TJMG 15/07/2016 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME
AUGUSTO ORAIR, MASP 1127881-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 SA1100240 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05.11.2015, a
prorrogação da adjunção de MAURILA NUNES CECCOTE, MASP
485068-1, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Cláudio, pelo período de 01.01.2015 até 31.12.2015, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01.12.2015, a
prorrogação da adjunção de MIRIAM RODRIGUES GRAÇA, MASP
848115-2, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
APAE de Fervedouro, pelo período de 01.01.2015 até 31.12.2015, para
regularizar situação funcional.
14 858207 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias da
servidora: MASP. 348. 388-0, MARILDA REZENDE DOS SANTOS
FERREIRA, a partir de 16/06/2016.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA,
nos termos do artigo 27, inciso II e §2º, da Lei Delegada nº 174, de
26/01/2007, com nova redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, à servidora: LOURDES MIGUELA PEREZ
CORONEL, MASP 1.215.443-1, pela remuneração do cargo efetivo
de Analista Educacional, Nível I, Grau A, Símbolo ANE 1, acrescida de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão DAD-6 CV1100022, a partir de 27/06/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MASP. 1.213.373-2, RONALD PIRES DA CUNHA, Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau C, Símbolo ASEDS, por 01 (um)
mês referente ao 1° quinquênio, a partir de 15/07/2016.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
13 857603 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS
NOTARIAIS E DE REGISTRO E DE CONCESSÃO CARTORIAL
Retifica os atos publicados em 08/06/2016, 02/07/2016 e 13/07/2016
referente à instauração e conclusão de processo administrativo, onde se
lê: “Masp 1.160.190-3”, leia-se: Masp 1.160.109-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 010/
SPSNRCC/2016, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/06/2016 e nos termos da Lei
nº 14.184/2002, considerando que foi restituído aos cofres públicos,
em 08/07/2016, através do DAE 2900571212920 os valores recebidos
indevidamente pela ex-servidora N.M.O.S, Masp 367809-1.
Letícia Moraes Torres
Masp 1.160.109-3
(Resolução Conjunta SEGOV/SECCRI Nº 01/2016)
14 858076 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 79, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Designa fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 075/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Resma Comércio de Papéis Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Bruno Zattar Soares, MASP
10453571-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 075/2016 com Resma Comércio de Papéis Ltda,
CNPJ sob o nº 17.470.790/0001-71, tendo como objeto a aquisição de
papel off-set.
Art. 2º - Designar o servidor Samuel Alves Martins Soares, Matrícula
11724-4, como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
14 858203 - 1
PORTARIA IOMG Nº 80, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Designa fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 082/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Stoque Soluções Tecnológicas Ltda..
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Fabiana de Moura Tinoco, MASP
1319030-1, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes
ao cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao
Processo de Compras nº 082/2016 com Stoque Soluções Tecnológicas
Ltda., CNPJ sob o nº 05.388.674/0001-29, tendo como objeto a aquisição de cartucho original de toner.
Art. 2º - Designar o servidor Paulo César da Silva, Masp 292562-6
como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
14 858205 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-ADVOCACIA GERAL DO ESTADO:
EDNA APARECIDA DOS SANTOS -Masp 0356671-8,
TFAZ(TECNICO ADMINISTRATIVO, APOSTILA ASSESSOR II,
APOSENTADO)/DAD-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
LEONARDO AUGUSTO GONCALVES FERREIRA -Masp
0662703-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; RENATO
LEMOS LOPES -Masp 1349614-6, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA B:
BERNARDO MASCARENHAS CANCADO -Masp 0104376-9, PEB/
PROMOTOR DE JUSTIÇA (MPMG); LUCIA MACIEL DE CASTRO
OLIVEIRA -Masp 0353481-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
JAQUELINE BARBOSA DA SILVA -Masp 1273812-6, ATB/
PEB; VACIR MARY NUNES MOREIRA -Masp 0321623-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PEB; CLEONICE ALVES DE SOUZA -Masp 0319678-9, PEB/
PEB; ALINE GOMES PEREIRA LUIS -Masp 1019455-3, PEB/PEB;
MONICA APARECIDA DO PRADO CASTRO -Masp 1288784-0,
PEB/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ROSANEA MARIA
REZENDE FREITAS -Masp 0843304-7, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); MARIA LUCIA SILVA SANTOS -Masp 0539762-5,
PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); MAGALI MARQUES FERREIRA -Masp 1117485-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); WARLLISOM GOMES DE SOUZA -Masp 1409353-8, PEB/
PEB.
