TJMG 19/08/2016 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
Delegado Fiscal de Transito de Contagem – SRF II/Contagem
Contagem, 18 de Agosto de 2016
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
Delegado Fiscal de Transito de Contagem – SRF II/Contagem
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antonio Elicio Goncalves de Brito
Vanda Luiza Ferraz Viana
Ayrthon Timotheo da Silva
Maria da Penha Custodio
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Maria do Carmo Murta Siqueira
José Antunes Vieira
Requerente(s)
Glênio Rubens Teixeira de Siqueira
Erotildes Campos Vieira e outra.
18 870369 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65914-2
Maria Aparecida Castriota de Melo
Ricardo Castriota de Mello
04/04/2016
28/07/2016
65945-2
Maria Lucia Lopes de Alcantara Alves
Paulo Fernando Neves Alves
13/07/2016
09/08/2016
65947-9
Juracy Mascarenhas Goncalves
Belquis da Silva Goncalves
15/06/2016
09/08/2016
65948-7
Ligia Capuano Quirino
Paulo Cezar Quirino
25/07/2016
09/08/2016
65949-5
Marilda Vilela da Silva Alkmin
Geraldo Alkmin Filho
24/07/2016
11/08/2016
65950-9
Jorge Jose da Costa
Therezinha Maria de Paula Costa
29/06/2016
11/08/2016
65951-7
Kisda Fideles de Assis
Ziba Alves de Assis
29/06/2016
11/08/2016
65953-3
Marly Maria Peres Barbosa
Salustiano Barbosa de Castro
10/07/2016
11/08/2016
65954-1
Suelene Montandon de Castro
Antonio Augusto de Castro
03/08/2016
11/08/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
64155-3
Marli Pereira Lopes Ruas
Jose Idelcio Pereira Ruas
26/08/2015
65651-8
Maurilio Ribeiro Pimentel
Alair Guimarães Pimentel
11/05/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
65351-9
Juscilene de Paula Pereira
Vitor Donizeti Pereira
11/04/2016
Concede, nos termos da Determinação Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
04.185-8
João Rodrigues
Antonia Maria de Jesus
Data de Vigência
18/07/2016
17 869835 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
a partir de 22/08/2016: Masp 1072041-5, Tereza Moreira dos Santos,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio.
18 870400 - 1
ERRATA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE
AUDITORES MÉDICOS E ENFERMEIROS Nº 25/2016
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Assessoria de Políticas e Regulação em
Saúde, comunica as seguintes retificações do edital nº 25/2016, referente ao credenciamento de Auditores Médicos e Enfermeiros, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 25/07/2016.
Anexo I - Listagem de municípios e ramos a serem credenciados:
Inclui-se o ramo de Auditor Médico para o município de Divinópolis.
Anexo II - Apêndice II - Declaração de Inexistência de Fatos
Impeditivos
Onde se lê:
d) Não possuir vínculo com o IPSEMG como servidor do quadro Geral
do mesmo, sob as penas da Lei (art. 299 do Código Penal);
Leia-se:
d) Não possuir vínculo com o IPSEMG, seja na modalidade de credenciamento de pessoa física/jurídica ou como servidor do quadro Geral do
mesmo, sob penas da Lei (art. 299 do código Penal);
1.1 O inteiro teor deste Anexo estará disponível no endereço eletrônico
do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016.
Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG.
18 870370 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3143
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de
fevereiro de 2003, REMOVE, A PEDIDO, nos termos da alínea “c”
do inciso I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor
AMAURY RANGEL QUEIROZ JUNIOR, MASP 668.935-0, AFRE,
da SRF I/Ipatinga para a SRF I/Juiz de Fora, com classificação na DF/1º
Nível/Juiz de Fora.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3144
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3.323, de 14 de fevereiro de 2003, CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do
inciso I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor Luiz
Claudio dos Santos, MASP 285.641-7, AFRE, na DF/1º Nível/BH-1 SRF II/Belo Horizonte, a partir de 01/07/2016.
TO Nº 3145
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de
fevereiro de 2003, LOTA, nos termos do art. 2º, inciso VI da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora PATRÍCIA XAVIER ALVARENGA, MASP 752.479-6, GEFAZ, na Assessoria Jurídica, a partir
de 29/10/2010.
ATO Nº 3146
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de
fevereiro de 2003, REMOVE A PEDIDO, nos termos da alínea “b”
do inciso I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor
Danival Lucas da Silva, MASP 669.263-6, AFRE, da Superintendência
Regional da Fazenda I/ Uberaba para a Superintendência Regional da
Fazenda I/ Uberlândia, com classificação na Delegacia Fiscal/1º nível/
Uberlândia a partir de 12/07/2016.
