TJMG 14/01/2016 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Metropolitana à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, em prorrogação, 01/01/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem:
- ADEMIR NONATO VIDAL, MASP: 363.161-1, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL I, GRAU J.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no exercício das atribuições previstas no art. 90, inciso, XXV, da Constituição do Estado e na conformidade do disposto no artigo 185 da Lei
nº. 5.301, de 16 de outubro de 1.969, em face do ato de deliberações
exarado pela Comissão de Promoção de Praças, publicado no Boletim Especial da Polícia Militar nº 09, de 18/12/2015, PROMOVE ao
Posto de 2º Ten PM, Post Mortem, o nº 101.583-3, Subten QPE Geraldo
Magela Santos, a partir de 05/02/2015.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/01/2015,
a prorrogação da disposição de MARCIA APARECIDA GONÇALVES MOUTA, MASP 365171-8, TFAZ, lotada na Secretaria de Estado
de Fazenda, ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE, da 27ª ZE-Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
Atos do Governador
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada,
lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a autorização para
ausentar-se do país, no período de 8/10/2015 a 11/10/2015, para participar do Simpósio n. 6 do V SIMELP - Simpósio Mundial de Estudos de
Língua Portuguesa, em Lecce/Itália, sendo que o pagamento das despesas vinculadas ao mesmo será custeado pela Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
MARIA DO SOCORRO VIEIRA COELHO - MASP 589022/3 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - PES VI B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Rádio Inconfidência Ltda
retifica o ato de nomeação de LUIZA MOREIRA ARANTES DE
CASTRO, da Rádio Inconfidência Ltda, publicado em 11/12/2015:
onde se lê “LUIZA MOREIRA DE ARANTES CASTRO”, leia-se
“LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição do Instituto Estadual de Floresta - IEF, de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o
órgão de origem:
WALLACE DE SOUZA BRITTO, MASP 1072894-7, AUSS, NÍVEL
VI, GRAU A;
ANA CELIA NUNES BARROSO, MASP 1072859-0, AUSS, NIVEL
III, GRAU D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
retifica o ato de Disposição para a Prefeitura Municipal Belo Horizonte
de NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicado em
30/12/2015: onde se lê “Analista de Gestão e Politicas Públicas em
Desenvolvimento IV C”, leia-se “Analista de Gestão e Politicas Públicas em Desenvolvimento I C”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação Clóvis Salgado, em prorrogação, 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA MASP. 1266388-1 GGOV I B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado
de Saúde, em prorrogação, 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA LUIZA PRATES DOS SANTOS MASP 1207358-1 AGOV I
C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a autorização para afastar-se de suas
atribuições, no período de 13/10/2015 a 18/10/2015, para participar do
ISSS CHILE 2015, em Santiago / CHILE, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
AGNALDO FERREIRA EISENBERG, MASP 1073124-8, MEDSS,
NÍVEL II, GRAU D.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a autorização para afastar-se de suas
atribuições, no período de 09/11/2015 a 15/11/2015, para participar do
XXVIII Congreso Panamericano de Trauma, Cuidados Críticos y Cirugía de Emergencia, em Santa Cruz / Bolívia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
SIZENANDO VIEIRA STARLING, MASP 1039350-2, MEDSS,
NÍVELV, GRAU A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados no
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à
disposição da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de
01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
EULADIA DE OLIVEIRA FREITAS LOPES, MASP 1072824-4,
NÍVEL IV, GRAU A;
ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO, MASP 1073387-1, NÍVEL II,
GRAU D.
13 785147 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do SENHOR DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
DIRETOR: MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 900344-3, SORAYA
LUCAS DINIZ BOTELHO, Gestor Governamental, nível II, grau J,
símbolo GGOV2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
13/01/2016.
13 785141 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC, nº 61, de 23-12-2003)
Unidade Orçamentária: 2391 - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
4º Trimestre 2015.
Qtde.
Outubro
118
R$ 595.533,68
61
R$ 165.883,87
162
R$ 646.847,27
6
R$ 5.876,26
347 R$ 1.414.141,08
R$ 132.328,12
347 R$ 1.546.469,20
23
R$ 114.683,08
Qtde.
