TJMG 08/04/2016 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Abril de 2016 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 719/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo do Cargo
MASP
Nome
Cargo
Adm
CORONEL FABRICIANO
ANTONIO DIAS
ANTONIO DIAS
190683
EE PROFESSOR LETRO
SE-IV
937793-8
ROSENY DA CONSOLACAO ASSIS ALMEIDA
ATBDIA
2
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
23833
EE PROFA JULIA KUBITSCHEK
SE-V
830933-8
MARIANA DIAS
ATBDIA
3
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
VENDA NOVA
175
EE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
SE-II
646247-7
MIRELLA FERREIRA DE MORAES
PEBIC
1
PARACATU
JOAO PINHEIRO
JOAO PINHEIRO
108588
EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
SE-III
369570-7
DILEIA APARECIDA GONCALVES MAIA
ATBIVH
1
Belo Horizonte, 06 de abril de 2016.
06 817065 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 723 / 2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012 e art. 28 da Resolução SEE nº 2.741, de 20/01/2015, dos
professores:
DE
PARA
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM
Nº. AULAS
Nº. AULAS
A PARTIR DE
SEMANAIS
SEMANAIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
EE MIGUEL COUTO
839998-2
MARLETE DE FATIMA SILVA
PEB I J
1
11
16
02/02/2015
JANAUBA
JAIBA
EE ZOE MACHADO
6643613
ANDREA ELOIZA BARBOZA DA SILVA
PEB I F
1
13
16
03/02/2015
UBA
GUARANI
EE PROF ALBERTO PACHECO
1129153-1
ALINE SOARES ROCHA
PEB I C
1
6
16
14/07/2015
UBA
SENADOR FIRMINO
EE PROF CICERO TORRES GALINDO
1218567-4
PAULO GUILHERME VIEIRA COUTINHO
PEB I A
3
5
16
03/08/2015
UBA
TABULEIRO
EE MENELICK DE CARVALHO
1048209-9
MARCELA MOREIRA VIEIRA MEDICE
PEB I B
1
11
16
22/10/2015
UBA
UBA
EE GOV VALADARES
339061-4
ELOISA APARECIDA MENEZES CORBELLI
PEB I G
1
5
6
02/02/2015
UBA
UBA
EE PROF LIVIO DE CASTRO CARNEIRO
339061-4
ELOISA APARECIDA MENEZES CORBELLI
PEB I G
1
6
16
03/08/2015
UBA
DORES DO TURVO
EE TEREZINHA PEREIRA
1094511-1
ROSANGELA LOPES PELUSO
PEB I A
3
8
12
03/08/2015
UBA
SAO GERALDO
E PROF ORMINDO DE SOUZA LIMA
1261410-3
FABIO JOSE DA SILVA
PEB I A
3
12
16
26/02/2015
UBA
VISCONDE DO RIO BRANCO EE DR CELSO MACHADO
376114-5
NEIDE RODRIGUES
PEB I D
2
14
16
02/02/2015
UBA
COIMBRA
EE EMILIO JARDIM
1109624-5
REINALDO MARCOS SCARAMELO
PEB II H
1
12
16
02/02/2015
UBA
VISCONDE DO RIO BRANCO EE TEN ROBERTO S DE SOUZA LIMA
943569-4
TATIANA APARECIDA DE SOUZA LIMA
PEB I F
1
12
16
02/02/2015
UBA
ERVALIA
EE PROF DAVID PROCOPIO
1000181-6
LUIS HENRIQUE DE MATTOS LOPES
PEB I G
1
14
16
02/02/2015
Belo Horizonte, 06 de abril de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
07 817319 - 1
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 175/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 175/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 25/11/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, com fulcro no Ato de Desligamento nº 3111/2015 da
Secretaria de Educação, publicado no Diário Oficial em 31/12/2015,
referente aos servidores alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de
novembro de 2007, em relação à servidora Dinair Maria Souza, Masp
671.126-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços da Educação
Básica, admissão 1, lotada na SRE Ituiutaba, Secretaria de Estado de
Educação
Belo Horizonte, 06 de março de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 146/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 146/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 26/09/2015, determina a REPREENSÃO, com fulcro no art. 244, inciso I da Lei Estadual n° 869/1952,
ao servidor Rodrigo Braga de Mattos, Masp 1.061.983-1, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/
Guanhães, Secretaria de Estado de Educação, por descumprimento do
dever previsto no art. 216, inciso I e II do mesmo diploma legal.
