TJMG 19/08/2016 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
Jonas Pinheiro Carvalho-26201
José Antônio Rodrigues de Meira-100110
Marcos Paulo da Silva-119181
Marcos Rodrigues dos Santos-79747
Pedro Henrique A. Moreira-490342
Sandro Lúcio Santos Araújo-214007
Wallison Pereira Nobre-41388
Wevergton Salomão Costa-494851
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ratificar a transferência do Presídio de Sabará para o Presídio Inspetor
José Martinho Drumond:
Élcio Guedes Fonseca-676421
Sabará
Ratificar a transferência do Presídio de Nova Lima para o Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Jardel Figueiredo Ferreira-620000
Capital
Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o
Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado:
Alessandro Felisbino dos Santos-21621
Claudinei Francisco da Silva-12823
Guilherme Rodrigues Gonçalves-633911
Luan Fernandes dos Santos-633751
Ronan Daniel Damascena Ramos-279596
Victor Dornelas de Souza-630755
Wagner Junio Correa da Silva-631758
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a
Penitenciária José Maria Alkimin:
Alan Pinheiro de Souza-239078
David Junio Soares-49231
Edson Alves da Silva-253518 Ou 566276
Émerson Mateus da Silva-451265
Fábio Alomba dos Santos-71161
Geovane César da Silva-524905
Igor Vilela Martins-587972
Jackson Xavier da Silva-55303
José Pedro da Silva-303299
Leandro Muniz de Oliveira-208740
Luan Henrique Soares Martins-137754
Marcos Eduardo de Souza-633396
Mílton Pereira dos Santos-647991
Rafael Fernandes dos Santos-495806
Wallysson Souza Ribeiro-631594
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Jeovani Marcelino Moreira-76725
Carmo do Paranaíba
Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Gladson Ribeiro Nunes-588816
São Francisco
Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Presídio
de Montes Claros:
Guilherme Ramos Ferreira-623288
São Francisco
Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Presídio
Alvorada:
Luiz Carlos Gonçalves Barbosa-105630
São Francisco
Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para
a cadeia pública da comarca de Porteirinha, por ordem judicial datada
de 25.04.16:
Sérgio José dos Santos-577744
Porteirinha
Ratificar a transferência do Presídio de Itabirito para :
Adeilson Martins Soarres Santos-671483
Antônio Erivan Paulino Azevedo-673557
Ataliba Lopes Martins-333006
Carlos Henrique de Assis-67468
Denivaldo de Moura Mariano-119999
Felipe Alves Siqueira-383740
Fernando Jefferson Carvalho-221810
Gabriel Cristofer da Silva-674552
Henrique de Oliveira Santos-657750
Jorge Roberto Rodrigues-671458
Leonardo Felipe Silva Lima-671486
Leonardo Lopes dos Reis-164562
Leoni Paulo Santos de Lima-525249
Luan Luiz Ianini-371028
Paulo Henrique Alves Campos-440721
Rhadu Gonzaga-670914
Ricardo Silva Costa-518648
Rogério Afonso Arinos Vasco-673741
Sílvio Lemes de Souza-271471
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Itabirito
Ratificar a transferência do Presídio de Itambacuri para o Presídio de
Mantena:
Gedeon Soares-662616
Itambacuri
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Itambacuri:
Lucas Pires de Almeida-587836
Vitor Hugo Pereira Gomes-643354
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Fernando Andrade de Oliveira-255974
Jadir da Costa Lima-400719
Luan Rodrigues Estácio-574448
Marcelo Augusto Carvalho-401827
Marcionil Marques dos Santos-38554
Roberto de Souza Borges-644389
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio de
Paracatu:
Valdenito Almeida dos Santos-284363
Unaí
Ratificar a transferência do Presídio de Araguari para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Eric Anderson da Silva-5674
Araguari
Ratificar a transferência do Presídio de Araguari para o Presídio de
Tupaciguara:
Lucas Alves dos Santos-675975
Tupaciguara
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para a cadeia pública
da comarca de Bom Despacho, por ordem judicial datada de 27.07.16:
Pará de Minas
Anízio de Oliveira Lima Filho-654468
Antônio Carlos dos Santos-530661
Odair Lopes da Silva-199580
Rodrigo Sebastião de Jesus-655607
Ronaldo de Almeida Mendes-251389
