TJMG 14/06/2016 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 14 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Tupaciguara:
Anderson de Freitas Brazão-115446
Uberlândia
Ratificar a transferência do Presídio de Araguari para o Presídio de
Tupaciguara:
Luzimar dos Santos Leite Filho-478384
Tupaciguara
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da
Comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 25.05.2016:
Marcelo Henrique Canaan-383485
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
Jonas Pereira Da Costa-83039
Itaúna
Itaúna
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora
para a Cadeia Pública da comarca de Além Paraíba, por ordem judicial
datada de 04.04.2016:
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a APAC da
Comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de 20.05.2016:
Euber de Castro Rezende-616685
Carlos Francisco Rodrigues da Silva-491401 Teófilo Otoni
Kenedy Rodrigues Souza-604683
Teófilo Otoni
Juiz de Fora
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a Cadeia pública da
Comarca de Buenópolis, por ordem judicial datada de: 29.01.2016:
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
Comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 23.05.2016:
Marcos Antônio Alves Queiroz-18466
Ailton Albino de Paiva-551671
Fernando Barbosa dos Reis-582347
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Coronel Fabriciano para a Cadeia Pública da comarca
de Tombos, por ordem judicial datada de 31.03.2016:
João Antônio Neto-441454
Tombos
Do Presídio de Guanhães para a Cadeia Pública da comarca de Rio Vermelho, por ordem judicial datada de 29.03.2016:
Romário Amorim de Oliveira-507315
Rio Vermelho
Do Presídio Professor Jacy de Assis para cadeia pública da Comarca de
Porteirinha, por ordem judicial datada de 29.04.2016:
José Ricardo dos Santos-468690
Porteirinha
Paracatu
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
Comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 25.05.2016:
Denis Almeida dos Santos-566847
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a Cadeia Pública
da Comarca de Três Marias, por ordem judicial datada de 27.05.2016:
Danilo Henrique da Silva-232679
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Prata para a Cadeia Pública da
Comarca de Itapagipe, por ordem judicial datada de 07.03.2016:
Alex Machado Tavares da Silva-582582
Itapagipe
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Cadeia
Pública da Comarca de Malacacheta, por ordem judicial datada de
16.05.2016:
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 20.05.2016:
Valdei Alves Ferreira-7714
Flávio de Souza Costa-382946
Moacir José da Silva Júnior-360712
Orlei Félix dos Santos-235570
Malacacheta
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Cadeia
Pública da Comarca de Malacacheta, por ordem judicial datada de
23.05.2016:
Danilo Alves da Silva-664359
Teófilo Otoni
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a APAC da Comarca de
Santa Luzia, por ordem judicial datada de 23.05.2016:
Gleidstone Bibiano de Oliveira-435427
Ribeirão das Neves
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Do Presidio Sebastião Sátiro em Patos de Minas para o Complexo Penitenciário da Papuda/DF, por ordem judicial datada de 17.09.2015:
Jorge Luiz de Sousa Lima-636869
Planaltina/DF
Do Presidio de Ituiutaba em Ituiutaba/MG para a Unidade Prisional de
Jaraguá/GO, por ordem judicial datada de 21.10.2014:
Rodrigo da Silva Franco-101863
Jaraguá/GO
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a APAC da Comarca de
Santa Luzia, por ordem judicial datada de 30.05.2016:
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia para a Unidade Prisional de Jaraguá/GO, por ordem judicial datada de 29.08.2013:
Aguinaldo Gonçalves Sobrinho-267746
Anderson Eduardo Resende-113095
Matheus de Queiroz Macedo Aguiar-506162
Paulo Henrique de Lourdes Silva-410664
Do Presidio de Araguari em Araguari/MG para a Penitenciária de Itirapina II/SP, por ordem judicial datada de 19.01.2010:
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a APAC da Comarca de
Santa Luzia, por ordem judicial datada de 06.06.2016:
Gercino Alves Pereira-11783
Igor Lelis do Amaral-453030
Sandro dos Santos Ferreira-409712
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para a APAC
da Comarca de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 10.06.2016:
Deivid Avelino dos Santos-189352
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a APAC da Comarca
de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 04.05.2016:
Dilson Monteiro Moreira-45387
Contagem
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a APAC da Comarca de Santa
Luzia, por ordem judicial datada de 04.05.2016:
Armênio Alves Pereira-235121
Valmir Fernandes-632121
Jaraguá/GO
Rio Claro/SP
Do Presidio de Pirapora em Pirapora/MG para o Centro de Internação
e Reeducação - CRI na Fazenda Papuda/DF, por ordem judicial datada
de 23.05.2016:
Amarildo Leal-337738
Presidente Kennedy/ES
Retificar a publicação de autorização de transferência publicada no Diário Oficial do dia 07.06.2016:
Onde se lê: Do Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim
de Bicas, para o Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro
Lafaiete,
Deyvith Soares da Silva-137291
Igarapé
Leia-se: Do Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de
Bicas, para o Presídio de Conselheiro Pena, em Conselheiro Pena:
Deyvith Soares da Silva-137291
Igarapé
Adão Joaquim dos Santos Júnior-253459
Ribeirão das Neves
Breno Pereira Barbosa-168468
Ribeirão das Neves
Marcos Chaves Soares-160218
Ribeirão das Neves
Victor Hugo Gomes Tietzmann Martins-371455 Ribeirão das Neves
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a APAC da Comarca
de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 04.05.2016 :
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2016.
