TJMG 21/09/2016 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIII, a partir
de 01/01/16; EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 391456-1, Abrahão
Scopel Ramos Filho, PEBIIIN, nº admissão 01 e PEBIL, nº admissão
02, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola, DI, a partir de 01/01/16; EE Prefeito
Germano Augusto de Souza, Masp 327045-1, Soraia Batista de Oliveira, EEBIIF, nº admissão 01 e PEBIIIP nº admissão 02, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola, DIII, a partir de 01/01/16; EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 391455-3, Adriana Luiz dos Santos, ATBIVE, nº
admissão 01 e PEBIIE, nº admissão 02, pela remuneração dos cargos de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola,
DII, a partir de 01/01/16, *ato republicado tendo em vista a Resolução
SEE 2.906/16, que alterou o cargo em comissão de Diretor de Escola,
ficando sem efeito a publicação do ato nº 10/16, do MG de 02/02/16,
página 18, coluna 03;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 11/16
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28 - A da Lei
nº 15.293, de 2004, dos servidores: BERTÓPOLIS – EE de Bertópolis,
Masp 839491-8, Márcia Eli Gonçalves de Oliveira Silva, PEBIH, nº
admissão 01 e PEBIF, nº admissão 02, pela remuneração dos cargos de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola,
DIV, a partir de 01/01/16, *ato republicado tendo em vista a Resolução
SEE 2.906/16, que alterou o cargo em comissão de Diretor de Escola,
ficando sem efeito a publicação do ato nº 11/16, do MG de 03/03/16,
página 20, coluna 01;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 41/16
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, § 3º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28 - A
da Lei nº 15.293, de 2004, dos servidores: TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado, Masp 233757-4, Evajanes Rodrigues Ferreira, EEBIP,
nº admissão 02, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional à fração de 5/10, Diretor de Escola DII, a partir de
30/08/16; Masp 292045-2, Rosane Guimarães Nunes, PEBIP, nº admissão 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado
proporcional à fração de 3/6, Diretor de Escola DI, a partir de 06/09/16;
Masp 292089-0, Stela Maris Pimenta Rodrigues, PEBIP, nº admissão
01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado
Diretor de Escola DII, a partir de 08/09/16;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 23/16
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidores: NOVO ORIENTE DE MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 248923-5-01, Clementina da
Silva Veiga, PEBIIP, referente ao 6º quinquênio de magistério, a partir
de 11/09/07;
19 880156 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
43/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da
servidora: Tabuleiro – E. E. Menelick de Carvalho – 181692, MASP
335.551-8.01, Elza Maria Basílio Lino, a partir de 21.09.16, referente
ao PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 + 7 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
09/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01.04.2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora:
Ubá - E. E. Dr. Levindo Coelho - 181994, MASP 1.148.299-9, Cristiane de Oliveira Rosa Sodré, a partir de 16.05.16, referente ao ASBIB,
com direito, nos termos art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso
III, alínea a,§ 2º, inciso III da LC nº 64/02, c/c art. 4 da Resolução
SEPLAG nº 02/16, a proventos integrais.
20 880742 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Retificação/Ato Nº 02.16
Retifica a Portaria nº 01/2016 publicada no “MG” de 25.08.2016, referente à servidora:
Maria Beatriz Morais Correa, Masp. 196.648-0-2
Onde se lê: Maria Beatriz Morais Rabelo
Leia-se: Maria Beatriz Morais Correa.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
20 880925 - 1
Câmara do Ensino Médio
Relatório dos processos aprovados durante o mês de julho de 2016.
Rel. Cons. Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
41.614 - Credenciamento da entidade Associação Mineira das Escolas
Famílias Agrícolas – AMEFA, de Belo Horizonte, como mantenedora
da Educação de Jovens e Adultos – EJA e do Curso Técnico em Agropecuária, integrado à EJA – Ensino Médio e autorização dos mencionados cursos a serem ministrados pelas Escolas Família Agrícola – EFA,
na forma de Projeto Experimental – EJA - da Alternância.