18 870342 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONTAGEM
EDITAL 009.620/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186094823.00-80 VIA MINEIRA MATERIAIS ELETRICOS LTDA
- ME
Quarta-feira, 17 de agosto de 2016.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
SRF II – CONTAGEM/DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento deste,
o pagamento do crédito tributário acima por meio de DAE, ou parcela-lo, nos termos da legislação vigente. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, implica no encaminhamento do PTA para
inscrição do crédito em Dívida Ativa. Havendo pagamento ou parcelamento, a multa será reduzida a 30% (trinta por cento) nos 10(dez)
primeiros dias e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o prazo
anterior e antes da sua inscrição em dívida ativa. Em acordo com o
disposto no art. 2º da Lei nº 19.971/2011, regulamentado pelo Decreto
45.989/2012, a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do Crédito Tributário em Dívida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a
Certidão da Dívida Ativa – CDA – e inscrever o nome no Cadastro
Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do
Estado de Minas Gerais – CADIN/MG, ou em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção do crédito.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000444115-94
Sujeito Passivo: Supermercados Irmãos Toledo Ltda
I.E.//CNPJ: 062157266.00-30/ 04.823.455/0001-68
Endereço: Rua Camilo Schiara, 866 Flamengo. Contagem – MG - CEP
32.241-000
Sujeito Passivo: Joilson de Oliveira Toledo
CPF/: 711.050.366-72
Endereço: Avenida Rio São Francisco, 1377 Apartamento 1. Novo Riacho. Contagem – MG – CEP 32.280-440
Contagem, 12 de junho de 2016
Marcelo Impelizieri de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
Contagem, 17 de agosto de 2016
Marcelo Impelizieri de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o coobrigado Marcos Itaboraí Fraga Pinto
e Edite Menezes Novais que se encontram em local ignorado, incerto
ou não sabido, e do Termo de Autodenuncia em referência, conforme
Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTODENÚNCIA
Auto de Infração / PTA nº 05.000221602-14
Contribuinte: Inox Cuba Industria e Comercio Ltda
Inscrição Estadual: 186.741294.00.93
Nos termos do Art. 135, inciso III e art. 149 do CTN, C/C o art. 21 §2º,
II da lei estadual nº 6.763/75, procede-se a retificação da peça fiscal em
referência para inclusão dos diretores, dos representantes ou dos gestores de negócios no polo passivo da autuação. Procede-se também a
ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidáiros:
1) Nome: Marcos Itaborai Fraga Pinto. CPF: 371.509.366-87
Endereço: Rua Tuiuti, 740 apto 203 Bairro Padre Eustáquio. CEP
30.720-440 BH/MG Cargo: Sócio Administrador. Data de início da
participação na empresa 27/12/2007.
2) Nome: Edite Menezes Novais. CPF 736.325.036-72
Endereço: Rua Coronel Procópio, nº 251, casa 03. B. Inconfidentes.
CEP 32.260-040. Contagem/MG. Cargo Sócio Administrador. Data de
início da participação na empresa 27/12/2007
Considerando que os demais itens das peças fiscais permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento ou parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Contagem, 18 de julho de 2016.
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 009.613/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186216239.00-03 SCAV DEMOLICOES E DESMONTES LTDA
002456609.00-51
ROSILENE
RIBEIRO
DOS
SANTOS
01294452665
186015538.00-80 COMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL
186363161.00-79 LOCADORA ELDORADO LTDA
186161046.00-41 PROTESA LTDA
186953867.00-54 JS DEMOLICOES LTDA
186238070.00-39 CONSTRUTORA MGR LTDA
186349550.00-09 ACECOBH-ASSOCIACAO DOS CONDUTORES
DE ESCOLARES DE CONTAGEM E BELO HORIZONTE
001094951.00-09 GILBERTO GANDRA GOMES - ME
001294372.00-70 CONSTRUTORA BELLO VALLE LTDA - ME
001460096.00-09 VANDERLEI ROSA
002313613.00-06 ABM ACABAMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA
002664864.00-49 FABRICIO SENA DE OLIVEIRA 11821380630
