TJMG 26/08/2016 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
02/06/2016, de nomeação dos servidores adiante relacionados, para
ocuparem o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I,
grau A, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, por não terem tomado posse no
tempo hábil:
CÓD.
NOME
VAGA
PC 82

IRVING DOS SANTOS LELIS

PC 145

JULIENE ALBERGARIA RODRIGUES SANTOS

PC 440

ROMEU DUARTE DA SILVA NETO

PC 682

THIAGO NUNES LUZ

PC 817

PAULO AUGUSTO DE CAMPOS
GUALBERTO OLIVEIRA

PC 854

PATRICK SESTELO LEAHY

PC 867

JUAN PABLO DE SOUSA COSTA

PC 1041

RODRIGO DE SOUZA COSTA

PC 1043

ERICK WLADMIR BARBOSA GUERRA

PC 1049

RAFAEL FALCAO DE CARVALHO

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Inc. I, do Art. 45,
c/c o Art. 62, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que
dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado
de Minas Gerais (CEDM), sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar, nega provimento ao recurso interposto
pelo n° 100.626-1, 1º Ten BM Francisco Assis Nunes, do COBOM,
mantendo a sanção disciplinar de prestação de serviço em escala extra
aplicada pelo Coronel BM Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no bojo da Sindicância Administrativo
Disciplinar de Portaria nº 1805/2014-CCBM, de 04 de fevereiro de
2015, pela prática da transgressão disciplinar prevista no Inc. II, do Art.
14, da Lei nº 14.310/2002-CEDM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual do Idoso
nomeia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de
1999, do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterado pelo art. 11 do Decreto nº 46.961, de 01 de março de 2016,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual do Idoso:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
ANA VIRGÍNIA RODRIGUES, em substituição a VIVIANE VIANA
RANGEL, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
no uso de suas atribuições, designa GERMANO LUIZ GOMES
VIEIRA, MASP 1285876-7, Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para responder pela Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GERMANA SOUSA MAIA DO AMARAL, MASP 1276725-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 AG1100004 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de
9/8/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERMANA SOUSA
MAIA DO AMARAL, MASP 1276725-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 AG1100004 da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, a contar de 9/8/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALESSANDRA FÉLIX
SENA BOTELHO, MASP 1272753-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 AG1100015 da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, a contar de 14/3/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a BERNARDO DE LIMA FERNANDES PADOAN, MASP
1404085/1, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100062
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a EUNICE MARIA SANTOS REZENDE RAMALHO, MASP
1058356/5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100085
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CRISTIANE DUARTE MERLLON, MASP 1290084/1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100038 da Secretaria de Estado
de Defesa Social, a contar de 02/06/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNARDO DE LIMA FERNANDES PADOAN, MASP 1404085/1, do cargo de provimento em comissão DAD-10 JD1100058 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EUNICE MARIA SANTOS
REZENDE, MASP 1058356/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100774 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VAGNER ANTÔNIO DA SILVA,
MASP 1362839/1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100437 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE DUARTE
MERLLON, MASP 1290084/1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100218 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 2/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FÁTIMA DAS GRAÇAS
RESENDE MATIAS, MASP 270159/7, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100146 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 21/5/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDSON NEVES DA PAZ, MASP
1403163/7, do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100030
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANO LOPES DIAS, MASP
1156743/5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100508
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILTON NEY MARTINS, MASP
1095796/7, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100779
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 21/06/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINE FERREIRA DE ALMEIDA, MASP 1395016/7, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100312 da Secretaria de Estado de Defesa
Social, a contar de 01/07/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS VINÍCIUS CORTEZI, MASP 380.047-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100119 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
14/04/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMONE DIAS DE FREITAS, MASP 1173287/2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100350 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa CELSO DUARTE, MASP
1168336/4, da função gratificada FGD-2 JD1100045 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa RODRIGO LEONARDO
ROSÁRIO ALVES, MASP 1232150-1, da função gratificada FGD-2
JD1100009 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ADALBERTO PEREIRA DOS
SANTOS, MASP 1156588/4, da função gratificada FGD-2 JD1100079
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CARLOS HONÓRIO DA SILVEIRA NETTO, MASP 1132452/2, da função gratificada FGD-1
JD1100103 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BERNARDO DE LIMA FERNANDES PADOAN, MASP 1404085/1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100333, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EUNICE MARIA DOS SANTOS, MASP 382746-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 JD1100332, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VAGNER ANTÔNIO DA SILVA, MASP 1362839/1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100774, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ERNANDES ROQUE DE PAULA FILHO, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 JD1100058, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDRE TRINDADE BRANDÃO OLIVEIRA, MASP 1141664 /
1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100437, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABIANE FERREIRA BARBOSA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100218, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GILSON GONÇALVES RODRIGUES, MASP 1178683/7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100146, de recrutamento