40.269 - Prorrogação de autorização de funcionamento do Curso Técnico em Produção de Moda, do INAP – Instituto de Arte e Projeto,
desta Capital.
40.831 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Eletroeletrônica,
em Mecatrônica e em Soldagem, da Escola CENTECON, de Contagem, mantida pela entidade Centro de Educação Técnica e Profissional
de Contagem Ltda.
41.510 - Credenciamento da entidade mantenedora IP – Cursos Profissionalizantes Ltda. – ME e autorização de funcionamento do Instituto
Premium, de Barbacena, com a Educação Profissional Técnica de Nível
Médio – Curso Técnico em Saúde Bucal – Qualificação Profissional de
Auxiliar de Saúde Bucal, enquanto saída intermediária.
41.621 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Têxtil,
do Colégio Técnico CECON – Itaúna, de Itaúna.
37.563 - Recredenciamento da entidade mantenedora Escola Elisabeth Rombach Ltda. e prorrogação do prazo de reconhecimento do
Curso Técnico em Segurança do Trabalho, no período de 30/05/2015 a
30/06/2016, da Escola Técnica Elisabeth Rombach, de Juiz de Fora.
38.252 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Eletromecânica, da Escola Politécnica Ramos, de Congonhas.
37.188 - Recredenciamento da entidade Fundação Educacional de
Caeté – FEC e renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em
Mecânica, em Segurança do Trabalho e em Mineração, do Centro de
Formação Profissional da FEC, de Caeté.
Rel. Cons. Márcia Nogueira Amorim
31.710 - Credenciamento da entidade Centro Educacional Evangélico
Crescer Eireli – EPP, mantenedora do Ensino Fundamental, comunicação de alteração societária e recredenciamento da entidade Sistema
Crescer de Ensino Eireli, mantenedora do Ensino Médio e reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Cristão Crescer, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, desta Capital.
39.052 - Recredenciamento da entidade Única – Educacional, mantenedora do Colégio Ceiva e do Instituto Betel de Educação, de Januária,
do Centro Educacional Impar e do Colégio São Norberto, de Montes
Claros, do Colégio Técnico da FACIC – COTEC, de Curvelo e do Colégio Monsenhor D’Amato, de Santa Luzia.

32.544 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Administração, da People Uberlândia, de Uberlândia.
40.564 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Portal do
Saber, de Espera Feliz.
36.985 - Comunicação de alteração societária da entidade Colégio
EVEC Ltda. – ME, mantenedora da Escola Vertente do Caparaó de
Manhumirim – EVEC Manhumirim, de Manhumirim.
40.778 - Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento de
turma descentralizada do Curso Técnico em Enfermagem, da Escola
Técnica de Unaí, de Unaí, operacionalizada em Serra do Salitre,
para fins exclusivos de regularização de vida escolar e expedição de
documentos.
41.058 - Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento do
Curso Técnico em Enfermagem, do Centro Técnico Profissional de Perdões, de Perdões, mantido pela entidade Fundação Presidente Antônio
Carlos – FUPAC.
38.324 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Agropecuária e em Radiologia, do COTEMAR – Colégio Técnico Martins
de Abaeté, de Abaeté.
Total de processos – 16 (dezesseis)
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo - Presidente da CEM
Câmara de Planos e Legislação
Relatório dos processos aprovados durante o mês julho de 2016.
Rel. Cons. Márcia Nogueira Amorim
41.600 - Consulta formulada pela Gerente de Educação Básica do
SESI/DRMG, desta Capital, sobre orientações do Serviço de Inspeção
Escolar, relacionados ao Regimento Escolar das Escolas da Rede SESI
de Educação, para o ano letivo de 2016.
Rel. Cons. Márcia Nogueira Amorim – Processos aprovados nos termos
do Artigo 44 do Regimento Interno do CEE/MG
41.546/B - Autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio, a ser ofertado pela UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros, de Montes Claros, fora de sede, em
Pompéu.
