TJMG 07/10/2016 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 004/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1195693-5 DANILO SILVA DURAES, AGSE, I/C, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 003/2016 publicado em
28/09/2016, conforme memo nº 416/2016/CSENSA/ADM. Onde se
lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 04/10/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 10/12/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 003/2016
ANULA NO ATO Nº 003/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1128660-6 ALAN MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, AGSE, I/D,
na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
28/09/2016, tendo em vista memo nº 394/2016/DSS/SUASE/SEDS.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016.
06 885980 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
RESOLUÇÃO Nº 008 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre o fluxo de pagamento dos indivíduos privados de liberdade no âmbito da Diretoria de Trabalho e Produção e da Diretoria de
Contabilidade e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
DE MINAS GERAIS SEAPMG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual, bem como
pela Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto
46.647 de 12 de novembro de 2014, e
CONSIDERANDO que a Constituição Federal enfatiza a responsabilidade social, destacando a Dignidade da Pessoa Humana e Cidadania
como fundamentos do Estado Democrático de Direito, estabelecendo
como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos e voltada para a promoção do bem de todos; e que estes direitos devem ser
estendidos àqueles em situação de privação de liberdade, sempre partindo da premissa que seus direitos fundamentais não foram suspensos
e devem ser resguardados;
CONSIDERANDO que na Constituição Federal já no TÍTULO I – Dos
Princípios Fundamentais – no inciso IV, do art. 1º normatiza expressamente como um fundamento da República Federativa do Brasil o valor
social do trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e normatizar o fluxo
de pagamento dos indivíduos privados de liberdade no âmbito da DTP
– Diretoria de Trabalho e Produção – e da DCF – Diretoria de Contabilidade e Finanças – com o fulcro de promover ações ligadas ao incremento de postos de trabalho para os indivíduos privados de liberdade
na iniciativa privada, no poder público, na sociedade civil organizada
e instituições de ensino;
CONSIDERANDO que compete a Diretoria de Trabalho e Produção
estabelecer diretrizes e normas relativas ao trabalho dos indivíduos privados de liberdade em Unidades Prisionais gerenciadas pela SEAPMG,
supervisionando o seu cumprimento;
CONSIDERANDO que compete a Diretoria de Trabalho e Produção
auxiliar as Unidades Prisionais na abertura de postos de trabalho para
os indivíduos privados de liberdade, por meio da articulação com a iniciativa privada, poder público, sociedade civil organizada e instituições
de ensino;
CONSIDERANDO que compete a Diretoria de Trabalho e Produção
gerenciar os procedimentos de pagamento dos indivíduos privados de
liberdade, bem como os relativos ao recolhimento do pecúlio e do ressarcimento ao Estado;
CONSIDERANDO que compete a Diretoria de Contabilidade e
Finanças acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos
contábeis;
RESOLVE:
Ar 1º A Diretoria de Trabalho e Produção (DTP), semanalmente,
enviará à Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF) Memorando,
assinado pelo Ordenador de Despesas, com a relação das parcerias de
trabalho que realizaram o pagamento do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), autorizando o pagamento no Sistema do INFOPEN
contendo as seguintes informações:
Nome do parceiro;
Mês de referência;
Número da Relação de Trabalho;
Nome da Unidade Prisional.
Art. 2º A DCF realizará o pagamento dos valores para as contas pecúlio e benefício no Banco do Brasil conforme documento enviado pela
DTP;
Art. 3º Caberá a DCF, após registro dos pagamentos, informar à DTP,
através de Memorando, a disponibilidade dos valores;
Art. 4º A DTP, tendo ciência que os valores das folhas estão disponíveis
para depósito, enviará ao Banco do Brasil arquivos no formato (.txt)
para serem creditados os valores nas contas Judiciais e Benefícios dos
indivíduos privados de liberdade;
Art. 5º A DTP, mensalmente, enviará à DCF os seguintes documentos
para prestar contas dos créditos realizados:
Memorando assinado pelo Diretor de Trabalho e Produção encaminhando os processos de pagamento com cópia dos Memorandos informados no Art. 1º desta Resolução;
Relatórios Financeiros de Prestação de Contas das parcerias que tiveram o pagamento enviado para o banco contendo os seguintes dados:
Data do depósito efetuado pelo Banco do Brasil nas contas de pecúlio
e benefício;
Valor (por indivíduo privado de liberdade) do depósito de pecúlio e
benefício;
Número da remessa enviada de pecúlio e benefício.