- SRE DE ARACUAI:
FRANCESCA RYANNE BARRETO DA SILVA -Masp 0968107-3,
PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
MARILENE RAIMUNDO -Masp 0613124-7, PEB/PEB; SANDRA
MARIA APARECIDA DIAS -Masp 0811760-8, PEB/PROFESSOR
I(OLIVEIRA FORTES); NEILA CARVALHO DE ANDRADE -Masp
0941882-3, EEB/PEB; MARIA GORETE PINTO CARVALHO -Masp
1124826-7, PEB/PEB; GUSTAVO FERREIRA BATISTA -Masp
1306669-1, PEB/PEB; DANIELA CRISTINA DE ARAUJO -Masp
1328041-7, PEB/PEB; MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA
-Masp 1249200-5, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
ALESSANDRA FRANCISCA CARDOSO -Masp 0941992-0, PEB/
PROFESSOR(IPANEMA); KEILE FERREIRA KERR -Masp
1407167-4, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ALCIONE ALVES DA SILVA CAMPOS -Masp 1054196-9, PEB/
PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA APARECIDA SALLES DE ALMEIDA -Masp 0868746-9,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III.
- SRE DE DIAMANTINA:
ALESSANDRA DOS SANTOS GENEROSO -Masp 0446880-7,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
FERNANDA BETANIA FELIPE DA COSTA -Masp 0863920-5, PEB/
PEB; SEBASTIANA PASCOAL RODRIGUES -Masp 1152295-0,
PEB/PEB; JACIMARA DE AVILA NOGUEIRA -Masp 1197360-9,
PEB/PEB; WILTA ASSUNCAO DE MAGALHAES -Masp 1284799-2,
PEB/PROFESSOR(DIVINOLÂNDIA DE MINAS); LILIAN LUMA
QUEIROZ GONCALVES -Masp 1408505-4, PEB/PROFESSOR(FREI
LAGONEGRO); ANA PAULA FROIS DE SOUZA -Masp 1198698-1,
PEB/PEB; MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CARVALHO -Masp
0519400-6, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
DULCINEIA DA SILVA -Masp 1353897-0, PEB/PEB; RENATA
REZENDE CAMPANHA E SILVA -Masp 1099666-8, PEB/PEB;
MARIA DA CONSOLACAO ROSA DE FREITAS -Masp 1414487-7,
PEB/PROFESSOR(PARAISÓPOLIS).
- SRE DE MURIAE:
THAIS PEREIRA CUNHA -Masp 1266702-8, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
VERA LUCIA LUCIANA TOME -Masp 0339483-0, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
TATIANA APARECIDA DE CASTRO -Masp 1405873-9, PEB/PEB;
LANE VIANA CORDEIRO -Masp 0335810-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB; JACOB ISRAEL RIBEIRO CAMELO -Masp 0984472-1,
PEB/PEB; JANE VAZ RIBEIRO -Masp 1093992-4, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ELANY MARTINS GOMES
-Masp 0954441-2, PEB/PEB; KASSIANA NUNES DA SILVA -Masp
1083418-2, PEB/PEB; GABRIELY CAROLINE LOPES -Masp
1310775-0, PEB/PROFESSOR(PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
JAQUELINE MARIA SALVIANO AMARAL -Masp 1391484-1,
PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
TATIANA FLAVIA RODRIGUES -Masp 1401203-3, EEB/
PROFESSOR(IBIÁ).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
GILBERTO FERNANDES -Masp 0378752-0, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA)/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - BOTELHOS); SIRLENE DA SILVA -Masp
0388679-3, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
WILMA ZANELATTO LANA -Masp 0741656-3, PEB(EM AFAST.