41.486 - Reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Civil
– Bacharelado, da UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes
Claros, de Montes Claros.
41.546/A - Autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio, a ser oferecido pela UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros, de Montes Claros, no Campus
de Janaúba.
41.498/E - Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em
História – Licenciatura, da UNIMONTES – Universidade Estadual de
Montes Claros, de Montes Claros.
39.377 - Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
desta Capital.
40.819 - Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Atividade de Polícia Ostensiva, da Academia de Polícia Militar de Minas
Gerais – APM/PMMG, desta Capital.
Total de processos – 7 (sete)
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Presidente da CPL
Câmara do Ensino Fundamental
Relatório dos processos examinados no mês de junho de 2016
Rel. Cons. Petrina Mourão Mafra
39.492 - Recredenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional Alves de Souza Ltda., e reconhecimento do Ensino Fundamental
(ano iniciais), ministrado no Instituto Balão Azul, de Ensino Fundamental (anos iniciais), em Belo Horizonte.
39.539 - Recredenciamento da entidade Sociedade de Ensino Fundamental Ltda., mantenedora da Escola Catenas, de Ensino Fundamental,
no município de Patrocínio.
22.792 - Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de João Pinheiro, mantenedora do Centro de
Integração Passo a Passo, no município de João Pinheiro.
33.703 - Recredenciamento da entidade Cooperativa Educacional de
Teófilo Otoni Ltda – COOPED, mantenedora da Escola Cooperativa
Educacional de Teófilo Otoni – COOPED, município de Teófilo Otoni.
39.577 - Recredenciamento da entidade Primeira Igreja Batista de
Mantena e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Batista de Mantena, no município de Mantena
41.601 - Autorização de funcionamento do Centro Educacional Municipal Sra. Maria Elias Gualberto Cerqueira com o ensino fundamental
(anos iniciais), em Esmeraldas.
39.024 - Mudança de entidade mantenedora do Centro Educativo Nova
Vida – Unidade Camanducaia, de ensino fundamental (anos iniciais),
no município de Camanducaia.
39.589 - Recredenciamento da entidade Essencial Centro de Educação
Especial Ltda. – ME, mantenedora do Essencial Centro de Educação
Especial, no município de Belo Horizonte.
41.604 - Credenciamento da entidade Instituto Educacional Ebenézer,
mantenedora do Instituto Educacional Ebenézer, de Contagem e reconhecimento do ensino fundamental (anos finais) ministrado pelo referido estabelecimento de ensino.
40.780 - Reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Pequeno Polegar, de João Monlevade.
38.941 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Municipal Padre Geraldo Breyer, no município de São Geraldo.
35.223 - Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Instituto Pedagógico Gênesis, no município de Belo Horizonte.
39.132 - Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Ouro Preto Farmacêutico Hélio Harmendani, reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e renovação de reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrados pela Escola de Educação Especial Dr. Hélio
Harmendani, de Ouro Preto.
36.362 - Expediente relativo à alteração societária e mudança de entidade mantenedora do Ensino Fundamental (anos finais) do Colégio
Caetano, do município de Sete Lagoas.
34.406 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Colégio Pontual de Alfenas, no município de
Alfenas.
39.509 - Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Pica Pau Amarelo Ltda. – ME e a renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Pica Pau Amarelo, no município de Ibirité.
25.857 - Prorrogação do prazo da autorização de funcionamento da
EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ministrada pela EM. Professora Maria Nascente Silva, para fins exclusivos de regularização de
vida escolar dos alunos e expedição de documentos, no município de
Sardoá.
Rel. Cons. Lina Kátia Mesquita de Oliveira
34.142 - Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pela Escola Educare, município de Monte Sião.
41.611 - Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Guaxupé, e autorização de funcionamento do curso de
Educação de Jovens e Adultos – EJA – ensino fundamental (anos finais)
no referido estabelecimento de ensino.
