TJMG 10/11/2016 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 347/2016 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, ao servidor LUCIANO RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA,
masp 1265406-7, DAI-5, IM 1100088, recrutamento amplo, a partir de
01-09-2016.
08 895160 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor:
MASP 365.538-8 – Hélio Teodoro da Silva, a partir de 07 de novembro
de 2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, nível I, Grau J (aposentadoria integral nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47/2005).
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
MASP 752.671-8 – Guilherme Pagliara Lage, pela remuneração do
cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
nível II, grau G, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-9, a partir de 19/10/2016.
09 896118 - 1
RESOLUÇÃO Nº 028 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SETOP e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei
Federal nº 8.666/93, na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que
dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750, de 5
de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação com incumbência de processar e julgar as licitações no âmbito da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas, pertinentes a obras e transportes públicos.
Art. 2º Integram a Comissão Permanente de Licitação os seguintes
servidores:
I - Lidiane Carvalho de Campos, MASP 1384.583-9;
II - Mário Fernando Lucchesi de Carvalho, MASP 1399.741-6;
III – Eriênio Jaderson de Souza, MASP: 1231.114-8;
IV – Harrison Barroso Lana, MASP 1392.516-9;
V – Aurélio Dias Moreira, MASP: 340.164-3;
VI – Rogério Alves Antunes da Silva, MASP 350.062-6;
VII - Talita Oliveira Patry, MASP 1400.482-4;
VIII – Jerusa Mendes Batista Moreno, MASP 1399.741-6 e
IX - Guilherme Pagliara Lage, MASP 752.671-8.
§1º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pelo servidor
referido no inciso I deste artigo.
§2º O Presidente em seus impedimentos e afastamentos será substituído
pelo servidor indicado no inciso II deste artigo.
§3º A Comissão Permanente de Licitação exercerá suas atividades em
regime de tempo a ser determinado por seu Presidente.
Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.666/93:
I – conduzir sessões públicas referentes à cada licitação;
II – processar e julgar as licitações;
III – receber e julgar impugnações e recursos;
IV – propor a aplicação de sansões administrativa às licitantes, por
infrações cometidas no curso da licitação;
V– encaminhar os processos instruídos à autoridade competente.
§ 1º Para cumprimento do disposto nos incisos III e IV deste artigo,
poderá o Presidente da Comissão solicitar pronunciamentos ou pareceres de qualquer área técnica especializada ou da jurídica desta
Secretaria.
§ 2º Todos os trabalhos da Comissão realizados em sessões constarão
em ata lavrada, que, depois de lida, aprovada e assinada pelos presentes, será anexada ao respectivo processo para a devida instrução.
§ 3º Respeitando os princípios consubstanciados na Constituição Federal, em especial o princípio do contraditório e do devido processo legal,
a Comissão deverá assegurar a todos os interessados o direito de receber informações, à exceção dos absolutamente sigilosos na fase que
antecede a abertura das propostas, bem como obter certidões para a
defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse.
Art. 4º O mandato dos membros da Comissão terá duração de um ano,
a contar da data de publicação desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 016, de 13 de maio de 2015.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 09 do mês de novembro de 2016. 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
09 896023 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 081116-0912, 081116-0913,
081116-0914, 091116-0915, 091116-0916 e 091116-0917.