PREL.)/EEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARTA DA PENHA RAMOS REZENDE -Masp 0889787-8, PEB/
PEB; FAUSE LUIZ LOMONACO -Masp 1356843-1, PEB/PEB; SILVIO EDUARDO FALEIROS -Masp 1109594-0, PEB/PEB; ROSANGELA APARECIDA EVANGELISTA CUSTODIO -Masp 1219331-4,
PEB/PEB; FERNANDA REZENDE SERRA RIOS -Masp 0373933-1,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; CRISTIANE ALVES FERREIRA
CUNHA -Masp 1415593-1, PEB/PEB; DORIS MARIA DA COSTA
Minas Gerais - Caderno 1
-Masp 0268772-1, PEB(APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO DIRETOR VI); GISELE PROENCA GONCALVES PEREIRA -Masp
1100154-2, PEB/PEB; LARA LUIZA DE SOUZA -Masp 1278929-3,
PEB/PEB; JUCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA -Masp 0332787-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; HORACIO ARANTES DE SOUSA
-Masp 0342865-3, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBA:
TONIA LOPES VIEIRA MENDONCA -Masp 0875989-6, PEB/PEB;
THAINA PESSATA DE SOUZA -Masp 1402005-1, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
DANIELY APARECIDA MORAES GOMES -Masp 1166549-4, ATB/
PEB; CRISTIANE CAMILO ROCHA -Masp 1322079-3, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); ADOLFO ANTONIO DE MELO -Masp
0446331-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE UNAI:
ELENICE VIEIRA DO NASCIMENTO -Masp 1322139-5, PEB/
PEB; VERA LUCIA VALADARES CARNEIRO DOS SANTOS -Masp 0368457-8, ATB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA LUCIA LINA SANTANA -Masp 1157104-9, PEB/
PROFESSOR(NATALANDIA).
- SRE DE VARGINHA:
JULIANA ALINE MARTINS SOARES -Masp 1298015-7, PEB/EEB;
ENELZIRA CLARET NAVES COSTA MILANI -Masp 0354263-6,
EEB(DISP./ADJ.)/DOCENTE (CARMO DA CACHOEIRA), exercendo por ambos SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
REGINA CELIA SIQUEIRA THOMAZ -Masp 0957985-5, PEB/
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS(PEDRO
LEOPOLDO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
- SRE DE GUANHAES:
ONOFRE LEMOS DE SOUZA -Masp 1281245-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S): TERÇA-FEIRA.
- SRE DE ITAJUBA:
ELIZANDRA MARIA DA SILVA GUEDES -Masp 1407905-7,
PEB/PROFESSOR(CRISTINA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE PATROCINIO:
LUCIANA RODRIGUES CAIXETA -Masp 1328439-3, PEB/PROFESSOR PI(PATROCÍNIO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: “NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011.”
- SRE DE UBA:
FABIANA LOPES DE OLIVEIRA -Masp 1116647-7, PEB/MONITOR ESPORTIVO (TABULEIRO). - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR ESPORTIVO
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; ROSELI COSTA DIAS -Masp 1416830-6,
ATB/MONITORA ESCOLAR (TOCANTINS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
14 857892 - 1
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor: Masp 3655479 Claudio Ostaques Araujo a partir de
12/7/2016 , data do protocolo da certidão do INSS. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp 3655479 Claudio Ostaques Araujo, referentes aos 5º e 6º quinquênios a partir de 12/7/2016, data do protocolo da certidão do INSS.
12 856971 - 1
Retifica na Resolução SEPLAG nº 28 de 5 julho de 2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 12 de julho de 2016, referente a progressão
na carreira de Agente Governamental, Gestor Governamental conforme artigo 1º, Anexo I o seguinte:
Onde se lê:
Masp
349346-7
902768-1
Nome
Ana Paula de Miranda Maia
Analice da Rocha Castro
Adm
1
1
Cargo
GGOV
AGOV
Nível Atual
IV
V
Grau Atual
D
A
Novo Grau
E
B
Vigência
30/06/2016
30/06/2016
Leia-se:
Masp
349346-7
902768-1
Nome
Ana Paula de Miranda Maia
Analice da Rocha Castro
Adm
1
1
Cargo
GGOV
AGOV
Nível Atual
IV
IV
Grau Atual
E
A
Novo Grau
F
B
Vigência
30/06/2016
30/06/2016
Inclui as seguintes progressões:
Masp
904584-0
371111-6
Nome
Maria Marta Diniz
Sonia Coelho
Adm
1
1
Cargo
GGOV
AGOV
Nível Atual
IV
V
Grau Atual
E
B
Novo Grau
F
C
Vigência
30/06/2016
30/06/2016
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
14 857775 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Mirelle Queiroz Gonçalves
COMUNICAÇÃO: 2440/2016
REGIONAL: Belo Horizonte
Fica retificada a Licença para Tratamento de Saúde ao (s) servidor(es)
abaixo relacionado(s) nos termos do art. 158, da Lei 869/52, comb. com
o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão - CPF - Nome - Cargo – Localidade - Retificação
Onde se lê: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 13336417 Juliana Alves Teixeira – DAD 2 - Belo Horizonte –
1-05/04/2016 a 05/04/2016 – 158.I ,
Leia-se: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 13336417 – Juliana Alves Teixeira – DAD 2 - Belo Horizonte
– 2-04/04/2016 a 05/04/2016 – 158.I .