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 28.07.16:
Júlio César Costa Souza-134913
Revair Rosa-309570
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 03.08.16:
Leandro Rocha de Souza-67922
Carmo do Paranaíba
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 09.08.16:
Adelmo Da Silva Gonçalves-405110
Fabiano Oliveira Da Silva-549155
Guilherme Henrique G. Arriel-578934
Lucas Henrique Rachel Vaz-283080
Megh Cristina Constantino Da Silva-262416
Paulo César Rodrigues Dos Santos-603384
Rinaldo Rodrigues Masson-533879
Roberto José Da Silva-3178
Thiago Heringer Brasil Knupp-600835
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 10.08.16:
Vinícius José Ferreira-200542
Divinópolis
Da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares-MG, para o Centro de Detenção Provisória de Viana II-ES, por
decisão administrativa datada de 30.05.16:
Weverton Pereira de Almeida - 626155
Espírito Santo - ES
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves-MG, para
a Cadeia Pública de Barra do Garças-MT, por ordem judicial datada
de 25.07.16:
José Irenaldo Ferreira dos Santos - 625202 Barra do Garças - MT
Ratificar a transferência do Presídio de Almenara para o Presídio de
Araxá:
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu-MG, para o Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal-DF, por ordem judicial datada de
12.07.16:
Fábio Ricardo Cardoso-28604
Joel Cansi Pereira - 672294
Araxá
Distrito Federal - DF
Ratificar a transferência do Presídio Alvorada para o Presídio de Montes Claros:
Do Presídio de Unaí, em Unaí-MG, para o Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal-DF, por ordem judicial datada de 23.05.16:
Bruno Sérgio Silva Campanha-33998
David Denner Souza Nunes-191024
Higor Henrique Silva de Oliveira - 518590
Montes Claros
Montes Claros
Maringá - PR
Ribeirão das Neves
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Tupaciguara, em Tupaciguara-MG, para a Unidade Prisional de Campina
Grande-PB, com publicação no “Minas Gerais” do dia 18.08.15:
São Francisco
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 19.07.16:
São Sebastião do Paraíso
Ricardo Pessanha de Medeiros - 628873
Ronei Barbosa Dos Santos-666365
Adriano Adamski-666436
Júnior César dos Santos-671554
João Felipe Martins Venturini-509699
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG, para a Casa
de Custódia de Maringá-PR, por ordem judicial datada de 07.01.16:
Onde se lê: Luciano Amorim Rosa-673435
Leia-se: Luciano Amorim Rosa-3815
Matheus de Freitas Rodrigues-620440
Milton José dos Santos Júnior-397419
Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para
o Presídio de Guaranésia:
Porto Velho - RO
Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Presídio
de Unaí:
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Passos:
Luz
Eliane Sampaio Braga - 640013
Luciano Amorim Rosa-673435
São Francisco
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 14.07.16:
Geraldo Magela Barbosa-173476
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG, para a USAAF-RO, por ordem judicial datada de 08.06.16:
Diogo Bernadino Rosa-314163
João Pedro Miranda Melo-354091
Michael Roger De Souza-263749
Ratificar a transferência do Presídio de Luz para a cadeia pública da
comarca de Campos Altos, por ordem judicial datada de 12.08.16:
Distrito Federal - DF
Retificar a autorização de transferência da Penitenciária José Maria
Alkimin para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de
Betim, com publicação no “Minas Gerais” do dia 12.08.16:
Eliano Ferreira da Silva-290910
Passos
Passos
Igor Pinto - 598513
Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Presídio
de Januária:
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de Lagoa
da Prata:
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Minas Gerais - Caderno 1
Do Presídio de Unaí, em Unaí-MG, para o Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal-DF, por ordem judicial datada de 08.08.16:
Distrito Federal - DF
Edivaldo Ferreira dos Santos - 619062
Campina
- PB
Grande
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2016.
