TJMG 05/04/2016 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Abril de 2016 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
555539076-91, cargo efetivo MED V C, do HIJPII, a partir de
16/11/2015.
Marisa da Silva, masp: 1041660-0, adm 1, CPF: 260338286-15, cargo
efetivo PENF III A, do HJXXIII, a partir de 22/10/2015.
Niralda de Fatima Assis Moreira, masp: 1041537-0, adm 1, CPF:
333335566-34, cargo efetivo PENF III G, do CHPB, a partir de
12/02/2016.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Jane da Fonseca Dutra, masp: 0388024-2, adm 2, CPF: 284694106-87,
cargo efetivo PENF IV D, do CHPB, a partir de 08/02/2016.
Licinia Maria Ramalho Paccini, masp: 1041236-9, adm 1, CPF:
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Carla Vanessa de Fatima Machado Hortelan, masp: 1040316-0, adm
1, CPF: 494296986-72, cargo efetivo PENF III G, do HIJPII, a partir
de 08/02/2016.
Katia Guimarães Ramos Ribeiro, masp: 0383360-5, adm 2, CPF:
506379406-87, cargo efetivo PENF VII B, do HIJPII, a partir de
14/11/2015.
04 815358 - 1
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N° 049, DE 04 DE ABRIL DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Arquivo Central e
Arquivos Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas – Versão
08 – dezembro/2015.
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Arquivo Central e Arquivos Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas –
Versão 08 – dezembro/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
04 815495 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Expediente
RETIFICIAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CEAS/MG Nº 554/2016, que aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 3º e ao 4º trimestres de 2015, publicada em 22 de março no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Onde se lê no preâmbulo “...considerando a deliberação de sua 205ª Plenária Ordinária, ocorrida nos dias 15 e 16 de outubro de 2015”, leia-se “considerando a deliberação da 209ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 17 de março de 2016;”
Ainda, o anexo mencionado no art. 1º fica substituído pelo seguinte:
Nº
AÇÃO
COFINANCIAMENTO DO
1 PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COFINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
2 PARA MUNICÍPIOS NA
EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
COFINANCIAMENTO
MUNICÍPIOS NA
3 PARA
EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
OPERACIONALIZAÇÃO
CONSELHO ESTA4 DO
DUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO,
MONITORA5 MENTO E AVALIAÇÃO
DO SUAS
QUALIFICAÇÃO
DE
6 RECURSOS HUMANOS
DO SUAS
COFINANCIAMENTO DE
PARA MUNICÍ7 SERVIÇOS
PIOS NA EXECUÇÃO DE
PROTEÇÃO ESPECIAL
SERVIÇO DE PROTE8 ÇÃO ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DETALHAMENTO DE EXECUÇÃO DA LOA - 2015
VALOR DE LOA
VALOR EXECUTADO
VALOR EXECUTADO
VALOR LOA
+ CREDITOS /
1º TRIMESTRE
2º TRIMESTRE
ANULAÇÕES
PROGRAMA DE TRABALHO
FTE
08.244.011.4301
3.71.1
50.132.587,00
10.4.1
8.122.437,00
58.255.024,00
3.71.1
3.329.997,00
10.4.1
1.000.000,00
4.329.997,00
3.56.1
TOTAL
08.244.011.4234
TOTAL
08.244.011.4236
TOTAL
08.244.011.4219
TOTAL
08.244.011.4307
TOTAL
08.244.011.4592
TOTAL
08.244.011.4318
TOTAL
TOTAL GERAL
VALOR EXECUTADO
4º TRIMESTRE
TOTAL ANUAL
(liquidado)
% EXECUÇÃO
-
22.519.039,00
13.511.422,80
11.515.814,80
47.546.276,60
95%
-
22.519.039,00
13.511.422,80
6.591.636,00
18.107.450,80
6.591.636,00
54.137.912,60
81%
93%
-
-
342.280,00
2.120.840,00
2.463.120,00
74%
-
-
-
342.280,00
996.200,00
3.117.040,00
996.200,00
3.459.320,00
100%
80%
744.000,00
1.491.912,00
-
476.912,00
206.000,00
248.000,00
930.912,00
42%
3.71.1
15.594.291,00
16.338.291,00
1.491.912,00
264.000,00
264.000,00
2.094.996,19
2.571.908,19
3.032.775,29
3.238.775,29
6.923.829,41
7.171.829,41
12.315.600,89
13.246.512,89
79%
74%
3.10.1
8.719,00
1.400.000,00
-
1.331.173,54
1.331.173,54
94%
3.29.1
3.56.1
107.505,00
640.000,00
756.224,00
200.000,00
1.600.000,00
15.012,70
15.012,70
34.446,12
34.446,12
58.843,52
58.843,52
551.906,90
1.883.080,44
660.209,24
1.991.382,78
0%
79%
85%
200.000,00
3.841,77
343.157,52
128.576,85
200.000,00
3.841,77
343.157,52
-
-
-
3.10.1
3.000,00
3.56.1
4.56.1
800.000,00
100.000,00
903.000,00
3.10.1
3.000,00
3.56.1
3.212.591,00
3.215.591,00
3.10.4
900.000,00
3.10.4
700.000,00
TOTAL
08.244.011.4640
VALOR EXECUTADO
