TJMG 14/06/2016 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Junho de 2016 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº 766
- 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186067141.00-86 TRANSGAFER TRANSPORTES LTDA
186283131.00-78 CM CAMINHOES LTDA - ME
002031348.00-44 LINK RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME
001098191.00-92 GLOBAL DEAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA COMERCIO E DISTRIBUICAO
EIRELI - EPP
002067572.00-60 AICO FABRICACAO DE PECAS PARA
TRATORES LTDA - ME
001086675.00-53 PAIS & FILHOS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME
Segunda-feira, 13 de Junho de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes – MASP 752.538-9
Chefe AF 1º Nível Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONTAGEM
EDITAL 009.389/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº 766
- 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062110648.00-81 MIGUEL MORBECK DE SOUZA - ME
186063824.00-37 INTERMEDIUM PRESTACAO DE SERVICOS
DE AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - EPP
062935181.00-37 TEMPERARE INDUSTRIA E COMERCIO DE
TEMPEROS LTDA - ME
062881445.00-63 TREVERT EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
062393383.00-00 PAINEL TINTAS LTDA
062592886.00-12 EXPRESSO CAMPOS SALES LTDA - ME
186598793.00-41 SALT DISTRIBUIDORA LTDA
186131372.00-14 LEMES E NAPOLI INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA - ME
186063163.00-69 KAC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
186211055.00-50 CAETANA MODAS LTDA - ME
186010014.00-52 KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
186141276.00-22 MERCANTIL GAIVOTA LTDA
186614698.00-59 KANURA EMPREENDIMENTOS LTDA
186076982.00-45 INFORCON INFORMATICA E PAPELARIA
LTDA - ME
186344477.00-17 SACOLAO LANCUNA LTDA - ME
186756858.00-35 PORTELA & ZAQUINI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
186485813.00-64 CELPER QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
186530745.00-55 BIOVAC DO BRASIL LTDA - ME
186260167.00-80 CO5 - REFORMA EM IMOVEIS LTDA-ME
186771356.00-95 POSTO BUGANVILLE LTDA
186351208.00-09 MEGA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA - ME
186774658.00-52 ALEX SANDER BUENO DE OLIVEIRA - ME
186792436.00-45 MAXIMUS SERVICO DE ALIMENTACAO E
CONSERVACAO LTDA
186357402.00-34 FROTA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
186148890.00-38 TRANSWAY MUDANCAS E TRANSPORTES
LTDA
186544406.00-89 BAR E MERCEARIA IRETAMA LTDA
186896623.00-27 VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDA
186394958.00-96 HELCAR AUTO ELETRICA LTDA
186016274.00-96 VANDA MUNIZ DIAS - ME
186790962.00-15 COMERCIAL GERDOL LTDA - ME
186163164.00-30 PNEUMINAS LTDA
186176300.00-80 COMERCIAL DE CARNES JJ LTDA - ME
186656528.00-30 MATRIZES TECNICAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
186707665.00-21 NOIVAS E ACESSORIOS LTDA
186028675.00-34 UNIAO DE ARTEFATOS INDUSTRIAIS LTDA
186931673.00-42 ASTRAL ATACADISTA LTDA
186074807.00-55 GLOBAL COMERCIO LTDA
186598987.00-20 ANCORA PLATINUM CORRETORA DE
SEGUROS EIRELI - ME
186862382.00-56 MIX NEW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
- ME
186740161.00-11 EMPORIO 2 R LTDA - ME
186933900.01-72 FRIGOTUTTI ALIMENTOS LTDA - ME
186739161.01-20 SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE
PECAS LTDA
186669216.01-81 M-QUATRO LTDA
186069569.01-60 SMART LOGISTICA LTDA
186358078.02-66 COMERCIAL REGON LTDA
186191814.03-35 MARISOL FRANCHISING LTDA
