TJMG 08/03/2016 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Março de 2016 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65073-0
Ferrucio Zanoni
Terezinha Ribeiro Zanoni
25/12/2015
26/02/2016
65090-0
Maria Mesquita Guimaraes
Roberto Mesquita Guimaraes
24/12/2015
01/03/2016
Cacilda das Gracas Torres
65098-6
Enedino Soares de Oliveira
07/09/2015
02/03/2016
Vieira de Oliveira
65106-0
Walter Luiz Baccarini
Maria Aparecida de Oliveira Baccarini
27/01/2016
03/03/2016
65108-7
Alda de Rezende Chitarra
Marco Chitarra
15/02/2016
03/03/2016
65109-5
Nelson Marcelino da Silva
Adelina Oliveira da Silva
05/02/2016
04/03/2016
65111-7
Ana Maria Lopes Duraes
Domingos de Fatima Duraes
20/02/2016
04/03/2016
65114-1
Adventino Rodrigues de Brito
Claudia Cristina Lopes da Silva
03/12/2015
04/03/2016
65115-0
Tereza do Carmo Salgado Tiburcio
Jose Tiburcio
20/02/2016
04/03/2016
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65103-6
Geraldo Celio da Silva
Welbert Celio Borges da Silva
02/10/2015
03/03/2016
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65070-6
Ana Maria Rodrigues Duarte
Jose Ananias Duarte
14/02/2016
26/02/2016
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64107-3
Haroldo Bustamante
Crimenia Maria Salomao Neme
04/03/2016
15/02/2016
Concede, nos termos da Decisao Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
51485-3
Joaquim Raposo Lopes
Maria Conceicao Lopes
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
13965-3
Manoel Fernandes
Maria de Fatima Fernandes
13965-3
Manoel Fernandes
Maria de Fatima Fernandes
17967-1
Zila Americo
Marcileia Americo

Data de Vigência
03/12/2015

Protocolo
03/03/2016

Data de Vigência
09/09/1986
09/09/1986
01/09/2011

07 804544 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65099-4
Edson Porto da Silva
Dair Pinto de Oliveira Silva
28/01/2016
02/03/2016
65101-0
Ione Padrao Franca
Enio Geraldo Franca
06/02/2016
03/03/2016
65105-2
Maria Etelvina Cunha Fernandes
Inacio Fernandes Sobrinho
17/02/2016
03/03/2016
65107-9
Jose Maria Medeiros
Ana Amelia de Melo Medeiros
18/02/2016
03/03/2016
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Geraldo Dias Leite
Vanda Lúcia Alves de Oliveira
João Batista dos Santos
Adriana Siqueira Santos
Aroldo Dias de Aquino
Maria José de Jesus

Expediente
04 803794 - 1

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1377752-9, Bruno Santos
Pereira, a partir de 26/02/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1404955-5, Erika Leticia D.
Medici, por um período de 120 dias, a partir de 01/03/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1379325-2, Cristiane A. Moreira, a partir
de 12/02/2016.
07 804289 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE o pagamento do Adicional Noturno, considerando a Lei
nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp 1220224-8,
Angélica Marvila Dornelas, a partir de 01/01/2015, referente ao cargo
de Técnico de Seguridade Social; Masp 1073755-9, Andréa Abreu
Amaral, a partir de 08/02/2015, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1378678-5, Elaine Cristina Bessa Guedes, a partir
de 27/02/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social;
Masp 1073002-6, Giovane de Lima Pereira, a partir de 01/07/2015,
referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1365078-3,
Amanda Resende Munhoz, a partir de 12/08/2015, referente ao cargo
de Analista de Seguridade Social; Masp 1374562-5, Elizabeth Dias
Ogliari, a partir de 26/08/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1379392-2, Lidiana Cristina Carreiro, a partir de
01/09/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp
1073251-9, Raymundo Cezario Maia, a partir de 01/09/2015, referente
ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1381148-4, Joana de
Lourdes Martins Vieira de Castro, a partir de 02/09/2015, referente ao
cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1379114-0, Edir Adaniete Terrinha Menezes, a partir de 04/09/2015, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social; Masp 1381275-5, Scimare Antone Sales
Machado, a partir de 01/10/2015, referente ao cargo de Técnico de
Seguridade Social; Masp 1379715-4, Erika Oliveira Botinha, a partir
de 01/10/2015, referente ao cargo DAÍ-18, recrutamento amplo; Masp
1073569-4, Alessandra de Souza Oliveira, a partir de 02/10/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1379660-2,
Rogéria Cristiane Silva Gomes, a partir de 02/10/2015, referente ao
cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1377030-0, Luana Silva
Queiroz, a partir de 03/10/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1380156-8, Ana Maria Basilio da Silva, a partir de
08/10/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp
1073917-5, Vanuzia Coelho Silva, a partir de 09/10/2015, referente ao
cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1400571-4, Emmanuelle
Bozzi Rodrigues, a partir de 14/10/2015, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1377761-0, Ana Paula Maciel Brant,
a partir de 15/10/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade
Social; Masp 1072715-4, Roberta Viviane Moreira Reis, a partir de
16/10/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp
1073764-1, Rúbia Fernanda Fernandes Ramos, a partir de 17/10/2015,

CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores:
Masp 1379721-2, Josué Batista Ornelas, a partir de 01/10/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1381146-8,
Marina Gonçalves do Carmo, a partir de 01/10/2015, referente ao
cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1249307-8, Roselaine
Lúcia Ianini, a partir de 01/11/2015, referente ao cargo de Técnico de
Seguridade Social; Masp 1399714-3, Maria Aparecida Biano, a partir
de 01/11/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social;
Masp 1073916-7, Silvana Maria B. Barbosa, a partir de 01/11/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1089126-5,
José Barbosa da Silva, a partir de 01/11/2015, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social; Masp1375155-7, Valéria da Conceição
S. Carvalho, a partir de 12/01/2016, referente ao cargo de Técnico de
Seguridade Social; Masp 1072443-3, Rosana de Souza Duarte, a partir
de 14/01/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social;
Masp 1377534-1, Marcela Mendes Waldolato, a partir de 17/01/2016,
referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1379541-4,
Zenita Matos Moreno, a partir de 01/02/2016, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social.
04 803786 - 1

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
José Saygli
Elenir Ferreira barros Saygli

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:a
partir de 10/03/2016: Masp1072129-8,Margaret Maria da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio;
Masp1072137-1, Juliana L. de Oliveira, Médico da Área de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio.

EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Jennyfer Martins de Aguiar Silva,
Masp 1377530-9, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 27/01/2016.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Amanda Gonçalves Duarte, Masp
1378929-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade
Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de
01/02/2016.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da
Lei nº 869 de 5/7/1952, o servidor: Henrique Silva dos Santos Neto,
Masp 1379402-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 02/02/2016.
Ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar possíveis pendências.
03 803023 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Para regularização de situação funcional, defiro as férias-prêmio já
usufruídas/convertidas dos servidores: Maria da Glória Oliveira Santos, Masp 1072112-4.Conversão:1995,1998,1999.Usufruto: 01/08 a
11/08/95, referente ao 1º qüinqüênio, completado em 24/12/91, 03/08 a
14/08/98, referente ao 2º quinquênio completado em 29/12/96, 01/08 a
30/08/00, referente ao 2º quinquênio completado em 29/12/96, 01/08 a
30/08/02, referente ao 3º quinquênio completado em 9/01/02.
Carlos Luiz de Novaes, Masp 1071976-3. Conversão:1995.Usufruto:
17/07 a 31/07/95, referente ao 1º quinquênio, completado em 4/11/91,
01/07 a 30/07/96, referente ao 1º quinquênio completado em 4/11/91,
01/07 a 30/07/97, referente ao 1º quinquênio completado em 4/11/91,
01/12 a 30/12/00, referente ao 2º quinquênio completado em 9/11/96.
07 804288 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS

Secretaria de Estado
de Fazenda

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Eustáquio Teixeira
Zilda Teixeira Gomes
Maria da Conceição Oliveira Ribeiro
Luciana de Oliveira Miranda
Eduardo de Oliveira
Alaíde lages

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS

ATOS DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA

referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1375308-2,
Fabiana Silvestre dos Santos, a partir de 18/10/2015, referente ao cargo
de Analista de Seguridade Social; Masp 1071369-1, Joselia Aparecida de Oliveira Mendes, a partir de 29/10/2015, referente ao cargo
de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1399822-4, Lays Mendes
Faria, a partir de 30/10/2015, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1400668-8, Luciana Severo dos Santos, a partir de
31/10/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp
1400799-1, Lidia Cristina de Oliveira, a partir de 01/11/2015, referente
ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1402275-0, Roneide
Nunes da Silva, a partir de 01/11/2015, referente ao cargo de Técnico
de Seguridade Social; Masp 865955-9, Sandra Maria da Silva, a partir
de 02/11/2015, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social;
Masp 1088819-6, Andressa Ribeiro de Paula, a partir de 03/11/2015,
referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1085050-1,
Maria Lúcia de Oliveira Neves, a partir de 03/11/2015, referente ao
cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1375904-8, Alan Bastos
da Silva, a partir de 04/11/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1089015-0, Fabricia Lourdes de Oliveira, a partir
de 04/11/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social;
Masp 1089617-3, Anne Araújo M. Vasconcelos, a partir de 05/11/2015,
referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1376035-0,
Déborah Miranda Ferreira, a partir de 07/11/2015, referente ao cargo
de Técnico de Seguridade Social; Masp 1400769-4, Camila Mara Nascimento Dutra, a partir de 10/11/2015, referente ao cargo de Analista
de Seguridade Social; Masp 1282648-3, Lucinara Mendes de Carvalho, a partir de 11/11/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1402576-1, Márcia Martins Bento Carneiro, a partir
de 12/11/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social;
Masp 1379787-3, Luiz Paulo Maximo Ferreira, a partir de 13/11/2015,
referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1370492-9,
Áurea de Fátima Ferreira da Silva, a partir de 18/11/2015, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1375335-5, Ludmila
D’Angels Carneiro, a partir de 19/11/2015, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1378975-5, Daniela Amorim dos Santos, a partir de 20/11/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade
Social; Masp 1402738-7, Elzo Vital da Silva, a partir de 25/11/2015,
referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1400682-9,
Rita Soares Pereira, a partir de 01/12/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1379027-4, Laurivania Flaviano,
a partir de 01/12/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade
Social; Masp 1400789-2, Roland David Batista Torres, a partir de
01/12/2015, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp
1379733-7, Lorena Gomes Toledo, a partir de 11/12/2015, referente ao
cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1381845-5, Euda Ana
Soares Ribeiro, a partir de 12/12/2015, referente ao cargo de Técnico de
Seguridade Social; Masp 1277519-3, Lúcia Maria da Costa, a partir de
28/12/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
02 802498 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores:
Masp 1071181-0, Suely Lidia Trindade Souza, a partir de 01/01/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1319102-8,
Mirian Aparecida Mendes de Souza, a partir de 02/01/2016, referente ao
cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1403633-9, Millena Drumond Bicalho, a partir de 04/01/2016, referente ao cargo de Analista de
Seguridade Social; Masp 1377054-0, Cintia Eliza Ribeiro, a partir de
08/01/2016, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
02 802506 - 1

RESOLUÇÃO N° 4875 DE 3 DE MARÇO DE 2016
Concede promoção por escolaridade adicional a servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo da carreira de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na
Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais no processo nº 2514258-58.2013.8.13.0024,
registram-se, com relação ao servidor Mayton Ferreira da Silva, Masp
752.333-5, ocupante de cargo efetivo da carreira de Técnico Fazendário
de Administração e Finanças:
I – fica promovido, por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “A”, a
partir de 1º de julho de 2015;
II – fica sem efeito a progressão concedida na Resolução nº 4.795, de
13 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 3 de março
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
03 803247 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.052/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000145.00-26 Coffee Blend Comercio De Café Ltda - Me
001010998.00-26 Claudio Goncalves - Me
001014313.00-05 Aranil Tintas E Acabamentos Ltda - Me
001017623.00-92 L.D.G Distribuidora De Produtos Alimentícios Ltda
- Epp
001043625.00-20 Dig Comercio De Celulares Ltda Me
001046999.00-82 Bar Cantinho Do Espeto Ltda
001097784.00-26 Borges Comercio De Veículos E Acessórios Ltda
Me
001447545.00-47 Alojamento E Transportes Alvin’s
001614305.00-07 J.D.A Empreiteira Ltda - Me
001659443.00-50 Horizonte Digital Informática Ltda - Me
001661778.00-00 Auto Socorro Surfyt-Car Ltda - Me
001706494.00-19 Art E Bibelo Presentes Ltda
001712899.00-38 Águia Engenharia De Segurança Ltda Epp
001779203.00-83 Julio Cesar Silva Ferreira 08081705627
001809322.00-03 Jose Perpetuo De Souza - Me
001843716.00-14 Empreiteira Mg Ltda Me
001941915.00-03 Manoel Da Silva Rosa Me
001953438.00-83 Carlos Henrique Dias Me
002040053.00-90 Construtora Sargas Ltda - Me
002094611.00-93 Juares De Sousa Junior CPF 025.929.796-89 - Me
002095406.00-32 Empreiteira Plaina D’ouro Ltda - Me

002098570.00-33 Jose Maria Moura Da Rocha
002103615.00-97 Empresa Brasileira De Construções E Engenharia
Ltda - Me
002162227.00-10 Cdmv Construtora Eireli - Me
002200162.00-47 H.A. Pinturas Ltda - Me
002341367.00-93 Expro Eletrica Ltda - Me
002486099.00-30 Cell Teck Soluções Informática E Telefonia Ltda
- Me
002585939.00-09 Comercial Grangeiro Eireli - Me
062035433.00-70 Casa & Madeira Ltda
062889538.00-01 Edilson Pereira Campos - Me
062979992.00-00 Lins Reis Importação Exportação E Comercio Ltda
001824046.02-24 Comercial Link Ltda – Me
Belo Horizonte, 07 de março de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 009.052/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001279099.00-50 Sandra Angela Campos Me
001365911.00-60 Tiago Henrique Moreira
001406973.00-79 Silvania Costa
001487177.00-79 Tech Minerals Representações Ltda
001578352.00-63 Pai & Filhos Construções Ltda
001667412.00-06 Serviços Empresariais Marques Ltda - Me
001696215.00-24 Renata Chaves Fagundes Me
001708812.00-20 Marao Empreiteira Ltda Me
001750115.00-79 Sigma Comercio De Vidros Ltda Me
001856826.00-20 Wesley De Almeida Ribeiro 12315961637
001930130.00-95 Mauricio Cassiano Torres 00361948670
002012139.00-04 William Candido Siqueira 64905632668
002034738.00-34 Tayron Oliveira Reformas Prediais Ltda - Me
002039992.00-13 Rogerio Rocha Almeida - Me
002062702.00-46 Marco Antonio Monteiro - Me
002075030.00-51 Villa Imports Importação E Exportação Ltda
002082923.00-25 Piscinas Naturais Ltda - Me
002107457.00-22 Ricardo Antonio De Almeida - Me
002334980.00-84 R V W Smartphone E Acessórios Ltda - Me
002371366.00-42 Pampulha Marketing Digital Ltda - Me
002396318.00-64 Shirlene Ferreira Martins - Me
002454895.00-28 Property Administração E Incorporação Ltda
002462443.00-18 Ouro Preto Construções Ltda - Epp
002495400.00-25 Railane Luiza Goncalves Soares
08394351697
002563342.00-39 Openloc Geradores E Construções Ltda - Me
002615011.00-28 Vania De Oliveira Tavares 65587715787
062002537.00-48 Posto Jacuhy Ltda
062101992.00-16 Shopping Do Trico Ltda - Epp
062667622.00-07 Rm Diesel Ltda
062946591.00-06 Transportes & Terraplenagem Belo Horizonte Ltda
186012482.00-29 Trezzo Industria E Comercio De Cosméticos Ltda
Belo Horizonte, 07 de março de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
07 804278 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GALVAZINC LTDA - EPP
IE:186.098871.0032 - CNPJ:04.041.198/0001-02
Endereço: Rua Das Rosas, 34 - Campina Verde - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Constatou-se no Livro Reg. de
Entradas do destinatário PUR Equip. Ind. Ltda, I.E 062.917684.0084
os documentos especificados emitidos por Galvazinc Ltda, I.E
186.098671.0032, inscrição cancelada de ofício, conforme publicação
no Minas Gerais de 28/08/2010.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: MOD.1 / Nº
3278 - AIDF 81068/2008 E MOD.1 / Nº 3282 A 3285; 3288 A 3289;
3291 A 3292; 3295 A 3300 - AIDF81068/2008.
Ato Declaratório nº 12.186.710.007505, de 04/03/2016
CONTAGEM, 04 de março de 2016.
FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO
DELEGADO FISCAL DF / 1º NÍVEL / CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 002/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GALVAZINC LTDA - EPP
IE:186.098871.0032 - CNPJ:04.041.198/0001-02
Endereço: Rua Das Rosas, 34 - Campina Verde - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Constatou-se no Livro Reg. de Entradas do destinatário PUR
Equip. Ind. Ltda., IE 062.917684.0084, os documentos especificados não autorizados pela AF/SRF/Contagem, emitidas por Galvazinc
LTDA, I.E 186.098671.0032, inscrição cancelada de ofício, conforme
publicação no Minas Gerais de 28/08/2010.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I,
RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: MOD.1/ Nº 3301 A 3302 - AIDF
0670068/2011
Ato Declaratório nº 12.186.710.007506, de 04/03/2016
CONTAGEM, 04 de março de 2016.
FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO
DELEGADO FISCAL DF / 1º NÍVEL / CONTAGEM
07 804280 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 002/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
01- Marcos Vinícius Querubino - ME
IE:002679500 00 79 - CNPJ:23360457/0001-02
Endereço: Rua Pará de Minas, 79 – Loja 01 - Fartura – Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/12/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001432, de 03/03/2016
Nova Serrana, 7 de março de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe da AF 2º Nível / Nova Serrana
07 804281 - 1