2000 e no Decreto Federalnº4.340, de 22 de agosto de 2002:
RESOLVE:
Art.1º - Reconduzir o Conselho Consultivo da Área de Proteção
Ambiental Estadual - APAE Vargem das Flores, instituído pela Portaria nº 140, de 10 de novembro de 2014, por mais um período de 02
(dois) anos.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2016
Joao Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
10 896682 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.020.776-9, EDGARD BENTO LIMA, a partir de 19/10/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora:
Masp 1.020.648-0, NERIMAR DA CONSOLAÇÃO MORAIS, a partir de 20/10/2016.
10 896333 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor: Masp 1.020.846-0, LIDIO DA SILVA MATTOS,
a partir de 03/10/2016, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível
I, Grau F.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.871-8, ANTONIO SERGIO MIRANDA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2016;
Masp 1.020.910-4, JANDER GASPAR REZENDE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2016;
Masp 1.020.854-4, JOAO ALVES DA CUNHA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/04/2016;
Masp 1.020.881-7, JOSE FERREIRA PIRES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2016;
Masp 1.020.903-9, NELSON AGUIAR DE PAULA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 26/04/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.119.194-7, RODRIGO DIAS DE ALMEIDA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 30/12/2016;
Masp 1.021.137-3, ROSANGELA PRAXEDES, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir 28/11/2016;
Masp 1.019.758-0, VIVIANE SANTOS BRANDAO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 19/12/2016.
Masp 1.181.337-5, DAVI NASCIMENTO LANTELME SILVA, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 15/12/2016.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.020.926-0, ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA
OLIVEIRA, em prorrogação.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.020.926-0, ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA
OLIVEIRA, em prorrogação.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Masp 1.318.653-1, MELINA FERNANDA LEITE BARRETO, a partir de 29/09/2016.
10 896330 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15086/2010, Empreendedor: IRL Indústria de Refrigerantes Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02161/2016. *Processo: 15084/2010, Empreendedor: IRL
Indústria de Refrigerantes Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02162/2016. *Processo: 15546/2015,
Empreendedor: Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02163/2016. *Processo: 15553/2015, Empreendedor: Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02164/2016. *Processo:
17720/2014, Empreendedor: Caputira Participações Ltda, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02165/2016.
*Processo: 01037/2010, Empreendedor: Eda Lúcia Silva Resende,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02166/2016. *Processo: 03548/2010, Empreendedor: Condomínio
Edifício Karajá, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02167/2016. *Processo: 04259/2010, Empreendedor:
Ivan Givanildo de Almeida, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02168/2016. *Processo: 14168/2010,
Empreendedor: Café Cristal Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02169/2016. *Processo:
06519/2011, Empreendedor: Posto Caxuxa MGM Combustíveis Ltda,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02170/2016. *Processo: 03607/2010, Empreendedor: Ouro Fino Química Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02171/2016. *Processo: 02633/2012, Empreendedor: Ricardo
Tarcísio Borges, Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02172/2016. *Processo: 08072/2012, Empreendedor: Vitória Fertilizantes Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02173/2016. *Processo:
19408/2014, Empreendedor: Mário Augusto Bastos Silva, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02174/2016. *Processo: 10977/2013, Empreendedor: Avelino Alvarez
Rocha, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02175/2016. *Processo: 19130/2011, Empreendedor: José Antônio da Silveira, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02176/2016. *Processo: 23223/2013, Empreendedor:
Auto Posto Canadá de Iturama Ltda, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02177/2016. *Processo: 02034/2013,
Empreendedor: Luiz Carlos de Oliveira, Município: Guimarânia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02178/2016. *Processo:
00055/2016, Empreendedor: Leonardo Zanatta Possamai, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02179/2016. *Processo: 15129/2015, Empreendedor: Ouro Fino
Química Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02180/2016. *Processo: 13513/2010, Empreendedor:
Norivaldo Piassa, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02181/2016. *Processo: 07485/2013, Empreendedor:
Yara Brasil Fertilizantes S/A, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02182/2016. *Processo: 24245/2014,
Empreendedor: Posto Almeida e Silva Ltda, Município: Capinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02183/2016. *Processo: 20743/2014, Empreendedor: Posto Asa Branca Iturama Ltda,
Município: Iturama, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02184/2016. *Processo: 09014/2013, Empreendedor: Aparecida Lima