09 896114 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as
demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta
Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e
comunica a quem interessar as medições dos respectivos terrenos devolutos situados:
- no município de MONTES CLAROS:
Área
Requerente
Imóvel
(ha)
Ana Rita da Conceição Dias
Sítio Bom Jesus
0,1211
Daniel Mendes Rodrigues
Rancho da Juju
0,2115
Chácara Nossa
Geni Ferreira de Melo
0,3539
Senhora Aparecida
Gilmar Maia Fonseca Juneo
Capim Pubo
0,4009
Comunidade
Jeane Pereira Dias
0,1560
Olhos D’Água
João José Lopes Ferreira
Recanto “JS”
3,8844
Joaquim Santos de Oliveira
Fazenda Palmito
0,1811
José Domingos Alves
Fazenda Serra Velha
5,0231
José Ferreira da Silva
Canto do Engenho
0,0226
Kelly Joseane Pereira
Chácara Profinópolis
0,4371
Laura Aparecida Oliveira Silva
Olhos d’Água
0,2716
Leila Pereira da Silva
Canto do Engenho
0,0302
Luzia Antonia Jesus de Oliveira
Fazenda Serra Verde
0,4203
Manoel Caetano da Fonseca
Fazenda Traçadal
0,2667
Maria Clarete Neres dos Santos
Fazenda Mato Verde
0,2025
Maria Glória da Cruz
Fazenda Mandacaru
0,0756
Maria Soares dos Santos
Serra Verde
0,4255
Nucélia Patrícia Medeiros Fonseca Canto do Engenho
0,1265
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente
Antônio Nunes Gomes
Elza Aparecida Cardoso
Gildete Nunes Gomes Silva
Maria Odete Santos Monteiro
Mércia Valéria Guimarães
Imóvel
Sítio Esperança
Fazenda Buri
Sítio Cafezal
Sítio Água Branca
Sítio Saint Lubin
Área
(ha)
9,3147
5,3555
17,7626
29,8325
0,3862
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
09 895677 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as respectivas medições dos terrenos
devolutos situados:
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Adão Lopes de Sousa
Córrego do Oliveira
7,1114
Cecília Vieira Pires dos Santos Córrego do Mamueiro
3,4886
Cabeceira do Córrego do 0,0718
Eduardo Helber Costa Santos
Rocha
Francisco Luiz da Conceição
Fazenda São José
29,1425
Hélio Evangelista Cristianismo Espanta Muleque
0,4674
João Dias Lima
Córrego do Rocha
11,2484
João Vieira Pires
Córrego Mamueiro
6,5318
Fanado Córrego do 29,2026
Joaquim Pires dos Santos
Forno
José Afonso Lima Cordeiro
Buriti Val Verde
8,9559
José Carlos Figueiredo
Mirante Terra do Sol
7,1108
José Geraldo Lima Dias
Córrego do Rocha
8,7285
José Geraldo Lopes Pereira
Buriti Valverde
1,3700
José Gonçalves Pires
Córrego Inácio Felix
20,0062
José Maria Aparecido Alves Córrego do Rocha
1,0990
Silva
Luiza Moreira de Oliveira
Córrego do Cruzeiro
2,4441
Maria da Conceição dos San- Cansanção
3,3088
tos Silva
Maria Gomes Pires
Córrego da Roda
2,5554
Maria Raimunda da Rocha Córrego do Forno
0,1780
Sousa
Milton José Alves Pereira
Buriti Valverde
16,4253
Milton José Alves Pereira
Buriti Valverde
6,1508
Teotônio Cordeiro dos Santos
Córrego do Bugre
7,7866
do Córrego do 0,2640
Valdomiro Rodrigues de Souza Cabeceira
Rocha
Vanilde Vieira Lopes
Córrego do Mamueiro
16,6020
Zilda Maristela Lopes Ferreira Buriti
7,9371
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente
Imóvel
Adelaido José de Souza
Sítio Novo Mundo
Adriana Ferreira Sirqueira
Sitio Sirqueiria
Ana Gabriela Sulz Barros Sitio Brejão
Barbosa
Antônio Cardoso de Sá Filho
Sítio Brejão
Argimiro Martins da Rocha
Sitio Vô Guarani
Durvalino Jaques de Jesus
Sítio Córrego Novo
Edimar Pereira do Amaral
Sitio Nova Batalha
Elio Dantas Rainer
Fazenda Paraiso
Gabriel Nunes Gomes
Sitio Sossego
Guilherme Bomfim dos Santos Sitio da Prata
Hilária Barbosa Botz e outros
Sitio Corrego Novo
João Alves Batista
Sítio São Benedito
João Batista Gomes da Cruz
Sitio Recanto Floresta
Josefa Fernandes Barbosa
Sitio Beija Flor
Julio Maria de Jesus
Sitio São Jose
Kleverson Cantão Wildemberg Fazenda Formosa
Lourivaldo
Rodrigues
dos Sitio Córrego Margoza
Santos
Luzia Lopes Santos
Sitio Boa Vista
Maria Nelmita da Silva
Sitio Recanto
Mariza Vaz dos Santos
Sitio Morro Alto
Marlene Pinheiro Fernandes
Sitio Brejão
Olinto Alves Barbosa
Sítio Nova Canaã
Ronilson José de Souza
Sitio Dom Bosco
Silvinha Machado de Souza
Sitio Barra Nova
Valdete Alves Coelho
Chácara Seis Irmãos
Zilmar Guedes da Cruz e outros Sitio Olhos D’ Água
Zita Pereira de Jesus