186421313.03-82 COBERTURA LTDA - ME
186421313.23-69 COBERTURA LTDA - ME
186991928.30-64 OMS-ORGANIZACAO MINEIRA DE
SUPERMERCADOS S/A
186991928.31-45 OMS-ORGANIZACAO MINEIRA DE
SUPERMERCADOS S/A
Segunda-feira, 13 de Junho de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes – MASP 752.538-9
Chefe AF 1º Nível Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONTAGEM
EDITAL 009.388/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº 766
- 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002768968.00-89 SANDRA DOS SANTOS FREITAS 72079606115
002771444.00-58 VALERIA DOS SANTOS LIMA 07902030570
002771599.00-60 ANGELA MARIA SOUSA PAIVA 01104732726
002770967.00-67 RAFAELLA FERREIRA PEREIRA 35283824810
002762819.00-90 ANDERSON LOPES DA SILVA 00754144739
002764168.00-97 SAINT CLAIR DOS SANTOS NASCIMENTO
05518557701
002656855.00-27 PAULO CASTELAN JUNIOR 37483775840
001295397.00-37 D BRASIL DISTRIBUIDOR DE PECAS
ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA
002582958.00-39 RPCAR ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI
-ME
002381940.00-44 CONSTRUTORA ALMEIDA BRASIL LTDA-ME
002690449.00-20 KATIA DE MORAES 08565315967
002678739.00-25 IVANI DA SILVA 97193003968
002762242.00-42 FLAVIA BHERING FERNANDES 11222171708
Segunda-feira, 13 de Junho de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes – MASP 752.538-9
Chefe AF 1º Nível Contagem

SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONTAGEM
EDITAL 009.387/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº 766
- 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186132014.00-87 HIBISCO EMBALAGENS E MADEIRAS EIRELI
002144246.00-40 FLAVIO PEREIRA DA COSTA 10682812609
186255632.00-80 COMERCIAL XLAN LTDA
001057357.00-51 MARIA HELENA PEREIRA FONTES
MENDONCA & CIA LTDA. - ME
001063155.00-54 ULTRA MOLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOLAS LTDA - ME
186267075.00-63 RONALDO BRAGA CHAVES
002126808.00-39 LANCHONETE E MERCEARIA TUDO DE BOM
EIRELI - ME
001095974.00-15 RENATO BURGUER LANCHONETE LTDA-ME
186402364.00-02 ALMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS E ACESSORIOS PARA EMPACOTAMENTO LTDA
- EPP
062400650.00-32 JORGE MARIA BAR E SELF-SERVICE
LTDA-ME
001349695.00-64 JORGE LUIZ DA TRINDADE
002233664.00-07 REDE UNIDAS DISTRIBUIDORA DE AUTO
PECAS LTDA.
001492560.00-79 PORKS CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA
001714771.00-29 VINTAGE INTERIORES LTDA - EPP
001786303.00-72
ORGANIZACAO
GOURMET
BRASIL
EIRELI-ME
001815150.00-77 YOU SHOES COMERCIO DE MODA
EIRELI-ME
001829085.00-93
DIONATAN
DE
AZEVEDO
ALVES
04439158650- ME
001828484.00-57 OPENMAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA - ME
001920139.00-25 FAMIGLIA DA PIZZA LTDA - ME
001925580.00-27 NATHAN EDIPO CARDOSO - ME
001953254.00-91 JOSE CARLOS SUCADORNI - ME
002057645.00-22 WK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
002376977.00-30 STHEFANIE MOREIRA MANZELA - ME
002090905.00-90 EDNEY JOAO DA SILVA EIRELI - ME
062124571.01-40 BROTHER GAMES LTDA - EPP
269392520.01-70 NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Segunda-feira, 13 de Junho de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes – MASP 752.538-9
Chefe AF 1º Nível Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONTAGEM
EDITAL 009.385/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº 766
- 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186216239.00-03 SCAV DEMOLICOES E DESMONTES LTDA
002456609.00-51
ROSILENE
RIBEIRO
DOS
SANTOS
01294452665
