TJMG 03/08/2016 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000016524.91, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de débito/crédito, e os valores
informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do
ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 23/07/2014 a
31/12/2015.
ANGELA C DIAS - EPP
IE: 002398563.00-54 CNPJ: 20.695.199/0001-27
Rua Nair de Castro Cunha,19, loja – Bairro Cascatinha – Juiz de Fora,
MG
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000016612.29, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores
informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do
ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 17/07/2013 a
31/12/2015.
VINICIUS NASCIMENTO DIAS 07768228618 - ME
IE: 002186468.00-32 CNPJ: 18.503.963/0001-73
Rua Primeiro de Maio, 53 – Bairro Centro – Barbacena, MG
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016609.82, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração de ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
22/01/2013 a 31/12/2015.
PRO BICICLETAS JF LTDA - ME
IE: 002087249.00-76 CNPJ: 17.452.021/0001-40
Rua Carlos Herculano Couto, 32, loja – Bairro Francisco Bernardino
– Juiz de Fora, MG
SÓCIO: Erich Cassa Figueiredo Moreira (CPF:944.271.276-49).
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, fica o sujeito passivo, o sócio abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016532.26, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2011 a 31/12/2015.
JOSE CARLOS NETTO 02808998660- ME
IE: 001647272.00-37 CNPJ: 12.399.009/0001-04
Rua Santos Dumont, 03, loja 03 – Bairro Campo – Barbacena, MG
SÓCIO: Jose Carlos Netto (CPF:028.089.986-60).
Juiz de Fora, 01 de agosto de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 009.573/2016
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001853113.00-85 DISTRIBUIDORA MISTER BRASIL LTDA - ME
Terça-feira, 2 de agosto de 2016
Chefe de Unidade - Flávia Rodrigues Christo
SEF/AF 2º Nível/Muriaé/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 009.574/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002327832.00-00 OMEGA C. DE PROD. MANUF. EIRELE-ME.
Terça-feira, 02 de agosto de 2016.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo
02 864723 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 000.006/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover
junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 30
dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição
estadual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação
vigente. Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das
disposições contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de
ofício”, nos termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS,
aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Município de UBERABA.
Inscrição Estadual: Produtor Rural: Nome do Estabelecimento:
001660318.00-65 063528736-69 ANDRE LUIS DA SILVA FAZENDA
SANTO INACIO
001871664.00-80 086379549-87 MARIO FUJIO KASHIWABARA
FAZENDA: TRÊS CORREGOS
002191373.01-66 090537086-42 THALES BRUNO ROSSI
RENAUD FAZENDA PINTOS.
UBERABA, Terça-Feira 02/08/2016.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
02 864724 - 1

SRF I - Uberlândia
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000016832.65 de
02/08/2016, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dos docu-

mentos relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal
Vilela, nº 165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. PGDAS exercícios 2012 a 2016.
Intimado: REGIANE ALVES DA SILVA
CNPJ: 15.274.628/0001-52
Endereço: Av. Afonso Pena, nº 952 – Stand 89 - Centro
30.130-906 – Belo Horizonte – MG.
Uberlândia, 2 de agosto de 2016.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000016823.58 de
01/08/2016, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dos documentos relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal
Vilela, nº 165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. PGDAS exercícios 2011 a 2015.
Intimado: TATIANA MARA DOS SANTOS
CNPJ: 11.427.459/0001-92
Endereço: R. São Paulo, nº 815– Centro
30.170-131 – Belo Horizonte – MG.
Uberlândia, 1 de agosto de 2016.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
02 864726 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 009.572/2016
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/2º Nível/Itajubá, situada na Rua Antônio Simão
Mauad, nº 149, 1º Andar, Centro, Itajubá/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Itajuba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001676321.00-27 LOJA DO BALA LTDA - ME
Terça-feira, 2 de Agosto de 2016.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
AF 3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. Professor Brito, 279- Centro – Itanhandu-MG CEP
37464-000.
PTA nº 01.000440211.09
Sujeito Passivo: ICR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
IE: 001.070725.00-64
Endereço: Rua Antônio Pereira Leite, 93 – Rene Charlier – Itanhandu
- MG - CEP 37464-000
Itanhandu, 02 de Agosto de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo
Chefe da AF/3º Nível/Itanhandu, em exercício
Administração Fazendária/2º Nível/Varginha
PORTARIA N.º 001, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A Administração Fazendária/2º Nível/Varginha, no uso da competência
prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto n.º 44.786, de 18 de
abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução n.º 3.597, de 03 de
dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes
servidores: Eder Wilson Ribeiro, MASP 356.605-6, Isaias José Freire,
MASP 357.894-5 e Ernando Vilela, MASP 356.982-9.