Art. 6º Havendo erro de depósito especificado no Relatório Financeiro
de Prestação de conta, a DTP fará constar documento retificador no
processo.
Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais
06 886225 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 008/2016
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA.
SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA.MaSP.: 902.132-0 – José Henrique de Carvalho , ASEDS, II/C, por
motivo de incorreção na data do afastamento, publicado em 24/11/01.
Onde se lê: a partir de 28/08/00. Leia-se: a contar de 29/08/00, ref. ao
cargo de ASEDS, II/C.
Belo Horizonte , outubro de 2016
Mariana Coelho de Oliveira Soraia de F. M.
Oliveira Roberta Kelly Figueiredo
ASEDS – MaSP.: 1.362.965-4 Coordenadora
Diretora de Pag. Benefícios e Vantagens
Janaíssa Luiza Del Bisoni
Superintendente de Rec. Humanos
06 886040 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 006/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1220832-3 ALISSON MORAIS DA SILVA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
08/08/2016.
MASP 1100193-0 ARTHUR COUTINHO SILVA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
03/10/2016.
MASP 302322-3 LUZIA DO CARMO DAMASCENO, AEDS, V/C,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 7º quinq., de exercício, a contar de
30/09/2016.
MASP 1217453-8 SUELY AZEVEDO GUIMARAES PUBLIO,
ANEDS, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a contar de 03/10/2016.
MASP 1095793-4 WARLEN JUNIOR MENDES DE MIRANDA,
ASP, II/E, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a
contar de 01/10/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
006/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1375616-8, ELISEU PEREIRA MIRANDA, ASP, I/A, a contar
de 03/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1338528-1, LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, ASP, I/A, a
contar de 14/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1084082-5, LUCIANO LUIZ DA SILVA, ASP, I/C, a contar de
08/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1246925-0, MARIO LUCIO DE OLIVEIRA CAMPOS
JUNIOR, ASP, I/A, a contar de 20/08/2016, para regularização
funcional.
MASP 1260535-8, RODRIGO PADRINI MONTEIRO, ANEDS, I/C, a
contar de 30/08/2016, para regularização funcional.
MASP 1263098-4, WALISON DOS SANTOS SOARES, ASP, I/A, a
contar de 27/08/2016, para regularização funcional.
MASP 1141561-9, WESLEY DE SOUSA COSTA, ASP, II/D, a contar
de 03/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1379434-2, WILLIAM VINICIUS MARCAL, ASP, I/A, a contar de 08/09/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 004/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1133545-2, STILIANA SOUZA DE OLIVEIRA COTA, ASP,
I/D, para STILIANA SOUZA DE OLIVEIRA.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 004/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1380080-0 CAROLINA NORONHA DE ARAUJO, ASP, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 19/09/2016.
MASP 1383008-8 LAYDHIANE MILLARD DE SOUSA, ASP, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 05/09/2016.
MASP 1334092-2 VANIA CRISTINA BERNARDO, ANEDS, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 06/09/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 006/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1387783-2, ALEXANDRE DOS REIS MARCAL, ASP, I/A, a
contar de 18/09/2016.
MASP 1327966-6, CLAUDIO SILVA BONFIM, ASP, I/A, a contar de
09/09/2016.
MASP 1380290-5, ELIAS ALVES FERREIRA, ASP, I/A, a contar de
18/08/2016.
MASP 1379144-7, LUIZ PAULO DAVID, ASP, I/A, a contar de
22/07/2016.
MASP 1133647-6, SIDNEY RENIS BENTO DA SILVA, ASP, I/D, a
contar de 18/09/2016.
MASP 1095793-4, WARLEN JUNIOR MENDES DE MIRANDA,
ASP, II/E, a contar de 04/09/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 006/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1274084-1, ADRIANO TERRA, ASP, I/A, a contar de
16/09/2016.
MASP 1388211-3, MICHAEL DIEGO DE ALMEIDA RODRIGUES,
ASP, I/A, a contar de 09/09/2016.
MASP 1386839-3, PEDRO PAULO MOREIRA DARC, ASP, I/A, a
contar de 05/09/2016.
