TJMG 16/03/2016 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Março de 2016 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 151/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: Passabém, E.E. Luíza dos Santos
Ferreira, MaSP 369636-6, Cleide Madureira Ferreira, ATB4G/SE-V, 1º
cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28/11/2013;
São José do Goiabal, E.E. Romeu Perdigão, MaSP 551532-5, Luiz
Rore Rodrigues Moraes, PEB2P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 27/05/2014; MaSP 930984-0, Isabel Ermelinda
Vasconcelos, EEB2F, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 20/02/2009; referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 23/02/2014.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 131/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II
art. 23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004,
do(s) servidor(es): Bela Vista de Minas, E.E. Padre Oswaldo Podestá,
MaSP 374217-8, Genilson Figueiredo Ribeiro, PEB2P, admissão 1, e
PEB2P, admissão 2, pela soma dos dois cargos efetivos acrescida de
50% (cinquenta por cento) do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DIV, a partir de 01/01/2016, vinculado ao cargo efetivo de PEB2P, admissão 1.
15 807936 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/16
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: NANUQUE
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 2918449-02, Maria Helena Bomfim Côrtes, PEBIIP, por motivo de incorreção
na vigência, ato s/nº, publicado em 04/04/96: onde se lê: 3º quinquênio a contar de 28/12/95, leia-se: 3º quinquênio a contar de 13/02/97;
Masp 291844-9-02, Maria Helena Bomfim Côrtes, PEBIIP, por motivo
de incorreção na vigência, ato nº 257/01, publicado em 30/01/02: onde
se lê: 4º quinquênio a contar de 01/01/01, leia-se: 4º quinquênio a contar de 20/02/02; TEÓFILO OTONI – EE Presidente Tancredo Neves,
Masp 378551-6-02, Eliana Santana Pinheiro, PEBIP, por motivo de
incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em 05/09/06: onde se lê:
referente ao 1º quinquênio de magistério, a partir de 31/01/96, leia-se:
referente ao 1º quinquênio de magistério, a partir de 26/02/96; Masp
378551-6-02, Eliana Santana Pinheiro, PEBIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 256/04, publicado em 18/11/04: onde se lê:
referente ao 2º quinquênio de magistério, a partir de 10/02/01, leia-se:
referente ao 2º quinquênio de magistério, a partir de 11/03/01; Masp
378551-6-02, Eliana Santana Pinheiro, PEBIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 78/06, publicado em 29/08/06: onde se lê: referente ao 3º quinquênio de magistério, a partir de 23/02/06, leia-se: referente ao 3º quinquênio de magistério, a partir de 22/03/06;
14 807184 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, às servidoras: Brás Pires - E. E. São Luis - 180793, MASP 346.558-0.01, Iramar
Alfenas dos Anjos Martins, a partir de 16.03.16, referente ao PEB1/IP
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+08; SRE/Ubá, MASP 179.535-0.02,
Maria Imaculada Calçado de Carvalho, a partir de 14.03.16, referente
ao PEB1/IL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC
nº 47/05, com direito a remuneração integral.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 08/2016
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Ubá - E. E. Cel. Camilo Soares - 181935, MASP 346.579-6, Márcia
Lúcia de Moura, PEBIIO, para Márcia Lúcia de Moura dos Santos;
E. E. Governador Valadares - 182036, MASP 1.176.948-6.02, Romilda
Caneschi Ferreira, PEBS1A, para Romilda Caneschi; Visconde do
Rio Branco - C.E.M. Prof. Theodolindo José Soares - 182311, MASP
1.158.957-9.02, Jane de Oliveira, PEBDIA, para Jane de Oliveira Monteiro Nascimento; MASP 1.158.957-9.03, Jane de Oliveira, PEBDIA,
para Jane de Oliveira Monteiro Nascimento.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2016
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à servidora:
SRE/Ubá, em adjunção ao APAE, MASP 350.330-7.01, Enisa Ôngaro
Carvalho, PEBIIP, referente ao 4º quinquênio de exercício, no ato nº
03/16, publicado em 09.03.16, por motivo de incorreções.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2016
ANULA Anulação de Opção Remuneratória, referente à servidora:
Ubá - E. E. São José – 182079, MASP 346567-1, Josiane Almeida
Segheto, PEBIIP no ato nº 05/16 publicado em 09/03/2016, por motivo
de incorreções.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/2016
ANULA ANULAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, Ato
05/2016, publicado em 09/03/2016 por motivo de incorreções, referente ao servidor: Senador Firmino, E. E. Prof. Cícero Torres Galindo –
181609, MaSP 854955-2 Rubens Flores Fernandes, PEBIIO, admissão
01 e PEBIN, admissão 02.
