TJMG 21/07/2016 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Diário do Executivo
LEI Nº 22.236, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação Itabirana do
Cavalo do Trabalho – AICT –, com sede no Município
de Itabira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Itabirana do Cavalo do Trabalho – AICT
–, com sede no Município de Itabira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.237, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Minas Gerais - Caderno 1
RODRIGO FERNANDES DE SOUZA, Masp 341.980-1, em razão
da prática de transgressões disciplinares previstas nos artigos 150, VI,
VIII, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXIV e 149, além da inobservância do
princípio constante no artigo 144, III, as quais são classificadas como
graves, na forma do artigo 151, III c/c artigo 152, §2°, II, III e IV, todos
da Lei n° 5.406, de 1969.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9559, de 05 de julho de
2016, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 16 de julho
de 2016, referente ao reposicionamento da servidora Patrícia Luciene
Lima Filho, Masp. 8763047:
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do
Estado, tendo em vista o art. 161, I, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro
de 1969, e observado o artigo 116 da Lei Complementar nº 129, de 8
de novembro de 2013, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 110.372/2012, instaurado pela Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica CJ/NAJ
nº 802/2016 da Advocacia Geral do Estado e do Parecer do Corregedor-Geral de Polícia Civil, demite o Investigador de Polícia II, Nível
III, ALEXANDRE ALVES DA ROCHA, Masp 341.338-2, em razão
da prática de transgressões disciplinares previstas nos artigos 150, VI,
VIII, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXIV e 149, além da inobservância do
princípio constante no artigo 144, III, as quais são classificadas como
graves, na forma do artigo 151, III c/c artigo 152, §2°, II, III e IV, todos
da Lei n° 5.406, de 1969.
ONDE SE LÊ:
ANEXO II
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO
45.274 DE 2009
CARREIRA DE ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
SRE DE MANHUAÇU
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
- CONEDH
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da
Serrinha, com sede no Município de Lavras.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária da Serrinha, com sede no
Município de Lavras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.238, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Fazenda Água Branca, com sede no
Município de Porteirinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Fazenda Água Branca, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
reconduz, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG:
Titular: ROBSON SÁVIO REIS SOUZA;
Suplente: ARY FERNANDO RODRIGUES NASCIMENTO.
20 860364 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA GOVERNADORIA DO ESTADO
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
designa, nos termos do art. 13 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de
2006, e do art. 17 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO para Secretário-Geral do Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais - CONSEA-MG.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, acolhendo os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica CJ/NAJ nº 614/2016 da Advocacia Geral do Estado, nega
provimento ao pedido apresentado pelo 3º Sgt PM do QOR, PEDRO
DE SOUZA GOMES, matrícula nº 087.167-3, referente ao reconhecimento e homologação de sua participação no Curso Especial de Formação de Sargentos do ano de 2013.
no uso da atribuição que lhe confere o inc. III, do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista a exclusão de ABLIENE MOYZES DA
SILVA PAZ FURLANETTO do polo ativo do mandado de segurança
nº 1.0000.16.030613-0/000, ANULA o ato de nomeação da candidata
abaixo relacionada, aprovada no concurso público de que trata o edital
SEPLAG/PMMG nº 06/2014, para o cargo de provimento efetivo da
unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais - PMMG, publicado no Minas Gerais de 06 de julho de 2016.
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: UBERLÂNDIA
PEB PM SÉRIES INICIAIS - PCD
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
1º
ABLIENE MOYZES
DA SILVA PAZ
FURLANETTO
M7529251
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, acolhendo os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica CJ/NAJ nº 840/2016 da Advocacia-Geral do Estado, nega
provimento ao pedido de reconsideração aviado por CARLOS
ROBERTO CAMILO, Masp 900.145-4, mantendo o ato de cassação
de aposentadoria publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de maio
de 2016, em virtude da prática de transgressões disciplinares previstas
no art. 216, inciso V, art. 217, incisos IV e X c/c art. 250, inciso VI,
todos da Lei nº 869, de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis de MG.