Comunicação 1199/2016 16/04/2016
14 857768 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2368/2016
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03632775 Wislene Maria Pereira – PEB – 1 - Barroso - 5 - 04/07/2016 A 08/07/2016
- 158.I, 09469321 Alessandro Ferreira de Paula – PEB – 1 - Barroso - 8
- 07/07/2016 A 14/07/2016 - 158.I, 09789967 Carla Vanessa de Oliveira
– PEB – 1 - Piedade do Rio Grande - 4 - 05/07/2016 A 08/07/2016 158.I, 10148344 Tania Amelia Ladeira Campos – PEB – 1 - Barroso - 4
- 11/07/2016 A 14/07/2016 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 02821122 Inez Sebastiana de Assis Chagas
– PEB – 2 - Santa Cruz de Minas - 10 - 05/07/2016 A 14/07/2016 - 158.I,
03508496 Vania Maria Lopes – PEB – 1 - Conceicao da Barra de Minas
- 1 - 04/07/2016 A 04/07/2016 - 158.I, 08933780 Mafra Maria do Livramento Gomes Pereira – PEB – 2 - Prados - 1 - 07/07/2016 A 07/07/2016
- 158.I, 08933780 Mafra Maria do Livramento Gomes Pereira – PEB – 1
- Prados - 1 - 07/07/2016 A 07/07/2016 - 158.I, 13004916 Kelly Cristina
Maia Silva – TDE – 2 - Sao Joao Del Rei - 8 - 08/07/2016 A 15/07/2016
- 158.I, 14266241 Simone Padua Torres – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei 10 - 06/07/2016 A 15/07/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02922235 Maria das Merces Souza Oliveira – EPGS – 1 - Sao Joao Del Rei - 28 - 11/07/2016 A 07/08/2016
- 158.I, 02922235 Maria das Merces Souza Oliveira – EPGS – 2 - Sao
Joao Del Rei - 28 - 11/07/2016 A 07/08/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12185211 Alessandro Magela
do Nascimento – ASEDS – 1 - Sao Joao Del Rei - 7 - 05/07/2016 A
11/07/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
11514336677 - Izabela Resende de Assis – PEBSao Tiago - 24/06/2016
Belo Horizonte - Sede, 07216274636 - Erica Ferreira – PEB - 13/07/2016
, 03013325682 - Aparecida Osminda da Silva Santos – PEB - 13/07/2016
, 04694443631 - Marcelo Reinaldo de Carvalho – PEB - 13/07/2016 ,
56384319691 - Glaucia Zeringota Silva Gaspar – PEB - 12/07/2016 ,
04292201625 - Cleia Maria da Silva – PEB - 11/07/2016 , 88218775668
- Cesar Luiz Silva Coelho – PEB - 12/07/2016 , 04803475652 - Elisana Maria Vieira de Resende – PEB - 11/07/2016 , 07040543613 Nadhia Lopes de Carvalho – PEB - 13/07/2016 , 08701186760 - Frederico Ozanan de Assuncao Praxedes – PEB - 11/07/2016 , 04480035621
- Romilson Marzano Silva – PEB - 12/07/2016 , 07989953609 - Idalmo
Jonatan Castro Santos – PEB - 08/06/2016 , 08683517683 - Aline
Maia Silva – PEB - 13/07/2016 , 04818708658 - Neimar Geraldo
Braga – PEB - 13/07/2016 , 08425641608 - Fernanda das Dores Dias
de Sousa – PEB - 12/07/2016 , 08348188681 - Rui da Rocha Junior
– PEB - 12/07/2016 , 09505446632 - Evandro Luiz de Freitas – PEB 13/07/2016 , 08616411674 - Ana Claudia Carvalho – PEB - 12/07/2016 ,
10613539664 - Taiara Patricia Pinto – PEB - 13/07/2016
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 09431404
Solange Toledo Almeida Guimaraes – EEB – 3 - Sao Joao Del Rei 12/07/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº
119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10148344
Tania Amelia Ladeira Campos – PEB – 2 - Barroso - 4 - 11/07/2016
A 14/07/2016 - , 10835700 Miriam de Lourdes Gracano Costa – PEB
– 2 - Barroso - 1 - 04/07/2016 A 04/07/2016 - , 11101698 Edileia Claudia dos Reis – EEB – 1 - Madre de Deus De Minas - 3 - 05/07/2016 A
07/07/2016 - , 12481743 Maria da Penha Leandra Da Silva – ASB – 1
- Barroso - 15 - 01/07/2016 A 15/07/2016 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03329182 Cacilda Suzana Malta Melo –
