TJMG 12/05/2016 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4892 DE 10 DE MAIO DE 2016.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.706, de 7 de outubro de 2014, que concede promoção por escolaridade adicional a servidores detentores
de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição do
Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.706, de 7 de outubro de 2014, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Ficam retificadas as vigências das progressões concedidas na Resolução nº 4.768, de 27 de abril de 2015, aos servidores Flavine Rubbioli
Cordeiro Viglioni, Masp 668.748-7, e Airton Almeida da Silva, Masp 668.983-0, ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor
Fazendário, passando a vigorar a partir de 7 de agosto de 2014 e 4 de agosto de 2014, respectivamente.
Art. 3º Fica concedida progressão à servidora Márcia Cristina da Silva, Masp 669.041-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
Gestor Fazendário, ao Grau “B”, Nível II, a partir de 7 de novembro de 2014, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de
2005.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(A que se refere o art. 1º da Resolução nº 4892, de 10 de maio de 2016, que altera o Anexo Único da Resolução nº 4.706, de 7 de outubro de 2014)
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
668.748-7
668.748-7
668.748-7
668.983-0
668.983-0
668.983-0
669.041-6
669.041-6
669.041-6
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
Nível
Grau
I
B
II
B
II
B
III
A
III
A
IV
A
I
B
II
B
II
B
III
A
III
A
IV
A
I
B
II
B
II
B
III
A
III
A
IV
A
A PARTIR
07/08/2008
07/08/2010
07/08/2012
04/08/2008
04/08/2010
04/08/2012
07/11/2008
07/11/2010
07/11/2012
10 830904 - 1
ATO Nº 0162
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, dando cumprimento ao Mandado de Intimação expedido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.09.498657-7/000, posiciona os servidores arrolados no quadro abaixo nos graus do nível
II do cargo de Gestor Fazendário que menciona e nas datas de vigência que especifica.
MASP
234.683-1
262.909-5
272.070-4
272.138-9
280.876-4
307.354-1
336.942-8
340.219-5
NOME DO SERVIDOR
ROSÂNGELA APARECIDA PEREIRA DE LIMA REZENDE
SÔNIA PALHARES DE MIRANDA FERREIRA
MARIA BERNADETE MARTINS GOMES
SUZILANE MENDANHA BAHIA GUIMARÃES
NILMA APARECIDA ALVES DA SILVA MAIA
SISAMARA ANTUNES COELHO
ROGÈRIO AMBRÓSIO RODRIGUES
ELZI DE SOUZA
GRAU
G
G
I
G
G
G
G
G
DATA
05/02/2014
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2016.
11 831759 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 196 DE 10 DE MAIO DE 2016
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o dispositivo do art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, resolvem:
Art. 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de abril de 2016, relativos às cotas partes do
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art .2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente Central de Administração Financeira
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 196 de 10 de maio de 2016)
Demonstrativo dos valores de IPVA entregues aos Municípios - Exercício de 2015 - Em R$ 1,00