3º TRIMESTRE
900.000,00
700.000,00
85.398.127,00
-
(1.891.912,00)
(1.891.912,00)
-
1.400.000,00
-
-
0%
128.576,85
343.079,80
343.079,80
818.655,94
818.655,94
82%
0%
74%
-
-
0%
-
102.902,73
102.902,73
1.108.366,27
1.108.366,27
1.211.269,00
1.211.269,00
92%
92%
-
-
899.992,00
899.992,00
100%
-
-
-
899.992,00
899.992,00
100%
-
-
-
620.746,98
620.746,98
89%
282.854,47
25.468.550,83
17.382.801,19
620.746,98
33.251.585,70
620.746,98
76.385.792,19
89%
88%
04 815669 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
EDITAL DE CREDENCIAMENTO UTRAMIG/ Nº 01 / 2016
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE
PROFISSIONAIS PARA DESENVOLVEREM
ATIVIDADES JUNTO AO CURSO DE CAPACITAÇÃO
DE CONSELHEIROS DE CULTURA E PATRIMÔNIO
1- A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS – UTRAMIG, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita sob o CNPJ 17.319.831/0001-23, com sede e foro nesta
Capital, à Avenida Afonso Pena, 3.400, Bairro Cruzeiro, CEP 30.130009, por meio de sua Diretoria de Ensino a Distância (DEaD), torna
pública, para ciência dos interessados, que se encontram abertas inscrições para o processo de credenciamento de docentes, tutores e web
designer para curso de qualificação para Conselheiros Patrimoniais e
Culturais da Secretaria de Cultura de Minas Gerais com convênio com
o Ministério da Cultura. 1.2- O processo de credenciamento de que trata
este edital obedecerão as seguintes etapas: a)Entrega de ficha de inscrição acompanhada de toda a documentação exigida no item 6.1 b)
Análise documental; c) Divulgação do resultado do processo de credenciamento, contendo candidatos participantes (credenciados e não credenciados); d) Entrevista com os profissionais credenciados a ser realizada na Avenida Afonso Pena, 3400, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte;
e) Divulgação da classificação dos candidatos credenciados; f) Contratação conforme necessidade da UTRAMIG. 2- DO OBJETO 2.1 - Credenciar profissionais interessados em firmar contrato com a UTRAMIG
visando à prestação de serviços junto ao curso de capacitação de integrantes de Conselhos Municipais de Políticas Culturais e de Patrimônio
Cultural em Minas Gerais no município de Belo Horizonte, de forma a
contribuir para participação efetiva e qualificada no desenvolvimento e
execução do curso. 2.2 – A contratação dos professores conteudistas, do
revisor textual e normas da ABNT e do web designer têm previsão de
início imediato. Os tutores e o coordenador de tutores serão selecionados conforme descrito no Edital, com previsão de início das atividades
com o início do curso. Os candidatos interessados deverão entregar a
documentação exigida no item 6.1, em envelope lacrado, identificado
o nome completo do candidato, destinado a Diretoria de Educação a
Distância, na sede da UTRAMIG, situada na Avenida Afonso Pena, nº
3.400, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG no período de 07 de Abril
de 2016 a 15 de Abril de 2016 no horário compreendido entre 08:00h às
17:00h. 6.2.2- Para os candidatos residentes em cidades do interior de
Minas Gerais ou outros estados, a documentação deverá ser enviada por
correspondência registrada com AR, dentro do prazo e horário acima
estipulado, sob pena de desclassificação as correspondências postadas
fora da data. 6.2.3 - No ato da entrega dos documentos pelo interessado
será fornecido protocolo que servirá como comprovante de inscrição
bem como o comprovante do Correio (AR). 6.2.4 - Não serão aceitas
inscrições por fax ou correio eletrônico, bem como fora dos padrões e
prazos estabelecidos neste Edital. 6.2.5 - Não serão aceitas inscrições
extemporâneas ou condicionais. 6.2.6 - Todos os documentos exigidos
neste Edital para a instrução do processo de credenciamento deverão
ser entregues em envelope lacrado contendo o nome do interessado e
número do edital de credenciamento. 6.2.7 - As informações prestadas no ato da inscrição, assim como a documentação entregue, são de
inteira responsabilidade do interessado, cabendo-lhe certificar-se, antes
da sua inscrição, de que atende a todos os requisitos para participar do
processo de credenciamento. O inteiro teor deste edital estará disponível no endereço eletrônico da UTRAMIG: www.utramig.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Abril de 2016. Tatiane Soares de Paula, Diretora
de Ensino a Distancia.