002653939.00-76 MICHEL LOPES DOS SANTOS
186002287.00-78 CONSTRUTORA MINASCO LTDA
Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 009.614/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186422011.00-30 REMO EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA
-EPP
002111289.00-33 CLEITON JORGE DA SILVA
186161740.00-28 ALTO LOCACAO DE TUBOS LTDA - ME
186182827.00-27 DRIVE IN E MOTEL FREE TIME LTDA - ME
001045980.00-94 ARCON PREMOLDADOS EIRELI - ME
001063142.00-37 M&M CEREALISTA EIRELI
001093935.00-41 TAMAQ EMPILHADEIRAS E GUINDASTES
LTDA - ME
001041558.00-72 TAMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME
002202264.00-63 ROGERIO GONCALVES PEREIRA 27775178604
001433188.00-95 DECENCIA DELICATESSEN LTDA - ME
001546606.00-46 CONECTE SOLUCOES LTDA - ME
001792885.00-52 PATRICIA FERREIRA DE LIMA - ME
186948685.00-90 RELUZ SERVICOS ELETRICOS LTDA
002507229.00-18 DIRECTA COMERCIO E REPRESENTACAO
EIRELI - ME
001920201.00-05 IMPERIO DAS MOTOS EIRELI - ME
002007640.00-42 LA DESCARTE DISTRIBUICAO E COMERCIO
DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME
002016552.00-00 RBM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
001063142.01-18 M&M CEREALISTA EIRELI
001063142.02-90 M&M CEREALISTA EIRELI
Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO –EDITAL 009.615/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “e” e “f”
do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002768968.00-89 SANDRA DOS SANTOS FREITAS 72079606115
002776708.00-80 BRUNO JOBES CELETI 37299096811
002771599.00-60 ANGELA MARIA SOUSA PAIVA 01104732726
002770967.00-67 RAFAELLA FERREIRA PEREIRA 35283824810
002764168.00-97 SAINT CLAIR DOS SANTOS NASCIMENTO
05518557701
002762242.00-42 FLAVIA BHERING FERNANDES 11222171708
001295397.00-37 D BRASIL DISTRIBUIDOR DE PECAS ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA
002582958.00-39 RPCAR ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI
- ME
002381940.00-44 CONSTRUTORA ALMEIDA BRASIL LTDA - ME
002690449.00-20 KATIA DE MORAES 08565315967
002678739.00-25 IVANI DA SILVA 97193003968
002656855.00-27 PAULO CASTELAN JUNIOR 37483775840
002795912.00-30 JOSE MARCIO DA SILVA NEVES 10986077755
002779485.00-02 MIRIAM CELESTE DA SILVA 04481655895
002795626.00-94 MARIANA ROCHA DE AZEVEDO SILVEIRA
12009162714
002801438.00-10 MARIA DE FATIMA DE FREITAS BATISTA
002801676.00-66 AVELAR DOS SANTOS SILVA 63139669534
002797152.00-42 CASSILANDRO SILVA SANTOS 92892310504
002807321.00-37 MARCELO FRANCO GOMES 09801732725
002804863.00-79 JAQUELINE CRISTINA MELO DE ASSIS
92019285215
002791342.00-73 GEIZA MACEDO CARDOSO 33004939860
002798772.00-89
EDLEY
MATEUS ARAUJO
BORGES
12822130400
002782723.00-91 FRANCO VON DER HEIDE DUARTE
10936345705
002783619.00-80 JORGE LUIS MEDRADO DE SOUZA
00509204562
002784822.00-79 JESSICA DA SILVA PORTELA 05696231543
002782956.00-56 SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS 09607567790
002771444.00-58 VALERIA DOS SANTOS LIMA 07902030570
002801676.00-66 AVELAR DOS SANTOS SILVA 63139669534
002797152.00-42 CASSILANDRO SILVA SANTOS 92892310504
002807321.00-37 MARCELO FRANCO GOMES 09801732725
002804863.00-79 JAQUELINE CRISTINA MELO DE ASSIS
92019285215
002791342.00-73 GEIZA MACEDO CARDOSO 33004939860
Minas Gerais - Caderno 1
002798772.00-89
EDLEY
MATEUS ARAUJO
BORGES
12822130400
002782723.00-91 FRANCO VON DER HEIDE DUARTE
10936345705
002783619.00-80 JORGE LUIS MEDRADO DE SOUZA
00509204562
002784822.00-79 JESSICA DA SILVA PORTELA 05696231543
002782956.00-56 SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS 09607567790
002771444.00-58 VALERIA DOS SANTOS LIMA 07902030570
Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 009.616/2016
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS
a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na
Av. Babita Camargos, nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. § 7º
do Art. 108 do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546090295.00-87 SIMAO GOMES DA SILVA - ME
186987538.00-27 CD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