PEB – 2 - Dores de Campos - 3 - 06/07/2016 A 08/07/2016 - , 11033529
Paula Fabiani Aliani – PEB – 4 - Dores de Campos - 3 - 04/05/2016 A
06/05/2016 - , 11429644 Helaine Maristela de Oliveira Ferreira – PEB –
2 - Sao Joao Del Rei - 3 - 07/07/2016 A 09/07/2016 - , 12057550 Waldemeire Rezende Godinho – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 07/07/2016
A 07/07/2016 - , 12361523 Laila Aparecida Crisafulle Machado Silva
– PEB – 1 - Lagoa Dourada - 2 - 04/07/2016 A 05/07/2016 - , 12361523
Laila Aparecida Crisafulle Machado Silva – PEB – 2 - Sao Tiago - 2 04/07/2016 A 05/07/2016 - , 12371266 Maria da Penha Soares – PEB
– 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 06/07/2016 A 10/07/2016 - , 13266242
Ellen Pereira Neves – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 29/05/2014 A
30/05/2014 - , 13831409 Glauce Aparecida de Souza – PEB – 1 - Sao
Joao Del Rei - 15 - 04/07/2016 A 18/07/2016 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO, nos
termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016,
dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06309278630
- Juliana Rodrigues Arantes – PEB – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 2387/2016
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03339736 Maria do Rosario de Fatima
Duraes Batista – GEFAZ – 1 - Montes Claros - 30 - 28/06/2016 A
27/07/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03661402 Marcia
Assis Ferreira – PEB – 3 - Varzelandia - 15 - 28/06/2016 A 12/07/2016 158.I, 05889878 Juventina Rodrigues Ribeiro – PEB – 2 - Sao Francisco
- 60 - 30/06/2016 A 28/08/2016 - 158.I, 11069952 Jussara Rodrigues dos
Santos – PEB – 4 - Sao Francisco - 3 - 21/06/2016 A 23/06/2016 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02597888 Izabel Cristina Silva – PEB – 2 Montes Claros - 30 - 29/06/2016 A 28/07/2016 - 158.I, 02862746 Mairy
Ivanilde Alves – PEB – 2 - Montes Claros - 1 - 07/07/2015 A 07/07/2015
- 158.I, 02862746 Mairy Ivanilde Alves – PEB – 2 - Montes Claros 15 - 29/06/2016 A 13/07/2016 - 158.I, 03237625 Maria Vania Fagundes
Capuchinho – PEB – 2 - Montes Claros - 15 - 01/07/2016 A 15/07/2016
- 158.I, 03514718 Ilda Marcia Pereira Leal Lenoir – PEB – 1 - Montes
Claros - 15 - 30/06/2016 A 14/07/2016 - 158.I, 03653722 Moacir Xavier
Ribeiro – PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 01/07/2016 A 30/07/2016 158.I, 03653722 Moacir Xavier Ribeiro – PEB – 2 - Montes Claros - 30
- 01/07/2016 A 30/07/2016 - 158.I, 03772100 Adelia Magda Sepulveda
Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 20 - 01/07/2016 A 20/07/2016 158.I, 03779998 Maria Jose Tibo Cardoso – ATB – 1 - Montes Claros
- 10 - 30/06/2016 A 09/07/2016 - 158.I, 03810231 Dyene Mercia Lima
Eleuterio – ATB – 1 - Montes Claros - 22 - 24/06/2016 A 15/07/2016 158.I, 05669999 Adriana Lopes Sales – PEB – 1 - Montes Claros - 15
- 01/07/2016 A 15/07/2016 - 158.I, 05961362 Monica Janine Vieira Ferreira – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 29/06/2016 A 13/07/2016 - 158.I,
06674287 Maria Telma Rodrigues Antunes da Silva – PEB – 1 - Montes
Claros - 3 - 29/06/2016 A 01/07/2016 - 158.I, 08046427 Shirley Alves
da Silva – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 5 - 04/07/2016 A 08/07/2016 158.I, 08046427 Shirley Alves da Silva – PEB – 2 - Brasilia de Minas
- 5 - 04/07/2016 A 08/07/2016 - 158.I, 08136194 Iris Simone Arruda
Luz Currie – PEB – 1 - Montes Claros - 17 - 29/06/2016 A 15/07/2016 158.I, 08647521 Jose Maria Martins Ferreira – PEB – 1 - Montes Claros