186015538.00-80 COMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL
186363161.00-79 LOCADORA ELDORADO LTDA
186161046.00-41 PROTESA LTDA
186953867.00-54 JS DEMOLICOES LTDA
186238070.00-39 CONSTRUTORA MGR LTDA
186349550.00-09 ACECOBH-ASSOCIACAO DOS CONDUTORES
DE ESCOLARES DE CONTAGEM E BELO HORIZONTE
001094951.00-09 GILBERTO GANDRA GOMES - ME
001294372.00-70 CONSTRUTORA BELLO VALLE LTDA - ME
001460096.00-09 VANDERLEI ROSA
002313613.00-06 ABM ACABAMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA
002664864.00-49 FABRICIO SENA DE OLIVEIRA 11821380630
002653939.00-76 MICHEL LOPES DOS SANTOS
186002287.00-78 CONSTRUTORA MINASCO LTDA
Segunda-feira, 13 de Junho de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes – MASP 752.538-9
Chefe AF 1º Nível Contagem
13 844133 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF I/GOVERNADOR VALADARES
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇÂO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTA Nº 15.000033703-38
Autuado: Marília Trindade dos Santos
CPF: 048.213.026-16
Endereço: Rua Floriano Silveira S/N
Bairro: Centro
Município: Medina – MG
CEP: 39620-000
Pedra Azul, 13 de junho de 2016.
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra AZUL
13 844135 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- Almeida Farmacia de Manipulação Eireli – ME, IE: 001.1926400003, Rua Santa Rita, n.º 406 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000427978-19 de 15/05/2016.
- Alba Valeria Ferreira de Lima, IE: 001.066001-0089, Avenida Guarapari, n.º 1.237, Loja 02, Santa Amélia – Belo Horizonte – MG. Auto de
Infração 01.000430954-78 de 29/04/2016.

-Antônio Benedito Cintra 480297006-44, IE: 002.039852-0070, Avenida Monsenhor Felipe, n.º 565, Vila Dalva – São Sebastião do Paraíso – MG.
Auto de Infração 01.000430786-38 de 28/04/2016.
- Bar e Lanchonete Liberdade Ltda. ME, IE: 002.183410-0089, Rua
Frederico Knipp, n.º 87, Venda Nova – Belo Horizonte – MG.
Auto de Infração 01.000428906-14 de 10/05/2016.
- RS Pizzaria e Choperia Ltda. – ME, IE: 002.135761-0033, Avenida
Renno Junior, n.º 40, Medicina – Itajubá – MG.
Auto de Infração 01.000435084-89 de 16/05/2016.
- Luis Carlos Boa Aventura IE: 701.768885-89. Coobrigado Luis Carlos Boaventura, CPF 361.509246-53, Rua das Margaridas, n.º 190 –
Lourdes – Uberaba – MG.
- Auto de Infração 01.000436160-52 de 17/05/2016.
- Rosmari de Fatima Rabelo – Padaria e Mercearia – ME. IE:
001.785626-0025, Praça Paris, n.º 170 – Santa Cruz Industrial – Contagem – MG.
Auto de Infração 01.000434257-11 de 12/05/2016.
Juiz de Fora, 10 de junho de 2016.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF 1º Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração infra citado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
- Francisco Manoel de Paula Dias - ME, IE: 367.238325-0024.
Coobrigado: Francisco Manoel de Paula Dias, CPF 506.637206-72,
Avenida Sampaio, n.º 444, Apartamento 302 – Bloco D – Centro – Juiz
de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000435007-98 de 17/05/2016.
- Panificadora Ibitiguaia Ltda. – ME, IE: 001.513552-0090, Rua Doutor
Costa Reis, n.º 33, Ipiranga – Juiz de Fora.
Auto de Infração 01.000430490-26 de 03/05/2016.
- Bar e Restaurante Gaivota Ltda. – ME, IE: 001.071278-0050.
Avenida. Barão do Rio Branco, n.º 1.865, Lojas 02, 03 e 04 – Centro
- Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000434080-77 de 20/05/2016.
- MRJ Materiais de Construção Ltda. – EPP, IE: 367.071524-0006.