39.262 - Recredenciamento de entidade mantenedora e renovação de
reconhecimento de EJA – ensino fundamental (anos iniciais) e reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) ministrados pela Escola
Especial Irany Silva Salvador de Oliveira, de Itabirito.
29.547 - Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola
de Educação Especial Rumo ao Futuro – APAE, município de Espera
Feliz.
34.851 - Renovação de reconhecimento do ensino fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola APAE, de Conselheiro Lafaiete.
41.613 - Credenciamento da entidade mantenedora Ingride Mendes
de Souza – ME e autorização de funcionamento da Escola Alfa e Beto,
com o ensino fundamental (anos iniciais), para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos, no período compreendido entre
01.02.2015 a 31.12.2016, município de Manhuaçu.
41.602 - Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itabira mantenedora da Escola de Educação Especial
do Centro de Recuperação e Educação Especial Dr. Mauro de Alvarenga e autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens
e Adultos – ensino fundamental (anos finais) no referido estabelecimento de ensino.
41.255 - Autorização de funcionamento da EM. Margarida Gomes Ferreira, com o ensino fundamental (anos finais) e a Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais), no município de Cabeceira Grande.
38.010 - Reconhecimento do ensino fundamental (anos finais), ministrado pela EM. Frei Gaspar, ensino fundamental, no município de
Poté.
32.552 - Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adul-

tos – EJA, ensino fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de
Educação Especial Elzi Campos de Miradouro.
30.439 - Comunicação de alteração societária da entidade Ana Maria
de Magalhães Pinto & Cia Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Objetivo de Lambari, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no município de Lambari.
35.721 - Reconhecimento do ensino fundamental ministrado pela
Escola Municipal Diretora Maria do Carmo Fonseca, de Nova Serrana.
38.928 - Comunicação de alteração societária e solicitação de recredenciamento da entidade CEMEC – Centro Educacional Meninos de
Congonhas Ltda mantenedora do Colégio Sagrado Coração de Jesus, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Congonhas.
32.456 - Comunicação de alteração societária e solicitação de recredenciamento da entidade Instituto Educar Ltda. – ME, mantenedora do
Instituto Educar, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no município
de Curvelo.
41.255 - Autorização de funcionamento da EM. Margarida Gomes Ferreira, com o ensino fundamental (anos finais) e a Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais), no município de Cabeceira Grande.
Total dos processos: 32
Belo Horizonte, 30 de junho de 2016.
a) Suely Duque Rodarte Presidente da CEF
Câmara do Ensino Fundamental
Relatório dos processos examinados no mês de julho de 2016
Rel. Cons. Petrina Mourão Mafra
35.374 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Carrossel, no município de São José
do Divino
36.814 - Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos –
EJA, de Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Especial Menino Jesus de Praga, no município de Rio Pomba.
37.718 - Renovação de reconhecimento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola de Educação Especial Raios de Sol, de Iapu.
32.325 - Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – ensino fundamental (anos finais) ministrado pela APAE
de Jaíba.
26.199 - Recredenciamento da entidade CEMMA 2 – Centro Educacional Maria Madalena Friche Passos Ltda. – ME mantenedora do Centro Educacional Maria Madalena Friche Passos – CEMMA, município
de Brumadinho.
33.780 - Recredenciamento da entidade mantenedora e renovação de
reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro Educacional Esperança, Vida e Luz, de Estiva.
39.520 - Recredenciamento de entidade mantenedora e reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto
Educacional Jaqueline, da Capital.
32.349 - Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional Equipe
de Muriaé Ltda – ME, mantenedora do Ensino Fundamental, oferecido
pelo Colégio Equipe de Muriaé, no município de Muriaé.
39.266 - Recredenciamento da entidade Escola Infantil Querubins
Ltda – ME e ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Infantil Querubins, município de Betim.
38.823 - Recredenciamento de entidade mantenedora e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto
Educacional Pequeninos do Rei, da Capital.
39.563 - Recredenciamento de entidade mantenedora e reconhecimento do ensino fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Técnica de Formação Gerencial SEBRAE, de Teófilo Otoni.