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/2016
ANULA ATO de Opção Remuneratória, referente ao servidor: Senador
Firmino, E. E. Prof. Cícero Torres Galindo – 181609, MaSP 854955-2
Rubens Flores Fernandes, PEBIIO, admissão 01 e PEBIN, admissão 02,
no ato nº 28/16, publicado em 03/03/16, por motivo de duplicidade.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 08/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 36/2015, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 36/2015, publicada no “Minas
Gerais” em 02/12/2015, referente à servidora: Piraúba – E. E. Aurélio
Bento Salgado – 181307, MaSP 1.369.792-5.01, R. P. A., PEBIA. Considerando que ficou constatado e comprovado o equívoco no pagamento
indevido de de vantagem, bem como o fato de que não houve má-fé por
parte dos envolvidos; considerando, ainda, que a irregularidade constatada se deu a menos de 5 (cinco) anos, ou seja, não houve prescrição temporal, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o
direito de rever o seu ato, conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e
Resolução SEPLAG nº 037/05; considerando, por fim, que a servidora
anuiu à proposta de quitação de débito, assinando autorização escrita de
desconto em folha de pagamento, esta Comissão, visando a restituição
aos cofres públicos dos valores indevidamente pagos, assim como, a
regularização da vida funcional da servidora, decide pela validade do
ajuste firmado, ficando extinto o presente processo administrativo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 09/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 39/2015, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 39/2015, publicada no “Minas
Gerais” em 16/12/2015, referente à servidora: Guidoval - E. E. Mariana
de Paiva – 181137, MaSP 535.332-1.01, A.M.M.V., ASBIG. Considerando que ficou constatado e comprovado incorreções nas datas de
vigências dos adicionais citados nos autos do processo, decorrente de
equívocos em contagem de tempo, bem como diante do fato de que
não houve má-fé por parte dos envolvidos, esta Comissão, visando a
regularização da vida funcional da servidora, decide pela: MANUTENÇÃO das vigências de concessões dos seguintes benefícios: 1º Quinquênio ao 3º Quinquênio, sem reposição dos vencimentos recebidos
aos cofres públicos, uma vez que já decorreu o prazo decadencial de 5
(cinco) anos, razão pela qual a Administração Estadual perdeu o direito
de rever o seu ato, conforme estabelece o art. 65, da lei 14.184/2002 e
Resolução SEPLAG nº 037/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 10/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 40/2015, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 40/2015, publicada no “Minas
Gerais” em 19/12/2015, referente à servidora: Visconde do Rio Branco
– C.E.M. Prof. Theodolindo José Soares – 182311, MaSP: 534.2563.01, C.R.M., PEBIA. Considerando que ficou constatado e comprovado incorreções nas datas de vigências dos adicionais citados nos
autos do processo, decorrente de equívocos em contagem de tempo,
bem como diante do fato de que não houve má-fé por parte dos envolvidos, esta Comissão, visando a regularização da vida funcional da

servidora, decide pela: MANUTENÇÃO das vigências de concessões
dos seguintes benefícios: 1º Quinquênio ao 5º Quinquênio, sem reposição dos vencimentos recebidos aos cofres públicos, uma vez que já
decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, razão pela qual a Administração Estadual perdeu o direito de rever o seu ato, conforme estabelece o art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 11/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 42/2015, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 42/2015, publicada no “Minas
Gerais” em 23/12/2015, referente à servidora: UBÁ - E. E. Senador
Levindo Coelho – 181862, MaSP: 523.365-5.01, M.A.M., PEBIB. Considerando que ficou constatado e comprovado incorreções nas datas de
vigências dos adicionais citados nos autos do processo, decorrente de
equívoco na contagem de tempo, bem como diante do fato de que não
houve má-fé por parte dos envolvidos, esta Comissão, visando a regularização da vida funcional da servidora, decide pela: MANUTENÇÃO
das vigências de concessões do 1º Quinquênio ao 4º Quinquênio da servidora, sem reposição dos vencimentos recebidos aos cofres públicos,
uma vez que já decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, razão