Novembro
118
R$ 578.981,80
62
R$ 169.693,94
162
R$ 646.958,87
6
R$ 5.876,26
348 R$ 1.401.510,87
R$ 130.557,68
348 R$ 1.532.068,55
22
R$ 104.401,58
Qtde.
Dezembro
117
R$ 592.409,14
54
R$ 150.400,14
162
R$ 646.942,87
6
R$ 5.876,26
339 R$ 1.395.628,41
R$ 126.799,18
339 R$ 1.522.427,59
23
R$ 105.219,18
Qtde. 13º SALÁRIO
118
R$ 578.255,12
54
R$ 124.348,97
162
R$ 646.942,87
6
R$ 5.876,26
340 R$ 1.355.423,22
R$ 120.844,91
340 R$ 1.476.268,13
-
Expediente
-DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados da
servidora:Masp 7527468 Ana Claudia Machado Botelho para Ana
Claudia Machado Botelho Lutfy. CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 11278959 Adriano Otavio Rocha Teixeira referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 10/01/2016; Masp 7525710 Ana
Flavia de Castro Morais referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 01/01/2016; Masp 7525850 Andrey Morais Labanca referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 09/01/2016; Masp 3494622 Edgar
Khouri referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 07/01/2016;
Masp 11278223 Marcos Eduardo Silva Soares referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 09/01/2016 ; Masp 7525678 Michele
Mie Rocha Kinoshita referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 01/01/2016; Masp 7525751 Rafael Marques Pessoa referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 03/01/2016.
13 784658 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPA
Nº 9450, de 12 de janeiro de 2016
Constitui Comissão Especial de Licitação para Concorrência – Objeto:
Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de
engenharia, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para o Projeto de Manejo Integrado de sub-bacias hidrográficas em áreas selecionadas na bacia do Rio São Francisco.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, considerando o disposto no art. 51 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas
alterações,
Resolvem:
Art. 1º - Designar os servidores Adilson Pereira de Carvalho (MASP
346.467-7), Edson Luis Ribeiro Batista Filho (MASP 1.366.244-0),
Erick Luandy da Silva Vasconcelos (MASP 1.374.569-0), Fabrícia Ferraz Mateus Lopes (MASP 1.355.528-9), José Ricardo Roseno (MATRÍCULA 08479-2), e Juliana Pereira da Cunha (MASP 1.390.041-0),
como membros para compor esta Comissão Especial de Licitação.
Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição: Presidente: Edson
Luis Ribeiro Batista Filho; Membros: Adilson Pereira de Carvalho,
Erick Luandy da Silva, Fabrícia Ferraz Mateus Lopes, José Ricardo
Roseno e Juliana Pereira da Cunha.
Art. 3 º - O Presidente da Comissão, em suas faltas e impedimentos
eventuais, será substituído pelo suplente Adilson Pereira de Carvalho.
Parágrafo único: No impedimento de um membro efetivo, um membro
suplente poderá ser convocado pelo Presidente.
Art. 4º - O quórum mínimo para funcionamento desta Comissão Especial de Licitação é de (03) três membros.
Parágrafo único – Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior,
que impossibilite o alcance do quórum mínimo para abertura de sessão,
deverá ser remarcada e divulgada nova sessão, na mesma forma que se
deu o texto original.
Art. 5º - Compete à Comissão, de que trata essa resolução:
I Apreciar e julgar a habilitação técnica, jurídica e econômico-financeira dos concorrentes;
II Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;
III Analisar, avaliar e classificar as propostas apresentadas pelos
concorrentes;
IV Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;
V Julgar as propostas comerciais, quanto aos aspectos formal e de
mérito;
VI Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considera-los
passíveis de correção, fundamentalmente;
VII Dar divulgação ao resultado da licitação;
VIII Analisar e preparar as argumentações relativas aos recursos administrativos na fase de habilitação;
IX Dar ciência aos demais concorrentes sobre os recursos administrativos interpostos;
X Receber e responder as solicitações de informações e esclarecimentos sobre o processo licitatório;
XI Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições, na forma da Lei.