36.480 - Alteração societária, recredenciamento da entidade Alves &
Ribeiro Ltda – ME e reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Geólogo Thomaz de Aquino,
da Capital.
40.969 - Prorrogação do prazo do reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais), no período de 06.02.2015 a 31.12.2016, ministrado pelo CCV – Colégio Cristão Vitória, município de Contagem.
36.084 - Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos
– EJA – Ensino Fundamental ((anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Deputado José Henrique Lisboa Rosa, ensino fundamental
(anos iniciais), no município de Matipó.
32.860 - Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Especial Ponto de
Luz, no município de Pavão
25.847 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora do Instituto Cristão do Caiçara, de ensino fundamental, no município de Belo
Horizonte.
33.233 - Reconhecimento do Ensino Fundamenta (anos finais) ministrado pela Escola Municipal Santo Agostinho, no município de Chapada Gaúcha.
33.399 - Alteração societária, recredenciamento da entidade Convívio
Núcleo de Acompanhamento Pedagógico e Psicológico Ltda e renovação de reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Convívio Núcleo Educacional, Capital.
41.622 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelas Escolas Municipais Arão Reis, 15 de Novembro e Olegário
Maciel, no município de Caraí.
41.011 - Autorização de funcionamento do Ensino Fundamenta
(anos finais) a ser ministrado pelo Colégio Genoma, no município de
Caratinga,
Total dos processos: 20
Belo Horizonte, 20 de julho de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Presidente da CEF
20 880583 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA Nº21/2016
Designa servidores responsáveis pela manutenção e ao restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira
e administrativa da Fundação Helena Antipoff.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 22.257, de 27 de
julho de 2016, Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE
Nº4.781, de 29 de maio de 20015,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a contar da data de publicação deste ato até 31/12/2016,
os servidores, Edilson Novaes, Masp 1019027-0, Daniel da Silva Alves,
Masp 1395913-5 e Marcelo Neves Dutra, Masp 1389542-0 para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
16.789.398/0001-27, cujos responsáveis poderão ser representados
pelos referidos servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação,
pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas,
certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para
solicitar/receber relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências
e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas,
acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo
tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e
de Procurador do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições
em contrária.
Ibirité, 20 de setembro de 2016.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da Fundação Helena Antipoff
20 880629 - 1
PORTARIA Nº22/2016
Instituir Comissão de Assessoramento a Classificação de Informações
Sigilosas da Fundação Helena Antipoff – FHA.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e considerando a Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem
observados com objetivo de garantir o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.
216 da Constituição Federal.

RESOLVE
Art. 1º Instituir a Comissão de Assessoramento a Classificação de Informações Sigilosas da Fundação Helena Antipoff – FHA.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores:
I- Chefe de Gabinete da Presidência, Sérgio André Martins,
MASP1389938-0, Presidente da Comissão;
II- Procurador,Daniel da Silva Alves, MASP1395913-5;
III- Assessor de Comunicação Social, Cesar Luiz Silveira Vieira,
MASP 1389568-5
IV- Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Marcelo Neves Dutra,
MASP 1389542-0, que substituirá o Chefe de Gabinete da Presidência
na sua ausência.
Art. 3° A Comissão terá como atribuição:
I - Analisar e classificar os documentos da Instituição de acordo com
os graus de sigilo da referida Lei e tomar as providências necessárias
para disponibilizar as informações de interesse do cidadão nos canais
de divulgação apropriados.