IPVA Bruto
FUNDEB
Liquido
Código
Descrição dos Municípios
(1)
(2)
3 = (1-2)
1
Abadia dos Dourados
35.807,78
7.161,46
28.646,32
2
Abaeté
115.064,07
23.012,70
92.051,37
3
Abre Campo
60.380,77
12.076,06
48.304,71
4
Acaiaca
16.959,16
3.391,75
13.567,41
5
Açucena
24.903,38
4.980,56
19.922,82
6
Água Boa
32.167,70
6.433,42
25.734,28
7
Água Comprida
7.153,03
1.430,54
5.722,49
8
Aguanil
11.055,32
2.210,99
8.844,33
9
Águas Formosas
77.244,41
15.448,77
61.795,64
10
Águas Vermelhas
18.938,06
3.787,54
15.150,52
11
Aimorés
97.255,52
19.451,01
77.804,51
12
Aiuruoca
24.699,86
4.939,90
19.759,96
13
Alagoa
4.922,16
984,36
3.937,80
14
Albertina
6.731,58
1.346,26
5.385,32
15
Além Paraíba
273.531,86
54.706,29
218.825,57
16
Alfenas
572.221,80
114.444,25
457.777,55
724
Alfredo Vasconcelos
29.289,16
5.857,76
23.431,40
17
Almenara
163.077,95
32.615,48
130.462,47
18
Alpercata
21.910,29
4.381,96
17.528,33
19
Alpinópolis
84.811,62
16.962,21
67.849,41
20
Alterosa
43.024,00
8.604,69
34.419,31
769
Alto Caparaó
22.471,45
4.494,19
17.977,26
535
Alto Jequitibá
34.526,92
6.905,27
27.621,65
21
Alto Rio Doce
41.349,00
8.269,69
33.079,31
22
Alvarenga
13.443,44
2.688,57
10.754,87
23
Alvinópolis
46.903,09
9.380,55
37.522,54
24
Alvorada de Minas
10.687,48
2.137,41
8.550,07
25
Amparo da Serra
9.554,51
1.910,80
7.643,71
26
Andradas
229.790,99
45.958,09
183.832,90
28
Andrelândia
33.764,22
6.752,73
27.011,49
770
Angelândia
18.651,34
3.730,19
14.921,15
29
Antônio Carlos
44.897,68
8.979,43
35.918,25
30
Antônio Dias
23.563,86
4.712,69
18.851,17
31
Antônio Prado de Minas
5.976,57
1.195,22
4.781,35
32
Araçaí
4.907,98
981,54
3.926,44
33
Aracitaba
8.312,38
1.662,39
6.649,99
34
Araçuaí
121.977,22
24.395,31
97.581,91
35
Araguari
960.507,62
192.101,42
768.406,20
36
Arantina
8.680,20
1.735,96
6.944,24
37
Araponga
16.776,95
3.355,31
13.421,64
725
Araporã
32.856,19
6.571,14
26.285,05
38
Arapuá
14.185,76
2.837,06
11.348,70
39
Araújos
56.104,34
11.220,76
44.883,58
40
Araxá
933.851,69
186.770,26
747.081,43
41
Arceburgo
28.003,22
5.600,53
22.402,69
42
Arcos
302.071,21
60.414,13
241.657,08
43
Areado
62.726,81
12.545,27
50.181,54
44
Argirita
7.340,29
1.467,99
5.872,30
771
Aricanduva
11.315,61
2.263,04
9.052,57
45
Arinos
67.265,00
13.452,92
53.812,08
46
Astolfo Dutra
71.555,34
14.310,95
57.244,39
47
Ataléia
33.432,66
6.686,43
26.746,23
48
Augusto de Lima
11.137,90
2.227,49
8.910,41
49
50
51
52
53
54
55
56
57
59
60
61
62
63
64
65
772
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
773
83
84
85
87
774
86
89
88
90
91
92
775
93
94
776
95
96
97
27
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
777
112
113
114
115
116
119
117
118
120
778
121
122
123
124
125
126
727
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
728
146
147
148
149
150
151
153
779
154
729
780
155
156
157
158
159
160
161
781
162
163
164
165
Minas Gerais - Caderno 1
Baependi
Baldim
Bambuí
Bandeira
Bandeira do Sul
Barão de Cocais
Barão do Monte Alto
Barbacena
Barra Longa
Barroso
Bela Vista de Minas
Belmiro Braga
Belo Horizonte
Belo Oriente
Belo Vale
Berilo
Berizal
Bertópolis
Betim
Bias Fortes
Bicas
Biquinhas
Boa Esperança
Bocaina de Minas
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jardim de Minas