pela qual a Administração Estadual perdeu o direito de rever o seu ato,
conforme art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 12/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 02/2016, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 02/2016, publicada no “Minas
Gerais” em 23/01/2016, referente à servidora: Visconde do Rio Branco
- C.E.M. Prof. Theodolindo José Soares – 182311 (último exercício),
MaSP: 1.308.958-6.01, M.O.M., PEBSIA. Considerando que ficou
constatada e comprovada a concessão indevida de pagamento, à servidora, referente a 108 h/a no período de 01/05/13 a 31/07/2013, bem
como não houve má-fé por parte dos envolvidos, esta Comissão, decide
pela necessidade de RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS dos
valores pagos indevidamente, uma vez que não decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco ) anos, razão pela qual a Administração Estadual
não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme o artigo 65, da Lei nº
14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 13/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 03/2016, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 03/2016, publicada no “Minas
Gerais” em 23/01/2016, referente à servidora: Ubá – E.E. Raul Soares – 182052, MaSP: 268.128-6, M.P.A., PEBIIO. Considerando que
ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de vantagem,
bem como o fato de que não houve má-fé por parte dos envolvidos;
considerando, ainda, que a irregularidade constatada se deu a menos
de 5 (cinco) anos, ou seja, não houve prescrição temporal, razão pela
qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato,
conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº
037/05; considerando, por fim, que a servidora anuiu à proposta de quitação de débito, assinando autorização escrita de desconto em folha de
pagamento, esta comissão, visando a restituição aos cofres públicos
dos valores indevidamente pagos, assim como, a regularização da vida
funcional da servidora, decide pela validade do ajuste firmado, ficando
extinto o presente processo administrativo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
14/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 07/2016, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 07/2016, publicada no “Minas Gerais”
em 23/01/2016, referente à servidora: SRE/Ubá – Servidora Afastada
preliminarmente à aposentadoria, MaSP: 300.306-8.02, R.L.O.S.,
PEBIP. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento
indevido de vantagem, bem como o fato de que não houve má-fé por
parte dos envolvidos; considerando, ainda, que a irregularidade constatada se deu a menos de 5 (cinco) anos, ou seja, não houve prescrição temporal, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o
direito de rever o seu ato, conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e
Resolução SEPLAG nº 037/05; considerando, por fim, que a servidora
anuiu à proposta de quitação de débito, assinando autorização escrita
de desconto em folha de pagamento, esta comissão, visando a restituição aos cofres públicos dos valores indevidamente pagos, assim como,
a regularização da vida funcional da servidora, decide pela validade do
ajuste firmado, ficando extinto o presente processo administrativo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 15/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 08/2016, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 08/2016, publicada no “Minas
Gerais” em 23/01/2016, referente ao servidor: Ubá – E.E. Dr. José
Januário Carneiro – 181978, MaSP: 389.804-6.01, E.D.C.S., PEBIIIL.
Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de vantagem, bem como o fato de que não houve má-fé por parte
dos envolvidos; considerando, ainda, que a irregularidade constatada se
deu a menos de 5 (cinco) anos, ou seja, não houve prescrição temporal, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de
rever o seu ato, conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução
SEPLAG nº 037/05; considerando, por fim, que o servidor anuiu à proposta de quitação de débito, assinando autorização escrita de desconto
em folha de pagamento, esta comissão, visando a restituição aos cofres
públicos dos valores indevidamente pagos, assim como, a regularização
da vida funcional do servidor, decide pela validade do ajuste firmado,
ficando extinto o presente processo administrativo.