Belo Horizonte, 06 de março de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
PORTARIA Nº 558/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso das suas atribuições estabelecidas nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, conforme previsão contida no artigo 5º, § 1º, da Instrução
de Serviço SCA/CGE nº 01/2016 e no artigo 5º do Decreto Estadual nº
46.906/2015, RESOLVE:
Delegar a competência das hipóteses previstas no artigo 5º, incisos I,
II e III, da Instrução de Serviço SCA/CGE nº 01/2016 ao responsável
pela Unidade de Auditoria Setorial, a fim de viabilizar a aplicação do
Ajustamento Disciplinar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 06 de abril de
2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
06 817148 - 1Convite Reunião PMI
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais convida os representantes das empresas cadastradas como proponentes no Procedimento de Manifestação de Interesse para a modelagem de Parceria
Público Privada no âmbito do Projeto Escolas Estaduais, nos termos do
Edital PMI SEE nº 01/2015, para reunião participativa, com o objetivo
de apresentação do documento de continuidade do PMI e do projeto
arquitetônico referencial a ser objeto de estudo aprofundado, necessários para a entrega de demais cadernos previstos na segunda etapa.
A reunião será realizada na sede do BDMG no dia 27 de abril de 2016,
envolvendo simultaneamente todos os representantes das empresas
cadastradas, da SEE-MG.
Horário: 14h
Data: 27/04/2016
Local: Sede do BDMG
Rua da Bahia, 1600
Bairro Lourdes – BH - MG
Solicitamos o envio de confirmação de presença para o e-mail pmi.
escola@educacao.mg.com.br, mencionando o nome dos representantes da empresa, RG, e-mail e telefone para contato, até às 15h do dia
26/04/2016. Destaca-se que será permitida a presença de no máximo
dois representantes por empresa.
07 817305 - 1DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e considerando o Parecer nº 015/2015 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 2369, de 12 de agosto de 2013 e alterada pela Resolução SEE n°
2578 de 31 de março de 2014, conclui pelo INDEFERIMENTO do
recurso hierárquico interposto pela servidora SANDRA FERREIRA
BORGES, MaSP 1.321.953-0, cargo PEB IA, admissão 2, em exercício
na EE “Padre João Bosco Penido Burnier”, município de Belo Horizonte, SRE Metropolitana B, por motivo de não satisfazer as condições
do estágio probatório, nos termos da alínea “C” do art. 106 da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2016.
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 743/2016
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, o servidor:
MASP 870.889-3
Cargo PEB IA, Adm. 1
Unidade de Exercício: EE “Messias Pedreiro”/Uberlândia.
Superintendência Regional de Ensino Uberlândia.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
07 817757 - 1RESOLUÇÃO SEE N° 2.955,
DE 07 DE ABRIL DE 2016.
Contém a relação dos números de termos de adesão de alunos da rede
estadual de ensino médio dos municípios de Governador Valadares,
Montes Claros, Ribeirão das Neves, Teófilo Otoni, Esmeraldas, reintegrados no Poupança Jovem.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso
III da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º
do Decreto nº 46.397, de 27 de dezembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Ficam reintegrados no Poupança Jovem, conforme disposto nos
Artigos 16 e 17 do Decreto n° 46.480, de 03 de abril de 2014, os alunos
da rede estadual de ensino médio dos municípios de Governador Valadares, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Teófilo Otoni,
cujos termos de adesão estão listados no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 07 de abril de 2016.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEE nº 2.955, de 07 de abril
de 2016).
GOVERNADOR VALADARES
Adesão n°
2012093363
2013117209
2012089446
MONTES CLAROS
Adesão n°
2011057963
2012078810
2012088291
2012080221
2012088208
2011062931
RIBEIRÃO DAS NEVES
Adesão n°
2012093691
TEÓFILO OTONI
Adesão n°
2010034093
2012091746
2014122676
ESMERALDAS
Adesão n°
2013106835
07 817748 - 1
RESOLUÇÃO SEE N° 2.954, DE 07 DE ABRIL DE 2016.
