TJMG 19/05/2016 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 19 de Maio de 2016 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXONERAÇÃO ATO Nº. 985/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CARATINGA
ENTRE FOLHAS
EE DR JOSE AUGUSTO
PEDRO SILVA CELESTINO
556792-0
2
PEBIG
12/02/2016
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE SANTOS ANJOS
SOLANGE BITTAR CASSEMIRO TEIXEIRA
263788-2
1
P2A
02/01/1987
METROPOLITANA B
IGARAPE
EE RACHEL IANCU STEURMAM
LUCIO APARECIDO MOREIRA
827425-0
1
P3A
16/09/2002
POCOS DE CALDAS
ANDRADAS
EE CEL JOAO MOSCONI
FABIO RODRIGUES RIZZO
1303963-1
2
PEBIA
02/02/2016
POCOS DE CALDAS
ANDRADAS
EE PROF EDMUNDO VIEIRA
RENATA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA NEGRI
746071-0
1
PEBIII
01/03/2016
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
EE IONE LEWICK CUNHA MELO
TALITA MOREIRA ELIODORO DOS SANTOS
1058223-7
3
PEBIA
01/02/2016
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE 13 DE MAIO
GRACIELLE APARECIDA MENDONCA
1321261-8
2
PEBIA
18/02/2016
UNAI
FORMOSO
EE N SRA DE ABADIA
GENESES MENDES BARBOSA
1245442-7
3
ATBIA
01/02/2016
VARGINHA
VARGINHA
EE BRASIL
DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA
1052160-7
2
PEBIA
03/02/2016
VARGINHA
BOA ESPERANCA
EE PE JOAO VIEIRA DA FONSECA
WILHAN RODRIGO DE CARVALHO
1368144-0
3
PEBIA
03/02/2016
Belo Horizonte, 18 de maio de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
18 834598 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 989/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ARACUAI
ITAOBIM
EE DE ITAOBIM
ALEXA SOYARA RODRIGUES MURTA OLIVEIRA
877443-2
2
EEBIIE
03/08/2015
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
EE PROFA MARIA AUGUSTA NORONHA
PATRICIA TEIXEIRA DE RESENDE
1085075-8
1
PEBIA
19/03/2012
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
EE ISAURA FERREIRA
REGINA APARECIDA DE ALMEIDA MELO
1064446-6
1
PEBID
25/08/2015
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE ENG FRANCISCO BICALHO
MARGARETH DIAS DE FREITAS
390073-5
2
ASEIVG
19/11/2015
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
CESEC RIBEIRAO DAS NEVES
LEONARDO DE ANDRADE GLORIA
621470-4
1
PEBIB
08/10/2014
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
EE GERALDINA ANA GOMES
SHEYVA ELISABETH DUARTE
1131255-0
1
PEBIC
12/02/2016
NOVA ERA
ITABIRA
EM PROFA ANTONINA MOREIRA
ANA MARIA MENDES SANTOS
321084-6
1
P2A
01/06/1993
PATOS DE MINAS
SAO GOTARDO
EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
WELLINGTON AMARAL DA SILVA
1052606-9
5
PEBIA
26/10/2015
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE LOURDES DE CARVALHO
DOMINIKE PACINE DE ANDRADE
1261740-3
3
PEBIA
12/05/2015
Belo Horizonte, 18 de maio de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
18 834627 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 986/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ARACUAI
ARACUAI
S R E - ARACUAI
EDUARDO LOPES OLIVEIRA
664652-5
1
TDEIIE
29/03/2016
CORONEL FABRICIANO CORONEL FABRICIANO
S R E - CORONEL FABRICIANO
NEIDE ARRUDA DE ALVARENGA
1398206-1
1
ANEIA
01/03/2016
CURVELO
CURVELO
S R E - CURVELO
PATRICIA MENDES MASCARENHAS DE SA
1102655-6
2
ANEIA
12/02/2016
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
S R E - MONTES CLAROS
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA DUARTE
261546-6
2
ANEIID-INSPETOR ESCOLAR
15/03/2016
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
EE MARCOLINO DE BARROS
MAGDA BARBOSA GONCALVES MARTINS
1003100-3
2
PEBIIIG
25/02/2016
SAO JOAO DEL REI
ITUTINGA
EE JAIME FERREIRA LEITE
DEBORA CRISTINA RESENDE
1295014-3
3
PEBIA
25/11/2015
UBA
UBA
EE DR LEVINDO COELHO
ELIZABETH GABRIEL CHAMBELA
1065992-8
1
PEBIID
01/02/2016
UBA
RIO POMBA
EE PE MANOEL DE JESUS MARIA
CARMEM LUCIA MARTINS DE ARAUJO PIRES
350321-6
1
PEBIA
01/02/2016
UBA
UBA
EE RAUL SOARES
LEILA CLAUDIA DE CASTRO
612384-8
3
PEBIA
11/02/2016
UBA
UBA
EE RAUL SOARES
THESSERA CHRISTINE ARAUJO DE SOUZA
1002727-4
1
PEBIIG
16/02/2016
Belo Horizonte, 18 de maio de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