Avenida Presidente Costa e Silva, n.º 1.776 – São Pedro – Juiz de Fora –
MG. - Auto de Infração 01.000435437-81 de 17/05/2016.
- MRJ Materiais de Construção Ltda. – EPP, IE: 367.071524-0006.
Coobrigado Luiz Gonzaga Martins Ribeiro Junior, CPF 789.925406-04,
Rua Monsenhor Pedro Arbex, n.º 130, Apartamento 501 – São Mateus
– Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000435437-81 de 17/05/2016.
- 426 Materiais de Construção Ltda., IE: 001.871640-0089.
Rua Martins Barbosa, n.º 426 – Benfica – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000437874-00 de 20/05/2016.
- Pizzaria Saborear Ltda. – ME, IE: 001.113104-0031.
Coobrigado Marciley Aparecida Xavier, CPF 007.615506-40, Avenida
Santa Terezinha, n.º 572 – Itatiaia – Belo Horizonte – MG.
Coobrigado José Carlos da Silva, CPF 038.957276-44, Avenida Santa
Terezinha, n.º 572 – Itatiaia – Belo Horizonte – MG.
Auto de Infração 01.000434528-58 de 17/05/2016.
- Boutique das Carnes e Frios Ltda – ME, IE: 002.141663-0031.
Coobrigado Cristina Laura Teixeira da Silva, CPF 115.135237-32, Rua
Armando Perniza, n.º 190 – Vila Ideal – Juiz de Fora – MG.
Coobrigado Andre Luiz de Oliveira, CPF 235.869938-11, Rua Armando
Perniza, n.º 190 – Vila Ideal – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000433861-11 de 18/05/2016.
Juiz de Fora, 10 de Junho de 2016.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF 1º Juiz de Fora
13 844136 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CAMPO BELO
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/MG), aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em
local ignorado, incerto ou inacessível ou que recusou-se a dar recebimento a documento encaminhado via postal, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado, por meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou a
parcelá-lo , nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob
pena de revelia e reconhecimento do débito.
Na hipótese de pagamento ou de parcelamento, as multas serão reduzidas a 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10 dias, a 35% (trinta e
cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após o prazo acima e até
trinta dias contados do recebimento do AI, e a 45% (quarenta e cinco
por cento) findo o prazo anterior e antes de sua inscrição em Dívida
Ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição fazendária, localizada à Rua João Pinheiro, 101 – Centro – Campo
Belo/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário, pessoalmente ou por via postal, com
Aviso de Recebimento (AR) à repartição fazendária emitente, nos termos do artigo 117 a 120 do RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recebimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere
o item 2.21 da Tabela “ A “ anexa à Lei nº 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30
dias, bem como a decisão irrecorrível do CCMG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial.
PTA nº 01.000269629-16
Autuado: Fabracom Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento
Ltda
IE: 112.329688.00-17 – CNPJ: 07.062860/0001-07
Endereço: Rua Reverendo Samuel Brust, 170
Bairro: Vila Matilde - Município: Campo Belo - CEP: 37270000
Campo Belo, 10 de junho de 2016.
Adriano Nascimento-Masp 752640-3 Chefe AF-3º Nível /Campo Belo
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000033155.66, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD doação.
Contribuinte: Carlos Alberto Amorim - CPF: 858.712.066-20
Município: São Sebastião do Paraíso /MG
Poços de Caldas, 13 de Junho de 2016
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
13 844138 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
06/2016
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:

MaSP 1.218.589-8, ANDRÉ LUIS PASTOR, Assistente Executivo de
Defesa Social, I/C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
13/05/2016.
MaSP 1.156.743-5, CRISTIANO LOPES DIAS, Agente de Segurança
Penitenciário, I/C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
13/05/2016.
MaSP 377.811-5, MARINHO RÔNULO DE AVELAR FILHO, Agente
de Segurança Penitenciário, II/I,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de
13/05/2016.
MaSP 1.156.455-6, NESTOR RODRIGUES COSTA NETO, Agente de
Segurança Penitenciário, I/C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
20/05/2016.