15 807763 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2016
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à servidora: SRE/Ubá, em adjunção à APAE de Piraúba, MASP 350.3307.01, Enisa Ôngaro de Carvalho, PEBIIP, referente ao 4º quinquênio
de exercício, no ato nº 02/16, publicado em 06.02.16, por motivo de
incorreções. Onde se lê: 01 mês. Leia-se: 02 meses.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2016
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: SRE/Ubá, afastada preliminarmente à aposentadoria
de Ervália, MASP 568.632-4.01, Vânia Lucia Cunha, PEBIA, no ato nº
02/16, publicado em 02.03.16, por motivo de incorreções. Onde se lê:
a partir de 01.01.16. Leia-se: a partir de 31.12.16; São Geraldo, MASP
524.303-5.01, Luiz Roberto Jotta, ASB1/IG, no ato nº 01/16, publicado
em 06.01.16, por motivo de incorreções. Onde se lê: Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser concedida nos
termos do inciso I do §1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela
EC nº 41/03, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI
4876. Leia-se: Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por
Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/03, à vista da comprovação
dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015.
15 807766 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Guarani - E. E. Prof. Alberto
Pacheco - 181030, MASP 300.268-0.02, Liliana Fernandes Estavanati
Silva, PEBIIG, por 02 meses, referente 4º quinquênio de exercício, a
partir de 28.03.16; Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato - 181528, MASP
335.543-5.01, Claudia Costa Cruz, PEBIIIP, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 29.03.16; Visconde do Rio Branco
– E.E. Dr. João Batista de Almeida – 182249, MASP 268.134-4.02,
Nilva Flores da Silveira Souza, PEBIM, por 02 meses, referente ao 03
quinquênio de exercício, a partir de 28.03.16.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos inciso II, § 1 do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria: Rio Pomba - E. E. Prof. José Borges de Morais - 181498, MASP
389.803-8.02, Emilia Maria Braga de Oliveira, PEBIP, por 04 meses,
referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 28.03.16.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 43/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: Ubá, E. E. Coronel Camilo Soares – 181935, MaSP 268139-3,
Roberta Queiroga Jorge Fernandes, DII admissão 02, pelo recebimento
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola – DII, a partir de 07/03/2016.
15 807764 - 1

SRE de Varginha
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 04/16
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Três Pontas,
E.E. Deputado Teodósio Bandeira, MaSP 362.366-7, Sílvio Pereira de
Andrade, AEB I M, adm.1, por Alice Maria Gomes de Andrade, filha,
a partir de 22/02/16.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 03/16
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela ECF n°41/03, ao servidor:
Boa Esperança, CESEC Profª. Sinhá Leite, MaSP 821.291-2, Marlene Fernandes Camilo Barbosa, PEB II P adm.1, a partir de 24/11/15
(data do protocolo); Boa Esperança, E.E. Padre João Vieira da Fonseca, MaSP 389.378-1, Maria Aparecida Nunes Damasceno, PEB II P,
adm.1, a partir de 03/03/16 (data do protocolo); Carmo da Cachoeira,
E.E. Prof. Wanderley Ferreira de Rezende, , MaSP 338.251-2, Neura de
Fátima Souza, PEB II , adm.1, no período de 11/12/15 (data do protocolo) a 02/02/16; Varginha, E.E. Coração de Jesus, MaSP 737.153-7,
Carmem Vieira Brandão, PEB II P, adm.1, no período de 23/09/15 (data
do protocolo) a 02/11/15; Varginha, E.E. Profª. Aracy Miranda, MaSP
313.531-6, Lúcia Helena de Almeida Silva, ASB I I, adm.1, a partir
de 07/03/16.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 03/16
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao servidor: Varginha, Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,.MaSP 332.811-9, Maria Lúcia Nicolau Rezende, a partir de
05/07/09, referente ao cargo de PEB II P, adm.2.