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei
5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 184.170/2013, instaurado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica CJ/NAJ nº 610/2015 da Advocacia Geral do Estado e do Parecer
do Corregedor-Geral de Polícia Civil, cassa a aposentadoria do Perito
Criminal DÉCIO SANGIORGE, Masp. 275.713-6, em razão da prática das transgressões disciplinares elencadas nos art. 144, inciso III;
c/c art. 149 e art. 158, inciso VI c/c art. 160, inciso I, todos da Lei nº
5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei 5.406,
de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 110.372/2012, instaurado pela CorregedoriaGeral de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica CJ/
NAJ nº 802/2016 da Advocacia Geral do Estado e do Parecer do Corregedor-Geral de Polícia Civil, cassa a aposentadoria do Investigador de
Polícia II, Nível II, ELIAS BALDELLI JUNIOR, Masp 346.186-0,
em razão da prática das transgressões disciplinares elencadas nos artigos 150, VI, VIII, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXIV e 149, além da inobservância do princípio constante no artigo 144, III, as quais são classificadas como graves, na forma do artigo 151, III c/c artigo 152, §2°, II,
III e IV, todos da Lei n° 5.406, de 1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do
Estado, tendo em vista o art. 161, I, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro
de 1969, e observado o artigo 116 da Lei Complementar nº 129, de 8
de novembro de 2013, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 110.372/2012, instaurado pela Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica CJ/NAJ nº
802/2016 da Advocacia Geral do Estado e do Parecer do CorregedorGeral de Polícia Civil, demite o Investigador de Polícia II, Nível T,
Nível
Grau
Data Início
ANE
III
C
30.06.2010
LEIA-SE:
ANEXO II
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO
45.274 DE 2009
CARREIRA DE ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
SRE DE MANHUAÇU
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Data Início
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ANE
II
C
30.06.2010
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANA LÚCIA PEREIRA JOSÉ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 VH1100784, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Logística e Manutenção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, de 27/06/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
VALERIA APARECIDA DE ARAUJO PINTO, MASP 906108-6, OFICIAL DE SERVICOS OPERACIONAIS, OSO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
14/07/2016, pelo qual RITA DE CÁSSIA SANTANA BOTELHO, MASP 278160-7, foi dispensada da função gratificada FGD-5
ED1100124 da Secretaria de Estado de Educação.
20 860385 - 1
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Córrego do Soim II, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Carreira
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
LEI Nº 22.239, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Córrego do Soim II, com sede no
Município de Porteirinha.
REPOSICIONAMENTO
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, aos
servidores:
ELIZABETE AVELINO ANTÔNIO, Masp 1045358-7, 01 (um) mês,
a partir de 22-08-16, referente ao 5ºquinquênio;
JOSE DE SOUZA PERES, Masp 1045419-7, 01 (um) mês, a partir de
01-08-16, referente ao 4ºquinquênio;
MARCELO INCALADO DOS SANTOS, Masp 277700-1, 01 (um)
mês, a partir de 01-08-16, referente ao 5ºquinquênio;
PAULO CESAR DA SILVA, Masp 292562-6, 01 (um) mês, a partir de
01-08-16, referente ao 5ºquinquênio;
SANDRA APARECIDA DE JESUS, Masp 1045367-8, 01 (um) mês, a
partir de 08-08-16, referente ao 5ºquinquênio.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
20 860330 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da
Resolução/SEPLAG nº 37/2005, em razão do pagamento irregular da
Gratificação Risco de Contágio, no período de 01/01/2016 a 31/05/2016,
ao servidor P.V.F, Masp 891804-7, em razão do término de sua disposição à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em 31/12/2015.
20 860242 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDO
00102917-2 – VILMA FONSECA – SEE
20 859995 - 1
20 859922 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca BEATRICE CORREA DE OLIVEIRA, MASP 752.955-5,
EPPGG, à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário-SEDA, com ônus para o órgão de origem, de 18/07/2016 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
Declara extinta, a partir de 18/07/2016, a disposição em prorrogação,
com ônus para o órgão de origem, da servidora BEATRICE CORREA
DE OLIVEIRA, MASP 752955-5,EPPGG, publicada em 09/01/2016,
a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania-SEDPAC.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
20 860287 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SEPLAG Nº 002/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W.V.F., MASP 1.098.065-4, ocupante do cargo de médico
perito.
Comissão Processante:
Presidente: Leandro do Carmo Santana
Membros: Érica Gonçalves Costa e Lucien Norman Lima Vilaça
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
20 860323 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br