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
18 870415 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0372291-5, Vandic
Moreira Lopes Júnior, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
18/06/1992 com vigência em 25/03/1992, 4º quinquênio adm., publicado em 14/05/1997 com vigência em 24/03/1997, 5º quinquênio adm.,
publicado em 25/05/2002 com vigência em 23/03/2002, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
11/05/2007 com vigência em 22/03/2007, conforme nota técnica nº.
398/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372291-5, Vandic Moreira Lopes
Júnior, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 22/03/1992, 4º quinquênio adm., a partir de 21/03/1997, 5º quinquênio adm., a partir de
20/03/2002, 6º quinquênio adm., a partir de 19/03/2007.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0372291-5, Vandic Moreira Lopes
Júnior, a partir de 19/03/2007.
17 869857 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação do adicional por tempo de serviço,
publicado em 18/08/2016, referente à servidora: Masp 0381864-8,
Márcia Maria de Sousa Pereira. Motivo: Publicação indevida.
Torna-se sem efeito a publicação do 6º quinquênio adm., publicado em
09/08/2016, referente à servidora: Masp 0914406-4, Vilma Maria de
Castro. Motivo: Publicação incorreta.
Torna-se sem efeito a publicação do adicional por tempo de serviço,
publicado em 18/08/2016, referente à servidora: Masp 0914406-4,
Vilma Maria de Castro. Motivo: Publicação incorreta.
18 870007 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES nº. 83/2016. O Secretário-Adjunto de Estado
de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art.
219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, tendo-se em vista a sugestão
do Núcleo de Correição Administrativa RESOLVE substituir o servidor Renan Guimarães de Oliveira, MASP 1.207.235-1 pela servidora
Regina Fátima Câmara de Magalhães, MASP 382.924-9, que passa a
presidir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
SES nº 047/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo
em 17 de dezembro de 2015, bem como os servidores Antônio Augusto
Ferreira Del Maestro, MASP 669.893-0 e Valene Araujo, MASP
919.165-1 pelos servidores Marília Reis Raydan, MASP 914.489-0 e
Frederico Guilherme Bussinger Dias, MASP 919.655-1, para condução
dos trabalhos até sua conclusão. Data: 18/08/2016.
18 869991 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm., publicado em
18/08/2016, referente ao servidor: Masp 0383933-9, Geraldo Antunes
Guimarães. Motivo: Publicação indevida.
18 869982 - 1
Errata da RESOLUÇÃO SES-MG Nº 5123 de 22 de JANEIRO
DE 2016
Onde de lê:
Art 3º...
“I - a primeira parcela será repassada, integralmente, em janeiro de
2015, no valor de R$602.400,00 (seiscentos e dois mil e quatrocentos
reais), em carácter excepcional, referente ao mês de janeiro e fevereiro
de 2016
Leia-se:
Art 3º...
“I - a primeira parcela será repassada, integralmente, em janeiro de
2016, no valor de R$602.400,00 (seiscentos e dois mil e quatrocentos
reais), em carácter excepcional, referente ao mês de janeiro e fevereiro
de 2016
”.
18 870413 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DVSS/SVS 004/2015 – SRS/BRB
EMPRESA: FUNDAÇÃO OURO BRANCO,
CNPJ: 21.299.615/0001-30
ENDEREÇO Rua Aureliano Chaves, 199, Bairro Soledade, Ouro
Branco/MG, CEP: 36.420-000;
AUTO DE INFRAÇÃO: AI nº 004/2015 –SRS/BRB
INFRAÇÕES: funcionar sem assistência de responsável técnico legalmente habilitado (setor de terapia intensiva), Descumprir regulamentos destinados a promover, proteger e recuperar a saúde: o responsável
técnico mão possui título em medicina intensiva para responder por
UTI adulto, coordenador de enfermagem não é especialista em terapia
intensiva ou outra especialidade relacionada à assistência ao paciente
grave, não possuir fisioterapeuta, médico diarista nos turnos matutino
e vespertino com título de especialista em medicina intensiva, médicos
plantonistas, enfermeiros assistenciais para cada turno, fisioterapeuta
perfazendo 18 horas diárias de atuação, auxiliar administrativo exclusivo da unidade, funcionários exclusivos para o serviço de limpeza da
unidade por turnos.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, Incisos II e XXXVI c/c Resolução RDC Anvisa nº 07/2010 e
seus artigos 13, parágrafos 1º e 2º e at. 14 incisos. I, II, III, IV e VIII.