04 815776 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 027/2016
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE nº 2077/2012,
de 29/03/2012, e conforme previsão do artigo 4º da Resolução Conjunta
CGE e SEE nº 001/2014, de 02/10/2014, RESOLVE
a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº
869, de 5 de julho de 1952, a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em face de Rosângela Costa e Silva, Masp 1.066.132-0, servidora designada, ocupante do cargo de professor de educação básica
e de um cargo em comissão de Secretário de Escola, lotada na SRE
Varginha, Secretaria de Estado de Educação, para apurar possível infração aos artigos 216, inciso VI, 217, inciso IX e 249, inciso IV da Lei
Estadual nº 869/1952 e, ao artigo 172, inciso II, da Lei Estadual nº
7109/1977, por ter, em tese, incorrido no exercício da função, realizado
atividades jurídicas, de cunho particular, durante o horário do expediente; pleitear, como procuradora, junto às repartições públicas; e possível advocacia administrativa.
b) Designar as servidoras, lotadas na Superintendência Regional de
Ensino de Varginha: Paulo Leandro de Carvalho, Carla Cristina da
Fonseca Reis e Rosilene Aparecida Ribeiro, sob a presidência do primeiro, para comporem Comissão Processante destinada a apurar os
fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de
60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta
portaria.
Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos órgãos e
entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 31 de março de
2016.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 027/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: R.C.S, Masp 1.066.132-0, servidora designada, ocupante
do cargo de professor de educação básica, e de um cargo em comissão,
de secretário de escola.
Comissão Processante - Presidente: Paulo Leandro de Carvalho,
Membros: Carla Cristina da Fonseca Reis e Rosilene Aparecida
Ribeiro.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 31 de março de
2016.
04 815515 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 681, de 08 de agosto de 1992,
referente à autorização de funcionamento de escolas municipais, do
município de Rubelita:
Onde se lê: “...E.M. Colatino Ferreira de Medeiros, situada na Fazenda
Córrego Gerais...”
Leia-se: “...E.M. Colatino Ferreira de Medeiros, situada na Fazenda
Rodeadouro ...”
SRE – Araçuaí
PORTARIA n.º 550/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 20 de maio de 2014, as atividades do Centro Técnico Profissional de Andrelândia, autorizado pela Portaria SEE
nº 13, de 19 de janeiro de 2006, situado na R. Afonso Pena, 281, Centro, em Andrelândia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 551/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada, a partir de 13 de maio de 2015, a mudança de prédio da
entidade Escola Lápis de Cor Ltda – ME, da Praça Lindolfo Barbosa
Vieira, 64, Centro, em Inhapim, para a R. Sebastiana Andrade, 830, B.
Ananias Marques, no mesmo município, mantenedora da Escola Lápis
de Cor, de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 552/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 24 e 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 170, de 24 de março de 2016,
fica reconhecido, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o curso Técnico em
Agrimensura e prorrogada, pelo período de 25 de fevereiro de 2015 a
16 de julho de 2015, a autorização de funcionamento do curso Técnico
em Secretaria Escolar, ministrados pelo Colégio ICA, situado na R. Rio
Grande do Norte, 254, Centro, em Divinópolis, para fins exclusivos de
regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 553/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 109, de 24 de março de 2016, fica
recredenciada a entidade Sociedade Educadora POLIMIG Ltda – EPP,
mantenedora da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG Unidade IV, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada
na R. Souza Bastos, 186, B. Floresta, em Belo Horizonte, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 554/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11, 29 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 177, de 24 de março de 2016,
retificado em 1º de abril de 2016, fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade mantenedora CESIR – Centro Educacional Silveira Rocha Ltda – ME e ainda, renovado o reconhecimento
do Ensino Fundamental, ministrado pelo CESIR – Centro Educacional
Silveira Rocha, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na R. Turmalina, 69, B. Carajás, em Contagem, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 555/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 96, de 24 de março de 2016, retificado
em 1º de abril de 2016, fica prorrogada, pelo período de 10 de abril de
2015 a 1º de junho de 2015, a autorização de funcionamento dos cursos
Técnico em Agronegócio, Técnico em Gerência de Saúde e Técnico em
Meio Ambiente, na modalidade a distância, sob a responsabilidade da
Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/ CEPT/Unimontes, no município de Montes Claros, operacionalizados nos municípios de Almenara, Porteirinha