18 834611 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 936/2016
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1832/2014, publicado no “MG” de 09/08/2014, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por ter
obtido Promoção por Escolaridade, conforme previsto na Lei nº 15.293 de 05 de agosto de 2004.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
ADM
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
MARIA 354778-3
CARATINGA ALMERINDA
1
PEB
I
F
I
G
01/01/2014
TINOCO TRIGO MARCAL
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
ADM
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
MARIA 354778-3
CARATINGA ALMERINDA
1
PEB
II
C
II
D
01/01/2014
TINOCO TRIGO MARCAL
18 834487 - 1
ATO Nº 934/2016
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO Nº 492/2014, publicado no “MG” de 27/02/2014, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de revisão do posicionamento a que se refere a Lei 18975/2010.
Onde se lê:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
C O R O N E L MARIA APARECIDA DE CASTRO 551765-1
1
PEB
I
B
I
C
01/02/11
FABRICIANO
ARAUJO
Leia-se:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
C O R O N E L MARIA APARECIDA DE CASTRO 551765-1
1
PEB
I
D
I
E
01/02/11
FABRICIANO
ARAUJO
18 834462 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 932/2016
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de Promoção por Escolaridade, conforme previsto na Lei nº 15.293 de 05 de agosto de 2004 , e incorreção na vigência.
Onde se lê:
SRE
NOME
M O N T E CLEONICE
CARMELO
REZENDE
Leia-se:
SRE
DIAS
MASP
DE
NOME
M O N T E CLEONICE
CARMELO
REZENDE
DIAS
257080-2
MASP
DE
257080-2
Nº ADM CARREIRA
3
EEB
Nº ADM CARREIRA
3
EEB
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
I
A
I
B
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
II
A
II
B
VIGÊNCIA
05/02/14
VIGÊNCIA
05/01/14
18 834486 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 935/2016
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de Retificação da Promoção por Escolaridade, conforme previsto na Lei nº 15.293 de 05 de agosto de 2004 .
Onde se lê:
SRE
NOME
MASP
Nº
ADM
CARREIRA
DIVINOPOLIS
CLERIA MARIS DA SILVA
SANTOS LIMA
389670-1
1
PEB
SRE
NOME
MASP
Nº
ADM
CARREIRA
DIVINOPOLIS
CLERIA MARIS DA SILVA
SANTOS LIMA
389670-1
1
PEB
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
II
B
II
C
VIGÊNCIA
01/01/14
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
II
C
II
D
VIGÊNCIA
01/01/14
18 834492 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO ATO Nº. 992/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
- A Secretária de Estado de Educação exonera, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, TATYANE DE
ANDRADE ALMEIDA, MASP 1352491-3, do cargo de provimento
efetivo de Professor de Educação Básica - PEB, Nível I, Grau A, admissão 1, da E.E. “JORNALISTA JORGE PAES SARDINHA”, de Belo
Horizonte, Metropolitana C, da Secretaria de Estado de Educação, a
partir de 04 de outubro de 2013, ficando assim retificado o ato publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 14 de junho de 2014,
página 31.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
18 834633 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ANULAÇÃO - ATO Nº: 938/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato nº1832/2014,
publicado no “MG” de 09/08/2014, a parte referente à servidora abaixo
relacionada, por motivo de revisão de posicionamento a que se refere
a Lei 19837 de 2011.
SRE
NOME
MASP
ADM
CORONEL MARISTELA SOUSA
2
FABRICIANO ANDRADE DIAS MARTINS 266387-0
18 834432 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 32/2016.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.C.C.B.G., Masp 936.114-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Arlene Borges da Cunha.
Membros: Paulo de Tarso Nascimento Silva e Sérgio de Morais.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2016.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 33/2016.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.M.M.A., Masp 352.864-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Arlene Borges da Cunha.