Art. 4º A participação na Comissão não ensejará qualquer
remuneração.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Ibirité, 20 de setembro de 2016.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da Fundação Helena Antipoff
20 880637 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 067/2016
Designação de pregoeiros
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI
do Art. 15 do Decreto 45.837, de 23 de dezembro de 2011, Resolve:
Art. 1º - Instituir o Quadro de Pregoeiros da FAPEMIG, que passa a
ser o seguinte:
NOME MASP
Adriana Alves de Souza 1186791-8
Andréa Alves Souza 1066636-0
Antenor Berquó Guimarães 1147229-7
Ingrid Lamounier Machado 1371800-2
Lidiane Barbosa Vilela 1166846-4
Lucas Moacir da Costa 1333391-9
Luciana Barbosa Dias 1307493-5
Margara Aparecida de Freitas Moreira 1164078-6
Rodrigo Patrício da Silva 1333496-6
Rosana Aparecida Gomes 1167126-0
Virginia Teresa Banterli Ribeiro 1066687-3
Elidia de Almeida Caldeira 1164574-4
Luciária Terezinha Figueiredo 1066679-0
Ricardo Luiz Barbosa Guimarães 361792-5
Flávia de Matos Coelho 1389707-9
Parágrafo Único – Os servidores designados nesta Portaria também
comporão a Equipe de Apoio dos Pregões. Art. 2º - Não poderão participar dos pregões os servidores acima designados que estiverem, na
época da indicação, no exercício de funções impeditivas dessa atividade. Art. 3º - O Edital indicará o nome do Pregoeiro e de seu eventual
substituto, bem como da Equipe de Apoio. Art. 4º - Deverão atuar nos
Pregões, no mínimo, 2 (dois) servidores relacionados no Art. 1º para
atuarem como Equipe de Apoio do servidor indicado para atuar como
Pregoeiro. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e revoga a Portaria
PRE nº 041/2015. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016. Ass) Paulo
Sérgio Lacerda Beirão - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação no
exercício da Presidência
20 880806 - 1
PORTARIA PRE Nº 069/2016
RECONDUZ MEMBRO À CÂMARA DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI
do Art. 15 do Decreto 45.837, de 23 de dezembro de 2011, R e s o l v
e: Art. 1º - Reconduzir o seguinte membro na respectiva Câmara de
Assessoramento:
Câmara de Ciências Da Saúde- CDS
Profa.Dra. Ana Cristina Rodrigues Lacerda
Mandato: 01/09/2016 a 24/02/2017
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e seus efeitos retroagem à
01/09/2016. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016. Ass) Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação no
exercício da Presidência
20 880980 - 1
PORTARIA PRE Nº 070/2016
Designa Membros da Comissão de Julgamento
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI
do Art. 15 do Decreto 45.837, de 23 de dezembro de 2011, R e s o l v e:
Art. 1º - Designar os especialistas abaixo para comporem a Comissão
Especial de Julgamento dos resultados obtidos nos projetos da Chamada 01/2010 – FAPEMIG/FAPESP/FAPESPA/VALE S.A., sob a
coordenação do primeiro.
Enilson de Barros Silva
Alfeu Saraiva Ramos
Andréa Teixeira de Carvalho
Carlos Barreira Martinez
Christian Dias Cabacinha
Henrique Paprocki
José Pires de Lemos Filho
Marcio Jose da Silva
Sonia Denise Ferreira Rocha
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016. Ass) Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação no exercício da Presidência
20 880981 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Ata da reunião da Comissão Julgadora do Prêmio de
Pesquisa Básica Marcos Luiz dos Mares Guia
Aos dois (02) dias do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniu-se, nesta Capital, no edifício sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG-, a Comissão Julgadora
do Prêmio de Pesquisa Básica Marcos Luiz dos Mares Guia, para julgar
os trabalhos inscritos na oitava edição do prêmio na categoria Pesquisador e Subcategoria Jovem Pesquisador. Feitas as considerações iniciais,
constatou-se a não existência de conflitos de interesses. Após as explanações de cada participante e os respectivos debates acerca dos temas,
definiu-se o reajuste do valor financeiro do prêmio e sua equiparação
para todas as modalidades (Pesquisador e Jovem Pesquisador & Instituição/Empresa e Empresa Jovem). O valor será equiparado pelo teto
que terá seu reajuste após aprovação pelo Conselho Curador da FAPEMIG. Decidiu-se, ainda, abolir o termo “subcategoria”, por sua interpretação poder sugerir inferioridade de uma modalidade em referência