10 805960 - 1

SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO – ATO Nº 09 / 2016
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor:
Belo Horizonte - E.E. Pe. João Botelho - 1619- MaSP 1260930-1, Luiz
Fernando Pinto Bonformágio, PEBDIA, cargo 01, Educ. Física, a partir de 9/12/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 10
/ 2016
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor:
Betim - E.E. Carlos Drummond de Andrade - 8621- MaSP 1197036-5,
Vitor Hugo Colhado Pita, PEBDIA, cargo 02, a partir de 28/10/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 11
/ 2016
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora:
Contagem - E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 1245008-6, Rafaela Pires
Araujo, PEBIA, cargo 03, a partir de 5/2/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 23/ 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Mateus Leme - E.E.
Domingos Justino Ribeiro - 34363- MaSP 1247151-2, Raquel Adriane
Passos de Sousa, ASBDIA, cargo 01, a partir de 23/12/2015; MaSP
1275633-4, Tania Ruth de Souza Pimentel, ASBDIA, cargo 01, a partir de 28/12/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 24/ 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidores: Ibirité - CESEC
de Ibirité - 9148- MaSP 818628-0, Joao Batista de Andrade, cargo 01,
PEBIIIP, a partir de 4/7/1988, para acerto da situação funcional; MaSP
818628-0, Joao Batista de Andrade, cargo 01, PEBIIIP, a partir de
3/2/2003, para acerto da situação funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 25 / 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 1251968-2, Elaine Dayane de Oliveira, PEBDIA,
cargo 01, a partir de 2/2/2016; E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494MaSP 1252474-0, Geraldo Monteiro da Silva, ASBDIA, cargo 01, a
partir de 4/12/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 26 / 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: São Joaquim de Bicas E.E. Patrocínia Cândida de Oliveira - 1291- MaSP 1303375-8, Andreia
Regina da Silva, PEBDIA, cargo 01, a partir de 3/2/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 27 / 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte E.E. Dom Cabral - 442- MaSP 362021-8, Leila de Fatima Carvalho de
Assis, PEBI-I, Geografia, cargo 01, a partir de 14/2/2016; E.E. Manuel
Casasanta - 159- MaSP 444599-5, Delminda Irene de Oliveira, ASBDIA, cargo 01, a partir de 19/2/2016; E.E. José Mendes Corrêa - 1091MaSP 857432-9, Sueli da Silva Braga, PEBDIA, cargo 02, a partir de
1º/2/2016; E.E. Profª Benvinda de Carvalho - 1741- MaSP 263280-0,
Marcos Eustaquio Gomes, PEBIA, cargo 04, a partir de 16/2/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 28/ 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Ibirité - CESEC
de Ibirité - 9148- MaSP 954214-3, Sandra Piedade Silva Lelles Lima,
cargo 04, PEBDIA, a partir de 9/2/2016; E.E. João Ferreira de Freitas
- 223590- MaSP 82832-9, Lucia Xavier de Matos Neto, cargo 02, PEBDIA, a partir de 13/2/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 29 / 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP 844667-6, Rosalia Pereira
de Almeida, PEBIM, cargo 01, a partir de 8/2/2016; MaSP 844667-6,
Rosalia Pereira de Almeida, PEBIC, cargo 02, a partir de 8/2/2016; E.E.
Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP 1006367-5, Renata Penido Vieira,
EEBIA, cargo 03, a partir de 11/2/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 30 / 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Sarzedo - E.E. José
Pereira dos Santos - 6094- MaSP 453911-0, Terezinha de Fatima Silva
de Lelles Rodrigues, PEBDIA, cargo 03, a partir de 9/2/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
236/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990MaSP 952128-7, Teresa Cristina Natale, a partir de 30/3/2015, ref. ao
PEBIA, cargo 02, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inc. I da
CF/88, c/c art. 8º, inc. III, alínea B da LC 64/02, a proventos proporcionais a 3331 dias de exercício, correspondente à carga horária de 108
h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
237/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015, da servidora: Ibirité - E.E. Imperatriz Pimenta 232483- MaSP 1136439-5, Maria Alice Pereira Alvarenga, a partir de
31/12/2015, ref. ao EEBIA, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inc. III, alínea “a” da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
238/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles 990- MaSP 952128-7, Teresa Cristina Natale, a partir de 30/3/2015,
ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito, nos termos do art.40, § 1, inc.
