TJMG 13/04/2016 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
quarta-feira, 13 de abril de 2016 – 19
diário do exeCutivo
se lê a partir de 19/09/2005, leia-se a partir 20/09/2005, referente ao 5º
quinquênio publicado em 14/10/2010: onde se lê a partir de 19/09/2010,
leia-se a partir 19/09/2010, conforme Nota Técnica n° 132/2016; Masp
383313-4 TEREZA DE CAMPOS SOUZA, referente ao 5º quinquênio
publicado em 04/01/2012: onde se lê a partir de 30/10/2011, leia-se a
partir 29/10/2011.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 382727-6 LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO,
publicado em 21/02/2015: onde se lê 03 meses a partir 09/02/2015,
referente ao 2º quinquênio, leia-se 03 meses a partir de 09/02/2015,
referente ao 5º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288420/3,
MARCOS ROBERTO DE CARVALHO, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 18/09/2015; MASP 0918228-8 ANA APARECIDA VIEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
12/02/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONvERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
373405-0, NILSON DE LACERDA BATISTA, referente ao saldo de
1 mês, Masp 919596-7, LUIZ CARLOS VILELA ALVIM, referente
ao saldo de 6 meses; Masp 361301-5, NILSON LCERIO MANZAN,
referente ao saldo de 11 meses; Masp 916541-6, IZABEL PINTO
DE LIMA, referente ao saldo de 9 meses; Masp 372166-9, CARLOS ROBERTO CAMPOS, referente ao saldo de 14 meses; Masp
281709-6, ANTONIO CESAR SOARES DA SILvA, referente ao saldo
de 4 meses .
819018 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0375232-6, José Geraldo
Rocha, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 14/05/2015; Masp
0919596-7, Luiz Carlos Vilela Alvim, referente ao 4º quinquênio adm.,
a partir de 17/08/2010 e 5º quinquênio adm., a partir de 02/06/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0916019-3, Célia do Nascimento,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 11/03/2015, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0916019-3, Célia do
Nascimento, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 16/04/2013
com vigência em 13/10/2001, 4º quinquênio adm., publicado em
16/04/2013 com vigência em 12/10/2006 e 5º quinquênio adm., publicado em 16/04/2013 com vigência em 11/10/2011, em cumprimento à
resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0916019-3, Célia do Nascimento,
referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 14/02/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 13/02/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de
12/02/2011, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0919596-7, Luiz
Carlos Vilela Alvim, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
05/05/1994 com vigência em 17/10/1993, 2º quinquênio adm., publicado em 05/12/1998 com vigência em 24/10/1998 e 3º quinquênio
adm., publicado em 27/11/2003 com vigência em 24/10/2003, conforme conclusão de processo administrativo .
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0919596-7, Luiz Carlos Vilela
Alvim, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 11/08/1995, 2º quinquênio adm., a partir de 17/08/2000 e 3º quinquênio adm., a partir de
18/08/2005, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0373104-9, Maria
Manoel Farias, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional
por tempo de serviço, publicados em 29/08/2013 com vigência em
19/07/2012, conforme nota técnica nº. 135/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0373104-9, Maria Manoel Farias,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/06/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERvIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0373104-9, Maria Manoel Farias,
a partir de 19/06/2012.
819021 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0292799-4, Gislene Maria Soares
Borges, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 17/02/2016; Masp
0365755-8, Maria Bernadete Concesso Bicalho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 21/09/2015; Masp 0376176-4, Maria Auxiliadora
Teixeira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 11/08/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERvIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0292799-4, Gislene Maria Soares
Borges, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 17/02/2016.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0365755-8, Maria
Bernadete Concesso Bicalho, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 07/02/2007 com vigência em 22/09/2005, conforme nota técnica nº. 630/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0365755-8, Maria Bernadete Concesso Bicalho, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
23/09/2005.
819677 - 1
Expediente do Sr . Secretário
Ordem de Serviço – SES nº 1197
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 04/04/2015, FABRICIO GOMES DE OLIvEIRA, Masp . 669 .495-4, de responder pelo
Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, no âmbito da Área Temática de Vigilância e Proteção a Saúde de
Januária;
Art . 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .
Belo Horizonte, aos 12 de abril de 2016 .