Parágrafo Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no seu
impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2º
Nível/Varginha seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária/2º Nível/
Varginha, 01 de AGOSTO de 2016.
CLAUDILENE DA SILVA LUZ - Chefe da AF/2º Nível/Varginha
02 864728 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 018/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ARAGUARI
MASP 1016050-5, RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, ASP, II/E,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 10/07/2016.
BELO HORIZONTE
MASP 1148195-9, ANA ARAUJO TEIXEIRA PIMENTA DA SILVA,
ANEDS, I/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
28/07/2016, com aproveitamento de tempo da SEE.
MASP 1079236-4, EDSON FERNANDES MARINHO, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 08/05/2016.
MASP 378114-3, JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES, ASP,
II/I-DAD-5, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
24/06/2016.
MASP 905626-8, SISENANDO RIBEIRO DA SILVA, ASP, I/J, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2016.
FORMIGA
MASP 613873-9, ELAINE DE OLIVEIRA ALVES, ASEDS, I/D, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/11/2013.
IPABA
MASP 237253-0, SEBASTIANA FERREIRA DE CASTRO, AEDS,
V/B, referente ao 8º quinquênio de exercício, a contar de 13/06/2016.
PATROCÍNIO
MASP 944432-4, JULIANA ALVES SILVA, ANEDS, I/D, referente ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 14/07/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 377837-0, AGNALDO MAGNO DA SILVA GOMES, ASP, II/I,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 17/07/2016.
MASP 905503-9, ANA MARIA PALMA DE OLIVEIRA E SILVA,
ASP, III/I, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de
16/06/2016.

MASP 905902-3, CLESIO DE OLIVEIRA MARTINS, AEDS, II/J,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 16/06/2016.
MASP 905701-9, MAURICIO VINICIO DINIZ, ASP, II/J, referente ao
6º quinquênio de exercício, a contar de 07/06/2016.
MASP 905722-5, WILLIAN FALCONIERE DE AVELAR, ASP, II/J,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 05/06/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 054/2016
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 904889-3, MARIA APARECIDA DO CARMO, servidor falecido, por motivo de incorreção no número de ordem, ato nº 010/2015,
publicado em 02/04/2015:
Onde se lê: referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/03/2015.
Leia-se: referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/03/2015
PATROCÍNIO
MASP 944432-4, JULIANA ALVES SILVA, ANEDS, I/D, por motivo
de incorreção na data da vigência, ato nº 008/2012, publicado em
28/03/2012:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio, a partir de 09/03/2012.
Leia-se: referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/07/2011.
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
PATROCÍNIO
MASP 944432-4, JULIANA ALVES SILVA, ANEDS, I/D, por motivo
de incorreção na data da vigência, ato nº 007/2012, publicado em
28/03/2012:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
09/03/12.
Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2011,
restando saldo de 1 mês, por ter usufruído 2 meses.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 010/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
MASP 905709-2, JORGE DIAS DE CASTRO, ASP, II/A, referente ao
7º quinquênio, a contar de 03/05/2015, contando 3 meses de FériasPrêmio em dobro e 27 dias de arredondamento.
ARAGUARI
MASP 1016050-5, RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, ASP, II/E,
referente ao 3º quinquênio, a contar de 10/07/2016.
BARBACENA
MASP 391691-3, JOSÉ OTONI DO NASCIMENTO CAMPOS, ASP,
II/F, referente ao 4º quinquênio, a contar de 12/06/2016.
MASP 905465-1, MARCIO ALFREDO DA SILVA, ASP, III/I, referente ao 7º quinquênio, a contar de 29/03/2016.
BELO HORIZONTE
MASP 903583-3, ELCILENE DAS GRAÇAS MARÇAL, ASEDS,
IV/E, referente ao 6º quinquênio, a contar de 04/06/2016.
MASP 368200-2, ELIANE MARIA CRUZ JUNQUEIRA, ASEDS,
III/H, referente ao 7º quinquênio, a contar de 01/11/2015.
MASP 905866-0, VANDA MARIA DIAS BARBOSA, AEDS, IV/E,
referente ao 7º quinquênio, a contar de 28/04/2016.
CONTAGEM
MASP 904290-4, MAURA LUCIA ALVES CASTRO, ASEDS, III/H,
referente ao 7º quinquênio, a contar de 28/01/2016.
IPABA
MASP 237253-0, SEBASTIANA FERREIRA DE CASTRO, AEDS,
V/B, referente ao 8º quinquênio, a contar de 13/06/2016.
JUIZ DE FORA
MASP 903327-5, JOSÉ MARIA DE SOUZA, AEDS, IV/J, referente ao
7º quinquênio, a contar de 08/01/2016.