Edgard do Carmo Soares-231164
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
Ribeirão das Neves
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a APAC da Comarca
de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 10.06.2016 :
Washington Silveira da Silva-392814
Ribeirão das Neves
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a APAC da Comarca de
Nova Lima, por ordem judicial datada de 03.06.2016:
Glaycon Lucas de Almeida-561401
Gleison Borges Santos-414058
Gleison Júnio Nascimento Silva-388165
Hugo Cristiano Jorge-549488
Marcelo Felipe Ruzene-554898
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Do Presídio de Santa Luzia para a APAC da Comarca de Santa Luzia,
por ordem judicial datada de 04.05.2016:
Alan Emiliano Moreira-123460
José Pereira Balbino-584250
Santa Luzia
Santa Luzia
Do Presídio de Santa Luzia para a APAC da Comarca de Santa Luzia,
por ordem judicial datada de 10.06.2016:
Jader Soares Santana-290388
Matheus Teixeira Duarte-378829
Santa Luzia
Santa Luzia
Do Presídio de Vespasiano para a APAC da Comarca de Santa Luzia,
por ordem judicial datada de 10.06.2016:
Júlio César Alves Gonçalves-56456
Vespasiano
Do Presídio Promotor José Costa para a APAC da Comarca de Sete
Lagoas, por ordem judicial datada de 03.06.2016:
Anderson Vinícius Da Silva-406445
Igor Ruan Cruz Dias – 553389
Maurício José Ferreira De Figueiredo
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Feminino Estevão
Pinto para a APAC da Comarca de Itaúna, por ordem judicial datada
de 16.05.2016:
Elaine Aparecida Amaral de Jesus-60190
Erika Passarelli Vicentini Teixeira-413319
Capital
Capital
Ratificar a transferência da Penitenciária de Teófilo Otoni para a
APAC da Comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de
20.05.2016:
Josué Chaves Muniz-401095
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 20.05.2016:
Antônio Eustáquio Bernardes-216395
Bruno Henrique do C. de P. Freitas-627242
Deylon Henrique Aureliano Rosa-521874
Vinícius Rodrigo Sales Pires Lopes-460771
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Minas Gerais - Caderno 1
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 009/2016
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 370011-9, MARIA DE LOURDES ALVES REIS, ASEDS,
IV/D, a contar de 04/02/2016.
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da
Comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 24.05.2016:
13 844389 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 036/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 380193-3 GILMAR OLIVEIRA DA SILVA, ASP, I/A, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 040/2016 publicado
em 31/05/2016, por erro de digitação. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 28/03/2016.Leiase:por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir
de 28/03/2016.
MaSP 1101552-6 LEONARDO RAMOS DOS SANTOS, ASP, I/C,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 038/2016 publicado em 19/05/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 16/06/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 023/2016
ANULA NO ATO Nº 013/2014, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1084620-2 MARCELO ROCHA FERREIRA, ASP, II/D, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 28/03/2014,
tendo em vista, memo CIESP-RN/ADM nº 134/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
032/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
MASP 1382337-2, NATHALIA ROCHA FACCIO, ANEDS, I/A, a
contar de 29/04/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 018/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1382337-2, NATHALIA ROCHA FACCIO, ANEDS, I/A, para
NATHALIA ROCHA FACCIO PEREZ.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 031/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1111739-7, ERICO DE CASTRO BOTELHO FALCAO,
AGSE, I/C, a contar de 16/05/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 030/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1079079-8, VALMIR LOPES DA SILVA, ASP, I/D, a contar
de 09/04/2016.
13 843987 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 041/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 905365-3 ITAMAR CAETANO, ASP, II/J, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de 17/06/2016.
MASP 905881-9 JOSE MARIA DA SILVA, AEDS, IV/D, por 06
mês(es), referente(s) ao(s) 3º, 4º e 5º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2016.