Art. 6º - O mandato da Comissão será de 01 (um) ano, vedada à recondução da totalidade dos seus membros.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão de Minas Gerais
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais
12 784597 - 1
Dilma Drumond de Oliveira Franco
Diretora de Recursos Humanos
RETIFICA o ato de afastamento para Gozo de férias-prêmio referente
ao(s) servidor(es):
MASP 1136372-8, Louis Alfredo Rosales Allanic, publicado em
13/01/2016: onde se lê por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
4/1/2015, leia-se a partir de 4/1/2016.
13 785016 - 1
ATOS DE APOSENTADORIA
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/07/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Paulo Roberto de Oliveira, MASP
366.588-2, CPF 254.885.116-87, ocupante do cargo de Agente Governamental, Código AGOV, Nível III, Símbolo AGOV3, Grau D, lotado
no Gabinete Militar do Governador do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Cargo/Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativo
Função Pública
Sub-Totais
Encargos Patronais
TOTAIS
Outras despesas de pessoal
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a autorização para afastar-se de suas
atribuições, no período de 21/09/2015 a 26/09/2015, para participar do
EMICS 2015-ISTAMBUL, em Istambul/Turquia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
ANTONIO CARLOS NEVES FERREIRA, MASP 1074097-5,
MEDSS, NÍVEL IV, GRAU B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da Agência Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais - ARSAE, em prorrogação, 01/01/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
TAIANA COELHO NETTO MASP 1205699-0 GGOV I C.
Minas Gerais - Caderno 1
TOTAL
R$ 2.345.179,74
R$ 610.326,92
R$ 2.587.691,88
R$ 23.505,04
R$ 5.566.703,58
R$ 510.529,89
R$ 6.077.233,47
R$ 324.303,84
PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
PRORROGA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 179, da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 28.039/88, Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP, pelo período de 02 (dois) anos, à servidora MARILEIDE DAS GRAÇAS COSTA PEREIRA, Masp 1137730-6.
EUGÊNIO FERRAZ
13 785143 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2015, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Flávia Maria Cruz de Carvalho, MASP
68.192-4, CPF 174.929.126-68, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil, Código APOL, Nível V, Símbolo APOL5, Grau E, lotada na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/07/2010, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Erico
José Marcio de Paula Rego, MASP 235.484-3, CPF 257.308.276-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/02/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Arnaldo Barra de Faria, MASP 293.407-3, CPF 285.065.706-97, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo
PRESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Maria de Fátima Carminate Magalhães, MASP 293.649-0, CPF
562.932.676-72, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº.
0024.08.72544-2 (Código Sisap 166 – Decisão Judicial – Integral–Média sem Paridade) declara aposentada a partir de 29/04/2005, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com
o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar
nº 64, de 26 de março de 2002, Tereza Cristina Martins de Oliveira,
MASP 293.745-6, CPF 671.449.346-00, ocupante do cargo de Escrivão
de Polícia II, Código 50004, Nível II, Símbolo PE12, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais- Belo Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/07/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Cesar
Antônio Ribeiro, MASP 294.163-1, CPF 448.988.786-87, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/03/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Deilson Amarante, MASP 294.181-3, CPF 492.555.336-49, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/03/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Celço Botelho de Almeida, MASP 294.506-1, CPF 428.532.736-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/08/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Mario Vam Pereira da Silva, MASP 294.684-6, CPF 394.549.916-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Wagner do Espirito Santo da Silva, MASP 294.755-4, CPF 653.356.516-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Robson Josué Bastos, MASP 296.834-5, CPF 658.850.076-91,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível II,
Símbolo IP2, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/10/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Roberto Jacob de Macedo, MASP 297.195-0, CPF 313.958.566-72,
ocupante do cargo de Médico Legista, Código ML, Nível ESPEC,
Símbolo MLESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/03/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Maria Angelica Marçal de Oliveira, MASP 297.484-8, CPF
730.694.696-04, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau A, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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