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
12 819742 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 919.046-3, Maria do Carmo, a partir de 07/03/2016, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde –v-B
Masp . 383 .055-1, Maria das Dores de Paula Delgado, a partir de
05/04/2016, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -IV-D
Masp. 383.250-8, Maria do Carmo Ferreira, a partir de 07/04/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -Iv-C
Masp . 900 .498-7, Eliana Marcia Fialho de Sousa Bandeira, a partir de
30/03/2016, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde -Iv-D
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 913.010-5, Elza Maria Butti, a partir de 17/03/2016, referente ao
cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-J
Masp . 914 .321-5, Wania Aparecida de Almeida Freitas, a partir de
05/04/2016, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -V-A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art . 40, parágrafo I, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal nº88,
com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es): Masp . 371 .582-8, Edmea
Sanguinete Alves Pereira, a partir de 28/03/2016, referente ao cargo
Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-I-J
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INvALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo
8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 64/02 dos servidores:
Masp. 916.544-0, Vaneide Vieira dos Santos, a partir de 09/11/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-Iv-G
Masp . 914 .662-2, Maria Aparecida Ribeiro Batista, a partir de
28/10/2015, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-IV-D
Masp. 914.803-2, Luciana Ribeiro de Azevedo, a partir de 26/10/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-Iv-G
12 819609 - 1
DECISÃO FINAL
REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° A- 006/2015
O Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SOLAR LTDA foi notificado da Decisão de 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N° 006-2015 em 19/02/2016 e não interpôs
recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do Art.123 da Lei
Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art.123 parágrafo único da Lei
13317/99), quais sejam, Advertência, Inutilização do produto interditado cautelarmente conforme Notificação da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária N°45/2015 DVA/SVS publicada em 25 de agosto de 2015 e multa no valor de 600 UFEMGs( seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Divinópolis, 07 de abril de 2016 .
André Roberto M . Costa
Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
12 819370 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.317,
DE 12 DE ABRIL DE 2016 .
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.290, de 16 de
março de 2016, que aprova os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os respectivos valores, para a Competência 2016, do
Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do
SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 12 .466, de agosto de
2011 e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8 .142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art . 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e 8 .689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual n° 45 .468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 978, de 16 de novembro de 2011, que
aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização /PDR-MG 2011 e
diretrizes para o ajuste em 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.482, de 19 de junho de 2013, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 978, de 16 de novembro de 2011,
que aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização/PDR-MG 2011
e diretrizes para o ajuste em 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.290, de 16 de março de 2016, que
aprova os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os
respectivos valores, para a Competência 2016, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, que estabelece os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os
respectivos valores, referentes à Competência 2016, do Programa de
Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG
(Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências;
- o Ofício nº 192, de 12 de abril de 2016, do Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais .
DELIBERA:
Art.1º Fica alterado o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2 .290, de 16 de março de 2016, que aprova os indicadores, metas e o
elenco de hospitais participantes e os respectivos valores, para a Competência 2016, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e
dá outras providências, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art . 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 .
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETáRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2 .317, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (disponível
no sítio eletrônico www .saude .mg .gov .br) .
12 819654 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 18/16 – 86/16
O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência
Colegiada da SvS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos
I, II e IV, artigo 3º da Resolução nº 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE E SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o Estado de Minas Gerais, do PRODUTO COSMÉTICO SELANTE TÉRMICO, marca FINE HAIR, lote
FHO11/15, val. 18/12/2018, fabricado pela empresa KEROS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 11.426.929/0001-01, AFE:
2.06.142-6, situada na RUA MÁRIO SILVA BRASIL, Nº 26, BAIRRO/
DISTRITO: JARDIM PANORAMA, IPATINGA/MG, CEP: 35.164389, considerando o Laudo de Análise 150.1P.0/2016/IOM/FUNED,
com resultado insatisfatório quanto aos ensaios de identificação de formaldeído e análise de rotulagem .
Belo Horizonte, 11 de abril de 2016 .
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
12 819694 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES. nº 37/2016
Processo Administrativo
Processado: R. Â.S., MASP 383.296-1, admissão 1, ocupante do
cargo de Auxiliar de Apoio e Gestão e Atenção à Saúde; A .C .A, MASP
263 .015-0, admissão 1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio e Gestão e Atenção à Saúde e G .C .A .S, MASP 367 .660-8, admissão 1, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, ambas
lotadas na Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, por
infrigência aos artigos 216,inc.V,VI,VII e 250,inc.V.
Comissão Processante – Presidente: Rosa Maria Marques Siqueira,
MASP 366 .465-3 .Membros: Rosilane Maria de Souza, MASP
367 .708-5 e Helane Aparecida da Silva, MASP 262 .651-3 .
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 .
Extrato de Portaria SES nº. 38/2016. A Secretária de Estado Adjunta de
Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução
SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art . 219
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas, tendo em vista a solicitação feita pelo
Sr . Presidente da Comissão Processante ao Núcleo de Correição Administrativa da Auditoria Setorial – NUCAD/AS, RESOLVE prorrogar o
prazo inicial estabelecido na Portaria/SES Nº. 032/2014, publicada em
09/05/2014, por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo
único do art. 223 da Lei Estadual nº. 869/1952.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG .
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 .