Sitio da Pedra
Área (ha)
10,6871
26,9073
20,4998
31,2067
8,4686
1,6433
16,7668
50,2224
11,2854
26,1088
30,7441
23,0128
13,0376
7,6506
13,5074
34,9403
1,2677
9,2146
8,7693
4,3425
0,3199
9,1636
0,9055
16,6379
1,1606
21,7834
13,2553
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
09 895672 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as respectivas medições dos terrenos
devolutos situados:
- no município de POTÉ:
Área
Requerente
Imóvel
(ha)
Antonio Rodrigues de Souza Sítio Córrego das Bananas 46,7225
Evandro Scofield Ferreira
Sítio São José
38,0009
Geralda Gomes dos Santos
Sítio Garganta
3,3868
Ilzete Rodrigues de Souza
Fazenda São Benedito
14,1688
- no município de TEÓFILO OTONI:
Sítio São José
Área
(ha)
8,9886
Rancho Coiote
73,3191
Sítio Carfanaú
Sítio Boa Esperança
Fazenda Mestre Campos
Sítio Conquista
Fazenda Paraíso
Sítio Bom Sossego
Sítio Recanto da Saudade
Sítio Boa Sorte
Córrego do Arrozal
Sítio Cristal
33,0905
4,6801
86,0555
4,3257
31,2645
6,2666
6,4130
19,1212
0,6697
37,8967
Requerente
Imóvel
Antônio Alves Pacheco
Antônio Carlos Rodrigues do
Nascimento
Clemente Alves de Sousa
Eliza dos Santos Ribeiro
Gelson Pereira de Carvalho
José Luz Marinho Silva
José Viana de Carvalho
Joventino Vaz dos Santos
Leivino Marques dos Santos
Manuel Rodrigues de Souza
Neusabeth Alves dos Santos
Otávio Rosa de Jesus
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
09 896029 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos respectivos terrenos devolutos situados no município de POTÉ:
Requerente
Sítio São José
Área
(ha)
4,0253
Sítio Sagrado Coração
0,0615
Sítio São Pedro
Chácara Gomes
Sítio Maranata
0,2086
0,0719
6,4714
Imóvel
Antonio Rodrigues Figueiredo
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Igrejinha de
Sagrado Coração
Carlos Augusto de Jesus
Maria Gomes da Silva
Sinvaldo Ferreira de Jesus
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
09 896026 - 1
JOÃO PAULO AMARAL JACOBY
Diretor de Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º da Constituição Estadual de 1989 e art. 11
do Decreto nº 42.758 de 2002, ao servidor: Masp 1018311-9, Paulo
Vicente Fonseca Reis, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento
Rural – ANDR, Nível IV, Grau A, a partir de 09/11/2016 – aposentadoria integral nos termos do artigo 6º da EC 41/03.
09 896136 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 190/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – SANTOS DUMONT/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Santos
Dumont, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, na aba Espaço cidadão/Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora
Pública-Geral. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2016.
09 895960 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional da servidora civiln. 101.737-5, Marilda Leocádia Gomes, vislumbraram-se
incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIO Onde se lê:1
QQ a partir de 08/02/93, BI 22, de 31/05/93;2 QQ a partir de 03/03/97,
MG 122, de 02/07/97; 3 QQ a partir de 02/03/02, BI 36, de 02/09/02; 4
QQ a partir de 27/02/07, BGPM 39, DE 24/05/07;Leia-se:1 QQ a partir de 08/01/93; 2 QQ a partir de 27/02/97; 3 QQ a partir de 26/02/02;
4 QQ a partir de 26/02/07; BIÊNIO Onde se lê:1º Biênio a partir de
21/03/92, BI 13, de 30/03/92; 2º Biênio a partir de 15/07/94, BI 26, de
26/06/95; 3º Biênio a partir de 15/07/96, BI 33, de 12/08/96; 4º Biênio
a partir de 16/03/98, BI 38, de 21/09/98;5º Biênio a partir de 17/06/00,
BI 12, de 19/03/01;6º Biênio a partir de 16/07/02, BI 38, de 16/09/02;
7º Biênio a partir de 02/08/04, BI 35, de 04/09/06; 8º Biênio a partir
de 24/09/06, BI 37, de 22/09/08; 9º Biênio a partir de 13/10/08, BI
17, de 25/05/09; 10º Biênio a partir de 30/01/11, BI 42, de 01/12/11;
Leia-se: 1º Biênio a partir de 11/03/92; 2º Biênio a partir de 15/03/94;
3º Biênio a partir de 14/03/96; 4º Biênio a partir de 15/04/98;5º Biênio
a partir de 17/07/00;6º Biênio a partir de 16/08/02; 7º Biênio a partir de
31/08/04;8º Biênio a partir de 17/10/06;9º Biênio a partir de 06/11/08;
10º Biênio a partir de 02/12/10; FÉRIAS PRÊMIO Onde se lê: 1 Lustro a partir de 30/07/95, MG 204, de 25/10/96; 2 Lustro a partir de