amplo, para dirigir o Centro Socioeducativo de Uberlândia da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARILENE EVANGELISTA MEIRA, MASP 1255505 / 8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100312, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIMONE DIAS DE FREITAS, MASP 1173287/2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100119, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LEONARDO MARTINS PARREIRA, MASP 1221752 / 7,
para a função gratificada FGD-2 JD1100009 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PRIMO LEANDRO TORRES DE ABREU, MASP 1171481/3,
para a função gratificada FGD-2 JD1100045 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIANA RODRIGUES DE AZEVEDO, MASP 1224134-5,
para a função gratificada FGD-1 JD1100103 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
PAULO TARSO ALVIM MIGUEL, MASP 1395687-5, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 MD1100246 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO TARSO ALVIM
MIGUEL, MASP 1395687-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100426 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da
Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art.
22 da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora
abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
disposição da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, para ocupar o
cargo de Secretário Municipal de Educação, a contar da publicação, até
31.12.2016, sem ônus para o órgão de origem:
LEAN BETHANIA DE CASTRO CORREIA, MASP 1059338-2, PEB
- ADM 3, SRE PASSOS.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 23/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Governador Valadares/MG, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
EDNEY FERREIRA MOREIRA, MASP 1172002-6, PEBIA/ADMISSÃO 3, EE MARCOS GEBER SIRIO, GOVERNADOR VALADARES, SRE GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 22/08/2016 a 12/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Teófilo Otoni/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
SANDRO MIRANDA LUZ, MASP 1401262-9, TDEIA/ADMISSÃO
1, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO ALMENARA.
25 872976 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/89, ao servidor:
EDSON FERNANDO DOS SANTOS, Masp 1045351-2, ocupante
do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau F,
02 (dois) meses, por motivo de sua aposentadoria, ocorrida em 25-072016.
EUGÊNIO FERRAZ
24 872473 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MARCOS PAULO OLIVEIRA DE JESUS -Masp 1396720-3, PES/
ANALISTA JUDICIÁRIO(TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DE MINAS GERAIS); LUCIANA DE SOUZA CARDOSO -Masp
1066466-2, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
JAQUELINE BEZERRA DA SILVA -Masp 1353463-1, PEB/PEB;
RITA VITALINO LIMA -Masp 1329208-1, EEB/PEB; ROBERTA
APARECIDA RODRIGUES PESSOA -Masp 1179240-5, PEB/PEB;
KELLY CRISTINA MELO GUIMARÃES -Masp 0376671-4, PEB/
PEB; SORAIA FÁTIMA COSTA RODRIGUES -Masp 0353758-6,
PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
ROSIMEIRE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEDEIROS -Masp
0976500-9, PEB/PROFESSOR(IGARAPÉ); RAFAEL BATISTA
DO NASCIMENTO -Masp 1303152-1, PEB/PEB; CYBELLE BARCALLA PEIXOTO -Masp 0616584-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB; BERNADETE MARIA DOS SANTOS INÁCIO -Masp
0198649-6, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ); MARIA DE PAULA OLIVEIRA -Masp 0275507-2,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEDAGOGO (BETIM - APOSENTADO
RPPS ); DELMA VICENTINA ROCHA E SILVA -Masp 0345075-6,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE ARAÇUAÍ:
GENIALDA ALVES PEREIRA -Masp 0385948-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
KRISTIANO ÁZARA RESENDE DE ALVARENGA -Masp
1326780-2, PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO).
- SRE DE CAXAMBU:
JÉSSICA GONÇALVES FERNANDES -Masp 1332680-6, PEB/
EEB; THIAGO RODRIGUES DA SILVA -Masp 1329332-9, PEB/
PEB; GRASIELLI CARLA LOPES DA ROCHA TREVA -Masp
1323432-3, PEB/PROFESSOR(BAEPENDÍ); ROBERTO CARLOS
DE ANDRADE -Masp 1409950-1, PEB/PROFESSOR(ALAGOA);
ROGÉRIA LEMOS DE SOUZA PAULO -Masp 1323751-6, ATB/
PROFESSOR(BAEPENDÍ); DEISELUCY OLIVEIRA BEZERRA
PRINCE -Masp 0952483-6, PEB/EEB; ANA BETINA COSTA
-Masp 0749417-2, PEB/PEB; JOSÉ MARCOS BENTO PEREIRA
-Masp 1293542-5, PEB/PEB; GEIZA DO ROSÁRIO SANTOS
MACIEL -Masp 1324357-1, PEB/PEB; CLÉLIA CONCEIÇÃO
GUADALUPE GUIMARÃES PEREIRA -Masp 1335441-0, ATB/
PROFESSOR(CARMO DE MINAS); WILSON ÂNGELO -Masp
1352978-9, EEB/PROFESSOR(ITANHANDU); RENATA MARIA
ROCHA DE SOUZA -Masp 1117253-3, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
GUERLY SOARES DE ALMEIDA -Masp 1182494-3, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO).
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA JOSÉ MACEDO DOS SANTOS -Masp 0546797-2,
EEB/PEB; ÉDILA DOS REIS DE SOUZA -Masp 0231690-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
ARLETE PEREIRA ARAÚJO -Masp 0347305-5, PEB/PEB;
MARIA CRISTINA BATISTA GARCIA -Masp 1144088-0, PEB/
PROFESSOR(LUZ).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ROBSON RENAN FIGUEIREDO BARBOSA -Masp 0301266-3,
PEB/PEB.
- SRE DE GUANHÃES:
MARA AMARAL MAGALHÃES -Masp 0566373-7, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBÁ:
ROSELANE KÁTIA DE PAULA -Masp 1292613-5, PEB/PEB;
JOSÉ LUIZ AUGUSTO -Masp 0744682-6, PEB/PEB; ROSANA
CONCEIÇÃO PINTO DA ROSA -Masp 1331250-9, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DOS OUROS); DIEGO FILIPE BITENCOURT PRUDENTE -Masp 1134405-8, PEB/PEB.
- SRE DE JANAÚBA:
CATIANE BEATRIZ PEREIRA -Masp 1193153-2, PEB/
PROFESSOR(JANAÚBA); VANESSA RODRIGUES DA SILVA
SOUZA -Masp 0847547-7, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; SIRLENE ALVES DE MIRANDA -Masp 0847529-5, PEB/
PEB; ARIADNE TOLENTINO CRUZ -Masp 0956092-1, PEB/PEDAGOGO (ESPINOSA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIA ANDRÉA GUIMARÃES DELGADO MOURA -Masp
0820708-6, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); LEONARDO JOSÉ

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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3237-3401
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3237-3411
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3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
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3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
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3237-3407
Edição do Noticiário
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