12 819717 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
DESPACHO
A Secretária-Adjunta de Estado de Saúde, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º, inciso II da Resolução SES/MG nº 5121 de 22
de janeiro de 2016, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SES Nº 001/2015,
com extrato publicado no Diário Oficial de 11/03/2015, bem como
a Nota Técnica Nº. 1320.1977.15, de 28/09/2015 do Núcleo de Correição Administrativa da Auditoria Setorial e Parecer Social/SCAD
nº019/2015 de 03/03/2016, determina o ENCERRAMENTO DAS
APURAÇÕES e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIvO DISCIPLINAR, em desfavor das seguintes servidoras, S .A .R .F,
MASP 1 .306 .194-0, admissão 1, ex- serviroda recrutamento amplo
(DAD-8); D .S .M, MASP 669 .454-1, admissão 1, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, por possível
infração aos artigos 216, incisos vI e Ix e 250, inciso v, ambos da
Lei Estadual nº. 869/1952, por conta da perda de medicamentos termolábeis ocorrida no âmbito do Núcleo de Assistência Farmacêutica da
Unidade Regional de Governador Valadares/MG, perfazendo um valor
estimado de R$ 76 .611,59 (setenta e seis mil, seiscentos e onze reais e
cinquenta e nove centavos) de dano aos cofres públicos .
Belo Horizonte, 12 de Abril de 2016 .
ALZIRA DE OLIvEIRA JORGE
Secretária-Adjunta de Estado de Saúde
12 819679 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIvO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0039053-1320/2016-0 (Sipro) /
00019376-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de pagamento à servidora: MASP: 384 .476-8 DENISE
DO CARMO MOREIRA .
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIvO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0029329-1320/2016-8 (Sipro) /
00019380-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de pagamento à servidora: MASP: 382 .049-5 CÉLIA DE LELIS
MOREIRA .
PROCESSO ADMINISTRATIvO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIvO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0012480-1320/2016-4 (Sipro) / 000193901321-2016 (Siged) e publicado no MG de 27/02/2016 referente a servidora: MASP . 382 .261-6 NAZARÉ DE PAULA BATISTA DA SILvA,
que determina providenciar os descontos na forma da lei .
PROCESSO ADMINISTRATIvO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI ATO REvISIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº 00103231320/2014-2 (Sipro) / 00004447-1321-2014 (Siged) e publicado no
MG de 29/01/2014 referente ao servidor: MASP. 913.139-2 JOSÉ
AUGUSTO RUBIM DE MOURA, que determina providenciar o arquivamento do processo .
12 819327 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 382176-6, MARIA ANISIA GOMES, referente ao 1º quinquênio publicado em 25/05/2012: onde se lê a partir
de 23/11/1991, leia-se a partir de 28/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 25/05/2012: onde se lê a partir de 21/11/1996,
leia-se a partir de 26/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 25/05/2012: onde se lê a partir de 20/11/2001, leia-se a partir de
25/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 25/05/2012:
onde se lê a partir de 19/11/2006, leia-se a partir de 24/11/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em 25/05/2012: onde se lê a partir
de 18/11/2011, leia-se a partir de 23/11/2011, conforme Nota Técnica
nº 0138/2016.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 375181-5, HERMES OLIvEIRA BOTELHO, publicado em 02/10/2015: onde se lê por 3 meses referente ao 4º quinquênio
a partir de 05/08/2015, leia-se por 3 meses referente ao 6º quinquênio a
partir de 05/08/2015, conforme instrução de serviço 01/06.
Masp 0383657-4 ISABEL APARECIDA SANTOS , referente ao 1º
quinquênio publicado em 03/05/1995, onde se lê 19/12/1991, leia-se
02/12/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/07/2001, onde
se lê 17/12/1996, leia-se 30/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 15/06/2005, onde se lê 16/12/2001, leia-se 29/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado 30/06/2007, onde se lê 15/12/2006,
leia-se 28/11/2006. Conforme nota técnica 137/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0375181/5, HERMES OLIVEIRA BOTELHO, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 26/08/2011; Masp 0376155/8, JOSE EXPEDITO GOMES
PINTO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2016;
Masp 0383657/4, ISABEL APARECIDA SANTOS, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2011; Masp 0914182/1,
MARIA SOFIA DE OLIVEIRA BASTONE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2015.
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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.223, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, que
estabelece os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes
e os respectivos valores, referentes à Competência 2016, do Programa
de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG
(Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.
O SECRETáRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constituição Estadual, o § 1º da
Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso Iv do art . 222 da Lei
Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011e, considerando:
- a Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8 .142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art . 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e 8 .689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.317, de 12 de abril de 2016, que
altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.290, de 16 de
março de 2016, que aprova os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os respectivos valores, para a Competência 2016, do
Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do
SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.
RESOLvE:
Art. 1º Alterar o art. 4º da Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março
de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º O valor total do incentivo financeiro para a Competência 2016 do Pro-Hosp Incentivo será de R$ 160 .602 .573,27 (cento
e sessenta milhões, seiscentos e dois mil, quinhentos e setenta e
três reais, vinte e sete centavos) e correrá a conta das dotações