03/09/00, BI 36, de 02/09/02; 3 Lustro a partir de 30/07/05, BI 25, de
25/06/07; 4 Lustro a partir de 05/08/10, BGPM 30, de 19/04/11; Leiase:1 Lustro a partir de 31/07/95;2 Lustro a partir de 29/07/00;3 Lustro a
partir de 28/07/05;4 Lustro a partir de 04/08/10;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional da
servidora civiln. 107.619-9, Marli Dias Ferreira da Costa, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIO Onde
se lê: 1 QQ a partir de 01/06/98, MG 201, de 22/10/992 QQ a partir de
10/04/03, BGPM 59, de 12/08/03Leia-se: 1º QQ a partir de 03/05/972º
QQ a partir de 02/05/02
09 895819 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG Nº 575/2016
Designa comissões para proceder aos inventários físicos e financeiros
e da dívida flutuante e fundada do IPSM.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
(IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso I, do
Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, que contém o regulamento do IPSM, nos termos do Decreto 47.064, de 20 de outubro
de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de
2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam constituídas as comissões encarregadas de proceder aos
inventários dos bens permanentes em uso ou estocados e dos materiais
em almoxarifado, bem como aos inventários físicos e financeiros dos
títulos e valores mobiliários e da dívida flutuante e fundada do IPSM.
Art. 2º - As comissões a que se refere o artigo anterior terão a seguinte
composição:
I – Comissão para proceder ao levantamento completo dos inventários
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos Permanente e
Compensado e no Passivo compensado em 31/12/2016:
Antônio Júlio dos Reis
Matrícula 500376-9 Presidente
Marcos Santos Almeida Cardoso Matrícula 500154-0 Membro
Lorsivan Onofre das Neves
Matrícula 500151-6 Membro
Mário Luiz Valadares Mendes
Matrícula 600029-3 Membro
Sincero Milton Inácio
Matrícula 600113-5 Membro
II – Comissão de Inventários dos Valores Mobiliários e Títulos Existentes e da Dívida flutuante e Fundada do IPSM em 31/12/2016:
Rosali Belmont
Matrícula 500217-5 Presidente
Dayse Layne Rodrigues de Souza Matrícula 700048-2 Membro
Pedro Henrique França
Matrícula 600100-2 Membro
Maria da Glória Martins
Matrícula 700010-2 Membro
§ 1º - As comissões a que se refere o caput deverão apresentar os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de
dezembro de 2016.
§ 2º - Os inventários produzidos servirão de base para registro dos ajustes, consoante o que dispõe o artigo 3º, § 2º, do Decreto nº 47.064, de
20 de outubro de 2016.
Art.3º - Ficam vedadas quaisquer transferências e/ou remanejamento
de material permanente, de uma para outra área do Instituto, durante
a realização do inventário, sem solicitação escrita e autorização da
Comissão.
Art. 4º - Com base no inventário realizado deverão ser emitidas cargas
patrimoniais por setor, até o nível de Diretoria, colhendo-se a assinatura
de seu titular e do servidor por ele credenciado, co-responsável pelos
bens relacionados.
Art. 5º - Nos dias 01 e 02 de dezembro de 2016 não haverá disponibilização de materiais pelo Serviço de Logística, Manutenção e Transporte,
por motivo de fechamento do inventário dos bens estocados.
Art. 6º - Encerrados os trabalhos, as comissões deverão apresentar os relatórios estabelecidos no § 1º do art. 3º do citado Decreto nº
47.064/2016.
Art.7º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo o Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
09 895714 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução n.º 7.880 de 08 de novembro de 2016.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor a seguir nominado para exercer as funções
de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
294.294-4 José Márcio da Silva
1510062
de Polícia
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 08 de novembro de
2016.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolução n.º 7.881 de 08 de novembro de 2016.
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado das funções de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
668.133-2 Fernando Dias da Silva
1510020
de Polícia