I da CF/88, c/c art. 8º, inc. III, alínea B, da LC 64/02, a remuneração
proporcional 10/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
239/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr.
Lucas Monteiro Machado - 1082- MaSP 1155165-2, Suely de Fatima
Moreira Fune de Menezes, a partir de 23/10/2015, ref. ao ASBIB, cargo
01, com direito, nos termos do Art. 40, § 1, Inc. I da CF/88, c/c Art. 8º,
Inc. III, Alínea B, § 2º, Inciso III da LC 64/02, a proventos proporcionais a 3271 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
240/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Divina Providência 1872- MaSP 944750-9, Vaneide Maria Pereira Rosselis de Paula, a partir de 26/10/2015, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito nos termos do
Art. 40, § 1, Inc. I da CF/88, c/c Art. 8º, Inc. III, Alínea A, da LC 64/02,
a remuneração proporcional 24/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
241/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos
- 1791- MaSP 856828-9, Luzia Camargo Mursa, a partir de 9/9/2015,
ref. ao ASBIG, cargo 01, com direito, nos termos do Art. 40, § 1, Inc.
I da CF/88, c/c Art. 8º, Inc. III, Alínea B, da LC 64/02, a remuneração
proporcional 24/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
242/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E.
Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 368150-9, Aurea Lucia Costa, a
partir de 8/3/2016, ref. ao ATBIVG, cargo 02, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
243/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos necessários para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015,
conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007,
publicada em 31/12/2015, da servidora: Contagem - E.E.Manoel de
Mattos Pinho - 8524- MaSP 540346-4, Maria Madalena Cardoso, a partir de 31/12/2015, ref. ao ASBIG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
244/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Mateus Leme - E.E.
Alvino Alcântara Fernandes - 34444- MaSP 485907-0, Aparecida Ferreira de Morais e Tomaz, a partir de 10/3/2016, ref. ao PEBIIIP, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
245/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
411274-4, Maria das Graças Silva Santana, a partir de 2/6/2014, ref. ao
PEBTIA, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º, inc. III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
7804 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 154 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
246/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada
em 31/12/2015, da servidora: Contagem - E.E. Pres. Tancredo Neves
- 8681- MaSP 854283-9, Angela Maria Ferreira Santos, a partir de
31/12/2015, ref. ao PEBIA, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117
h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
247/ 2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Dom
Bosco - 8729-MaSP 337101-0, Rosangela de Jesus Rodrigues Silva, a
partir de 11/3/2016, ref. ao PEBIIP, cargo 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
177 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 23 /2016
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras: Belo
Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 1171080-3,
Marli Pereira dos Santos para Marli Pereira dos Santos Valadares; E.E.
Cecília Meireles - 990- MaSP 1265414-1, Carla Fonseca de Morais
para Carla Fonseca de Morais Rodrigues; E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP
1203353-6, Adriane Borges para Adriane Borges Parente Silva.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/ 2016
Anula o Ato nº 66/2011 de Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, por Invalidez, ref. ao servidor: Contagem - ex- servidor
falecido em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 390794-6,
Sebastião Rodrigues Vieira, PEBIVA, cargo 01, na parte em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, public. em
16/9/2011, por motivo de incorreção no texto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/ 2016
Anula Ato nº 258/2014 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 210413-1, Maria de Almeida
Peixoto, PEBIA, cargo 02, na parte em que concedeu, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 16/5/2014, por motivo de incorreções na data da vigência e na proporcionalidade de dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 12/ 2016
Anula o Ato nº 315/2014 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 411274-4, Maria das Graças Silva
Santana, PEBIA, cargo 01, na parte em que concedeu afastamento preliminar à aposentadoria, public. em 30/5/2014, por motivo de incorreções na data de vigência e na proporcionalidade de dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/ 2016
Anula no Ato nº 14/2009 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora:
Betim - E.E. Cecília Meireles - 7994- MaSP 559043-5, Joelma da Silva
Martins, PEBIIG, cargo 01, na parte em que concedeu férias prêmio
concessão public. em 10/1/2009, por motivo de publicação indevida.