Bom Jesus da Penha
Bom Jesus do Amparo
Bom Jesus do Galho
Bom Repouso
Bom Sucesso
Bonfim
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Botumirim
Brás Pires
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brasópolis
Braúnas
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira de Pajeú
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanário
Campanha
Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
Campo do Meio
Campo Florido
Campos Altos
Campos Gerais
Cana Verde
Canaã
Canápolis
Candeias
Cantagalo
Caparaó
Capela Nova
Capelinha
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Andrade
Capitão Enéias
Capitólio
Caputira
Caraí
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Carbonita
Careaçu
Carlos Chagas
Carmésia
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo de Minas
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Carmo do Rio Claro
Carmópolis de Minas
Carneirinho
Carrancas
Carvalhópolis
Carvalhos
Casa Grande
Cascalho Rico
Cássia
Cataguases
Catas Altas
Catas Altas da Noruega
Catuji
Catuti
Caxambu
Cedro do Abaeté
Central de Minas
Centralina
Chácara
Chalé
Chapada do Norte
Chapada Gaúcha
Chiador
Cipotânea
Claraval
Claro dos Poções
80.491,61
30.847,93
107.782,35
6.269,91
26.950,52
210.251,39
20.868,48
769.441,52
12.436,25
106.050,64
51.899,99
9.749,40
29.553.907,74
117.534,16
42.918,91
23.145,80
8.887,55
7.238,76
3.326.945,77
6.072,76
95.135,49
10.427,37
222.106,59
18.270,63
202.873,76
390.853,56
22.781,85
16.037,21
23.691,20
33.227,61
38.460,36
78.287,12
30.468,57
30.301,14
7.943,52
82.214,92
83.485,96
8.527,35
11.451,80
68.743,06
102.879,23
61.526,73
8.795,95
267.043,73
33.193,10
37.516,87
9.838,68
80.450,49
80.599,57
10.560,54
45.303,29
17.015,39
31.274,04
13.683,49
13.918,60
56.363,45
193.434,73
8.435,52
9.802,05
48.296,33
6.911,89
132.240,56
193.073,31
47.438,32
7.631,66
77.806,41
95.422,35
83.433,37
4.273,21
298.986,29
37.325,71
42.710,09
80.991,65
89.648,38
15.393,82
15.227,34
61.117,27
59.297,03
8.525,75
16.018,36
12.493,16
222.552,34
19.907,53
45.809,95
110.326,91
14.976,64
26.458,32
58.012,93
22.560,15
25.857,64
12.716,19
127.301,01
143.715,44
497.194,63
25.544,78
28.316,46
66.475,86
44.707,89
35.299,69
38.518,30
46.843,59
104.662,92
229.299,40
103.328,69
112.694,58
38.127,97
12.327,06
9.495,57
8.621,71
5.100,29
11.186,92
89.312,65
368.936,01
31.259,20
8.640,54
17.216,84
10.177,86
119.854,10
1.806,97
28.588,86
29.663,88
7.884,56
20.155,86
11.241,62
44.109,66
12.993,56
20.056,78
8.460,57
15.744,77
16.098,24
6.169,50
21.556,36
1.253,92
5.390,01
42.050,18
4.173,58
153.888,22
2.487,16
21.210,03
10.379,90
1.949,80
5.910.781,45
23.506,71
8.583,69
4.629,08
1.777,43
1.447,67
665.389,05
1.214,48
19.026,99
2.085,40
44.421,23
3.654,04
40.574,67
78.170,60
4.556,27
3.207,38
4.738,17
6.645,42
7.691,99
15.657,31
6.093,62
6.060,15
1.588,62
16.442,88
16.697,09
1.705,41
2.290,27
13.748,52
20.575,76
12.305,25
1.759,11
53.408,66
6.638,53
7.503,26
1.967,68
16.090,01
16.119,80
2.112,04
9.060,57
3.403,01
6.254,72
2.736,63
2.783,65
11.272,61
38.686,82
1.687,02
1.960,35
9.659,17
1.382,30
26.448,00
38.614,59
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