MaSP 1.424.265-5, SERGIO BARBOZA MENEZES, Delegado de
Polícia Federal
acrescida de 50% da remuneração do cargo de SECRETÁRIO DE
ESTADO DE DEFESA SOCIAL, a partir de 20/05/2016.
MaSP 1.078.149-0, FLÁVIO SOARES DE SOUZA, Agente de Segurança Penitenciário, I/D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de
25/05/2016.
MaSP 1.145.559-9, HELVÉCIO ROCHA ZENITH, Analista Executivo
de Defesa Social, I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
25/05/2016.
MaSP 1.099.687-4, ROSSILEI BORGES DA SILVA, Agente de Segurança Penitenciário, I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
25/05/2016.
MaSP 1.079.460-0, WANDER BARROS DE PAULA, Agente de Segurança Penitenciário, I/D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
25/05/2016
MaSP 1.154.029-1, WELLINGTON SILVA LIMA, Agente de Segurança Penitenciário, I/C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
25/05/2016.
13 844057 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 042/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1221027-4 ANESTAL FERREIRA DA SILVA FILHO VILELA,
ASP, I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
contar de 06/06/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
030/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1195764-4, GIL MARCOS DE MATOS, AGSE, I/D, a contar de
20/05/2016, para regularização funcional.
MASP 1223053-8, MICHAEL FRANZ BECKENBAUER ZEFERINO, ASP, I/C, a contar de 21/05/2016, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 030/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1220314-7 GERALDA KARINE KLEN DIAS, ASEDS, I/C,
por um período de 120 dias, a contar de 18/04/2016.
MASP 458006-4 LAUDILINA CONCEICAO DE OLIVEIRA, ASP,
I/C, por um período de 120 dias, a contar de 02/05/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 029/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1157318-5, FABIO LUCIO DA SILVA, ASP, I/C, a contar de
16/05/2016.
MASP 1372928-0, FRANCISCO RICARDO PEREIRA GONCALVES, ASP, I/A, a contar de 16/05/2016.
MASP 1104088-8, RONE DA SILVA OLIVEIRA, ASP, I/D, a contar
de 20/05/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 028/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1218320-7, CHRISTIANO BATISTA DA SILVA, ASP, I/A, a
contar de 19/05/2016.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
13 843977 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 043/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 380823-5 DIRCEU FONTAINHA, ASP, I/J, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a contar de 31/05/2016.
MASP 284107-0 MARIA APARECIDA VIANA DIAS, AEDS, V/B,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a contar de
16/05/2016.
MASP 1140056-0 PAULO ANDRE DA SILVA, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
23/04/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 022/2016
ANULA NO ATO Nº 034/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1141056-0 PAULO ANDRE DA SILVA, ASP, II/C, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 29/04/2016,
tendo em vista, memo 346/2016-Presídio Regional de Barbacena.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
031/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1380638-5, KAMILLA RIBEIRO BORGES, ANEDS, I/A, a
contar de 24/05/2016, para regularização funcional.
MASP 1342291-0, MICHAEL JACKSON VIDAL, ASP, I/A, a contar
de 13/05/2016, para regularização funcional.
MASP 1238864-1, REGINALDO JOSE FRANCISCO OLIVEIRA,
ASP, I/A, a contar de 19/05/2016, para regularização funcional.
MASP 1381370-4, STEPHANIE ROCHA FRANCO, ASP, I/A, a contar de 05/04/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 017/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1381370-4, STEPHANIE ROCHA FRANCO, ASP, I/A, para
STEPHANIE FERREIRA ROCHA FRANCO.
LICENÇA-MATERNIDADE ATO: Nº 001/2016
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso II
do art. 70 da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, por 120 dias
à servidora:
MASP 1186548-2, J. de C. C., ANEDS, I/D, a contar de 23/05/2016,
para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 031/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1185584-8 AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES,
ANEDS, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 23/05/2016.
MASP 1390159-0 GABRIELA CRISTINA FARIA SILVA, ASP, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 23/05/2016.