Contém a relação dos números de termos de adesão de alunos da rede
estadual de ensino médio dos municípios de Esmeraldas, Governador
Valadares, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sabará, Teófilo Otoni,
Pouso Alegre e Juiz de Fora, excluídos do Poupança Jovem.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso
III da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º
do Decreto nº 46.397, de 27 de dezembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Poupança Jovem, conforme disposto nos
Artigos 16 e 17 do Decreto n° 46.480, de 03 de abril de 2014, os alunos da rede estadual de ensino médio dos municípios de Esmeraldas,
Governador Valadares, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sabará,
Teófilo Otoni, Pouso Alegre e Juiz de Fora, cujos termos de adesão
estão listados no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 07 de abril de 2016.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEE nº 2.954, de 07 de abril
de 2016).
ESMERALDAS
Adesão n°
2012086522
2011054972
2012077596
2012077384
2011056692
2009013331
2010047039
2014122537
2011058975
2013110995
2012077092
2010043647
2011057659
2013106879
2011056101
2010041216
2010033936
2014126437
2011055017
2012077947
2014124826
2012077093
2010049880
2009013837
2012077497
2012077188
2012097988
2011056365
2013114349
2010047056
2011054980
2010045710
2013106702
2011056132
2012078620
2012087000
2011056914
2012078728
2012078645
2012079745
2011057705
2012078501
2011057824
2009013469
2012114080
2014139718
2012087671
2011073992
2010047755
2010045028
2010044670
2012085582
2012077391
2012081859
2011077061
2013106543
2011057497
2010047749
2011060950
2010041056
2012081113
2011060459
2012078664
2011060519
2010048228
2011060471
2010036347
2010042338
2011055273
2012089625
2013106893
2010040244
2010037534
2013111935
2011059736
2010034607
2013112321
2009013250
2013110074
2012077447
2012078486
2010051972
2013106977
2012079001
2010042866
2012077485
2013111518
2009013585
2010047707
2012077181
2011055330
2011056944
2013111511
2011076954
2011056238
2011056952
2013109334
2011055789
2012079704
2011075170
2013107007
2011056985
2011059557
2010042203
2012077313
2012078124
2013111323
2010048255
2012077132
2012077498
2012077501
2010045321
2013110992
2012079241
2009013441
2014136269
2012079052
2010041798
2012077710
2012077148
2014123611
2013109806
2012093484
2011055626
2009013342
2012077647
2010045696
2010047521
2013109874
2011055890
2012077520
2012077538
2010039924
2012077694
2011057032
2013114195
2011059026
2010045736
2014121248
2013112498
2010046421
2011058231
2012093487
2010036506
2013106898
2012113946
2012092771
2011058241
2012081238
2010044977
2011055390
2010039076
2012093491
2010043276
2009029440
2012077833
2011062852
2011064202
2010046464
2012077292
2012078785
2010043913
2011056909
2011060869
2013112314
2011057279
2009013405
2011059109
2012077183
2012078428
2012079171
2012077099
2010049550
2012077192
2009013293
2012080246
2011055349
2013106842
2011055142
2013106989
2011060591
2011058582
2012077753
2012077747
2012077009
2012079144
2011056970
2010045330
2012079842
2012077166
2014121289
2011056187
2010042433
2012093110
2014124943
2012077028
2010047758
2014122647
2012077428
2011057516
2010047898
2013107097
2010048178
2011055645
2012093953
2010044200
2012077316
2010047891
2013110506
2010045703
2010036613
2012092892
2009013440
2010041340
2012082849
2009013502
2010041668
2012077172
2010046961
2012077586
2012077544
2010046994
2010047561
2011058015
2010046073
2012077601
2012077161
2010047201
2013106727
2012077039
2012077921
2012079576
2014126171
2012077671
2012086759
2012078366
2012077180
2012079690
2011060717
2011057514
2012079985
2011060876
2011058257
2013110114
2012080100
2013106592
2012080114
2011057422
2011056163
2010046144
2009013434
2014121300
2012090989
2009013688
2011057301
2012087031
2011059126
2013110086
2012093428
2014122457
2011057728
2013114845
2014138633
2012077044
2012080903
2012081854
2012077182
2013106799
2012078700
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