de Oliveira, Município: Lagoa Formosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02185/2016. *Processo: 04244/2010, Empreendedor: Carlos Alberto Nicolau, Município: Prata, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02186/2016. *Processo: 11959/2010, Empreendedor: Marcelo Jorge Romero, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02187/2016. *Processo: 24802/2014,
Empreendedor: Instituto Estadual de Florestas - IEF, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02188/2016. *Processo: 14171/2010, Empreendedor: Condomínio Edifício Hercília Dias
de Souza, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02189/2016. *Processo: 10570/2010, Empreendedor:
Posto Caxuxa II Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02190/2016. *Processo: 32358/2015, Empreendedor: Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02191/2016. *Processo: 04245/2010, Empreendedor: Carlos Alberto
Nicolau, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02192/2016. *Processo: 10054/2010, Empreendedor: Roberto
Queiroz do Nascimento, Município: Patrocínio, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02193/2016. *Processo: 15083/2010, Empreendedor: IRL Indústria de Refrigerantes Ltda, Município: Uberaba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02194/2016. *Processo:
29410/2013, Empreendedor: Último Bitencourt de Freitas, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02195/2016. *Processo: 08140/2010, Empreendedor: Narci Camilo
de Souza, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02196/2016. *Processo: 17363/2013, Empreendedor: Transportadora Contatto Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02197/2016. *Processo: 19448/2011, Empreendedor: J. Marino Indústria e Comércio S.A, Município: Patrocínio,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02198/2016. *Processo:
23561/2015, Empreendedor: CONCEBRA - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A, Município: Campos Altos, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02199/2016. *Processo: 06486/2016,
Empreendedor: Último Bitencourt de Freitas, Município: Monte Alegre
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02200/2016.
*Processo: 12620/2011, Empreendedor: Lino Gaspar Rocha Aguiar,
Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido, Portaria: 02201/2016.
*Processo: 11696/2011, Empreendedor: Ecobrix Britagem e Usinagem
Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02202/2016. *Processo: 15115/2013, Empreendedor: Marcelo Silva dos Reis - ME, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02203/2016. *Processo: 26475/2015,
Empreendedor: Areia São José Extração e Comércio Ltda, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02204/2016.
*Processo: 02033/2013, Empreendedor: Luiz Carlos de Oliveira, Município: Guimarânia, Status: Deferido, Portaria: 02205/2016. *Processo:
06485/2016, Empreendedor: Último Bitencourt de Freitas, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02206/2016.
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 02067 publicada dia 30/09/2016. Onde se
lê: Outorgado: Altair Vanço. CPF: 796.166.076-34. Leia-se: Outorgados: Altair Vanço - CPF: 796.166.076-34, Luiz Antônio Vanço - CPF:
966.431.616-49 e Odair Vanço - CPF: 031.344.706-32. Município: Araguari – MG.
Retifica-se a portaria nº. 02056 publicada dia 30/09/2016. Onde se lê:
Outorgado: Luiz Antônio Maximiano. CPF: 394.391.866-15. Leia-se:
Outorgados: Luiz Antônio Maximiano - CPF: 394.391.866-15 e Eliane
Maximiliano Valoto - CPF: 577.708.406-00. Município: Indianópolis
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Novembro de 2016.
10 896180 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS
/ REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n°
Infração n°:
Geraldo Cordeiro Silveira
26.02.10
4.113/2010
Herberth Melchior Schlindwein
20.011.2010
19.139/2010
Hidromar Ltda.
0268.09.0290
307/2010 BH
Ildeu Soares de Oliveira
018.05.09
591/2009 BH
José Araújo Filho
22.9.2010
1.267/2010 BH
Lázaro José Pereira
040.08.115
1.598/2010 BH
Robert Marinho Gomes
02.08.2016
68.049/2010
Sandra Maria Gabolini
040.08.172
1.548/2010 BH
Sebastião Gonçalves Maciel
020.03.09
689/2009 BH
Valdinéia do Carmo Lima
18.05.09
631/2009 BH
Borges
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
10 896232 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIAS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s, por estarem em locais ignorados,
incertos ou inacessíveis, a respeito das confirmações das penalidades de
advertência aplicadas a partir dos autos de infração indicados a seguir.
Autuado: Fábio Júnior Tosta - ME
Processo administrativo nº. 028.10.2010. Auto de infração n°.
43.422/2010, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°.
81.209/2010. Local da infração: Sítio Areias, zona rural do Município
de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II,
Código 201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Rei das Carnes Distribuidora Ltda.
Processo administrativo nº. 017.10.2011. Auto de infração n°.
183.949/2011, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência REDS
2011-001915199-001. Local da infração: Rua Dom Helvécio, Bairro
Passa Dez de Baixo, Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Confirmação de 02 (duas) penalidades de advertência aplicadas com