MASP 1141191-5 RUBENS RODRIGUES LOPES, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
08/06/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
029/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
MASP 1381628-5, FLAVIO DE FREITAS SARMENTO, ASP, I/A, a
contar de 08/04/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 016/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1314687-3, TAISE SILVEIRA PACHECO MACHADO, ASP,
I/A, para TAISE SILVEIRA PACHECO.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 029/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1103378-4 CAROLINE COELHO COSTA E SILVA, ASP, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 29/04/2016.
MASP 1388032-3 GLACY MARIA HELENO DE SOUZA, ANEDS,
I/A, por um período de 120 dias, a contar de 25/01/2016.
MASP 1380480-2 SUELEM GARCIA DA SILVA BARBOSA,
ANEDS, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 16/05/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 028/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1175873-7, HUDERSON GERALDO ROMULO, ASP, I/A, a
contar de 16/04/2016.
MASP 1223426-6, JOSE CARLOS DE MESQUITA JUNIOR, ASP,
I/B, a contar de 13/04/2016.
MASP 1045824-8, MANILSON SOARES VELOSO, ASP, I/C, a contar de 05/04/2016.
MASP 1204891-4, VICTOR DE CASTRO SARTE, ASP, I/A, a contar
de 14/05/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 027/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1372162-6, ANDREIA COELHO RAMOS NEVES RIBEIRO,
ASP, I/A, a contar de 23/04/2016.
MASP 1376064-0, ARIANE SOARES DE MOURA COSTA MATOS,
ASP, I/A, a contar de 13/05/2016.
MASP 1388587-6, EDVANE SILVA TEIXEIRA, ASP, I/A, a contar
de 07/05/2016.
MASP 1058441-5, RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ASP, I/A, a
contar de 26/03/2016.
MASP 905798-5, RONALDO JOSE DA SILVA, AEDS, II/J, a contar
de 10/05/2016.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
13 843974 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
333281-4 Neide Costa dos Santos, a partir de 01/06/2016; Masp.
914496-5 Maria de Assunção Pereira, a partir de 31/05/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 377528-5 Ana Maria de
Castro Fonseca a partir de 24/05/2016.
13 844336 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
919361-6, Israel José dos Santos, referente ao saldo de 9 meses.
10 843806 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 360167-1, MARIA DAS GRAÇAS ALVES SANTANA, referente ao 1º quinquênio publicado em 14/05/2016: onde
se lê a partir de 01/04/1996, leia-se a partir de 31/03/1996, referente
ao 5º quinquênio publicado em 26/04/2016: onde se lê a partir de
19/04/2016, leia-se a partir de 20/04/2016, conforme Nota Técnica nº
0244/2016; Masp 919523-1 LAZARO CASSIANO PEREIRA FILHO,
referente ao 3º quinquênio publicado em 30/09/2003: onde se lê a partir
de 08/08/2001, leia-se a partir de 26/12/2002.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 384306-7, EULA MARIA ROMÃO CAMPOS, publicado em 24/06/2006: onde se lê por 1 mês referente ao 3º quinquênio
a partir de 03/07/2006, leia-se por 1 mês referente ao 4º quinquênio a
partir de 03/07/2006, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384306/7, EULA
MARIA ROMAO CAMPOS, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 13/06/2016; Masp 0914713/3, CATHARINA DE FATIMA
P DE SOUZA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
13/06/2016; MASP 0929117-0 TEREZINHA NEILA DOS SANTOS,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 25/05/2016 e 7º quinquênio de exercício a partir de 25/05/2016, conforme Nota Técnica nº
0245/2016.
13 844359 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 04/2016
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
04/2016, conforme se segue:
Empresa: Heinz Brasil S.A.
CNPJ: 50.955.707/0004-72
Município: Nerópolis
Unidade Federativa: Goiás
Data da Decisão: 04 de abril de 2016
Autoridade Prolatora: Junta de Julgamento: Gesiane Peroni Brandão de
Almeida DVA/SVS/SES/MG; Renata França Leitão de Almeida DIEF/
SVS/SES/MG; Alessandro de Souza Melo DVMC/SVS/SES/MG;
Tania Mara Lima de Morais Jacob CONT/SVS/SES/MG
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução - RDC n° 14, de 28
de março de 2014, Art. 13, Anexo 1, item 1; Resolução RDC nº 259, de
20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 4; Resolução RDC nº 259,
de 20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, subitem 3.1.a; Decreto-lei nº
986, de 21 de outubro de 1969, art. 11, § 1º.