MASP 1079806-4, RODRIGO LUCAS AMORIM DE BORBA, ASP,
II/D, a contar de 23/08/2016.
MASP 1213926-7, SERGIO LUIZ BOSCATTE DRUMMOND,
ANEDS, I/D, a contar de 12/08/2016.
MASP 1381230-0, SORAIA GONCALVES, ASP, I/A, a contar de
07/09/2016.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016.
06 885982 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL ATO N° 001/2016
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, aos servidores:
MaSP 1.309.310-9, DAN KAYNE DE ALMEIDA, ANED, I/A em
prorrogação.
MaSP 1.368.487-3, THAIS RENEE MARTINS SILVA, ANEDS, I/A
em prorrogação.
Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2016.
06 886036 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1221027-4, ANESTAL FERREIRA DA SILVA FILHO
VILELA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, para
PRESIDIO DE JUATUBA.
MASP 1212431-9, ABEL CONCEICAO DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITUIUTABA, para PRESIDIO DE SANTA VITORIA, a contar de
09/09/2016.
MASP 1216255-8, DANIEL JUNIOR SILVA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITUIUTABA,
para PRESIDIO DE SANTA VITORIA, a contar de 09/09/2016.
MASP 1377964-0, GEISEL CESAR DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITUIUTABA, para PRESIDIO DE SANTA VITORIA, a contar de
09/09/2016.
MASP 1201612-7, GLAUCIA EMILIA AVELAR REZENDE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.
MASP 1134936-2, GIVALDO MARQUES VIEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA, para PRESIDIO DE
CAPINÓPOLIS, a contar de 08/09/2016.
MASP 1386000-2, JOAO BATISTA DA SILVA NETO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE CONSELHEIRO PENA, para PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
MASP 1377745-3, JOAO BATISTA NETO, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITUIUTABA,
para PRESIDIO DE SANTA VITORIA, a contar de 09/09/2016.
MASP 1202771-0, LEANDRO AGNELO SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITUIUTABA, para PRESIDIO DE CAPINÓPOLIS, a contar de 08/09/2016.
MASP 1221880-6, MARIO HENRIQUE DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
TUPACIGUARA, para PRESIDIO DE CANÁPOLIS, a contar de
06/09/2016.
MASP 1374907-2, MATHEUS MORAES MARQUES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para HOSPITAL
DE TOXICÔMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA.
MASP 1378038-2, RAFAEL PAULA DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE CANÁPOLIS, a contar
de 06/09/2016.
MASP 1388952-2, SEBASTIAO BARBARA DA SILVA JUNIOR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE SANTA
VITORIA, a contar de 09/09/2016.
MASP 1378004-4, TIAGO DE MELO, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MONTE CARMELO, para PENITENCIARIA DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA
TAVARES.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO POR PERMUTA, publicado em
07/09/2016, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1379057-1, GUILHERME TELES MARINHO, tendo em vista
rescisão contratual da outra parte em 08/08/2016.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
30/06/2016, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1401446-8, KENNYA FERNANDES ROCHA, por interesse da
Administração Pública.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
03/07/2015, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1385063-1, RODRIGO SANTOS SÁ, tendo em vista duplicidade de publicação.
Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
06 886002 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SAD Nº 118/2016
Sindicância Administrativo Disciplinar
Sindicado: E.S.P, MASP – 1.266.859-6, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante – Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos.
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/PAD Nº 211/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: E.B.S, MASP – 1.081.585-0, servidor nomeado para
cargo em comissão – recrutamento amplo.
Comissão Processante – Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos.