MASP 348188-4, WALTENCYR JOSÉ DA SILVA, AEDS, II/J, referente ao 7º quinquênio, a contar de 08/07/2016.
PATROCÍNIO
MASP 944432-4, JULIANA ALVES SILVA, ANEDS, I/D, referente ao
3º quinquênio, a contar de 14/07/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905503-9, ANA MARIA PALMA DE OLIVEIRA SILVA, ASP,
III/I, referente ao 6º quinquênio, a contar de 16/06/2016.

Minas Gerais - Caderno 1
MASP 905902-3, CLESIO DE OLIVEIRA MARTINS, AEDS, II/J,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 16/06/2016.
MASP 905701-9, MAURICIO VINICIO DINIZ, ASP, II/J, referente ao
6º quinquênio, a contar de 08/06/2016.
MASP 905788-6, RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, ASP, II/J,
referente ao 7º quinquênio, a contar de 24/04/2016.
MASP 905722-5, WILLIAN FALCONIERE DE AVELAR, ASP, II/J,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 05/06/2016.
VIÇOSA
MASP 1065105-7, JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA,
ASP, I/A, referente aos 1º e 2º quinquênios, a contar de 25/02/2015,
data de exercício no cargo efetivo, com aproveitamento de tempo da
SEE.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 007/2016
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 903583-3, ELCILENE DAS GRAÇAS MARÇAL, a contar de
04/06/2016, referente ao cargo de ASEDS, IV/E.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905503-9, ANA MARIA PALMA DE OLIVEIRA SILVA, a
contar de 16/06/2016, referente ao cargo de ASP, III/I.
MASP 905902-3, CLESIO DE OLIVEIRA MARTINS, a contar de
16/06/2016, referente ao cargo de AEDS, II/J.
MASP 905701-9, MAURICIO VINICIO DINIS, a contar de
08/06/2016, referente ao cargo de ASP, II/J.
MASP 905722-5, WILLIAN FALCONIERE DE AVELAR, a contar de
05/06/2016, referente ao cargo de ASP, II/J.
Belo Horizonte, 01 de Agosto de 2016.
01 863931 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 017/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 40, Paragrafo 1, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso
III, Alínea A, paragrafo 2, inciso III, da Lei Complementar nº 64/02,
do(a) servidor (a): MaSP. : 1.233.133-6, Edmar Silva Baleeiro, a partir
de 17/03/2016, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, I/C .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III,
Alínea A,§ 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 64/02 , do(a) servidor
(a): MaSP. : 1.117.506-4, Pablo Vinicius Ferreira de Oliveira, a partir de
18/03/2016, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASEDS, I/C .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP.:
905.769-6, João Pedro da Silva, a contar de 11/07/16, ref. ao cargo de
AEDS, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): MaSP.:
365.779-8, José Henrique Faria de Carvalho, a contar de 11/07/16, ref.
ao cargo de ASEDS, IV/E.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989,
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :
MaSP.: 349.511-6, Paulo Rodrigues Homem, a contar de 25/07/16, ref.
ao cargo de ANEDS, IV/B.
02 864688 - 1

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09 atualizada, e inciso IX do
art. 37 da CR/1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e os
servidores abaixo listados:
Nome Servidor
MASP
Periodo
ACACIO LUCAS LIMA PEREIRA MARTINS
13413760
27.05.2016 a 25.05.2021
ADALBERTO GOMES
13386107
02.05.2016 a 30.04.2021
ADAN CARLOS DE LIMA
13415476
29.05.2016 a 27.05.2021
ADOLFO AUGUSTO SIQUEIRA
13416375
27.05.2016 a 25.05.2021
AFONSO MARIA DE LIGORO ASSIS
13413901
27.05.2016 a 25.05.2021
AFONSO SANTOS DO CARMO
13413950
27.05.2016 a 25.05.2021
ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO
13416367
21.05.2016 a 19.05.2021
ALEXANDRE ORTIZ MAGNANI
13417597
27.05.2016 a 25.05.2021
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
13415831
27.05.2016 a 25.05.2021
ALEX SANTANA DE FREITAS
13422415
27.05.2016 a 25.05.2021
ALISSON GERALDO DOS SANTOS
13415468
29.05.2016 a 27.05.2021
ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA
13418207
23.05.2016 a 21.05.2021
ANA PAULA RODRIGUES SANTOS
13400924
09.05.2016 a 07.05.2021
ANDERSON LEITE
11202835
23.05.2016 a 21.05.2021
ANGELA TERRA ALBO
13417753
28.05.2016 a 26.05.2021
ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS
10044345
22.05.2016 a 20.05.2021
ANTONIO FILHO NETO
13417654
27.05.2016 a 25.05.2021
BRUNO HENRIQUE GUIMARAES
13417431
02.05.2016 a 30.04.2021
CAROLINA CRISTINA DA SILVA NOVAES
13400023
09.05.2016 a 07.05.2021
CATIANA DE LIMA SALVINO DE QUEIROZ
13419403
22.05.2016 a 20.05.2021
CHARLES ANDRE DA COSTA TEIXEIRA
13414990
29.05.2016 a 27.05.2021
CHRISTIAN SANGLARD MALOSTO
13400718
14.05.2016 a 12.05.2021
CLAUDETE APARECIDA MOREIRA DA SILVA
13419270
21.05.2016 a 19.05.2021
CLEIPER HENRIQUE FERNANDES
13418488
22.05.2016 a 20.05.2021
CLEONICE GOMES DA SILVA
13417498
27.05.2016 a 25.05.2021
DANILO DE CARVALHO RODRIGUES
13417563
24.05.2016 a 22.05.2021
DAVIDSON RICHARD OLIVEIRA
13445259
15.05.2016 a 13.05.2021
DEIBSON GOMES DOS SANTOS COSTA
13389184
16.05.2016 a 14.05.2021
DEILSON NEWTON SANTOS
13445739
23.05.2016 a 21.05.2021
DEVANIL APARECIDO RODRIGUES
13445655
23.05.2016 a 21.05.2021
DOUGLAS BARROS FAGUNDES
13418702
27.05.2016 a 25.05.2021
EDERALDO DA ROCHA BONFIM
13413737
27.05.2016 a 25.05.2021
EDGAR DE SOUZA AGUIAR
13422134
29.05.2016 a 27.05.2021
EDNANDO ALVES DOS SANTOS
13415716
24.05.2016 a 22.05.2021
EGBERTO SOARES DE ALCANTARA
13417571
02.05.2016 a 30.04.2021
EILTON DOS SANTOS FERREIRA
13417613
27.05.2016 a 25.05.2021
ELAINE APARECIDA DE ARAUJO
13418272
10.05.2016 a 08.05.2021
ELIZABETE DE MARCIA LANA CARDOSO
8403347
27.05.2016 a 25.05.2021
ERNANI CORREA COSTA
13443106
15.05.2016 a 13.05.2021
ESTEVAN FERREIRA DOS SANTOS
13418132
27.05.2016 a 25.05.2021
EVALDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
13415740
27.05.2016 a 25.05.2021
EVERTON ANTONIO JORGE ALVES
13445028
15.05.2016 a 13.05.2021
FABIANA APARECIDA AFONSO DOS SANTOS
13416136
22.05.2016 a 20.05.2021
FABIO AMARAL SILVA
13415260
23.05.2016 a 21.05.2021
FABIO NASCIMENTO MARQUES
13421847
27.05.2016 a 25.05.2021
FABRICIO RODRIGO SILVA
13415773
23.05.2016 a 21.05.2021
FABRISLEY CANDIDA RESENDE
13421003
27.05.2016 a 25.05.2021
FARLEY DE OLIVEIRA PAULA
13413687
27.05.2016 a 25.05.2021
FLAVIA LUIZ RIBEIRO
13418462
24.05.2016 a 22.05.2021
FLAVIA TEODORO CESARIO BRAZ
13416508
27.05.2016 a 25.05.2021
FLAVIO HENRIQUE GOUVEA
13440300
27.05.2016 a 25.05.2021
FLAVIO HENRIQUE SOUZA CARMO
13416847
28.05.2016 a 26.05.2021
FRANCISCO DE ASSIS GOMES
13417894
27.05.2016 a 25.05.2021
GABRIELA DOS SANTOS SILVA
13415583
24.05.2016 a 22.05.2021
GABRIEL BARBOSA RAMOS
13443114
24.05.2016 a 22.05.2021
GILVAN FAGUNDES DE SOUSA
13415245
05.05.2016 a 03.05.2021
GRAZIANO APARECIDO IZIDORIO AUGUSTO
13445168
23.05.2016 a 21.05.2021
GUILHERME ARTHUR LIBANEO DE OLIVEIRA
13414669
15.05.2016 a 13.05.2021
GUILHERME MARQUES DA SILVA
13418348
27.05.2016 a 25.05.2021
GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA
13418835
27.05.2016 a 25.05.2021
HELIO DIAS CERQUEIRA
13421169
27.05.2016 a 25.05.2021
ISRAEL LANA GOMES
13414925
15.05.2016 a 13.05.2021
IVAN TORQUATO FERREIRA
13418967
14.05.2016 a 12.05.2021
IVAN VALADARES DE OLIVIERA
13445127
23.05.2016 a 21.05.2021