067235778.00-87 CD MATINAL LTDA - ME
067013277.00-90 ELITON VAGNER GOMES DE SOUZA - ME
067264928.00-33 MULTIMIDIA TELECOM SERVICOS LTDA
- ME
067337180.00-40 MINAS MOLDES E USINAGEM CNC LTDA
- ME
062251310.00-41 SEGREDO FEMININO LINGERIE LTDA - ME
062599211.00-53 MERCANTIL SCALA LTDA - ME
298215856.00-78 TRANSPORTES MINAS LTDA - ME
186853927.00-83 SACOLAO JAISEL LTDA - ME
062049410.00-94 BID’S CRYOGENIA LTDA - ME
062032244.00-16 DISTRIBUIDORA MERIDIONAL LTDA - ME
062256590.00-65 WD INFORMATICA LTDA - ME
062003798.00-16 EMPREITEIRA ESPIRITO SANTO LTDA ME
062147332.00-61 SORVETERIA PEDACO DE FRUTA LTDA - ME
062936545.00-89 DIAMANTE FAST-FOOD LTDA
186037568.00-90 CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PATROLAR LTDA - ME
186177881.00-66 RODOFER TRANSPORTE DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
186011748.00-72 PAVIMINAS PAVIMENTACAO MINAS GERAIS
LTDA - ME
186096870.00-74 DAVISON RODRIGO OZORIO - EPP
186989472.00-24 TRANSNATAL LTDA - EPP
186861188.00-75 DEXTERGAS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE CONEXOES HIDRAULICAS LTDA - ME
186322102.00-18 IARA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA - ME
186545264.00-05 ANTONIO VIEIRA SERVICOS GRAFICOS - ME
186259425.00-34 THEODORO VILELA DE OLIVEIRA ACOUGUE
- ME
186025356.00-31 MILHO GEMA LTDA - EPP
186236019.00-27 COMERCIAL DE FRUTAS ALEXANDRE GOULART LTDA - EPP
186856705.00-50 TRANSPORTADORA JA LTDA - EPP
186041776.00-20 ROK DISTRIBUIDOR E REPRESENTACOES
LTDA - ME
186544209.00-61 PEDRO RATES NETO - ME
186545546.00-08 SUPERMERCADO RODRIGUES & PENHA
LTDA - ME
186752203.00-67 COMERCIAL PS ABREU LTDA - ME
186753406.00-47 TRANSPORTADORA REIS LTDA - ME
186333899.00-92 RESTAURANTE NOSSA CASA LTDA - ME
186270709.00-53 FLIKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
186188681.00-71 EMBRARROZ - EMPRESA BRASILEIRA DE
ARROZ LTDA - ME
186991500.00-68 ROLECOM COMERCIO E INDUSTRIA DE
PNEUMATICOS LTDA - ME
186656763.00-62 BIG-PAR PARAFUSOS LTDA - ME
186271792.00-08 RONEI FERREIRA GOMES CPF 918016216-91
186253830.00-05 DISTRIBUIDORA REQUINTE LTDA
186006988.00-61 A UNICA S A
186161209.00-80 DA TERRA FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME
186656698.00-43 MIGUEL INACIO MARQUES DA SILVA – ME
186664870.00-95 ENXOVAIS BONSUCESSO LTDA - ME
186332937.00-87 CADEIRAS & COMPLEMENTOS LTDA - EPP
186169692.00-70 SARAH ENXOVAIS LTDA - ME
186734243.00-59 GILMAR ISAAC DE OLIVEIRA - ME
186864855.01-68 BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
062002643.05-91 SANTA MARIA COMERCIO DE PAPEL
LIMITADA
Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 009.617/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186960340.00-44 EMBALAGENS DE PAPELAO E DUPLEX ENELITA LTDA
001086697.00-96 LUZ DOS OLHOS COMERCIO DE BIJUTERIAS
LTDA - ME
186914525.00-76 DIFFERENCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
-ME
001086405.00-70 REBECA HORTIFRUTIS LTDA - ME
001091771.00-53 INGRID MATTOS OLIVEIRA GOMES - ME
001089487.00-25 KATANA AUTOMOTIVE LTDA - ME
001083612.00-19 BROTITOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
- ME
001084634.00-46 FEIRA MEGGA SHOP ADMINISTRACAO LTDA
- ME
001073452.00-42 LAMBERTUCCI & MAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
001106701.00-50 TU CUERPO COMERCIO DE LINGERIES E
ROUPAS INTIMAS LTDA - ME
001106683.00-53 COMERCIAL AUTO DIESEL IMPORTADORA
LTDA - ME
001100955.00-39 FLAVIA FERREIRA SANTANA - ME
001058318.00-60 SHS DIGITAL LTDA - EPP
186358783.00-56 RESTAURANTE M & M LTDA – ME
186545406.00-73 JB COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS
LTDA - ME
186545556.00-96 MOVEIS LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
186599204.00-16 FRIGO LAGUNA LTDA - EPP
186641790.00-72 MARIALINA CONFECCOES LTDA
186785120.00-35 MERCEARIA OKEI LTDA - ME
186196951.00-40 FRANCISCO DIAS FERREIRA JUNIOR
186294330.00-23 CAPISTRANO INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI - EPP
186641694.00-11 LINEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
186885738.00-10 COMERCIAL SILVEIRA E RODRIGUES LTDA