DECISÃO: Advertência: Fica o estabelecimento advertido que deverá
observar e cumprir a legislação sanitária vigente. Multa: no valor de
21.001 UFEMGS ( Vinte e um mil e uma Unidades Fiscais do Estado
de Minas Gerais).
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
no órgão oficial de imprensa ou em jornal de grande circulação e a adoção das medidas impostas (Art. 123 da Lei Estadual 13317/99).
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Rilke Novato Públio
Superintendência de Vigilância Sanitária
18 869978 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 373.566-9 Eunice Aparecida Silva, a partir de 05/08/2016, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-IV-E.
Masp. 383.683-0 Márcia Aparecida Caldas Vaz, a partir de 05/08/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-A.
Masp. 391.558-4 Ana Cristina Couto Amorim, a partir de 04/08/2016,
referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde-IV-D.
Masp. 920.192-2 Gleiber Rabelo, a partir de 05/08/2016, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 349.524-9 Anete de Fátima Leite, a partir de 05/08/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 381.864-8 Márcia Maria de Sousa Pereira, a partir de
01/08/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-H.
Masp. 382.883-7 Maria Helena Augusto da Silva, a partir de 05/08/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D.
Masp. 913.557-5 Sara Vania Torres, a partir de 02/08/2016, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E.
18 870372 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp.157558-8 Edneusa Feitosa de Andrade, a partir de 08/08/2016;
Masp.367555-0 Maria de Lourdes Carvalho Bonfim, a partir de
10/08/2016; Masp.383402-5 Vania Rodrigues Drumond, a partir de
11/08/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp.373068-6 Francisco Carlos Pereira, a partir de 09/08/2016.
18 870340 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE N°007/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, que as inscrições do Processo de Credenciamento de Docentes n°007/2016, para
o Curso de Especialização em Direito Sanitário, cargo de orientador,
foram prorrogadas para o dia 25 de agosto de 2016 até às 23:59hs.
18 869969 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Fundação Hemominas-Comunicado
A Fundação torna público que tem interesse em receber patrocínio,
conforme previsto na Portaria nº060/2004, da Presidência da Fundação
Hemominas, e Deliberações nºs10 e 12, do Conselho de Ética Pública
do Estado de Minas Gerais, para viabilizar a participação de servidores
no Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular, de 10 a 13 de novembro de 2016, em Florianópolis/SC. Empresas
interessadas deverão procurar a Comissão de Patrocínio ou o Serviço
de Treinamento da Fundação Hemominas. Contatos: comissao.patrocinio@hemominas.mg.gov.broutreinamento@hemominas.mg.gov.
brBH,18.08.2016.
18 870225 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos do
art. 38 e inciso IV do art. 18 do Decreto n. 45.851, de 28/12/2011, a servidora CINTIA TOMAZ DE AQUINO CHAVES, MASP 1296032-4,
lotada no Hospital Infantil João Paulo II, cargo efetivo PENF II A, a
partir da data desta publicação, por motivo de infrequência em estágio probatório.
17 869207 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 06 /2016
Regulamenta o Sistema de Informação e Monitoramento do Sistema
Único de Assistência Social de Minas Gerais – SIM SUAS MG e estabelece os parâmetros, critérios, procedimentos e prazos referentes ao
seu preenchimento.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB de Minas Gerais, em reunião
plenária ordinária, realizada no dia 05 de agosto de 2016, de acordo
com suas competências estabelecidas pela Norma Operacional Básica
de 2012 – NOB/SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução n.º 33 de 12/12/2012, e
Considerando a Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que dispõe sobre
a Política Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, cria o Conselho Estadual de Assistência Social e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 44.761, de 25 de março de 2008, que dispõe
sobre a prestação de contas dos recursos transferidos do Fundo Estadual
de Assistência Social - FEAS e do Fundo Estadual de Saúde – FES.