Membros: Paulo de Tarso Nascimento Silva e Sérgio de Morais.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2016.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 34/2016.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.M.D.V., Masp 192.114-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Arlene Borges da Cunha.
Membros: Paulo de Tarso Nascimento Silva e Sérgio de Morais.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2016.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 35/2016.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: N.V.M.C., Masp 271.827-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Arlene Borges da Cunha.
Membros: Paulo de Tarso Nascimento Silva e Sérgio de Morais.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2016.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 36/2016.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V.P.S., Masp 864.957-6, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Arlene Borges da Cunha.
Membros: Paulo de Tarso Nascimento Silva e Sérgio de Morais.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2016.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 38/2016.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.O.S., Masp 365.343-3, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Vanderlice Ribeiro dos Santos.
Membros: Alessandro Alves Colares e Maria Ivete Alves Ferreira
Borges.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2016.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 39/2016.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.S.D., Masp 960.122-0, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 2.
Comissão Processante: Arlene Borges da Cunha.
Membros: Paulo de Tarso Nascimento Silva e Sérgio de Morais.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2016.
18 834328 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2975, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Recompõe a Comissão de Ética da Unidade Central da Secretaria de
Estado de Educação e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.644, de 6
de novembro de 2014, e considerando a necessidade de:
- divulgar os princípios éticos, o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração, os direitos e deveres do servidor público;
- promover ações de prevenção, conciliação e aconselhamento, disseminando boas práticas entre os agentes públicos do sistema estadual
de ensino;
- estabelecer canais de comunicação para desenvolvimento de ações de
formação que fortaleçam a consciência ética dos agentes públicos;
- promover articulação com o Conselho de Ética Pública do Estado de
Minas Gerais (CONSET) buscando o alcance de seus objetivos e execução de seu plano de ação;
- normatizar os procedimentos de atuação da Comissão de Ética da Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais,
em conformidade com o Regimento Interno e demais legislação
pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Ética da Unidade Central da Secretaria de Estado
de Educação, observadas as diretrizes e deliberações do CONSET, tem
por missão orientar e aconselhar o servidor público sobre a ética profissional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Parágrafo único. Para fins desta Resolução, a Comissão de Ética Central equivale à Comissão de Ética da Unidade Central da Secretaria de
Estado de Educação.
Art. 2º A composição da Comissão de Ética Central deverá contar com
representantes das Subsecretarias de Desenvolvimento da Educação
Básica, de Gestão de Recursos Humanos, de Administração do Sistema
Educacional, de Tecnologias e Informações Educacionais, de Assessorias do Gabinete e da Escola de Formação desta Secretaria de Estado
de Educação.
§ 1º Os membros titulares e suplentes terão mandatos de três anos, a
contar da data de sua posse, sendo facultada a recondução por igual
período.
I – Membros Titulares:
a) Ulda Coleta Lança Monteiro, MaSP 485.531-8 – Presidente;
b) Girlaine Figueiró Oliveira, MaSP 1.198.964-7;
c) Frederico de Araújo Toledo, MaSP 1.278.735-4;
d) Sirlene Vieira da Cruz, MaSP 938.993-3;
e) Cláudia Gomes da Silva, MaSP 1.149.165-1;
f) Renato Lopes, MaSP 1.147.996-1;
g) Juliano Alves Andrade, MaSP 1.055.063-0
II – Membros Suplentes:
a) Karla Cristina Cerqueira, MaSP 1.325.633-4;
b) Clélia Márcia Costa, MaSP 1.397.448-0;
c) Tatiana Christina Guimarães de Carvalho, MaSP 1.361.235-3;
d) Dário Fausto de Souza, MaSP 1.099.249-3;
e) Liliana Souza da Silva, MaSP 1.143.430-5.
§ 2º Fica designada a servidora Gislaine Aparecida da Conceição,
MaSP 835.556-9, para exercer as funções de Secretaria Executiva, em
atendimento ao disposto no § 2º do artigo 4º e artigo 11 do Regimento
Interno da Comissão de Ética Central, publicado pela Resolução SEE
nº 2364, de 2013.
§ 3º Fica designado o servidor Frederico de Araújo Toledo, MaSP
1.278.735-4, para exercer as funções de Assessoramento Regional, em
atendimento ao disposto no § 3º do Regimento Interno, publicado pela
Resolução SEE nº 2364, de 6 de agosto de 2013, competindo-lhe: