TJMG 30/03/2016 -Fl. 33 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma
intenção de liquidá-los em uma base líquida ou realizar o ativo e liquidar o
passivo simultaneamente. 2.8.4. “Impairment” de ativos nanceiros: a) Ativos registrados ao custo amortizado: A Companhia avalia, na data de cada
balanço, se há evidência objetiva de que um ativo nanceiro ou grupo de ativos nanceiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos nanceiros está
deteriorado e os prejuízos de “impairment” são incorridos somente se há evidência objetiva de “impairment” como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um evento de perda) e aquele
evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos uxos de caixa futuros estimados do ativo nanceiro ou grupo de ativos nanceiros que pode ser estimado de maneira conável. Os critérios que a Companhia utiliza para determinar
se há evidência objetiva de uma perda por “impairment” incluem, mas não se
limitam a: • Diculdade nanceira relevante do emitente ou tomador. • Quebra
de contrato, como inadimplência ou mora no pagamento dos juros ou do principal. • Probabilidade de que o tomador declare falência ou outra reorganização nanceira. • Desaparecimento de um mercado ativo para aquele ativo nanceiro devido a diculdades nanceiras ou existência de dados observáveis
indicando que há uma redução mensurável nos futuros uxos de caixa estimados a partir de uma carteira de ativos nanceiros desde o reconhecimento inicial daqueles ativos, embora a diminuição não possa ainda ser identicada
com os ativos nanceiros individuais na carteira, incluindo: Mudanças adversas na situação do pagamento dos tomadores de empréstimo na carteira. Condições econômicas nacionais ou locais que se correlacionam com as inadimplências sobre os ativos na carteira. A Companhia avalia em primeiro lugar se
existe evidência objetiva de “impairment”. O montante do prejuízo é mensurado como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos
uxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que
não foram incorridos) descontados à taxa de juros original dos ativos nanceiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido
ao resultado. Se um empréstimo ou investimento mantido até o vencimento
tiver uma taxa de juros variável, a taxa de desconto para medir uma perda por
“impairment” é a atual taxa de juros efetiva determinada de acordo com o
contrato. Como um expediente prático, a Companhia pode mensurar o “impairment” com base no valor justo de um instrumento utilizando um preço de
mercado disponível. Se, em um exercício subsequente, o valor da perda por
“impairment” diminuir e a diminuição puder ser relacionada objetivamente
com um evento que ocorreu após o “impairment” ser reconhecido (como uma
melhoria na classicação de crédito do devedor), a reversão da perda por “impairment” reconhecida anteriormente será reconhecida ao resultado. b) Ativos
classicados como disponíveis para venda: Para os títulos da dívida, a Companhia usa os critérios mencionados no item a) anterior. Se qualquer evidência
desse tipo existir para ativos nanceiros disponíveis para venda, o prejuízo
cumulativo, medido como a diferença entre o custo de aquisição e o valor
justo atual, menos qualquer prejuízo por “impairment” sobre o ativo nanceiro
reconhecido anteriormente em lucro ou prejuízo, será retirado do patrimônio e
reconhecido ao resultado. 2.9. Contas a receber de clientes: Correspondem
aos valores a receber de clientes pela venda de mercadorias ou prestação de
serviços pela Companhia. As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e subsequentemente mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa de juros efetiva menos a provisão para
“impairment”. A provisão para perdas é estabelecida desde o faturamento com
base nas performances apresentadas pelas diversas linhas de negócio e respectivas expectativas de cobrança até 365 dias do vencimento. O cálculo da provisão é baseado em estimativas de eciência para cobrir potenciais perdas na
realização das contas a receber, considerando sua adequação contra a performance dos recebíveis de cada linha de negócio consistente com a política de
“impairment” de ativos nanceiros ao custo amortizável. Normalmente, na
prática, são reconhecidas ao valor faturado, ajustado pela provisão para ajustá-las ao valor de realização, se necessário. O contas a receber de clientes decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente. 2.10. Estoques: Os estoques são apresentados pelo menor valor entre o valor de custo
e o valor líquido realizável. Os custos dos estoques são determinados pelo
método do custo médio. O valor líquido realizável corresponde ao preço de
venda estimado dos estoques, deduzido de todos os custos estimados para conclusão e dos custos necessários para realizar a venda. É constituída provisão
para perdas para os itens fora de coleção, se necessário. 2.11. Imobilizado:
Registrado pelo custo de aquisição, formação ou construção e deduzido da
depreciação. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos
é calculada usando o método linear para alocar seus custos a seus valores residuais durante a vida útil estimada, como segue:
Anos
Edicações
25
Equipamentos de informática
3,3
Móveis, utensílios e instalações
9
Benfeitorias em imóveis de terceiros
25
Biblioteca
10
Laboratório
10
O valor contábil de um ativo será imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação
dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos na rubrica “Outras
despesas (receitas) operacionais”, na demonstração do resultado. A Companhia revisou a vida útil de seus ativos e concluiu que as taxas de depreciação
utilizadas são condizentes com suas operações em 31 de dezembro de 2015.
2.12. Ativos intangíveis: a) Ágio: O ágio é representado pela diferença positiva entre o valor pago ou a pagar e o montante líquido do valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida e de outros instrumentos de patrimônio
adquiridos/trocados. O ágio de controladas é registrado como ativo intangível.
Se a adquirente apurar a compra desvantajosa, este deve ser reconhecido na
demonstração do resultado, na data de aquisição. O ágio é testado anualmente
ou, com maior frequência, caso as circunstâncias indiquem que houve redução
em seu valor recuperável, para vericar prováveis perdas (“impairment”), e
contabilizado pelo seu valor de custo, menos as perdas acumuladas por “impairment”, que não são revertidas. Os ganhos e as perdas da alienação de uma
entidade incluem o valor contábil do ágio relacionado à entidade vendida. O
ágio é alocado às Unidades Geradoras de Caixa - UGCs para ns de teste de
“impairment”. A alocação é feita para as UGCs ou para um grupo de UGCs
que devem se beneciar da combinação de negócios da qual o ágio se originou, devidamente segregada, de acordo com o segmento operacional. b) Programas de computador (software) e desenvolvimento de projetos internos: Licenças adquiridas de programas de computador são capitalizadas e
amortizadas ao longo da vida útil estimada. Os custos de desenvolvimento
diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de produtos de software identicáveis e exclusivos, controlados pela Companhia, são reconhecidos como
ativos intangíveis quando os seguintes critérios são atendidos: • É tecnicamente viável concluir o software/projeto para que esteja disponível para uso ou
venda. • A Administração pretende concluir o software/projeto e usá-lo ou
vendê-lo. • O software/projeto pode ser vendido ou usado. • O software/projeto gerará benefícios econômicos futuros prováveis, que podem ser demonstrados. • Recursos técnicos, nanceiros e outros recursos adequados estão disponíveis para concluir o desenvolvimento e para usar ou vender o software/
projeto. • O gasto atribuível ao software/projeto durante seu desenvolvimento
pode ser mensurado com segurança. Os custos diretamente atribuíveis, que são
capitalizados como parte do produto de software/projeto, incluem os custos
com empregados alocados no desenvolvimento de software/projeto e uma parcela adequada das despesas diretas relevantes. Os custos com desenvolvimento que não atendem a esses critérios são reconhecidos como despesa, conforme
incorridos. Os custos de desenvolvimento previamente reconhecidos como
despesas não são reconhecidos como ativo em período subsequente. Os custos
com o desenvolvimento de software/projeto reconhecidos como ativos são
amortizados usando-se o método linear ao longo de suas vidas úteis. 2.13.
“Impairment” de ativos não nanceiros: Os ativos que têm vida útil indenida, como o ágio, não estão sujeitos à amortização e são testados anualmente
para a vericação de “impairment”. Os ativos que têm vida útil denida são
revisados para vericação de indicadores de “impairment” em cada data de
balanço e sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que
o valor contábil pode não ser recuperável. Caso exista indicador, os ativos são
testados para “impairment”. Uma perda por “impairment” é reconhecida pelo
montante em que o custo contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este
último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de
venda e o valor em uso. Para ns de avaliação do “impairment”, os ativos são
agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem uxos de caixa identicáveis separadamente (UGC). Os ativos não nanceiros, exceto o ágio, que
tenham sofrido “impairment”, são revisados para a análise de uma possível
reversão do “impairment” na data de apresentação do relatório. 2.14. Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios.
2.15. Empréstimos, nanciamentos e debêntures: São reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos custos da transação incorridos, e são subsequentemente demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre
os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de resgate é
reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em andamento, utilizando o método da taxa de juros efetiva.
São classicados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha
um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12
meses após as datas dos balanços. 2.16. Provisão para perdas tributárias,
trabalhistas e cíveis: A provisão para perdas relacionadas a processos judiciais e administrativos trabalhistas, tributários e cíveis são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como

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resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja
necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa conável do valor possa
ser feita. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes do imposto, a qual reete as avaliações atuais do mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos especícos da obrigação. O aumento da obrigação em
decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa nanceira.
2.17. Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos: As despesas scais do exercício compreendem o Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL correntes e diferidos. Os impostos são reconhecidos na demonstração do resultado. O IRPJ é
calculado com base no resultado, ajustado ao lucro real pelas adições e exclusões previstas na legislação. A CSLL é calculada à alíquota vigente sobre o
resultado antes do imposto de renda ajustado nos termos da legislação vigente.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre prejuízos scais, base negativa de contribuição social e correspondentes diferenças temporárias entre as bases de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e
os valores contábeis das demonstrações nanceiras. O passivo de imposto de
renda e contribuição social diferidos é integralmente reconhecido, enquanto o
ativo depende da probabilidade de realização. As alíquotas desses impostos,
denidas atualmente, são de 25% para imposto de renda e 9% para contribuição social. O imposto de renda diferido ativo é reconhecido somente na proporção da probabilidade de que o lucro real futuro esteja disponível e contra o
qual as diferenças temporárias e prejuízos scais de imposto de renda e base
negativa de contribuição social sobre o lucro líquido possam ser usadas. O
imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos e passivos são compensados quando há um direito exequível legalmente de compensar os ativos
scais circulantes contra os passivos scais circulantes e quando o imposto de
renda e a contribuição social diferidos ativos e passivos se relacionam com o
imposto de renda e a contribuição social incidentes pela mesma autoridade
tributável sobre a entidade tributável ou diferentes entidades tributáveis, em
que há intenção de liquidar os saldos em uma base líquida. As empresas de
ensino superior controladas pela Companhia estão inseridas no Programa Universidade para Todos - ProUni, que estabelece, através da Lei nº 11.096, de 13
de janeiro de 2005, isenção de determinados impostos federais (PIS, Cons,
IRPJ e CSLL) as instituições de ensino superior que concedam bolsas de estudo integrais e parciais a alunos de baixa renda matriculados em cursos de graduação tradicional e graduação tecnológica. Vide mais detalhes na nota explicativa nº 9. Conforme facultado pela legislação tributária, certas controladas,
cujo faturamento anual do exercício anterior tenha sido inferior a R$78.000,
optaram pelo regime de lucro presumido. Para essas Sociedades, a base de
cálculo do imposto de renda é calculada à razão de 8% e a da contribuição
social à razão de 12% sobre as receitas brutas (32% quando a receita for proveniente da prestação de serviços e 100% das receitas nanceiras), sobre as
quais se aplicam as alíquotas regulares do imposto de renda e da contribuição
social. 2.18. Lucro básico por ação: O lucro básico por ação é calculado
mediante a divisão do lucro atribuível aos acionistas da Companhia pela quantidade média ponderada de ações ordinárias. 2.19. Outros ativos e passivos
circulantes e não circulantes: Demonstrados pelos valores de realização (ativos) e pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável,
dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos (passivos).
2.20. Capital social: As ações ordinárias são classicadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas
ações são demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução do valor
captado, líquida de impostos. 2.21. Reconhecimento de receita: A receita
compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos e serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos, devoluções, abatimentos e
descontos, ajuste a valor presente, bem como após a eliminação das vendas
entre empresas da Companhia. O ajuste a valor presente reconhecido em contrapartida ao Contas a Receber é apresentado junto à Receita pois a Companhia entende que faz parte da operação viabilizar o nanciamento das mensalidades dos alunos. A Companhia reconhece a receita quando: (a) o valor da
receita pode ser mensurado com segurança; (b) é provável que benefícios
econômicos futuros uirão para a Companhia; e (c) critérios especícos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia, conforme
descrição a seguir. O valor da receita não é considerado como mensurável com
segurança até que todas as contingências relacionadas com a venda tenham
sido resolvidas. A Companhia baseia suas estimativas em resultados históricos, levando em consideração o tipo de cliente, o tipo de transação e as especicações de cada venda. a) Venda de produtos: A receita pela venda de
produtos é reconhecida quando os riscos signicativos e os benefícios de propriedade dos produtos são transferidos para o comprador. A Companhia adota
como política de reconhecimento de receita, portanto, a data em que o produto
é entregue ao comprador. Os recebimentos antecipados de venda de coleções
didáticas são registrados na rubrica “Adiantamentos de clientes” e reconhecidos na entrega do material. b) Venda de serviços: A receita pela prestação de
serviços é reconhecida tendo como base os serviços realizados até as datas dos
balanços. As mensalidades dos cursos e os respectivos descontos variam de
acordo com o curso, a unidade ou o termo acadêmico. No semestre, são cobradas seis mensalidades, estando incluída a matrícula. Os recebimentos antecipados de matrícula e mensalidades são registrados como “Adiantamentos de
clientes” e reconhecidos no mês de competência da prestação dos serviços.
Para as mensalidades dos cursos de educação à distância - EAD é repassado ao
polo parceiro que ministra as aulas telepresenciais um percentual entre 30% e
36%, conforme a opção do Polo. Assim a receita é reconhecida sobre os percentuais de 70% ou 64%, respectivamente. Para as mensalidades dos cursos de
educação à distância - EAD provenientes da controlada Uniasselvi, o valor do
repasse varia de acordo com o tamanho das turmas operadas e possui regras
especícas que podem variar para cada polo. A receita é reconhecida apenas
sobre a parte da receita referente às controladas. Polo: é uma unidade operacional local que pode ser tanto própria quanto de terceiros (parceiros) e tem a
responsabilidade de oferecer a estrutura ao aluno em recursos audiovisuais,
biblioteca e informática, de modo que suportem a prática do ensino à distância.
c) Receita e despesa nanceiras: As receitas são reconhecidas conforme o
prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros. Quando uma perda
é identicada em relação a uma conta a receber, a Companhia reduz o valor
contábil para seu valor recuperável, que corresponde ao uxo de caixa futuro
estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do instrumento. Subsequentemente, à medida que o tempo passa, os juros são incorporados às contas
a receber, em contrapartida à receita nanceira, sendo esta calculada pela mesma taxa efetiva de juros utilizada para apurar o valor recuperável, ou seja, a
taxa original das contas a receber. As despesas nanceiras abrangem despesas
com juros sobre empréstimos, debêntures, impostos parcelados e outros passivos nanceiros, líquidas de desconto a valor presente das provisões e perdas
por redução ao valor recuperável (“impairment”) reconhecidas nos ativos nanceiros. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualicável são mensurados no resultado pelo método da taxa de juros efetivos. 2.22. Distribuição de
dividendos: A distribuição de dividendos é reconhecida como um passivo em
suas demonstrações nanceiras nas datas dos balanços, com base no seu estatuto social. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que é aprovado em Assembleia Geral. 2.23. Novas normas,
alterações e interpretações de normas: Foram aprovadas e emitidas as seguintes novas normas pelo IASB, as quais ainda não estão em vigência e não
foram adotadas de forma antecipada pela Companhia, visto que o CPC ainda
não fez a emissão dos pronunciamentos locais equivalentes. Dessa forma, a
sua adoção antecipada não está permitida no Brasil, sendo no momento avaliado pela Administração os futuras impactos de sua adoção. (i) IFRS 15 - Receita de Contratos com Clientes: A norma traz os princípios que uma entidade
aplicará para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida.
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2018 e substitui o IAS 11 - “Contratos de
Construção”, o IAS 18 - “Receitas” e correspondentes interpretações. Essa
norma entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. (ii) IFRS 9 - Instrumentos Financeiros: A norma aborda a classicação, a mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos nanceiros. As principais alterações que o IFRS 9
traz novos critérios de classicação de ativos nanceiros, novo modelo de
impairment para ativos nanceiro, um híbrido de perdas esperadas e incorridas, em substituição ao modelo atual de perdas incorridas, e exibilização das
exigências para adoção da contabilidade de hedge. Essa norma entra em vigor
a partir de 1º de janeiro de 2018. (iii) IFRS 16 - Operações de Arrendamento
Mercantil: A nova norma substitui o IAS 17 - “Operações de Arrendamento
Mercantil” e correspondentes interpretações e determina que os arrendatários
passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de
uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento
mercantil, incluindo os operacionais, podendo car fora do escopo dessa nova
norma determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os
critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações nanceiras dos arrendadores cam substancialmente mantidos. Essa norma entre em vigor apartir de 1º de janeiro de 2019. Não há outras normas IFRS
ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter
impacto signicativo sobre as demonstrações nanceiras da Companhia.
3. Estimativas e Julgamentos Contábeis: Práticas contábeis são aquelas que
são importantes para demonstrar a condição nanceira e os resultados e requerem os julgamentos mais difíceis, subjetivos ou complexos por parte da
Administração, frequentemente como resultado da necessidade de elaborar
estimativas que têm impacto sobre questões que são inerentemente incertas. À
medida que aumenta o número de variáveis e premissas que afetam a possível
solução futura dessas incertezas, esses julgamentos se tornam ainda mais subjetivos e complexos. Na preparação das demonstrações nanceiras, a Compa-

nhia adotou variáveis e premissas derivadas de experiência histórica e outros
fatores que entende como razoáveis e relevantes. Ainda que essas estimativas
e premissas sejam revisadas pela Companhia no curso ordinário dos negócios,
a demonstração da sua condição nanceira e dos resultados das operações
frequentemente requer o uso de julgamentos quanto aos efeitos de questões
inerentemente incertas sobre o valor contábil de seus ativos e passivos. Os
resultados reais podem ser distintos dos estimados sob variáveis, premissas ou
condições diferentes. A m de proporcionar um entendimento de como a Companhia forma seus julgamentos sobre eventos futuros, inclusive as variáveis e
premissas utilizadas nas estimativas, a seguir estão apresentados comentários
referentes a cada prática contábil crítica descrita: a) Perda (“impairment”)
na estimativa do ágio: Ativos que têm vida útil indenida, como o ágio, não
são amortizados e são testados anualmente para identicar uma deterioração
deles, por meio de uma metodologia conhecida como “impairment test”. Para
identicar uma deterioração do ágio, esses ativos são agrupados no nível mais
baixo para os quais podem ser identicados uxos de caixa, e a alocação é
feita de forma proporcional. O ágio é registrado pelo custo menos perdas por
deterioração acumuladas. Perdas por deterioração do ágio são, se aplicável, registradas no resultado do exercício em que ocorrem e não podem ser revertidas
em exercícios seguintes, mesmo que as condições que ocasionaram a perda
deixem de existir. b) Imposto de renda e contribuição social diferidos: O
método do passivo (conforme o conceito descrito na IAS 12 - “Liability Method”) de contabilização do imposto de renda e contribuição social é usado
por diferenças temporárias entre o valor contábil dos ativos e passivos e os
respectivos valores scais. O montante do imposto de renda e contribuição
social diferido ativo é revisado na data de cada balanço e reduzido ao montante
que não seja mais realizável por meio de lucros tributáveis futuros. Ativos e
passivos scais diferidos são calculados usando as alíquotas scais aplicáveis
ao lucro tributável nos anos em que essas diferenças temporárias deverão ser
realizadas. O lucro tributável futuro pode ser maior ou menor que as estimativas consideradas, quando da denição da necessidade de registrar, e o montante a ser registrado do ativo scal. c) Provisão para perdas tributárias,
trabalhistas e cíveis: A Companhia é ré em diversos processos judiciais e
administrativos. É constituída provisão para todos os processos judiciais que
representem perdas prováveis. A avaliação da probabilidade de perda inclui
a avaliação das evidências disponíveis, entre elas a opinião dos consultores
jurídicos, internos e externos, da Companhia. A Administração acredita que
essa provisão é suciente e está corretamente apresentada nas demonstrações
nanceiras. d) Determinação do ajuste a valor presente de determinados
ativos e passivos: Para determinados ativos e passivos que fazem parte das
operações da Companhia, a Administração avalia e reconhece na contabilidade os efeitos de ajuste a valor presente levando em consideração o valor do
dinheiro no tempo e as incertezas a eles associadas.
4. Gestão de Risco Financeiro - Consolidado: 4.1. Fatores de risco nanceiro: O objetivo da Companhia na gestão de capital é garantir os recursos
necessários à execução de sua estratégia ao menor custo de capital, buscando
maximizar o retorno a seus acionistas. As atividades da Companhia estão expostas a riscos nanceiros de mercado, de crédito e de liquidez. A Administração da Companhia supervisiona a gestão desses riscos em alinhamento com
os objetivos na gestão de capital. a) Política de utilização de instrumentos
nanceiros: A Companhia não possui nenhuma transação com derivativos.
b) Risco de mercado - Risco de uxo de caixa associado à taxa de juros:
Esse risco é oriundo da possibilidade de as controladas da Companhia incorrerem em perdas por causa de utuações nas taxas de juros que aumentem
as despesas nanceiras relativas a empréstimos, nanciamentos e debêntures
captados no mercado e contas a pagar por aquisições de terceiros parcelados.
A Companhia monitora continuamente as taxas de juros de mercado, com o
objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de operações para
proteger-se do risco de volatilidade dessas taxas. As taxas de juros contratadas
no passivo circulante e não circulante são demonstradas a seguir:
QUADRO 2 - Taxas de juros contratadas:
Consolidado
31/12/2015 31/12/2014
Taxas de Juros
Empréstimos e nanciamentos:
Arrendamentos mercantis (i)
885
1.288
100% CDI + juros
de 1,5% a 2%
Debêntures
717.596
316.553
ao ano
Contas a pagar por aquisição:
Certicado de Depósito
Interbancário - CDI
130.884
150.019
CDI
Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA
6.821
15.203
IPCA
Outros
1.720
1.635
857.906
484.698
(i) Corresponde a equipamentos atualizados a taxa prexadas médias de 6,7%
ao ano. c) Risco de crédito: É o risco de a contraparte de um negócio não
cumprir uma obrigação prevista em um instrumento nanceiro ou contrato
com cliente, o que levaria ao prejuízo nanceiro. A Companhia está exposta ao
risco de crédito em suas atividades operacionais (principalmente com relação
a contas a receber) e de nanciamento, incluindo depósitos em bancos e instituições nanceiras, e outros instrumentos nanceiros. A Companhia mantém
provisões adequadas no balanço para fazer face a esses riscos. Contas a receber: A política de vendas do Grupo acompanha o risco inerente a seu segmento
de atuação e é limitado pelas regras do Governo Federal (Lei nº 9.870/99,
que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares). A matrícula para o
período letivo seguinte é bloqueada sempre que o aluno ca inadimplente com
a instituição. A diversicação de sua carteira de recebíveis e a seletividade de
seus alunos, assim como o acompanhamento dos prazos, são procedimentos
adotados a m de minimizar eventuais problemas de inadimplência em suas
contas a receber. No segmento de ensino superior presencial para os alunos
contemplados pelo Programa de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior - FIES, a Companhia tem parte substancial dos créditos garantidos pelo
FIES. Para a parcela de crédito não garantida pelo programa, a Companhia
estima o potencial de inadimplência e constitui a respectiva provisão. Adicionalmente, a Companhia mantém provisão para créditos de liquidação duvidosa
do saldo bruto das contas a receber também de terceiros em aberto para fazer
face ao risco de crédito. Instrumentos nanceiros e depósitos em dinheiro: A
Companhia restringe sua exposição a riscos de crédito associados a instrumentos nanceiros e depósitos em bancos e aplicações nanceiras realizando seus
investimentos em instituições nanceiras de primeira linha e de acordo com
limites previamente estabelecidos. d) Risco de liquidez: Consiste na eventualidade de a Companhia não dispor de recursos sucientes para cumprir seus
compromissos em virtude dos diferentes prazos de liquidação de seus direitos
e obrigações. Os principais passivos nanceiros da Companhia referem-se a
empréstimos, debêntures, contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar. O principal propósito desses passivos nanceiros é captar recursos para
as operações da Companhia. A Companhia possui depósitos à vista e a curto
prazo, contas a receber de clientes, outras contas a receber e outros créditos
que resultam diretamente de suas operações. A Companhia não possui nenhuma transação com derivativos. 4.2. Gestão de capital: O objetivo principal da
administração de capital da Companhia é assegurar que seja mantida uma classicação de crédito adequada, a m de apoiar os negócios e maximizar o valor
do acionista. Para isto, mantém uma política de caixa mínimo e alavancagem
nanceira conservadora, buscando ainda sua constante redução. A Companhia
administra a estrutura do capital e regula considerando as mudanças nas condições econômicas. Para manter ou ajustar a estrutura de capital, a Companhia
pode ajustar o pagamento de dividendos aos acionistas, devolver capital a eles
ou emitir novas ações. Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia apresentava
estrutura de capital destinada a viabilizar a estratégia de crescimento, seja organicamente, seja por meio de aquisições. As decisões de investimento levam
em consideração o potencial de retorno esperado. Os índices de alavancagem
nanceira estão demonstrados a seguir:
Quadro 3 - Cálculo dos índices de alavancagem nanceira:
Controladora
Consolidado
31/12/15 31/12/14 31/12/15 31/12/14
Dívida (i)
857.021 483.410 857.906 484.698
Caixa e equivalentes de caixa
e títulos e valores mobiliários
- circulante e não circulante (ii)
(7.955) (12.864) (133.946) (145.578)
Dívida líquida
849.066 470.546 723.960 339.120
Patrimônio líquido (iii)
3.587.622 2.860.824 3.857.622 2.860.824
Índice de alavancagem nanceira 23,67% 16,45% 20,18% 11,85%
(i) A dívida é denida como empréstimos e nanciamentos circulantes e não
circulantes, debêntures emitidas e contas a pagar por aquisições. (ii) Trata-se
de caixa e equivalentes de caixa e títulos e valores mobiliários não circulantes.
(iii) O patrimônio líquido inclui todo o capital social e as reservas da Companhia. 4.3. Análise de sensibilidade: A seguir, quadro demonstrativo da análise de sensibilidade dos instrumentos nanceiros, que descreve os riscos que
podem gerar prejuízos relevantes à Companhia, com cenário mais provável,
segundo a avaliação feita pela Administração, considerando um horizonte de
12 meses, utilizando taxas projetadas: CDI - 15,18% e IPCA - 6,94% ao ano.
Adicionalmente, demonstramos cenários com 25% e 50% de deterioração na
variável de risco considerada, respectivamente. Para a análise de sensibilidade, foram utilizados como premissa os indicadores macroeconômicos vigentes
nas datas dos balanços. As taxas utilizadas para a projeção foram extraídas de
fontes externas independentes: IPCA do relatório Focus do Banco Central do
Brasil - BACEN, e CDI conforme taxas referenciais BM&F, ambos disponibi-

quarta-feira, 30 de Março de 2016 – 33
lizados nos websites das respectivas instituições. a) Aplicações nanceiras e
títulos e valores mobiliários - circulantes e não circulante:
Quadro 4 - Análise de Sensibilidade - aplicações nanceiras - Consolidado:
Cenário Cenário
Cenário possível
remoto
Indexador Valor
Risco
provável
(25%)
(50%)
Desvalorização
CDI
123.863 do CDI
18.798
14.099
9.399
b) Empréstimos, nanciamentos, debêntures e contas a pagar
- aquisições: Quadro 5 - Análise de Sensibilidade - passivos
nanceiros - Consolidado:
Cenário Cenário
Cenário possível
remoto
Indexador Valor
Risco
provável
(25%)
(50%)
CDI
848.480 Alta do CDI
128.772
160.965
193.158
IPCA
6.821
Alta do IPCA
473
1.294
1.553
5. Instrumentos Financeiros por Categoria: Os valores de mercado dos
ativos e passivos nanceiros foram determinados com base em informações
de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas para cada
situação. Entretanto, considerável julgamento foi requerido na interpretação
dos dados de mercado para produzir a estimativa do valor de realização mais
adequada. Como consequência, as estimativas aqui apresentadas não indicam,
necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no mercado de troca
corrente. O uso de diferentes informações de mercado e/ou metodologias de
avaliação poderá ter um efeito relevante no montante do valor de mercado. Os
instrumentos nanceiros ativos e passivos da Companhia em 31 de dezembro
de 2015 estão registrados nas contas patrimoniais por valores compatíveis com
aqueles praticados no mercado. Os valores contábeis e de mercado dos instrumentos nanceiros são os mesmos, com exceção das debêntures como segue:
Quadro 6 - Valor justo das Debêntures:
Passivos:
Classicação
Saldo contábil
Valor justo
Debêntures Outros passivos nanceiros
717.596
719.039
6. Caixa e Equivalentes de Caixa:
Quadro 7 - Composição de Caixa e Equivalentes de Caixa
Controladora
Consolidado
31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014
Conta corrente
4.585
5.949
10.083
12.670
Aplicações nanceiras
Fundo de renda xa
418
11.955
Fundo exclusivo (i)
3.370
6.915
118.147
116.292
CDB
714
93
7.955
12.864
129.362
141.010
(i) Referem-se a aplicações nanceiras em fundo constituído na forma de fundo exclusivo, que se enquadra na categoria “renda xa”, de acordo com a regulamentação vigente, cuja política de investimento tem como principal fator
de risco a variação de taxa de juros doméstica e que tem como objetivo buscar
valorização de suas cotas através da aplicação dos recursos em uma carteira
de perl conservador. Para atingir seus objetivos, a carteira é composta basicamente por títulos públicos (43,2%) e papéis de instituições privadas (56,8%),
os saldos possuem conversibilidade imediata em um montante conhecido de
caixa e estão sujeitos a um insignicante risco de mudança de valor e a Companhia possui o direito de resgate imediato.
7. Títulos e Valores Mobiliários - Não Circulante:
Quadro 8 - Composição de Títulos e Valores Mobiliários:
Consolidado
31/12/2015 31/12/2014
CDB (i)
4.584
4.568
4.584
4.568
(i) São aplicações que não possuem liquidez imediata e foram classicadas
como não circulantes em CDB com rendimentos atrelados a aproximadamente 100% do CDI. 8. Contas a Receber: Quadro 9 - Composição das
contas a receber:
Controladora
Consolidado
31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014
Ensino superior (i)
408.432
227.344 1.370.866
590.881
Educação básica
39.501
37.078
51.177
47.812
Total
447.933
264.422 1.422.043
638.693
Provisão para créditos
de liquidação duvidosa
Ensino superior
(104.705) (69.200) (221.289) (151.773)
Educação básica
(4.628)
(4.464)
(6.370)
(5.854)
Total
(109.333) (73.664) (227.659) (157.627)
Contas a receber
de clientes, líquidas
338.600
190.758 1.194.384
481.066
Ajuste a valor presente (ii)
(13.141)
(1.915) (62.444)
(2.301)
Total
325.459
188.843 1.131.940
478.765
Circulante
220.741
188.690
573.565
469.686
Não circulante (iii)
104.678
153
558.375
9.079
(i) No segmento de ensino superior presencial, a Companhia possui alunos
contemplados pelo Programa FIES. Em dezembro de 2014, o Ministério da
Educação e Cultura - MEC deniu as portarias normativas nº 21 e nº 23 que
modicam principalmente o uxo de pagamentos às instituições educacionais
reduzindo a quantidade anual de repasses pelo MEC, além de impor novas
regras de pontuação mínima sobre o Exame Nacional do Ensino Médio ENEM para os alunos ingressantes a partir de março de 2015. Os impactos
da alteração na legislação ocorreram a partir de 2015 e conforme portaria nº
02 do Ministério da Educação e Cultura - MEC de 20 fevereiro de 2015, os
impactos de repasse ocorrerão somente no ano de 2015 e serão regularizados
a partir de 2016, inclusive com os repasses atrasados. Conforme Termo de
Acordo Judicial celebrado entre a ABRAES - Associação Brasileira para o Desenvolvimento Do Ensino Superior, a União Federal, a SESU - Secretaria de
Educação Superior do Ministério da Educação e o FNDE - Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação, as Instituições de Ensino Superior associadas
da ABRAES receberão os créditos do FIES não quitados pelo FNDE durante
o ano de 2015 nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, sendo 25% do saldo em
2016; 25% em 2017 e 50% em 2018. A quitação dar-se-á até Junho de cada
ano e as parcelas serão corrigidas pela variação do IPCA desde a data de seu
respectivo vencimento no ano de 2015 até o efetivo pagamento. Conforme a
legislação que instituiu esse Programa, a Companhia recebe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE repasses correspondentes (98%
sem Fundo garantidor e 94,2% com fundo garantidor) ao montante nanciado
por seus alunos. Adicionalmente, a Companhia pode também compensar tributos federais com os montantes a serem repassados pelo FNDE. Em 2015,
a Companhia instituiu um programa de parcelamento de mensalidades PEP
- Parcelamento Especial Privado, para facilitar ingresso do aluno que não conseguiu o Fies, devido as alterações ocorridas. Em 31 de dezembro de 2015,
as contas a receber do FIES, líquidas da provisão para crédito de liquidação
duvidosa é de R$ 723.337 (R$ 183.142 em 31 de dezembro de 2014). (ii) O
ajuste a valor presente é calculado sobre os saldos das contas a receber com
vencimentos futuros, cujos juros foram reconhecidos na data presente. O cálculo é realizado por meio do uxo de caixa descontado. A taxa média utilizada
foi de 4,95% ao ano que inclui os alunos beneciados pelo PEP-Parcelamento
Especial Privado e o saldo pendente FIES devido a PN23. (iii) Refere-se a renegociações de mensalidades e créditos estudantis (ensino superior). Os títulos
vencidos acima de 360 dias são baixados, assim como a respectiva provisão
para créditos de liquidação duvidosa. A Companhia não possui operações de
desconto de duplicatas em 31 de dezembro de 2015 e de 2014. A análise de
vencimentos das contas a receber está apresentada a seguir:
Quadro 10 - Vencimentos das contas a receber:
Controladora
Consolidado
31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014
Valores a vencer (i)
334.263
55.317 1.061.178
386.937
Vencidos
Até 30 dias
24.741
52.808
78.544
50.699
Entre 31 e 60 dias
16.882
39.949
53.596
44.136
Entre 61 e 90 dias
13.704
20.711
43.504
24.045
Entre 91 e 365 dias
58.343
95.637
185.220
132.876
Provisão para créditos
de liquidação duvidosa
(109.333) (73.664) (227.659) (157.627)
Ajuste a valor presente
(13.142)
(1.915) (62.443)
(2.301)
325.459
188.843 1.131.940
478.765
(i) Os valores a receber do FIES estão classicados nesta rubrica. A Companhia constitui mensalmente a provisão para créditos de liquidação duvidosa
analisando as “safras” mensais de recebíveis e as respectivas aberturas por
faixas de atraso, calculando a performance de recuperação. Nessa metodologia, a cada faixa de atraso é atribuído um percentual de probabilidade de
perda que é recorrentemente provisionado. Quando o atraso atinge uma faixa
superior a 365 dias o título é baixado. Mesmo para os títulos baixados, os
esforços de cobrança continuam e os respectivos recebimentos são reconhecidos diretamente ao resultado quando de sua ocorrência. A Companhia constitui provisão para créditos de liquidação duvidosa para os valores gerados
no âmbito do FIES de acordo com as estimativas de perda associadas aos
alunos contemplados pelo Programa. A Companhia é responsável por uma
parcela de eventual inadimplência do aluno para com o FNDE de acordo com
a modalidade de contrato celebrado. Para os contratos sem fundo garantidor, a
Companhia é responsável por 15% de uma eventual inadimplência do aluno.
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