Infração: descumprir regulamento destinado a promover e proteger à
saúde: em virtude do fato de apresentar pelo de roedor (2 fragmentos
em 100 g do produto), matéria estranha inevitável, indicativa de risco à
saúde humana, acima do limite máximo (1 fragmento em 100 g do produto) tolerado pelo Regulamento Técnico que estabelece os requisitos
mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância, e rotular o
especificado produto sujeito ao controle sanitário em desacordo com as
normas legais em decorrência do fato de declarar, no rótulo do produto,
a informação obrigatória atinente à lista de ingredientes,identificação
da origem, instruções sobre o uso do alimento e sua rotulagem nutricional valendo-se de realce insuficiente para lhes conferir adequada visibilidade; em razão do fato de utilizar, no rótulo do produto, os vocábulos:
“rende muito mais”, os quais podem induzir o consumidor a equívoco,
erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira qualidade do produto e devido ao fato de constar do rótulo do alimento as palavras: “est”
e “ 57 varieties”, desacompanhadas de suas respectivas traduções
Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, Inciso
XXXVI e V
Decisão Final: Advertência e Inutilização do Produto
Publique-se.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2016.
Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
13 844003 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 50/2013
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
50/2013, conforme se segue:
Empresa: Marilan Alimentos S/A
CNPJ: 52.034.139/0001-50Município: Marília
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 1 de abril de 2016
Autoridade Prolatora: Junta de Julgamento: Gesiane Peroni Brandão
de Almeida - DVA/SVS/SES/MG; Renata França Leitão de Almeida DIEF/SVS/SES/MG; Alessandro de Souza - Melo DVMC/SVS/SES/
MG; Tânia Mara Lima de Morais Jacob - CONT/SVS/SES/MG
Dispositivos normativos transgredidos: Decreto-lei nº. 986, de 21 de
outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC n°. 360, de 23 de dezembro
de 2003, art. 1º, Anexo, item 3.5.1; Decreto-lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC n°. 360, de 23 de dezembro de
2003, art. 1º, Anexo, item 3.5.1 c/c Resolução RDC nº. 259, de 20 de
setembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 3.1.a; Decreto-lei nº. 986, de 21
de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC nº. 259, de 20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, item. 6.2.a c/c Resolução nº. 383, de 05 de
agosto de 1999, anexo, subitem 7.2.1 c/c Resolução RDC n°. 45, de 03
de novembro de 2010, art. 1º, anexo, tabela I
Infração: rotular o produto: biscoito maizena, marca: Marilan, data de
validade: 29/04/2014, lote: 29/04/2014 17:18 G, em desacordo com
normas legais, pelo fato de ter declarado no rótulo do produto teor
de Sódio (120mg/30g) superior ao encontrado em análise laboratorial
(60,0 ± 5,1mg/30g), ultrapassando a tolerância permitida de divergência (± 20%) entre o valor rotulado e o encontrado no produto; em razão
do fato de constar do rótulo vocábulo (declaração de Sódio em teor
superior àquele de fato encontrado no produto) o que pode induzir o
consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira composição do alimento; e, em decorrência do fato de ter declarado na lista de ingredientes o aditivo “lecitina de soja” com a função
estabilizante, função essa não prevista para esse aditivo de acordo com
Regulamento Técnico sobre aditivos alimentares autorizados segundo
as Boas Práticas de Fabricação (BPF), conforme comprovado pelo
Laudo de Análise Fiscal/prova nº 4004.00/2013
Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, Inciso V
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2016.
Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
13 843999 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 006/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos
das Portarias ESP-MG N°01/2016 e N°̣28/2014 que o resultado do sorteio do Credenciamento de Docente Nº006/2016 - Curso de Mestrado
em Saúde Pública, encontra-se disponível no site da ESPMG através
do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, contados a partir dessa data
de divulgação.
13 843947 - 1
PORTARIA ESP-MG Nº 016 DE 13 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a instituição da Mesa de Negociação Permanente da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP-MG, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de estabelecer normas para a criação de fórum apropriado de
relacionamento, negociação, elaboração e debate de temas relacionados
com interesse dos servidores/trabalhadores da ESP-MG:
- considerando que os princípios norteadores deste fórum deverão ser
regidos pelas diretrizes constitucionais e das normas regulamentares da
Administração Pública:
- considerando os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade, da moralidade administrativa, da proteção ao trabalho dentre
outros direitos sociais na construção da excelência na prestação de serviços à população:
-considerando que na Administração Pública deve-se observar a supremacia do interesse público sobre o particular:
RESOLVE:
Art. 1°- Instituir e instalar a Mesa Permanente de Negociação da Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, composta por representantes da Gestão, de representantes da entidade sindical representativa