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nº 0192/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: G.M.B., MASP: 1.128.494-0 e C.S.C., MASP:
1.133.884-5, Agentes de Segurança Penitenciária
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SAD nº 101/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: R.R.A., MASP: 1.129.628-2, J.N.P.A., MASP: 1.128.597-0
e S.R.B., MASP: 1.130.440-9, Agentes de Segurança Penitenciária
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SAD nº 102/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: S.A.B.L., MASP: 1.100.402-5, Analista Executivo de
Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SA nº 050/2016
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possíveis irregularidades na produção de móveis pela marcenaria do Presídio de Araguari, Unidade integrante da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, sem a devida geração de receita
para o Estado, o que possivelmente acarretou em dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 11/2014, publicada no “Minas Gerais” em
04/06/2014, em desfavor de E.F.M., MASP 1.191.435-5, DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO dos autos pela perda do objeto a perseguir.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, ao
Ministério Público da Comarca de Ribeirão das Neves/MG e à SULOG
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa n° 161/2012, instaurada por meio da PORTARIA/
SUAPI Nº 215/2012, publicada no “Minas Gerais” em 14/08/2012,
em desfavor dos prestadores de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciários C.H.C., MASP: 1.134.162-5 e S.B.A., MASP:
1.192.609-4, determina o ARQUIVAMENTO dos autos pela falta de
objeto a perseguir.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao órgão/unidade solicitante e à SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD 064/2015, publicada no “Minas
Gerais” de 17/11/15, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de REPREENSÃO, nos moldes dos artigos 11 e 12 da Lei Estadual nº 18.185/2009 c/c art. 244, inciso I da Lei Estadual nº 869/52,
ao prestador de serviços W.S.D., MASP 1.130.648-7, Agente de Segurança Penitenciário, por restar comprovada sua autoria na prática de
ilícito administrativo, e pela ABSOLVIÇÃO do sindicado R.T.A.,
MASP 1.214.856-5, por não ter sido comprovada sua autoria em ilícito administrativo.
DECIDE, ainda, pela INSTAURAÇÃOde Processo Administrativo
Disciplinar – PAD em desfavor de A.A.C.L., MASP 1.277.374-3,
e de Sindicância Administrativa Disciplinar – SAD em desfavor de
W.S.D., MASP 1.130.648-7 e A.M.S., MASP 1.214.164-4, Agentes de Segurança Penitenciária, pelo possível cometimento de ilícitos
administrativos.
Minas Gerais - Caderno 1
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Unidade e à SULOG para
conhecimento e providências cabíveis.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SAD Nº 0120/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado:T. R. P., Masp: 1.242.007-1, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante – Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SA Nº 059/2016
Sindicância Administrativa
Fato: apurar os responsáveis por possíveis agressões aos presos oriundos do Presídio de São Joaquim de Bicas II, fato este supostamente
ocorrido nas dependências do Complexo Penitenciário Nelson Hungria,
localizado na cidade de Contagem/MG, na data de 11/06/2016.
Comissão Sindicante – Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nº 0213/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.P. F., MASP: 1154333-7; Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente – Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SA nº 058/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar circunstâncias e responsabilidades acerca do desaparecimento de um computador intermediário de patrimônio nº 32005814,
fato este ocorrido no ano de 2014, nesta Unidade Correicional, vinculada à época a Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 020/2016, publicada no “Minas Gerais” em 15/06/2016,
DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos por falta de provas do
cometimento de ilícitos administrativos.
Determina o envio de cópia do decidido ao Órgão/Unidade, ao Ministério Público da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, à Ouvidoria Geral
do Estado e à SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nº 0214/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.T.A.P.J., MASP: 903.591-6, servidor público efetivo,
detentor do cargo de recrutamento amplo.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SA Nº 061/2016
Sindicância Administrativa
Fato: identificar os responsáveis pelo extravio de valores do setor
financeiro da Unidade Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria – São Joaquim de Bicas/MG, conforme comprovado em auditoria
interna realizada na citada Unidade, fato possivelmente ocorrido entre
2014 e 2015.
Comissão Sindicante – Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nº 184/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.A.O.S – MASP 1077942-9 e R.L.F – MASP 10925360,Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarinho
Rodrigues
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 037/2015, publicada no “Minas Gerais” de
27/11/2015, DECIDE pela INSTAURAÇÃOde Processo Administrativo Disciplinar – PAD em desfavor de R.H.S.P., Masp.: 1.083.350-7,
por possível prática de ilícitos administrativos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/PAD Nº
0196/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.H.S.P., Masp.: 1.083.350-7, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/PAD Nº 0197/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.T.O.S., MASP 1.121.325-3, detentor de cargo de recrutamento amplo e L.M.L.T., MASP 1.122.217-1, ex-detentora de cargo
de recrutamento amplo.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ronaldo Martins dos
Santos
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nº 215/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.F.S., MASP 1.385.276-9, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional